sessao nº 27

CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
ATA DA 27a SESSAO ORDINARIA
DA 3a SESSAO LEGISLATIVA DA 17a LEGISLATURA
Aos vinte e urn dias do mes de agosto do ano de dois mil e vinte e tres (21.08.2023),
segunda-feira, as quatorze horas e quatorze minutos (14h14min), no Auditorio e
Plenario Edilio Ferreira da Camara Municipal de Toledo, Estado do Parana, realizou￾se a Vigesima Setima Sessao Ordinaria, da Terceira Sessao Legislativa, da Decima
Setima Legislatura, inicialmente presidida pelo primeiro-vice-presidente, vereador
Geraldo Weisheimer e secretariada pelo vereador Valdomiro Bozo. Apos a abertura
da sessao, o vereador Dudu Barbosa assumiu a presidencia dos trabalhos.
Registraram presenga os seguintes parlamentares: Beto Scain, Chumbinho Silva,
Damiao Santos, Dudu Barbosa, Gabriel Baierle, Genivaldo Jesus, Genivaldo Paes,
Geraldo Weisheimer, Jozimar Polasso, Leoclides Bisognin, Marcelo Marques, Marly
Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Professor Oseias, Roberto de Souza, Valdir
Rossetto e Valdomiro Bozo. O vereador Valtencir Careca registrou sua presenga apos
o inicio do Pequeno Expediente. Flavendo quorum legal, o presidente declarou abertos
os trabalhos da sessao. Em seguida, o presidente convidou os presentes para que se
posicionassem adequadamente para a execugao do Flino Nacional Brasileiro.
PEQUENO EXPEDIENTE: 0 primeiro-secretario fez os seguintes comunicados ao
Plenario: a Comissao de Constituigao e Justiga apreciou conclusivamente, por
intermedio dos pareceres emitidos por seus relatores, os Projetos de Resolugao n° 17
e 18, de 2023, de autoria da Mesa, cabendo recurso ao Plenario quanto a sua
apreciagao conclusiva; o Projeto de Lei n° 84, de 2023, de autoria do parlamentar
Chumbinho Silva, foi rejeitado pela Comissao de Constituigao e Justiga, cabendo
recurso contra a rejeigao no prazo de cinco dias uteis. De imediato, o presidente deu
inicio a apresentagao de materias, solicitando ao primeiro-secretario que fizesse a
leitura das ementas. PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGANICA: n° 1, de 2023, dos
parlamentares Dudu Barbosa, Beto Scain, Gabriel Baierle, Genivaldo Jesus, Geraldo
Weisheimer, Leoclides Bisognin, Marcelo Marques, Roberto de Souza, Valdir
Rossetto, Valdomiro Bozo e Valtencir Careca que altera dispositive da Lei Organica
do Municipio de Toledo. O presidente solicitou aos lideres que indicassem, no prazo
de dois dias uteis, membros para compor a comissao especial para analise da
Proposta de Emenda a Lei Organica n° 1, de 2023. PROJETOS DE LEI: n° 127, de
2023, do Poder Executive, que precede a afetagao de areas pertencentes ao
patrimonio publico municipal, situadas no Loteamento “Tres Pontos”, implantado nesta
cidade de Toledo; n° 128, de 2023, do Poder Executive, que precede a afetagao de
areas pertencentes ao patrimonio publico municipal, situadas no Loteamento “Imbuia”,
implantado nesta cidade de Toledo; n° 129, de 2023, do Poder Executive, que precede
a afetagao de areas pertencentes ao patrimonio publico municipal, situadas
Loteamento “Jardim Betel”, implantado nesta cidade de Toledo; n° 130, de 2023, do
Poder Executive, que precede a afetagao de areas pertencentes ao patrimonio publico
municipal, situadas no Loteamento “Bosque das Oliveiras”, implantado nesta cidade
de Toledo. Concluida a apresentagao, o presidente encaminhou os projetos de lei a
apreciagao das comissoes competentes. INDICAQOES: n° 1014, de 2023, autoria
Valdomiro Bozo, implementagao de educagao em tempo integral para todas as
creches do Municipio de Toledo; n° 1015, de 2023, autoria Valdomiro Bozo,
implantagao de academias de musculagao publica fechadas, com acompanhamento
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de profissionais, bachareis em Educapao Fisica, no municipio de Toledo; n°1016,
de 2023, autoria Valdomiro Bozo, implantapao de extensao de rede dotada de ponto
para captapao de aguas pluviais (boca de lobo) na Avenida Parigot de Souza esquina
com a Rua Ires de Outubro, nas proximidades das Empresas Twister Motos e A
Musical, na Vila Industrial; n°1017, de 2023, autoria Genivaldo Paes e Valdomiro
Bozo, prolongamento da Rua Liberal Botim ate a Rua Antonio Bressan, no bairro Sao
Francisco; n° 1018, de 2023, autoria Genivaldo Paes e Valdomiro Bozo, arquivada por
center o mesmo teor da Indicapao n° 434/2023, nos termos do inciso III do art. 134 do
Regimento Interne; no1019, de 2023, autoria Genivaldo Paes e Valdomiro Bozo,
construgao de escola municipal, no Loteamento Residencial Casa Grande, no Jardim
Panorama; n°1020, de 2023, autoria Genivaldo Jesus, arquivada nos termos do
inciso Vllfdo art. 134 do Regimento Interne; n°1021, de 2023, autoria Genivaldo
Jesus, arquivada nos termos do inciso VIII do art. 134 do Regimento Interne; n° 1022,
de 2023, autoria Genivaldo Jesus, arquivada nos termos do inciso VIII do art. 134 do
Regimento Interno; n° 1023, de 2023, autoria Chumbinho Silva, recuperapao das
calpadas na Rua Pedro Lodi e Rua Leonardo Francisco Nogueira, no Jardim
Coopagro; n° 1024, de 2023, autoria Chumbinho Silva, elaborapao de legislapao que
institua o Programa para o Reconhecimento das Iniciativas Esportivas - RIE DO
ESPORTE - no ambito da Secretaria Municipal dos Esportes; n°1025, de 2023,
autoria Olinda Fiorentin, estudo de viabilidade, para implantagao de redutor de
velocidade na forma de lombada na Rua Joana Pressoto Perin, no Jardim Bressan,
n0 1026, de 2023, autoria Gabriel Baierle, implantapao da rota gastronomica do
municipio de Toledo; n° 1027, de 2023, autoria Gabriel Baierle, ropada e corte de
grama na Prapa do Expedicionario, no Jardim Gisela; n° 1028, de 2023, autoria
Gabriel Baierle, reforma do parquinho no distrito de Dois Irmaos; n° 1029, de 2023,
autoria Damiao Santos, pintura de amarelo no meio-fio de urn lado da Rua Sao Jorge,
entre a Rua Presidente Getulio Vargas com a Rua Santo Amaro, na Vila Pioneiro;
n° 1030, de 2023, autoria Damiao Santos, pintura de amarelo no meio-fio de urn lado
da Rua Santa Luzia, entre as Ruas Frei Manoel e Rua Pitanga, na Vila Pioneiro;
n° 1031, de 2023, autoria Damiao Santos, sentido unico para Rua Da Igreja, entre a
Rua Piratini e a Rua Tomaz Gonzaga na Vila Pioneiro; n° 1032, de 2023, autoria
Marcelo Marques, criapao de Campanha de combate a violencia no transito de Toledo,
n° 1033, de 2023, autoria Jozimar Polasso, arquivada por center o mesmo teor da
Indicapao n° 600/2023, nos termos do inciso III do art. 134 do Regimento Interno;
n° 1034, de 2023, autoria Pedro Varela, realizapao de adequapao asfaltico com boca
de lobo na Rua Leonir Giareta, entre a rua Guarani e a rua Ida Becker, no bairro Vila
Becker; n° 1035, de 2023, autoria Pedro Varela, realizapao de recapeamento asfaltico
na Rua Castro Alves entre as Ruas Pedro Alvares Cabral e Emilio Dietrich no Bairro
Jardim Europa; n°1036, de 2023, autoria Valdir Rossetto, arquivada por center o
mesmo teor da Indicapao n° 556/2023, nos termos do inciso III do art. 134 do
Regimento Interno; n° 1037, de 2023, autoria Valdir Rossetto, colocapao de leiva de
grama ao lado do campo sintetico na rua Costa e Silva, no Jardim Pancera; n° 1038,
de 2023, autoria Valdir Rossetto, indica limpeza e colocapao de placa de “proibido
jogar lixo”, na esquina da rua Chale de Minas com rua Dos Pioneiros na Vila Pioneira;
n° 1039, de 2023, autoria Roberto de Souza, solicita a realizapao de estudos de
gestao de trafego a fim de solucionar o congestionamento de veiculos no cruzamento
das ruas Sete de Setembro e Sao Joao, no Centro, onde estao localizados a Igreja
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Batista Renovada Toledo e o Colegio Vicentino Imaculado; n° 1040, de 2023, autoria
Roberto de Souza, solicita a urgente revitalizagao da Rua Sete de Setembro, entre as
mas Rui Barbosa e Sao Joao, trecho tombado pelo Decreto n° 140, de 25 de outubro
de 2005, no Centro de Toledo; n° 1041, de 2023, autoria Roberto de Souza, solicita
estudos visando reordenar o trafego na Rua Sao Joao, no Centro, no trecho
compreendido entre a Avenida Parigot de Souza e a Rua Santo Angelo, n° 1042,
de 2023, autoria Beto Scain, recapeamento da Rua Carlos Matias Becker, na Vila
Becker; n° 1043, de 2023, autoria Beto Scain, instalagao de um espago esportivo na
Praga do Expedicionario, no Jardim Gisela; n°1044, de 2023, autoria Beto Scain,
ampliagao dos padroes de cargas de energia eletrica na Associagao do Grupo de
Idosos Frei Alceu Richetti, no Jardim Porto Alegre; n° 1045, de 2023, autoria Marcelo
Marques, reparos no asfalto da Rua Britania, no Jardim Maracana; n° 1046, de 2023,
autoria Pedro Varela, melhoria na Captagao de aguas pluviais (Boca de Lobo)
Paralba com rua Desembargador Hugo Simas de fronte aos numeros 321 e 312 no
bairro Vila Pioneira; n° 1047, de 2023, autoria Professor Oseias, arquivada por center
o mesmo teor da Indicagao n° 264/2023, nos termos do inciso III do art. 134 do
Regimento Interno; n° 1048, de 2023, autoria Professor Oseias, melhorias nas salas
infantis de descanso dos Centres Municipals de Educagao Infantis (CMEIS) e Escolas
de Tempo Integral; n° 1049, de 2023, autoria Professor Oseias, arquivada por confer
o mesmo teor da Indicagao n° 700/2023, nos termos do inciso III do art. 134 do
Regimento Interno; n° 1050, de 2023, autoria Marly Zanete, arquivada nos termos do
inciso VIII do art. 134 do Regimento Interno; n° 1051, de 2023, autoria Marly Zanete,
arquivada nos termos do inciso VIII do art. 134 do Regimento Interno; n° 1052,
de 2023, autoria Leoclides Bisognin, reitera a restauragao do portico na Rua Doze de
Outubro/Largo Sao Vicente de Paulo, cruzamento com a Rua Barao do Rio Branco,
no Centro; n° 1053, de 2023, autoria Dudu Barbosa, revitalizagao do parque infantil,
localizado no Praga das Ginastas, no Jardim Santa Maria; n° 1054, de 2023, autoria
Dudu Barbosa, revitalizagao do parque infantil e academia da terceira idade,
localizado no Parque das Araucarias, no Jardim Concordia; n° 1055, de 2023, autoria
Geraldo Weisheimer, reforma e ampliagao do parquinho infantil da Escola Municipal
Walmir Grande, no Jardim Panorama; n° 1056, de 2023, autoria Geraldo Weisheimer,
arquivada por confer o mesmo teor da Indicagao n° 512/2023, nos termos do inciso III
do art. 134 do Regimento Interno; n°1057, de 2023, autoria Geraldo Weisheimer,
arquivada nos termos do inciso VIII do art. 134 do Regimento Interno, n° 1058,
de 2023, autoria Leoclides Bisognin, construgao de estande de tiro para treinamento
da Guarda Municipal, Policia Militar, Policiais do Departamento Penitenciario, Policiais
Civis, dentre outros orgaos de seguranga. Concluida a apresentagao, o presidente
encaminhou as indicagoes ao Chefe do Poder Executivo. REQUERIMENTOS: n° 133,
solicita informagoes sobre a
desativagao/reativagao da farmacia da Unidade Basica de Saude do Jardim Bressan
e Cesar Park; n° 134, de 2023, autoria Olinda Fiorentin, solicita informagoes a 20a
Regional de Saude sobre vagas de cirurgias eletivas para pacientes do Municipio de
Toledo; n° 135, de 2023, autoria Jozimar Polasso, solicita a relagao nominal dos
servidores do municipio e local de cedencia de cada servidor cedidos para outros
orgaos; n° 136, de 2023, autoria Jozimar Polasso, solicita informagoes sobre baixo
assinado referente a mudanga das vias Monte Carlo e Tomaz Gonzaga do bairro Boa
Esperanga; n° 137, de 2023, autoria Olinda Fiorentin, solicita informagoes sobre as
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na rua
de 2023, autoria Chumbinho Silva,
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pactuagoes com hospitals no Programa Opera Parana, para pacientes do Municipio
de Toledo. Apos a apresentapao dos requerimentos, o presidente determinou ao
Departamento Legislative que procedesse os devidos encaminhamentos. GRANDE
EXPEDIENTE: Fizeram o uso da palavra os seguintes parlamentares: Marcelo
Marques, Pedro Varela, Roberto de Souza, Damiao Santos, Gabriel Baierle e
Genivaldo Jesus. ORDEM DO DIA: Confirmada a presenga dos parlamentares, deu￾se inicio a Ordem do Dia. MATERIAS EM SEGUNDO TURNO: Projeto de Lei n° 99,
de 2023, do Poder Executive, que autoriza o Municipio de Toledo a receber areas em
doagao, com encargo, visando a implantagao de parque urbano, e precede a
respectiva afetagao. Para discussao, o parlamentar Leoclides Bisognin fez uso da
palavra. Colocado em segunda votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por
unanimidade. Concluida a votagao, o vereador Valdomiro Bozo fez uso da palavra
para declarar seu voto. Projeto de Lei n° 102, de 2023, do parlamentar Valdomiro
Bozo, que declara de utilidade publica municipal a Associagao Beneficente Beit Mallei.
Para discussao, o parlamentar Valdomiro Bozo fez uso da palavra. Anunciada a
votagao do Projeto, os vereadores Professor Oseias e Leoclides Bisognin fizeram uso
da palavra para encaminhar seu voto. Colocado em segunda votagao global, o Projeto
de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 117, de 2023, do Poder
Executive, que altera a legislagao que dispoe sobre o Plano de Carreiras, Empregos
e Salaries para os empregados da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de
Toledo (EMDUR). Na ausencia de discussao, passou-se a sua votagao. Colocado em
segunda votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluida as
votagoes, o presidente cientificou o Plenario de que os Projetos de Lei n° 99, 102 e
117, de 2023, aprovados em segundo turno nesta sessao, seriam encaminhados em
forma de autografos ao Chefe do Poder Executive para a competente sangao legal.
Projeto de Resolugao n° 15, de 2023, da Mesa, que dispoe sobre a prestagao de
contas do Poder Executive do Municipio de Toledo, referente ao exercicio financeiro
de 2021. Na ausencia de discussao, passou-se a sua votagao. Colocado em segunda
votagao global, o Projeto de Resolugao foi aprovado por unanimidade. Concluida a
votagao do Projeto de Resolugao, o presidente cientificou o Plenario de que a
Resolugao relativa ao Projeto de Resolugao n° 15, de 2023, seria promulgada ao final
da Ordem do Dia. MATERIAS EM PRIMEIRO TURNO: Projeto de Lei n° 100, de
2023, do Poder Executive, que altera a denominagao do Programa “Casamento
Coletivo no Civil” para Programa “Casamento Coletivo Cidadao” e modifica a
legislagao que dispos sobre a sua institucionalizagao e que estabeleceu criterios para
a sua execugao. Na ausencia de discussao, passou-se a sua votagao. Anunciada a
votagao do Projeto, o vereador Marcelo Marques fez uso da palavra para encaminhar
seu voto. Colocado em primeira votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por
unanimidade. Concluida a votagao, o vereador Professor Oseias fez uso da palavra
para declarar seu voto. Projeto de Lei n° 107, de 2023, do Poder Executive, que
precede a desafetagao e autoriza a doagao de imovel, com encargos, ao Institute de
Desenvolvimento Rural do Parana - IAPAR-EMATER. O vereador Leoclides Bisognin
apresentou uma Emenda Modificativa de autoria da totalidade dos parlamentares.
Apos a leitura da Emenda, o vereador Leoclides Bisognin apresentou requerimento
de dispensa de exame de admissibilidade da Emenda pelas comissoes competentes.
Colocado em votagao, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. Para discussao
global do Projeto, o parlamentar Leoclides Bisognin fez uso da palavra. Anunciada a
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votagao da Emenda Modificativa ao Projeto, os vereadores Professor Oseias, Valdir
Rossetto, Geraldo Weisheimer, Roberto de Souza e Leoclides Bisognin fizeram
da palavra para encaminhar seu voto. Colocada em votapao, a Emenda foi aprovada
por unanimidade. Colocado em primeira votapao global, o Projeto de Lei foi aprovado
por unanimidade. Projeto de Lei n° 126, de 2023, do Poder Executive, que autoriza
o Executive municipal a abrir credito adicional suplementar no orpamento-programa
do Municipio de Toledo, para o exercicio de 2023. Na ausencia de discussao, passou￾se a sua votapao. Colocado em primeira votapao global, o Projeto de Lei foi aprovado
por unanimidade. Concluidas as votapoes, o presidente cientificou o Plenario de que
os Projetos de Lei n° 100, 107 e 126, de 2023, aprovados em primeiro turno, seriam
apreciados em turno final na Ordem do Dia da sessao subsequente.
PROMULGAQAO DE RESOLUQAO - O presidente promulgou a Resolugao n° 57,
de 21 de agosto de 2023, relative ao Projeto de Resolupao n° 15, de 2023, de autoria
da Mesa, que dispoe sobre a prestapao de contas do Poder Executive do Municipio de
Toledo, referente ao exercicio financeiro de 2021. COMUNICAQOES
PARLAMENTARES: No momento de pronunciamento das lideranpas, o parlamentar
Valdir Rossetto fez uso da palavra. Para o momento de pronunciamento dos
parlamentares, fizeram uso da palavra na seguinte ordem: Valdir Rossetto, Valdomiro
Bozo, Beto Scain, Chumbinho Silva, Dudu Barbosa, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes,
Jozimar Polasso, Leoclides Bisognin, Marcelo Marques, Marly Zanete, Olinda
Fiorentin, Pedro Varela e Professor Oseias. Cumprida a finalidade da sessao ordinaria
e nada mais havendo para ser tratado, o presidente da Camara, vereador Dudu
Barbosa, dectaroth-eiTcerrados os trabalhos as dezessete boras e trinta minutes
(17h30mim, determinando. a lavratura desta ata, que segue assinada por ele e pelo
primeiro-secretario.
uso
7ALI56M1RO BOZO
Primeiro-Secretario
D OSA
President
APROVADAINDEPENDENTE DE VOTAQAO
(Regimento Interno, art. 100)
SALA DAS SESSOES, 28 de agosto de 2023
Publicagao: Orgao Oficial Eletronico do Municipio de Toledo
Edigao n° 3.664 de 29/08/2023, pag. 24.
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ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
59 Damião Santos Cidadania PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
34 Gabriel Baierle União PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
57 Roberto de Souza PT PRE
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP AUS
Total: 19
Sistema Promic V7 Plus
Câmara de Vereadores de Toledo
Pequeno Expediente
Horário: 21/08/2023 14:22:25
ID Parte: 1748
27ª Sessão Ordinária
RELATÓRIO
Presença
22/08/2023
10:55:32
1/2
Tipo: INICIO
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
59 Damião Santos Cidadania PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
34 Gabriel Baierle União PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
57 Roberto de Souza PT PRE
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
Total: 19
Sistema Promic V7 Plus
Câmara de Vereadores de Toledo
Horário: 21/08/2023 14:55:46
ID Parte: 0
27ª Sessão Ordinária
RELATÓRIO
Presença
22/08/2023
10:55:32
2/2
Tipo: VERIFICAÇÃO
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
59 Damião Santos Cidadania PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
34 Gabriel Baierle União PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
57 Roberto de Souza PT PRE
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
Total: 19
Sistema Promic V7 Plus
Câmara de Vereadores de Toledo
Horário: 21/08/2023 14:55:46
ID Parte: 0
27ª Sessão Ordinária
RELATÓRIO
Presença
22/08/2023
10:56:01
1/2
Tipo: VERIFICAÇÃO
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
59 Damião Santos Cidadania PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
34 Gabriel Baierle União PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
57 Roberto de Souza PT PRE
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
Total: 19
Sistema Promic V7 Plus
Câmara de Vereadores de Toledo
Ordem do Dia
Horário: 21/08/2023 14:55:51
ID Parte: 1750
27ª Sessão Ordinária
RELATÓRIO
Presença
22/08/2023
10:56:01
2/2
Tipo: INICIO
ID: 13927
Autor:
Cod. Matéria: PL99/2023
Autoriza o Município de Toledo a receber áreas em doação,
com encargo, visando à
implantação de parque urbano, e procede à respectiva
afetação.
Projeto de Lei nº 99/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
45 Beto Scain MDB SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
40 Pedro Varela PP SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
17
Abs:
Não:
14/08/2023 15:12:46
14/08/2023 15:11:40
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
53 Professor Oseias PP SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
22/08/2023
10:56:37
1/12
6 Genivaldo Paes PL SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 47 - Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
21/08/2023 14:59:50
21/08/2023 14:59:26
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
22/08/2023
10:56:37
2/12
ID: 13930
Autor:
Cod. Matéria: PL102/2023
Declara de utilidade pública municipal a Associação
Beneficente Beit Hallel.
Projeto de Lei nº 102/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
52 Marcelo Marques Patriota SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
38 Marly Zanete PV SIM
40 Pedro Varela PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
45 Beto Scain MDB SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
53 Professor Oseias PP SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
17
Abs:
Não:
14/08/2023 15:14:11
14/08/2023 15:13:46
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
53 Professor Oseias PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
22/08/2023
10:56:42
3/12
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
45 Beto Scain MDB SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 47 - Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
21/08/2023 15:10:33
21/08/2023 15:10:15
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
22/08/2023
10:56:42
4/12
ID: 14112
Autor:
Cod. Matéria: PL117/2023
Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Carreiras,
Empregos e Salários para os empregados da Empresa de
Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo (EMDUR).
Projeto de Lei nº 117/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
34 Gabriel Baierle União SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
53 Professor Oseias PP SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
45 Beto Scain MDB SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
17
Abs:
Não:
14/08/2023 15:16:22
14/08/2023 15:16:05
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
53 Professor Oseias PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
38 Marly Zanete PV SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
22/08/2023
10:56:48
5/12
51 Jozimar Polasso PP SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
45 Beto Scain MDB SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 47 - Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
21/08/2023 15:11:46
21/08/2023 15:11:27
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
22/08/2023
10:56:48
6/12
ID: 13979
Autor:
Cod. Matéria: PR15/2023
Dispõe sobre a prestação de contas do Poder Executivo do
Município de Toledo, referente ao exercício financeiro de
2021.
Projeto de Resolução nº 15/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
38 Marly Zanete PV SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
45 Beto Scain MDB SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
17
Abs:
Não:
14/08/2023 16:12:01
14/08/2023 16:11:45
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
53 Professor Oseias PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
38 Marly Zanete PV SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
22/08/2023
10:56:54
7/12
59 Damião Santos Cidadania SIM
45 Beto Scain MDB SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 47 - Dudu Barbosa
0
0
19
Abs:
Não:
21/08/2023 15:13:23
21/08/2023 15:12:50
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
22/08/2023
10:56:54
8/12
ID: 13928
Autor:
Cod. Matéria: PL100/2023
Altera a denominação do Programa "Casamento Coletivo no
Civil" para Programa "Casamento
Coletivo Cidadão" e modifica a legislação que dispôs sobre a
sua institucionalização e que
estabeleceu critérios para a sua execução.
Projeto de Lei nº 100/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
52 Marcelo Marques Patriota SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
45 Beto Scain MDB SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
40 Pedro Varela PP SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
53 Professor Oseias PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
21/08/2023 15:17:39
21/08/2023 15:16:57
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
22/08/2023
10:57:00
9/12
ID: 13975
Autor:
Cod. Matéria: PL107/2023
Procede à desafetação e autoriza a doação de imóvel, com
encargos, ao Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná -
IAPAR-EMATER.
Projeto de Lei nº 107/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
34 Gabriel Baierle União SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
40 Pedro Varela PP SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
53 Professor Oseias PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
21/08/2023 15:42:07
21/08/2023 15:41:34
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
22/08/2023
10:57:06
10/12
ID: 14287
Autor:
Cod. Matéria: EM15/2023
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 107, de 2023, do
Poder Executivo, que procede à desafetação e autoriza a
doação de imóvel, com encargos, ao Instituto de
Desenvolvimento Rural do Paraná - IAPAR-EMATER.
Emenda Modificativa Projeto de Lei 107/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
53 Professor Oseias PP SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
45 Beto Scain MDB SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
21/08/2023 15:41:15
21/08/2023 15:40:53
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
22/08/2023
10:57:12
11/12
ID: 14175
Autor:
Cod. Matéria: PL126/2023
Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional
suplementar no orçamento-programa do Município de
Toledo, para o exercício de 2023.
Projeto de Lei nº 126/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
53 Professor Oseias PP SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
45 Beto Scain MDB SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
40 Pedro Varela PP SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
21/08/2023 15:43:24
21/08/2023 15:43:00
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
22/08/2023
10:57:17
12/12
ID: 477
Cod. Matéria:
Requerimento de dispensa de exame de admissibilidade
pelas comissões à Emenda Modificativa ao Projeto de Lei º
107, de 2023.
Dispensa exame admissibilidade Emenda PL 107/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
45 Beto Scain MDB SIM
38 Marly Zanete PV SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
53 Professor Oseias PP SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47
0
0
18
Abs:
Não:
21/08/2023 15:26:16
21/08/2023 15:25:33
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
-
Relatório de Proposição
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Proposição Rápida
22/08/2023
11:03:51
1/1
27
ID: 558
Número:
Tipo Sessão: 1
27ª Sessão Ordinária
Data Início: 21/08/2023 14:13:20
Data Fim: 21/08/2023 17:31:49
Situação: E
ID NOME ORDEM SITUAÇÃO
PARTES DA SESSÃO
1748 Pequeno Expediente 1 A
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº
1/2023
14236 PELOM1/2023 1 1 A
14231 PL127/2023 Projeto de Lei nº 127/2023 2 1 A
14232 PL128/2023 Projeto de Lei nº 128/2023 3 1 A
14233 PL129/2023 Projeto de Lei nº 129/2023 4 1 A
14234 PL130/2023 Projeto de Lei nº 130/2023 5 1 A
14235 PR20/2023 Projeto de Resolução nº 20/2023 6 1 A
14237 I1014/2023 Indicação nº 1014/2023 7 1 A
14238 I1015/2023 Indicação nº 1015/2023 8 1 A
14239 I1016/2023 Indicação nº 1016/2023 9 1 A
14240 I1017/2023 Indicação nº 1017/2023 10 1 A
14241 I1018/2023 Indicação nº 1018/2023 11 1 A
14242 I1019/2023 Indicação nº 1019/2023 12 1 A
14243 I1020/2023 Indicação nº 1020/2023 13 1 A
14244 I1021/2023 Indicação nº 1021/2023 14 1 A
14245 I1022/2023 Indicação nº 1022/2023 15 1 A
14246 I1023/2023 Indicação nº 1023/2023 16 1 A
14247 I1024/2023 Indicação nº 1024/2023 17 1 A
14248 I1025/2023 Indicação nº 1025/2023 18 1 A
14249 I1026/2023 Indicação nº 1026/2023 19 1 A
14250 I1027/2023 Indicação nº 1027/2023 20 1 A
14251 I1028/2023 Indicação nº 1028/2023 21 1 A
14252 I1029/2023 Indicação nº 1029/2023 22 1 A
14253 I1030/2023 Indicação nº 1030/2023 23 1 A
14254 I1031/2023 Indicação nº 1031/2023 24 1 A
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
22/08/2023
11:00:53
1/4
14255 I1032/2023 Indicação nº 1032/2023 25 1 A
14256 I1033/2023 Indicação nº 1033/2023 26 1 A
14257 I1034/2023 Indicação nº 1034/2023 27 1 A
14258 I1035/2023 Indicação nº 1035/2023 28 1 A
14259 I1036/2023 Indicação nº 1036/2023 29 1 A
14260 I1037/2023 Indicação nº 1037/2023 30 1 A
14261 I1038/2023 Indicação nº 1038/2023 31 1 A
14262 I1039/2023 Indicação nº 1039/2023 32 1 A
14263 I1040/2023 Indicação nº 1040/2023 33 1 A
14264 I1041/2023 Indicação nº 1041/2023 34 1 A
14265 I1042/2023 Indicação nº 1042/2023 35 1 A
14266 I1043/2023 Indicação nº 1043/2023 36 1 A
14267 I1044/2023 Indicação nº 1044/2023 37 1 A
14268 I1045/2023 Indicação nº 1045/2023 38 1 A
14269 I1046/2023 Indicação nº 1046/2023 39 1 A
14270 I1047/2023 Indicação nº 1047/2023 40 1 A
14271 I1048/2023 Indicação nº 1048/2023 41 1 A
14272 I1049/2023 Indicação nº 1049/2023 42 1 A
14273 I1050/2023 Indicação nº 1050/2023 43 1 A
14274 I1051/2023 Indicação nº 1051/2023 44 1 A
14275 I1052/2023 Indicação nº 1052/2023 45 1 A
14276 I1053/2023 Indicação nº 1053/2023 46 1 A
14277 I1054/2023 Indicação nº 1054/2023 47 1 A
14278 I1055/2023 Indicação nº 1055/2023 48 1 A
14279 I1056/2023 Indicação nº 1056/2023 49 1 A
14280 I1057/2023 Indicação nº 1057/2023 50 1 A
14281 I1058/2023 Indicação nº 1058/2023 51 1 A
14282 R133/2023 Requerimento nº 133/2023 52 1 A
14283 R134/2023 Requerimento nº 134/2023 53 1 A
14284 R135/2023 Requerimento nº 135/2023 54 1 A
14285 R136/2023 Requerimento nº 136/2023 55 1 A
14286 R137/2023 Requerimento nº 137/2023 56 1 A
1749 Grande Expediente 2 A
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
22/08/2023
11:00:53
2/4
52 Marcelo Marques 18/08/2023 16:18:06 00:02:00
40 Pedro Varela 18/08/2023 16:18:06 00:02:00
57 Roberto de Souza 18/08/2023 16:18:06 00:02:00
59 Damião Santos 18/08/2023 16:18:06 00:02:00
34 Gabriel Baierle 18/08/2023 16:18:06 00:02:00
49 Genivaldo Jesus 18/08/2023 16:18:06 00:02:00
1750 Ordem do Dia 3 A
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
55 Valdomiro Bozó 21/08/2023 15:00:04 00:02:00
53 Professor Oseias 21/08/2023 15:17:58 00:02:00
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
13927 PL99/2023 Projeto de Lei nº 99/2023 1 2 A
13930 PL102/2023 Projeto de Lei nº 102/2023 2 2 A
14112 PL117/2023 Projeto de Lei nº 117/2023 3 2 A
13979 PR15/2023 Projeto de Resolução nº 15/2023 4 2 A
13928 PL100/2023 Projeto de Lei nº 100/2023 5 1 A
13975 PL107/2023 Projeto de Lei nº 107/2023 6 1 A
Emenda Modificativa Projeto de Lei
107/2023
14287 EM15/2023 7 1 A
14175 PL126/2023 Projeto de Lei nº 126/2023 8 1 A
1751 Comunicações Parlamentares 4 A
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
54 Valdir Rossetto 18/08/2023 16:22:13 00:07:00
55 Valdomiro Bozó 18/08/2023 16:22:13 00:07:00
45 Beto Scain 18/08/2023 16:22:13 00:10:00
46 Chumbinho Silva 18/08/2023 16:22:13 00:10:00
47 Dudu Barbosa 18/08/2023 16:22:13 00:07:00
34 Gabriel Baierle 18/08/2023 16:22:14 00:05:00
6 Genivaldo Paes 18/08/2023 16:22:14 00:07:00
51 Jozimar Polasso 18/08/2023 16:22:14 00:07:00
36 Leoclides Bisognin 18/08/2023 16:22:14 00:10:00
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
22/08/2023
11:00:53
3/4
52 Marcelo Marques 18/08/2023 16:22:14 00:07:00
38 Marly Zanete 18/08/2023 16:22:14 00:07:00
39 Olinda Fiorentin 18/08/2023 16:22:14 00:07:00
40 Pedro Varela 18/08/2023 16:22:14 00:05:00
53 Professor Oseias 18/08/2023 16:22:14 00:10:00
54 Valdir Rossetto 21/08/2023 15:45:30 00:02:00
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
22/08/2023
11:00:54
4/4

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PAUTA DA VIGÉSIMA SÉTIMA
SESSÃO ORDINÁRIA
III SESSÃO LEGISLATIVA
XVII LEGISLATURA
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo
14 horas do dia 21 de agosto de 2023
PEQUENO EXPEDIENTE
COMUNICAÇÃO DE APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELA CCJ
Projeto de Resolução nº 17, de 2023
Autoria: Mesa
Ementa: Referenda o Segundo Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre a Justiça do Estado do 
Paraná e o Município de Toledo, visando a prorrogação da cessão de servidora.
Projeto de Resolução nº 18, de 2023
Autoria: Mesa
Ementa: Referenda o Termo de Convênio celebrado entre os Poderes Legislativo e Executivo do 
Município de Toledo, visando a cedência de servidor.
COMUNICAÇÃO DE REJEIÇÃO
Projeto de Lei nº 84, de 2023
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Dispõe sobre os critérios e condições para pedidos de ajuda financeira ou comercialização 
de bens por entidades nos semáforos do Município de Toledo.
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 2023
Autoria: Parlamentares Dudu Barbosa, Geraldo Weisheimer, Leoclides Bisognin, Roberto de 
Souza, Valdir Rossetto, Beto Scain, Marcelo Marques, Valdomiro Bozó, Gabriel Baierle, 
Valtencir Careca e Genivaldo Jesus.
Ementa: Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Toledo.
PROJETOS DE LEI
Projeto de Lei nº 127, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no 
Loteamento “Três Pontos”, implantado nesta cidade de Toledo.
Projeto de Lei nº 128, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no 
Loteamento “Imbuia”, implantado nesta cidade de Toledo.
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Projeto de Lei nº 129, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no 
Loteamento “Jardim Betel”, implantado nesta cidade de Toledo.
Projeto de Lei nº 130, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no 
Loteamento “Bosque das Oliveiras”, implantado nesta cidade de Toledo.
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Projeto de Resolução nº 20, de 2023
Autoria: Mesa
Ementa: Referenda o Termo de Cedência celebrado entre a Secretaria da Saúde do Estado do 
Paraná (SESA) e o Município de Toledo, visando à cedência de servidora.
INDICAÇÕES
Indicação nº 1014, de 2023
Autoria: Parlamentar Valdomiro Bozó
Ementa: Implementação de educação em tempo integral para todas as creches do Município de 
Toledo.
Indicação nº 1015, de 2023
Autoria: Parlamentar Valdomiro Bozó
Ementa: Implantação de academias de musculação pública fechadas, com acompanhamento de 
profissionais, bacharéis em Educação Física, no município de Toledo.
Indicação nº 1016, de 2023
Autoria: Parlamentar Valdomiro Bozó
Ementa: Implantação de extensão de rede dotada de ponto para captação de águas pluviais (boca 
de lobo) na Avenida Parigot de Souza esquina com a Rua Três de Outubro, nas 
proximidades das Empresas Twister Motos e A Musical, na Vila Industrial.
Indicação nº 1017, de 2023
Autoria: Parlamentares Genivaldo Paes e Valdomiro Bozó
Ementa: Prolongamento da Rua Liberal Botim até a Rua Antônio Bressan, no bairro São Francisco.
Indicação nº 1018, de 2023
Autoria: Parlamentares Genivaldo Paes e Valdomiro Bozó
Ementa: Arquivada por conter o mesmo teor da Indicação nº 434/2023, nos termos do inciso III do 
art. 134 do Regimento Interno.
Indicação nº 1019, de 2023
Autoria: Parlamentares Genivaldo Paes e Valdomiro Bozó
Ementa: Construção de escola municipal, no Loteamento Residencial Casa Grande, no Jardim 
Panorama.
Indicação nº 1020, de 2023
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Arquivada nos termos do inciso VIII do art. 134 do Regimento Interno.
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Indicação nº 1021, de 2023
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Arquivada nos termos do inciso VIII do art. 134 do Regimento Interno.
Indicação nº 1022, de 2023
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Arquivada nos termos do inciso VIII do art. 134 do Regimento Interno.
Indicação nº 1023, de 2023
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Recuperação das calçadas na Rua Pedro Lodi e Rua Leonardo Francisco Nogueira, no 
Jardim Coopagro.
Indicação nº 1024, de 2023
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Elaboração de legislação que institua o Programa para o Reconhecimento das Iniciativas 
Esportivas - RIE DO ESPORTE - no âmbito da Secretaria Municipal dos Esportes.
Indicação nº 1025, de 2023
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Estudo de viabilidade, para implantação de redutor de velocidade na forma de lombada na 
Rua Joana Pressoto Perin, no Jardim Bressan.
Indicação nº 1026, de 2023
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Implantação da rota gastronômica do município de Toledo.
Indicação nº 1027, de 2023
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Roçada e corte de grama na Praça do Expedicionário, no Jardim Gisela.
Indicação nº 1028, de 2023
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Reforma do parquinho no distrito de Dois Irmãos.
Indicação nº 1029, de 2023
Autoria: Parlamentar Damião Santos
Ementa: Pintura de amarelo no meio-fio de um lado da Rua São Jorge, entre a Rua Presidente 
Getúlio Vargas com a Rua Santo Amaro, na Vila Pioneiro.
Indicação nº 1030, de 2023
Autoria: Parlamentar Damião Santos
Ementa: Pintura de amarelo no meio-fio de um lado da Rua Santa Luzia, entre as Ruas Frei Manoel 
e Rua Pitanga, na Vila Pioneiro.
Indicação nº 1031, de 2023
Autoria: Parlamentar Damião Santos
Ementa: Sentido único para Rua Da Igreja, entre a Rua Piratini e a Rua Tomaz Gonzaga na Vila 
Pioneiro.
Indicação nº 1032, de 2023
Autoria: Parlamentar Marcelo Marques
Ementa: Criação de Campanha de combate à violência no trânsito de Toledo.
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Indicação nº 1033, de 2023
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Arquivada por conter o mesmo teor da Indicação nº 600/2023, nos termos do inciso III do 
art. 134 do Regimento Interno.
Indicação nº 1034, de 2023
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Realização de adequação asfáltico com boca de lobo na Rua Leonir Giareta, entre a rua 
Guarani e a rua Ida Becker, no bairro Vila Becker.
Indicação nº 1035, de 2023
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Realização de recapeamento asfáltico na Rua Castro Alves entre as Ruas Pedro Alvares 
Cabral e Emilio Dietrich no Bairro Jardim Europa.
Indicação nº 1036, de 2023
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Arquivada por conter o mesmo teor da Indicação nº 556/2023, nos termos do inciso III do 
art. 134 do Regimento Interno.
Indicação nº 1037, de 2023
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Colocação de leiva de grama ao lado do campo sintético na rua Costa e Silva, no Jardim 
Pancera.
Indicação nº 1038, de 2023
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Indica limpeza e colocação de placa de “proibido jogar lixo”, na esquina da rua Chalé de 
Minas com rua Dos Pioneiros na Vila Pioneira.
Indicação nº 1039, de 2023
Autoria: Parlamentar Roberto de Souza
Ementa: Solicita a realização de estudos de gestão de tráfego a fim de solucionar o 
congestionamento de veículos no cruzamento das ruas Sete de Setembro e São João, no 
Centro, onde estão localizados a Igreja Batista Renovada Toledo e o Colégio Vicentino 
Imaculado.
Indicação nº 1040, de 2023
Autoria: Parlamentar Roberto de Souza
Ementa: Solicita a urgente revitalização da Rua Sete de Setembro, entre as ruas Rui Barbosa e 
São João, trecho tombado pelo Decreto nº 140, de 25 de outubro de 2005, no Centro de 
Toledo.
Indicação nº 1041, de 2023
Autoria: Parlamentar Roberto de Souza
Ementa: Solicita estudos visando reordenar o tráfego na Rua São João, no Centro, no trecho 
compreendido entre a Avenida Parigot de Souza e a Rua Santo Ângelo.
Indicação nº 1042, de 2023
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Recapeamento da Rua Carlos Matias Becker, na Vila Becker.
Indicação nº 1043, de 2023
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Instalação de um espaço esportivo na Praça do Expedicionário, no Jardim Gisela.
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Indicação nº 1044, de 2023
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Ampliação dos padrões de cargas de energia elétrica na Associação do Grupo de Idosos 
Frei Alceu Richetti, no Jardim Porto Alegre.
Indicação nº 1045, de 2023
Autoria: Parlamentar Marcelo Marques
Ementa: Reparos no asfalto da Rua Britânia, no Jardim Maracanã.
Indicação nº 1046, de 2023
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Melhoria na Captação de águas pluviais (Boca de Lobo), na rua Paraíba com rua 
Desembargador Hugo Simas de fronte aos números 321 e 312 no bairro Vila Pioneira.
Indicação nº 1047, de 2023
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Arquivada por conter o mesmo teor da Indicação nº 264/2023, nos termos do inciso III do 
art. 134 do Regimento Interno.
Indicação nº 1048, de 2023
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Melhorias nas salas infantis de descanso dos Centros Municipais de Educação Infantis 
(CMEIS) e Escolas de Tempo Integral.
Indicação nº 1049, de 2023
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Arquivada por conter o mesmo teor da Indicação nº 700/2023, nos termos do inciso III do 
art. 134 do Regimento Interno.
Indicação nº 1050, de 2023
Autoria: Parlamentar Marly Zanete
Ementa: Arquivada nos termos do inciso VIII do art. 134 do Regimento Interno.
Indicação nº 1051, de 2023
Autoria: Parlamentar Marly Zanete
Ementa: Arquivada nos termos do inciso VIII do art. 134 do Regimento Interno.
Indicação nº 1052, de 2023
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Reitera a restauração do pórtico na Rua Doze de Outubro/Largo São Vicente de Paulo, 
cruzamento com a Rua Barão do Rio Branco, no Centro.
Indicação nº 1053, de 2023
Autoria: Parlamentar Dudu Barbosa
Ementa: Revitalização do parque infantil, localizado no Praça das Ginastas, no Jardim Santa Maria.
Indicação nº 1054, de 2023
Autoria: Parlamentar Dudu Barbosa
Ementa: Revitalização do parque infantil e academia da terceira idade, localizado no Parque das 
Araucárias, no Jardim Concórdia.
Indicação nº 1055, de 2023
Autoria: Parlamentar Geraldo Weisheimer
Ementa: Reforma e ampliação do parquinho infantil da Escola Municipal Walmir Grande, no Jardim 
Panorama.
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Indicação nº 1056, de 2023
Autoria: Parlamentar Geraldo Weisheimer
Ementa: Arquivada por conter o mesmo teor da Indicação nº 512/2023, nos termos do inciso III do 
art. 134 do Regimento Interno.
Indicação nº 1057, de 2023
Autoria: Parlamentar Geraldo Weisheimer
Ementa: Arquivada nos termos do inciso VIII do art. 134 do Regimento Interno.
Indicação nº 1058, de 2023
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Construção de estande de tiro para treinamento da Guarda Municipal, Polícia Militar, 
Policiais do Departamento Penitenciário, Policiais Civis, dentre outros órgãos de 
segurança.
REQUERIMENTOS
Requerimento nº 133, de 2023
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Solicita informações sobre a desativação/reativação da farmácia da Unidade Básica de 
Saúde do Jardim Bressan e César Park.
Requerimento nº 134, de 2023
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Solicita informações à 20ª Regional de Saúde sobre vagas de cirurgias eletivas para 
pacientes do Município de Toledo.
Requerimento nº 135, de 2023
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Solicita a relação nominal dos servidores do município e local de cedência de cada servidor 
cedidos para outros órgãos.
Requerimento nº 136, de 2023
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Solicita informações sobre baixo assinado referente a mudança das vias Monte Carlo e 
Tomaz Gonzaga do bairro Boa Esperança.
Requerimento nº 137, de 2023
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Solicita informações sobre as pactuações com hospitais no Programa Opera Paraná, para 
pacientes do Município de Toledo.
GRANDE EXPEDIENTE
1. Genivaldo Paes
2. Geraldo Weisheimer
3. Jozimar Polasso
4. Leoclides Bisognin
5. Marcelo Marques
6. Marly Zanete
7. Olinda Fiorentin
8. Pedro Varela
9. Professor Oseias
10. Roberto de Souza
11. Valdir Rossetto
12. Valdomiro Bozó
13. Valtencir Careca
14. Beto Scain
15. Chumbinho Silva
16. Damião Santos
17. Dudu Barbosa
18. Gabriel Baierle
19. Genivaldo Jesus
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ORDEM DO DIA
MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO
Projeto de Lei nº 99, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Município de Toledo a receber áreas em doação, com encargo, visando à 
implantação de parque urbano, e procede à respectiva afetação.
Projeto de Lei nº 102, de 2023
Autoria: Parlamentar Valdomiro Bozó
Ementa: Declara de utilidade pública municipal a Associação Beneficente Beit Hallel.
Projeto de Lei nº 117, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Empregos e Salários para 
os empregados da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo (EMDUR).
Projeto de Resolução nº 15, de 2023
Autoria: Mesa
Ementa: Dispõe sobre a prestação de contas do Poder Executivo do Município de Toledo, 
referente ao exercício financeiro de 2021.
MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO
Projeto de Lei nº 100, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a denominação do Programa “Casamento Coletivo no Civil” para Programa 
“Casamento Coletivo Cidadão” e modifica a legislação que dispôs sobre a sua 
institucionalização e que estabeleceu critérios para a sua execução.
Projeto de Lei nº 107, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede à desafetação e autoriza a doação de imóvel, com encargos, ao Instituto de 
Desenvolvimento Rural do Paraná - IAPAR-EMATER.
Projeto de Lei nº 126, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento￾programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023.
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COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
LIDERANÇAS
1. Marcelo Marques Líder do Bloco União por Toledo
2. Professor Oseias Líder do Partido Progressista
3. Beto Scain Líder do Bloco por uma Toledo Melhor
4. Chumbinho Silva Líder de Oposição
5. Gabriel Baierle Líder do Bloco Agronegócio, Desenvolvimento e Inovação
6. Leoclides Bisognin Líder de Governo
PARLAMENTARES
1. Valdir Rossetto
2. Valdomiro Bozó
3. Valtencir Careca
4. Beto Scain
5. Chumbinho Silva
6. Damião Santos
7. Dudu Barbosa
8. Gabriel Baierle
9. Genivaldo Jesus
10. Genivaldo Paes
11. Geraldo Weisheimer
12. Jozimar Polasso
13. Leoclides Bisognin
14. Marcelo Marques
15. Marly Zanete
16. Olinda Fiorentin
17. Pedro Varela
18. Professor Oseias
19. Roberto de Souza
DUDU BARBOSA
Presidente da Câmara Municipal