| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2023-06-19 |
| native_id | 762 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA Aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três (19.06.2023), segunda-feira, às quatorze horas e treze minutos (14h13min), no Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná, realizou-se a Vigésima Sessão Ordinária, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do vereador Dudu Barbosa e secretariada pelo vereador Valdomiro Bozó. Registraram presença os seguintes parlamentares: Beto Scain, Chumbinho Silva, Damião Santos, Dudu Barbosa, Gabriel Baierle, Genivaldo Jesus, Genivaldo Paes, Geraldo Weisheimer, Jozimar Polasso, Leoclides Bisognin, Marcelo Marques, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Professor Oseias, Roberto de Souza, Valdir Rossetto, Valdomiro Bozó e Valtencir Careca. Havendo quórum legal, o presidente declarou abertos os trabalhos da sessão. Em seguida, o presidente convidou os presentes para que se posicionassem adequadamente para a execução do Hino Nacional Brasileiro. PEQUENO EXPEDIENTE: O primeiro-secretário fez a leitura das correspondências recebidas, que foram: Ofício nº 336/2023-GAB, de 2 de junho de 2023, sob protocolo nº 1.466, de 12 de junho de 2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que comunica que se licenciará e se ausentará do cargo, no período de 24 de setembro a 3 de outubro, para gozo de férias; Ofício nº 86/2023-GVGB, de 13 de junho de 2023, de autoria do parlamentar Gabriel Baierle, que solicita a retirada e o arquivamento do Projeto de Lei nº 43, de 2023, que altera o Código Tributário do Município de Toledo; Ofício nº 87/2023-GVGB, de 13 de junho de 2023, de autoria do parlamentar Gabriel Baierle, que solicita a retirada e o arquivamento do Projeto de Lei nº 66, de 2023, que institui a Semana de Conscientização sobre a Carga Tributária; e Ofício nº 59/2022-GVVB, de 15 de junho de 2023, de autoria do parlamentar Valdomiro Bozó, que solicita a retirada e o arquivamento do Projeto de Lei nº 72, de 2023, que dispõe sobre o acompanhamento às mulheres nos hospitais, clínicas e postos de saúde que integram a rede pública e privada de saúde no Município de Toledo. O presidente comunicou que o Legislativo recebeu outras correspondências que foram disponibilizadas, na sua íntegra, no site da Câmara Municipal. Em seguida, o primeirosecretário fez os seguintes comunicados ao Plenário: os Projetos de Lei nº 43 e 66, de 2023, de autoria do parlamentar Gabriel Baierle, e o Projeto de Lei nº 72, de 2023, de autoria do parlamentar Valdomiro Bozó, foram arquivados; a Mesa deliberou pela inadmissibilidade do Recurso nº 1, de 2023, de autoria do Poder Executivo, determinando seu arquivamento e consequente arquivamento do Projeto de Lei nº 4, de 2023; o Projeto de Lei nº 44, de 2023, de autoria do Poder Executivo, foi rejeitado pela Comissão Especial instituída pela Portaria nº 71, de 2023, e que cabia ao Plenário que recurso contra a rejeição no prazo de cinco dias úteis; e a Comissão de Constituição e Justiça apreciou conclusivamente, por intermédio do parecer emitido por seu relator, o Projeto de Resolução nº 12, de 2023, de autoria da Mesa e que cabia recurso ao Plenário quanto a apreciação conclusiva do Projeto de Resolução nº 8, de 2023. De imediato, o presidente deu início a apresentação de matérias, solicitando ao primeiro-secretário que fizesse a leitura das ementas. PROJETOS DE LEI: nº 96, de 2023, do Poder Executivo, que altera o Código Tributário do Município de Toledo; nº 97, de 2023, do Poder Executivo, que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2024, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024; e nº 98, de 2023, do parlamentar Marcelo Marques, que declara de utilidade pública municipal a Associação de Apicultores de Toledo. O presidente solicitou aos líderes que indicassem, no prazo de dois dias úteis, membros para compor a *A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 1 de 5 Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná comissão especial para análise do Projeto de Lei nº 96, de 2023. Concluída a apresentação, o presidente encaminhou os projetos de lei à apreciação das comissões competentes. PROJETO DE RESOLUÇÃO: nº 14, de 2023, do parlamentar Professor Oseias, que institui o Prêmio Melhores Práticas. O presidente solicitou aos líderes que indicassem, no prazo de dois dias úteis, membros para compor a comissão especial para análise do Projeto de Resolução nº 14, de 2023. Concluída a apresentação, o presidente encaminhou os projetos de Resolução à. apreciação das comissões competentes. INDICAÇÕES: nº 745, de 2023, autoria Beto Scain, reitera a indicação nº 1548/2021 que solicita a reforma do calçamento e pintura entorno da Escola Municipal Jardim Concórdia; nº 746, de 2023, autoria Beto Scain, reitera a indicação nº 1318/2022 que solicita a reurbanização, incluindo troca do calçamento, arborização e pintura no entorno do campo e sede da Associação de Moradores do Jardim Gisela; nº 747, de 2023, autoria Beto Scain, arquivada nos termos do inciso VIII do art. 134 do Regimento Interno; nº 748, de 2023, autoria Chumbinho Silva, implantação de passagem elevada na Avenida Ministro Cirne de Lima, entre a Rua Guarani e Rua Salvador, em frente ao Quiosque do Ticão; nº 749, de 2023, autoria Chumbinho Silva, reprogramação no temporizador dos semáforos, deixando-os em igualdade, na Rua 12 de Outubro com a Rua São João; nº 750, de 2023, autoria Chumbinho Silva, reprogramação do semáforo da Avenida Maripá com a Rua Guaíra, para quatro tempos; nº 751, de 2023, autoria Damião Santos, construção de parque infantil em espaço disponível no Parque dos lpês na Vila Paulista; nº 752, de 2023, autoria Damião Santos, colocação de redutor de velocidade na rua lpiranga número 341, em frente da Igreja Assembleia de Deus, na Vila Paulista; nº 753, de 2023, autoria Dudu Barbosa, recapeamento asfáltico na Rua 1 ° de Maio em toda a sua extensão, na Vila Pioneiro; nº 754, de 2023, autoria Dudu Barbosa, manutenção da rede de iluminação pública na Rua Carlos Sbaraini, trecho correspondente as Ruas Mario Fontana e Atílio Fontana; nº 755, de 2023, autoria Gabriel Baierle, realização de campanha publicitária para divulgação dos procedimentos para obtenção da Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência; nº 756, de 2023, autoria Gabriel Baierle e Jozimar Polasso, reforma completa do CMEI Cantinho da Alegria, anexo ao CAIC, no Jardim Maracanã; nº 757, de 2023, autoria Gabriel Baierle e Jozimar Polasso, reparos emergenciais no CMEI Cantinho da Alegria, anexo ao CAIC, no Jardim Maracanã; nº 758, de 2023, autoria Genivaldo Jesus, construção de um campo sintético na Associação de Moradores do Jardim Carelli; nº 759, de 2023, autoria Genivaldo Jesus, melhoria da sinalização horizontal e vertical na Linha- Cerâmica Prata; nº 760, de 2023, autoria Genivaldo Jesus, revitalização da Praça Tocantins, no Jardim Coopagro; nº 761, de 2023, autoria Jozimar Polasso, reiterando a indicação de nº726/2021, que propõe a implantação de galerias para a captação de águas pluviais no Jardim Gisela; nº 762, de 2023, autoria Jozimar Polasso, reiterando a indicação de n°760/2021, que propõe a Construção de um Centro de Pesquisa Educacional no Município de Toledo; nº 763, de 2023, autoria Jozimar Polasso, reiterando a indicação de nº1437/2021, que propõe a implantação de Câmera de segurança no cruzamento entre a Avenida Parigot de Souza e as Ruas Cerro Corá e Crissiumal; nº 764, de 2023, autoria Leoclides Bisognin, implementação de placas solares na sede do Procon denominada Edson Luís Brandalize e no Terminal Rodoviário Alcido Leonardi; nº 765, de 2023, autoria Leoclides Bisognin, alargamento da ponte sob o Rio São Francisco situada na Estrada da Usina, Zona Rural; nº 766, de 2023, autoria Marcelo Marques e Dudu Barbosa, construção de quadra de Malha na Praça Edwino Willy Frank (Praça da Copel), na Vila Industrial; nº 767, de 2023, autoria Marcelo Marques, criação de Programa Jovem Aprendiz no âmbito do poder público de Toledo; nº 768, de 2023, autoria Marcelo Marques, inscrição do Fundo Municipal do Trabalho na Justiça do *A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 2 de 5 Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Trabalho, visando receber recursos de multas trabalhistas; nº 769, de 2023, autoria Olinda Fiorentin, reitera a indicação nº 190/2022, que dispõe sobre a apresentação das instruções a respeito da "Manobra de Heimlich" ou "Manobra do desengasgo"; nº 770, de 2023, autoria Olinda Fiorentin, reitera a indicação nº 611 /2022 que dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante parturiente contra Violência Obstétrica; nº 771, de 2023, autoria Olinda Fiorentin, reparo asfáltico nos estacionamentos da Rua Almirante Barroso, no trecho em frente ao Hospital Bom Jesus; nº 772, de 2023, autoria Pedro Varela, realização de pintura de faixas de pedestres e instalação de placa de identificação de Rua, Rua Nilo Cairo com Capitão Leônidas das Marques; nº 773, de 2023, autoria Pedro Varela, construção de parque infantil na praça da Igreja do Distrito de Bom Principio.; nº 774, de 2023, autoria Professor Oseias, construção de banheiro no campo da Associação de Moradores do Panorama li; nº 775, de 2023, autoria Roberto de Souza, retirada pelo autor; nº 776, de 2023, autoria Roberto de Souza, indica o nome do Sr. Elpídio Fernandes de Brito para um próprio público ou logradouro no município de Toledo; nº 777, de 2023, autoria Roberto de Souza, retirada pelo autor; nº 778, de 2023, autoria Valdir Rossetto, realização de limpeza das galerias pluviais na Rua Boa Esperança no Distrito de Dez de Maio; nº 779, de 2023, autoria Valdir Rossetto, realização de limpeza das galerias pluviais na Rua Guaira no Jardim Pancera; nº 780, de 2023, autoria Valdir Rossetto, poda de árvore na Rua Guaira no Jardim Pancera.; nº 781, de 2023, autoria Valdomiro Bozó, Construção de uma capela mortuária, no Jardim das Orquídeas; nº 782, de 2023, autoria Valdomiro Bozó, arquivada nos termos do inciso VIII do art. 134 do Regimento Interno; nº 783, de 2023, autoria Valdomiro Bozó, reforma completa nas instalações do CMEI Diva Bordin Fontana, no jardim Panorama; e nº 784, de 2023, autoria Leoclides Bisognin, Conclusão na urbanização da Rua Giustina Genari e suas transversais, no Jardim Tocantins. Concluída a apresentação, o presidente encaminhou as indicações ao Chefe do Poder Executivo. REQUERIMENTOS: nº 103, de 2023, autoria Pedro Varela, solicita ao Departamento de Estradas e Rodagem (DER), que seja feito a pintura das faixas e demais sinalizações na PR-182 que liga Toledo a São Pedro do Iguaçu; e nº 104, de 2023, autoria Professor Oseias, solicita informações sobre a reurbanização da Rua Santo Campagnolo, na Vila Industrial. Após a apresentação dos requerimentos, o presidente determinou ao Departamento Legislativo que procedesse os devidos encaminhamentos. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da palavra os seguintes parlamentares: Valtencir Careca, Damião Santos, Leoclides Bisognin e Marcelo Marques. ORDEM DO DIA: Confirmada a presença dos parlamentares, deu-se início à Ordem do Dia. MATERIAS EM SEGUNDO TURNO: Projeto de Lei nº 81, de 2023, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023. Na ausência de discussão, passou-se à sua votação. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluída a votação da matéria em segundo turno, o presidente cientificou o Plenário de que o Projeto de Lei nº 81, de 2023, com deliberação favorável em turno final na sessão, seria encaminhado em forma de autógrafo ao Chefe do Poder Executivo. Projeto de Resolução nº 11, de 2023, da Mesa, que dispõe sobre a prestação de contas do Poder Executivo do Município de Toledo, referente ao exercício financeiro de 2020. Na ausência de discussão, passou-se à sua votação. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Resolução foi aprovado por unanimidade. Concluída a votação da matéria em segundo turno, o presidente cientificou o Plenário de que o Projeto de Resolução nº 11, de 2023, com deliberação favorável em turno final na sessão, seria promulgada ao final da Ordem do Dia. MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO: Projeto de Lei nº 56, de 2023, do parlamentar Jozimar Polasso, que declara de utilidade pública *A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 3 de 5 Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná municipal a Associação de Drift de Toledo - DRIFT 45. Na ausência de discussão, passouse à sua votação. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluída a votação, o vereador Jozimar Polasso fez uso da palavra para declarar seu voto. Projeto de Lei nº 65, de 2023, do parlamentar Chumbinho Silva, que institui a Semana da História e Cultura Toledana. Para discussão, o parlamentar Chumbinho Silva fez uso da palavra. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 68, de 2023, da Mesa, que concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Toledo a Jadyr Cláudio Donin. Para discussão, o parlamentar Leoclides Bisongin fez uso da palavra. Anunciada a votação do Projeto, o vereador Chumbinho Silva fez uso da palavra para encaminhar seu voto. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluída a votação, os vereadores Professor Oseias, Valtencir Careca e Beto Scain fizeram uso da palavra para declarar seu voto. Projeto de Lei nº 80, de 2023, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023. Na ausência de discussão, passou-se à sua votação. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 89, de 2023, da Mesa, que dispõe sobre a fixação do subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para o mandato 2025-2028. Para discussão, os parlamentares Olinda Fiorentin e Dudu Barbosa fizeram uso da palavra. Inicialmente, foi colocada em votação a Emenda Modificativa de autoria do parlamentar Gabriel Baierle. Colocado a Emenda em votação, houve empate. Para desempatar a votação, o presidente votou favorável e a Emenda Modificativa foi aprovada por maioria, sendo dez votos favoráveis e nove contrários. Votaram contrários à Emenda os seguintes parlamentares: Chumbinho Silva, Damião Santos, Genivaldo Paes, Jozimar Polasso, Marcelo Marques, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Professor Oseias e Roberto de Souza. Anunciada a votação do Projeto, o vereador Genivaldo Paes fez uso da palavra para encaminhar seu voto. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi rejeitado por maioria, sendo dez votos contrários e oito favoráveis. Votaram favoráveis ao Projeto os seguintes parlamentares: Beto Scain, Gabriel Baierle, Genivaldo Jesus, Geraldo Weisheimer, Leoclides Bisognin, Marly Zanete, Valdir Rossetto e Valdomiro Bozó. Projeto de Lei nº 90, de 2023, da Mesa, que dispõe sobre a fixação do subsídio dos vereadores para a legislatura 2025-2028. Para discussão, a parlamentar Olinda Fiorentin fez uso da palavra. Anunciada a votação do Projeto, os vereadores Dudu Barbosa, Genivaldo Paes e Leoclides Bisognin fizeram uso da palavra para encaminhar seu voto. Colocado o Projeto de Lei em primeira votação global, houve empate. Para desempatar a votação, o presidente votou favorável e a matéria foi aprovada por maioria, sendo dez votos favoráveis e nove contrários. Votaram contrários ao Projeto os seguintes parlamentares: Chumbinho Silva, Damião Santos, Genivaldo Paes, Jozimar Polasso, Marcelo Marques, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Professor Oseias e Valtencir Careca. Projeto de Lei nº 91, de 2023, da Mesa, que dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa, plano de cargos e carreiras da Câmara Municipal de Toledo. Na ausência de discussão, passou-se à sua votação. Anunciada a votação da Emenda Modificativa, o parlamentar Gabriel Baierle apresentou requerimento de destaque para votação em separado do artigo 55 contido na Emenda. Colocado em votação, o artigo 55 da Emenda foi rejeitado por maioria, sendo dezesseis votos contrários e dois favoráveis. Votaram favoráveis os parlamentares Genivaldo Paes e Professor Oseias. Colocada em votação a Emenda Modificativa, esta foi aprovada por maioria, sendo quatorze votos favoráveis e quatro contrários. Votaram contrários à Emenda os seguintes parlamentares: Damião Santos, Genivaldo Paes, Marcelo Marques e Olinda Fiorentin. Anunciada a votação do *A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 4 de 5 Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br ~- CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Projeto, os vereadores Olinda Fiorentin e Dudu Barbosa fizeram uso da palavra para encaminhar seu voto. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por maioria, sendo treze votos favoráveis e cinco contrários. Votaram contrários ao Projeto os seguintes parlamentares: Chumbinho Silva, Damião Santos, Genivaldo Paes, Marcelo Marques e Olinda Fiorentin. Projeto de Resolução nº 9, de 2023, da Mesa, que outorga Medalha Willy Barth a ldelsen Cristina Magro. Na ausência de discussão, passou-se à sua votação. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Resolução foi aprovado por unanimidade. Projeto de Resolução nº 10, de 2023, da Mesa, que altera a Resolução que institui a Política de Transparência, Dados Abertos e Prestação de Contas da Câmara Municipal de Toledo. Na ausência de discussão, passou-se à sua votação. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Resolução foi aprovado por unanimidade. Concluídas as votações, o presidente cientificou o Plenário de que os Projetos de Lei nº 56, 65, 68, 80, 90, 91, de 2023, e os Projetos de Resolução nº 9 e 1 O, de 2023, aprovados em primeiro turno, seriam apreciados em turno final na Ordem do Dia da sessão subsequente. Diante da rejeição do Projeto de Lei nº 89, de 2023, o Presidente determinou ao Departamento Legislativo seu arquivamento. PROMULGAÇÃO DE RESOLUÇÃO: o presidente promulgou a Resolução nº 50, de 19 de junho de 2023, relativa ao Projeto de Resolução nº 11, de 2023, que dispõe sobre a prestação de contas do Poder Executivo do Município de Toledo, referente ao exercício financeiro de 2020. COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES: No momento de pronunciamento das lideranças, o parlamentar Gabriel Baierle fez uso da palavra. Para o momento de pronunciamento dos parlamentares, fizeram uso da palavra na seguinte ordem: Leoclides Bisognin, Olinda Fiorentin, Professor Oseias, Roberto de Souza, Valdir Rossetto, Valdomiro Bozó, Chumbinho Silva, Dudu Barbosa, Genivaldo Paes e Jozimar Polasso. Cumprida a finalidade da sessão · 'ria e nada mais havendo para ser tratado, o presidente da Câmara, vereador udu Barb , declarou encerrados os trabalhos às dezessete horas e cinquenta e cin minutos (17h min), determinando a lavratura desta ata, que segue assinada por ele pelo primeiro-sec tário. APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO (Regimento Interno, art. 100) SALA DAS SESSÕES, 26 de junho de 2023 Publicado no Órgão Oficial Eletrônico O.D Município de Toledo, n" .3. fio~ , de -~1/_o_rg__! ~3' pág._.2_j-, _ *A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Cãmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 5 de 5 Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br ID NOME PARTIDO PRESENÇA 45 Beto Scain MDB PRE 46 Chumbinho Silva PP PRE 59 Damião Santos Cidadania PRE 47 Dudu Barbosa Republicanos PRE 34 Gabriel Baierle União PRE 49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE 6 Genivaldo Paes PL PRE 56 Geraldo Weisheimer PL PRE 51 Jozimar Polasso PP PRE 36 Leoclides Bisognin MDB PRE 52 Marcelo Marques Patriota PRE 38 Marly Zanete PV PRE 39 Olinda Fiorentin PSD PRE 40 Pedro Varela PP PRE 53 Professor Oseias PP PRE 57 Roberto de Souza PT PRE 54 Valdir Rossetto PL PRE 55 Valdomiro Bozó PSC PRE 41 Valtencir Careca PP PRE Total: 19 Sistema Promic V7 Plus Câmara de Vereadores de Toledo Pequeno Expediente Horário: 19/06/2023 14:21:36 ID Parte: 1718 20ª Sessão Ordinária RELATÓRIO Presença 20/06/2023 09:52:07 1/2 Tipo: INICIO ID NOME PARTIDO PRESENÇA 45 Beto Scain MDB PRE 46 Chumbinho Silva PP PRE 59 Damião Santos Cidadania 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Olinda Fiorentin PSD PRE 40 Pedro Varela PP PRE 53 Professor Oseias PP PRE 57 Roberto de Souza PT PRE 54 Valdir Rossetto PL PRE 55 Valdomiro Bozó PSC PRE 41 Valtencir Careca PP PRE Total: 19 Sistema Promic V7 Plus Câmara de Vereadores de Toledo Horário: 19/06/2023 15:16:14 ID Parte: 0 20ª Sessão Ordinária RELATÓRIO Presença 20/06/2023 09:56:52 1/2 Tipo: VERIFICAÇÃO ID NOME PARTIDO PRESENÇA 45 Beto Scain MDB PRE 46 Chumbinho Silva PP PRE 59 Damião Santos Cidadania PRE 47 Dudu Barbosa Republicanos PRE 34 Gabriel Baierle União PRE 49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE 6 Genivaldo Paes PL PRE 56 Geraldo Weisheimer PL PRE 51 Jozimar Polasso PP PRE 36 Leoclides Bisognin MDB PRE 52 Marcelo Marques Patriota PRE 38 Marly Zanete PV PRE 39 Olinda Fiorentin PSD PRE 40 Pedro Varela PP PRE 53 Professor Oseias PP PRE 57 Roberto de Souza PT PRE 54 Valdir Rossetto PL PRE 55 Valdomiro Bozó PSC PRE 41 Valtencir Careca PP PRE Total: 19 Sistema Promic V7 Plus Câmara de Vereadores de Toledo Ordem do Dia Horário: 19/06/2023 15:16:17 ID Parte: 1720 20ª Sessão Ordinária RELATÓRIO Presença 20/06/2023 09:56:52 2/2 Tipo: INICIO 20 ID: 549 Número: Tipo Sessão: 1 20ª Sessão Ordinária Data Início: 19/06/2023 14:13:02 Data Fim: 19/06/2023 17:57:46 Situação: E ID NOME ORDEM SITUAÇÃO PARTES DA SESSÃO 1718 Pequeno Expediente 1 A ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO ORADORES 54 Valdir Rossetto 19/06/2023 14:40:50 00:00:30 55 Valdomiro Bozó 19/06/2023 14:41:39 00:00:30 41 Valtencir Careca 19/06/2023 14:41:59 00:00:30 45 Beto Scain 19/06/2023 14:42:27 00:00:30 46 Chumbinho Silva 19/06/2023 14:43:06 00:00:30 59 Damião Santos 19/06/2023 14:43:44 00:00:30 49 Genivaldo Jesus 19/06/2023 14:44:25 00:00:30 6 Genivaldo Paes 19/06/2023 14:44:59 00:00:30 56 Geraldo Weisheimer 19/06/2023 14:45:49 00:00:30 36 Leoclides Bisognin 19/06/2023 14:46:09 00:00:30 52 Marcelo Marques 19/06/2023 14:46:52 00:00:30 ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO PROPOSIÇÕES COD MAT TURNO 13921 PL96/2023 Projeto de Lei nº 96/2023 1 1 A 13922 PL97/2023 Projeto de Lei nº 97/2023 2 1 A 13923 PL98/2023 Projeto de Lei nº 98/2023 3 1 A 13924 PR14/2023 Projeto de Resolução nº 14/2023 4 1 A 13879 I745/2023 Indicação nº 745/2023 5 1 A 13880 I746/2023 Indicação nº 746/2023 6 1 A 13881 I747/2023 Indicação nº 747/2023 7 1 A 13882 I748/2023 Indicação nº 748/2023 8 1 A 13883 I749/2023 Indicação nº 749/2023 9 1 A 13884 I750/2023 Indicação nº 750/2023 10 1 A 13885 I751/2023 Indicação nº 751/2023 11 1 A Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Sessão Plenária 20/06/2023 09:15:03 1/4 13886 I752/2023 Indicação nº 752/2023 12 1 A 13887 I753/2023 Indicação nº 753/2023 13 1 A 13888 I754/2023 Indicação nº 754/2023 14 1 A 13889 I755/2023 Indicação nº 755/2023 15 1 A 13890 I756/2023 Indicação nº 756/2023 16 1 A 13891 I757/2023 Indicação nº 757/2023 17 1 A 13892 I758/2023 Indicação nº 758/2023 18 1 A 13893 I759/2023 Indicação nº 759/2023 19 1 A 13894 I760/2023 Indicação nº 760/2023 20 1 A 13895 I761/2023 Indicação nº 761/2023 21 1 A 13896 I762/2023 Indicação nº 762/2023 22 1 A 13897 I763/2023 Indicação nº 763/2023 23 1 A 13898 I764/2023 Indicação nº 764/2023 24 1 A 13899 I765/2023 Indicação nº 765/2023 25 1 A 13900 I766/2023 Indicação nº 766/2023 26 1 A 13901 I767/2023 Indicação nº 767/2023 27 1 A 13902 I768/2023 Indicação nº 768/2023 28 1 A 13903 I769/2023 Indicação nº 769/2023 29 1 A 13904 I770/2023 Indicação nº 770/2023 30 1 A 13905 I771/2023 Indicação nº 771/2023 31 1 A 13906 I772/2023 Indicação nº 772/2023 32 1 A 13907 I773/2023 Indicação nº 773/2023 33 1 A 13908 I774/2023 Indicação nº 774/2023 34 1 A 13909 I775/2023 Indicação nº 775/2023 35 1 A 13910 I776/2023 Indicação nº 776/2023 36 1 A 13911 I777/2023 Indicação nº 777/2023 37 1 A 13912 I778/2023 Indicação nº 778/2023 38 1 A 13913 I779/2023 Indicação nº 779/2023 39 1 A 13914 I780/2023 Indicação nº 780/2023 40 1 A 13915 I781/2023 Indicação nº 781/2023 41 1 A 13916 I782/2023 Indicação nº 782/2023 42 1 A 13917 I783/2023 Indicação nº 783/2023 43 1 A 13918 I784/2023 Indicação nº 784/2023 44 1 A 13919 R103/2023 Requerimento nº 103/2023 45 1 A 13920 R104/2023 Requerimento nº 104/2023 46 1 A Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Sessão Plenária 20/06/2023 09:15:03 2/4 1719 Grande Expediente 2 A ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO ORADORES 41 Valtencir Careca 15/06/2023 16:22:30 00:02:00 59 Damião Santos 15/06/2023 16:22:30 00:02:00 36 Leoclides Bisognin 15/06/2023 16:22:30 00:02:00 52 Marcelo Marques 19/06/2023 15:13:34 00:02:00 1720 Ordem do Dia 3 A ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO PROPOSIÇÕES COD MAT TURNO 13725 PL81/2023 Projeto de Lei nº 81/2023 1 1 A 13629 PR11/2023 Projeto de Resolução nº 11/2023 2 1 A 13468 PL56/2023 Projeto de Lei nº 56/2023 3 1 A 13615 PL65/2023 Projeto de Lei nº 65/2023 4 1 A 13621 PL68/2023 Projeto de Lei nº 68/2023 5 1 A 13724 PL80/2023 Projeto de Lei nº 80/2023 6 1 A 13824 PL89/2023 Projeto de Lei nº 89/2023 7 1 A Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 89/2023 13925 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17:25:00 00:10:00 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Sessão Plenária 20/06/2023 09:15:03 4/4 ID: 13725 Autor: Cod. Matéria: PL81/2023 Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023. Projeto de Lei nº 81/2023 ID NOME PARTIDO VOTO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 6 Genivaldo Paes PL SIM 34 Gabriel Baierle União SIM 38 Marly Zanete PV SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 45 Beto Scain MDB SIM 52 Marcelo Marques Patriota SIM 56 Geraldo Weisheimer PL SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 54 Valdir Rossetto PL SIM 40 Pedro Varela PP SIM 49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM 57 Roberto de Souza PT SIM 53 Professor Oseias PP SIM 51 Jozimar Polasso PP SIM 55 Valdomiro Bozó PSC SIM 59 Damião Santos Cidadania SIM 46 Chumbinho Silva PP SIM RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 Presidente: 47 - Dudu Barbosa 0 0 18 Abs: Não: 19/06/2023 15:17:25 19/06/2023 15:16:55 Data Fim: Sim: Data Início: Resultado: APROVADO Voto Minerva: N Tipo: NOMINAL Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 20/06/2023 09:04:04 1/13 ID: 13629 Autor: Cod. Matéria: PR11/2023 Dispõe sobre a prestação de contas do Poder Executivo do Município de Toledo, referente ao exercício financeiro de 2020. Projeto de Resolução nº 11/2023 ID NOME PARTIDO VOTO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 53 Professor Oseias PP SIM 38 Marly Zanete PV SIM 45 Beto Scain MDB SIM 52 Marcelo Marques Patriota SIM 51 Jozimar Polasso PP SIM 40 Pedro Varela PP SIM 59 Damião Santos Cidadania SIM 55 Valdomiro Bozó PSC SIM 54 Valdir Rossetto PL SIM 34 Gabriel Baierle União SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 46 Chumbinho Silva PP SIM 56 Geraldo Weisheimer PL SIM 57 Roberto de Souza PT SIM 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 Presidente: 47 - Dudu Barbosa 0 0 18 Abs: Não: 19/06/2023 15:18:43 19/06/2023 15:18:23 Data Fim: Sim: Data Início: Resultado: APROVADO Voto Minerva: N Tipo: NOMINAL Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 20/06/2023 09:04:09 2/13 ID: 13468 Autor: Cod. Matéria: PL56/2023 Declara de utilidade pública municipal a Associação de Drift de Toledo - DRIFT 45. Projeto de Lei nº 56/2023 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 6 Genivaldo Paes PL SIM 38 Marly Zanete PV SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 57 Roberto de Souza PT SIM 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 46 Chumbinho Silva PP SIM 53 Professor Oseias PP SIM 59 Damião Santos Cidadania SIM 56 Geraldo Weisheimer PL SIM 34 Gabriel Baierle União SIM 54 Valdir Rossetto PL SIM 51 Jozimar Polasso PP SIM 52 Marcelo Marques Patriota SIM 40 Pedro Varela PP SIM 55 Valdomiro Bozó PSC SIM 49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM 45 Beto Scain MDB SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 47 Dudu Barbosa 0 0 18 Abs: Não: 19/06/2023 15:20:04 19/06/2023 15:19:43 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 20/06/2023 09:04:15 3/13 ID: 13615 Autor: Cod. Matéria: PL65/2023 Institui a Semana da História e Cultura Toledana. Projeto de Lei nº 65/2023 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 38 Marly Zanete PV SIM 46 Chumbinho Silva PP SIM 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 59 Damião Santos Cidadania SIM 49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM 56 Geraldo Weisheimer PL SIM 54 Valdir Rossetto PL SIM 34 Gabriel Baierle União SIM 45 Beto Scain MDB SIM 57 Roberto de Souza PT SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 51 Jozimar Polasso PP SIM 40 Pedro Varela PP SIM 55 Valdomiro Bozó PSC SIM 52 Marcelo Marques Patriota SIM 53 Professor Oseias PP SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 47 Dudu Barbosa 0 0 18 Abs: Não: 19/06/2023 15:23:06 19/06/2023 15:22:51 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 20/06/2023 09:04:21 4/13 ID: 13621 Autor: Cod. Matéria: PL68/2023 Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Toledo a Jadyr Cláudio Donin. Projeto de Lei nº 68/2023 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 34 Gabriel Baierle União SIM 38 Marly Zanete PV SIM 45 Beto Scain MDB SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 59 Damião Santos Cidadania SIM 49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM 56 Geraldo Weisheimer PL SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 46 Chumbinho Silva PP SIM 40 Pedro Varela PP SIM 54 Valdir Rossetto PL SIM 51 Jozimar Polasso PP SIM 57 Roberto de Souza PT SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 55 Valdomiro Bozó PSC SIM 53 Professor Oseias PP SIM 52 Marcelo Marques Patriota SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 47 Dudu Barbosa 0 0 18 Abs: Não: 19/06/2023 15:30:44 19/06/2023 15:30:26 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 20/06/2023 09:04:27 5/13 ID: 13724 Autor: Cod. Matéria: PL80/2023 Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023. Projeto de Lei nº 80/2023 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 34 Gabriel Baierle União SIM 38 Marly Zanete PV SIM 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 59 Damião Santos Cidadania SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 51 Jozimar Polasso PP SIM 54 Valdir Rossetto PL SIM 45 Beto Scain MDB SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 56 Geraldo Weisheimer PL SIM 57 Roberto de Souza PT SIM 53 Professor Oseias PP SIM 52 Marcelo Marques Patriota SIM 46 Chumbinho Silva PP SIM 49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM 55 Valdomiro Bozó PSC SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 47 Dudu Barbosa 0 0 18 Abs: Não: 19/06/2023 15:36:41 19/06/2023 15:36:21 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 20/06/2023 09:04:34 6/13 ID: 13824 Autor: Cod. Matéria: PL89/2023 Dispõe sobre a fixação do subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para o mandato 2025-2028. Projeto de Lei nº 89/2023 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 6 Genivaldo Paes PL NAO 40 Pedro Varela PP NAO 57 Roberto de Souza PT NAO 59 Damião Santos Cidadania NAO 34 Gabriel Baierle União SIM 38 Marly Zanete PV SIM 46 Chumbinho Silva PP NAO 52 Marcelo Marques Patriota NAO 55 Valdomiro Bozó PSC SIM 51 Jozimar Polasso PP NAO 49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM 41 Valtencir Careca PP NAO 45 Beto Scain MDB SIM 56 Geraldo Weisheimer PL SIM 53 Professor Oseias PP NAO 39 Olinda Fiorentin PSD NAO 54 Valdir Rossetto PL SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 47 Dudu Barbosa 0 10 8 Abs: Não: 19/06/2023 15:54:11 19/06/2023 15:53:34 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: REJEITADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 20/06/2023 09:04:39 7/13 ID: 13925 Autor: Cod. Matéria: EM99/2023 Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 89, de 2023, da Mesa, que dispõe sobre a fixação do subsídio do prefeito, viceprefeito e secretários municipais para o mandato 2025-2028. Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 89/2023 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 34 Gabriel Baierle União SIM 55 Valdomiro Bozó PSC SIM 38 Marly Zanete PV SIM 46 Chumbinho Silva PP NAO 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM 6 Genivaldo Paes PL NAO 45 Beto Scain MDB SIM 57 Roberto de Souza PT NAO 40 Pedro Varela PP NAO 59 Damião Santos Cidadania NAO 56 Geraldo Weisheimer PL SIM 54 Valdir Rossetto PL SIM 52 Marcelo Marques Patriota NAO 51 Jozimar Polasso PP NAO 53 Professor Oseias PP NAO 41 Valtencir Careca PP SIM 39 Olinda Fiorentin PSD NAO 47 Dudu Barbosa Republicanos SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 47 Dudu Barbosa 0 9 10 Abs: Não: 19/06/2023 15:51:04 19/06/2023 15:47:47 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: S Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 20/06/2023 09:04:47 8/13 ID: 13825 Autor: Cod. Matéria: PL90/2023 Dispõe sobre a fixação do subsídio dos vereadores para a legislatura 2025-2028. Projeto de Lei nº 90/2023 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 45 Beto Scain MDB SIM 46 Chumbinho Silva PP NAO 55 Valdomiro Bozó PSC SIM 59 Damião Santos Cidadania NAO 39 Olinda Fiorentin PSD NAO 56 Geraldo Weisheimer PL SIM 54 Valdir Rossetto PL SIM 38 Marly Zanete PV SIM 52 Marcelo Marques Patriota NAO 49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM 34 Gabriel Baierle União SIM 40 Pedro Varela PP NAO 41 Valtencir Careca PP NAO 51 Jozimar Polasso PP NAO 57 Roberto de Souza PT SIM 53 Professor Oseias PP NAO 6 Genivaldo Paes PL NAO 47 Dudu Barbosa Republicanos SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 47 Dudu Barbosa 0 9 10 Abs: Não: 19/06/2023 16:19:04 19/06/2023 16:18:29 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: S Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 20/06/2023 09:04:52 9/13 ID: 13826 Autor: Cod. Matéria: PL91/2023 Dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa, plano de cargos e carreiras da Câmara Municipal de Toledo. Projeto de Lei nº 91/2023 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 46 Chumbinho Silva PP NAO 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 55 Valdomiro Bozó PSC SIM 52 Marcelo Marques Patriota NAO 49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM 45 Beto Scain MDB SIM 59 Damião Santos Cidadania NAO 56 Geraldo Weisheimer PL SIM 57 Roberto de Souza PT SIM 53 Professor Oseias PP SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 34 Gabriel Baierle União SIM 38 Marly Zanete PV SIM 54 Valdir Rossetto PL SIM 51 Jozimar Polasso PP SIM 39 Olinda Fiorentin PSD NAO 40 Pedro Varela PP SIM 6 Genivaldo Paes PL NAO RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 47 Dudu Barbosa 0 5 13 Abs: Não: 19/06/2023 16:32:01 19/06/2023 16:31:47 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 20/06/2023 09:04:58 10/13 ID: 13926 Autor: Cod. Matéria: EM910/2023 Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 91, de 2023, da Mesa, que dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa, plano de cargos e carreiras da Câmara Municipal de Toledo. Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 91/2023 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 34 Gabriel Baierle União SIM 55 Valdomiro Bozó PSC SIM 38 Marly Zanete PV SIM 45 Beto Scain MDB SIM 39 Olinda Fiorentin PSD NAO 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 54 Valdir Rossetto PL SIM 57 Roberto de Souza PT SIM 6 Genivaldo Paes PL NAO 52 Marcelo Marques Patriota NAO 49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM 56 Geraldo Weisheimer PL SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 40 Pedro Varela PP SIM 51 Jozimar Polasso PP SIM 59 Damião Santos Cidadania NAO 53 Professor Oseias PP SIM 46 Chumbinho Silva PP SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 47 Dudu Barbosa 0 4 14 Abs: Não: 19/06/2023 16:27:00 19/06/2023 16:25:54 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 20/06/2023 09:05:04 11/13 ID: 13627 Autor: Cod. Matéria: PR9/2023 Outorga Medalha Willy Barth a Idelsen Cristina Magro. Projeto de Resolução nº 9/2023 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 55 Valdomiro Bozó PSC SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 46 Chumbinho Silva PP SIM 57 Roberto de Souza PT SIM 59 Damião Santos Cidadania SIM 49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM 34 Gabriel Baierle União SIM 40 Pedro Varela PP SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 54 Valdir Rossetto PL SIM 38 Marly Zanete PV SIM 52 Marcelo Marques Patriota SIM 45 Beto Scain MDB SIM 53 Professor Oseias PP SIM 56 Geraldo Weisheimer PL SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 51 Jozimar Polasso PP SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 47 Dudu Barbosa 0 0 18 Abs: Não: 19/06/2023 16:33:25 19/06/2023 16:33:00 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 20/06/2023 09:05:09 12/13 ID: 13628 Autor: Cod. Matéria: PR10/2023 Altera a Resolução que institui a Política de Transparência, Dados Abertos e Prestação de Contas da Câmara Municipal de Toledo. Projeto de Resolução nº 10/2023 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 55 Valdomiro Bozó PSC SIM 46 Chumbinho Silva PP SIM 59 Damião Santos Cidadania SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 38 Marly Zanete PV SIM 45 Beto Scain MDB SIM 52 Marcelo Marques Patriota SIM 57 Roberto de Souza PT SIM 40 Pedro Varela PP SIM 54 Valdir Rossetto PL SIM 34 Gabriel Baierle União SIM 49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM 51 Jozimar Polasso PP SIM 56 Geraldo Weisheimer PL SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 53 Professor Oseias PP SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 36 Leoclides Bisognin MDB SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 47 Dudu Barbosa 0 0 18 Abs: Não: 19/06/2023 16:34:38 19/06/2023 16:34:07 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 20/06/2023 09:05:15 13/13 ID: 464 Cod. Matéria: Artigo 55 da Emenda ao Projeto de Lei 91/2023 ID NOME PARTIDO VOTO 46 Chumbinho Silva PP NAO 38 Marly Zanete PV NAO 55 Valdomiro Bozó PSC NAO 34 Gabriel Baierle União NAO 57 Roberto de Souza PT NAO 36 Leoclides Bisognin MDB NAO 39 Olinda Fiorentin PSD NAO 45 Beto Scain MDB NAO 54 Valdir Rossetto PL NAO 41 Valtencir Careca PP NAO 6 Genivaldo Paes PL SIM 56 Geraldo Weisheimer PL NAO 59 Damião Santos Cidadania NAO 51 Jozimar Polasso PP NAO 40 Pedro Varela PP NAO 52 Marcelo Marques Patriota NAO 53 Professor Oseias PP SIM 49 Genivaldo Jesus Cidadania NAO Tipo: NOMINAL Presidente: 47 0 16 2 Abs: Não: 19/06/2023 16:25:13 19/06/2023 16:24:31 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: REJEITADO POR MAIORIA - Relatório de Proposição Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Proposição Rápida 20/06/2023 17:06:47 1/1
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 1 de 7 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br PAUTA DA VIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA III SESSÃO LEGISLATIVA XVII LEGISLATURA Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo 14 horas do dia 19 de junho de 2023 PEQUENO EXPEDIENTE COMUNICAÇÃO DE APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELA CCJ Projeto de Resolução nº 12, de 2023 Autoria: Mesa Ementa: Referenda o Primeiro Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre a Justiça do Estado do Paraná e o Município de Toledo, visando a substituição da cessão de servidora. PROJETOS DE LEI Projeto de Lei nº 96, de 2023 Autoria: Poder Executivo Ementa: Altera o Código Tributário do Município de Toledo. Projeto de Lei nº 97, de 2023 Autoria: Poder Executivo Ementa: Estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2024, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024. Projeto de Lei nº 98, de 2023 Autoria: Parlamentar Marcelo Marques Ementa: Declara de utilidade pública municipal a Associação de Apicultores de Toledo. PROJETO DE RESOLUÇÃO Projeto de Resolução nº 14, de 2023 Autoria: Parlamentar Professor Oseias Ementa: Institui o Prêmio Melhores Práticas. INDICAÇÕES Indicação nº 745, de 2023 Autoria: Parlamentar Beto Scain Ementa: Reitera a indicação n° 1548/2021 que solicita a reforma do calçamento e pintura entorno da Escola Municipal Jardim Concórdia. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 2 de 7 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br Indicação nº 746, de 2023 Autoria: Parlamentar Beto Scain Ementa: Reitera a indicação n° 1318/2022 que solicita a reurbanização, incluindo troca do calçamento, arborização e pintura no entorno do campo e sede da Associação de Moradores do Jardim Gisela. Indicação nº 747, de 2023 Autoria: Parlamentar Beto Scain Ementa: Arquivada nos termos do inciso VIII do art. 134 do Regimento Interno. Indicação nº 748, de 2023 Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva Ementa: Implantação de passagem elevada na Avenida Ministro Cirne de Lima, entre a Rua Guarani e Rua Salvador, em frente ao Quiosque do Ticão. Indicação nº 749, de 2023 Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva Ementa: Reprogramação no temporizador dos semáforos, deixando-os em igualdade, na Rua 12 de Outubro com a Rua São João. Indicação nº 750, de 2023 Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva Ementa: Reprogramação do semáforo da Avenida Maripá com a Rua Guaíra, para quatro tempos. Indicação nº 751, de 2023 Autoria: Parlamentar Damião Santos Ementa: Construção de parque infantil em espaço disponível no Parque dos Ipês na Vila Paulista. Indicação nº 752, de 2023 Autoria: Parlamentar Damião Santos Ementa: Colocação de redutor de velocidade na rua Ipiranga número 341, em frente da Igreja Assembleia de Deus, na Vila Paulista. Indicação nº 753, de 2023 Autoria: Parlamentar Dudu Barbosa Ementa: Recapeamento asfáltico na Rua 1º de Maio em toda a sua extensão, na Vila Pioneiro. Indicação nº 754, de 2023 Autoria: Parlamentar Dudu Barbosa Ementa: Manutenção da rede de iluminação pública na Rua Carlos Sbaraini, trecho correspondente as Ruas Mario Fontana e Atílio Fontana. Indicação nº 755, de 2023 Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle Ementa: Realização de campanha publicitária para divulgação dos procedimentos para obtenção da Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência. Indicação nº 756, de 2023 Autoria: Parlamentares Gabriel Baierle e Jozimar Polasso Ementa: Reforma completa do CMEI Cantinho da Alegria, anexo ao CAIC, no Jardim Maracanã. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 3 de 7 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br Indicação nº 757, de 2023 Autoria: Parlamentares Gabriel Baierle e Jozimar Polasso Ementa: Reparos emergenciais no CMEI Cantinho da Alegria, anexo ao CAIC, no Jardim Maracanã. Indicação nº 758, de 2023 Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus Ementa: Construção de um campo sintético na Associação de Moradores do Jardim Carelli. Indicação nº 759, de 2023 Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus Ementa: Melhoria da sinalização horizontal e vertical na Linha Cerâmica Prata. Indicação nº 760, de 2023 Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus Ementa: Revitalização da Praça Tocantins, no Jardim Coopagro. Indicação nº 761, de 2023 Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso Ementa: Reiterando a indicação de nº726/2021, que propõe a implantação de galerias para a captação de águas pluviais no Jardim Gisela. Indicação nº 762, de 2023 Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso Ementa: Reiterando a indicação de nº760/2021, que propõe a Construção de um Centro de Pesquisa Educacional no Município de Toledo. Indicação nº 763, de 2023 Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso Ementa: Reiterando a indicação de nº1437/2021, que propõe a implantação de Câmera de segurança no cruzamento entre a Avenida Parigot de Souza e as Ruas Cerro Corá e Crissiumal. Indicação nº 764, de 2023 Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin Ementa: Implementação de placas solares na sede do Procon denominada Edson Luís Brandalize e no Terminal Rodoviário Alci-do Leonardi. Indicação nº 765, de 2023 Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin Ementa: Alargamento da ponte sob o Rio São Francisco situada na Estrada da Usina, Zona Rural. Indicação nº 766, de 2023 Autoria: Parlamentares Marcelo Marques e Dudu Barbosa Ementa: Construção de quadra de Malha na Praça Edwino Willy Frank (Praça da Copel), na Vila Industrial. Indicação nº 767, de 2023 Autoria: Parlamentar Marcelo Marques Ementa: Criação de Programa Jovem Aprendiz no âmbito do poder público de Toledo. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 4 de 7 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br Indicação nº 768, de 2023 Autoria: Parlamentar Marcelo Marques Ementa: Inscrição do Fundo Municipal do Trabalho na Justiça do Trabalho, visando receber recursos de multas trabalhistas. Indicação nº 769, de 2023 Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin Ementa: Reitera a indicação n° 190/2022, que dispõe sobre a apresentação das instruções a respeito da “Manobra de Heimlich” ou “Manobra do desengasgo”. Indicação nº 770, de 2023 Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin Ementa: Reitera a indicação n° 611/2022 que dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante parturiente contra Violência Obstétrica. Indicação nº 771, de 2023 Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin Ementa: Reparo asfáltico nos estacionamentos da Rua Almirante Barroso, no trecho em frente ao Hospital Bom Jesus. Indicação nº 772, de 2023 Autoria: Parlamentar Pedro Varela Ementa: Realização de pintura de faixas de pedestres e instalação de placa de identificação de Rua, Rua Nilo Cairo com Capitão Leônidas das Marques. Indicação nº 773, de 2023 Autoria: Parlamentar Pedro Varela Ementa: Construção de parque infantil na praça da Igreja do Distrito de Bom Principio.. Indicação nº 774, de 2023 Autoria: Parlamentar Professor Oseias Ementa: Construção de banheiro no campo da Associação de Moradores do Panorama II. Indicação nº 775, de 2023 Autoria: Parlamentar Roberto de Souza Ementa: Reforma de calçadas na rua Bento Gonçalves no Jardim Europa. Indicação nº 776, de 2023 Autoria: Parlamentar Roberto de Souza Ementa: Indica o nome do Sr. Elpídio Fernandes de Brito para um próprio público ou logradouro no município de Toledo. Indicação nº 777, de 2023 Autoria: Parlamentar Roberto de Souza Ementa: Manutenção de calçada/passeio na rua Bento Gonçalves nas proximidades do numeral 681. Indicação nº 778, de 2023 Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto Ementa: Realização de limpeza das galerias pluviais na Rua Boa Esperança no Distrito de Dez de Maio. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 5 de 7 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br Indicação nº 779, de 2023 Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto Ementa: Realização de limpeza das galerias pluviais na Rua Guaira no Jardim Pancera. Indicação nº 780, de 2023 Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto Ementa: Poda de árvore na Rua Guaira no Jardim Pancera. Indicação nº 781, de 2023 Autoria: Parlamentar Valdomiro Bozó Ementa: Construção de uma capela mortuária, no Jardim das Orquídeas. Indicação nº 782, de 2023 Autoria: Parlamentar Valdomiro Bozó Ementa: Arquivada nos termos do inciso VIII do art. 134 do Regimento Interno. Indicação nº 783, de 2023 Autoria: Parlamentar Valdomiro Bozó Ementa: Reforma completa nas instalações do CMEI Diva Bordin Fontana, no jardim Panorama. Indicação nº 784, de 2023 Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin Ementa: Conclusão na urbanização da Rua Gius-tina Genari e suas transversais, no Jardim Tocantins. REQUERIMENTOS Requerimento nº 103, de 2023 Autoria: Parlamentar Pedro Varela Ementa: Solicita ao Departamento de Estradas e Rodagem (DER), que seja feito a pintura das faixas e demais sinalizações na PR-182 que liga Toledo a São Pedro do Iguaçu. Requerimento nº 104, de 2023 Autoria: Parlamentar Professor Oseias Ementa: Solicita informações sobre a reurbanização da Rua Santo Campagnolo, na Vila Industrial. GRANDE EXPEDIENTE 1. Valtencir Careca 2. Beto Scain 3. Chumbinho Silva 4. Damião Santos 5. Dudu Barbosa 6. Gabriel Baierle 7. Genivaldo Jesus 8. Genivaldo Paes 9. Geraldo Weisheimer 10. Jozimar Polasso 11. Leoclides Bisognin 12. Marcelo Marques 13. Marly Zanete 14. Olinda Fiorentin 15. Pedro Varela 16. Professor Oseias 17. Roberto de Souza 18. Valdir Rossetto 19. Valdomiro Bozó CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 6 de 7 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br ORDEM DO DIA MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO Projeto de Lei nº 81, de 2023 Autoria: Poder Executivo Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamentoprograma do Município de Toledo, para o exercício de 2023. Projeto de Resolução nº 11, de 2023 Autoria: Mesa Ementa: Dispõe sobre a prestação de contas do Poder Executivo do Município de Toledo, referente ao exercício financeiro de 2020. MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO Projeto de Lei nº 56, de 2023 Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso Ementa: Declara de utilidade pública municipal a Associação de Drift de Toledo - DRIFT 45. Projeto de Lei nº 65, de 2023 Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva Ementa: Institui a Semana da História e Cultura Toledana. Projeto de Lei nº 68, de 2023 Autoria: Mesa Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Toledo a Jadyr Cláudio Donin. Projeto de Lei nº 80, de 2023 Autoria: Poder Executivo Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamentoprograma do Município de Toledo, para o exercício de 2023. Projeto de Lei nº 89, de 2023 Autoria: Mesa Ementa: Dispõe sobre a fixação do subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para o mandato 2025-2028. Projeto de Lei nº 90, de 2023 Autoria: Mesa Ementa: Dispõe sobre a fixação do subsídio dos vereadores para a legislatura 2025-2028. Projeto de Lei nº 91, de 2023 Autoria: Mesa Ementa: Dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa, plano de cargos e carreiras da Câmara Municipal de Toledo. Projeto de Resolução nº 9, de 2023 Autoria: Mesa Ementa: Outorga Medalha Willy Barth a Idelsen Cristina Magro. Projeto de Resolução nº 10, de 2023 Autoria: Mesa Ementa: Altera a Resolução que institui a Política de Transparência, Dados Abertos e Prestação de Contas da Câmara Municipal de Toledo. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 7 de 7 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br PROMULGAÇÃO DE RESOLUÇÃO Resolução referente ao Projeto de Resolução nº 12, de 2023 Ementa: Referenda o Primeiro Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre a Justiça do Estado do Paraná e o Município de Toledo, visando a substituição da cessão de servidora. COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES LIDERANÇAS 1. Leoclides Bisognin Líder de Governo 2. Marcelo Marques Líder do Bloco União por Toledo 3. Professor Oseias Líder do Partido Progressista 4. Beto Scain Líder do Bloco por uma Toledo Melhor 5. Chumbinho Silva Líder de Oposição 6. Gabriel Baierle Líder do Bloco Agronegócio, Desenvolvimento e Inovação PARLAMENTARES 1. Leoclides Bisognin 2. Marcelo Marques 3. Marly Zanete 4. Olinda Fiorentin 5. Pedro Varela 6. Professor Oseias 7. Roberto de Souza 8. Valdir Rossetto 9. Valdomiro Bozó 10. Valtencir Careca 11. Beto Scain 12. Chumbinho Silva 13. Damião Santos 14. Dudu Barbosa 15. Gabriel Baierle 16. Genivaldo Jesus 17. Genivaldo Paes 18. Geraldo Weisheimer 19. Jozimar Polasso DUDU BARBOSA Presidente da Câmara Municipal