sessao nº 33

ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA
DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA. Ao primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e
doze (1º.10.2012), segunda-feira, às quatorze horas e quinze minutos (14h15min), no auditório
Dr. Acary de Oliveira, no Paço Municipal Alcides Donin (edifício da Prefeitura Municipal de
Toledo), Estado do Paraná, realizou-se a trigésima terceira sessão ordinária da quarta sessão
legislativa da décima quarta legislatura, sob a direção do Vereador Presidente ADELAR
HOLSBACH, e secretariada pelo Vereador ROGÉRIO MASSING, Primeiro Secretário. Feita a
chamada e conforme a Lista de Presença constatou-se estarem presentes os Vereadores
Expedito Ferreira, Paulo dos Santos, Sueli Guerra, Adelar Holsbach, João Martins, Adriano
Remonti, Rogério Massing, Renato Reimann, Luís Fritzen, Eudes Dallagnol e Ademar
Dorfschmidt.. Presente a unanimidade dos Vereadores, o Presidente declarou aberta a sessão,
proferindo os seguintes termos: "Havendo quorum legal, sob a proteção de Deus, declaro
abertos os trabalhos desta trigésima terceira sessão ordinária”. Na sequência, o Presidente
convidou todos para, em pé cantarem o Hino Nacional Brasileiro. PEQUENO EXPEDIENTE –
Durante o Pequeno Expediente, o Presidente da Câmara colocou em discussão a ata da
quadragésima terceira sessão extraordinária, e a ata da trigésima segunda sessão ordinária,
ambas realizadas no dia 24 de setembro, segunda-feira. Como nenhum Vereador as retificou
nem pediram sua impugnação, foram consideradas aprovadas, nos termos do § 1º do art. 102 do
Regimento Interno. Ainda durante o Pequeno Expediente, o Presidente desta Casa de Leis,
Vereador Adelar Holsbach comunicou os Senhores Vereadores, a imprensa e o público presente
que no dia 28 de setembro (sexta-feira), nos termos do inciso III do art. 2º da Lei Complementar
n° 7, de 27 de junho de 2001 (III - o projeto de lei orçamentária, até três meses antes do
encerramento do exercício financeiro, devendo ser devolvido para sanção até o
encerramento da respectiva sessão legislativa, deve, portanto, ser encaminhado à Câmara
até 30 de setembro e devolvido à sanção do Prefeito até 23 de dezembro), o Prefeito do
Município de Toledo, Senhor José Carlos Schiavinato, juntamente com a equipe do
Planejamento, fizeram-se presente no Auditório Dr. Acary de Oliveira, no Paço Municipal Alcides
Donin (edifício da Prefeitura Municipal de Toledo), para fazer a entrega do Projeto da Lei
Orçamentária para o ano de 2013. Na qualidade de Presidente do Legislativo, informou, que no
dia de hoje (1º de outubro), os Senhores Vereadores receberam cópia da LOA no Gabinete. O
Presidente do Legislativo, Vereador Adelar Holsbach repassou nesta sessão o Projeto de Lei nº
119, de 2012, ao Presidente da Comissão da Administração Tributária, Financeira e
Orçamentária, Vereador Renato Reimann, para, no prazo de trinta dias, receber parecer e, nos
primeiros quinze dias, contados do recebimento, ou seja, 28 de setembro, os Vereadores
poderão apresentar emendas. Da mesma forma, a pedido do Presidente da Comissão da
Administração Tributária, Financeira e Orçamentária, o Presidente do Legislativo informou de que
será entregue convite à comunidade organizada de Toledo para a utilização das prerrogativas
populares oferecidas no período de sua formulação, contribuindo com o seu aperfeiçoamento
mediante a apresentação de sugestões, que devem ser encaminhadas à Secretaria Administrativa
da Câmara Municipal até as 17 horas do dia 17 de outubro. Na sequência, o Presidente
aproveitou a oportunidade para informar a imprensa e a população de que o texto integral que
acompanha o Projeto de Lei n° 119, de 2012, encontra-se, a partir de hoje, no Sistema de Apoio
ao Processo Legislativo, sítio do Legislativo (www.cmt.pr.gov.br) para consulta. Da mesma forma,
durante o Pequeno Expediente, o Presidente determinou ao Primeiro Secretário que fizesse a
leitura das correspondências recebidas por esta Casa de Leis, que são: Balancete da Câmara
Municipal de Toledo, relativo ao mês de agosto/2012; Balancete do Município de Toledo, relativo
ao mês de agosto/2012; Ofício nº 2782/2012 – SR Oeste do PR, da Caixa Econômica Federal,
Superintendência Regional do Oeste do Paraná, notificando o Poder Legislativo do crédito de
recursos financeiros - Orçamento Geral da União, sob bloqueio, em 17/09/12, no valor de
cinquenta e três mil, novecentos e oitenta e sete reais e oitenta e cinco centavos, destinados
ao Município; Ofício nº 2789/2012 – SR Oeste do PR, da Caixa Econômica Federal,
Superintendência Regional do Oeste do Paraná, notificando o Poder Legislativo do crédito
de recursos financeiros – Orçamento Geral da União, sob bloqueio, em 17/09/12, no valor de
setenta e sete mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e oitenta e dois centavos, destinados
ao Município; Telegrama da Secretaria Executiva do Fundo Nacional de Saúde do Ministério
da Saúde, Nº de Ref 005052/MS/SE/FNS, informando este Legislativo da liberação de
recursos financeiros ao Fundo Municipal de Saúde de Toledo, referente ao Programa
Pagamento de Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade, de competência 08/2012,
no valor de seis mil e oitocentos reais; Telegrama da Secretaria Executiva do Fundo
Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, Nº de Ref. 005385/MS/SE/FNS, informando este
Legislativo da liberação de recursos financeiros ao Fundo Municipal de Saúde de Toledo,
referente ao Programa Pagamento de Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade, de
competência 08/2012, no valor de seis mil e oitocentos reais; Telegrama da Secretaria
Executiva do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, Nº de Ref.
008413/MS/SE/FNS, informando este Legislativo da liberação de recursos financeiros ao
Fundo Municipal de Saúde de Toledo, referente ao Programa Pagamento de Compensação
de Especificidades Regionais, de competência 08/2012, no valor de cinco mil, quarenta e
nove reais e setenta e sete centavos; Telegrama da Secretaria Executiva do Fundo Nacional
de Saúde do Ministério da Saúde, Nº de Ref. 010506/MS/SE/FNS, informando este
Legislativo da liberação de recursos financeiros ao Fundo Municipal de Saúde de Toledo,
referente ao Programa Pagamento de Saúde da Família, de competência 03/2012, no valor
de dois mil, cento e cinquenta reais; Telegrama da Secretaria Executiva do Fundo Nacional
de Saúde do Ministério da Saúde, Nº de Ref. 011021/MS/SE/FNS, informando este
Legislativo da liberação de recursos financeiros ao Fundo Municipal de Saúde de Toledo,
referente ao Programa Pagamento de Agentes Comunitários de Saúde, de competência
08/2012, no valor de oitenta e nove mil, setecentos e treze reais; Telegrama da Secretaria
Executiva do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, Nº de Ref.
012862/MS/SE/FNS, informando este Legislativo da liberação de recursos financeiros ao
Fundo Municipal de Saúde de Toledo, referente ao Programa Pagamento de Piso Estratégico
– Gerenciamento de Risco, de competência 05/2012, no valor de oito mil, duzentos e
sessenta e três reais e oitenta e dois centavos; Telegrama da Secretaria Executiva do Fundo
Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, Nº de Ref. 013588/MS/SE/FNS, informando este
Legislativo da liberação de recursos financeiros ao Fundo Municipal de Saúde de Toledo,
referente ao Programa Pagamento de Ações Estruturantes de Vigilância Sanitária, de
competência 05/2012, no valor de quatorze mil, seiscentos e sessenta e três reais e um
centavo; Telegrama da Secretaria Executiva do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da
Saúde, Nº de Ref. 015052/MS/SE/FNS, informando este Legislativo da liberação de recursos
financeiros ao Fundo Municipal de Saúde de Toledo, referente ao Programa Pagamento de
Saúde da Família, de competência 08/2012, no valor de trinta e cinco mil seiscentos e
cinquenta reais; Telegrama da Secretaria Executiva do Fundo Nacional de Saúde do
Ministério da Saúde, Nº de Ref. 016431/MS/SE/FNS, informando este Legislativo da
liberação de recursos financeiros ao Fundo Municipal de Saúde de Toledo, referente ao
Programa Pagamento de Saúde da Família, de competência 03/2012, no valor de dois mil,
cento e cinquenta reais; Telegrama da Secretaria Executiva do Fundo Nacional de Saúde do
Ministério da Saúde, Nº de Ref. 028277/MS/SE/FNS, informando este Legislativo da
liberação de recursos financeiros ao Fundo Municipal de Saúde de Toledo, referente ao
Programa Pagamento de PAB FIXO, de competência 08/2012, no valor de duzentos e onze
mil, seiscentos e trinta e quatro reais e cinquenta centavos; Telegrama da Secretaria
Executiva do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, Nº de Ref.
032550/MS/SE/FNS, informando este Legislativo da liberação de recursos financeiros ao
Fundo Municipal de Saúde de Toledo, referente ao Programa Pagamento de Programa de
Melhoria do Acesso e da Qualidade, de competência 07/2012, no valor de seis mil e
oitocentos reais; Comunicado nº 188860, do Presidente do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação do Ministério da Educação, informando este Legislativo da
liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução dos Programas Alimentação
Escolar – Ensino Fundamental, no valor de cinquenta e seis mil, oitocentos e noventa e oito
reais; Alimentação Escolar – CRECHE, no valor de trinta e três mil reais; Alimentação
Escolar – EJA, no valor de um mil, quatrocentos e oitenta e oito reais; Alimentação
Escolar – PRÉ-ESCOLA, no valor de vinte e dois mil, quatrocentos e vinte reais; PNATE, nos
valores de nove mil, quinhentos e sete reais e dezoito centavos; dezenove mil, cinquenta e
cinco reais e cinquenta e dois centavos; e dois mil quatrocentos e sessenta e nove reais e
quarenta centavos; Comunicado nº 188861, do Presidente do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação do Ministério da Educação, informando este Legislativo da
liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução do Programa PDDE,
Parcela 001, no valor de doze mil e quinhentos reais; Comunicado nº 188862, do Presidente do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação do Ministério da Educação, informando este
Legislativo da liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução do Programa
PDDE, Parcelas 001, nos valores de quinhentos e trinta e sete reais e oitenta centavos; e um
mil, novecentos e cinco reais; Comunicado nº 188863, do Presidente do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação do Ministério da Educação, informando este Legislativo da
liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução do Programa PDDE,
Parcelas 001, nos valores de três mil e trinta e seis reais; e um mil, cento e noventa e seis reais
e sessenta centavos; Comunicado nº 188864, do Presidente do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação do Ministério da Educação, informando este Legislativo da
liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução do Programa PDDE,
Parcelas 001, nos valores de dois mil, oitenta e um reais e quarenta centavos; e quinhentos e
setenta e cinco reais e sessenta centavos; Comunicado nº 188865, do Presidente do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação do Ministério da Educação, informando este
Legislativo da liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução do Programa
PDDE, Parcela 001, no valor de doze mil e quinhentos reais; Comunicado nº 188866, do
Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação do Ministério da Educação,
informando este Legislativo da liberação de recursos financeiros destinados a garantir a
execução do Programa PDDE, Parcela 001, no valor de doze mil e quinhentos reais;
Comunicado nº 188867, do Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
do Ministério da Educação, informando este Legislativo da liberação de recursos financeiros
destinados a garantir a execução do Programa PDDE, Parcela 001, no valor de oito mil e
trezentos reais; Comunicado nº 188868, do Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação do Ministério da Educação, informando este Legislativo da liberação de recursos
financeiros destinados a garantir a execução do Programa PDDE, Parcela 001, no valor de oito
mil e trezentos reais; Comunicado nº 188869, do Presidente do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação do Ministério da Educação, informando este Legislativo da
liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução do Programa PDDE,
Parcela 001, no valor de doze mil e quinhentos reais; Comunicado nº 188870, do Presidente do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação do Ministério da Educação, informando este
Legislativo da liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução do Programa
PDDE, Parcela 001, no valor de dez mil reais; Comunicado nº 188871, do Presidente do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação do Ministério da Educação, informando este
Legislativo da liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução do Programa
PDDE, Parcela 001, no valor de oito mil e trezentos reais; Comunicado nº 188872, do
Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação do Ministério da Educação,
informando este Legislativo da liberação de recursos financeiros destinados a garantir a
execução do Programa PDDE, Parcela 001, no valor de doze mil e quinhentos reais;
Comunicado nº 188873, do Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
do Ministério da Educação, informando este Legislativo da liberação de recursos financeiros
destinados a garantir a execução do Programa PDDE, Parcela 001, no valor de dez mil reais;
Comunicado nº 188874, do Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
do Ministério da Educação, informando este Legislativo da liberação de recursos financeiros
destinados a garantir a execução do Programa PDDE, Parcelas 001, nos valores de quinhentos
e sessenta e três reais;e cento e vinte reais; Comunicado nº 188875, do Presidente do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação do Ministério da Educação, informando este
Legislativo da liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução do Programa
PDDE, Parcelas 001, nos valores de um mil, cento e vinte e nove reais e quarenta centavos;
duzentos e vinte e oito reais; quinhentos e sessenta e quatro reais e setenta e um centavos; e
quatrocentos e cinquenta e seis reais; Comunicado nº 188876, do Presidente do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação do Ministério da Educação, informando este
Legislativo da liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução do Programa
PDDE, Parcelas 001, nos valores de três mil, seiscentos e sessenta e um reais e oitenta
centavos; e um mil cento e cinquenta e oito reais e oitenta centavos; Comunicado nº 188877, do
Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação do Ministério da Educação,
informando este Legislativo da liberação de recursos financeiros destinados a garantir a
execução do Programa PDDE, Parcelas 001, nos valores de quinhentos e doze reais e
sessenta centavos; e seiscentos reais e oitenta centavos; Comunicado nº 188878, do
Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação do Ministério da Educação,
informando este Legislativo da liberação de recursos financeiros destinados a garantir a
execução do Programa PDDE, Parcela 001, no valor de um mil, duzentos e cinquenta e um
reais e vinte centavos; Comunicado nº 188879, do Presidente do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação do Ministério da Educação, informando este Legislativo da
liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução do Programa PDDE,
Parcela 001, no valor de quinze mil reais; Comunicado nº 188880, do Presidente do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação do Ministério da Educação, informando este
Legislativo da liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução do Programa
PDDE, Parcelas 001, nos valores de quinhentos e vinte e nove reais e quarenta centavos; e um
mil e oitocentos reais; Ofício nº 2700/2012 – SR Oeste do PR, da Caixa Econômica Federal,
Superintendência Regional do Oeste do Paraná, notificando o Poder Legislativo do crédito de
recursos financeiros - Orçamento Geral da União, sob bloqueio, em 11/09/12, no valor de cento
e quarenta e um mil, quatrocentos e noventa e seis reais e oitenta e oito centavos, destinados
ao Município; Ofício nº 895, do SENADO FEDERAL – Secretaria Especial do Interlegis,
comunicando a seleção da Câmara Municipal para receber consultoria técnica do Programa
Interlegis na revisão do Regimento Interno e Lei Orgânica do Município; Ofício da Câmara dos
Deputados, Orçamento da União, Execução Orçamentária, Orçamento Fiscal e Seguridade
Social, informando recursos dos Orçamentos da União pagos aos Municípios; Ofício
nº 0873/2012-GAB, do Prefeito do Município de Toledo, respondendo o contido no
Requerimento nº 213, de 2012, do Vereador Paulo dos Santos, de solicitação de informações
sobre os Centros Municipais de Educação Infantil – CEMEIs de Toledo; Ofício
nº 0877/2012-GAB, do Prefeito do Município de Toledo, respondendo o contido no
Requerimento nº 214, de 2012, do Vereador Paulo dos Santos, de solicitação de informações
sobre a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Toledo; Ofício
nº 0874/2012-GAB, do Prefeito do Município de Toledo, respondendo o contido no
Requerimento nº 215, de 2012, do Vereador Paulo dos Santos, de solicitação de informações
sobre consultas em especialidades. (os Vereadores possuem acesso na rede do
Legislativo) . Na sequencia o Presidente do Legislativo, Vereador Adelar Holsbach,
comunicou ao Plenário que o Legislativo recebeu correspondências que se encontram em
ata e à disposição da população na Secretaria desta Casa de Leis e no Sistema de Apoio ao
Processo Legislativo, no site da Câmara, nos termos lidos pelo Primeiro Secretário.
Finalizando o Pequeno Expediente, o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse
a apresentação das proposições, conforme a seguir: INDICAÇÕES: nº 427, do Vereador
Ademar Dorfschmidt: implantação de ala psiquiátrica no Núcleo Integrado de Saúde Dr.
Jorge Nunes (Mini Hospital); nº 428, do Vereador Ademar Dorfschmidt: implantação de
manta térmica nas estruturas da Incubadora Industrial Têxtil Belarmino Estevão de Almeida,
da Vila Pioneiro; nº 429, do Vereador Rogério Massing: construção de academia da terceira
idade e parque infantil no Loteamento Genari; nº 430 do Vereador Rogério Massing:
colocação de duas lombadas, com elevação em paver, na Rua Albino Scariot, no Jardim
Coopagro; nº 431, do Vereador Rogério Massing: instalação de telas de sombreamento nas
academias da terceira idade no Município; nº 432, do Vereador Eudes Dallagnol: construção
de campo de futebol suíço com grama sintética ao lado do Centro Comunitário Tancredo
Neves; nº 433, da Vereadora Sueli Guerra: realização de melhorias e manutenção do
Parque Frei Eusébio Ferreto, no Jardim Europa; nº 434, da Vereadora Sueli Guerra:
equiparação salarial entre os cargos de Professor I, com licenciatura plena, e Professor II, da
rede municipal de ensino; nº 435, da Vereadora Sueli Guerra: indica o nome de Edson Giaretta
para nominar um logradouro ou próprio público municipal; nº 436, do Vereador Renato
Reimann: realização de melhorias na sinalização (de via preferencial) junto à rotatória do
entroncamento da Rua Cascavel com a Avenida José João Muraro; nº 437 do Vereador Adelar
Holsbach: implantação de novo ponto de ônibus com cobertura e assento na Rua Pedro
Álvares Cabral, na Vila Pedrini; nº 438, dos Vereadores Adelar Holsbach e Adriano Remonti:
realização de reparos no asfalto, sinalização e contenção de águas pluviais na Avenida Egydio
Jeronymo Munaretto. Por manifestação da Vereadora Sueli Guerra, as de nºs 433, 434 e
435, foram encaminhadas à Ordem do Dia desta sessão para serem discutidas e votadas
pelo Plenário. As demais Indicações apresentadas nesta sessão foram consideradas
aprovadas, tendo em vista nenhum dos Vereadores ter manifestado a intenção de discuti-las.
O Presidente despachou-as para serem encaminhadas as providências cabíveis do Chefe do
Executivo toledano. REQUERIMENTOS: nº 238, do Vereador Ademar Dorfschmidt: solicitação
de informações a respeito dos Agentes de Saúde e endemias do Município; nº 239, do
Vereador Paulo dos Santos: solicitação de informações sobre ofício encaminhado pelo
comando do 19º BPM; nº 240, do Vereador Paulo dos Santos: solicitação de informações
sobre a construção da Praça da Mulher; nº 241, do Vereador Renato Reimann: execução de
melhorias no trevo da Rodovia BR-163, que dá acesso, de um lado, à cidade de Toledo, via
Avenida Ministro Cirne Lima, e, do outro, a Novo Sobradinho, via OT-007; nº 242, do Vereador
Renato Reimann: formação de parceria entre os Poderes Públicos Estadual e Municipal para a
realização de obras de melhorias e alargamento da Rodovia Municipal OT-007; nº 243, do
Vereador Adelar Holsbach: melhoria na remuneração dos conciliadores e juízes leigos do
Estado do Paraná. Por manifestação do Vereador Paulo dos Santos, o de nº 239, foi
encaminhado à Ordem do Dia desta sessão para ser discutido e votado pelo Plenário. Os
demais Requerimentos apresentados nesta sessão foram considerados aprovados, tendo
em vista nenhum dos Vereadores ter manifestado a intenção de discuti-los. O Presidente da
Câmara despachou-os para as providências solicitadas. REQUERIMENTOS DE VOTO DE
PESAR: Foi registrado em ata nesta sessão ordinária desta Câmara Municipal, de voto de
pesar pelo falecimento de Andrelina da Costa Barreiro, ocorrido no dia 29 de setembro,
deixando consternados esposo, dez filhos, demais familiares e inúmeros amigos, teve a
iniciativa do Vereador Ademar Dorfschmidt e demais Vereadores que se expressaram por
intermédio de requerimento oral. O Presidente determinou à Secretária desta Casa de Leis
para que registrem-se em Ata as manifestações de pesar formuladas expressa ou oralmente,
das que contiverem dados completos, e que se dê ciência destas manifestações às distintas
famílias enlutadas, como símbolo de solidariedade dos membros deste Legislativo, no prazo
regulamentar. GRANDE EXPEDIENTE - Esgotado o Pequeno Expediente, passou-se, de
imediato, ao Grande Expediente que se destina aos pronunciamentos dos Vereadores e de
cada Líder de Bancada e do Governo, inscritos em livro próprio e na seguinte ordem:
ADRIANO REMONTI (PT) - Saudou a todos e destacou as eleições municipais, dizendo que
não passara por este momento ainda, como o Vereador João, Vereador Ademar, Vereadora
Sueli, mas há dez anos atua em campanhas e nunca participou de uma campanha de tão baixo
nível, que chega a dar medo de sair na rua e as pessoas estão desacreditadas, induzidas a
acreditar em falsas promessas, promessas milagrosas. Disse que estava vendo no Horário
Eleitoral promessas de candidato a prefeito como a de isenção de IPTU, passe livre, isso e
aquilo, como forma de ganhar voto. Indagou porque fazer isso no penúltimo programa,
afirmando que não acredita que isso tenha vindo da cabeça de João Poletto, dizer tudo o
que disse, assinar compromisso em cartório de suas ações, indagando cadê o compromisso
com o povo? Disse que não dá para aceitar o tipo de política que está sendo feito,
questionando o Vereador Rogério, que ambiciona ser prefeito e um dia vai ser, por participar
de política desse nível. Atribuiu isso a forças ocultas que agem para cima dos candidatos,
citando ainda a revista Versões e convidando a que deem uma olhada na capa, que mostra o
nível da responsabilidade com os candidatos a prefeito, comentando que eles não merecem
o que estão fazendo, Beto Lunitti e João Poletto não merecem. Disse que a campanha vai
passar e semanaque vem já vão estar os nomes do prefeito e vereadores e tudo que estão
colocando na TV, o que foi soltado nas ruas, vai ser cobrado depois. Questionou há quantos
anos tem pedido a isenção de passes para projetos sociais e agora vem candidato e coloca
a carinha na TV e diz que vai fazer. Disse que é uma campanha agressiva e não faz parte
dessa lama da campanha e segunda-feira que vem vão ver o que a imprensa vai divulgar
quando estiver com a boca livre para divulgar. SUELI GUERRA (PMDB) - Saudou a todos,
especialmente da amiga e colega Marilu, dizendo que seu irmão fará muita falta mas estará
sempre em nosso coração. Disse que hoje, dia Internacional do Idoso, as pessoas idosas
dão exemplo de vida e nós que temos o idoso em nossa casa devemos olhar um pouco mais
para ele. Disse que no decorrer da vida vai se perdendo algumas habilidades, inclusive a
memória e muitas vezes se vê o idoso abandonado. Disse que uma senhora pediu-lhe que a
administração de Beto Lunitti a partir de 2013 volte seu olhar a essas pessoas que deram
suas vidas em prol do desenvolvimento de sua comunidade e muitas vezes não sabem para
onde ir. Disse que entre essas pessoas tem alguém que perdeu suas faculdades mentais e
não tinha quem cuidasse e é papel da administração olhar para essas pessoas. Disse que
sabe que estamos às vésperas de uma eleição importante onde o destino de Toledo está nas
mãos dos eleitores e convoca os servidores a que façam sua parte. Disse que recebeu
correspondência hoje do Sr. Prefeito, assim como vários servidores, inclusive presentes e
acredita que usaram as informações do Recursos Humanos, pois onde têm todos os
endereços dos servidores se não no RH, mais uma vez demonstrando que a administração
não respeita os seres humanos. Disse que tem o direito de votar naquele que acha que é o
melhor e muitos servidores, até pela falta de entendimento, vão achar que têm obrigação de
votar naquele candidato que o prefeito atual pede, implora, mas com certeza, especialmente
os professores, vão dar a resposta no dia 7 de outubro votando em Beto Lunitti para
melhorar a condição de todos, inclusive dos servidores. LUÍS FRITZEN (PP) - Informou ao
Presidente de que se abstém de fazer uso da tribuna neste espaço, pois usará de oito minutos
no espaço destinado ao Líder de Bancada. PAULO DO SANTOS (PT) - Saudou a todos,
especialmente Marilu Giaretta manifestando o sentimento de todos pela perda de Edson e
disse que recebeu o orçamento programa, onde se repete essa brutalidade com as mulheres
com 21 secretarias em um orçamento de R$ 318 milhões e a Secretaria da Mulher, que é a
da mulher do Derli, tem somente R$ 462 mil para a pasta, indagando como vai se fazer
política para as mulheres com isso. Disse que na comparação o Gabinete do Prefeito tem o
chefe de gabinete e uma secretária, embora não conheça bem, tem R$ 4,428 milhões e na
pasta o dinheiro será para pagar o salário da secretária, que não é baixo, R$ 8 mil mensais,
mais água, luz, não dá para fazer políticas. Disse que a Secretaria de Segurança e Trânsito
tem R$ 6 milhões, questionando como fazer segurança assim e dizendo que está abrindo o
debate mas há equívocos históricos e ela é a segunda pior política, com Toledo em décimo
lugar no Brasil em mortes no trânsito, proporcionalmente e está abrindo o debate mas há
equívocos históricos. Disse que quebraram o carro do Dornelles, vigia da Unioeste que está
trabalhando para o Beto e foi atacado no São Francisco, hoje de manhã, com seu carro
sendo quebrado o que atribui ao desespero da turminha dos 16 anos, mas que não tem mais
para ninguém. ROGÉRIO MASSING - Saudou a todos e destacou a visita do governador, onde
foi firmado em protocolo com a Prati-Donaduzzi a geração de 1 mil empregos através da
produção de novos medicamentos para os EUA dentro das conformidades daquele pais, num
investimento altíssimo que mostra que a indústria se consolida em Toledo. Disse que a previsão
é de 7 mil funcionários em 2020 e consolida o crescimento industrial de Toledo. Relatou que
isso de certa maneira tem a participação da família, pois Seu Hermes negociou duas chácaras
com ela. Uma foi há três, quatro anos quando foi negociada uma onde foi feito o
estacionamento e agora outra para nova parte de construção da Prati-Donaduzzi, revelando
certa alegria de Seu Hermes porque assim não deixou ela ir para Cascavel. Disse que
quando da chegada da indústria a Câmara aprovou a doação dos terrenos sobre o pedido do
então secretário Hermes de Césaro e depois, por duas vezes ele novamente participou de
negociação com ela, que precisava crescer. Disse que para frente da Prati é área urbana, na
parte direita está o BNH Tocantins, atrás tem a Carlos Barbosa e só sobrava o lado esquerdo
para expansão, na área de Hermes de Césaro e agora ele preferiu o entendimento para que
amanhã ou depois não ouvisse que a empresa precisou ir embora por falta de área e espera
que a Prati continue nesse crescimento, como uma das maiores na área farmacêutica, senão
a maior fabricante de genéricos no País e motivo de todos os toledanos se orgulharem.
Sobre a campanha disse que a gente dá o norte dela conforme o comportamento, se for
agressivo terá também agressividade. Disse que é preciso muitas vezes valorizar o
adversário epegando cópia dos planos de governo eles na verdade são muito parecidos,
então não adianta achar que só o seu tem valor e o outro não serve para nada. Disse que na
verdade o eleitor está politizado e perde aquele que bate e está buscando seu quarto
mandato com toda tranquilidade e se não der vai voltar para casa e continuar cultivando a
amizade e deseja boa sorte a todos. O Vereador Adelar Holsbach, Presidente do Legislativo,
ao fazer da tribuna para pronunciar-se nesta parte da sessão, passou a direção dos trabalhos
ao Primeiro Vice-Presidente do Legislativo, Vereador Eudes Dallagnol. ADELAR HOLSBACH
(LÍDER DO PDT) - Saudou a todos, especialmente os candidatos a vereadores presentes,
comentando que segunda-feira talvez haja novos nomes, pois há alguns com conhecimento
e cultura e talvez estejam ocupando esse espaço. Disse que torce muito para que todos,
inclusive Bisognin, que não está presente, se elejam. Disse que algumas pessoas da
imprensa dizem que esta foi a pior Câmara da história de Toledo mas não acredita pois
participou da de 2004 e da de agora e a que mais trabalhou foi a de 2008 a 2012, a que mais
teve sessões extraordinárias e os vereadores sempre que chamados se fizeram presentes.
Disse que o clima da campanha está conturbado, com agressões morais, através de jornais,
revistas, Face, Youtube, mas vamos continuar vivendo nessa cidade maravilhosa e não
podemos cultivar inimizades por causa da política. Disse ser uma coisa muito feia, cruel,
quando alguém usa de poderes para denegrir a imagem de outros. Disse que hoje recebeu
um vídeo que ele mesmo entregou o vídeo, onde havia mais três pessoas que estavam junto
e falaram certas coisas e não sei porque não apareceram, afirmando que não é por causa de
política que pode usar material da Prefeitura de Toledo para denegrir a imagem de pessoas,
afirmando que ligou para o Prefeito Schiavinato, pelo qual tem respeito muito grande e nunca
falou mal e elese disse indignado e ele disse que tomará as providências tem certeza
tomará. Disse que não concorda com essas coisas que acontecem na campanha, pois dizem
que o homem é racional, mas alguns são, a maioria, outros não mas mesmo assim deseja o
bem e torce para que todos estejam na segunda-feira reeleitos e os demais ocupem as nove
vagas que estão sobrando. Disse que se forem vencedores ele e Beto ficará muito feliz, se
for Poletto também, pois mesmo sendo seu adversário não vê nada que o desabone, mas
vamos para a política e não para a agressão. PAULO DOS SANTOS (LÍDER DO PT) -
Saudou a todos e disse que infelizmente a coligação dos 16 anos partiu para o esgoto da
política, partindo para agressões, ataques com redes sociais, jornais que lançam na
madrugada, inclusive com o CNPJ do Jornal do Oeste, atacando, desconstruindo as
propostas. Disse que ontem foi distribuído mais um jornal na madrugada, na verdade ao cair
da noite, mas a coligação está atenta e foi às ruas não para distribuir material, mas para
recolher o maldito jornal que eles não têm coragem de distribuir de dia. Comentou dos
ataques pessoais, até físicos, indagando até onde vai o desespero por perder uma prefeitura
importante do Oeste do Paraná. Comentou que o interessante é que não há neutralidade no
ser humano e postou dias desses foto do juiz eleitoral jantando com Schiavinato no jantar
ítalo-brasileiro no CTG, tomando aguinha mineral com gás e trocando ideia. Disse que ao
sair o primeiro jornal não se achava o juiz, um dizia que na academia, outro que foi para o
clube, não sabe que horas acharam, parece que só no outro dia, após trem sido distribuídos
os 30 mil jornais, ontem ocorreu a mesma coisa, parece que não tem plantão, mas para
atender eles é na hora. Disse ter informação de que estão entregando agora no Jardim Porto
Alegre e Coopagro também distribuíram o jornal. Comentou ainda de pedido de liminar que
deu direito de resposta a Poletto no programa do Beto, assinado por Eugênio Giongo e que o
curioso é que a coligação não pediu, somente pediu a suspensão do programa onde dizia
que não recebeu juros e o juiz por decisão própria deu direito de resposta mesmo não tendo
sido solicitado. Disse que a coligação de Poletto pediu e o juiz que eles não encontravam
deu rapidinho direito de resposta que não existia e ele acrescentou. Disse ser uma beleza,
além de jantar com Schiavinato e desaparecer quando precisa de liminar, indagando o que
será que faz com que se agarrem dessa forma, defendendo porém que se desapeguem
porque o dia 7 está chegando. O Vereador Eudes Dallagnol, Primeiro Vice-Presidente do
Legislativo, ao final da palavra do Vereador Paulo dos Santos, devolveu a direção dos trabalhos
ao Presidente do Legislativo, que deu continuidade aos trabalhos da sessão. LUÍS FRITZEN
(LÍDER DO GOVERNO) - Saudou a todos e parabenizou a comunidade de São Miguel pela
brilhante festa gastronômica de ontem, comentando que participa de sua nona eleição neste
domingo, dia 7, e se tiver sucesso vamos saber duas horas depois de se fechar as urnas,
mas apesar de ser a nona campanha foi a que menos amou, porque é fofoca de um lado, de
outro, uma confusão danada. Disse que em sua vida pública sempre atuou na defesa, nunca
atacou mas ser humano tem reação e o primeiro panfleto lançado foi o do IPTU do João
Poletto e era distribuído por três meninas que diziam que estavam fazendo pesquisa e
quando a pessoa se dizia eleitor do Poletto apresentavam folheto com montagem do IPTU e
foto da suposta casa de Poletto e cinco folha foram apreendidas no diretório do PMDB. Disse
que hoje foi depor a respeito e está tudo nos autos, com fotografia das três meninas, assim
como outros. Hoje foi distribuído folheto com fotografias de vereadores que votaram a favor
do IPTU, Prefeito, Lúcio e Poletto novamente chamado de “carrasco” e apontado como o
advogado que manda ordem para a Justiça tomar sua casa e foi espalhado pela cidade
inteira e não tem autor, tenso sido espalhado ao amanhecer, enquanto o jornal que Paulo
dos Santos reclama tem CNPJ. Disse que Poletto foi assessor jurídico do Município, ele tem
um corpo de advogados e são os outros que assinam, existe a Lei de Responsabilidade
Fiscal que manda executar quando a dívida tem 5 anos de atraso e o chamaram de carrasco
e de querer tomar a propriedade. Disse que o panfleto está preso, através de busca e
apreensão, mas infelizmente não tem autor. Comentou que o Vereador Paulo disse que
quebraram um carro, só faltou dizer que foiJoão Poletto. Disse porém que eleição é sagrada,
mas quando se leva um ataque tem a resposta, lembrando o que fizeram no segundo turno
das eleições estaduais Paulo dos Santos e Apolinário e relatando que nas caminhadas
encontrava pessoas chorando quando conseguiram ver Derli na TV e outros dizendo que
votavam no Beto e agora votariam no Derli e que votava no João e agora tem um jornal aí.
Disse que há 19% de indecisos que vão decidir a eleição e se no início da caminhada 99%
conheciam um candidato e 9% conheciam o outro e conhece um e não conhece outro vão
procurar conhecê-lo durante a semana e decidir domingo, juntamente com os 19 vereadores.
Disse que esta é a nona eleição que disputa e com o segundo voto já se considera vitorioso,
pois é dono de um só e não sabe se será reeleito mas é a campanha que menos conseguiu
trabalhar para sí mas assim mesmo fica tranquilo porque não está junto com Pizzolato, que
dizem que fugiu do Brasil. ADEMAR DORFSCHMIDT (LÍDERANÇA DO PMDB) – Passou a
palavra à Vereadora Sueli Guerra, que assim se manifestou: Agradeceu ao Vereador Bisognin
a oportunidade valiosa que lhe fez crescer enquanto pessoa e política e lhe fez mostrar a
importância da mulher na política e em todas as instâncias e está no partido certo, o PMDB e
sempre a democracia deve prevalecer. Disse que quer destacar alguns dados, destacando o
levantamento feito pelo assessor Rodrigo, agradecendo o apoio de todos os servidores, que
não vai nominar para não ser injusta. Disse que todos lhe deram atenção, tirando dúvidas.
Apontou que o levantamento mostra que o orçamento da Cultura está diminuindo 46,34%
para o próximo ano, assim como no Esporte e Lazer e também na Agropecuária e
Abastecimento, na Secretaria de Infraestrutura Rural 19,43% a menos e comentou que
depois dizem que há olhar diferenciado, mas estão diminuindo o orçamento. Disse que só o
aumento do Gabinete do Prefeito é superior ao que foi destinado à Secretaria da Mulher e
temos que inverter essas prioridades, atendendo a Cultura e a Secretaria da Mulher
enquanto secretaria para todas as mulheres. Disse que está se despedindo, é sua última
sessão e espera estar ano que vem com todos ou com a grande maioria, já que passa de 11
para 19. comentou que se se excedeu é por conta dese emocionar, ao começar um discurso
em nome da comunidade e se houve constrangimento por colegas pede desculpas pois
desde que iniciou na política procura fazer amizades, finalizando que Beto Lunitti será o
prefeito de 2013 com muita dedicação. Adelar Holsbach (Presidente
do Legislativo) – (68:15) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede
interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da
Câmara. ROGÉRIO MASSING (LÍDER DO PSDB) - Saudou a todos, especialmente Seu
Arno, agradecendo por ter lhe escolhido e andado com ele por tantos locais e dizendo que
se for da vontade de Deus será eleito. Disse que sempre teve lado na política, mas nunca
inimigo, sempre adversário, como no esporte. Afirmou que nos seus jogos de futebol não dá
para trocar camisa porque são times pobres, senão não tem para o próximo jogo, mas nunca
se sabe o dia de amanhã e todos estão correndo pelo mesmo objetivo e como diria Wilmo
Marcondes é preciso ir em busca da vitória, morder o garrão e sempre enxerga luz no fim do
túnel e procura essa bonita palavra chamada vitória. Disse que uma das bandeiras que vai
defender é R$ 11 milhões do ISSQN e quando percebeu que colocaram que se quer asfalto
dentro das propriedades e aí entra o projeto que vai defender muito se voltar à Casa, mesmo
que seja no sistema 3x1, se custa R$ 45 mil o Município põe R$ 30 e ele R$ 15, além de
destinar recursos para barracão, curso profissionalizante e outros. Disse que Seu Arno tem
tido a coragem de andar com político, porque é vereador e tem assumidos e tem que dar
explicação à população, mas na grande maioria as pessoas têm lhe acolhido muito bem e
dado resposta. Disse que da mesma forma que a Vereadora Sueli às vezes está um pouco
acalorado, mas no seu coração não cabe rancor e se magoou alguém pede desculpa, pede
perdão, pois é pelo melhor e somos vereadores do município de Toledo como um todo,
embora tenha um carinho todo especial pelo bairro em que mora. Disse que por isso torce
por Sueli, Benir, Adriano, Gilberto, Marli, Merlini, por todos os candidatos dali para que
aquela região continue tendo representante e continuar levando as melhorias e as
conquistas e quando aqui errou quer pedir desculpas aos vereadores. ORDEM DO
DIA - Esgotado o Grande Expediente, o Presidente determinou ao Primeiro Secretário que
fizesse nova verificação de presenças, tendo sido constatada a presença da unanimidade
dos Vereadores (onze). Havendo quórum regimental, teve início a Ordem do Dia, parte da
sessão que se destina à discussão e votação das proposições em pauta, conforme a seguir:
MATÉRIAS EM TURNO ÚNICO: Indicações: nº 433, da Vereadora Sueli Guerra: realização
de melhorias e manutenção do Parque Frei Eusébio Ferreto, no Jardim Europa, colocada em
única discussão, acessou a tribuna a Vereadora Sueli Guerra, que assim se manifestou:
(72:03). o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de
computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara.
Colocada em votação, em turno único, foi aprovada por unanimidade. Adelar Holsbach
(Presidente do Legislativo) – (80:40) o áudio está à disposição no arquivo das sessões
gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo – SAPL, no site da Câmara. nº 434, da Vereadora Sueli Guerra: equiparação salarial
entre os cargos de Professor I, com licenciatura plena, e Professor II, da rede municipal de
ensino, colocada em única discussão, acessaram a tribuna os Vereadores Sueli Guerra e Paulo
dos Santos, que assim se manifestaram: Sueli Guerra – (80:50) o áudio está à disposição no
arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao
Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara. Paulo dos Santos – (82:38) o áudio está à
disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de
Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara. Anunciada a votação da matéria, o
Vereador Adriano Remonti pediu, nos termos do artigo 201 do Regimento Interno, a palavra
para encaminhá-la, assim se manifestando: (85:08) o áudio está à disposição no arquivo das
sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo – SAPL, no site da Câmara. Colocada em votação, em turno único, foi aprovada
por unanimidade. nº 435, da Vereadora Sueli Guerra: indica o nome de Edson Giaretta para
nominar um logradouro ou próprio público municipal, colocada em única discussão, nenhum
Vereador manifestou interesse em pronunciar-se sobre a matéria. Colocada em votação, em
turno único, foi aprovada por unanimidade. O Presidente informou os demais Pares de que
as Indicações nºs 433, 434 e 435 aprovadas nesta parte da sessão, serão encaminhadas
para as providências sugeridas ao Chefe do Executivo toledano. Requerimentos: nº 239, do
Vereador Paulo dos Santos: solicitação de informações sobre ofício encaminhado pelo
comando do 19º BPM, colocado em única discussão, acessaram a tribuna os Vereadores
Ademar Dorfschmidt e João Martins , que assim se manifestaram: Paulo dos
Santos – (88:28) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna
de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara.
João Martins – (91:12) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede
interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da
Câmara. Colocado em votação, em turno único, foi aprovado por unanimidade. O
Presidente informou os demais Pares de que o Requerimentos nº 239, aprovado nesta
parte da sessão, será encaminhado para as providências solicitadas. MATÉRIA EM
SEGUNDO TURNO (PROJETO DE LEI): nº 116, de 2012, de autoria do Vereador Ademar
Dorfschmidt, que declara de utilidade pública a ATT – Associação dos Transportadores
Terrestres Autônomos. Colocado em segunda discussão, englobadamente, nenhum dos
Vereadores manifestou interesse em pronunciar-se a respeito da matéria. Colocado em votação
em segundo turno, englobadamente, o projeto foi aprovado por unanimidade. Concluída a
votação da matéria o Vereador Ademar Dorfschmidt amparado nos termos do artigo 204 do
Regimento Interno da Câmara, ocupou a tribuna para manifestar os motivos que o conduziram
na sua votação, fazendo-o nos seguintes termos: (95:12) o áudio está à disposição no arquivo
das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo – SAPL, no site da Câmara. Finalizada a votação, o Presidente do Legislativo,
Vereador Adelar Holsbach, cientificou o Plenário de que o Projeto de Lei nº 116, de 2012,
aprovado em turno final nesta sessão, será encaminhado ao Chefe do Executivo toledano,
por intermédio de autógrafo, para à sanção legal. COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES -
Esgotada a Ordem do Dia, passou-se, de imediato, à última parte da sessão, que são as
Comunicações, destinadas à manifestação dos Vereadores sobre atitudes pessoais
assumidas durante a sessão ou no exercício do mandato. Nesta parte da sessão fizeram uso
da tribuna, os Vereadores inscritos em livro próprio e, na seguinte ordem: ADRIANO
REMONTI (PT) - Saudou a todos, especialmente Ângela e Vilmar, representantes de
escritórios de contabilidade e todos os vereadores, dizendo que Deus já sabe quem vai
ganhar e não adianta tentar fazer alguma coisa pois a benção de Deu já foi dada a quem vai
ganhar e que possam todos comemorar na segunda-feira. Disse que seu maior desejo é ver
Beto Lunitti prefeito e que deixem mostrar um jeito diferente de governar, pois 16 anos já é o
bastante. Disse ainda que quer ser um leal escudeiro desse plano de governo que vai
transformar a cidade. SUELI GUERRA (PMDB) - Saudou os que permanecem e seus
familiares e amigos, bem como o ex-vereador Wilmo, agradecendo a atenção do assessor
Rodrigo, Simone, Tere e Paulo, dizendo que está certa da vitória de Beto e que tem certeza
que a esperança vencerá o medo. Adelar Holsbach (Presidente do Legislativo) – Eu
quero agradecer a presença dos Senhores Vereadores, a comunidade presente, a Imprensa,
e estamos encerrando a sessão de hoje, que é a trigésima sessão ordinária. Está encerrada
a sessão ordinária dessa segunda-feira. Tenham todos um bom fim de semana, uma boa
semana de trabalho, uma boa semana para quem é candidato a Vereador, torço para que
todos se reelejam e que também que venham novos Vereadores para cá e que façam um
excelente trabalho. Boa tarde a todos. Cumprida a finalidade desta sessão ordinária, e não
havendo nenhum Vereador inscrito para falar nas Comunicações Parlamentares e nada mais
havendo para ser tratado nesta sessão, o Presidente da Câmara, Vereador ADELAR
HOLSBACH, declarou encerrados seus trabalhos às quinze horas e cinquenta e oito minutos
(15h58min), determinando a lavratura desta Ata, que vai assinada por ele e pelo Primeiro
Secretário, Vereador ROGÉRIO MASSING. PLENÁRIO EDÍLIO FERREIRA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado do Paraná, ao primeiro dia do mês de outubro do ano de
dois mil e doze (segunda-feira).
 ADELAR HOLSBACH ROGÉRIO MASSING
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PRIMEIRO SECRETÁRIO
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO
(Regimento Interno, art. 102, § 1°)
SALA DAS SESSÕES, em 8 de outubro de 2012
Presidente da Câmara Municipal