| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2023-05-19 |
| native_id | 757 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA Aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três (19.05.2023), sexta-feira, às treze horas e quarenta e dois minutos (13h42min), no Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná, realizouse a Quarta Sessão Extraordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do vereador Dudu Barbosa e secretariada pelo vereador Valdomiro Bozó. Registraram presença os seguintes parlamentares: Beto Scain, Chumbinho Silva, Damião Santos, Dudu Barbosa, Gabriel Baierle, Genivaldo Jesus, Geraldo Weisheimer, Leoclides Bisognin, Marcelo Marques, Pedro Varela, Professor Oseias e Roberto de Souza. Estavam ausentes os vereadores Genivaldo Paes, Jozimar Polasso, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Valdir Rossetto, Valdomiro Bozó e Valtencir Careca. Havendo quórum legal, o presidente declarou abertos os trabalhos da sessão. Para iniciar, o presidente solicitou ao primeiro-secretário que fizesse a leitura do requerimento subscrito pelos parlamentares Beto Scain, Chumbinho Silva, Damião Santos, Dudu Barbosa, Gabriel Baierle, Genivaldo Jesus, Geraldo Weisheimer, Pedro Varela, Professor Oseias e Roberto de Souza para a realização da sessão extraordinária. ORDEM DO DIA: Constatada a ausência dos vereadores Genivaldo Paes, Jozimar Polasso, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Valdir Rossetto, Valdomiro Bozó e Valtencir Careca e confirmada a presença dos demais parlamentares, deu-se início à Ordem do Dia. MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO: Projeto de Lei nº 32, de 2023, do Poder Executivo, que dispõe sobre o estacionamento regulamentado para veículos na área central da cidade de Toledo. Para discussão, os parlamentares Professor Oseias, Damião Santos e Gabriel Baierle fizeram uso da palavra. Inicialmente foi colocada em votação a Mensagem Aditiva nº 4, de 20 de abril de 2023. Anunciada a votação da Mensagem, o vereador Marcelo Marques fez uso da palavra para encaminhar seu voto. Colocado em votação, a Mensagem Aditiva foi aprovada por maioria, sendo dez votos favoráveis e um contrário (1 O x 1 ). O vereador Damião Santos votou contrário. Anunciada a votação do Projeto, os vereadores Leoclides Bisognin, Chumbinho Silva, Professor Oseias e Marcelo Marques fizeram uso da palavra para encaminhar seu voto. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por maioria, sendo dez votos favoráveis e um contrário (1 O x 1 ). O vereador Damião Santos votou contrário. Projeto de Lei nº 67, de 2023, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação ou operações de crédito com a Caixa Econômica Federal, através do FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, com o Ministério das Cidades, com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e/ou com outro organismo público ou instituição financeira. O vereador Gabriel Baierle apresentou um Substitutivo ao Projeto, subscrito pelos parlamentares Gabriel Baierle, Beto Scain, Damião Santos, Dudu Barbosa, Leoclides Bisognin e Roberto de Souza. Na sequência, apresentou requerimento de dispensa de exame de admissibilidade do Substitutivo pelas Comissões. Colocado em votação o requerimento de dispensa, este foi aprovado por unanimidade. Colocado em votação o Substitutivo, este foi aprovado por maioria, sendo dez votos favoráveis e um contrário (1 O x 1 ). O vereador Marcelo Marques votou contrário. Para discussão do Projeto, os parlamentares Marcelo Marques, Professor Oseias, Chumbinho Silva, Damião Santos, Dudu Barbosa e *A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 1 de 2 Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Gabriel Baierle fizeram uso da palavra. Anunciada a votação do Projeto, os vereadores Leoclides Bisognin, Professor Oseias, Marcelo Marques, Chumbinho Silva e Dudu Barbosa fizeram uso da palavra para encaminhar seu voto. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por maioria, sendo nove votos favoráveis e dois contrários (9 x 2). Votaram contrários ao Projeto os parlamentares Marcelo Marques e Professor Oseias. Concluídas as votações, o presidente cientificou o Plenário de que os Projetos de Lei nº 32 e 67, de 2023, aprovados em primeiro turno, seriam apreciados em turno final na Ordem do Dia da sessão subsequente. Cumprida a finalidade da sessão extraordinária e nada mais havendo para ser tratado, o presidente da Câ , ereador Dudu Barbosa, declarou encerrados os trabalhos às quinze horas e ez min os (15h1 0min), determinando a lavratura desta ata, que segue assinada ~or ele e p o primeiro-secretário. P esidente 4: Primeiro-Secr ~ etário APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO (Regimento Interno, art. 100) SALA DAS SESSÕES, 29 de maio de 2023 Publicado no Órgão Olici.:.i Eletrônico do Município de Toledo, n• 3. 5::tc> , de Jc /~/ d=> , pág._M.__ ... *A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 2 de 2 Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg .br ID NOME PARTIDO PRESENÇA 45 Beto Scain MDB PRE 46 Chumbinho Silva PP PRE 59 Damião Santos Cidadania PRE 47 Dudu Barbosa Republicanos PRE 34 Gabriel Baierle União PRE 49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE 6 Genivaldo Paes PL AUS 56 Geraldo Weisheimer PL PRE 51 Jozimar Polasso PP AUS 36 Leoclides Bisognin MDB PRE 52 Marcelo Marques Patriota PRE 38 Marly Zanete PV AUS 39 Olinda Fiorentin PSD AUS 40 Pedro Varela PP PRE 53 Professor Oseias PP PRE 57 Roberto de Souza PT PRE 54 Valdir Rossetto PL AUS 55 Valdomiro Bozó PSC AUS 41 Valtencir Careca PP AUS Total: 19 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus 3 RELATÓRIO Presença 19/05/2023 15:20:53 1/1 4ª Sessão Extraordinária ID Parte: 1696 Tipo Parte: Horário: 19/05/2023 13:48:52 Ordem do Dia ID: 13081 Autor: Cod. Matéria: PL32/2023 Dispõe sobre o estacionamento regulamentado para veículos na área central da cidade de Toledo. Projeto de Lei nº 32/2023 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 34 Gabriel Baierle União SIM 45 Beto Scain MDB SIM 46 Chumbinho Silva PP SIM 57 Roberto de Souza PT SIM 53 Professor Oseias PP SIM 59 Damião Santos Cidadania NAO 56 Geraldo Weisheimer PL SIM 52 Marcelo Marques Patriota SIM 49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM 40 Pedro Varela PP SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 47 Dudu Barbosa 0 1 10 Abs: Não: 19/05/2023 14:21:20 19/05/2023 14:20:57 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 19/05/2023 15:21:28 1/3 ID: 13673 Autor: Cod. Matéria: MA4/2023 Mensagem Aditiva nº 4, de 2023, ao Projeto de Lei nº 32, de 2023, do Poder Executivo, que dispõe sobre o estacionamento regulamentado para veículos na área central da cidade de Toledo. Mensagem Aditiva 4/2023 ao PL 32/2023 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 34 Gabriel Baierle União SIM 45 Beto Scain MDB SIM 57 Roberto de Souza PT SIM 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 53 Professor Oseias PP SIM 40 Pedro Varela PP SIM 59 Damião Santos Cidadania NAO 56 Geraldo Weisheimer PL SIM 52 Marcelo Marques Patriota SIM 46 Chumbinho Silva PP SIM 49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 47 Dudu Barbosa 0 1 10 Abs: Não: 19/05/2023 14:12:05 19/05/2023 14:11:38 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 19/05/2023 15:21:36 2/3 ID: 13617 Autor: Cod. Matéria: PL67/2023 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação ou operações de crédito com a Caixa Econômica Federal, através do FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, com o Ministério das Cidades, com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e/ou com outro organismo público ou instituição financeira. Projeto de Lei nº 67/2023 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM 34 Gabriel Baierle União SIM 45 Beto Scain MDB SIM 52 Marcelo Marques Patriota NAO 57 Roberto de Souza PT SIM 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 53 Professor Oseias PP NAO 59 Damião Santos Cidadania SIM 56 Geraldo Weisheimer PL SIM 46 Chumbinho Silva PP SIM 40 Pedro Varela PP SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 47 Dudu Barbosa 0 2 9 Abs: Não: 19/05/2023 15:09:35 19/05/2023 15:09:19 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 19/05/2023 15:21:43 3/3 ID: 461 Cod. Matéria: Dispensa de Exame pelas Comissões do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 67, de 2023. Dispensa de Exame Substitutivo PL 67/2023 ID NOME PARTIDO VOTO 49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM 45 Beto Scain MDB SIM 46 Chumbinho Silva PP SIM 57 Roberto de Souza PT SIM 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 53 Professor Oseias PP SIM 40 Pedro Varela PP SIM 56 Geraldo Weisheimer PL SIM 34 Gabriel Baierle União SIM 52 Marcelo Marques Patriota SIM 59 Damião Santos Cidadania SIM Tipo: NOMINAL Presidente: 47 0 0 11 Abs: Não: 19/05/2023 14:24:53 19/05/2023 14:24:22 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE - Relatório de Proposição Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Proposição Rápida 19/05/2023 15:31:47 1/1 ID: 462 Cod. Matéria: Substitutivo ao Projeto de Lei nº 67, de 2023. Substitutivo ao Projeto de Lei nº 67, de 2023. ID NOME PARTIDO VOTO 34 Gabriel Baierle União SIM 53 Professor Oseias PP SIM 45 Beto Scain MDB SIM 46 Chumbinho Silva PP SIM 40 Pedro Varela PP SIM 57 Roberto de Souza PT SIM 59 Damião Santos Cidadania SIM 56 Geraldo Weisheimer PL SIM 49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 52 Marcelo Marques Patriota NAO Tipo: NOMINAL Presidente: 47 0 1 10 Abs: Não: 19/05/2023 14:26:18 19/05/2023 14:25:38 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR MAIORIA - Relatório de Proposição Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Proposição Rápida 19/05/2023 15:32:34 1/1 4 ID: 542 Número: Tipo Sessão: 2 4ª Sessão Extraordinária Data Início: 19/05/2023 13:43:17 Data Fim: 19/05/2023 15:10:24 Situação: E ID NOME ORDEM SITUAÇÃO PARTES DA SESSÃO 1696 Ordem do Dia 1 A ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO PROPOSIÇÕES COD MAT TURNO 13081 PL32/2023 Projeto de Lei nº 32/2023 1 1 A 13673 MA4/2023 Mensagem Aditiva 4/2023 ao PL 32/2023 2 1 A 13617 PL67/2023 Projeto de Lei nº 67/2023 3 1 A Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Sessão Plenária 19/05/2023 15:22:18 1/1
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 1 de 1 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br PAUTA DA QUARTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA III SESSÃO LEGISLATIVA XVII LEGISLATURA Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo 13 horas e 30 minutos do dia 19 de maio de 2023 ORDEM DO DIA MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO Projeto de Lei nº 32, de 2023 Autoria: Poder Executivo Ementa: Dispõe sobre o estacionamento regulamentado para veículos na área central da cidade de Toledo. Projeto de Lei nº 67, de 2023 Autoria: Poder Executivo Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação ou operações de crédito com a Caixa Econômica Federal, através do FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, com o Ministério das Cidades, com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e/ou com outro organismo público ou instituição financeira. DUDU BARBOSA Presidente da Câmara Municipal