| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2023-07-14 |
| native_id | 767 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA Aos quatorze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três (14.07.2023), sexta-feira, às quatorze horas e cinco minutos (14h05min), no Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná, realizou-se a Quinta Sessão Extraordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do vereador Dudu Barbosa e secretariada pelo vereador Valdomiro Bozó. Registraram presença os seguintes parlamentares: Beta Scain, Chumbinho Silva, Damião Santos, Dudu Barbosa, Gabriel Baierle, Genivaldo Jesus, Genivaldo Paes, Geraldo Weisheimer, Jozimar Polasso, Leoclides Bisognin, Marcelo Marques, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Professor Oseias, Roberto de Souza, Valdir Rossetto e Valdomiro Bozó. Estava ausente o vereador Valtencir Careca. Havendo quórum legal, o presidente declarou abertos os trabalhos da sessão. Para iniciar, o presidente solicitou ao primeiro-secretário que fizesse a leitura do requerimento subscrito pelos parlamentares Beta Scain, Chumbinho Silva, Damião Santos, Dudu Barbosa, Gabriel Baierle, Geraldo Weisheimer, Jozimar Polasso, Leoclides Bisognin, Marcelo Marques, Marly Zanete, Pedro Varela, Professor Oseias, Valdir Rossetto e Valdomiro Bozó para a realização da sessão extraordinária. ORDEM DO DIA: Constatada a ausência do vereador Valtencir Careca e confirmada a presença dos demais parlamentares, deu-se início à Ordem do Dia. MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO: Projeto de Lei nº 44, de 2023, do Poder Executivo, que altera a legislação que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo. Para discussão, o parlamentar Leoclides Bisognin fez uso da palavra. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 83, de 2023, do parlamentar Chumbinho Silva, que institui o Dia do Esporte Clube Toledo. Na ausência de discussão, passou-se à sua votação. Anunciada a votação do Projeto, os vereadores Chumbinho Silva, Geraldo Weisheimer e Professor Oseias fizeram uso da palavra para encaminhar seu voto. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 85, de 2023, do Poder Executivo, que altera o Plano de Amortização do déficit atuarial do Fundo de Aposentadorias e pensões dos Servidores Públicos Municipais de Toledo (FAPES), que integra a legislação que dispõe sobre o regime próprio de previdência dos servidores públicos do Município de Toledo. Na ausência de discussão, passou-se à sua votação. Anunciada a votação do Projeto, os vereadores Professor Oseias, Marcelo Marques, Leoclides Bisognin, Chumbinho Silva e Genivaldo Paes fizeram uso da palavra para encaminhar seu voto. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 87, de 2023, dos parlamentares Genivaldo Jesus e Damião Santos, que institui o Dia da Gastronomia. Na ausência de discussão, passouse à sua votação. Anunciada a votação do Projeto, o vereador Genivaldo Jesus fez uso da palavra para encaminhar seu voto. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluída a votação, o vereador Leoclides Bisognin fez uso da palavra para declarar seu voto. Projeto de Lei nº 88, de 2023, do Poder Executivo, que altera a legislação que instituiu o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Toledo. Na ausência de discussão, passou-se à sua votação. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 101, de 2023, do Poder Executivo, que altera a *A gravação da sessão está disponivel, na íntegra, no canal da Cãmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 1 de 2 Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná legislação que instituiu a carteira de identidade funcional dos servidores da Guarda Municipal de Toledo. Na ausência de discussão, passou-se à sua votação. Colocada em votação a Mensagem Aditiva nº 7, de 2023, esta foi aprovada por unanimidade. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluída a votação, os vereadores Leoclides Bisognin e Jozimar Polasso fizeram uso da palavra para declarar seu voto. Projeto de Lei nº 103, de 2023, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023. Na ausência de discussão, passou-se à sua votação. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 106, de 2023, do Poder Executivo, que altera a legislação que dispôs sobre a instituição de campanha de combate ao assédio sexual no transporte coletivo no Município de Toledo. A vereadora Olinda Fiorentin apresentou um Substitutivo ao Projeto, o qual foi retirado na sequência. Para discussão, a parlamentar Olinda Fiorentin fez uso da palavra. Anunciada a votação do Projeto, o vereador Genivaldo Paes fez uso da palavra para encaminhar seu voto. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 111, de 2023, da Mesa, que altera a legislação que dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa, plano de cargos e carreiras da Câmara Municipal de Toledo. Na ausência de discussão, passou-se à sua votação. Colocada em votação a Emenda Modificativa, esta foi aprovada por unanimidade. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 112, de 2023, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023. Na ausência de discussão, passou-se à sua votação. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 113, de 2023, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023. Para discussão, o parlamentar Leoclides Bisognin fez uso da palavra. Anunciada a votação do Projeto, os vereadores Chumbinho Silva, Genivaldo Paes, Professor Oseias e Valdir Rossetto fizeram uso da palavra para encaminhar seu voto. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluídas as açõe , presidente cientificou o Plenário de que os Projetos de Lei nº 44, 83, 85, 7, 88, 101, 3, 106, 111, 112 e 113, de 2023, aprovados em primeiro turno, seriam apreciados e turno final na Ordem do Dia da sessão subsequente. Cumprida a fi alidade da sess o extraordinária e nada mais havendo para ser tratado, o presidente a e- r Dudu Barbosa, declarou encerrados os trabalhos às quinze hora inte cinco mi u s (15h25min), determinando a lavratura desta ata, que segu ssi ada po ele e p lo rimeiro-secretário. ~L I BOZ:O ~ Pri=cretârio APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO,ublicação órgão Oficial (Regimento Interno art. 100) Eletrônico do Município de Toledo SALA DAS SESSÕES, 7 d~ agosto de 2023 E?ição nº 3.646 de 08/08/2023, pag. 58. *A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 2 de 2 Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br ID NOME PARTIDO PRESENÇA 45 Beto Scain MDB PRE 46 Chumbinho Silva PP PRE 59 Damião Santos Cidadania PRE 47 Dudu Barbosa Republicanos PRE 34 Gabriel Baierle União PRE 49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE 6 Genivaldo Paes PL PRE 56 Geraldo Weisheimer PL PRE 51 Jozimar Polasso PP PRE 36 Leoclides Bisognin MDB PRE 52 Marcelo Marques Patriota PRE 38 Marly Zanete PV PRE 39 Olinda Fiorentin PSD PRE 40 Pedro Varela PP PRE 53 Professor Oseias PP PRE 57 Roberto de Souza PT PRE 54 Valdir Rossetto PL PRE 55 Valdomiro Bozó PSC PRE 41 Valtencir Careca PP AUS Total: 19 Sistema Promic V7 Plus Câmara de Vereadores de Toledo Ordem do Dia Horário: 14/07/2023 14:11:16 ID Parte: 1734 5ª Sessão Extraordinária RELATÓRIO Presença 14/07/2023 15:50:32 1/1 Tipo: INICIO ID: 13410 Autor: Cod. Matéria: PL44/2023 Altera a legislação que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo. Projeto de Lei nº 44/2023 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 38 Marly Zanete PV SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 52 Marcelo Marques Patriota SIM 57 Roberto de Souza PT SIM 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 55 Valdomiro Bozó PSC SIM 59 Damião Santos Cidadania SIM 56 Geraldo Weisheimer PL SIM 40 Pedro Varela PP SIM 45 Beto Scain MDB SIM 51 Jozimar Polasso PP SIM 46 Chumbinho Silva PP SIM 54 Valdir Rossetto PL SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 34 Gabriel Baierle União SIM 53 Professor Oseias PP SIM 49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 47 Dudu Barbosa 0 0 17 Abs: Não: 14/07/2023 14:16:16 14/07/2023 14:15:48 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 14/07/2023 15:51:13 1/13 ID: 13776 Autor: Cod. Matéria: PL83/2023 Institui o Dia do Esporte Clube Toledo. Projeto de Lei nº 83/2023 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 53 Professor Oseias PP SIM 45 Beto Scain MDB SIM 52 Marcelo Marques Patriota SIM 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 51 Jozimar Polasso PP SIM 59 Damião Santos Cidadania SIM 55 Valdomiro Bozó PSC SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 54 Valdir Rossetto PL SIM 34 Gabriel Baierle União SIM 38 Marly Zanete PV SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 46 Chumbinho Silva PP SIM 57 Roberto de Souza PT SIM 56 Geraldo Weisheimer PL SIM 40 Pedro Varela PP SIM 49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 47 Dudu Barbosa 0 0 17 Abs: Não: 14/07/2023 14:20:45 14/07/2023 14:20:33 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 14/07/2023 15:51:20 2/13 ID: 13778 Autor: Cod. Matéria: PL85/2023 Altera o Plano de Amortização do déficit atuarial do Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Toledo (FAPES), que integra a legislação que dispõe sobre o regime próprio de previdência dos servidores públicos do Município de Toledo. Projeto de Lei nº 85/2023 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 40 Pedro Varela PP SIM 45 Beto Scain MDB SIM 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 53 Professor Oseias PP SIM 51 Jozimar Polasso PP SIM 55 Valdomiro Bozó PSC SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 38 Marly Zanete PV SIM 52 Marcelo Marques Patriota SIM 59 Damião Santos Cidadania SIM 56 Geraldo Weisheimer PL SIM 57 Roberto de Souza PT SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM 46 Chumbinho Silva PP SIM 34 Gabriel Baierle União SIM 54 Valdir Rossetto PL SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 47 Dudu Barbosa 0 0 17 Abs: Não: 14/07/2023 14:35:10 14/07/2023 14:34:49 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 14/07/2023 15:51:25 3/13 ID: 13822 Autor: Cod. Matéria: PL87/2023 Institui o Dia da Gastronomia. Projeto de Lei nº 87/2023 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 55 Valdomiro Bozó PSC SIM 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 59 Damião Santos Cidadania SIM 45 Beto Scain MDB SIM 51 Jozimar Polasso PP SIM 56 Geraldo Weisheimer PL SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 52 Marcelo Marques Patriota SIM 49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 57 Roberto de Souza PT SIM 34 Gabriel Baierle União SIM 38 Marly Zanete PV SIM 46 Chumbinho Silva PP SIM 53 Professor Oseias PP SIM 54 Valdir Rossetto PL SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 47 Dudu Barbosa 0 0 17 Abs: Não: 14/07/2023 14:38:08 14/07/2023 14:37:35 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 14/07/2023 15:51:31 4/13 ID: 13823 Autor: Cod. Matéria: PL88/2023 Altera a legislação que instituiu o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Toledo. Projeto de Lei nº 88/2023 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 40 Pedro Varela PP SIM 59 Damião Santos Cidadania SIM 49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM 54 Valdir Rossetto PL SIM 34 Gabriel Baierle União SIM 52 Marcelo Marques Patriota SIM 46 Chumbinho Silva PP SIM 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 55 Valdomiro Bozó PSC SIM 38 Marly Zanete PV SIM 51 Jozimar Polasso PP SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 56 Geraldo Weisheimer PL SIM 45 Beto Scain MDB SIM 53 Professor Oseias PP SIM 57 Roberto de Souza PT SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 47 Dudu Barbosa 0 0 17 Abs: Não: 14/07/2023 14:41:27 14/07/2023 14:41:00 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 14/07/2023 15:51:38 5/13 ID: 13929 Autor: Cod. Matéria: PL101/2023 Altera a legislação que instituiu a carteira de identidade funcional dos servidores da Guarda Municipal de Toledo. Projeto de Lei nº 101/2023 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 34 Gabriel Baierle União SIM 38 Marly Zanete PV SIM 45 Beto Scain MDB SIM 46 Chumbinho Silva PP SIM 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 59 Damião Santos Cidadania SIM 57 Roberto de Souza PT SIM 56 Geraldo Weisheimer PL SIM 52 Marcelo Marques Patriota SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 53 Professor Oseias PP SIM 55 Valdomiro Bozó PSC SIM 54 Valdir Rossetto PL SIM 51 Jozimar Polasso PP SIM 49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 47 Dudu Barbosa 0 0 17 Abs: Não: 14/07/2023 14:44:04 14/07/2023 14:43:33 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 14/07/2023 15:51:45 6/13 ID: 14065 Autor: Cod. Matéria: MA7/2023 Mensagem Aditiva nº 7, de 6 de julho de 2023, ao Projeto de Lei nº 101, de 2023, do Poder Executivo, que altera a legislação que instituiu a carteira de identidade funcional dos servidores da Guarda Municipal de Toledo. Mensagem Aditiva 7/2023 ao Projeto de Lei 101/2023 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 46 Chumbinho Silva PP SIM 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 38 Marly Zanete PV SIM 45 Beto Scain MDB SIM 57 Roberto de Souza PT SIM 40 Pedro Varela PP SIM 59 Damião Santos Cidadania SIM 49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM 56 Geraldo Weisheimer PL SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 34 Gabriel Baierle União SIM 54 Valdir Rossetto PL SIM 53 Professor Oseias PP SIM 55 Valdomiro Bozó PSC SIM 52 Marcelo Marques Patriota SIM 51 Jozimar Polasso PP SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 47 Dudu Barbosa 0 0 17 Abs: Não: 14/07/2023 14:42:48 14/07/2023 14:42:35 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 14/07/2023 15:51:51 7/13 ID: 13931 Autor: Cod. Matéria: PL103/2023 Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamentoprograma do Município de Toledo, para o exercício de 2023. Projeto de Lei nº 103/2023 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 45 Beto Scain MDB SIM 53 Professor Oseias PP SIM 51 Jozimar Polasso PP SIM 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 59 Damião Santos Cidadania SIM 34 Gabriel Baierle União SIM 55 Valdomiro Bozó PSC SIM 38 Marly Zanete PV SIM 49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM 40 Pedro Varela PP SIM 54 Valdir Rossetto PL SIM 52 Marcelo Marques Patriota SIM 57 Roberto de Souza PT SIM 56 Geraldo Weisheimer PL SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 46 Chumbinho Silva PP SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 47 Dudu Barbosa 0 0 17 Abs: Não: 14/07/2023 14:49:27 14/07/2023 14:49:01 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 14/07/2023 15:51:58 8/13 ID: 13974 Autor: Cod. Matéria: PL106/2023 Altera a legislação que dispôs sobre a instituição de campanha de combate ao assédio sexual no transporte coletivo no Município de Toledo. Projeto de Lei nº 106/2023 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 34 Gabriel Baierle União SIM 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 51 Jozimar Polasso PP SIM 40 Pedro Varela PP SIM 55 Valdomiro Bozó PSC SIM 52 Marcelo Marques Patriota SIM 56 Geraldo Weisheimer PL SIM 38 Marly Zanete PV SIM 54 Valdir Rossetto PL SIM 57 Roberto de Souza PT SIM 59 Damião Santos Cidadania SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 46 Chumbinho Silva PP SIM 45 Beto Scain MDB SIM 49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM 53 Professor Oseias PP SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 47 Dudu Barbosa 0 0 17 Abs: Não: 14/07/2023 15:06:29 14/07/2023 15:05:49 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 14/07/2023 15:52:04 9/13 ID: 14020 Autor: Cod. Matéria: PL111/2023 Altera a legislação que dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa, plano de cargos e carreiras da Câmara Municipal de Toledo. Projeto de Lei nº 111/2023 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM 45 Beto Scain MDB SIM 51 Jozimar Polasso PP SIM 59 Damião Santos Cidadania SIM 55 Valdomiro Bozó PSC SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 34 Gabriel Baierle União SIM 38 Marly Zanete PV SIM 54 Valdir Rossetto PL SIM 46 Chumbinho Silva PP SIM 56 Geraldo Weisheimer PL SIM 57 Roberto de Souza PT SIM 52 Marcelo Marques Patriota SIM 53 Professor Oseias PP SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 47 Dudu Barbosa 0 0 17 Abs: Não: 14/07/2023 15:08:51 14/07/2023 15:08:29 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 14/07/2023 15:52:10 10/13 ID: 14066 Autor: Cod. Matéria: EM13/2023 Emenda Modificativa, do parlamentar Gabriel Baierle, ao Projeto de Lei nº 111, de 2023, da Mesa, que altera a legislação que dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa, plano de cargos e carreiras da Câmara Municipal de Toledo. Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 111/2023 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 34 Gabriel Baierle União SIM 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 59 Damião Santos Cidadania SIM 54 Valdir Rossetto PL SIM 38 Marly Zanete PV SIM 56 Geraldo Weisheimer PL SIM 57 Roberto de Souza PT SIM 55 Valdomiro Bozó PSC SIM 45 Beto Scain MDB SIM 46 Chumbinho Silva PP SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 51 Jozimar Polasso PP SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM 52 Marcelo Marques Patriota SIM 53 Professor Oseias PP SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 47 Dudu Barbosa 0 0 17 Abs: Não: 14/07/2023 15:08:13 14/07/2023 15:07:49 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 14/07/2023 15:52:16 11/13 ID: 14063 Autor: Cod. Matéria: PL112/2023 Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023. Projeto de Lei nº 112/2023 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 34 Gabriel Baierle União SIM 38 Marly Zanete PV SIM 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 51 Jozimar Polasso PP SIM 59 Damião Santos Cidadania SIM 55 Valdomiro Bozó PSC SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 57 Roberto de Souza PT SIM 40 Pedro Varela PP SIM 49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM 56 Geraldo Weisheimer PL SIM 54 Valdir Rossetto PL SIM 46 Chumbinho Silva PP SIM 53 Professor Oseias PP SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 45 Beto Scain MDB SIM 52 Marcelo Marques Patriota SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 47 Dudu Barbosa 0 0 17 Abs: Não: 14/07/2023 15:10:10 14/07/2023 15:09:41 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 14/07/2023 15:52:23 12/13 ID: 14062 Autor: Cod. Matéria: PL113/2023 Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamentoprograma do Município de Toledo, para o exercício de 2023. Projeto de Lei nº 113/2023 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 54 Valdir Rossetto PL SIM 45 Beto Scain MDB SIM 57 Roberto de Souza PT SIM 51 Jozimar Polasso PP SIM 40 Pedro Varela PP SIM 34 Gabriel Baierle União SIM 38 Marly Zanete PV SIM 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 55 Valdomiro Bozó PSC SIM 59 Damião Santos Cidadania SIM 56 Geraldo Weisheimer PL SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 53 Professor Oseias PP SIM 52 Marcelo Marques Patriota SIM 46 Chumbinho Silva PP SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 47 Dudu Barbosa 0 0 17 Abs: Não: 14/07/2023 15:20:23 14/07/2023 15:20:06 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 14/07/2023 15:52:29 13/13 5 ID: 553 Número: Tipo Sessão: 2 5ª Sessão Extraordinária Data Início: 14/07/2023 14:05:25 Data Fim: 14/07/2023 15:22:24 Situação: E ID NOME ORDEM SITUAÇÃO PARTES DA SESSÃO 1734 Ordem do Dia 1 A ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO PROPOSIÇÕES COD MAT TURNO 13410 PL44/2023 Projeto de Lei nº 44/2023 1 1 A 13776 PL83/2023 Projeto de Lei nº 83/2023 2 1 A 13778 PL85/2023 Projeto de Lei nº 85/2023 3 1 A 13822 PL87/2023 Projeto de Lei nº 87/2023 4 1 A 13823 PL88/2023 Projeto de Lei nº 88/2023 5 1 A 13929 PL101/2023 Projeto de Lei nº 101/2023 6 1 A Mensagem Aditiva 7/2023 ao Projeto de Lei 101/2023 14065 MA7/2023 7 1 A 13931 PL103/2023 Projeto de Lei nº 103/2023 8 1 A 13974 PL106/2023 Projeto de Lei nº 106/2023 9 1 A 14020 PL111/2023 Projeto de Lei nº 111/2023 10 1 A Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 111/2023 14066 EM13/2023 11 1 A 14063 PL112/2023 Projeto de Lei nº 112/2023 12 1 A 14062 PL113/2023 Projeto de Lei nº 113/2023 13 1 A Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Sessão Plenária 14/07/2023 15:52:50 1/1
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 1 de 2 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br PAUTA DA QUINTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA III SESSÃO LEGISLATIVA XVII LEGISLATURA Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo 14 horas do dia 14 de julho de 2023 ORDEM DO DIA MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO Projeto de Lei nº 44, de 2023 Autoria: Poder Executivo Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo. Projeto de Lei nº 83, de 2023 Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva Ementa: Institui o Dia do Esporte Clube Toledo. Projeto de Lei nº 85, de 2023 Autoria: Poder Executivo Ementa: Altera o Plano de Amortização do déficit atuarial do Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Toledo (FAPES), que integra a legislação que dispõe sobre o regime próprio de previdência dos servidores públicos do Município de Toledo. Projeto de Lei nº 87, de 2023 Autoria: Parlamentares Genivaldo Jesus e Damião Santos Ementa: Institui o Dia da Gastronomia. Projeto de Lei nº 88, de 2023 Autoria: Poder Executivo Ementa: Altera a legislação que instituiu o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Toledo. Projeto de Lei nº 101, de 2023 Autoria: Poder Executivo Ementa: Altera a legislação que instituiu a carteira de identidade funcional dos servidores da Guarda Municipal de Toledo. Projeto de Lei nº 103, de 2023 Autoria: Poder Executivo Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023. Projeto de Lei nº 106, de 2023 Autoria: Poder Executivo Ementa: Altera a legislação que dispôs sobre a instituição de campanha de combate ao assédio sexual no transporte coletivo no Município de Toledo. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 2 de 2 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br Projeto de Lei nº 111, de 2023 Autoria: Mesa Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa, plano de cargos e carreiras da Câmara Municipal de Toledo. Projeto de Lei nº 112, de 2023 Autoria: Poder Executivo Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023. Projeto de Lei nº 113, de 2023 Autoria: Poder Executivo Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamentoprograma do Município de Toledo, para o exercício de 2023. DUDU BARBOSA Presidente da Câmara Municipal