sessao nº 25

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 
Estado do Paraná 
ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA 
Aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três (07.08.2023), 
segunda-feira, às quatorze horas (14h), no Auditório e Plenário Edílio Ferreira da 
Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná, realizou-se a Vigésima Quinta 
Sessão Ordinária, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Sétima Legislatura, sob 
a presidência do vereador Dudu Barbosa e secretariada pelo vereador Valdomiro 
Bozó. Registraram presença os seguintes parlamentares: Beto Scain, Chumbinho 
Silva, Damião Santos, Dudu Barbosa, Gabriel Baierle, Genivaldo Jesus, Genivaldo 
Paes, Geraldo Weisheimer, Jozimar Polasso, Leoclides Bisognin, Marcelo Marques, 
Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Professor Oseias, Roberto de Souza, 
Valdir Rossetto e Valdomiro Bozó. O vereador Valtencir Careca registrou sua presença 
após o início do Pequeno Expediente. Havendo quórum legal, o presidente declarou 
abertos os trabalhos da sessão. Em seguida, o presidente convidou os presentes para 
que se posicionassem adequadamente para a execução do Hino Nacional Brasileiro. 
PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu início a apresentação de matérias, 
solicitando ao primeiro-secretário que fizesse a leitura das ementas. PROJETOS DE 
LEI: nº 114, de 2023, do Poder Executivo, que altera a legislação que declara de 
urbanização específica a área em que se situa o Tecnoparque de Toledo; nº 115, de 
2023, do Poder Executivo, que institui o Programa "Pequeno Cientista", no âmbito do 
Município de Toledo; n~ 116, de 2023, do Poder Executivo, que procede a alterações 
na legislação que dispõe sobre o regime de adiantamento a servidores municipais, 
para realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de 
aplicação; nº 117, de 2023, do Poder Executivo, que altera a legislação que dispõe 
sobre o Plano de Carreiras, Empregos e Salários para os empregados da Empresa 
de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo (EMDUR); nº 118, de 2023, do Poder 
Executivo, que autoriza o Executivo municipal a conceder incentivos ao Clube Caça e 
Pesca de Toledo, visando à realização da Festa Nacional do Porco no Rolete, e a 
efetuar investimentos no imóvel de propriedade da entidade; nº 119, de 2023, do 
parlamentar Professor Oseias, que declara de utilidade pública municipal a Igreja 
Evangélica Assembleia de Deus; nº 120, de 2023, do parlamentar Professor Oseias, 
que declara de utilidade pública municipal a Associação dos Servidores Municipais de 
Toledo - ASSERMUTO; nº 121, de 2023, do Poder Executivo, que dispõe sobre a 
instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de 
obras públicas pelo Município de Toledo; nº 122, de 2023, do Poder Executivo, que 
autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento￾programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023, e altera dispositivos da 
Lei nº 2.628, de 18 de julho de 2023; e nº 123, de 2023, do parlamentar Dudu Barbosa, 
que declara de utilidade pública municipal a Fundação Educacional de Toledo - 
FUNET. Concluída a apresentação, o presidente encaminhou os projetos de lei à 
apreciação das comissões competentes. PROJETOS DE RESOLUÇÃO: nº 17, de 
2023, da Mesa, que referenda o Segundo Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre 
a Justiça do Estado do Paraná e o Município de Toledo, visando a prorrogação da 
cessão de servidora; nº 18, de 2023, da Mesa, que referenda o Termo de Convênio 
celebrado entre os Poderes Legislativo e Executivo do Município de Toledo, visando 
a cedência de servidor; e nº 19, de 2023, da Mesa, que altera a Resolução que dispõe 
*A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 1 de 4 
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sobre a Galeria dos Presidentes da Câmara Municipal de Toledo. O presidente 
solicitou aos líderes que indicassem, no prazo de dois dias úteis, membros para 
compor a comissão especial para análise do Projeto de Resolução nº 19, de 2023. 
Concluída a apresentação, o presidente encaminhou os projetos de resolução à 
apreciação das comissões competentes. INDICAÇÕES: nº 918, de 2023, autoria 
Roberto de Souza, solicita adequação da arborização que encobre placa de 
sinalização de trânsito na Rua Armando Arrosi, esquina com Rua Luiz Segundo 
Rossoni, nas proximidades da Escola Municipal Shirley Maria Lorandi Saurin; nº 919, 
de 2023, autoria Pedro Varela, instalação do Redutor de Velocidade (elevação), da 
Rua Rio Grande do Sul entre as Ruas Vitor Hugo e Júlio Verne; nº 920, de 2023, 
autoria Pedro Varela, realização de pintura de faixas nas Ruas do Santa Clara 3 em 
toda sua extensão; nº 921, de 2023, autoria Pedro Varela, realização de 
recapeamento asfáltico Rua Mate Laranjeira entre as ruas Jandir Domingos Bazei e 
Rua Artur Mazaferro; nº 922, de 2023, autoria Gabriel Baierle, foi retirada pelo autor; 
nº 923, de 2023, autoria Gabriel Baierle, arquivada por conter o mesmo teor das 
Indicações nº 61, 85 e 645/2023, nos termos do inciso Ili do art. 134 do Regimento 
Interno; nº 924, de 2023, autoria Gabriel Baierle, urbanização da Rua Joaquim Piazza, 
entre a empresa Modilac e o Parque do Povo; nº 925, de 2023, autoria Geraldo 
Weisheimer, indicação para repavimentação da Estrada Rural OT-313 em Linha Primo 
Cruzado que liga ao Distrito de Novo Sobradinho, totalizando quatro quilômetros de 
asfalto rural; nº 926, de 2023, autoria Geraldo Weisheimer, indicação para melhoria 
do acesso da comunidade de Linha Primo Cruzado à PR-182, totalizando 1,20 
quilômetros de asfalto rural; nº 927, de 2023, autoria Geraldo Weisheimer, 
reestruturação da base asfáltica e sinalização vertical e horizontal da estrada rural de 
Boa Vista (OT-311 ), que liga à PR-182; nº 928, de 2023, autoria Olinda Fiorentin, 
manutenção da cancha de bocha e a retomada de aulas de artesanato para a 
comunidade da terceira idade no Certi da Vila Pioneiro; nº 929, de 2023, autoria 
Olinda Fiorentin, recapeamento de reparos no asfalto e alargamento da via, na estrada 
que liga a BR-163 ao Distrito de São Miguel; nº 930, de 2023, autoria Olinda Fiorentin, 
disponibilização de uma enfermeira nas unidades básicas de saúde para realizar 
exames de preventivo em pacientes que não desejarem realizar o exame com 
enfermeiro; nº 931, de 2023, autoria Genivaldo Jesus, denominação de logradouro ou 
próprio público municipal com nome de Gonçalves Moreira da Silva; nº 932, de 2023, 
autoria Genivaldo Jesus, revitalização da entrada da Associação de Moradores e 
Amigos do Jardim Coopagro e edificação de vestiários com banheiros no campo de 
futebol; nº 933, de 2023, autoria Genivaldo Jesus, construção de uma academia para 
idosos no "Viver Mais", no Jardim Coopagro; nº 934, de 2023, autoria Damião Santos, 
pintura de meio fio ou conversão para sentido único, da Rua Frei Orlando, entre Rua 
Germano Pizetta com a Rua Boa Esperança, na Vila Pioneira; nº 935, de 2023, autoria 
Damião Santos, assentamento (implantação) de meio-fio na Rua Mario Fontana, entre 
a Rua Willy Barth até Rua Carlos Sbaraini, no bairro jardim Panorama li; nº 936, 
de 2023, autoria Damião Santos, pavimentação da Rua Willy Tesch, entre a Rua 
Carlos Abel Munaretto até Rua Mario Fontana, no bairro do jardim Panorama li; 
nº 937, de 2023, autoria Leoclides Bisognin, realização de operação "tapa-buracos" e 
sinalização viária na Avenida Ministro Cirne Lima, no Jardim Pancera; nº 938, 
de 2023, autoria Leoclides Bisognin, implantação de lixeiras no Parque Ecológico Diva 
Paim Barth; nº 939, de 2023, autoria Leoclides Bisognin, implantação de ciclovia 
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interligando a Rua Guaíra com a Maranhão e a Dom Pedro li; nº 940, de 2023, autoria 
Valdomiro Bozó, arquivada por conter o mesmo teor da Indicação nº 610/2023, nos 
termos do inciso Ili do art. 134 do Regimento Interno; nº 941, de 2023, autoria 
Valdomiro Bozó, reforma da Cancha de Bocha do Ginásio de Esportes Lauri José 
Simon, no Jardim Panorama; nº 942, de 2023, autoria Valdomiro Bozó, instalação de 
um parquinho infantil no Parque João Paulo li, no Jardim Europa; nº 943, de 2023, 
autoria Valtencir Careca, arquivada por conter o mesmo teor das Indicações nº 264, 
750 e 889/2023, nos termos do inciso Ili do art. 134 do Regimento Interno; nº 944, 
de 2023, autoria Jozimar Polasso, Gabriel Baierle e Marly Zanete, reforma da quadra 
da Escola Municipal Oswaldo Cruz, no distrito de Vila Nova; nº 945, de 2023, autoria 
Jozimar Polasso, reforma por completo do CERTI Pioneiro; nº 946, de 2023, autoria 
Jozimar Polasso, estudo de viabilidade de elevação em paver ou semáforo no 
cruzamento das vias Guarani com Crissiumal; nº 947, de 2023, autoria Dudu Barbosa, 
sugere o nome de Manuela Ferrasso Zuchi Deites, para nominar logradouro ou próprio 
público municipal; nº 948, de 2023, autoria Dudu Barbosa, demarcação de vagas de 
estacionamento para automóveis e motocicletas, na Rua Almirante Barroso, no trecho 
entre as Ruas Raimundo Leonardi e Guarani; nº 949, de 2023, autoria Chumbinho 
Silva, instalação de academia ao ar livre na praça situada na Rua Aloísio Anschau 
com Rua Luzerna, no Jardim Gisela, próximo à Assermuto; nº 950, de 2023, autoria 
Marcelo Marques, plantação de grama no entorno da Capela Mortuária do Jardim 
Panorama; nº 951, de 2023, autoria Marcelo Marques e Chumbinho Silva, instalação 
de sinalização de conscientização para donos de cães nos espaços públicos de 
Toledo; nº 952, de 2023, autoria Valdir Rossetto, incluir na reforma do Centro Cultural 
Ondy Hélio Niederauer área externa para colocação de ornamentos de natal, pascoa 
e outras datas significativas; nº 953, de 2023, autoria Valdir Rossetto, substituição das 
lâmpadas existentes por lâmpadas de led em toda extensão da iluminação pública no 
Distrito de Dez de Maio; nº 954, de 2023, autoria Valdir Rossetto, recolocação de 
postes na Avenida 1 º de maio na Vila Pioneiro; nº 955, de 2023, autoria Beta Scain, 
implementação de ponto de ônibus na Rua Mate Laranjeira entre as ruas Osório de 
Oliveira e Ermindo Holzbach, próximo a igreja Assembleia de Deus, no Pinheirinho; 
nº 956, de 2023, autoria Beta Scain, solicitação de recapeamento asfáltico na Rua 
Mané Garrincha, entre as ruas Ledoíno José Biavatti e Carlos Barbosa, na Vila 
Industrial; nº 957, de 2023, autoria Beto Scain, implantação de boca de lobo no 
cruzamento das ruas Barão do Rio Branco e Alfredo Cola, no Centro; nº 958, de 2023, 
autoria Marly Zanete, execução tapa buracos na Linha Arapongas no Distrito de Vila 
Nova; nº 959, de 2023, autoria Marly Zanete, realização de operação tapa-buracos na 
Linha Gavião no Distrito de Novo Sarandi; e nº 960, de 2023, autoria Marly Zanete, 
poda das árvores na praça Padre Wolfgang Stammer no Distrito de Dois Irmãos. 
Concluída a apresentação, o presidente encaminhou as indicações ao Chefe do Poder 
Executivo. REQUERIMENTOS: nº 124, de 2023, autoria Roberto de Souza, solicita 
informações sobre programa e escolas em tempo integral; nº 125, de 2023, autoria 
Roberto de Souza, solicita informações sobre interdição e reforma do auditório do 
Centro Cultural Ondy Hélio Niederauer; nº 126, de 2023, autoria Chumbinho Silva, 
solicita informações sobre a pavimentação rural no município de Toledo; nº 127, de 
2023, autoria Chumbinho Silva, solicita informações sobre a existência de projeto de 
pavimentação asfáltica do trecho que falta da estrada que liga Gramado à São Luiz 
do Oeste, OT-325; nº 128, de 2023, autoria Professor Oseias, solicito informação 
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sobre a Academia Municipal de Musculação Cesar Ricardo Bertol; nº 129, de 2023, 
autoria Professor Oseias, reitera pedido de informações sobre a Praça Hortênsias; 
nº 130, de 2023, autoria Professor Oseias, por que estão faltando livros nas Escolas 
Municipais?; e nº 131, de 2023, autoria Mesa, manifestação da Comissão de 
Constituição e Justiça para a sustação de dispositivo da Resolução nº 1/2023, de 
autoria do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Toledo - CMMA. Após a 
apresentação dos requerimentos, o presidente determinou ao Departamento 
Legislativo que procedesse os devidos encaminhamentos. GRANDE EXPEDIENTE: 
Fizeram o uso da palavra os seguintes parlamentares: Gabriel Baierle, Genivaldo 
Jesus, Leoclides Bisognin, Pedro Varela, Roberto de Souza, Valdomiro Bozó, Valtencir 
Careca e Damião Santos. ORDEM DO DIA: Confirmada a presença dos 
parlamentares, deu-se início à Ordem do Dia. MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO: 
Projeto de Lei nº 69, de 2023, do Poder Executivo, que procede à desafetação e 
autoriza a doação de imóvel, com encargos, ao Centro Internacional de Energias 
Renováveis - CIBiogás. Para discussão, o parlamentar Leoclides Bisognin fez uso da 
palavra. Anunciada a votação do Projeto, os vereadores Chumbinho Silva, Roberto de 
Souza e Valdir Rossetto fizeram uso da palavra para encaminhar seu voto. Colocado 
em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto 
de Lei nº 98, de 2023, do parlamentar Marcelo Marques, que declara de utilidade 
pública municipal a Associação de Apicultores de Toledo. Na ausência de discussão, 
passou-se à sua votação. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi 
aprovado por unanimidade. Concluídas as votações, o presidente cientificou o 
Plenário de que os Projetos de Lei nº 69 e 98, de 2023, aprovados em primeiro turno, 
seriam apreciados em turno final na Ordem do Dia da sessão subsequente. 
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES: No momento de pronunciamento das 
lideranças, os parlamentares Gabriel Baierle e Leoclides Bisognin fizeram uso da 
palavra. Par~ ento de pronunciamento dos parlamentares, fizeram uso da 
palavra na eguinte orde · Professor Oseias, Valdir Rossetto, Valdomiro Bozó, Beto 
Scain, Chu binho Silva, Du Barbosa, Gabriel Baierle, Genivaldo Jesus, Genivaldo 
Paes, Geral o Weisheimer, Joz ar Polasso, Leoclides Bisognin, Marcelo Marques, 
Marly Zanet , Olinda Fiorentin e Pedro Varela. Cumprida a finalidade da sessão 
ordinária e n da mais havendo pa a ser tratado, o presidente da Câmara, vereador 
Dudu Barbos e arou rrado os trabalhos às dezesseis horas e cinquenta e 
cinco minuto~..........i55min), dete ndo a lavratura desta ata, que segue assinada 
elo p imeir secretário. 
~ZÓ~ 
Primeiro-Secretário 
A fOVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO 
· (Regimento Interno, art. 100) 
SALA DAS SESSÕES, 14 de agosto de 2023 
Publicação: Órg~o Oficial Eletrônico do Município de Toledo 
Edição nº 3.652 de 15/08/2023, pág. 59. 
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ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
59 Damião Santos Cidadania PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
34 Gabriel Baierle União PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
57 Roberto de Souza PT PRE
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP AUS
Total: 19
Sistema Promic V7 Plus
Câmara de Vereadores de Toledo
Pequeno Expediente
Horário: 07/08/2023 14:10:20
ID Parte: 1739
25ª Sessão Ordinária
RELATÓRIO
Presença
08/08/2023
11:17:24
1/2
Tipo: INICIO
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
59 Damião Santos Cidadania PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
34 Gabriel Baierle União PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
57 Roberto de Souza PT PRE
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
Total: 19
Sistema Promic V7 Plus
Câmara de Vereadores de Toledo
Horário: 07/08/2023 14:50:07
ID Parte: 0
25ª Sessão Ordinária
RELATÓRIO
Presença
08/08/2023
11:17:24
2/2
Tipo: VERIFICAÇÃO
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
59 Damião Santos Cidadania PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
34 Gabriel Baierle União PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
57 Roberto de Souza PT PRE
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
Total: 19
Sistema Promic V7 Plus
Câmara de Vereadores de Toledo
Horário: 07/08/2023 14:50:07
ID Parte: 0
25ª Sessão Ordinária
RELATÓRIO
Presença
08/08/2023
11:17:43
1/2
Tipo: VERIFICAÇÃO
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
59 Damião Santos Cidadania PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
34 Gabriel Baierle União PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
57 Roberto de Souza PT PRE
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
Total: 19
Sistema Promic V7 Plus
Câmara de Vereadores de Toledo
Ordem do Dia
Horário: 07/08/2023 14:50:13
ID Parte: 1741
25ª Sessão Ordinária
RELATÓRIO
Presença
08/08/2023
11:17:43
2/2
Tipo: INICIO
ID: 13622
Autor:
Cod. Matéria: PL69/2023
Procede à desafetação e autoriza a doação de imóvel, com
encargos, ao Centro
Internacional de Energias Renováveis - CIBiogás.
Projeto de Lei nº 69/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
45 Beto Scain MDB SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
40 Pedro Varela PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
07/08/2023 15:02:01
07/08/2023 15:01:35
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
08/08/2023
11:18:10
1/2
ID: 13923
Autor:
Cod. Matéria: PL98/2023
Declara de utilidade pública municipal a Associação de
Apicultores de Toledo.
Projeto de Lei nº 98/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
40 Pedro Varela PP SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
53 Professor Oseias PP SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
07/08/2023 15:03:27
07/08/2023 15:03:01
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
08/08/2023
11:18:16
2/2
25
ID: 555
Número:
Tipo Sessão: 1
25ª Sessão Ordinária
Data Início: 07/08/2023 14:00:51
Data Fim: 07/08/2023 16:55:32
Situação: E
ID NOME ORDEM SITUAÇÃO
PARTES DA SESSÃO
1739 Pequeno Expediente 1 A
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
14109 PL114/2023 Projeto de Lei nº 114/2023 1 1 A
14110 PL115/2023 Projeto de Lei nº 115/2023 2 1 A
14111 PL116/2023 Projeto de Lei nº 116/2023 3 1 A
14112 PL117/2023 Projeto de Lei nº 117/2023 4 1 A
14113 PL118/2023 Projeto de Lei nº 118/2023 5 1 A
14114 PL119/2023 Projeto de Lei nº 119/2023 6 1 A
14115 PL120/2023 Projeto de Lei nº 120/2023 7 1 A
14116 PL121/2023 Projeto de Lei nº 121/2023 8 1 A
14117 PL122/2023 Projeto de Lei nº 122/2023 9 1 A
14118 PL123/2023 Projeto de Lei nº 123/2023 10 1 A
14119 PR17/2023 Projeto de Resolução nº 17/2023 11 1 A
14120 PR18/2023 Projeto de Resolução nº 18/2023 12 1 A
14121 PR19/2023 Projeto de Resolução nº 19/2023 13 1 A
14122 I918/2023 Indicação nº 918/2023 14 1 A
14123 I919/2023 Indicação nº 919/2023 15 1 A
14124 I920/2023 Indicação nº 920/2023 16 1 A
14125 I921/2023 Indicação nº 921/2023 17 1 A
14126 I922/2023 Indicação nº 922/2023 18 1 A
14127 I923/2023 Indicação nº 923/2023 19 1 A
14128 I924/2023 Indicação nº 924/2023 20 1 A
14129 I925/2023 Indicação nº 925/2023 21 1 A
14130 I926/2023 Indicação nº 926/2023 22 1 A
14131 I927/2023 Indicação nº 927/2023 23 1 A
14132 I928/2023 Indicação nº 928/2023 24 1 A
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RELATÓRIO
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08/08/2023
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1/4
14133 I929/2023 Indicação nº 929/2023 25 1 A
14134 I930/2023 Indicação nº 930/2023 26 1 A
14135 I931/2023 Indicação nº 931/2023 27 1 A
14136 I932/2023 Indicação nº 932/2023 28 1 A
14137 I933/2023 Indicação nº 933/2023 29 1 A
14138 I934/2023 Indicação nº 934/2023 30 1 A
14139 I935/2023 Indicação nº 935/2023 31 1 A
14140 I936/2023 Indicação nº 936/2023 32 1 A
14141 I937/2023 Indicação nº 937/2023 33 1 A
14142 I938/2023 Indicação nº 938/2023 34 1 A
14143 I939/2023 Indicação nº 939/2023 35 1 A
14144 I940/2023 Indicação nº 940/2023 36 1 A
14145 I941/2023 Indicação nº 941/2023 37 1 A
14146 I942/2023 Indicação nº 942/2023 38 1 A
14147 I943/2023 Indicação nº 943/2023 39 1 A
14148 I944/2023 Indicação nº 944/2023 40 1 A
14149 I945/2023 Indicação nº 945/2023 41 1 A
14150 I946/2023 Indicação nº 946/2023 42 1 A
14151 I947/2023 Indicação nº 947/2023 43 1 A
14152 I948/2023 Indicação nº 948/2023 44 1 A
14153 I949/2023 Indicação nº 949/2023 45 1 A
14154 I950/2023 Indicação nº 950/2023 46 1 A
14155 I951/2023 Indicação nº 951/2023 47 1 A
14156 I952/2023 Indicação nº 952/2023 48 1 A
14157 I953/2023 Indicação nº 953/2023 49 1 A
14158 I954/2023 Indicação nº 954/2023 50 1 A
14159 I955/2023 Indicação nº 955/2023 51 1 A
14160 I956/2023 Indicação nº 956/2023 52 1 A
14161 I957/2023 Indicação nº 957/2023 53 1 A
14162 I958/2023 Indicação nº 958/2023 54 1 A
14163 I959/2023 Indicação nº 959/2023 55 1 A
14164 I960/2023 Indicação nº 960/2023 56 1 A
14165 R124/2023 Requerimento nº 124/2023 57 1 A
14166 R125/2023 Requerimento nº 125/2023 58 1 A
14167 R126/2023 Requerimento nº 126/2023 59 1 A
14168 R127/2023 Requerimento nº 127/2023 60 1 A
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RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
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2/4
14169 R128/2023 Requerimento nº 128/2023 61 1 A
14170 R129/2023 Requerimento nº 129/2023 62 1 A
14171 R130/2023 Requerimento nº 130/2023 63 1 A
14172 R131/2023 Requerimento nº 131/2023 64 1 A
1740 Grande Expediente 2 A
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
34 Gabriel Baierle 04/08/2023 16:22:00 00:02:00
49 Genivaldo Jesus 04/08/2023 16:22:00 00:02:00
36 Leoclides Bisognin 04/08/2023 16:22:00 00:02:00
40 Pedro Varela 04/08/2023 16:22:00 00:02:00
57 Roberto de Souza 04/08/2023 16:22:00 00:02:00
55 Valdomiro Bozó 04/08/2023 16:22:00 00:02:00
41 Valtencir Careca 04/08/2023 16:22:00 00:02:00
59 Damião Santos 04/08/2023 16:22:00 00:02:00
1741 Ordem do Dia 3 A
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
13622 PL69/2023 Projeto de Lei nº 69/2023 1 1 A
13923 PL98/2023 Projeto de Lei nº 98/2023 2 1 A
1742 Comunicações Parlamentares 4 A
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
34 Gabriel Baierle 04/08/2023 16:23:46 00:02:00
36 Leoclides Bisognin 04/08/2023 16:23:46 00:02:00
53 Professor Oseias 04/08/2023 16:24:55 00:10:00
54 Valdir Rossetto 04/08/2023 16:24:55 00:07:00
55 Valdomiro Bozó 04/08/2023 16:24:55 00:05:00
45 Beto Scain 04/08/2023 16:24:55 00:10:00
46 Chumbinho Silva 04/08/2023 16:24:55 00:10:00
47 Dudu Barbosa 04/08/2023 16:24:55 00:07:00
34 Gabriel Baierle 04/08/2023 16:24:55 00:05:00
49 Genivaldo Jesus 04/08/2023 16:24:55 00:05:00
6 Genivaldo Paes 04/08/2023 16:24:55 00:07:00
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08/08/2023
11:22:38
3/4
56 Geraldo Weisheimer 04/08/2023 16:24:55 00:07:00
51 Jozimar Polasso 04/08/2023 16:24:55 00:07:00
36 Leoclides Bisognin 04/08/2023 16:24:55 00:05:00
52 Marcelo Marques 04/08/2023 16:24:55 00:10:00
38 Marly Zanete 04/08/2023 16:24:55 00:07:00
39 Olinda Fiorentin 04/08/2023 16:24:55 00:07:00
40 Pedro Varela 04/08/2023 16:24:55 00:05:00
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PAUTA DA VIGÉSIMA QUINTA
SESSÃO ORDINÁRIA
III SESSÃO LEGISLATIVA
XVII LEGISLATURA
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo
14 horas do dia 7 de agosto de 2023
PEQUENO EXPEDIENTE
PROJETOS DE LEI
Projeto de Lei nº 114, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que declara de urbanização específica a área em que se situa o 
Tecnoparque de Toledo.
Projeto de Lei nº 115, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Institui o Programa “Pequeno Cientista”, no âmbito do Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 116, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede a alterações na legislação que dispõe sobre o regime de adiantamento a 
servidores municipais, para realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo 
normal de aplicação.
Projeto de Lei nº 117, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Empregos e Salários para os 
empregados da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo (EMDUR).
Projeto de Lei nº 118, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a conceder incentivos ao Clube Caça e Pesca de Toledo, 
visando à realização da Festa Nacional do Porco no Rolete, e a efetuar investimentos no 
imóvel de propriedade da entidade.
Projeto de Lei nº 119, de 2023
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Declara de utilidade pública municipal a Igreja Evangélica Assembleia de Deus.
Projeto de Lei nº 120, de 2023
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Servidores Municipais de Toledo 
- ASSERMUTO.
Projeto de Lei nº 121, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da 
execução de obras públicas pelo Município de Toledo.
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Projeto de Lei nº 122, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento￾programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023, e altera dispositivos da Lei nº 
2.628, de 18 de julho de 2023.
Projeto de Lei nº 123, de 2023
Autoria: Parlamentar Dudu Barbosa
Ementa: Declara de utilidade pública municipal a Fundação Educacional de Toledo - FUNET.
PROJETOS DE RESOLUÇÃO
Projeto de Resolução nº 17, de 2023
Autoria: Mesa
Ementa: Referenda o Segundo Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre a Justiça do Estado do 
Paraná e o Município de Toledo, visando a prorrogação da cessão de servidora.
Projeto de Resolução nº 18, de 2023
Autoria: Mesa
Ementa: Referenda o Termo de Convênio celebrado entre os Poderes Legislativo e Executivo do 
Município de Toledo, visando a cedência de servidor.
Projeto de Resolução nº 19, de 2023
Autoria: Mesa
Ementa: Altera a Resolução que dispõe sobre a Galeria dos Presidentes da Câmara Municipal de 
Toledo.
INDICAÇÕES
Indicação nº 918, de 2023
Autoria: Parlamentar Roberto de Souza
Ementa: Solicita adequação da arborização que encobre placa de sinalização de trânsito na Rua 
Armando Arrosi, esquina com Rua Luiz Segundo Rossoni, nas proximidades da Escola 
Municipal Shirley Maria Lorandi Saurin.
Indicação nº 919, de 2023
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Instalação do Redutor de Velocidade (elevação), da Rua Rio Grande do Sul entre as Ruas 
Vitor Hugo e Júlio Verne.
Indicação nº 920, de 2023
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Realização de pintura de faixas nas Ruas do Santa Clara 3 em toda sua extensão.
Indicação nº 921, de 2023
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Realização de recapeamento asfáltico Rua Mate Laranjeira entre as ruas Jandir Domingos 
Bazei e Rua Artur Mazaferro.
Indicação nº 922, de 2023
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Instituição da Patrulha Rural Municipal.
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Indicação nº 923, de 2023
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Arquivada nos termos do inciso III do art. 134 do Regimento Interno.
Indicação nº 924, de 2023
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Urbanização da Rua Joaquim Piazza, entre a empresa Modilac e o Parque do Povo.
Indicação nº 925, de 2023
Autoria: Parlamentar Geraldo Weisheimer
Ementa: Indicação para repavimentação da Estrada Rural OT-313 em Linha Primo Cruzado que 
liga ao Distrito de Novo Sobradinho, totalizando quatro quilômetros de asfalto rural.
Indicação nº 926, de 2023
Autoria: Parlamentar Geraldo Weisheimer
Ementa: Indicação para melhoria do acesso da comunidade de Linha Primo Cruzado à PR-182, 
totalizando 1,20 quilômetros de asfalto rural.
Indicação nº 927, de 2023
Autoria: Parlamentar Geraldo Weisheimer
Ementa: Reestruturação da base asfáltica e sinalização vertical e horizontal da estrada rural de Boa 
Vista (OT-311), que liga à PR-182.
Indicação nº 928, de 2023
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Manutenção da cancha de bocha e a retomada de aulas de artesanato para a comunidade 
da terceira idade no Certi da Vila Pioneiro.
Indicação nº 929, de 2023
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Recapeamento de reparos no asfalto e alargamento da via, na estrada que liga a BR-163 
ao Distrito de São Miguel.
Indicação nº 930, de 2023
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Disponibilização de uma enfermeira nas unidades básicas de saúde para realizar exames 
de preventivo em pacientes que não desejarem realizar o exame com enfermeiro.
Indicação nº 931, de 2023
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Denominação de logradouro ou próprio público municipal com nome de Gonçalves Moreira 
da Silva.
Indicação nº 932, de 2023
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Revitalização da entrada da Associação de Moradores e Amigos do Jardim Coopagro e 
edificação de vestiários com banheiros no campo de futebol.
Indicação nº 933, de 2023
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Construção de uma academia para idosos no “Viver Mais”, no Jardim Coopagro.
Indicação nº 934, de 2023
Autoria: Parlamentar Damião Santos
Ementa: Pintura de meio fio ou conversão para sentido único, da Rua Frei Orlando, entre Rua 
Germano Pizetta com a Rua Boa Esperança, na Vila Pioneira.
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Indicação nº 935, de 2023
Autoria: Parlamentar Damião Santos
Ementa: Assentamento (implantação) de meio-fio na Rua Mario Fontana, entre a Rua Willy Barth 
até Rua Carlos Sbaraini, no bairro jardim Panorama II.
Indicação nº 936, de 2023
Autoria: Parlamentar Damião Santos
Ementa: Pavimentação da Rua Willy Tesch, entre a Rua Carlos Abel Munaretto até Rua Mario 
Fontana, no bairro do jardim Panorama II.
Indicação nº 937, de 2023
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Realização de operação “tapa-buracos” e sinalização viária na Avenida Ministro Cirne 
Lima, no Jardim Pancera.
Indicação nº 938, de 2023
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Implantação de lixeiras no Parque Ecológico Diva Paim Barth.
Indicação nº 939, de 2023
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Implantação de ciclovia interligando a Rua Guaíra com a Maranhão e a Dom Pedro II.
Indicação nº 940, de 2023
Autoria: Parlamentar Valdomiro Bozó
Ementa: Arquivada nos termos do inciso III do art. 134 do Regimento Interno.
Indicação nº 941, de 2023
Autoria: Parlamentar Valdomiro Bozó
Ementa: Reforma da Cancha de Bocha do Ginásio de Esportes Lauri José Simon, no Jardim 
Panorama.
Indicação nº 942, de 2023
Autoria: Parlamentar Valdomiro Bozó
Ementa: Instalação de um parquinho infantil no Parque João Paulo II, no Jardim Europa.
Indicação nº 943, de 2023
Autoria: Parlamentar Valtencir Careca
Ementa: Arquivada nos termos do inciso III do art. 134 do Regimento Interno.
Indicação nº 944, de 2023
Autoria: Parlamentares Jozimar Polasso, Gabriel Baierle e Marly Zanete
Ementa: Reforma da quadra da Escola Municipal Oswaldo Cruz, no distrito de Vila Nova.
Indicação nº 945, de 2023
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Reforma por completo do CERTI Pioneiro.
Indicação nº 946, de 2023
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Estudo de viabilidade de elevação em paver ou semáforo no cruzamento das vias Guarani 
com Crissiumal.
Indicação nº 947, de 2023
Autoria: Parlamentar Dudu Barbosa
Ementa: Sugere o nome de Manuela Ferrasso Zuchi Delfes, para nominar logradouro ou próprio 
público municipal.
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Indicação nº 948, de 2023
Autoria: Parlamentar Dudu Barbosa
Ementa: Demarcação de vagas de estacionamento para automóveis e motocicletas, na Rua 
Almirante Barroso, no trecho entre as Ruas Raimundo Leonardi e Guarani.
Indicação nº 949, de 2023
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Instalação de academia ao ar livre na praça situada na Rua Aloísio Anschau com Rua 
Luzerna, no Jardim Gisela, próximo à Assermuto.
Indicação nº 950, de 2023
Autoria: Parlamentar Marcelo Marques
Ementa: Plantação de grama no entorno da Capela Mortuária do Jardim Panorama.
Indicação nº 951, de 2023
Autoria: Parlamentares Marcelo Marques e Chumbinho Silva
Ementa: Instalação de sinalização de conscientização para donos de cães nos espaços públicos 
de Toledo.
Indicação nº 952, de 2023
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Incluir na reforma do Centro Cultural Ondy Hélio Niederauer área externa para colocação 
de ornamentos de natal, pascoa e outras datas significativas.
Indicação nº 953, de 2023
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Substituição das lâmpadas existentes por lâmpadas de led em toda extensão da 
iluminação pública no Distrito de Dez de Maio.
Indicação nº 954, de 2023
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Recolocação de postes na Avenida 1° de maio na Vila Pioneiro.
Indicação nº 955, de 2023
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Implementação de ponto de ônibus na Rua Mate Laranjeira entre as ruas Osório de 
Oliveira e Ermindo Holzbach, próximo a igreja Assembleia de Deus, no Pinheirinho.
Indicação nº 956, de 2023
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Solicitação de recapeamento asfáltico na Rua Mané Garrincha, entre as ruas Ledoíno José 
Biavatti e Carlos Barbosa, na Vila Industrial.
Indicação nº 957, de 2023
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Implantação de boca de lobo no cruzamento das ruas Barão do Rio Branco e Alfredo Cola, 
no Centro.
Indicação nº 958, de 2023
Autoria: Parlamentar Marly Zanete
Ementa: Execução tapa buracos na Linha Arapongas no Distrito de Vila Nova.
Indicação nº 959, de 2023
Autoria: Parlamentar Marly Zanete
Ementa: Realização de operação tapa-buracos na Linha Gavião no Distrito de Novo Sarandi.
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Indicação nº 960, de 2023
Autoria: Parlamentar Marly Zanete
Ementa: Poda das árvores na praça Padre Wolfgang Stammer no Distrito de Dois Irmãos.
REQUERIMENTOS
Requerimento nº 124, de 2023
Autoria: Parlamentar Roberto de Souza
Ementa: Solicita informações sobre programa e escolas em tempo integral.
Requerimento nº 125, de 2023
Autoria: Parlamentar Roberto de Souza
Ementa: Solicita informações sobre interdição e reforma do auditório do Centro Cultural Ondy Hélio 
Niederauer.
Requerimento nº 126, de 2023
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Solicita informações sobre a pavimentação rural no município de Toledo.
Requerimento nº 127, de 2023
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Solicita informações sobre a existência de projeto de pavimentação asfáltica do trecho que 
falta da estrada que liga Gramado à São Luiz do Oeste, OT-325.
Requerimento nº 128, de 2023
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Solicito informação sobre a Academia Municipal de Musculação Cesar Ricardo Bertol.
Requerimento nº 129, de 2023
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Reitera pedido de informações sobre a Praça Hortênsias.
Requerimento nº 130, de 2023
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Por que estão faltando livros nas Escolas Municipais?
Requerimento nº 131, de 2023
Autoria: Mesa
Ementa: Manifestação da Comissão de Constituição e Justiça para a sustação de dispositivo da 
Resolução nº 1/2023, de autoria do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Toledo -
CMMA.
GRANDE EXPEDIENTE
1. Gabriel Baierle
2. Genivaldo Jesus
3. Genivaldo Paes
4. Geraldo Weisheimer
5. Jozimar Polasso
6. Leoclides Bisognin
7. Marcelo Marques
8. Marly Zanete
9. Olinda Fiorentin
10. Pedro Varela
11. Professor Oseias
12. Roberto de Souza
13. Valdir Rossetto
14. Valdomiro Bozó
15. Valtencir Careca
16. Beto Scain
17. Chumbinho Silva
18. Damião Santos
19. Dudu Barbosa
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ORDEM DO DIA
MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO
Projeto de Lei nº 69, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede à desafetação e autoriza a doação de imóvel, com encargos, ao Centro 
Internacional de Energias Renováveis - CIBiogás.
Projeto de Lei nº 98, de 2023
Autoria: Parlamentar Marcelo Marques
Ementa: Declara de utilidade pública municipal a Associação de Apicultores de Toledo.
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
LIDERANÇAS
1. Gabriel Baierle Líder do Bloco Agronegócio, Desenvolvimento e Inovação
2. Leoclides Bisognin Líder de Governo
3. Marcelo Marques Líder do Bloco União por Toledo
4. Professor Oseias Líder do Partido Progressista
5. Beto Scain Líder do Bloco por uma Toledo Melhor
6. Chumbinho Silva Líder de Oposição
PARLAMENTARES
1. Professor Oseias
2. Roberto de Souza
3. Valdir Rossetto
4. Valdomiro Bozó
5. Valtencir Careca
6. Beto Scain
7. Chumbinho Silva
8. Damião Santos
9. Dudu Barbosa
10. Gabriel Baierle
11. Genivaldo Jesus
12. Genivaldo Paes
13. Geraldo Weisheimer
14. Jozimar Polasso
15. Leoclides Bisognin
16. Marcelo Marques
17. Marly Zanete
18. Olinda Fiorentin
19. Pedro Varela
DUDU BARBOSA
Presidente da Câmara Municipal