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sessao nº 11

Tipo Ordinária
Número / Ano 11
Date 2023-04-17
native_id751

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 19




ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
59 Damião Santos Cidadania PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
34 Gabriel Baierle União PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
57 Roberto de Souza PT PRE
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP AUS
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
1
RELATÓRIO
Presença
17/04/2023
14:57:52
1/1
11ª Sessão Ordinária
ID Parte: 1675
Tipo Parte:
Horário: 17/04/2023 14:08:47
Pequeno Expediente
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
59 Damião Santos Cidadania PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
34 Gabriel Baierle União PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
57 Roberto de Souza PT PRE
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
3
RELATÓRIO
Presença
17/04/2023
14:59:53
1/1
11ª Sessão Ordinária
ID Parte: 1677
Tipo Parte:
Horário: 17/04/2023 14:34:25
Ordem do Dia
ID: 12940
Autor:
Cod. Matéria: PL3/2023
Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência,
no âmbito do Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 3/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
45 Beto Scain MDB SIM
53 Professor Oseias PP SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
10/04/2023 16:41:39
10/04/2023 16:40:54
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
57 Roberto de Souza PT SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
17/04/2023
15:00:51
1/10
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 47 - Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
17/04/2023 14:43:42
17/04/2023 14:43:11
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
17/04/2023
15:00:51
2/10
ID: 12944
Autor:
Cod. Matéria: PL7/2023
Altera a legislação que dispõe sobre a concessão de
honrarias e homenagens no Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 7/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
34 Gabriel Baierle União SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
38 Marly Zanete PV SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
53 Professor Oseias PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
45 Beto Scain MDB SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
40 Pedro Varela PP SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
10/04/2023 16:47:56
10/04/2023 16:47:25
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
17/04/2023
15:01:12
3/10
46 Chumbinho Silva PP SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
40 Pedro Varela PP SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 47 - Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
17/04/2023 14:44:53
17/04/2023 14:44:30
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
17/04/2023
15:01:12
4/10
ID: 13027
Autor:
Cod. Matéria: PL30/2023
Declara de utilidade pública municipal a Associação de Hip￾Hop e Fórum de Dança - AH2T.
Projeto de Lei nº 30/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
45 Beto Scain MDB SIM
53 Professor Oseias PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
10/04/2023 16:49:08
10/04/2023 16:48:42
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
17/04/2023
15:01:33
5/10
52 Marcelo Marques Patriota SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
53 Professor Oseias PP SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 47 - Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
17/04/2023 14:53:49
17/04/2023 14:53:01
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
17/04/2023
15:01:33
6/10
ID: 13361
Autor:
Cod. Matéria: PL37/2023
Autoriza o Município de Toledo a utilizar recursos próprios
para pagamento de valores de
responsabilidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação - FNDE, relativos
aos Termos de Compromisso nºs 6789/2013 e 7005/2013.
Projeto de Lei nº 37/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
45 Beto Scain MDB SIM
53 Professor Oseias PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
10/04/2023 16:50:36
10/04/2023 16:50:05
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
51 Jozimar Polasso PP SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
17/04/2023
15:01:53
7/10
52 Marcelo Marques Patriota SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
53 Professor Oseias PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 47 - Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
17/04/2023 14:56:02
17/04/2023 14:55:41
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
17/04/2023
15:01:53
8/10
ID: 13306
Autor:
Cod. Matéria: PL39/2023
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no
orçamento-programa do Município de Toledo, para o
exercício de 2023.
Projeto de Lei nº 39/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
10/04/2023 16:56:42
10/04/2023 16:56:17
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
40 Pedro Varela PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
17/04/2023
15:02:10
9/10
51 Jozimar Polasso PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
53 Professor Oseias PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 47 - Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
17/04/2023 14:57:24
17/04/2023 14:56:53
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
17/04/2023
15:02:10
10/10
11
ID: 536
Número:
Tipo Sessão: 1
11ª Sessão Ordinária
Data Início: 17/04/2023 14:00:39
Data Fim: 17/04/2023 16:55:58
Situação: E
ID NOME ORDEM SITUAÇÃO
PARTES DA SESSÃO
1675 Pequeno Expediente 1 A
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
13417 PL47/2023 Projeto de Lei nº 47/2023 1 1 A
13418 PL48/2023 Projeto de Lei nº 48/2023 2 1 A
13419 PL49/2023 Projeto de Lei nº 49/2023 3 1 A
13420 PL50/2023 Projeto de Lei nº 50/2023 4 1 A
13421 PL51/2023 Projeto de Lei nº 51/2023 5 1 A
13422 PL52/2023 Projeto de Lei nº 52/2023 6 1 A
13423 PL53/2023 Projeto de Lei nº 53/2023 7 1 A
13424 PL54/2023 Projeto de Lei nº 54/2023 8 1 A
13425 I400/2023 Indicação nº 400/2023 9 1 A
13426 I401/2023 Indicação nº 401/2023 10 1 A
13427 I402/2023 Indicação nº 402/2023 11 1 A
13428 I403/2023 Indicação nº 403/2023 12 1 A
13429 I404/2023 Indicação nº 404/2023 13 1 A
13430 I405/2023 Indicação nº 405/2023 14 1 A
13431 I406/2023 Indicação nº 406/2023 15 1 A
13432 I407/2023 Indicação nº 407/2023 16 1 A
13433 I408/2023 Indicação nº 408/2023 17 1 A
13434 I409/2023 Indicação nº 409/2023 18 1 A
13435 I410/2023 Indicação nº 410/2023 19 1 A
13436 I411/2023 Indicação nº 411/2023 20 1 A
13437 I412/2023 Indicação nº 412/2023 21 1 A
13438 I413/2023 Indicação nº 413/2023 22 1 A
13439 I414/2023 Indicação nº 414/2023 23 1 A
13440 I415/2023 Indicação nº 415/2023 24 1 A
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
17/04/2023
16:56:38
1/3
13441 I416/2023 Indicação nº 416/2023 25 1 A
13442 I417/2023 Indicação nº 417/2023 26 1 A
13443 I418/2023 Indicação nº 418/2023 27 1 A
13444 I419/2023 Indicação nº 419/2023 28 1 A
13445 I420/2023 Indicação nº 420/2023 29 1 A
13446 I421/2023 Indicação nº 421/2023 30 1 A
13447 I422/2023 Indicação nº 422/2023 31 1 A
13448 I423/2023 Indicação nº 423/2023 32 1 A
13449 I424/2023 Indicação nº 424/2023 33 1 A
13450 I425/2023 Indicação nº 425/2023 34 1 A
13451 I426/2023 Indicação nº 426/2023 35 1 A
13452 I427/2023 Indicação nº 427/2023 36 1 A
13453 I428/2023 Indicação nº 428/2023 37 1 A
13454 I429/2023 Indicação nº 429/2023 38 1 A
13455 I430/2023 Indicação nº 430/2023 39 1 A
13456 I431/2023 Indicação nº 431/2023 40 1 A
13457 I432/2023 Indicação nº 432/2023 41 1 A
13458 I433/2023 Indicação nº 433/2023 42 1 A
13461 R59/2023 Requerimento nº 59/2023 43 1 A
13462 R60/2023 Requerimento nº 60/2023 44 1 A
13463 R61/2023 Requerimento nº 61/2023 45 1 A
13464 R62/2023 Requerimento nº 62/2023 46 1 A
13465 R63/2023 Requerimento nº 63/2023 47 1 A
13466 R64/2023 Requerimento nº 64/2023 48 1 A
13459 R57/2023 Requerimento nº 57/2023 49 1 A
13460 R58/2023 Requerimento nº 58/2023 50 1 A
1676 Grande Expediente 2 A
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
40 Pedro Varela 14/04/2023 09:41:13 00:02:00
55 Valdomiro Bozó 14/04/2023 09:41:14 00:02:00
59 Damião Santos 14/04/2023 09:41:14 00:02:00
47 Dudu Barbosa 14/04/2023 09:41:14 00:02:00
34 Gabriel Baierle 14/04/2023 09:41:14 00:02:00
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
17/04/2023
16:56:38
2/3
1677 Ordem do Dia 3 A
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
12940 PL3/2023 Projeto de Lei nº 3/2023 1 2 A
12944 PL7/2023 Projeto de Lei nº 7/2023 2 2 A
13027 PL30/2023 Projeto de Lei nº 30/2023 3 2 A
13361 PL37/2023 Projeto de Lei nº 37/2023 4 2 A
13306 PL39/2023 Projeto de Lei nº 39/2023 5 2 A
1678 Comunicações Parlamentares 4 A
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
45 Beto Scain 14/04/2023 09:44:31 00:07:00
46 Chumbinho Silva 14/04/2023 09:44:31 00:10:00
59 Damião Santos 14/04/2023 09:44:31 00:05:00
47 Dudu Barbosa 14/04/2023 09:44:31 00:05:00
34 Gabriel Baierle 14/04/2023 09:44:31 00:07:00
49 Genivaldo Jesus 14/04/2023 09:44:31 00:07:00
6 Genivaldo Paes 14/04/2023 09:44:31 00:07:00
51 Jozimar Polasso 14/04/2023 09:44:31 00:07:00
36 Leoclides Bisognin 14/04/2023 09:44:31 00:10:00
52 Marcelo Marques 14/04/2023 09:44:31 00:10:00
38 Marly Zanete 14/04/2023 09:44:31 00:07:00
40 Pedro Varela 14/04/2023 09:44:31 00:05:00
53 Professor Oseias 14/04/2023 09:44:31 00:10:00
57 Roberto de Souza 14/04/2023 09:44:31 00:07:00
54 Valdir Rossetto 14/04/2023 09:44:31 00:07:00
55 Valdomiro Bozó 14/04/2023 09:44:31 00:05:00
47 Dudu Barbosa 17/04/2023 14:58:24 00:02:00
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
17/04/2023
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PAUTA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA
III SESSÃO LEGISLATIVA
XVII LEGISLATURA
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo
14 horas do dia 17 de abril de 2023
PEQUENO EXPEDIENTE
PROJETOS DE LEI
Projeto de Lei nº 47, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre a concessão de honrarias e homenagens no 
Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 48, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede à desafetação e autoriza a permuta de imóvel integrante do patrimônio público 
municipal e à afetação dos bens a serem recebidos pelo Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 49, de 2023
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Institui o Programa Municipal de Segurança e Vigilância da Rede Municipal de Ensino do 
Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 50, de 2023
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Autoriza as instituições de ensino a contratarem profissionais de segurança especializada.
Projeto de Lei nº 51, de 2023
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Autoriza a instalação de detectores de metal ou assemelhados em portas dos 
estabelecimentos de ensino.
Projeto de Lei nº 52, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento￾programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023, e altera a Lei nº 2.569, de 3 
de abril de 2023.
Projeto de Lei nº 53, de 2023
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Institui o Programa para o Desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura.
Projeto de Lei nº 54, de 2023
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Declara de utilidade pública municipal a Associação Ciclística de Toledo - ACT.
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INDICAÇÕES
Indicação nº 400, de 2023
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Estudo de viabilidade para implantação de uma lombada ou elevado em paver na Avenida 
Nossa Senhora de Fatima, em frente ao n° 1711, Jardim Porto Alegre.
Indicação nº 401, de 2023
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Reiterando a indicação de n° 294/2021, que propõe a implantação de Placas de 
sinalização nas estradas rurais indicando tráfego de ciclistas.
Indicação nº 402, de 2023
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Realização de recapeamento asfáltico e pintura das faixas de sinalização em toda a 
extensão da Rua Tomaz Gonzaga.
Indicação nº 403, de 2023
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Revitalização da Praça do Relógio, na rua Aloísio Anschau, localizada no Jardim Gisela.
Indicação nº 404, de 2023
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Construção de um monumento em homenagem aos primeiros moradores da comunidade 
de Sol Nascente, de descendência japonesa.
Indicação nº 405, de 2023
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Repintura da quadra de esportes localizada no Parque Ecológico Diva Paim Barth.
Indicação nº 406, de 2023
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Implantação de dispositivo de segurança nas escolas municipais do Município de Toledo, 
sendo portas com detector de metais; e/ou guarda municipal focada no elemento humano; 
e/ou empresa de segurança especializada terceirizada.
Indicação nº 407, de 2023
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Solicita ao Poder Executivo que realize pedido à instância Estadual e Núcleo Regional de 
Educação a implantação de medidas de segurança tais como portas com detector de 
metais; e/ou guarda municipal focada no elemento humano; e/ou empresa de segurança 
esp.
Indicação nº 408, de 2023
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Criação de Cargo de profissional Engenheiro de Alimento no quadro de servidores do 
Município, com seleção via concurso público, para trabalhar na Vigilância Sanitária.
Indicação nº 409, de 2023
Autoria: Parlamentar Damião Santos
Ementa: Solicitação de construção de saguão para reuniões e eventos no CMEI Nono Giacomazzi, 
Vila Paulista.
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Indicação nº 410, de 2023
Autoria: Parlamentar Damião Santos
Ementa: Solicitação de instalação de placas de identificação em terrenos baldios institucionais 
públicos.
Indicação nº 411, de 2023
Autoria: Parlamentar Dudu Barbosa
Ementa: Implantação de bebedouro com torneira antivandalismo na Praça do Relógio, localizada 
no Loteamento Pasqualli Panorâmico, Bairro Jardim Gisela.
Indicação nº 412, de 2023
Autoria: Parlamentar Dudu Barbosa e Valdomiro Bozó
Ementa: Reurbanização da Praça Edwino Willy Frank (Praça Copel), na Vila Industrial.
Indicação nº 413, de 2023
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Implantação do sistema de árvores líquidas no Município de Toledo.
Indicação nº 414, de 2023
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Instalação de portas, torneiras e secadores de mão com sensor de presença, nos 
banheiros das escolas do Município de Toledo.
Indicação nº 415, de 2023
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle, Dudu Barbosa, Genivaldo Paes, Marly Zanete e Valdomiro 
Bozó
Ementa: Presença de Guardas Municipais em tempo integral nos CMEIS e escolas municipais do 
Município de Toledo.
Indicação nº 416, de 2023
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Fomentar a divulgação dos cursos ofertados nos Centros da Juventude, no Município de 
Toledo.
Indicação nº 417, de 2023
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Manutenção e fiscalização a respeito dos lixos depositados na beira da Sanga na Estrada 
Nova Videira.
Indicação nº 418, de 2023
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Implantação de travessia elevada na rua Ângela Zanella, sentido ao Rio Marreco.
Indicação nº 419, de 2023
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Revitalização da sinalização horizontal e vertical na rua Augusto Zorzo, no Jardim Rossoni.
Indicação nº 420, de 2023
Autoria: Parlamentar Marly Zanete
Ementa: Reitera o pedido da extensão da ciclovia Marilde Tártaro até a PR-589, no trecho entre 
distrito de Novo Sarandi e o Município de Nova Santa Rosa.
Indicação nº 421, de 2023
Autoria: Parlamentar Marly Zanete
Ementa: Reitera o pedido da instalação de câmeras de segurança nas Unidades Básicas de Saúde.
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Indicação nº 422, de 2023
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Realização de pintura de faixas de pedestres e pintura da lombada, instalação de placas 
indicando a lombada, na rua Dr. Olavo Seco com rua Willy Barth.
Indicação nº 423, de 2023
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Implantação de redutor de velocidade na rua Jandir Domingos Bazei, no bairro Santa 
Clara 4.
Indicação nº 424, de 2023
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Reiteramos o pedido nº 584/2021 de reurbanização da rua São João, partindo da avenida 
Parigot de Souza até a rua Paulo Bonetti.
Indicação nº 425, de 2023
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Reforma do campo sintético parque infantil no Parque Verde e Jardim Bandeirantes.
Indicação nº 426, de 2023
Autoria: Parlamentar Roberto de Souza
Ementa: Implantação de lombada, na rua Ângela Zanella, esquina com a rua Olga Bordignon, no 
Jardim Coopagro.
Indicação nº 427, de 2023
Autoria: Parlamentar Roberto de Souza
Ementa: Implantação de rede Wi-Fi gratuita nos transportes públicos no Município de Toledo.
Indicação nº 428, de 2023
Autoria: Parlamentar Roberto de Souza
Ementa: Contratação de Agentes Educacionais no município de Toledo - PR.
Indicação nº 429, de 2023
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Implantação de melhorias na rua Presidente Café Filho, próximo à Yara Country Clube.
Indicação nº 430, de 2023
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto e Pedro Varela
Ementa: Recapeamento asfáltico da rua Carlos Drummond de Andrade, entre a rua Félix da Cunha 
até a rua Ari Barroso no Jardim Europa.
Indicação nº 431, de 2023
Autoria: Parlamentar Valdomiro Bozó
Ementa: Implantação de escolinhas esportivas nos bairros, no Município de Toledo.
Indicação nº 432, de 2023
Autoria: Parlamentar Valdomiro Bozó
Ementa: Realização de cursos de primeiros socorros para servidores e professores das Escolas 
Municipais, Centros de Educação Infantil e Centros da Juventude.
Indicação nº 433, de 2023
Autoria: Parlamentar Valdomiro Bozó
Ementa: Implantação de um registro eletrônico de informações nas unidades de saúde, no 
Município de Toledo.
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REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO PRESIDENTE
Requerimento nº 59, de 2023
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Solicita informações referentes à Lei “R” Nº 37, de 21 de maio de 2019, que dispõe sobre 
a instalação de câmeras de monitoramento nas escolas e Centros Municipais de Educação 
Infantil (CMEIs) da rede pública municipal de ensino de Toledo.
Requerimento nº 60, de 2023
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Solicita informações sobre a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher.
Requerimento nº 61, de 2023
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Solicita informações sobre a inserção de conteúdos relativos aos direitos da mulher como 
tema transversal no currículo da Educação Infantil.
Requerimento nº 62, de 2023
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Requer informações sobre o armamento da Guarda Municipal.
Requerimento nº 63, de 2023
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Requer informações sobre o atendimento e fila de espera a crianças com Espectro Autista 
na Saúde.
Requerimento nº 64, de 2023
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Solicita informações sobre as revitalizações das ruas nos bairros Jardim Pancera, Vila 
Becker, Jardim Filadelpia e Jardim Recanto.
REQUERIMENTOS SUJEITOS A DELIBERAÇÃO DA MESA
Requerimento nº 57, de 2023
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Solicita providências quanto a obra de reforma do prédio do antigo Colégio Estadual Olivo 
Beal, sito à rua Bonfim, no centro de Toledo e imediata ocupação do espaço.
Requerimento nº 58, de 2023
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Solicitação de informações acerca do funcionamento para liberação de cadeiras de rodas 
motorizadas pelo Estado aos pacientes do Município de Toledo.
GRANDE EXPEDIENTE
1. Leoclides Bisognin
2. Marcelo Marques
3. Marly Zanete
4. Olinda Fiorentin
5. Pedro Varela
6. Professor Oseias
7. Roberto de Souza
8. Valdir Rossetto
9. Valdomiro Bozó
10. Valtencir Careca
11. Beto Scain
12. Chumbinho Silva
13. Damião Santos
14. Dudu Barbosa
15. Gabriel Baierle
16. Genivaldo Jesus
17. Genivaldo Paes
18. Geraldo Weisheimer
19. Jozimar Polasso
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ORDEM DO DIA
MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO
Projeto de Lei nº 3, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência, no âmbito do Município 
de Toledo.
Projeto de Lei nº 7, de 2023
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre a concessão de honrarias e homenagens no 
Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 30, de 2023
Autoria: Parlamentares Gabriel Baierle e Valdomiro Bozó
Ementa: Declara de utilidade pública municipal a Associação de Hip-Hop e Fórum de Dança -
AH2T.
Projeto de Lei nº 37, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Município de Toledo a utilizar recursos próprios para pagamento de valores 
de responsabilidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, 
relativos aos Termos de Compromisso nºs 6789/2013 e 7005/2013.
Projeto de Lei nº 39, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no 
orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023.
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
LIDERANÇAS
1. Beto Scain Líder do Bloco por uma Toledo Melhor
2. Chumbinho Silva Líder de Oposição
3. Gabriel Baierle Líder do Bloco Agronegócio, Desenvolvimento e Inovação
4. Leoclides Bisognin Líder de Governo
5. Marcelo Marques Líder do Bloco União por Toledo
6. Professor Oseias Líder do Partido Progressista
PARLAMENTARES
1. Beto Scain
2. Chumbinho Silva
3. Damião Santos
4. Dudu Barbosa
5. Gabriel Baierle
6. Genivaldo Jesus
7. Genivaldo Paes
8. Geraldo Weisheimer
9. Jozimar Polasso
10. Leoclides Bisognin
11. Marcelo Marques
12. Marly Zanete
13. Olinda Fiorentin
14. Pedro Varela
15. Professor Oseias
16. Roberto de Souza
17. Valdir Rossetto
18. Valdomiro Bozó
19. Valtencir Careca
DUDU BARBOSA
Presidente da Câmara Municipal

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