sessao nº 22

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 
Estado do Paraná 
ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA 
Aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três (03.07.2023), segunda￾feira, às quatorze horas e quatro minutos (14h04min), no Auditório e Plenário Edílio 
Ferreira da Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná, realizou-se a Vigésima 
Segunda Sessão Ordinária, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Sétima 
Legislatura, sob a presidência do vereador Dudu Barbosa e secretariada pelo 
vereador Valdomiro Bozó. Registraram presença os seguintes parlamentares: Beta 
Scain, Chumbinho Silva, Damião Santos, Dudu Barbosa, Gabriel Baierle, Genivaldo 
Jesus, Genivaldo Paes, Geraldo Weisheimer, Jozimar Polasso, Leoclides Bisognin, 
Marcelo Marques, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Professor Oseias, 
Roberto de Souza, Valdir Rossetto, Valdomiro Bozó e Valtencir Careca. Havendo 
quórum legal, o presidente declarou abertos os trabalhos da sessão. Em seguida, o 
presidente convidou os presentes para que se posicionassem adequadamente para a 
execução do Hino Nacional Brasileiro. PEQUENO EXPEDIENTE: O primeiro￾secretário fez a leitura das correspondências recebidas, que foram: Ofício nº 96/2023- 
GVGB, de 27 de junho de 2023, de autoria do parlamentar Gabriel Baierle, que solicita 
a retirada e o arquivamento do Projeto de Lei nº 95, de 2023, que autoriza a instituição 
do Programa Casa Segura; e Ofício nº 59/2023-GVGB, de 28 de junho de 2023, de 
autoria do parlamentar Professor Oseias, que solicita a retirada e o arquivamento do 
Projeto de Lei nº 53, de 2023, que institui o Programa para o Desenvolvimento da 
Apicultura e da Meliponicultura. O presidente comunicou que o Legislativo recebeu 
outras correspondências que foram disponibilizadas, na sua íntegra, no site da 
Câmara Municipal. Em seguida, o primeiro-secretário fez os seguintes comunicados 
ao Plenário: o Projeto de Lei nº 53, de 2023, de autoria do parlamentar Professor 
Oseias, e o Projeto de Lei nº 95, de 2023, de autoria do parlamentar Gabriel Baierle, 
foram arquivados. De imediato, o presidente deu início a apresentação de matérias, 
solicitando ao primeiro-secretário que fizesse a leitura das ementas. PROJETOS DE 
LEI: nº 104, de 2023, do Poder Executivo, que altera a legislação que dispõe sobre o 
Código de Posturas do Município de Toledo; nº 105, de 2023, do Poder Executivo, 
que altera a legislação que dispõe sobre o zoneamento do uso e da ocupação do solo 
urbano no Município de Toledo; nº 106, de 2023, do Poder Executivo, que altera a 
legislação que dispôs sobre a instituição de campanha de combate ao assédio sexual 
no transporte coletivo no Município de Toledo; nº 107, de 2023, do Poder Executivo, 
que procede à desafetação e autoriza a doação de imóvel, com encargos, ao Instituto 
de Desenvolvimento Rural do Paraná - IAPAR-EMATER; nº 108, de 2023, do Poder 
Executivo, que autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no 
orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023; nº 109, de 
2023, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional 
suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 
2023; e nº 110, de 2023, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a 
abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município 
de Toledo, para o exercício de 2023. O presidente solicitou aos líderes que 
indicassem, no prazo de dois dias úteis, membros para compor a comissão especial 
para análise do Projeto de Lei nº 104, de 2023. Concluída a apresentação, o 
presidente encaminhou os projetos de lei à apreciação das comissões competentes. 
*A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Cãmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 1 de 5 
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PROJETOS DE RESOLUÇÃO - nº 15, de 2023, da Mesa, que dispõe sobre a 
prestação de contas do Poder Executivo do Município de Toledo, referente ao 
exercício financeiro de 2021; e nº 16, de 2023, da Mesa, que referenda o Termo de 
Convênio celebrado entre a Associação dos Municípios do Oeste do Paraná -AMOP 
e o Município de Toledo, visando a cedência de servidora. Concluída a apresentação, 
o presidente encaminhou os projetos de resolução à apreciação das comissões 
competentes. INDICAÇÕES: nº 814, de 2023, autoria Beto Scain, intura da 
sinalização de trânsito horizontal na rua Santo Ângelo, da rua Barão do Rio Branco 
até a rotatória com a rua Santos Dumont, na Vila Industrial; nº 815, de 2023, autoria 
Beto Scain, recape asfáltico na rua Dom Pedro 11, entre as ruas Guarani e XV de 
Novembro, no Centro; nº 816, de 2023, autoria Beto Scain, recuperação asfáltica no 
cruzamento da rua Guarani com a rua Dom Pedro 11, no Centro; nº 817, de 2023, 
autoria Chumbinho Silva, recuo das passagens de pedestre em aproximadamente 5 
(cinco) metros nas saídas da rotatória da esquina da avenida Parigot de Souza com 
avenida Ministro Cirne Lima; nº 818, de 2023, autoria Chumbinho Silva, recuo das 
passagens de pedestre em aproximadamente 5 (cinco) metros nas saídas da rotatória 
da esquina da rua Guarani com avenida Ministro Cirne Lima; nº 819, de 2023, autoria 
Chumbinho Silva, aquisição de novas placas de indicação de rua seguindo os moldes 
dos modelos dos bairros novos; nº 820, de 2023, autoria Damião Santos, instalação 
de super poste no lote institucional nº 32628, ao lado do Centro Comunitário Multiuso 
Santa Clara li, em frente à Igreja Cristã do Brasil, no bairro Pancera; nº 821, de 2023, 
autoria Damião Santos, construção de redutor de velocidade ou elevação em paver 
na rua Mate Laranjeiras, nº 1870, em frente à Igreja Assembleia de Deus, no bairro 
Jardim Pinheirinho; nº 822, de 2023, autoria Gabriel Baierle, implantação de redutor 
de velocidade na avenida Maripá, na altura da rua Coraldino Severo Vaz, no Jardim 
Europa; nº 823, de 2023, autoria Gabriel Baierle, instituir no âmbito do Município de 
Toledo a Semana Municipal de Conscientização sobre a Carga Tributária; nº 824, 
de 2023, autoria Gabriel Baierle, pintura de sinalização horizontal nas rotatórias com 
a demarcação de duas pistas; nº 825, de 2023, autoria Genivaldo Jesus, instituição 
de programa assistencial que atenda os cadeirantes nos pontos de ônibus e praças 
públicas; nº 826, de 2023, autoria Genivaldo Jesus, instituição de programa 
assistencial que atenda as pessoas desempregadas, aposentados e moradores de 
rua; nº 827, de 2023, autoria Genivaldo Jesus, revitalização da rua Britânia, 
localizada na Vila Becker; nº 828, de 2023, autoria Genivaldo Paes, manutenção dos 
banheiros públicos do lago do Parque do Povo; nº 829, de 2023, autoria Jozimar 
Polasso, realização de estudo de viabilidade de elevado em paver na avenida Maripá 
em cruzamento com a rua Almirante Tamandaré, Centro; nº 830, de 2023, autoria 
Jozimar Polasso, implantação de lixeiras no ginásio Lauri José Simon e no entorno do 
campo de futebol suíço da AMAP no Jardim Panorama; nº 831, de 2023, autoria 
Jozimar Polasso, recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua Guaira que dá 
acesso ao Laticínio Pereira; nº 832, de 2023, autoria Leoclides Bisognin, revitalização 
da pintura de estacionamento para motocicletas em todo o comprimento da rua 
Guaíra, ao lado da Universidade Paranaense (UNIPAR), Campus I; nº 833, de 2023, 
autoria Leoclides Bisognin, realização de operação "tapa-buracos" e sinalização viária 
na Rua Alcides Pan, no Jardim Recanto; nº 834, de 2023, autoria Leoclides Bisognin, 
manutenção em equipamentos da quadra poliesportiva da Praça lvaí (Chico Mendes), 
no Centro; nº 835, de 2023, autoria Marcelo Marques, reparos no acesso e pátio do 
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Centro de Artes Marciais Gerson "Pit Buli" Bourschiet, na Vila Industrial; nº 836, 
de 2023, autoria Marly Zanete, reforma da Escola Municipal Osvaldo Cruz no Distrito 
de Vila Nova; nº 837, de 2023, autoria Marly Zanete, arquivada nos termos do inciso 
VIII do art. 134 do Regimento Interno; nº 838, de 2023, autoria Olinda Fiorentin e Marly 
Zanete, disponibilização de uma Assistente Social lotada na Secretaria de Saúde, para 
a região distrital noroeste, compreendendo entre os distritos de Vila Nova, Novo 
Sobradinho e Novo Sarandi; nº 839, de 2023, autoria Olinda Fiorentin, reitera a 
indicação nº 136/2019 e 62/2021, que dispõe sobre a Implantação de linhas eixo e o 
aumento da frequência de ônibus do transporte público urbano nos bairros, por meio 
das linhas alimentadoras; nº 840, de 2023, autoria Olinda Fiorentin, repintura de 
sinalização viária horizontal e a instalação de placa de proibido estacionar na rua José 
Ângelo Borges, no Jardim Concórdia; nº 841, de 2023, autoria Valdir Rossetto, 
limpeza do mato nas laterais do asfalto da estrada rural OT-478 da Linha 14 de 
Dezembro; nº 842, de 2023, autoria Valdir Rossetto, reforma no salão comunitário na 
Linha 14 de Dezembro; nº 843, de 2023, autoria Valdomiro Bozó, substituição da 
rotatória que liga a avenida Maripá com a rua São João por semáforo de sinalização; 
nº 844, de 2023, autoria Valdomiro Bozó, cercamente da mata no Parque João Paulo 
li, no Jardim Europa; nº 845, de 2023, autoria Valdomiro Bozó, ampliação do número 
de salas de aula na Escola Municipal São Dimas, em Bom Princípio; e nº 846, 
de 2023, autoria Valtencir Careca, arquivada nos termos do inciso Ili do art. 134 do 
Regimento Interno. Concluída a apresentação, o presidente encaminhou as 
indicações ao Chefe do Poder Executivo. REQUERIMENTOS: nº 111, de 2023, 
autoria Professor Oseias, solicita informações relativas ao Hospital Regional; nº 112, 
de 2023, autoria Professor Oseias, solicita informações relativos a número de mortes 
e internações por AVC em cada um dos últimos 3 (três) anos por faixas etárias de 
idade e outras informações que forem necessárias; nº 113, de 2023, autoria Professor 
Oseias, solicita informações sobre o trânsito no Município de Toledo; e nº 114, de 
2023, autoria Valdir Rossetto, solicita informações sobre ao pedido da comunidade de 
leivas de grama para o campo de suíço no bairro Jardim Pancera. Após a 
apresentação dos requerimentos, o presidente determinou ao Departamento 
Legislativo que procedesse os devidos encaminhamentos. GRANDE EXPEDIENTE: 
Fizeram o uso da palavra os seguintes parlamentares: Damião Santos, Dudu Barbosa, 
Gabriel Baierle, Genivaldo Jesus, Leoclides Bisognin, Pedro Varela e Valdir Rossetto. 
ORDEM DO DIA: Confirmada a presença dos parlamentares, deu-se início à Ordem 
do Dia. MATERIAS EM SEGUNDO TURNO: Projeto de Lei nº 46, de 2023, do Poder 
Executivo, que dispõe sobre o monitoramento e o uso pelo Município de Toledo de 
imagens de câmeras de segurança privadas e de instituições públicas. Na ausência 
de discussão, passou-se à sua votação. Colocado em segunda votação global, o 
Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 47, de 2023, do Poder 
Executivo, que altera a legislação que dispõe sobre a concessão de honrarias e 
homenagens no Município de Toledo. A vereadora Olinda Fiorentin apresentou 
requerimento de adiamento de deliberação do projeto por uma sessão. Anunciada a 
votação do requerimento, os vereadores Olinda Fiorentin e Leoclides Bisognin fizeram 
uso da palavra para encaminhar seu voto. Colocado em votação, o requerimento foi 
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 61, de 2023, do parlamentar Valdomiro 
Bozó, que dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança em prédios públicos 
municipais. Na ausência de discussão, passou-se à sua votação. Colocado em 
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segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de 
Lei nº 86, de 2023, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a abrir 
crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o 
exercício de 2023. Para discussão, o parlamentar Leoclides Bisognin fez uso da 
palavra. Anunciada a votação do Projeto, os vereadores Marcelo Marques, 
Chumbinho Silva, Genivaldo Paes, Professor Oseias, Olinda Fiorentin e Leoclides 
Bisognin fizeram uso da palavra para encaminhar seu voto. Colocado em segunda 
votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluída as votações 
das matérias em segundo turno, o presidente cientificou o Plenário de que os Projetos 
de Lei nº 46, 61 e 86, de 2023, com deliberação favorável em turno final na sessão, 
seriam encaminhados em forma de autógrafos ao Chefe do Poder Executivo. 
MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO: Projeto de Lei nº 17, de 2023, do Poder 
Executivo, que altera a legislação que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações 
do Município de Toledo. Na ausência de discussão, passou-se à sua votação. 
Anunciada a votação do Substitutivo de autoria do parlamentar Marcelo Marques, o 
vereador Marcelo Marques fez uso da palavra para encaminhar seu voto. Colocado 
em votação, o Substitutivo foi aprovado por unanimidade. Concluída a votação, o 
vereador Professor Oseias fez uso da palavra para declarar seu voto. Colocado em 
primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de 
Lei nº 70, de 2023, dos parlamentares Dudu Barbosa e Leoclides Bisognin, que 
dispõe sobre o Programa "Mãe Dedicada - Pré-Natal 100%". Para discussão, o 
parlamentar Leoclides Bisognin fez uso da palavra. Colocado em primeira votação 
global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 74, de 2023, 
do Poder Executivo, que altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Carreiras, 
Empregos e Salários para os empregados da Empresa de Desenvolvimento Urbano 
e Rural de Toledo (EMDUR). Na ausência de discussão, passou-se à sua votação. 
Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. 
Projeto de Lei nº 75, de 2023, do Poder Executivo, que altera a legislação que dispõe 
sobre a estrutura de órgãos e cargos em comissão da administração direta do Poder 
Executivo do Município de Toledo e que define as respectivas atribuições específicas. 
Na ausência de discussão, passou-se à sua votação. Colocado em primeira votação 
global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 79, de 2023, 
do Poder Executivo, que concede o Título de Cidadão Honorário do Município de 
Toledo a Sestílio Antonio Mezzomo. Na ausência de discussão, passou-se à sua 
votação. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por 
unanimidade. Projeto de Lei nº 92, de 2023, da totalidade dos parlamentares, que 
declara de utilidade pública municipal a Associação Embaixada Solidária. Para 
discussão, o parlamentar Leoclides Bisognin fez uso da palavra. Colocado em 
primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de 
Resolução nº 7, de 2023, da Mesa, que altera a Resolução que regulamenta os 
estágios de estudantes de nível superior na Câmara Municipal de Toledo. Na ausência 
de discussão, passou-se à sua votação. Colocado em primeira votação global, o 
Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Resolução nº 13, de 2023, 
da Mesa, que outorga Medalha Willy Barth a Lineu Wutzke. Para discussão, os 
parlamentares Professor Oseias e Leoclides Bisognin fizeram uso da palavra. 
Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. 
Concluídas as votações, o presidente cientificou o Plenário de que os Projetos de Lei 
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nº 17, 70, 74, 75, 79 e 92 de 2023, aprovados em primeiro turno, seriam apreciados 
em turno final na Ordem do Dia da sessão subsequente. COMUNICAÇÕES 
PARLAMENTARES: No momento de pronunciamento das lideranças, os 
parlamentares Valdir Rossetto, Leoclides Bisognin e Marcelo Marques fizeram uso da 
palavra. Para o momento de pronunciamento dos parlamentares, fizeram uso da 
palavra na seguinte ordem: Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Professor Oseias, Roberto 
de Souza, Valdir Rossetto, Valdomiro Bozó, Beto Scain, Chumbinho Silva, Dudu 
Barbosa, Jozimar Polasso, Leoclides Bisognin e Marcelo Marques. Cumprida a 
finalidade da sessão rdinán e nada mais havendo para ser tratado, o presidente da 
Câmara, vereador udu Barbo a, declarou encerrados os trabalhos às dezessete 
horas e seis minu os (17h06min determinando a lavratura desta ata, que segue 
assinada por ele e elo rimeiro-se retário. 
~Çszó~ 
==cretário 
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO 
(Regimento Interno, art. 100) 
SALA DAS SESSÕES, 1 O de julho de 2023 
Publicado no ÓrgAo Oficial 
Eletrônico do Município de 
Toledo, n• :>. (.F\- , de 
ll_/ _QJ__/ ~. pág._ ~ç, 
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ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
59 Damião Santos Cidadania PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
34 Gabriel Baierle União PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
57 Roberto de Souza PT PRE
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
Total: 19
Sistema Promic V7 Plus
Câmara de Vereadores de Toledo
Pequeno Expediente
Horário: 03/07/2023 14:11:55
ID Parte: 1726
22ª Sessão Ordinária
RELATÓRIO
Presença
03/07/2023
15:57:17
1/2
Tipo: INICIO
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
59 Damião Santos Cidadania PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
34 Gabriel Baierle União PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
57 Roberto de Souza PT PRE
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
Total: 19
Sistema Promic V7 Plus
Câmara de Vereadores de Toledo
Horário: 03/07/2023 14:45:30
ID Parte: 0
22ª Sessão Ordinária
RELATÓRIO
Presença
03/07/2023
15:57:18
2/2
Tipo: VERIFICAÇÃO
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
59 Damião Santos Cidadania PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
34 Gabriel Baierle União PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
57 Roberto de Souza PT PRE
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
Total: 19
Sistema Promic V7 Plus
Câmara de Vereadores de Toledo
Horário: 03/07/2023 14:45:30
ID Parte: 0
22ª Sessão Ordinária
RELATÓRIO
Presença
03/07/2023
15:58:36
1/2
Tipo: VERIFICAÇÃO
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
59 Damião Santos Cidadania PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
34 Gabriel Baierle União PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
57 Roberto de Souza PT PRE
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
Total: 19
Sistema Promic V7 Plus
Câmara de Vereadores de Toledo
Ordem do Dia
Horário: 03/07/2023 14:45:37
ID Parte: 1728
22ª Sessão Ordinária
RELATÓRIO
Presença
03/07/2023
15:58:36
2/2
Tipo: INICIO
ID: 13413
Autor:
Cod. Matéria: PL46/2023
Dispõe sobre o monitoramento e o uso pelo Município de
Toledo de imagens de câmeras
de segurança privadas e de instituições públicas.
Projeto de Lei nº 46/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
53 Professor Oseias PP SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
38 Marly Zanete PV SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
45 Beto Scain MDB SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
17
Abs:
Não:
26/06/2023 16:39:25
26/06/2023 16:39:00
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
38 Marly Zanete PV SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
45 Beto Scain MDB SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
03/07/2023
16:00:47
1/16
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
53 Professor Oseias PP SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 47 - Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
03/07/2023 14:46:46
03/07/2023 14:46:17
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
03/07/2023
16:00:47
2/16
ID: 13417
Autor:
Cod. Matéria: PL47/2023
Altera a legislação que dispõe sobre a concessão de
honrarias e homenagens no
Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 47/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
53 Professor Oseias PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
17
Abs:
Não:
26/06/2023 16:45:29
26/06/2023 16:45:09
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
03/07/2023
16:00:57
3/16
ID: 13564
Autor:
Cod. Matéria: PL61/2023
Dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança em
prédios públicos municipais.
Projeto de Lei nº 61/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
45 Beto Scain MDB SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
38 Marly Zanete PV SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
53 Professor Oseias PP SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
17
Abs:
Não:
26/06/2023 16:50:18
26/06/2023 16:49:49
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
46 Chumbinho Silva PP SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
40 Pedro Varela PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
03/07/2023
16:01:07
4/16
52 Marcelo Marques Patriota SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
45 Beto Scain MDB SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
53 Professor Oseias PP SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 47 - Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
03/07/2023 14:55:55
03/07/2023 14:55:35
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
03/07/2023
16:01:07
5/16
ID: 13779
Autor:
Cod. Matéria: PL86/2023
Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional
suplementar no orçamento-programa do Município de
Toledo, para o exercício de 2023.
Projeto de Lei nº 86/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
45 Beto Scain MDB SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
53 Professor Oseias PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
17
Abs:
Não:
26/06/2023 16:51:49
26/06/2023 16:51:22
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
6 Genivaldo Paes PL SIM
45 Beto Scain MDB SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
03/07/2023
16:01:17
6/16
53 Professor Oseias PP SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
40 Pedro Varela PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 47 - Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
03/07/2023 15:13:22
03/07/2023 15:13:07
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
03/07/2023
16:01:17
7/16
ID: 13014
Autor:
Cod. Matéria: PL17/2023
Altera a legislação que dispõe sobre o Código de Obras e
Edificações do Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 17/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
53 Professor Oseias PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
40 Pedro Varela PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
03/07/2023 15:18:00
03/07/2023 15:17:45
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
03/07/2023
16:01:27
8/16
ID: 14019
Autor:
Cod. Matéria: SUB5/2023
Substitutivo, do parlamentar Marcelo Marques, ao Projeto de
Lei nº 17, de 2023, do Poder Executivo, que altera a
legislação que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações
do Município
de Toledo.
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 17/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
38 Marly Zanete PV SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
53 Professor Oseias PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
03/07/2023 15:16:02
03/07/2023 15:15:48
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
03/07/2023
16:01:36
9/16
ID: 13623
Autor:
Cod. Matéria: PL70/2023
Dispõe sobre o Programa "Mãe Dedicada - Pré-Natal 100%".
Projeto de Lei nº 70/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
53 Professor Oseias PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
45 Beto Scain MDB SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
03/07/2023 15:21:04
03/07/2023 15:20:50
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
03/07/2023
16:01:46
10/16
ID: 13675
Autor:
Cod. Matéria: PL74/2023
Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Carreiras,
Empregos e Salários para os empregados da Empresa de
Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo (EMDUR).
Projeto de Lei nº 74/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
6 Genivaldo Paes PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
40 Pedro Varela PP SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
53 Professor Oseias PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
03/07/2023 15:22:27
03/07/2023 15:22:01
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
03/07/2023
16:01:55
11/16
ID: 13676
Autor:
Cod. Matéria: PL75/2023
Altera a legislação que dispõe sobre a estrutura de órgãos e
cargos em comissão da administração direta do Poder
Executivo do Município de Toledo e que define as respectivas
atribuições específicas.
Projeto de Lei nº 75/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
38 Marly Zanete PV SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
40 Pedro Varela PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
45 Beto Scain MDB SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
53 Professor Oseias PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
03/07/2023 15:23:49
03/07/2023 15:23:25
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
03/07/2023
16:02:04
12/16
ID: 13723
Autor:
Cod. Matéria: PL79/2023
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de
Toledo a Sestílio Antonio Mezzomo.
Projeto de Lei nº 79/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
46 Chumbinho Silva PP SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
45 Beto Scain MDB SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
53 Professor Oseias PP SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
03/07/2023 15:24:59
03/07/2023 15:24:34
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
03/07/2023
16:02:14
13/16
ID: 13829
Autor:
Cod. Matéria: PL92/2023
Declara de utilidade pública municipal a Associação
Embaixada Solidária.
Projeto de Lei nº 92/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
6 Genivaldo Paes PL SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
45 Beto Scain MDB SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
53 Professor Oseias PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
03/07/2023 15:29:10
03/07/2023 15:28:32
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
03/07/2023
16:02:23
14/16
ID: 13473
Autor:
Cod. Matéria: PR7/2023
Altera a Resolução que regulamenta os estágios de
estudantes de nível superior na Câmara Municipal de Toledo.
Projeto de Resolução nº 7/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
6 Genivaldo Paes PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
45 Beto Scain MDB SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
40 Pedro Varela PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
53 Professor Oseias PP SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
03/07/2023 15:30:48
03/07/2023 15:30:14
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
03/07/2023
16:02:33
15/16
ID: 13828
Autor:
Cod. Matéria: PR13/2023
Outorga Medalha Willy Barth a Lineu Wutzke.
Projeto de Resolução nº 13/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
46 Chumbinho Silva PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
53 Professor Oseias PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
03/07/2023 15:39:27
03/07/2023 15:39:15
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
03/07/2023
16:02:42
16/16
ID: 469
Cod. Matéria:
Requerimento Adiamento de Deliberação PL 47.2023
Requerimento Adiamento de Deliberação PL 47.2023
ID NOME PARTIDO VOTO
40 Pedro Varela PP SIM
45 Beto Scain MDB SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
53 Professor Oseias PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
38 Marly Zanete PV SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47
0
0
18
Abs:
Não:
03/07/2023 14:54:34
03/07/2023 14:54:13
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
-
Relatório de Proposição
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Proposição Rápida
03/07/2023
16:05:03
1/1
22
ID: 551
Número:
Tipo Sessão: 1
22ª Sessão Ordinária
Data Início: 03/07/2023 14:04:30
Data Fim: 03/07/2023 17:08:10
Situação: E
ID NOME ORDEM SITUAÇÃO
PARTES DA SESSÃO
1726 Pequeno Expediente 1 A
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
13972 PL104/2023 Projeto de Lei nº 104/2023 1 1 A
13973 PL105/2023 Projeto de Lei nº 105/2023 2 1 A
13974 PL106/2023 Projeto de Lei nº 106/2023 3 1 A
13975 PL107/2023 Projeto de Lei nº 107/2023 4 1 A
13976 PL108/2023 Projeto de Lei nº 108/2023 5 1 A
13977 PL109/2023 Projeto de Lei nº 109/2023 6 1 A
13978 PL110/2023 Projeto de Lei nº 110/2023 7 1 A
13979 PR15/2023 Projeto de Resolução nº 15/2023 8 1 A
13980 PR16/2023 Projeto de Resolução nº 16/2023 9 1 A
13981 I814/2023 Indicação nº 814/2023 10 1 A
13982 I815/2023 Indicação nº 815/2023 11 1 A
13983 I816/2023 Indicação nº 816/2023 12 1 A
13984 I817/2023 Indicação nº 817/2023 13 1 A
13985 I818/2023 Indicação nº 818/2023 14 1 A
13986 I819/2023 Indicação nº 819/2023 15 1 A
13987 I820/2023 Indicação nº 820/2023 16 1 A
13988 I821/2023 Indicação nº 821/2023 17 1 A
13989 I822/2023 Indicação nº 822/2023 18 1 A
13990 I823/2023 Indicação nº 823/2023 19 1 A
13991 I824/2023 Indicação nº 824/2023 20 1 A
13992 I825/2023 Indicação nº 825/2023 21 1 A
13993 I826/2023 Indicação nº 826/2023 22 1 A
13994 I827/2023 Indicação nº 827/2023 23 1 A
13995 I828/2023 Indicação nº 828/2023 24 1 A
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
03/07/2023
17:09:03
1/3
13996 I829/2023 Indicação nº 829/2023 25 1 A
13997 I830/2023 Indicação nº 830/2023 26 1 A
13998 I831/2023 Indicação nº 831/2023 27 1 A
13999 I832/2023 Indicação nº 832/2023 28 1 A
14000 I833/2023 Indicação nº 833/2023 29 1 A
14001 I834/2023 Indicação nº 834/2023 30 1 A
14002 I835/2023 Indicação nº 835/2023 31 1 A
14003 I836/2023 Indicação nº 836/2023 32 1 A
14004 I837/2023 Indicação nº 837/2023 33 1 A
14005 I838/2023 Indicação nº 838/2023 34 1 A
14006 I839/2023 Indicação nº 839/2023 35 1 A
14007 I840/2023 Indicação nº 840/2023 36 1 A
14008 I841/2023 Indicação nº 841/2023 37 1 A
14009 I842/2023 Indicação nº 842/2023 38 1 A
14010 I843/2023 Indicação nº 843/2023 39 1 A
14011 I844/2023 Indicação nº 844/2023 40 1 A
14012 I845/2023 Indicação nº 845/2023 41 1 A
14013 I846/2023 Indicação nº 846/2023 42 1 A
14014 R111/2023 Requerimento nº 111/2023 43 1 A
14015 R112/2023 Requerimento nº 112/2023 44 1 A
14016 R113/2023 Requerimento nº 113/2023 45 1 A
14017 R114/2023 Requerimento nº 114/2023 46 1 A
14018 R115/2023 Requerimento nº 115/2023 47 1 A
1727 Grande Expediente 2 A
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
59 Damião Santos 30/06/2023 10:50:21 00:02:00
47 Dudu Barbosa 30/06/2023 10:50:21 00:02:00
34 Gabriel Baierle 30/06/2023 10:50:21 00:02:00
49 Genivaldo Jesus 30/06/2023 10:50:21 00:02:00
36 Leoclides Bisognin 30/06/2023 10:50:21 00:02:00
40 Pedro Varela 30/06/2023 10:50:21 00:02:00
54 Valdir Rossetto 30/06/2023 10:50:21 00:02:00
1728 Ordem do Dia 3 A
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
03/07/2023
17:09:04
2/3
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
13413 PL46/2023 Projeto de Lei nº 46/2023 1 2 A
13417 PL47/2023 Projeto de Lei nº 47/2023 2 2 A
13564 PL61/2023 Projeto de Lei nº 61/2023 3 2 A
13779 PL86/2023 Projeto de Lei nº 86/2023 4 2 A
13014 PL17/2023 Projeto de Lei nº 17/2023 5 1 A
14019 SUB5/2023 Substitutivo ao Projeto de Lei nº 17/2023 6 1 A
13623 PL70/2023 Projeto de Lei nº 70/2023 7 1 A
13675 PL74/2023 Projeto de Lei nº 74/2023 8 1 A
13676 PL75/2023 Projeto de Lei nº 75/2023 9 1 A
13723 PL79/2023 Projeto de Lei nº 79/2023 10 1 A
13829 PL92/2023 Projeto de Lei nº 92/2023 11 1 A
13473 PR7/2023 Projeto de Resolução nº 7/2023 12 1 A
13828 PR13/2023 Projeto de Resolução nº 13/2023 13 1 A
1729 Comunicações Parlamentares 4 A
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
36 Leoclides Bisognin 30/06/2023 10:56:25 00:02:00
52 Marcelo Marques 30/06/2023 10:56:25 00:02:00
38 Marly Zanete 30/06/2023 10:58:21 00:07:00
39 Olinda Fiorentin 30/06/2023 10:58:21 00:07:00
53 Professor Oseias 30/06/2023 10:58:21 00:10:00
57 Roberto de Souza 30/06/2023 10:58:21 00:07:00
54 Valdir Rossetto 30/06/2023 10:58:21 00:05:00
55 Valdomiro Bozó 30/06/2023 10:58:21 00:07:00
45 Beto Scain 30/06/2023 10:58:21 00:10:00
46 Chumbinho Silva 30/06/2023 10:58:21 00:10:00
47 Dudu Barbosa 30/06/2023 10:58:21 00:05:00
51 Jozimar Polasso 30/06/2023 10:58:21 00:07:00
36 Leoclides Bisognin 30/06/2023 10:58:21 00:05:00
52 Marcelo Marques 30/06/2023 10:58:21 00:07:00
54 Valdir Rossetto 03/07/2023 15:40:33 00:02:00
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RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
03/07/2023
17:09:04
3/3

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PAUTA DA VIGÉSIMA SEGUNDA
SESSÃO ORDINÁRIA
III SESSÃO LEGISLATIVA
XVII LEGISLATURA
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo
14 horas do dia 3 de julho de 2023
PEQUENO EXPEDIENTE
PROJETOS DE LEI
Projeto de Lei nº 104, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 105, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o zoneamento do uso e da ocupação do solo 
urbano no Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 106, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que dispôs sobre a instituição de campanha de combate ao assédio 
sexual no transporte coletivo no Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 107, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede à desafetação e autoriza a doação de imóvel, com encargos, ao Instituto de 
Desenvolvimento Rural do Paraná - IAPAR-EMATER.
Projeto de Lei nº 108, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento￾programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023.
Projeto de Lei nº 109, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento￾programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023.
Projeto de Lei nº 110, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no 
orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023.
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PROJETOS DE RESOLUÇÃO
Projeto de Resolução nº 15, de 2023
Autoria: Mesa
Ementa: Dispõe sobre a prestação de contas do Poder Executivo do Município de Toledo, 
referente ao exercício financeiro de 2021.
Projeto de Resolução nº 16, de 2023
Autoria: Mesa
Ementa: Referenda o Termo de Convênio celebrado entre a Associação dos Municípios do 
Oeste do Paraná - AMOP e o Município de Toledo, visando a cedência de servidora.
INDICAÇÕES
Indicação nº 814, de 2023
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Intura da sinalização de trânsito horizontal na rua Santo Ângelo, da rua Barão do Rio 
Branco até a rotatória com a rua Santos Dumont, na Vila Industrial.
Indicação nº 815, de 2023
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Recape asfáltico na rua Dom Pedro II, entre as ruas Guarani e XV de Novembro, no 
Centro.
Indicação nº 816, de 2023
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Recuperação asfáltica no cruzamento da rua Guarani com a rua Dom Pedro II, no 
Centro.
Indicação nº 817, de 2023
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Recuo das passagens de pedestre em aproximadamente 5 (cinco) metros nas saídas 
da rotatória da esquina da avenida Parigot de Souza com avenida Ministro Cirne Lima.
Indicação nº 818, de 2023
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Recuo das passagens de pedestre em aproximadamente 5 (cinco) metros nas saídas 
da rotatória da esquina da rua Guarani com avenida Ministro Cirne Lima.
Indicação nº 819, de 2023
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Aquisição de novas placas de indicação de rua seguindo os moldes dos modelos dos 
bairros novos.
Indicação nº 820, de 2023
Autoria: Parlamentar Damião Santos
Ementa: Instalação de super poste no lote institucional nº 32628, ao lado do Centro Comunitário 
Multiuso Santa Clara II, em frente à Igreja Cristã do Brasil, no bairro Pancera.
Indicação nº 821, de 2023
Autoria: Parlamentar Damião Santos
Ementa: Construção de redutor de velocidade ou elevação em paver na rua Mate Laranjeiras, 
nº 1870, em frente à Igreja Assembleia de Deus, no bairro Jardim Pinheirinho.
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Indicação nº 822, de 2023
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Implantação de redutor de velocidade na avenida Maripá, na altura da rua Coraldino 
Severo Vaz, no Jardim Europa.
Indicação nº 823, de 2023
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Instituir no âmbito do Município de Toledo a Semana Municipal de Conscientização 
sobre a Carga Tributária.
Indicação nº 824, de 2023
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Pintura de sinalização horizontal nas rotatórias com a demarcação de duas pistas.
Indicação nº 825, de 2023
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Instituição de programa assistencial que atenda os cadeirantes nos pontos de ônibus 
e praças públicas.
Indicação nº 826, de 2023
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Instituição de programa assistencial que atenda as pessoas desempregadas, 
aposentados e moradores de rua.
Indicação nº 827, de 2023
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Revitalização da rua Britânia, localizada na Vila Becker.
Indicação nº 828, de 2023
Autoria: Parlamentar Genivaldo Paes
Ementa: Manutenção dos banheiros públicos do lago do Parque do Povo.
Indicação nº 829, de 2023
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Realização de estudo de viabilidade de elevado em paver na avenida Maripá em 
cruzamento com a rua Almirante Tamandaré, Centro.
Indicação nº 830, de 2023
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Implantação de lixeiras no ginásio Lauri José Simon e no entorno do campo de futebol 
suíço da AMAP no Jardim Panorama.
Indicação nº 831, de 2023
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua Guaira que dá acesso ao Laticínio 
Pereira.
Indicação nº 832, de 2023
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Revitalização da pintura de estacionamento para motocicletas em todo o comprimento 
da rua Guaíra, ao lado da Universidade Paranaense (UNIPAR), Campus I.
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Indicação nº 833, de 2023
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Realização de operação “tapa-buracos” e sinalização viária na Rua Alcides Pan, no 
Jardim Recanto.
Indicação nº 834, de 2023
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Manutenção em equipamentos da quadra poliesportiva da Praça Ivaí (Chico Mendes), 
no Centro.
Indicação nº 835, de 2023
Autoria: Parlamentar Marcelo Marques
Ementa: Reparos no acesso e pátio do Centro de Artes Marciais Gerson “Pit Bull” Bourschiet, 
na Vila Industrial.
Indicação nº 836, de 2023
Autoria: Parlamentar Marly Zanete
Ementa: Reforma da Escola Municipal Osvaldo Cruz no Distrito de Vila Nova.
Indicação nº 837, de 2023
Autoria: Parlamentar Marly Zanete
Ementa: Arquivada nos termos do inciso VIII do art. 134 do Regimento Interno.
Indicação nº 838, de 2023
Autoria: Parlamentares Olinda Fiorentin e Marly Zanete
Ementa: Disponibilização de uma Assistente Social lotada na Secretaria de Saúde, para a 
região distrital noroeste, compreendendo entre os distritos de Vila Nova, Novo 
Sobradinho e Novo Sarandi.
Indicação nº 839, de 2023
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Reitera a indicação n° 136/2019 e 62/2021, que dispõe sobre a Implantação de linhas 
eixo e o aumento da frequência de ônibus do transporte público urbano nos bairros, 
por meio das linhas alimentadoras.
Indicação nº 840, de 2023
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Repintura de sinalização viária horizontal e a instalação de placa de proibido 
estacionar na rua José Ângelo Borges, no Jardim Concórdia.
Indicação nº 841, de 2023
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Limpeza do mato nas laterais do asfalto da estrada rural OT-478 da Linha 14 de 
Dezembro.
Indicação nº 842, de 2023
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Reforma no salão comunitário na Linha 14 de Dezembro.
Indicação nº 843, de 2023
Autoria: Parlamentar Valdomiro Bozó
Ementa: Substituição da rotatória que liga a avenida Maripá com a rua São João por semáforo 
de sinalização.
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Indicação nº 844, de 2023
Autoria: Parlamentar Valdomiro Bozó
Ementa: Cercamento da mata no Parque João Paulo II, no Jardim Europa.
Indicação nº 845, de 2023
Autoria: Parlamentar Valdomiro Bozó
Ementa: Ampliação do número de salas de aula na Escola Municipal São Dimas, em Bom 
Princípio.
Indicação nº 846, de 2023
Autoria: Parlamentar Valtencir Careca
Ementa: Arquivada nos termos do inciso III do art. 134 do Regimento Interno.
REQUERIMENTOS
Requerimento nº 111, de 2023
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Solicita informações relativas ao Hospital Regional.
Requerimento nº 112, de 2023
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Solicita informações relativos a número de mortes e internações por AVC em cada um 
dos últimos 3 (três) anos por faixas etárias de idade e outras informações que forem 
necessárias.
Requerimento nº 113, de 2023
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Solicita informações sobre o trânsito no Município de Toledo.
Requerimento nº 114, de 2023
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Solicita informações sobre ao pedido da comunidade de leivas de grama para o campo 
de suíço no bairro Jardim Pancera.
GRANDE EXPEDIENTE
1. Chumbinho Silva
2. Damião Santos
3. Dudu Barbosa
4. Gabriel Baierle
5. Genivaldo Jesus
6. Genivaldo Paes
7. Geraldo Weisheimer
8. Jozimar Polasso
9. Leoclides Bisognin
10. Marcelo Marques
11. Marly Zanete
12. Olinda Fiorentin
13. Pedro Varela
14. Professor Oseias
15. Roberto de Souza
16. Valdir Rossetto
17. Valdomiro Bozó
18. Valtencir Careca
19. Beto Scain
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ORDEM DO DIA
MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO
Projeto de Lei nº 46, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre o monitoramento e o uso pelo Município de Toledo de imagens de 
câmeras de segurança privadas e de instituições públicas.
Projeto de Lei nº 47, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre a concessão de honrarias e homenagens no 
Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 61, de 2023
Autoria: Parlamentar Valdomiro Bozó
Ementa: Dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança em prédios públicos 
municipais.
Projeto de Lei nº 86, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento￾programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023.
MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO
Projeto de Lei nº 17, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município 
de Toledo.
Projeto de Lei nº 70, de 2023
Autoria: Parlamentares Dudu Barbosa e Leoclides Bisognin
Ementa: Dispõe sobre o Programa “Mãe Dedicada - Pré-Natal 100%”.
Projeto de Lei nº 74, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Empregos e Salários 
para os empregados da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo 
(EMDUR).
Projeto de Lei nº 75, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre a estrutura de órgãos e cargos em comissão 
da administração direta do Poder Executivo do Município de Toledo e que define as 
respectivas atribuições específicas.
Projeto de Lei nº 79, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Toledo a Sestílio Antonio 
Mezzomo.
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Projeto de Lei nº 92, de 2023
Autoria: Totalidade dos parlamentares
Ementa: Declara de utilidade pública municipal a Associação Embaixada Solidária.
Projeto de Resolução nº 7, de 2023
Autoria: Mesa
Ementa: Altera a Resolução que regulamenta os estágios de estudantes de nível superior 
na Câmara Municipal de Toledo.
Projeto de Resolução nº 13, de 2023
Autoria: Mesa
Ementa: Outorga Medalha Willy Barth a Lineu Wutzke.
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
LIDERANÇAS
1. Professor Oseias Líder do Partido Progressista
2. Beto Scain Líder do Bloco por uma Toledo Melhor
3. Chumbinho Silva Líder de Oposição
4. Gabriel Baierle Líder do Bloco Agronegócio, Desenvolvimento e Inovação
5. Leoclides Bisognin Líder de Governo
6. Marcelo Marques Líder do Bloco União por Toledo
PARLAMENTARES
1. Marly Zanete
2. Olinda Fiorentin
3. Pedro Varela
4. Professor Oseias
5. Roberto de Souza
6. Valdir Rossetto
7. Valdomiro Bozó
8. Valtencir Careca
9. Beto Scain
10. Chumbinho Silva
11. Damião Santos
12. Dudu Barbosa
13. Gabriel Baierle
14. Genivaldo Jesus
15. Genivaldo Paes
16. Geraldo Weisheimer
17. Jozimar Polasso
18. Leoclides Bisognin
19. Marcelo Marques
DUDU BARBOSA
Presidente da Câmara Municipal