sessao 23 — Toledo (PR)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	23
Date	2023-07-10
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 
Estado do Paraná 
ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA 
Aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três (10.07.2023), segundafeira, às quatorze horas e quatro minutos (14h04min), no Auditório e Plenário Edílio 
Ferreira da Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná, realizou-se a Vigésima 
Terceira Sessão Ordinária, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Sétima Legislatura, 
sob a presidência do vereador Dudu Barbosa e secretariada pelo vereador Valdomiro 
Bozó. Registraram presença os seguintes parlamentares: Beto Scain, Chumbinho Silva, 
Damião Santos, Dudu Barbosa, Gabriel Baierle, Genivaldo Jesus, Genivaldo Paes, 
Geraldo Weisheimer, Jozimar Polasso, Leoclides Bisognin, Marcelo Marques, Marly 
Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Professor Oseias, Roberto de Souza, Valdir 
Rossetto, Valdomiro Bozó e Valtencir Careca. Havendo quórum legal, o presidente 
declarou abertos os trabalhos da sessão. Em seguida, o presidente convidou os presentes 
para que se posicionassem adequadamente para a execução do Hino Nacional Brasileiro. 
PEQUENO EXPEDIENTE: O primeiro-secretário fez a leitura da correspondência 
recebida: Mensagem Aditiva nº 7, de 6 de julho de 2023, de autoria do Chefe do Poder 
Executivo, ao· Projeto de Lei nº 101, de 2023, que altera a legislação que instituiu a carteira 
de identidade funcional dos servidores da Guarda Municipal de Toledo. O presidente 
comunicou que o Legislativo recebeu correspondências que foram disponibilizadas, na 
sua íntegra, no site da Câmara Municipal. De imediato, o presidente deu início a 
apresentação de matérias, solicitando ao primeiro-secretário que fizesse a leitura das 
ementas. PROJETOS DE LEI: nº 111, de 2023, da Mesa, que altera a legislação que 
dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa, plano de cargos e carreiras da 
Câmara Municipal de Toledo; nº 112, de 2023, do Poder Executivo, que autoriza o 
Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamentoprograma do Município de Toledo, para o exercício de 2023; e nº 113, de 2023, do Poder 
Executivo, que autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no 
orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023. Concluída a 
apresentação, o presidente encaminhou os projetos de lei à apreciação das comissões 
competentes. INDICAÇÕES: nº 847, de 2023, autoria Beto Scain, estudo para liberação 
de vagas de estacionamento em torno do Horto Florestal, no Parque Ecológico Diva Paim 
Barth, nos seguintes horários: das 8h30 às 12h e das 13h30 às 17h30; nº 848, de 2023, 
autoria Beta Scain, arquivada nos termos do inciso Ili do art. 134 do Regimento Interno; 
nº 849, de 2023, autoria Chumbinho Silva, elaboração de legislação que disponha sobre 
a proibição da cobrança da taxa de religação de água e energia elétrica no Município de 
Toledo; nº 850, de 2023, autoria Dudu Barbosa, manutenção e pintura completa das 
pistas de ciclovia e caminha, do Parque Urbano Genovefa Pizzatto, no Jardim Panorama; 
nº 851, de 2023, autoria Dudu Barbosa, realização de operação "tapa-buracos" na rua 
Luís Matielo, no Jardim Panorama; nº 852, de 2023, autoria Gabriel Baierle, implantação 
de rotatória na interseção da avenida J.J Murara com a avenida Nossa Senhora de 
Fátima, no Jardim Porto Alegre; nº 853, de 2023, autoria Gabriel Baierle, realização de 
recapeamento asfáltico da estrada Linha Pérola; nº 854, de 2023, autoria Gabriel Baierle, 
instituição do Programa Casa Segura, que visa adaptar o ambiente doméstico do idoso e 
dos deficientes físicos de baixa renda; nº 855, de 2023, autoria Genivaldo Jesus, 
demarcação de faixas de estacionamento de carros e motos nas ruas Haroldo Hamilton 
e Santos Dummont, no entorno do Colégio Estadual Dario Vellozo; nº 856, de 2023, 
autoria Genivaldo Jesus, implantação de ponto de ônibus com assento e cobertura em 
Novo Sobradinho, próximo à Pioneer; nº 857, de 2023, autoria Genivaldo Jesus, 
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implantação de faixa elevada em paver na avenida Roberto Fachini, no Jardim Coopagro; 
nº 858, de 2023, autoria Geraldo Weisheimer, construção de Centro Municipal de 
Educação Infantil - CMEI, no Distrito de São Luiz do Oeste; nº 859, de 2023, autoria 
Jozimar Polasso, reiterando a indicação de nº 570/2021, que propõe a pavimentação e 
instalação de galerias pluviais em ruas situadas no Tecnoparque; nº 860, de 2023, autoria 
Jozimar Polasso, reforma e pintura da quadra esportiva da Escola Municipal Washington 
Luiz, distrito de Novo Sobradinho; nº 861, de 2023, autoria Jozimar Polasso e Gabriel 
Baierle, foi retirada pelo vereador Jozimar Polasso; nº 862, de 2023, autoria Leoclides 
Bisognin, implantação de via mão única sentido centro/bairro na rua Augusto Zorzo, 
trecho compreendido entre as ruas Armando Luís Arrosi até a 25 de Julho; nº 863, 
de 2023, autoria Leoclides Bisognin, implantação de abrigo frente ao ponto de ônibus na 
rua Dom Pedro li esquina com a rua dos Pioneiros, no Jardim Parizzotto; nº 864, de 2023, 
autoria Leoclides Bisognin, reforma das calçadas em torno da rua Treze de Abril e 
Protásio Alves, próximo a Eleven Academia, Colégio Integral de Toledo e Nova Igreja 
Batista em Toledo - NIB; nº 865, de 2023, autoria Marly Zanete, realização de roçada e 
manutenção da beira de estrada na Linha Guaçu no Distrito de Vila Nova; nº 866, 
de 2023, autoria Marly Zanete, pavimentação asfáltica na rua Goiânia no Distrito de Novo 
Sarandi; nº 867, de 2023, autoria Olinda Fiorentin, pintura das faixas de pedestres, 
localizadas na rua Bonfim, esquina com a avenida Maripá; nº 868, de 2023, autoria Olinda 
Fiorentin, instalação de ponto de ônibus com abrigo na rua São Luís, em frente à Igreja 
São Luís Gonzaga, no distrito de São Luís do Oeste; nº 869, de 2023, autoria Olinda 
Fiorentin, reajuste do valor do prêmio do Programa "Mãe Dedicada - Pré-Natal 100%", no 
Município de Toledo; nº 870, de 2023, autoria Pedro Varela, manutenção do redutor de 
velocidade (elevação), da rua Dom Armando Círio com a rua Pedro Rossetto no bairro 
Jardim Concordia; nº 871, de 2023, autoria Pedro Varela, realização de pintura interna e 
colocação de portas no banheiro do Parque Ecológico Diva Paim Barth; nº 872, de 2023, 
autoria Professor Oseias, realização corrida de rua, promovendo a inclusão das Pessoas 
com Deficiência e sensibilização que permeia a realidade dessa parcela da população; 
nº 873, de 2023, autoria Roberto de Souza, arquivada nos termos do inciso VII do art. 134 
do Regimento Interno; nº 874, de 2023, autoria Valdir Rossetto, denominação de próprio 
público municipal em nome de Alysson Paolinelli; nº 875, de 2023, autoria Valdir 
Rossetto, estudo de viabilidade de semáforo na avenida Maripá com rua Costa Silva; 
nº 876, de 2023, autoria Valdir Rossetto, implantação de uma travessia elevada em frente 
à Escola Municipal Miguel Dewes no distrito de Dez de Maio; nº 877, de 2023, autoria 
Valdomiro Bozó, reforma no alambrado, e melhorias na iluminação do campo da 
Associação de Moradores no Loteamento Lídia Joana Woss; nº 878, de 2023, autoria 
Valdomiro Bozó, construção de um Centro Cultural, no Jardim Panorama; nº 879, 
de 2023, autoria Valdomiro Bozó, Genivaldo Paes e Marcelo Marques, construção de 
pista de Carrinho de Rolimã e Trikes, nas proximidades da Usina, no Jardim Panorama; 
e nº 880, de 2023, autoria Valtencir Careca, arquivada nos termos do inciso VIII do art. 
134 do Regimento Interno. Concluída a apresentação, o presidente encaminhou as 
indicações ao Chefe do Poder Executivo. REQUERIMENTOS: nº 115, de 2023, autoria 
Beta Scain, solicita informações referentes à permissão de uso do imóvel pertencente ao 
patrimônio público de Toledo; nº 116, de 2023, autoria Chumbinho Silva, solicita 
informações sobre tachas refletivas, conhecidas como "olho de gato", colocados nas 
estradas de Toledo à Dez de Maio, Toledo à São Luiz do Oeste e Toledo à Sobradinho; 
nº 117, de 2023, autoria Chumbinho Silva, solicita informações sobre o ginásio de 
esportes de Dez de Maio; nº 118, de 2023, autoria Pedro Varela, solicita informações 
sobre a implantação de rede de esgoto no bairro Jardim Independência na cidade de 
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Toledo - PR, realizada pela Sanepar; nº 119, de 2023, autoria Professor Oseias, solicita 
informações sobre os extratos do repasse do FUNDES e o acompanhamento financeiro 
relativo ao 1 º semestre de 2021; e nº 120, de 2023, autoria Professor Oseias, solicita 
informações a Secretaria Municipal de Educação do Município de Toledo sobre contrato 
com terceirizados para atender as escolas em tempo integral. Após a apresentação dos 
requerimentos, o presidente determinou ao Departamento Legislativo que procedesse os 
devidos encaminhamentos. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da palavra os 
seguintes parlamentares: Gabriel Baierle, Geraldo Weisheimer, Leoclides Bisognin, Valdir 
Rossetto e Valtencir Careca. ORDEM DO DIA: Confirmada a presença dos 
parlamentares, deu-se início à Ordem do Dia. MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO: 
Projeto de Lei nº 17, de 2023, do Poder Executivo, que altera a legislação que dispõe 
sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Toledo. Na ausência de 
discussão, passou-se à sua votação. Colocado em segunda votação global, o Projeto de 
Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 47, de 2023, do Poder Executivo, 
que altera a legislação que dispõe sobre a concessão de honrarias e homenagens no 
Município de Toledo. A vereadora Olinda Fiorentin apresentou uma Emenda Modificativa 
de autoria de todos os parlamentares. Após a sua leitura, a vereadora apresentou 
requerimento de dispensa de exame de admissibilidade da Emenda pelas comissões 
competentes. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 
Colocada a Emenda em votação, esta foi aprovada por unanimidade. Anunciada a 
votação do Projeto, os vereadores Olinda Fiorentin, Leoclides Bisognin e Valdomiro Bozó 
fizeram uso da palavra para encaminhar seu voto. Colocado em segunda votação global, 
o Projeto de Lei foi aprovado por maioria, sendo dezessete votos favoráveis e um 
contrário. O vereador Marcelo Marques votou contrário ao Projeto. Concluída a votação, 
o vereador Marcelo Marques fez uso da palavra para declarar seu voto. Projeto de Lei 
nº 70, de 2023, dos parlamentares Dudu Barbosa e Leoclides Bisognin, que dispõe sobre 
o Programa "Mãe Dedicada - Pré-Natal 100%". Para discussão, a parlamentar Olinda 
Fiorentin fez uso da palavra. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi 
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 74, de 2023, do Poder Executivo, que altera 
a legislação que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Empregos e Salários para os 
empregados da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo (EMDUR). Na 
ausência de discussão, passou-se à sua votação. Colocado em segunda votação global, 
o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluída a votação, o vereador Gabriel 
Baierle fez uso da palavra para declarar seu voto. Projeto de Lei nº 75, de 2023, do Poder 
Executivo, que altera a legislação que dispõe sobre a estrutura de órgãos e cargos em 
comissão da administração direta do Poder Executivo do Município de Toledo e que define 
as respectivas atribuições específicas. Na ausência de discussão, passou-se à sua 
votação. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por 
unanimidade. Projeto de Lei nº 79, de 2023, do Poder Executivo, que concede o Título 
de Cidadão Honorário do Município de Toledo a Sestílio Antonio Mezzomo. Na ausência 
de discussão, passou-se à sua votação. Colocado em segunda votação global, o Projeto 
de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 92, de 2023, da totalidade dos 
parlamentares, que declara de utilidade pública municipal a Associação Embaixada 
Solidária. Na ausência de discussão, passou-se à sua votação. Colocado em segunda 
votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluída as votações, o 
presidente cientificou o Plenário de que os Projetos de Lei nº 17, 47, 70, 74, 75, 79 e 92, 
de 2023, com deliberação favorável em turno final na sessão, seriam encaminhados em 
forma de autógrafos ao Chefe do Poder Executivo. Projeto de Resolução nº 7, de 2023, 
da Mesa, que altera a Resolução que regulamenta os estágios de estudantes de nível 
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superior na Câmara Municipal de Toledo. Na ausência de discussão, passou-se à sua 
votação. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Resolução foi aprovado por 
unanimidade. Projeto de Resolução nº 13, de 2023, da Mesa, que outorga Medalha Willy 
Barth a Lineu Wutzke. Para discussão, o parlamentar Leoclides Bisognin fez uso da 
palavra. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Resolução foi aprovado por 
unanimidade. Concluída as votações, o presidente cientificou o Plenário de que as 
Resoluções relativas aos Projetos de Resolução nº 7 e 13, de 2023, seriam promulgadas 
ao final da Ordem do Dia. MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO: Projeto de Lei nº 18, de 
2023, do Poder Executivo, que altera a legislação que dispõe sobre o zoneamento do uso 
e da ocupação do solo urbano no Município de Toledo. Para discussão, os parlamentares 
Professor Oseias e Gabriel Baierle fizeram uso da palavra. Colocada em votação a 
Mensagem Aditiva nº 3, de 17 de abril de 2023, esta foi aprovada por unanimidade. 
Anunciada a votação do Projeto, o vereador Marcelo Marques fez uso da palavra para 
encaminhar seu voto. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado 
por unanimidade. Projeto de Lei nº 62, de 2023, do Poder Executivo, que autoriza o 
Poder Executivo a associar o Município de Toledo ao Programa Oeste em 
Desenvolvimento e a efetuar o pagamento das respectivas contribuições associativas 
anuais à entidade. Na ausência de discussão, passou-se à sua votação. Colocado em 
primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluída a 
votação, os vereadores Roberto de Souza, Professor Oseias, Gabriel Baierle e Leoclides 
Bisognin fizeram uso da palavra para declarar seu voto. Projeto de Lei nº 76, de 2023, 
do Poder Executivo, que procede à desafetação e autoriza a permuta de imóveis 
integrantes do patrimônio público municipal e à afetação dos bens a serem recebidos pelo 
Município de Toledo. Para discussão, o parlamentar Leoclides Bisognin fez uso da 
palavra. Anunciada a votação do Projeto, os vereadores Professor Oseias, Jozimar 
Polasso, Chumbinho Silva e Damião Santos fizeram uso da palavra para encaminhar seu 
voto. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. 
Projeto de Lei nº 78, de 2023, da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, que altera 
a legislação que institui a apresentação quadrimestral de Relatório de Gestão pela 
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer. Na ausência de discussão, passou-se à sua 
votação. Anunciada a votação do Projeto, o vereador Marcelo Marques fez uso da palavra 
para encaminhar seu voto. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi 
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 93, de 2023, do Poder Executivo, que altera 
a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para os 
profissionais do quadro do magistério público municipal de Toledo. Na ausência de 
discussão, passou-se à sua votação. Colocado em primeira votação global, o Projeto de 
Lei foi aprovado por unanimidade. Concluída a votação, o vereador Marcelo Marques fez 
uso da palavra para declarar seu voto. Projeto de Lei nº 94, de 2023, do Poder Executivo, 
que autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamentoprograma do Município de Toledo, para o exercício de 2023. Na ausência de discussão, 
passou-se à sua votação. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi 
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 108, de 2023, do Poder Executivo, que 
autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamentoprograma do Município de Toledo, para o exercício de 2023. Na ausência de discussão, 
passou-se à sua votação. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi 
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 11 O, de 2023, do Poder Executivo, que 
autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no 
orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023. Na ausência de 
discussão, passou-se à sua votação. Colocado em primeira votação global, o Projeto de 
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Lei foi aprovado por unanimidade. Concluídas as votações, o presidente cientificou o 
Plenário de que os Projetos de Lei nº 18, 62, 76, 78, 93, 94, 108 e 11 O, de 2023, aprovados 
em primeiro turno, seriam apreciados em turno final na Ordem do Dia da sessão 
subsequente. MATÉRIA EM TURNO ÚNICO: Recurso nº 2, de 2023, do parlamentar 
Leoclides Bisognin, ao parecer da Comissão Especial, instituída pela Portaria nº 71/2023, 
pela rejeição do Projeto de Lei nº 44, de 2023, de autoria do Poder Executivo, que altera 
a legislação que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo. 
Para discussão, os parlamentares Professor Oseias e Leoclides Bisognin fizeram uso da 
palavra. Anunciada a votação do Recurso, os vereadores Genivaldo Paes, Valdir 
Rossetto, Professor Oseias, Roberto de Souza, Geraldo Weisheimer e Marcelo Marques 
fizeram uso da palavra para encaminhar seu voto. Colocado em votação, o Recurso foi 
aprovado por unanimidade. Concluída a votação, o vereador Valdomiro Bozó fez uso da 
palavra para declarar seu voto. O presidente cientificou o Plenário de que o Projeto de Lei 
nº 44, de 2023, seria apreciado em primeiro turno na Ordem do Dia da sessão 
subsequente. PROMULGAÇÃO DE RESOLUÇÕES: O primeiro-secretário fez a leitura 
das ementas das resoluções: nº 54, de 1 O de julho de 2023, relativa ao Projeto de 
Resolução nº 7, de 2023, que altera a Resolução que regulamenta os estágios de 
estudantes de nível superior na Câmara Municipal de Toledo; nº 55, de 1 O de julho de 
2023, relativa ao Projeto de Resolução nº 13, de 2023, que Outorga Medalha Willy Barth 
a Lineu Wutzke. O presidente promulgou as resoluções e determinou ao Departamento 
Legislativo a publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município. COMUNICAÇÕES 
PARLAMENTARES: No momento de pronunciamento das lideranças, os parlamentares 
Valdir Rossetto e Olinda Fiorentin fizeram uso da palavra. Para o momento de 
pronunciamento dos parlamentares, fizeram uso da palavra na seguinte ordem: Olinda 
Fiorentin, Pedro Varela, Professor Oseias, Roberto de Souza, Valdir Rossetto, Valdomiro 
Bozó, Beto Scain, Chumbinho Silva, Dudu Barbosa, Gabriel Baierle, Genivaldo Jesus, 
Jozimar Polasso, Leocli isognin e Marcelo Marques. Cumprida a finalidade da sessão 
ordinária e nada mai avendo ara ser tratado, o presidente da Câmara, vereador Dudu 
Barbosa, declarou e cerrados os abalhos às dezoito horas e quinze minutos (18h15min), 
determinando a lav atura desta ata, ue segue assinada por ele e pelo primeiro-secretário. 
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO 
(Regimento Interno, art. 100) 
SALA DAS SESSÕES, 17 de julho de 2023 
Publicado no Órgão Oticial 
Eletrônico do Município de 
'folcoo, n• 3. <o~(, , de 
:J.o !~"3:_I .23, pág._ ól.~ 
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ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
59 Damião Santos Cidadania PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
34 Gabriel Baierle União PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
57 Roberto de Souza PT PRE
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
Total: 19
Sistema Promic V7 Plus
Câmara de Vereadores de Toledo
Pequeno Expediente
Horário: 10/07/2023 14:19:43
ID Parte: 1730
23ª Sessão Ordinária
RELATÓRIO
Presença
11/07/2023
09:42:02
1/2
Tipo: INICIO
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
59 Damião Santos Cidadania PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
34 Gabriel Baierle União PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
57 Roberto de Souza PT PRE
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
Total: 19
Sistema Promic V7 Plus
Câmara de Vereadores de Toledo
Horário: 10/07/2023 14:47:44
ID Parte: 0
23ª Sessão Ordinária
RELATÓRIO
Presença
11/07/2023
09:42:03
2/2
Tipo: VERIFICAÇÃO
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
59 Damião Santos Cidadania PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
34 Gabriel Baierle União PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
57 Roberto de Souza PT PRE
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
Total: 19
Sistema Promic V7 Plus
Câmara de Vereadores de Toledo
Horário: 10/07/2023 14:47:44
ID Parte: 0
23ª Sessão Ordinária
RELATÓRIO
Presença
11/07/2023
09:43:23
1/2
Tipo: VERIFICAÇÃO
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
59 Damião Santos Cidadania PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
34 Gabriel Baierle União PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
57 Roberto de Souza PT PRE
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
Total: 19
Sistema Promic V7 Plus
Câmara de Vereadores de Toledo
Ordem do Dia
Horário: 10/07/2023 14:47:51
ID Parte: 1732
23ª Sessão Ordinária
RELATÓRIO
Presença
11/07/2023
09:43:23
2/2
Tipo: INICIO
ID: 13014
Autor:
Cod. Matéria: PL17/2023
Altera a legislação que dispõe sobre o Código de Obras e
Edificações do Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 17/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
53 Professor Oseias PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
40 Pedro Varela PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
03/07/2023 15:18:00
03/07/2023 15:17:45
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
11/07/2023
09:44:34
1/27
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
40 Pedro Varela PP SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 47 - Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
10/07/2023 14:48:47
10/07/2023 14:48:37
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
11/07/2023
09:44:34
2/27
ID: 13417
Autor:
Cod. Matéria: PL47/2023
Altera a legislação que dispõe sobre a concessão de
honrarias e homenagens no
Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 47/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
53 Professor Oseias PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
17
Abs:
Não:
26/06/2023 16:45:29
26/06/2023 16:45:09
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
46 Chumbinho Silva PP SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
11/07/2023
09:44:39
3/27
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
52 Marcelo Marques Patriota NAO
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 47 - Dudu Barbosa
0
1
17
Abs:
Não:
10/07/2023 14:59:52
10/07/2023 14:59:19
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
11/07/2023
09:44:39
4/27
ID: 13623
Autor:
Cod. Matéria: PL70/2023
Dispõe sobre o Programa "Mãe Dedicada - Pré-Natal 100%".
Projeto de Lei nº 70/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
53 Professor Oseias PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
45 Beto Scain MDB SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
03/07/2023 15:21:04
03/07/2023 15:20:50
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
45 Beto Scain MDB SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
36 Leoclides Bisognin MDB NAO
51 Jozimar Polasso PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
11/07/2023
09:44:45
5/27
38 Marly Zanete PV SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
53 Professor Oseias PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 47 - Dudu Barbosa
0
1
17
Abs:
Não:
10/07/2023 15:06:02
10/07/2023 15:05:44
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
11/07/2023
09:44:45
6/27
ID: 13675
Autor:
Cod. Matéria: PL74/2023
Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Carreiras,
Empregos e Salários para os empregados da Empresa de
Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo (EMDUR).
Projeto de Lei nº 74/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
6 Genivaldo Paes PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
40 Pedro Varela PP SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
53 Professor Oseias PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
03/07/2023 15:22:27
03/07/2023 15:22:01
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
40 Pedro Varela PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
11/07/2023
09:44:52
7/27
54 Valdir Rossetto PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
53 Professor Oseias PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 47 - Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
10/07/2023 15:08:42
10/07/2023 15:08:22
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
11/07/2023
09:44:52
8/27
ID: 13676
Autor:
Cod. Matéria: PL75/2023
Altera a legislação que dispõe sobre a estrutura de órgãos e
cargos em comissão da administração direta do Poder
Executivo do Município de Toledo e que define as respectivas
atribuições específicas.
Projeto de Lei nº 75/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
38 Marly Zanete PV SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
40 Pedro Varela PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
45 Beto Scain MDB SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
53 Professor Oseias PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
03/07/2023 15:23:49
03/07/2023 15:23:25
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
57 Roberto de Souza PT SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
11/07/2023
09:44:58
9/27
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 47 - Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
10/07/2023 15:11:37
10/07/2023 15:11:23
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
11/07/2023
09:44:58
10/27
ID: 13723
Autor:
Cod. Matéria: PL79/2023
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de
Toledo a Sestílio Antonio Mezzomo.
Projeto de Lei nº 79/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
46 Chumbinho Silva PP SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
45 Beto Scain MDB SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
53 Professor Oseias PP SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
03/07/2023 15:24:59
03/07/2023 15:24:34
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
40 Pedro Varela PP SIM
38 Marly Zanete PV SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
11/07/2023
09:45:05
11/27
41 Valtencir Careca PP SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
45 Beto Scain MDB SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
53 Professor Oseias PP SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 47 - Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
10/07/2023 15:13:00
10/07/2023 15:12:47
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
11/07/2023
09:45:05
12/27
ID: 13829
Autor:
Cod. Matéria: PL92/2023
Declara de utilidade pública municipal a Associação
Embaixada Solidária.
Projeto de Lei nº 92/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
6 Genivaldo Paes PL SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
45 Beto Scain MDB SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
53 Professor Oseias PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
03/07/2023 15:29:10
03/07/2023 15:28:32
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
40 Pedro Varela PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
53 Professor Oseias PP SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
38 Marly Zanete PV SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
11/07/2023
09:45:11
13/27
46 Chumbinho Silva PP SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
45 Beto Scain MDB SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 47 - Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
10/07/2023 15:14:31
10/07/2023 15:13:56
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
11/07/2023
09:45:11
14/27
ID: 13473
Autor:
Cod. Matéria: PR7/2023
Altera a Resolução que regulamenta os estágios de
estudantes de nível superior na Câmara Municipal de Toledo.
Projeto de Resolução nº 7/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
6 Genivaldo Paes PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
45 Beto Scain MDB SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
40 Pedro Varela PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
53 Professor Oseias PP SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
03/07/2023 15:30:48
03/07/2023 15:30:14
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
6 Genivaldo Paes PL SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
38 Marly Zanete PV SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
11/07/2023
09:45:16
15/27
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
45 Beto Scain MDB SIM
53 Professor Oseias PP SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 47 - Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
10/07/2023 15:16:14
10/07/2023 15:15:58
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
11/07/2023
09:45:16
16/27
ID: 14061
Autor:
Cod. Matéria: PR13/2023
Outorga Medalha Willy Barth a Lineu Wutzke.
Projeto de Resolução nº 13/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
45 Beto Scain MDB SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
38 Marly Zanete PV SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
10/07/2023 15:21:15
10/07/2023 15:21:04
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
11/07/2023
09:45:23
17/27
ID: 13015
Autor:
Cod. Matéria: PL18/2023
Altera a legislação que dispõe sobre o zoneamento do uso e
da ocupação do solo urbano no Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 18/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
46 Chumbinho Silva PP SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
45 Beto Scain MDB SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
38 Marly Zanete PV SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
10/07/2023 15:34:44
10/07/2023 15:34:33
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
11/07/2023
09:45:30
18/27
ID: 14064
Autor:
Cod. Matéria: MA3/2023
Mensagem Aditiva 3/2023 ao Projeto de Lei 18/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
38 Marly Zanete PV SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
45 Beto Scain MDB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
53 Professor Oseias PP SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
10/07/2023 15:31:48
10/07/2023 15:31:28
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
11/07/2023
09:45:37
19/27
ID: 13565
Autor:
Cod. Matéria: PL62/2023
Autoriza o Poder Executivo a associar o Município de Toledo
ao Programa Oeste em
Desenvolvimento e a efetuar o pagamento das respectivas
contribuições associativas
anuais à entidade.
Projeto de Lei nº 62/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
34 Gabriel Baierle União SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
45 Beto Scain MDB SIM
53 Professor Oseias PP SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
10/07/2023 15:36:18
10/07/2023 15:35:56
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
11/07/2023
09:45:43
20/27
ID: 13677
Autor:
Cod. Matéria: PL76/2023
Procede à desafetação e autoriza a permuta de imóveis
integrantes do patrimônio público municipal e à afetação dos
bens a serem recebidos pelo Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 76/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
54 Valdir Rossetto PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
10/07/2023 15:59:05
10/07/2023 15:58:55
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
11/07/2023
09:45:50
21/27
ID: 13722
Autor:
Cod. Matéria: PL78/2023
Altera a legislação que institui a apresentação quadrimestral
de Relatório de Gestão pela Secretaria Municipal de Esportes
e Lazer.
Projeto de Lei nº 78/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
45 Beto Scain MDB SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
10/07/2023 16:01:18
10/07/2023 16:01:01
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
11/07/2023
09:45:57
22/27
ID: 13830
Autor:
Cod. Matéria: PL93/2023
Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos,
Carreiras e Remuneração para os profissionais do quadro do
magistério público municipal de Toledo.
Projeto de Lei nº 93/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
45 Beto Scain MDB SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
53 Professor Oseias PP SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
10/07/2023 16:02:57
10/07/2023 16:02:45
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
11/07/2023
09:46:03
23/27
ID: 13831
Autor:
Cod. Matéria: PL94/2023
Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional
suplementar no orçamento-programa do Município de
Toledo, para o exercício de 2023.
Projeto de Lei nº 94/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
41 Valtencir Careca PP SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
53 Professor Oseias PP SIM
45 Beto Scain MDB SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
10/07/2023 16:05:25
10/07/2023 16:05:01
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
11/07/2023
09:46:10
24/27
ID: 13976
Autor:
Cod. Matéria: PL108/2023
Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional
suplementar no orçamento-programa do Município de
Toledo, para o exercício de 2023.
Projeto de Lei nº 108/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
57 Roberto de Souza PT SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
45 Beto Scain MDB SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
53 Professor Oseias PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
10/07/2023 16:06:23
10/07/2023 16:06:09
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
11/07/2023
09:46:16
25/27
ID: 13978
Autor:
Cod. Matéria: PL110/2023
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município
de Toledo, para o exercício de 2023.
Projeto de Lei nº 110/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
38 Marly Zanete PV SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
53 Professor Oseias PP SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
45 Beto Scain MDB SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
10/07/2023 16:07:40
10/07/2023 16:07:14
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
11/07/2023
09:46:23
26/27
ID: 13932
Autor:
Cod. Matéria: REC2/2023
Ao parecer da Comissão Especial, instituída pela Portaria nº
71/2023, pela rejeição do Projeto
de Lei nº 44, de 2023, de autoria do Poder Executivo, que
altera a legislação que dispõe sobre
o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Recurso nº 2, de 2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
6 Genivaldo Paes PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
40 Pedro Varela PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
53 Professor Oseias PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
10/07/2023 16:32:49
10/07/2023 16:32:30
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
11/07/2023
09:46:31
27/27
ID: 470
Cod. Matéria:
Dispensa de exame das Comissões Emenda ao PL 47
ID NOME PARTIDO VOTO
57 Roberto de Souza PT SIM
38 Marly Zanete PV SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
45 Beto Scain MDB SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47
0
0
18
Abs:
Não:
10/07/2023 14:52:00
10/07/2023 14:51:41
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
-
Relatório de Proposição
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Proposição Rápida
11/07/2023
09:56:00
1/1
ID: 471
Cod. Matéria:
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 47, de 2023.
ID NOME PARTIDO VOTO
38 Marly Zanete PV SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
45 Beto Scain MDB SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
53 Professor Oseias PP SIM
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47
0
0
18
Abs:
Não:
10/07/2023 14:52:49
10/07/2023 14:52:26
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
-
Relatório de Proposição
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Proposição Rápida
11/07/2023
09:56:44
1/1
ID: 472
Cod. Matéria:
Nova Votação do Projeto de Lei nº 70/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
40 Pedro Varela PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
53 Professor Oseias PP SIM
45 Beto Scain MDB SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47
0
0
18
Abs:
Não:
10/07/2023 15:07:20
10/07/2023 15:06:50
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
-
Relatório de Proposição
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Proposição Rápida
11/07/2023
09:59:15
1/1
23
ID: 552
Número:
Tipo Sessão: 1
23ª Sessão Ordinária
Data Início: 10/07/2023 14:14:15
Data Fim: 10/07/2023 18:15:38
Situação: E
ID NOME ORDEM SITUAÇÃO
PARTES DA SESSÃO
1730 Pequeno Expediente 1 A
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
14020 PL111/2023 Projeto de Lei nº 111/2023 1 1 A
14063 PL112/2023 Projeto de Lei nº 112/2023 2 1 A
14062 PL113/2023 Projeto de Lei nº 113/2023 3 1 A
14021 I847/2023 Indicação nº 847/2023 4 1 A
14022 I848/2023 Indicação nº 848/2023 5 1 A
14023 I849/2023 Indicação nº 849/2023 6 1 A
14024 I850/2023 Indicação nº 850/2023 7 1 A
14025 I851/2023 Indicação nº 851/2023 8 1 A
14026 I852/2023 Indicação nº 852/2023 9 1 A
14027 I853/2023 Indicação nº 853/2023 10 1 A
14028 I854/2023 Indicação nº 854/2023 11 1 A
14029 I855/2023 Indicação nº 855/2023 12 1 A
14030 I856/2023 Indicação nº 856/2023 13 1 A
14031 I857/2023 Indicação nº 857/2023 14 1 A
14032 I858/2023 Indicação nº 858/2023 15 1 A
14033 I859/2023 Indicação nº 859/2023 16 1 A
14034 I860/2023 Indicação nº 860/2023 17 1 A
14035 I861/2023 Indicação nº 861/2023 18 1 A
14036 I862/2023 Indicação nº 862/2023 19 1 A
14037 I863/2023 Indicação nº 863/2023 20 1 A
14038 I864/2023 Indicação nº 864/2023 21 1 A
14039 I865/2023 Indicação nº 865/2023 22 1 A
14040 I866/2023 Indicação nº 866/2023 23 1 A
14041 I867/2023 Indicação nº 867/2023 24 1 A
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
11/07/2023
09:48:18
1/4
14042 I868/2023 Indicação nº 868/2023 25 1 A
14043 I869/2023 Indicação nº 869/2023 26 1 A
14044 I870/2023 Indicação nº 870/2023 27 1 A
14045 I871/2023 Indicação nº 871/2023 28 1 A
14046 I872/2023 Indicação nº 872/2023 29 1 A
14047 I873/2023 Indicação nº 873/2023 30 1 A
14048 I874/2023 Indicação nº 874/2023 31 1 A
14049 I875/2023 Indicação nº 875/2023 32 1 A
14050 I876/2023 Indicação nº 876/2023 33 1 A
14051 I877/2023 Indicação nº 877/2023 34 1 A
14052 I878/2023 Indicação nº 878/2023 35 1 A
14053 I879/2023 Indicação nº 879/2023 36 1 A
14054 I880/2023 Indicação nº 880/2023 37 1 A
14055 R115/2023 Requerimento nº 115/2023 38 1 A
14056 R116/2023 Requerimento nº 116/2023 39 1 A
14057 R117/2023 Requerimento nº 117/2023 40 1 A
14058 R118/2023 Requerimento nº 118/2023 41 1 A
14059 R119/2023 Requerimento nº 119/2023 42 1 A
14060 R120/2023 Requerimento nº 120/2023 43 1 A
1731 Grande Expediente 2 A
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
34 Gabriel Baierle 06/07/2023 14:51:57 00:02:00
56 Geraldo Weisheimer 06/07/2023 14:51:57 00:02:00
36 Leoclides Bisognin 06/07/2023 14:51:57 00:02:00
54 Valdir Rossetto 06/07/2023 14:51:57 00:02:00
41 Valtencir Careca 06/07/2023 14:51:57 00:02:00
1732 Ordem do Dia 3 A
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
52 Marcelo Marques 10/07/2023 16:03:19 00:02:00
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
11/07/2023
09:48:18
2/4
13014 PL17/2023 Projeto de Lei nº 17/2023 1 2 A
13417 PL47/2023 Projeto de Lei nº 47/2023 2 2 A
13623 PL70/2023 Projeto de Lei nº 70/2023 3 2 A
13675 PL74/2023 Projeto de Lei nº 74/2023 4 2 A
13676 PL75/2023 Projeto de Lei nº 75/2023 5 2 A
13723 PL79/2023 Projeto de Lei nº 79/2023 6 2 A
13829 PL92/2023 Projeto de Lei nº 92/2023 7 2 A
13473 PR7/2023 Projeto de Resolução nº 7/2023 8 2 A
14061 PR13/2023 Projeto de Resolução nº 13/2023 9 1 A
13015 PL18/2023 Projeto de Lei nº 18/2023 10 1 A
Mensagem Aditiva 3/2023 ao Projeto de
Lei 18/2023
14064 MA3/2023 11 1 A
13565 PL62/2023 Projeto de Lei nº 62/2023 12 1 A
13677 PL76/2023 Projeto de Lei nº 76/2023 13 1 A
13722 PL78/2023 Projeto de Lei nº 78/2023 14 1 A
13830 PL93/2023 Projeto de Lei nº 93/2023 15 1 A
13831 PL94/2023 Projeto de Lei nº 94/2023 16 1 A
13976 PL108/2023 Projeto de Lei nº 108/2023 17 1 A
13978 PL110/2023 Projeto de Lei nº 110/2023 18 1 A
13932 REC2/2023 Recurso nº 2, de 2023 19 1 A
1733 Comunicações Parlamentares 4 A
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
39 Olinda Fiorentin 06/07/2023 15:02:47 00:07:00
40 Pedro Varela 06/07/2023 15:02:47 00:07:00
53 Professor Oseias 06/07/2023 15:02:47 00:10:00
57 Roberto de Souza 06/07/2023 15:02:48 00:07:00
54 Valdir Rossetto 06/07/2023 15:02:48 00:05:00
55 Valdomiro Bozó 06/07/2023 15:02:48 00:07:00
45 Beto Scain 06/07/2023 15:02:48 00:10:00
46 Chumbinho Silva 06/07/2023 15:02:48 00:10:00
47 Dudu Barbosa 06/07/2023 15:02:48 00:07:00
34 Gabriel Baierle 06/07/2023 15:02:48 00:05:00
49 Genivaldo Jesus 06/07/2023 15:02:48 00:07:00
51 Jozimar Polasso 06/07/2023 15:02:48 00:07:00
36 Leoclides Bisognin 06/07/2023 15:02:48 00:07:00
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
11/07/2023
09:48:18
3/4
52 Marcelo Marques 06/07/2023 15:02:48 00:07:00
54 Valdir Rossetto 10/07/2023 16:35:43 00:02:00
39 Olinda Fiorentin 10/07/2023 16:38:40 00:02:00
Câmara de Vereadores de Toledo
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RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
11/07/2023
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PAUTA DA VIGÉSIMA TERCEIRA
SESSÃO ORDINÁRIA
III SESSÃO LEGISLATIVA
XVII LEGISLATURA
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo
14 horas do dia 10 de julho de 2023
PEQUENO EXPEDIENTE
PROJETOS DE LEI
Projeto de Lei nº 111, de 2023
Autoria: Mesa
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa, plano de
cargos e carreiras da Câmara Municipal de Toledo.
Projeto de Lei nº 112, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no
orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023.
INDICAÇÕES
Indicação nº 847, de 2023
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Estudo para liberação de vagas de estacionamento em torno do Horto Florestal, no Parque
Ecológico Diva Paim Barth, nos seguintes horários: das 8h30min às 12h e das 13h30min
às 17h30min.
Indicação nº 848, de 2023
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Arquivada nos termos do inciso III do art. 134 do Regimento Interno.
Indicação nº 849, de 2023
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Elaboração de legislação que disponha sobre a proibição da cobrança da taxa de religação
de água e energia elétrica no Município de Toledo.
Indicação nº 850, de 2023
Autoria: Parlamentar Dudu Barbosa
Ementa: Manutenção e pintura completa das pistas de ciclovia e caminha, do Parque Urbano
Genovefa Pizzatto, no Jardim Panorama.
Indicação nº 851, de 2023
Autoria: Parlamentar Dudu Barbosa
Ementa: Realização de operação “tapa-buracos” na rua Luís Matielo, no Jardim Panorama.
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Indicação nº 852, de 2023
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Implantação de rotatória na interseção da avenida J.J Muraro com a avenida Nossa
Senhora de Fátima, no Jardim Porto Alegre.
Indicação nº 853, de 2023
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Realização de recapeamento asfáltico da estrada Linha Pérola.
Indicação nº 854, de 2023
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Instituição do Programa Casa Segura, que visa adaptar o ambiente doméstico do idoso e
dos deficientes físicos de baixa renda.
Indicação nº 855, de 2023
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Demarcação de faixas de estacionamento de carros e motos nas ruas Haroldo Hamilton e
Santos Dummont, no entorno do Colégio Estadual Dario Vellozo.
Indicação nº 856, de 2023
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Implantação de ponto de ônibus com assento e cobertura em Novo Sobradinho, próximo
à Pioneer.
Indicação nº 857, de 2023
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Implantação de faixa elevada em paver na avenida Roberto Fachini, no Jardim Coopagro.
Indicação nº 858, de 2023
Autoria: Parlamentar Geraldo Weisheimer
Ementa: Construção de Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI, no Distrito de São Luiz do
Oeste.
Indicação nº 859, de 2023
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Reiterando a indicação de nº 570/2021, que propõe a pavimentação e instalação de
galerias pluviais em ruas situadas no Tecnoparque.
Indicação nº 860, de 2023
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Reforma e pintura da quadra esportiva da Escola Municipal Washington Luiz, distrito de
Novo Sobradinho.
Indicação nº 861, de 2023
Autoria: Parlamentares Jozimar Polasso e Gabriel Baierle
Ementa: Reforma da quadra da Escola Municipal Oswaldo Cruz, no distrito de Vila Nova.
Indicação nº 862, de 2023
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Implantação de via mão única sentido centro/bairro na rua Augusto Zorzo, trecho
compreendido entre as ruas Armando Luís Arrosi até a 25 de Julho.
Indicação nº 863, de 2023
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Implantação de abrigo frente ao ponto de ônibus na rua Dom Pedro II esquina com a rua
dos Pioneiros, no Jardim Parizzotto.
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Indicação nº 864, de 2023
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Reforma das calçadas em torno da rua Treze de Abril e Protásio Alves, próximo a Eleven
Academia, Colégio Integral de Toledo e Nova Igreja Batista em Toledo – NIB.
Indicação nº 865, de 2023
Autoria: Parlamentar Marly Zanete
Ementa: Realização de roçada e manutenção da beira de estrada na Linha Guaçu no Distrito de
Vila Nova.
Indicação nº 866, de 2023
Autoria: Parlamentar Marly Zanete
Ementa: Pavimentação asfáltica na rua Goiânia no Distrito de Novo Sarandi.
Indicação nº 867, de 2023
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Pintura das faixas de pedestres, localizadas na rua Bonfim, esquina com a avenida Maripá.
Indicação nº 868, de 2023
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Instalação de ponto de ônibus com abrigo na rua São Luís, em frente à Igreja São Luís
Gonzaga, no distrito de São Luís do Oeste.
Indicação nº 869, de 2023
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Reajuste do valor do prêmio do Programa "Mãe Dedicada - Pré-Natal 100%", no Município
de Toledo.
Indicação nº 870, de 2023
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Manutenção do redutor de velocidade (elevação), da rua Dom Armando Círio com a rua
Pedro Rossetto no bairro Jardim Concordia.
Indicação nº 871, de 2023
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Realização de pintura interna e colocação de portas no banheiro do Parque Ecológico Diva
Paim Barth.
Indicação nº 872, de 2023
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Realização corrida de rua, promovendo a inclusão das Pessoas com Deficiência e
sensibilização que permeia a realidade dessa parcela da população.
Indicação nº 873, de 2023
Autoria: Parlamentar Roberto de Souza
Ementa: Arquivada nos termos do inciso VII do art. 134 do Regimento Interno.
Indicação nº 874, de 2023
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Denominação de próprio público municipal em nome de Alysson Paolinelli.
Indicação nº 875, de 2023
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Estudo de viabilidade de semáforo na avenida Maripá com rua Costa Silva.
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Indicação nº 876, de 2023
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Implantação de uma travessia elevada em frente à Escola Municipal Miguel Dewes no
distrito de Dez de Maio.
Indicação nº 877, de 2023
Autoria: Parlamentar Valdomiro Bozó
Ementa: Reforma no alambrado, e melhorias na iluminação do campo da Associação de Moradores
no Loteamento Lídia Joana Woss.
Indicação nº 878, de 2023
Autoria: Parlamentar Valdomiro Bozó
Ementa: Construção de um Centro Cultural, no Jardim Panorama.
Indicação nº 879, de 2023
Autoria: Parlamentares Valdomiro Bozó, Genivaldo Paes e Marcelo Marques
Ementa: Construção de pista de Carrinho de Rolimã e Trikes, nas proximidades da Usina, no Jardim
Panorama.
Indicação nº 880, de 2023
Autoria: Parlamentar Valtencir Careca
Ementa: Arquivada nos termos do inciso VIII do art. 134 do Regimento Interno.
REQUERIMENTOS
Requerimento nº 115, de 2023
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Solicita informações referentes à permissão de uso do imóvel pertencente ao patrimônio
público de Toledo.
Requerimento nº 116, de 2023
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Solicita informações sobre tachas refletivas, conhecidas como "olho de gato", colocados
nas estradas de Toledo à Dez de Maio, Toledo à São Luiz do Oeste e Toledo à Sobradinho.
Requerimento nº 117, de 2023
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Solicita informações sobre o ginásio de esportes de Dez de Maio.
Requerimento nº 118, de 2023
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Solicita informações sobre a implantação de rede de esgoto no bairro Jardim
Independência na cidade de Toledo - PR, realizada pela Sanepar.
Requerimento nº 119, de 2023
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Solicita informações sobre os extratos do repasse do FUNDEB e o acompanhamento
financeiro relativo ao 1° semestre de 2021.
Requerimento nº 120, de 2023
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Solicita informações a Secretaria Municipal de Educação do Município de Toledo sobre
contrato com terceirizados para atender as escolas em tempo integral.
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GRANDE EXPEDIENTE
1. Damião Santos
2. Dudu Barbosa
3. Gabriel Baierle
4. Genivaldo Jesus
5. Genivaldo Paes
6. Geraldo Weisheimer
7. Jozimar Polasso
8. Leoclides Bisognin
9. Marcelo Marques
10. Marly Zanete
11. Olinda Fiorentin
12. Pedro Varela
13. Professor Oseias
14. Roberto de Souza
15. Valdir Rossetto
16. Valdomiro Bozó
17. Valtencir Careca
18. Beto Scain
19. Chumbinho Silva
ORDEM DO DIA
MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO
Projeto de Lei nº 17, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de
Toledo.
Projeto de Lei nº 47, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre a concessão de honrarias e homenagens no
Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 70, de 2023
Autoria: Parlamentares Dudu Barbosa e Leoclides Bisognin
Ementa: Dispõe sobre o Programa “Mãe Dedicada - Pré-Natal 100%”.
Projeto de Lei nº 74, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Empregos e Salários para
os empregados da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo (EMDUR).
Projeto de Lei nº 75, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre a estrutura de órgãos e cargos em comissão da
administração direta do Poder Executivo do Município de Toledo e que define as
respectivas atribuições específicas.
Projeto de Lei nº 79, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Toledo a Sestílio Antonio
Mezzomo.
Projeto de Lei nº 92, de 2023
Autoria: Totalidade dos parlamentares
Ementa: Declara de utilidade pública municipal a Associação Embaixada Solidária.
Projeto de Resolução nº 7, de 2023
Autoria: Mesa
Ementa: Altera a Resolução que regulamenta os estágios de estudantes de nível superior na
Câmara Municipal de Toledo.
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Projeto de Resolução nº 13, de 2023
Autoria: Mesa
Ementa: Outorga Medalha Willy Barth a Lineu Wutzke.
MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO
Projeto de Lei nº 18, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o zoneamento do uso e da ocupação do solo
urbano no Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 62, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a associar o Município de Toledo ao Programa Oeste em
Desenvolvimento e a efetuar o pagamento das respectivas contribuições associativas
anuais à entidade.
Projeto de Lei nº 76, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede à desafetação e autoriza a permuta de imóveis integrantes do patrimônio
público municipal e à afetação dos bens a serem recebidos pelo Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 78, de 2023
Autoria: Comissão de Educação, Cultura e Desporto
Ementa: Altera a legislação que institui a apresentação quadrimestral de Relatório de Gestão
pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.
Projeto de Lei nº 93, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para
os profissionais do quadro do magistério público municipal de Toledo.
Projeto de Lei nº 94, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamentoprograma do Município de Toledo, para o exercício de 2023.
Projeto de Lei nº 108, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamentoprograma do Município de Toledo, para o exercício de 2023.
Projeto de Lei nº 110, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no
orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023.
MATÉRIA EM TURNO ÚNICO
Recurso nº 2, de 2023
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Ao parecer da Comissão Especial, instituída pela Portaria nº 71/2023, pela rejeição do
Projeto de Lei nº 44, de 2023, de autoria do Poder Executivo, que altera a legislação
que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
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COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
LIDERANÇAS
1. Beto Scain Líder do Bloco por uma Toledo Melhor
2. Chumbinho Silva Líder de Oposição
3. Gabriel Baierle Líder do Bloco Agronegócio, Desenvolvimento e Inovação
4. Leoclides Bisognin Líder de Governo
5. Marcelo Marques Líder do Bloco União por Toledo
6. Professor Oseias Líder do Partido Progressista
PARLAMENTARES
1. Olinda Fiorentin
2. Pedro Varela
3. Professor Oseias
4. Roberto de Souza
5. Valdir Rossetto
6. Valdomiro Bozó
7. Valtencir Careca
8. Beto Scain
9. Chumbinho Silva
10. Damião Santos
11. Dudu Barbosa
12. Gabriel Baierle
13. Genivaldo Jesus
14. Genivaldo Paes
15. Geraldo Weisheimer
16. Jozimar Polasso
17. Leoclides Bisognin
18. Marcelo Marques
19. Marly Zanete
DUDU BARBOSA
Presidente da Câmara Municipal

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sessao nº 23

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