| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 |
| Date | 2023-07-17 |
| native_id | 766 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA Aos dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três (17.07.2023), segunda-feira, às quatorze horas e vinte minutos (14h20min), no Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná, realizou-se a Vigésima Quarta Sessão Ordinária, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do vereador Dudu Barbosa e secretariada pelo vereador Valdomiro Bozó. Registraram presença os seguintes parlamentares: Beta Scain, Chumbinho Silva, Damião Santos, Dudu Barbosa, Gabriel Baierle, Genivaldo Jesus, Genivaldo Paes, Geraldo Weisheimer, Jozimar Polasso, Leoclides Bisognin, Marcelo Marques, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Professor Oseias, Roberto de Souza, Valdir Rossetto, Valdomiro Bozó e Valtencir Careca. Havendo quórum legal, o presidente declarou abertos os trabalhos da sessão. Em seguida, o presidente convidou os presentes para que se posicionassem adequadamente para a execução do Hino Nacional Brasileiro. PEQUENO EXPEDIENTE: O primeirosecretário fez a leitura da correspondência recebida: Mensagem Aditiva nº 8, de 13 de julho de 2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 108, de 2023, que autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023. O presidente comunicou que o Legislativo recebeu outras correspondências que foram disponibilizadas, na sua íntegra, no site da Câmara Municipal. Em seguida, o primeirosecretário fez os seguintes comunicados ao Plenário: a Comissão de Constituição e Justiça apreciou conclusivamente, por intermédio do parecer emitido por seu relator, o Projeto de Resolução nº 16, de 2023, de autoria da Mesa e que cabia recurso ao Plenário quanto a apreciação conclusiva do Projeto. De imediato, o presidente deu início a apresentação de matérias, solicitando ao primeiro-secretário que fizesse a leitura das ementas. INDICAÇÕES: nº 881, de 2023, autoria Beto Scain, implantação de uma Academia ao Ar Livre no Parque Frei Eusébio Ferreta, no Santa Clara; nº 882, de 2023, autoria Beta Scain, implantação de um parque infantil no Parque Frei Eusébio Ferreta, no Santa Clara; nº 883, de 2023, autoria Beta Scain, reforma do Parque Frei Eusébio Ferreta, no Santa Clara; nº 884, de 2023, autoria Chumbinho Silva, conserto das bordas do asfalto em frente ao Centro Comunitário de Sol Nascente; nº 885, de 2023, autoria Chumbinho Silva, reforma/manutenção dos equipamentos da academia da terceira idade, ao lado da Escola Municipal Santo Antônio de Boa Vista; nº 886, de 2023, autoria Chumbinho Silva, elaboração de legislação que institua a Campanha Permanente de Conscientização da Reciclagem do Óleo Vegetal Comestível no Município de Toledo; nº 887, de 2023, autoria Damião Santos, arquivada nos termos do inciso Ili do art. 134 do Regimento Interno; nº 888, de 2023, autoria Damião Santos, foi retirada pelo autor; nº 889, de 2023, autoria Dudu Barbosa, alargamento da Rua Guaíra nas proximidades do cruzamento com a Avenida Maripá e a readequação no sistema semafórico no referido cruzamento; nº 890, de 2023, autoria Dudu Barbosa, fechamento, em alvenaria, das paredes do entorno da quadra esportiva da Escola Municipal Shirley Maria Lorandi Saurin; nº 891, de 2023, autoria Gabriel Baierle, implantação de dispositivos chamados de pilaretes ou "bollards" para proteção de calçadas, na esquina da rua Paraíba com a rua da Igreja, no numeral 0851, na Vila Pioneiro; nº 892, de 2023, autoria Gabriel Baierle, *A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br Página 1 de 5 CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná reforma e instalação de isolamento acústico no Centro de Eventos Ismael Sperafico, no Jardim Porto Alegre; nº 893, de 2023, autoria Gabriel Baierle, reforma e revitalização do Ginásio de Esportes Euzébio Garcia, na Vila Pioneiro; nº 894, de 2023, autoria Genivaldo Jesus, mudança de local do ponto de ônibus da Avenida Ministro Cirne Lima, 3370, para a Praça do BNH Tocantins; nº 895, de 2023, autoria Genívaldo Jesus, reforma do Restaurante Popular do Jardim Coopagro; nº 896, de 2023, autoria Genivaldo Paes e Valdomiro Bozó, construção de Parque Infantil ao lado da Associação do Loteamento do Cesar Park, na Rua Lírio Pedro Belenzíer; nº 897, de 2023, autoria Geraldo Weisheimer, sinalização vertical e horizontal da estrada rural que fica entre a BR-163 ao distrito de Novo Sobradinho; nº 898, de 2023, autoria Geraldo Weisheimer, substituição das lâmpadas de vapor de sódio da iluminação pública do Distrito de Vila Nova por lâmpadas de LED (Díodo emissor de Luz); nº 899, de 2023, autoria Geraldo Weisheimer, readequação da estrada que liga Linha Peabiru I com a Rua Carlos Gomes; nº 900, de 2023, autoria Leoclides Bisognin, manutenção da rede de captação de águas pluviais (Boca de Lobo), na Rua Nossa Senhora do Rocio esquina com a Rua Rui Barbosa, defronte as empresas lnside Sistemas e UpVet Toledo, no Centro; nº 901, de 2023, autoria Leoclides Bisognin, implantação de relógio e termômetro digital ao longo do Parque Ecológico Diva Paim Barth, Centro; nº 902, de 2023, autoria Leoclides Bisognin, conserto do bicicletário alocado em frente à sede da Ação Social São Vicente de Paulo, situada à Rua 7 de Setembro, no Centro; nº 903, de 2023, autoria Marly Zanete, execução de operação tapa buracos na Linha São Pedro, no Distrito de Vila Nova; nº 904, de 2023, autoria Marly Zanete, solicita melhorias nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) nos Distrito de Novo Sarandi e Vila Nova; nº 905, de 2023, autoria Olinda Fiorentin, disponibilidade de uma ambulância, além da ambulância de emergência, durante o período noturno para realizar rotas eletivas sempre que necessário; nº 906, de 2023, autoria Olinda Fiorentin, implementação de um mecanismo para controle e fiscalização dos financiamentos liberados pela GARANTICOOP; nº 907, de 2023, autoria Pedro Varela, realização de adequação asfáltico na esquina da rua Alberto Limberguer com a rua Benjamim Constant, Jardim Europa; nº 908, de 2023, autoria Pedro Varela, realização de adequação asfáltico na esquina da rua Alberto Limberguer com a rua Manoel Bandeira até a rua Monteiro Lobato, Jardim Europa; nº 909, de 2023, autoria Pedro Varela, realização de pintura de faixas na Rua Haroldo Hamilton, no trecho entre a Rua Santos Dumont e Rua Dom Pedro li; nº 910, de 2023, autoria Professor Oseias, implantação de redutores de velocidade na rua Barão do Rio Branco e dispositivos de sinalização entre a Rua Piratini e Rua Ceara; nº 911, de 2023, autoria Professor Oseias, arquivada nos termos do inciso Ili do art. 134 do Regimento Interno; nº 912, de 2023, autoria Roberto de Souza, melhorias na sinalização viária na Rua Cristo Rei, em frente à Universidade Tecnológica Federal do Paraná - Campus Toledo; nº 913, de 2023, autoria Valdir Rossetto, pavimentação e urbanização, das ruas que ainda não estão asfaltadas no distrito de Concordia do Oeste; nº 914, de 2023, autoria Valdir Rossetto, realização de reparos da iluminação pública na praça e academia dos idosos Dez de Maio; nº 915, de 2023, autoria Valdomiro Bozó, construção de capela mortuária no Jardim das Hortências; nº 916, de 2023, autoria Valdomiro Bozó e Genivaldo Paes, reiteramos o pedido de doação de área Institucional do Município de Toledo, preferencialmente no Biopark, para a União Oeste Paranaense de Estudos e Combate ao Câncer (UOPECCAN), a fim da *A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br Página 2 de 5 CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná construção do Hospital de Câncer; e nº 917, de 2023, autoria Valdomiro Bozó, construção de muro no Centro da Juventude do Jardim Europa. Concluída a apresentação, o presidente encaminhou as indicações ao Chefe do Poder Executivo. REQUERIMENTOS: nº 121, de 2023, autoria Jozimar Polasso, solicita informações com referência a Casa de Passagem do Município de Toledo; nº 122, de 2023, autoria Olinda Fiorentin, solicita informações sobre a Cobertura Vacinai de HPV no Município de Toledo; e nº 123, de 2023, autoria Professor Oseias, solicita informações sobre PPP de Iluminação Pública (Ilumina Toledo). Após a apresentação dos requerimentos, o presidente determinou ao Departamento Legislativo que procedesse os devidos encaminhamentos. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da palavra os seguintes parlamentares: Dudu Barbosa, Gabriel Baierle, Geraldo Weisheimer, Jozimar Polasso, Leoclides Bisognin, Marcelo Marques, Professor Oseias, Roberto de Souza, Valdir Rossetto, Valtencir Careca e Damião Santos. ORDEM DO DIA: Confirmada a presença dos parlamentares, deu-se início à Ordem do Dia. MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO: Projeto de Lei nº 18, de 2023, do Poder Executivo, que altera a legislação que dispõe sobre o zoneamento do uso e da ocupação do solo urbano no Município de Toledo. Na ausência de discussão, passou-se à sua votação. Colocado em segunda votação global, na forma da Redação do Vencido, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 44, de 2023, do Poder Executivo, que altera a legislação que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo. Na ausência de discussão, passou-se à sua votação. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 62, de 2023, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a associar o Município de Toledo ao Programa Oeste em Desenvolvimento e a efetuar o pagamento das respectivas contribuições associativas anuais à entidade. Na ausência de discussão, passou-se à sua votação. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 76, de 2023, do Poder Executivo, que procede à desafetação e autoriza a permuta de imóveis integrantes do patrimônio público municipal e à afetação dos bens a serem recebidos pelo Município de Toledo. Para discussão, o parlamentar Leoclides Bisognin fez uso da palavra. Anunciada a votação do Projeto, os vereadores Professor Oseias, Geraldo Weisheimer, Valdir Rossetto, Valtencir Careca, Olinda Fiorentin, Jozimar Polasso e Valdomiro Bozó fizeram uso da palavra para encaminhar seu voto. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 78, de 2023, da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, que altera a legislação que institui a apresentação quadrimestral de Relatório de Gestão pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer. Na ausência de discussão, passou-se à sua votação. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 83, de 2023, do parlamentar Chumbinho Silva, que institui o Dia do Esporte Clube Toledo. Para discussão, o parlamentar Chumbinho Silva fez uso da palavra. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 85, de 2023, do Poder Executivo, que altera o Plano de Amortização do déficit atuarial do Fundo de Aposentadorias e pensões dos Servidores Públicos Municipais de Toledo (FAPES), que integra a legislação que dispõe sobre o regime próprio de previdência dos servidores públicos do Município de Toledo. Na ausência de discussão, passou-se à sua votação. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 87, de 2023, dos parlamentares *A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br Página 3 de 5 CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Genivaldo Jesus e Damião Santos, que institui o Dia da Gastronomia. Na ausência de discussão, passou-se à sua votação. Anunciada a votação do Projeto, os vereadores Damião Santos, Valdir Rossetto e Gabriel Baierle fizeram uso da palavra para encaminhar seu voto. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 88, de 2023, do Poder Executivo, que altera a legislação que instituiu o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Toledo. Na ausência de discussão, passou-se à sua votação. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 93, de 2023, do Poder Executivo, que altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para os profissionais do quadro do magistério público municipal de Toledo. Na ausência de discussão, passou-se à sua votação. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 94, de 2023, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023. Na ausência de discussão, passou-se à sua votação. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 101, de 2023, do Poder Executivo, que altera a legislação que instituiu a carteira de identidade funcional dos servidores da Guarda Municipal de Toledo. Para discussão, o parlamentar Gabriel Baierle fez uso da palavra. Anunciada a votação do Projeto, os vereadores Leoclides Bisognin e Genivaldo Paes fizeram uso da palavra para encaminhar seu voto. Colocado em segunda votação global, na forma da Redação do Vencido, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 103, de 2023, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamentoprograma do Município de Toledo, para o exercício de 2023. Na ausência de discussão, passou-se à sua votação. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 106, de 2023, do Poder Executivo, que altera a legislação que dispôs sobre a instituição de campanha de combate ao assédio sexual no transporte coletivo no Município de Toledo. A vereadora Olinda Fiorentin apresentou um Substitutivo ao Projeto, de autoria dos parlamentares Olinda Fiorentin, Chumbinho Silva, Damião Santos, Gabriel Baierle, Leoclides Bisognin, Marly Zanete e Roberto Souza. O presidente encaminhou o Substitutivo à apreciação das comissões competentes. Projeto de Lei nº 108, de 2023, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamentoprograma do Município de Toledo, para o exercício de 2023. O presidente encaminhou a Mensagem Aditiva nº 8, de 13 de julho de 2023, à apreciação da Comissão de Finanças e Orçamento. Na sequência, o vereador Leoclides Bisognin apresentou requerimento de dispensa de exame de admissibilidade da Emenda pela comissão competente. Anunciada a votação do requerimento, os vereadores Professor Oseias e Leoclides Bisognin fizeram uso da palavra para encaminhar seu voto. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. Colocada em votação, a Mensagem Aditiva foi aprovada por unanimidade. Anunciada a votação do Projeto, o vereador Marcelo Marques fez uso da palavra para encaminhar seu voto. Colocado em segunda votação global, na forma da Redação Final, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 110, de 2023, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamentoprograma do Município de Toledo, para o exercício de 2023. Na ausência de discussão, *A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Cãmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 4 de 5 Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná passou-se à sua votação. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 111, de 2023, da Mesa, que altera a legislação que dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa, plano de cargos e carreiras da Câmara Municipal de Toledo. Na ausência de discussão, passou-se à sua votação. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 112, de 2023, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamentoprograma do Município de Toledo, para o exercício de 2023. Na ausência de discussão, passou-se à sua votação. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 113, de 2023, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamentoprograma do Município de Toledo, para o exercício de 2023. Na ausência de discussão, passou-se à sua votação. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluída as votações das matérias em segundo turno, o presidente cientificou o Plenário de que os Projetos de Lei nº 18, 44, 62, 76, 78, 83, 85, 87, 88, 93, 94, 101, 103, 108, 110, 111, 112 e 113, de 2023, com deliberação favorável em turno final na sessão, seriam encaminhados em forma de autógrafos ao Chefe do Poder Executivo. COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES: No momento de pronunciamento das lideranças, o parlamentar Dudu Barbosa fez uso da palavra. Para o momento de pronunciamento dos parlamentares, fizeram uso da palavra na seguinte ordem: Pedro Varela, Professor Oseias, Valdir Rossetto, Valdomiro Bozó, Chumbinho Silva, Dudu Barbosa, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Jozimar Polasso, Leoclides Bisognin, Marcelo Marques e Olinda Fiorentin. Cumprida a finalidade da sessão ordinária e nada mais havendo para ser tratado, o presidente da Câmara, vereador Dudu Barbosa, aro encerrados os trabalhos às dezoito horas e quinze minutos (18h15min), eterminando lavratura desta ata, que segue assinada por ele e pelo primeiro-se etário. ~--~- primeiro-Secretário APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO Publicação: órgão Oficial (Regimento Interno, art. 100) Eletrônico do Município de Toledo SALA DAS SESSÕES, 7 de agosto de 2023 Edição nº 3.646 de 08/08/2023, pág. 60. *A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br Página 5 de 5 ID NOME PARTIDO PRESENÇA 45 Beto Scain MDB PRE 46 Chumbinho Silva PP PRE 59 Damião Santos Cidadania PRE 47 Dudu Barbosa Republicanos PRE 34 Gabriel Baierle União PRE 49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE 6 Genivaldo Paes PL PRE 56 Geraldo Weisheimer PL PRE 51 Jozimar Polasso PP PRE 36 Leoclides Bisognin MDB PRE 52 Marcelo Marques Patriota PRE 38 Marly Zanete PV PRE 39 Olinda Fiorentin PSD PRE 40 Pedro Varela PP PRE 53 Professor Oseias PP PRE 57 Roberto de Souza PT PRE 54 Valdir Rossetto PL PRE 55 Valdomiro Bozó PSC PRE 41 Valtencir Careca PP PRE Total: 19 Sistema Promic V7 Plus Câmara de Vereadores de Toledo Pequeno Expediente Horário: 17/07/2023 14:24:14 ID Parte: 1735 24ª Sessão Ordinária RELATÓRIO Presença 18/07/2023 09:49:32 1/2 Tipo: INICIO ID NOME PARTIDO PRESENÇA 45 Beto Scain MDB PRE 46 Chumbinho Silva PP PRE 59 Damião Santos Cidadania PRE 47 Dudu Barbosa Republicanos PRE 34 Gabriel Baierle União PRE 49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE 6 Genivaldo Paes PL PRE 56 Geraldo Weisheimer PL PRE 51 Jozimar Polasso PP PRE 36 Leoclides Bisognin MDB PRE 52 Marcelo Marques Patriota PRE 38 Marly Zanete PV PRE 39 Olinda Fiorentin PSD PRE 40 Pedro Varela PP PRE 53 Professor Oseias PP PRE 57 Roberto de Souza PT PRE 54 Valdir Rossetto PL PRE 55 Valdomiro Bozó PSC PRE 41 Valtencir Careca PP PRE Total: 19 Sistema Promic V7 Plus Câmara de Vereadores de Toledo Horário: 17/07/2023 15:07:05 ID Parte: 0 24ª Sessão Ordinária RELATÓRIO Presença 18/07/2023 09:49:32 2/2 Tipo: VERIFICAÇÃO ID NOME PARTIDO PRESENÇA 45 Beto Scain MDB PRE 46 Chumbinho Silva PP PRE 59 Damião Santos Cidadania PRE 47 Dudu Barbosa Republicanos PRE 34 Gabriel Baierle União PRE 49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE 6 Genivaldo Paes PL PRE 56 Geraldo Weisheimer PL PRE 51 Jozimar Polasso PP PRE 36 Leoclides Bisognin MDB PRE 52 Marcelo Marques Patriota PRE 38 Marly Zanete PV PRE 39 Olinda Fiorentin PSD PRE 40 Pedro Varela PP PRE 53 Professor Oseias PP PRE 57 Roberto de Souza PT PRE 54 Valdir Rossetto PL PRE 55 Valdomiro Bozó PSC PRE 41 Valtencir Careca PP PRE Total: 19 Sistema Promic V7 Plus Câmara de Vereadores de Toledo Horário: 17/07/2023 15:07:05 ID Parte: 0 24ª Sessão Ordinária RELATÓRIO Presença 18/07/2023 09:50:09 1/3 Tipo: VERIFICAÇÃO ID NOME PARTIDO PRESENÇA 45 Beto Scain MDB PRE 46 Chumbinho Silva PP PRE 59 Damião Santos Cidadania PRE 47 Dudu Barbosa Republicanos PRE 34 Gabriel Baierle União PRE 49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE 6 Genivaldo Paes PL PRE 56 Geraldo Weisheimer PL PRE 51 Jozimar Polasso PP PRE 36 Leoclides Bisognin MDB PRE 52 Marcelo Marques Patriota PRE 38 Marly Zanete PV PRE 39 Olinda Fiorentin PSD PRE 40 Pedro Varela PP PRE 53 Professor Oseias PP PRE 57 Roberto de Souza PT PRE 54 Valdir Rossetto PL PRE 55 Valdomiro Bozó PSC PRE 41 Valtencir Careca PP PRE Total: 19 Sistema Promic V7 Plus Câmara de Vereadores de Toledo Ordem do Dia Horário: 17/07/2023 15:07:10 ID Parte: 1737 24ª Sessão Ordinária RELATÓRIO Presença 18/07/2023 09:50:09 2/3 Tipo: INICIO ID NOME PARTIDO PRESENÇA 45 Beto Scain MDB PRE 46 Chumbinho Silva PP PRE 59 Damião Santos Cidadania PRE 47 Dudu Barbosa Republicanos PRE 34 Gabriel Baierle União PRE 49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE 6 Genivaldo Paes PL PRE 56 Geraldo Weisheimer PL PRE 51 Jozimar Polasso PP PRE 36 Leoclides Bisognin MDB PRE 52 Marcelo Marques Patriota PRE 38 Marly Zanete PV PRE 39 Olinda Fiorentin PSD PRE 40 Pedro Varela PP PRE 53 Professor Oseias PP PRE 57 Roberto de Souza PT PRE 54 Valdir Rossetto PL PRE 55 Valdomiro Bozó PSC PRE 41 Valtencir Careca PP PRE Total: 19 Sistema Promic V7 Plus Câmara de Vereadores de Toledo Ordem do Dia Horário: 17/07/2023 16:23:32 ID Parte: 1737 24ª Sessão Ordinária RELATÓRIO Presença 18/07/2023 09:50:09 3/3 Tipo: VERIFICAÇÃO ID: 13015 Autor: Cod. Matéria: PL18/2023 Altera a legislação que dispõe sobre o zoneamento do uso e da ocupação do solo urbano no Município de Toledo. Projeto de Lei nº 18/2023 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 46 Chumbinho Silva PP SIM 57 Roberto de Souza PT SIM 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 55 Valdomiro Bozó PSC SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 34 Gabriel Baierle União SIM 45 Beto Scain MDB SIM 52 Marcelo Marques Patriota SIM 53 Professor Oseias PP SIM 51 Jozimar Polasso PP SIM 40 Pedro Varela PP SIM 59 Damião Santos Cidadania SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 38 Marly Zanete PV SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 56 Geraldo Weisheimer PL SIM 54 Valdir Rossetto PL SIM 49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 47 Dudu Barbosa 0 0 18 Abs: Não: 10/07/2023 15:34:44 10/07/2023 15:34:33 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - ID NOME PARTIDO VOTO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 45 Beto Scain MDB SIM 46 Chumbinho Silva PP SIM 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 34 Gabriel Baierle União SIM 38 Marly Zanete PV SIM 57 Roberto de Souza PT SIM 59 Damião Santos Cidadania SIM 55 Valdomiro Bozó PSC SIM Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 18/07/2023 09:50:36 1/38 53 Professor Oseias PP SIM 51 Jozimar Polasso PP SIM 56 Geraldo Weisheimer PL SIM 54 Valdir Rossetto PL SIM 49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM 52 Marcelo Marques Patriota SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 41 Valtencir Careca PP SIM RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 Presidente: 47 - Dudu Barbosa 0 0 18 Abs: Não: 17/07/2023 15:08:28 17/07/2023 15:08:00 Data Fim: Sim: Data Início: Resultado: APROVADO Voto Minerva: N Tipo: NOMINAL Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 18/07/2023 09:50:36 2/38 ID: 13410 Autor: Cod. Matéria: PL44/2023 Altera a legislação que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo. Projeto de Lei nº 44/2023 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 38 Marly Zanete PV SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 52 Marcelo Marques Patriota SIM 57 Roberto de Souza PT SIM 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 55 Valdomiro Bozó PSC SIM 59 Damião Santos Cidadania SIM 56 Geraldo Weisheimer PL SIM 40 Pedro Varela PP SIM 45 Beto Scain MDB SIM 51 Jozimar Polasso PP SIM 46 Chumbinho Silva PP SIM 54 Valdir Rossetto PL SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 34 Gabriel Baierle União SIM 53 Professor Oseias PP SIM 49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 47 Dudu Barbosa 0 0 17 Abs: Não: 14/07/2023 14:16:16 14/07/2023 14:15:48 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - ID NOME PARTIDO VOTO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 6 Genivaldo Paes PL SIM 34 Gabriel Baierle União SIM 38 Marly Zanete PV SIM 52 Marcelo Marques Patriota SIM 57 Roberto de Souza PT SIM 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 51 Jozimar Polasso PP SIM 40 Pedro Varela PP SIM 59 Damião Santos Cidadania SIM 55 Valdomiro Bozó PSC SIM 54 Valdir Rossetto PL SIM Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 18/07/2023 09:50:43 3/38 45 Beto Scain MDB SIM 46 Chumbinho Silva PP SIM 53 Professor Oseias PP SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM 56 Geraldo Weisheimer PL SIM RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 Presidente: 47 - Dudu Barbosa 0 0 18 Abs: Não: 17/07/2023 15:09:29 17/07/2023 15:09:10 Data Fim: Sim: Data Início: Resultado: APROVADO Voto Minerva: N Tipo: NOMINAL Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 18/07/2023 09:50:43 4/38 ID: 13565 Autor: Cod. Matéria: PL62/2023 Autoriza o Poder Executivo a associar o Município de Toledo ao Programa Oeste em Desenvolvimento e a efetuar o pagamento das respectivas contribuições associativas anuais à entidade. Projeto de Lei nº 62/2023 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 34 Gabriel Baierle União SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 46 Chumbinho Silva PP SIM 57 Roberto de Souza PT SIM 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 38 Marly Zanete PV SIM 51 Jozimar Polasso PP SIM 59 Damião Santos Cidadania SIM 54 Valdir Rossetto PL SIM 49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM 55 Valdomiro Bozó PSC SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 40 Pedro Varela PP SIM 56 Geraldo Weisheimer PL SIM 45 Beto Scain MDB SIM 53 Professor Oseias PP SIM 52 Marcelo Marques Patriota SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 47 Dudu Barbosa 0 0 18 Abs: Não: 10/07/2023 15:36:18 10/07/2023 15:35:56 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - ID NOME PARTIDO VOTO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 34 Gabriel Baierle União SIM 38 Marly Zanete PV SIM 45 Beto Scain MDB SIM 52 Marcelo Marques Patriota SIM 46 Chumbinho Silva PP SIM 57 Roberto de Souza PT SIM 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 18/07/2023 09:50:49 5/38 40 Pedro Varela PP SIM 55 Valdomiro Bozó PSC SIM 54 Valdir Rossetto PL SIM 51 Jozimar Polasso PP SIM 56 Geraldo Weisheimer PL SIM 59 Damião Santos Cidadania SIM 49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 53 Professor Oseias PP SIM RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 Presidente: 47 - Dudu Barbosa 0 0 18 Abs: Não: 17/07/2023 15:10:43 17/07/2023 15:10:21 Data Fim: Sim: Data Início: Resultado: APROVADO Voto Minerva: N Tipo: NOMINAL Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 18/07/2023 09:50:49 6/38 ID: 13677 Autor: Cod. Matéria: PL76/2023 Procede à desafetação e autoriza a permuta de imóveis integrantes do patrimônio público municipal e à afetação dos bens a serem recebidos pelo Município de Toledo. Projeto de Lei nº 76/2023 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 54 Valdir Rossetto PL SIM 38 Marly Zanete PV SIM 46 Chumbinho Silva PP SIM 57 Roberto de Souza PT SIM 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 53 Professor Oseias PP SIM 51 Jozimar Polasso PP SIM 59 Damião Santos Cidadania SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 34 Gabriel Baierle União SIM 52 Marcelo Marques Patriota SIM 40 Pedro Varela PP SIM 55 Valdomiro Bozó PSC SIM 45 Beto Scain MDB SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 56 Geraldo Weisheimer PL SIM 49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM 41 Valtencir Careca PP SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 47 Dudu Barbosa 0 0 18 Abs: Não: 10/07/2023 15:59:05 10/07/2023 15:58:55 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - ID NOME PARTIDO VOTO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 52 Marcelo Marques Patriota SIM 46 Chumbinho Silva PP SIM 57 Roberto de Souza PT SIM 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 53 Professor Oseias PP SIM 51 Jozimar Polasso PP SIM 40 Pedro Varela PP SIM 59 Damião Santos Cidadania SIM 49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM 38 Marly Zanete PV SIM Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 18/07/2023 09:50:56 7/38 55 Valdomiro Bozó PSC SIM 56 Geraldo Weisheimer PL SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 54 Valdir Rossetto PL SIM 45 Beto Scain MDB SIM 34 Gabriel Baierle União SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 Presidente: 47 - Dudu Barbosa 0 0 18 Abs: Não: 17/07/2023 15:31:27 17/07/2023 15:31:10 Data Fim: Sim: Data Início: Resultado: APROVADO Voto Minerva: N Tipo: NOMINAL Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 18/07/2023 09:50:56 8/38 ID: 13722 Autor: Cod. Matéria: PL78/2023 Altera a legislação que institui a apresentação quadrimestral de Relatório de Gestão pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer. Projeto de Lei nº 78/2023 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 45 Beto Scain MDB SIM 52 Marcelo Marques Patriota SIM 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 53 Professor Oseias PP SIM 51 Jozimar Polasso PP SIM 40 Pedro Varela PP SIM 59 Damião Santos Cidadania SIM 55 Valdomiro Bozó PSC SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 34 Gabriel Baierle União SIM 38 Marly Zanete PV SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 54 Valdir Rossetto PL SIM 46 Chumbinho Silva PP SIM 57 Roberto de Souza PT SIM 49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM 56 Geraldo Weisheimer PL SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 47 Dudu Barbosa 0 0 18 Abs: Não: 10/07/2023 16:01:18 10/07/2023 16:01:01 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - ID NOME PARTIDO VOTO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 34 Gabriel Baierle União SIM 45 Beto Scain MDB SIM 52 Marcelo Marques Patriota SIM 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 53 Professor Oseias PP SIM 40 Pedro Varela PP SIM 59 Damião Santos Cidadania SIM 56 Geraldo Weisheimer PL SIM Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 18/07/2023 09:51:02 9/38 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 46 Chumbinho Silva PP SIM 57 Roberto de Souza PT SIM 55 Valdomiro Bozó PSC SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 38 Marly Zanete PV SIM 51 Jozimar Polasso PP SIM 54 Valdir Rossetto PL SIM RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 Presidente: 47 - Dudu Barbosa 0 0 18 Abs: Não: 17/07/2023 15:32:30 17/07/2023 15:32:21 Data Fim: Sim: Data Início: Resultado: APROVADO Voto Minerva: N Tipo: NOMINAL Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 18/07/2023 09:51:02 10/38 ID: 13776 Autor: Cod. Matéria: PL83/2023 Institui o Dia do Esporte Clube Toledo. Projeto de Lei nº 83/2023 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 53 Professor Oseias PP SIM 45 Beto Scain MDB SIM 52 Marcelo Marques Patriota SIM 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 51 Jozimar Polasso PP SIM 59 Damião Santos Cidadania SIM 55 Valdomiro Bozó PSC SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 54 Valdir Rossetto PL SIM 34 Gabriel Baierle União SIM 38 Marly Zanete PV SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 46 Chumbinho Silva PP SIM 57 Roberto de Souza PT SIM 56 Geraldo Weisheimer PL SIM 40 Pedro Varela PP SIM 49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 47 Dudu Barbosa 0 0 17 Abs: Não: 14/07/2023 14:20:45 14/07/2023 14:20:33 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - ID NOME PARTIDO VOTO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 51 Jozimar Polasso PP SIM 59 Damião Santos Cidadania SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 34 Gabriel Baierle União SIM 38 Marly Zanete PV SIM 45 Beto Scain MDB SIM 46 Chumbinho Silva PP SIM 57 Roberto de Souza PT SIM 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 53 Professor Oseias PP SIM 40 Pedro Varela PP SIM Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 18/07/2023 09:51:08 11/38 49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM 55 Valdomiro Bozó PSC SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 52 Marcelo Marques Patriota SIM 56 Geraldo Weisheimer PL SIM 54 Valdir Rossetto PL SIM RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 Presidente: 47 - Dudu Barbosa 0 0 18 Abs: Não: 17/07/2023 15:38:26 17/07/2023 15:38:15 Data Fim: Sim: Data Início: Resultado: APROVADO Voto Minerva: N Tipo: NOMINAL Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 18/07/2023 09:51:08 12/38 ID: 13778 Autor: Cod. Matéria: PL85/2023 Altera o Plano de Amortização do déficit atuarial do Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Toledo (FAPES), que integra a legislação que dispõe sobre o regime próprio de previdência dos servidores públicos do Município de Toledo. Projeto de Lei nº 85/2023 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 40 Pedro Varela PP SIM 45 Beto Scain MDB SIM 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 53 Professor Oseias PP SIM 51 Jozimar Polasso PP SIM 55 Valdomiro Bozó PSC SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 38 Marly Zanete PV SIM 52 Marcelo Marques Patriota SIM 59 Damião Santos Cidadania SIM 56 Geraldo Weisheimer PL SIM 57 Roberto de Souza PT SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM 46 Chumbinho Silva PP SIM 34 Gabriel Baierle União SIM 54 Valdir Rossetto PL SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 47 Dudu Barbosa 0 0 17 Abs: Não: 14/07/2023 14:35:10 14/07/2023 14:34:49 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - ID NOME PARTIDO VOTO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 40 Pedro Varela PP SIM 34 Gabriel Baierle União SIM 38 Marly Zanete PV SIM 45 Beto Scain MDB SIM 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 53 Professor Oseias PP SIM 59 Damião Santos Cidadania SIM 56 Geraldo Weisheimer PL SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 57 Roberto de Souza PT SIM Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 18/07/2023 09:51:15 13/38 55 Valdomiro Bozó PSC SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 52 Marcelo Marques Patriota SIM 54 Valdir Rossetto PL SIM 46 Chumbinho Silva PP SIM 51 Jozimar Polasso PP SIM RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 Presidente: 47 - Dudu Barbosa 0 0 18 Abs: Não: 17/07/2023 15:41:53 17/07/2023 15:41:31 Data Fim: Sim: Data Início: Resultado: APROVADO Voto Minerva: N Tipo: NOMINAL Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 18/07/2023 09:51:15 14/38 ID: 13822 Autor: Cod. Matéria: PL87/2023 Institui o Dia da Gastronomia. Projeto de Lei nº 87/2023 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 55 Valdomiro Bozó PSC SIM 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 59 Damião Santos Cidadania SIM 45 Beto Scain MDB SIM 51 Jozimar Polasso PP SIM 56 Geraldo Weisheimer PL SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 52 Marcelo Marques Patriota SIM 49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 57 Roberto de Souza PT SIM 34 Gabriel Baierle União SIM 38 Marly Zanete PV SIM 46 Chumbinho Silva PP SIM 53 Professor Oseias PP SIM 54 Valdir Rossetto PL SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 47 Dudu Barbosa 0 0 17 Abs: Não: 14/07/2023 14:38:08 14/07/2023 14:37:35 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - ID NOME PARTIDO VOTO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 46 Chumbinho Silva PP SIM 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM 55 Valdomiro Bozó PSC SIM 38 Marly Zanete PV SIM 45 Beto Scain MDB SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 57 Roberto de Souza PT SIM 51 Jozimar Polasso PP SIM 59 Damião Santos Cidadania SIM 56 Geraldo Weisheimer PL SIM Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 18/07/2023 09:51:21 15/38 34 Gabriel Baierle União SIM 52 Marcelo Marques Patriota SIM 53 Professor Oseias PP SIM 54 Valdir Rossetto PL SIM 40 Pedro Varela PP SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 Presidente: 47 - Dudu Barbosa 0 0 18 Abs: Não: 17/07/2023 15:48:38 17/07/2023 15:48:20 Data Fim: Sim: Data Início: Resultado: APROVADO Voto Minerva: N Tipo: NOMINAL Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 18/07/2023 09:51:21 16/38 ID: 13823 Autor: Cod. Matéria: PL88/2023 Altera a legislação que instituiu o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Toledo. Projeto de Lei nº 88/2023 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 40 Pedro Varela PP SIM 59 Damião Santos Cidadania SIM 49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM 54 Valdir Rossetto PL SIM 34 Gabriel Baierle União SIM 52 Marcelo Marques Patriota SIM 46 Chumbinho Silva PP SIM 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 55 Valdomiro Bozó PSC SIM 38 Marly Zanete PV SIM 51 Jozimar Polasso PP SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 56 Geraldo Weisheimer PL SIM 45 Beto Scain MDB SIM 53 Professor Oseias PP SIM 57 Roberto de Souza PT SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 47 Dudu Barbosa 0 0 17 Abs: Não: 14/07/2023 14:41:27 14/07/2023 14:41:00 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - ID NOME PARTIDO VOTO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 41 Valtencir Careca PP SIM 46 Chumbinho Silva PP SIM 57 Roberto de Souza PT SIM 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 59 Damião Santos Cidadania SIM 54 Valdir Rossetto PL SIM 45 Beto Scain MDB SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 18/07/2023 09:51:28 17/38 56 Geraldo Weisheimer PL SIM 34 Gabriel Baierle União SIM 38 Marly Zanete PV SIM 53 Professor Oseias PP SIM 52 Marcelo Marques Patriota SIM 55 Valdomiro Bozó PSC SIM 51 Jozimar Polasso PP SIM RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 Presidente: 47 - Dudu Barbosa 0 0 18 Abs: Não: 17/07/2023 15:49:47 17/07/2023 15:49:30 Data Fim: Sim: Data Início: Resultado: APROVADO Voto Minerva: N Tipo: NOMINAL Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 18/07/2023 09:51:28 18/38 ID: 13830 Autor: Cod. Matéria: PL93/2023 Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para os profissionais do quadro do magistério público municipal de Toledo. Projeto de Lei nº 93/2023 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 59 Damião Santos Cidadania SIM 55 Valdomiro Bozó PSC SIM 45 Beto Scain MDB SIM 57 Roberto de Souza PT SIM 51 Jozimar Polasso PP SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 38 Marly Zanete PV SIM 49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM 53 Professor Oseias PP SIM 54 Valdir Rossetto PL SIM 34 Gabriel Baierle União SIM 46 Chumbinho Silva PP SIM 56 Geraldo Weisheimer PL SIM 52 Marcelo Marques Patriota SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 47 Dudu Barbosa 0 0 18 Abs: Não: 10/07/2023 16:02:57 10/07/2023 16:02:45 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - ID NOME PARTIDO VOTO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 6 Genivaldo Paes PL SIM 34 Gabriel Baierle União SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 59 Damião Santos Cidadania SIM 38 Marly Zanete PV SIM 52 Marcelo Marques Patriota SIM 46 Chumbinho Silva PP SIM 57 Roberto de Souza PT SIM Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 18/07/2023 09:51:35 19/38 51 Jozimar Polasso PP SIM 49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM 55 Valdomiro Bozó PSC SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 54 Valdir Rossetto PL SIM 53 Professor Oseias PP SIM 56 Geraldo Weisheimer PL SIM 45 Beto Scain MDB SIM RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 Presidente: 47 - Dudu Barbosa 0 0 18 Abs: Não: 17/07/2023 15:50:49 17/07/2023 15:50:31 Data Fim: Sim: Data Início: Resultado: APROVADO Voto Minerva: N Tipo: NOMINAL Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 18/07/2023 09:51:35 20/38 ID: 13831 Autor: Cod. Matéria: PL94/2023 Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023. Projeto de Lei nº 94/2023 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 41 Valtencir Careca PP SIM 34 Gabriel Baierle União SIM 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 59 Damião Santos Cidadania SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 38 Marly Zanete PV SIM 46 Chumbinho Silva PP SIM 57 Roberto de Souza PT SIM 49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM 51 Jozimar Polasso PP SIM 55 Valdomiro Bozó PSC SIM 53 Professor Oseias PP SIM 45 Beto Scain MDB SIM 54 Valdir Rossetto PL SIM 52 Marcelo Marques Patriota SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 56 Geraldo Weisheimer PL SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 47 Dudu Barbosa 0 0 18 Abs: Não: 10/07/2023 16:05:25 10/07/2023 16:05:01 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - ID NOME PARTIDO VOTO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 55 Valdomiro Bozó PSC SIM 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 51 Jozimar Polasso PP SIM 40 Pedro Varela PP SIM 59 Damião Santos Cidadania SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 52 Marcelo Marques Patriota SIM 54 Valdir Rossetto PL SIM 34 Gabriel Baierle União SIM 46 Chumbinho Silva PP SIM Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 18/07/2023 09:51:42 21/38 56 Geraldo Weisheimer PL SIM 38 Marly Zanete PV SIM 49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 45 Beto Scain MDB SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 53 Professor Oseias PP SIM 57 Roberto de Souza PT SIM RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 Presidente: 47 - Dudu Barbosa 0 0 18 Abs: Não: 17/07/2023 15:52:21 17/07/2023 15:51:40 Data Fim: Sim: Data Início: Resultado: APROVADO Voto Minerva: N Tipo: NOMINAL Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 18/07/2023 09:51:42 22/38 ID: 13929 Autor: Cod. Matéria: PL101/2023 Altera a legislação que instituiu a carteira de identidade funcional dos servidores da Guarda Municipal de Toledo. Projeto de Lei nº 101/2023 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 34 Gabriel Baierle União SIM 38 Marly Zanete PV SIM 45 Beto Scain MDB SIM 46 Chumbinho Silva PP SIM 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 59 Damião Santos Cidadania SIM 57 Roberto de Souza PT SIM 56 Geraldo Weisheimer PL SIM 52 Marcelo Marques Patriota SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 53 Professor Oseias PP SIM 55 Valdomiro Bozó PSC SIM 54 Valdir Rossetto PL SIM 51 Jozimar Polasso PP SIM 49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 47 Dudu Barbosa 0 0 17 Abs: Não: 14/07/2023 14:44:04 14/07/2023 14:43:33 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - ID NOME PARTIDO VOTO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 59 Damião Santos Cidadania SIM 45 Beto Scain MDB SIM 52 Marcelo Marques Patriota SIM 51 Jozimar Polasso PP SIM 55 Valdomiro Bozó PSC SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 57 Roberto de Souza PT SIM 53 Professor Oseias PP SIM 54 Valdir Rossetto PL SIM Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 18/07/2023 09:51:48 23/38 38 Marly Zanete PV SIM 34 Gabriel Baierle União SIM 46 Chumbinho Silva PP SIM 49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM 56 Geraldo Weisheimer PL SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 Presidente: 47 - Dudu Barbosa 0 0 18 Abs: Não: 17/07/2023 16:01:37 17/07/2023 16:01:12 Data Fim: Sim: Data Início: Resultado: APROVADO Voto Minerva: N Tipo: NOMINAL Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 18/07/2023 09:51:48 24/38 ID: 13931 Autor: Cod. Matéria: PL103/2023 Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamentoprograma do Município de Toledo, para o exercício de 2023. Projeto de Lei nº 103/2023 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 45 Beto Scain MDB SIM 53 Professor Oseias PP SIM 51 Jozimar Polasso PP SIM 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 59 Damião Santos Cidadania SIM 34 Gabriel Baierle União SIM 55 Valdomiro Bozó PSC SIM 38 Marly Zanete PV SIM 49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM 40 Pedro Varela PP SIM 54 Valdir Rossetto PL SIM 52 Marcelo Marques Patriota SIM 57 Roberto de Souza PT SIM 56 Geraldo Weisheimer PL SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 46 Chumbinho Silva PP SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 47 Dudu Barbosa 0 0 17 Abs: Não: 14/07/2023 14:49:27 14/07/2023 14:49:01 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - ID NOME PARTIDO VOTO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 41 Valtencir Careca PP SIM 34 Gabriel Baierle União SIM 38 Marly Zanete PV SIM 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 51 Jozimar Polasso PP SIM 40 Pedro Varela PP SIM 56 Geraldo Weisheimer PL SIM 59 Damião Santos Cidadania SIM 54 Valdir Rossetto PL SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 55 Valdomiro Bozó PSC SIM Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 18/07/2023 09:51:55 25/38 45 Beto Scain MDB SIM 52 Marcelo Marques Patriota SIM 46 Chumbinho Silva PP SIM 57 Roberto de Souza PT SIM 53 Professor Oseias PP SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 Presidente: 47 - Dudu Barbosa 0 0 18 Abs: Não: 17/07/2023 16:02:47 17/07/2023 16:02:27 Data Fim: Sim: Data Início: Resultado: APROVADO Voto Minerva: N Tipo: NOMINAL Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 18/07/2023 09:51:55 26/38 ID: 13974 Autor: Cod. Matéria: PL106/2023 Altera a legislação que dispôs sobre a instituição de campanha de combate ao assédio sexual no transporte coletivo no Município de Toledo. Projeto de Lei nº 106/2023 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 34 Gabriel Baierle União SIM 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 51 Jozimar Polasso PP SIM 40 Pedro Varela PP SIM 55 Valdomiro Bozó PSC SIM 52 Marcelo Marques Patriota SIM 56 Geraldo Weisheimer PL SIM 38 Marly Zanete PV SIM 54 Valdir Rossetto PL SIM 57 Roberto de Souza PT SIM 59 Damião Santos Cidadania SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 46 Chumbinho Silva PP SIM 45 Beto Scain MDB SIM 49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM 53 Professor Oseias PP SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 47 Dudu Barbosa 0 0 17 Abs: Não: 14/07/2023 15:06:29 14/07/2023 15:05:49 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 18/07/2023 09:52:01 27/38 ID: 13976 Autor: Cod. Matéria: PL108/2023 Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023. Projeto de Lei nº 108/2023 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 57 Roberto de Souza PT SIM 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 59 Damião Santos Cidadania SIM 55 Valdomiro Bozó PSC SIM 56 Geraldo Weisheimer PL SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 46 Chumbinho Silva PP SIM 40 Pedro Varela PP SIM 45 Beto Scain MDB SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 34 Gabriel Baierle União SIM 38 Marly Zanete PV SIM 49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM 51 Jozimar Polasso PP SIM 54 Valdir Rossetto PL SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 52 Marcelo Marques Patriota SIM 53 Professor Oseias PP SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 47 Dudu Barbosa 0 0 18 Abs: Não: 10/07/2023 16:06:23 10/07/2023 16:06:09 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - ID NOME PARTIDO VOTO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 40 Pedro Varela PP SIM 34 Gabriel Baierle União SIM 38 Marly Zanete PV SIM 45 Beto Scain MDB SIM 52 Marcelo Marques Patriota SIM 46 Chumbinho Silva PP SIM 59 Damião Santos Cidadania SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 57 Roberto de Souza PT SIM 49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 18/07/2023 09:52:08 28/38 53 Professor Oseias PP SIM 51 Jozimar Polasso PP SIM 54 Valdir Rossetto PL SIM 55 Valdomiro Bozó PSC SIM 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 56 Geraldo Weisheimer PL SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 Presidente: 47 - Dudu Barbosa 0 0 18 Abs: Não: 17/07/2023 16:28:43 17/07/2023 16:28:09 Data Fim: Sim: Data Início: Resultado: APROVADO Voto Minerva: N Tipo: NOMINAL Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 18/07/2023 09:52:08 29/38 ID: 14108 Autor: Cod. Matéria: MA14/2023 Mensagem Aditiva nº 8, de 2023, ao Projeto de Lei nº 108, de 2023, Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023. Mensagem Aditiva 8/2023 ao Projeto de Lei 108/2023 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 34 Gabriel Baierle União SIM 38 Marly Zanete PV SIM 52 Marcelo Marques Patriota SIM 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 45 Beto Scain MDB SIM 59 Damião Santos Cidadania SIM 40 Pedro Varela PP SIM 55 Valdomiro Bozó PSC SIM 54 Valdir Rossetto PL SIM 57 Roberto de Souza PT SIM 53 Professor Oseias PP SIM 49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM 46 Chumbinho Silva PP SIM 56 Geraldo Weisheimer PL SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 51 Jozimar Polasso PP SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 47 Dudu Barbosa 0 0 18 Abs: Não: 17/07/2023 16:24:47 17/07/2023 16:24:21 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 18/07/2023 09:52:14 30/38 ID: 13978 Autor: Cod. Matéria: PL110/2023 Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023. Projeto de Lei nº 110/2023 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 38 Marly Zanete PV SIM 57 Roberto de Souza PT SIM 49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM 55 Valdomiro Bozó PSC SIM 56 Geraldo Weisheimer PL SIM 34 Gabriel Baierle União SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 52 Marcelo Marques Patriota SIM 59 Damião Santos Cidadania SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 54 Valdir Rossetto PL SIM 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 51 Jozimar Polasso PP SIM 53 Professor Oseias PP SIM 46 Chumbinho Silva PP SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 45 Beto Scain MDB SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 47 Dudu Barbosa 0 0 18 Abs: Não: 10/07/2023 16:07:40 10/07/2023 16:07:14 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - ID NOME PARTIDO VOTO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 52 Marcelo Marques Patriota SIM 57 Roberto de Souza PT SIM 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 51 Jozimar Polasso PP SIM 59 Damião Santos Cidadania SIM 55 Valdomiro Bozó PSC SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 34 Gabriel Baierle União SIM 38 Marly Zanete PV SIM 40 Pedro Varela PP SIM Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 18/07/2023 09:52:20 31/38 54 Valdir Rossetto PL SIM 45 Beto Scain MDB SIM 49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM 56 Geraldo Weisheimer PL SIM 46 Chumbinho Silva PP SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 53 Professor Oseias PP SIM 41 Valtencir Careca PP SIM RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 Presidente: 47 - Dudu Barbosa 0 0 18 Abs: Não: 17/07/2023 16:30:08 17/07/2023 16:29:45 Data Fim: Sim: Data Início: Resultado: APROVADO Voto Minerva: N Tipo: NOMINAL Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 18/07/2023 09:52:20 32/38 ID: 14020 Autor: Cod. Matéria: PL111/2023 Altera a legislação que dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa, plano de cargos e carreiras da Câmara Municipal de Toledo. Projeto de Lei nº 111/2023 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM 45 Beto Scain MDB SIM 51 Jozimar Polasso PP SIM 59 Damião Santos Cidadania SIM 55 Valdomiro Bozó PSC SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 34 Gabriel Baierle União SIM 38 Marly Zanete PV SIM 54 Valdir Rossetto PL SIM 46 Chumbinho Silva PP SIM 56 Geraldo Weisheimer PL SIM 57 Roberto de Souza PT SIM 52 Marcelo Marques Patriota SIM 53 Professor Oseias PP SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 47 Dudu Barbosa 0 0 17 Abs: Não: 14/07/2023 15:08:51 14/07/2023 15:08:29 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - ID NOME PARTIDO VOTO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 59 Damião Santos Cidadania SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 45 Beto Scain MDB SIM 46 Chumbinho Silva PP SIM 57 Roberto de Souza PT SIM 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 53 Professor Oseias PP SIM 51 Jozimar Polasso PP SIM 55 Valdomiro Bozó PSC SIM 38 Marly Zanete PV SIM 40 Pedro Varela PP SIM Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 18/07/2023 09:52:26 33/38 54 Valdir Rossetto PL SIM 49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 34 Gabriel Baierle União SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 56 Geraldo Weisheimer PL SIM 52 Marcelo Marques Patriota SIM RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 Presidente: 47 - Dudu Barbosa 0 0 18 Abs: Não: 17/07/2023 16:31:19 17/07/2023 16:30:56 Data Fim: Sim: Data Início: Resultado: APROVADO Voto Minerva: N Tipo: NOMINAL Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 18/07/2023 09:52:26 34/38 ID: 14063 Autor: Cod. Matéria: PL112/2023 Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023. Projeto de Lei nº 112/2023 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 34 Gabriel Baierle União SIM 38 Marly Zanete PV SIM 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 51 Jozimar Polasso PP SIM 59 Damião Santos Cidadania SIM 55 Valdomiro Bozó PSC SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 57 Roberto de Souza PT SIM 40 Pedro Varela PP SIM 49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM 56 Geraldo Weisheimer PL SIM 54 Valdir Rossetto PL SIM 46 Chumbinho Silva PP SIM 53 Professor Oseias PP SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 45 Beto Scain MDB SIM 52 Marcelo Marques Patriota SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 47 Dudu Barbosa 0 0 17 Abs: Não: 14/07/2023 15:10:10 14/07/2023 15:09:41 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - ID NOME PARTIDO VOTO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 41 Valtencir Careca PP SIM 34 Gabriel Baierle União SIM 38 Marly Zanete PV SIM 46 Chumbinho Silva PP SIM 51 Jozimar Polasso PP SIM 59 Damião Santos Cidadania SIM 57 Roberto de Souza PT SIM 40 Pedro Varela PP SIM 56 Geraldo Weisheimer PL SIM 54 Valdir Rossetto PL SIM 55 Valdomiro Bozó PSC SIM Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 18/07/2023 09:52:32 35/38 45 Beto Scain MDB SIM 49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 52 Marcelo Marques Patriota SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 53 Professor Oseias PP SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 Presidente: 47 - Dudu Barbosa 0 0 18 Abs: Não: 17/07/2023 16:32:30 17/07/2023 16:31:58 Data Fim: Sim: Data Início: Resultado: APROVADO Voto Minerva: N Tipo: NOMINAL Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 18/07/2023 09:52:32 36/38 ID: 14062 Autor: Cod. Matéria: PL113/2023 Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamentoprograma do Município de Toledo, para o exercício de 2023. Projeto de Lei nº 113/2023 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 54 Valdir Rossetto PL SIM 45 Beto Scain MDB SIM 57 Roberto de Souza PT SIM 51 Jozimar Polasso PP SIM 40 Pedro Varela PP SIM 34 Gabriel Baierle União SIM 38 Marly Zanete PV SIM 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 55 Valdomiro Bozó PSC SIM 59 Damião Santos Cidadania SIM 56 Geraldo Weisheimer PL SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 53 Professor Oseias PP SIM 52 Marcelo Marques Patriota SIM 46 Chumbinho Silva PP SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 47 Dudu Barbosa 0 0 17 Abs: Não: 14/07/2023 15:20:23 14/07/2023 15:20:06 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - ID NOME PARTIDO VOTO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 53 Professor Oseias PP SIM 51 Jozimar Polasso PP SIM 59 Damião Santos Cidadania SIM 56 Geraldo Weisheimer PL SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 46 Chumbinho Silva PP SIM 57 Roberto de Souza PT SIM 40 Pedro Varela PP SIM 38 Marly Zanete PV SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 18/07/2023 09:52:39 37/38 52 Marcelo Marques Patriota SIM 49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM 45 Beto Scain MDB SIM 34 Gabriel Baierle União SIM 54 Valdir Rossetto PL SIM 55 Valdomiro Bozó PSC SIM 41 Valtencir Careca PP SIM RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 Presidente: 47 - Dudu Barbosa 0 0 18 Abs: Não: 17/07/2023 16:33:42 17/07/2023 16:33:19 Data Fim: Sim: Data Início: Resultado: APROVADO Voto Minerva: N Tipo: NOMINAL Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 18/07/2023 09:52:39 38/38 24 ID: 554 Número: Tipo Sessão: 1 24ª Sessão Ordinária Data Início: 17/07/2023 14:19:40 Data Fim: 17/07/2023 18:15:59 Situação: E ID NOME ORDEM SITUAÇÃO PARTES DA SESSÃO 1735 Pequeno Expediente 1 A ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO PROPOSIÇÕES COD MAT TURNO 14067 I881/2023 Indicação nº 881/2023 1 1 A 14068 I882/2023 Indicação nº 882/2023 2 1 A 14069 I883/2023 Indicação nº 883/2023 3 1 A 14070 I884/2023 Indicação nº 884/2023 4 1 A 14071 I885/2023 Indicação nº 885/2023 5 1 A 14072 I886/2023 Indicação nº 886/2023 6 1 A 14073 I887/2023 Indicação nº 887/2023 7 1 A 14074 I888/2023 Indicação nº 888/2023 8 1 A 14075 I889/2023 Indicação nº 889/2023 9 1 A 14076 I890/2023 Indicação nº 890/2023 10 1 A 14077 I891/2023 Indicação nº 891/2023 11 1 A 14078 I892/2023 Indicação nº 892/2023 12 1 A 14079 I893/2023 Indicação nº 893/2023 13 1 A 14080 I894/2023 Indicação nº 894/2023 14 1 A 14081 I895/2023 Indicação nº 895/2023 15 1 A 14082 I896/2023 Indicação nº 896/2023 16 1 A 14083 I897/2023 Indicação nº 897/2023 17 1 A 14084 I898/2023 Indicação nº 898/2023 18 1 A 14085 I899/2023 Indicação nº 899/2023 19 1 A 14086 I900/2023 Indicação nº 900/2023 20 1 A 14087 I901/2023 Indicação nº 901/2023 21 1 A 14088 I902/2023 Indicação nº 902/2023 22 1 A 14089 I903/2023 Indicação nº 903/2023 23 1 A 14090 I904/2023 Indicação nº 904/2023 24 1 A Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Sessão Plenária 18/07/2023 09:53:42 1/4 14091 I905/2023 Indicação nº 905/2023 25 1 A 14092 I906/2023 Indicação nº 906/2023 26 1 A 14093 I907/2023 Indicação nº 907/2023 27 1 A 14094 I908/2023 Indicação nº 908/2023 28 1 A 14095 I909/2023 Indicação nº 909/2023 29 1 A 14096 I910/2023 Indicação nº 910/2023 30 1 A 14097 I911/2023 Indicação nº 911/2023 31 1 A 14098 I912/2023 Indicação nº 912/2023 32 1 A 14099 I913/2023 Indicação nº 913/2023 33 1 A 14100 I914/2023 Indicação nº 914/2023 34 1 A 14101 I915/2023 Indicação nº 915/2023 35 1 A 14102 I916/2023 Indicação nº 916/2023 36 1 A 14103 I917/2023 Indicação nº 917/2023 37 1 A 14104 R121/2023 Requerimento nº 121/2023 38 1 A 14105 R122/2023 Requerimento nº 122/2023 39 1 A 14106 R123/2023 Requerimento nº 123/2023 40 1 A 1736 Grande Expediente 2 A ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO ORADORES 47 Dudu Barbosa 17/07/2023 11:17:20 00:02:00 34 Gabriel Baierle 17/07/2023 11:17:20 00:02:00 56 Geraldo Weisheimer 17/07/2023 11:17:20 00:02:00 51 Jozimar Polasso 17/07/2023 11:17:20 00:02:00 36 Leoclides Bisognin 17/07/2023 11:17:20 00:02:00 52 Marcelo Marques 17/07/2023 11:17:20 00:02:00 53 Professor Oseias 17/07/2023 11:17:20 00:02:00 57 Roberto de Souza 17/07/2023 11:17:20 00:02:00 54 Valdir Rossetto 17/07/2023 11:17:20 00:02:00 41 Valtencir Careca 17/07/2023 11:17:20 00:02:00 59 Damião Santos 17/07/2023 11:17:20 00:02:00 1737 Ordem do Dia 3 A ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO PROPOSIÇÕES COD MAT TURNO 13015 PL18/2023 Projeto de Lei nº 18/2023 1 2 A Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Sessão Plenária 18/07/2023 09:53:42 2/4 13410 PL44/2023 Projeto de Lei nº 44/2023 2 2 A 13565 PL62/2023 Projeto de Lei nº 62/2023 3 2 A 13677 PL76/2023 Projeto de Lei nº 76/2023 4 2 A 13722 PL78/2023 Projeto de Lei nº 78/2023 5 2 A 13776 PL83/2023 Projeto de Lei nº 83/2023 6 2 A 13778 PL85/2023 Projeto de Lei nº 85/2023 7 2 A 13822 PL87/2023 Projeto de Lei nº 87/2023 8 2 A 13823 PL88/2023 Projeto de Lei nº 88/2023 9 2 A 13830 PL93/2023 Projeto de Lei nº 93/2023 10 2 A 13831 PL94/2023 Projeto de Lei nº 94/2023 11 2 A 13929 PL101/2023 Projeto de Lei nº 101/2023 12 2 A 13931 PL103/2023 Projeto de Lei nº 103/2023 13 2 A 13974 PL106/2023 Projeto de Lei nº 106/2023 14 2 A 14107 SUB4/2023 Substitutivo ao Projeto de Lei 106/2023 15 1 A 13976 PL108/2023 Projeto de Lei nº 108/2023 16 2 A Mensagem Aditiva 8/2023 ao Projeto de Lei 108/2023 14108 MA14/2023 17 1 A 13978 PL110/2023 Projeto de Lei nº 110/2023 18 2 A 14020 PL111/2023 Projeto de Lei nº 111/2023 19 2 A 14063 PL112/2023 Projeto de Lei nº 112/2023 20 2 A 14062 PL113/2023 Projeto de Lei nº 113/2023 21 2 A 1738 Comunicações Parlamentares 4 A ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO ORADORES 40 Pedro Varela 17/07/2023 11:52:23 00:07:00 53 Professor Oseias 17/07/2023 11:52:23 00:07:00 54 Valdir Rossetto 17/07/2023 11:52:23 00:05:00 55 Valdomiro Bozó 17/07/2023 11:52:23 00:07:00 46 Chumbinho Silva 17/07/2023 11:52:23 00:10:00 47 Dudu Barbosa 17/07/2023 11:52:23 00:05:00 34 Gabriel Baierle 17/07/2023 11:52:23 00:07:00 51 Jozimar Polasso 17/07/2023 11:52:23 00:05:00 36 Leoclides Bisognin 17/07/2023 11:52:23 00:07:00 52 Marcelo Marques 17/07/2023 11:52:23 00:07:00 39 Olinda Fiorentin 17/07/2023 11:52:23 00:07:00 47 Dudu Barbosa 17/07/2023 16:36:05 00:02:00 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Sessão Plenária 18/07/2023 09:53:42 3/4 6 Genivaldo Paes 17/07/2023 17:18:32 00:07:00 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Sessão Plenária 18/07/2023 09:53:42 4/4 ID: 475 Cod. Matéria: Dispensa de exame de admissibilidade da Mensagem Aditiva nº 8, de 2023, ao Projeto de Lei nº 108, de 2023. Dispensa exame admissibilidade MA 8 PL 108/2023 ID NOME PARTIDO VOTO 45 Beto Scain MDB SIM 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 38 Marly Zanete PV SIM 52 Marcelo Marques Patriota SIM 57 Roberto de Souza PT SIM 59 Damião Santos Cidadania SIM 55 Valdomiro Bozó PSC SIM 51 Jozimar Polasso PP SIM 56 Geraldo Weisheimer PL SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 34 Gabriel Baierle União SIM 54 Valdir Rossetto PL SIM 49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM 53 Professor Oseias PP SIM 46 Chumbinho Silva PP SIM Tipo: NOMINAL Presidente: 47 0 0 18 Abs: Não: 17/07/2023 16:24:05 17/07/2023 16:23:37 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE - Relatório de Proposição Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Proposição Rápida 18/07/2023 10:03:32 1/1
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 1 de 7 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br PAUTA DA VIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA III SESSÃO LEGISLATIVA XVII LEGISLATURA Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo 14 horas do dia 17 de julho de 2023 PEQUENO EXPEDIENTE INDICAÇÕES Indicação nº 881, de 2023 Autoria: Parlamentar Beto Scain Ementa: Implantação de uma Academia ao Ar Livre no Parque Frei Eusébio Ferreto, no Santa Clara. Indicação nº 882, de 2023 Autoria: Parlamentar Beto Scain Ementa: Implantação de um parque infantil no Parque Frei Eusébio Ferreto, no Santa Clara. Indicação nº 883, de 2023 Autoria: Parlamentar Beto Scain Ementa: Reforma do Parque Frei Eusébio Ferreto, no Santa Clara. Indicação nº 884, de 2023 Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva Ementa: Conserto das bordas do asfalto em frente ao Centro Comunitário de Sol Nascente. Indicação nº 885, de 2023 Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva Ementa: Reforma/manutenção dos equipamentos da academia da terceira idade, ao lado da Escola Municipal Santo Antônio de Boa Vista. Indicação nº 886, de 2023 Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva Ementa: Elaboração de legislação que institua a Campanha Permanente de Conscientização da Reciclagem do Óleo Vegetal Comestível no Município de Toledo. Indicação nº 887, de 2023 Autoria: Parlamentar Damião Santos Ementa: Arquivada nos termos do inciso III do art. 134 do Regimento Interno. Indicação nº 888, de 2023 Autoria: Parlamentar Damião Santos Ementa: Denominação de logradouro ou próprio público municipal com nome de Levino Passarinho de Oliveira. Indicação nº 889, de 2023 Autoria: Parlamentar Dudu Barbosa Ementa: Alargamento da Rua Guaíra nas proximidades do cruzamento com a Avenida Maripá e a readequação no sistema semafórico no referido cruzamento. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 2 de 7 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br Indicação nº 890, de 2023 Autoria: Parlamentar Dudu Barbosa Ementa: Fechamento, em alvenaria, das paredes do entorno da quadra esportiva da Escola Municipal Shirley Maria Lorandi Saurin. Indicação nº 891, de 2023 Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle Ementa: Implantação de dispositivos chamados de pilaretes ou “bollards” para proteção de calçadas, na esquina da rua Paraíba com a rua da Igreja, no numeral 0851, na Vila Pioneiro. Indicação nº 892, de 2023 Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle Ementa: Reforma e instalação de isolamento acústico no Centro de Eventos Ismael Sperafico, no Jardim Porto Alegre. Indicação nº 893, de 2023 Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle Ementa: Reforma e revitalização do Ginásio de Esportes Euzébio Garcia, na Vila Pioneiro. Indicação nº 894, de 2023 Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus Ementa: Mudança de local do ponto de ônibus da Avenida Ministro Cirne Lima, 3370, para a Praça do BNH Tocantins. Indicação nº 895, de 2023 Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus Ementa: Reforma do Restaurante Popular do Jardim Coopagro. Indicação nº 896, de 2023 Autoria: Parlamentar Genivaldo Paes e Valdomiro Bozó Ementa: Construção de Parque Infantil ao lado da Associação do Loteamento do Cesar Park, na Rua Lirio Pedro Belenzier. Indicação nº 897, de 2023 Autoria: Parlamentar Geraldo Weisheimer Ementa: Sinalização vertical e horizontal da estrada rural que fica entre a BR-163 ao distrito de Novo Sobradinho. Indicação nº 898, de 2023 Autoria: Parlamentar Geraldo Weisheimer Ementa: Substituição das lâmpadas de vapor de sódio da iluminação pública do Distrito de Vila Nova por lâmpadas de LED (Diodo emissor de Luz). Indicação nº 899, de 2023 Autoria: Parlamentar Geraldo Weisheimer Ementa: Readequação da estrada que liga Linha Peabiru I com a Rua Carlos Gomes. Indicação nº 900, de 2023 Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin Ementa: Manutenção da rede de captação de águas pluviais (Boca de Lobo), na Rua Nossa Senhora do Rocio esquina com a Rua Rui Barbosa, defronte as empresas Inside Sistemas e UpVet Toledo, no Centro. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 3 de 7 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br Indicação nº 901, de 2023 Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin Ementa: Implantação de relógio e termômetro digital ao longo do Parque Ecológico Diva Paim Barth, Centro. Indicação nº 902, de 2023 Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin Ementa: Conserto do bicicletário alocado em frente à sede da Ação Social São Vicente de Paulo, situada à Rua 7 de Setembro, no Centro. Indicação nº 903, de 2023 Autoria: Parlamentar Marly Zanete Ementa: Execução de operação tapa buracos na Linha São Pedro, no Distrito de Vila Nova. Indicação nº 904, de 2023 Autoria: Parlamentar Marly Zanete Ementa: Solicita melhorias nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) nos Distrito de Novo Sarandi e Vila Nova. Indicação nº 905, de 2023 Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin Ementa: Disponibilidade de uma ambulância, além da ambulância de emergência, durante o período noturno para realizar rotas eletivas sempre que necessário. Indicação nº 906, de 2023 Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin Ementa: Implementação de um mecanismo para controle e fiscalização dos financiamentos liberados pela GARANTICOOP. Indicação nº 907, de 2023 Autoria: Parlamentar Pedro Varela Ementa: Realização de adequação asfáltico na esquina da rua Alberto Limberguer com a rua Benjamim Constant, Jardim Europa. Indicação nº 908, de 2023 Autoria: Parlamentar Pedro Varela Ementa: Realização de adequação asfáltico na esquina da rua Alberto Limberguer com a rua Manoel Bandeira até a rua Monteiro Lobato, Jardim Europa. Indicação nº 909, de 2023 Autoria: Parlamentar Pedro Varela Ementa: Realização de pintura de faixas na Rua Haroldo Hamilton, no trecho entre a Rua Santos Dumont e Rua Dom Pedro II. Indicação nº 910, de 2023 Autoria: Parlamentar Professor Oseias Ementa: Implantação de redutores de velocidade na rua Barão do Rio Branco e dispositivos de sinalização entre a Rua Piratini e Rua Ceara. Indicação nº 911, de 2023 Autoria: Parlamentar Professor Oseias Ementa: Arquivada nos termos do inciso III do art. 134 do Regimento Interno. Indicação nº 912, de 2023 Autoria: Parlamentar Roberto de Souza Ementa: Melhorias na sinalização viária na Rua Cristo Rei, em frente à Universidade Tecnológica Federal do Paraná - Campus Toledo. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 4 de 7 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br Indicação nº 913, de 2023 Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto Ementa: Pavimentação e urbanização, das ruas que ainda não estão asfaltadas no distrito de Concordia do Oeste. Indicação nº 914, de 2023 Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto Ementa: Realização de reparos da iluminação pública na praça e academia dos idosos Dez de Maio. Indicação nº 915, de 2023 Autoria: Parlamentar Valdomiro Bozó Ementa: Construção de capela mortuária no Jardim das Hortências. Indicação nº 916, de 2023 Autoria: Parlamentar Valdomiro Bozó e Genivaldo Paes Ementa: Reiteramos o pedido de doação de área Institucional do Município de Toledo, preferencialmente no Biopark, para a União Oeste Paranaense de Estudos e Combate ao Câncer (UOPECCAN), a fim da construção do Hospital de Câncer. Indicação nº 917, de 2023 Autoria: Parlamentar Valdomiro Bozó Ementa: Construção de muro no Centro da Juventude do Jardim Europa. REQUERIMENTOS Requerimento nº 121, de 2023 Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso Ementa: Solicita informações com referência a Casa de Passagem do Município de Toledo. Requerimento nº 122, de 2023 Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin Ementa: Solicita informações sobre a Cobertura Vacinal de HPV no Município de Toledo. Requerimento nº 123, de 2023 Autoria: Parlamentar Professor Oseias Ementa: Solicita informações sobre PPP de Iluminação Pública (Ilumina Toledo). GRANDE EXPEDIENTE 1. Dudu Barbosa 2. Gabriel Baierle 3. Genivaldo Jesus 4. Genivaldo Paes 5. Geraldo Weisheimer 6. Jozimar Polasso 7. Leoclides Bisognin 8. Marcelo Marques 9. Marly Zanete 10. Olinda Fiorentin 11. Pedro Varela 12. Professor Oseias 13. Roberto de Souza 14. Valdir Rossetto 15. Valdomiro Bozó 16. Valtencir Careca 17. Beto Scain 18. Chumbinho Silva 19. Damião Santos CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 5 de 7 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br ORDEM DO DIA MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO Projeto de Lei nº 18, de 2023 Autoria: Poder Executivo Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o zoneamento do uso e da ocupação do solo urbano no Município de Toledo. Projeto de Lei nº 44, de 2023 Autoria: Poder Executivo Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo. Projeto de Lei nº 62, de 2023 Autoria: Poder Executivo Ementa: Autoriza o Poder Executivo a associar o Município de Toledo ao Programa Oeste em Desenvolvimento e a efetuar o pagamento das respectivas contribuições associativas anuais à entidade. Projeto de Lei nº 76, de 2023 Autoria: Poder Executivo Ementa: Procede à desafetação e autoriza a permuta de imóveis integrantes do patrimônio público municipal e à afetação dos bens a serem recebidos pelo Município de Toledo. Projeto de Lei nº 78, de 2023 Autoria: Comissão de Educação, Cultura e Desporto Ementa: Altera a legislação que institui a apresentação quadrimestral de Relatório de Gestão pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer. Projeto de Lei nº 83, de 2023 Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva Ementa: Institui o Dia do Esporte Clube Toledo. Projeto de Lei nº 85, de 2023 Autoria: Poder Executivo Ementa: Altera o Plano de Amortização do déficit atuarial do Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Toledo (FAPES), que integra a legislação que dispõe sobre o regime próprio de previdência dos servidores públicos do Município de Toledo. Projeto de Lei nº 87, de 2023 Autoria: Parlamentares Genivaldo Jesus e Damião Santos Ementa: Institui o Dia da Gastronomia. Projeto de Lei nº 88, de 2023 Autoria: Poder Executivo Ementa: Altera a legislação que instituiu o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Toledo. Projeto de Lei nº 93, de 2023 Autoria: Poder Executivo Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para os profissionais do quadro do magistério público municipal de Toledo. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 6 de 7 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br Projeto de Lei nº 94, de 2023 Autoria: Poder Executivo Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamentoprograma do Município de Toledo, para o exercício de 2023. Projeto de Lei nº 101, de 2023 Autoria: Poder Executivo Ementa: Altera a legislação que instituiu a carteira de identidade funcional dos servidores da Guarda Municipal de Toledo. Projeto de Lei nº 103, de 2023 Autoria: Poder Executivo Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023. Projeto de Lei nº 106, de 2023 Autoria: Poder Executivo Ementa: Altera a legislação que dispôs sobre a instituição de campanha de combate ao assédio sexual no transporte coletivo no Município de Toledo. Projeto de Lei nº 108, de 2023 Autoria: Poder Executivo Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamentoprograma do Município de Toledo, para o exercício de 2023. Projeto de Lei nº 110, de 2023 Autoria: Poder Executivo Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023. Projeto de Lei nº 111, de 2023 Autoria: Mesa Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa, plano de cargos e carreiras da Câmara Municipal de Toledo. Projeto de Lei nº 112, de 2023 Autoria: Poder Executivo Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023. Projeto de Lei nº 113, de 2023 Autoria: Poder Executivo Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamentoprograma do Município de Toledo, para o exercício de 2023. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 7 de 7 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES LIDERANÇAS 1. Chumbinho Silva Líder de Oposição 2. Gabriel Baierle Líder do Bloco Agronegócio, Desenvolvimento e Inovação 3. Leoclides Bisognin Líder de Governo 4. Marcelo Marques Líder do Bloco União por Toledo 5. Professor Oseias Líder do Partido Progressista 6. Beto Scain Líder do Bloco por uma Toledo Melhor PARLAMENTARES 1. Pedro Varela 2. Professor Oseias 3. Roberto de Souza 4. Valdir Rossetto 5. Valdomiro Bozó 6. Valtencir Careca 7. Beto Scain 8. Chumbinho Silva 9. Damião Santos 10. Dudu Barbosa 11. Gabriel Baierle 12. Genivaldo Jesus 13. Genivaldo Paes 14. Geraldo Weisheimer 15. Jozimar Polasso 16. Leoclides Bisognin 17. Marcelo Marques 18. Marly Zanete 19. Olinda Fiorentin DUDU BARBOSA Presidente da Câmara Municipal