sessao nº 28

rAi » CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
ATA DA 28a SESSAO ORDINARIA
DA 3a SESSAO LEGISLATIVA DA 17a LEGISLATURA
Acs vinte e oito dias do mes de agosto do ano de dois mil e vinte e tres (28.08.2023),
segunda-feira, as quatorze horas (14h), no Auditorio e Plenario Edilio Ferreira da Camara
Municipal de Toledo, Estado do Parana, realizou-se a Vigesima Oitava Sessao Ordmaria,
da Terceira Sessao Legislativa, da Decima Setima Legislatura, sob a presidencia do
vereador Dudu Barbosa e secretariada pelo vereador Valdomiro Bozo. Registraram
presenca os seguintes parlamentares: Beto Scain, Chumbinho Silva, Damiao Santos,
Dudu Barbosa, Gabriel Baierle, Genivaldo Jesus, Geraldo Weisheimer, Jozimar Po asso,
Leoclides Bisognin, Marcelo Marques, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela,
Professor Oseias, Roberto de Souza, Valdir Rossetto e Valdomiro Bozo. Os vereadores
Genivaldo Paes e Valtencir Careca registraram sua presenga apos o inicio do Pequeno
Expediente. Havendo quorum legal, o presidente declarou abertos os trabalhos da
sessao. Em sequida, o presidente convidou os presentes para que se posicionassem
adequadamente para a execugao do Hino Nacional Brasileiro. PEQUENO EXPEDIENTE.
Em seguida, o primeiro-secretario fez os seguintes comunicados ao Plenario: a Comissao
de Constituigao e Justiga apreciou conclusivamente, por intermedio do parecer emmdo
por seu relator, o Projeto de Resolugao n° 20, de 2023, de autoria da Mesa, cabendo
Plenario quanto a apreciagao conclusiva do Projeto; o Substitutive ao Projeto
de 2023, de autoria dos parlamentares Olinda Fiorentin, Chumbinho Silva,
Damiao Santos, Gabriel Baierle, Leoclides Bisognin, Marly Zanete e Roberto de Souza,
foi rejeitado pela Comissao de Constituigao e Justiga, cabendo recurso contra a rejeigao
prazo de cinco dias uteis. De imediato, o presidente deu inicio a apresentagao de
materias, solicitando ao primeiro-secretario que fizesse a leitura das ementas.
PROJETOS DE LEI: n° 131, de 2023, do Poder Executive, que autonza o Executive
municipal a cumprirobrigagoes assumidas em acordo para indenizagao de area destinada
a abertura do prolongamento da Rua Coroa do Norte, visando a interligagao dos bairros
Jardim Concordia e Jardim Porto Alegre com os bairros Vila Operaria e Vila Pioneiro, nesta
cidade; n° 132, de 2023, do Poder Executive, que dispde sobre a instituigao e a cobranga
de Co'ntribuigSo de Melhoria em decorrencia da execugao de obras publicas pelo
Municlpio de Toledo; n° 133, de 2023, do parlamentar Chumbinho Silva, que declara de
utilidade publica municipal o Clube do Cavalo - C.V.; e n° 134, de 2023, do Poder
Executive, que autoriza o Executive municipal a abrir credito adicional ^
orgamento-programa do Municipio de Toledo, para o exercicio de 2023. PR
RESOLUCAO - n° 21, de 2023, da Mesa, que autoriza o prefeito a licenciar-se do cargo
ausentar-se do Pais, para gozo de ferias. Concluida a apresentagao d°s o
presidente os encaminhou a apreciagao das comissoes competentes INDICAQOES: n
1059 de 2023 autoria Beto Scain, arquivada nos termos do inciso VIII do art. 134 do
Regimento Interne; n° 1060, de 2023, autoria Beto Scain, arquivada nos termos do inciso
VIII do art. 134 do Regimento Interne; n°1061, de 2023, autoria Beto Scain,
recapeamento asfaltico da Rua Verbo Divino, no Jardim Santa Maria; n° 1062, de 2023,
autoria Chumbinho Silva, redutor de velocidade na OT-205, de Sao Luiz do Oeste no
trecho entre o Posto Estradao ate a Coamo e IRIEDI; n° 1063, de 2023, autoria
Chumbinho Silva, instalagao de estruturas de contengao, sejam esferas ou barreiras
horizontais, na calgada situada na Rua Jose Gobbi, 6211, esquina com Rua Amanda
Shoennel no Bairro Sao Francisco; n° 1064, de 2023, autoria Chumbinho Silva, reitera
Rua Julio de Castilho esquina com
1065, de 2023, autoria Damiao Santos,
recurso ao
de Lei n° 106
no
e a
pedido de implantagao de redutor de velocidade
Borges de Medeiros, na Vila Industrial; n°',ft
na
Pagina 1 de 4
«A gravagao da sessao esta disponivel, na Integra, no canal da Camara Municipal de Toledo no YouTube.
Centro Civico presidente Tancredo Neves
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arquivada por center o mesmo teor da Indicapao n° 893/2023, nos termos do mcisojll do
art 134 do Regimento Interne; n° 1066, de 2023, autoria Damiao Santos, mstalapao de
parque infantil publico, na Vila Rural no lote institucional 34218, na Rua Ana lachombek,
no Bairro Sao Francisco; n° 1067, de 2023, autoria Damiao Santos, construpao lombada
ou elevapao em paver na Rua Mario Fontana, entre a Avenida Egydio Jeronymo
Munaretto com a entrada para Rua Willy Barth, proximo a escola municipal Walmir Grande
no Jardim Panorama; n° 1068, de 2023, autoria Dudu Barbosa, construpao de espapo de
lazer comunitario, e instalapao de parque infantil no Loteamento Schneider no bairro Sao
Francisco; n° 1069, de 2023, autoria Dudu Barbosa, pavimentapao asfamca, na Rua
Tranquillo’Modesto Pizzatto, que liga a PR 317, a estrada rural da Linha Ceramica Prata,
n° 1070 de 2023, autoria Gabriel Baierle, implantapao de redutor de velocidade na rua
XV de Novembro, proximo a academia Aquafit, no Centro; n°1071, de 2023, autoria
Gabriel Baierle, implantapao de lombada proximo a entrada do distnto de Sao Luiz do
Oeste' n° 1072, de 2023, autoria Gabriel Baierle, intervenpao no trafego de veiculos para
redup§o de acidentes na intersepao da rua Maua com a rua Olavo Bilac, na Vila Industrial,
n° 1073 de 2023 autoria Genivaldo Jesus, inclusao do medicamento Enoxaparma na
Relapao Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME); n° 1074, de 2023 autoria
Genivaldo Jesus, arquivada por center o mesmo teor da Indicapao n 178/2023,
termos do inciso III do art. 134 do Regimento Interne; n° 1075’odQe2023, autona Genivaldo
Jesus arquivada por center o mesmo teor das Indicapoes n 864, 455 e 256/2023, nos
termos do inciso III do art. 134 do Regimento Interne; n° 1076, de 2023 autoria Geraldo
Weisheimer, instalapao de redutor de velocidade na Rua Tiago Amorim Novaes, Proxll^°
a Copacol no Distrito de Bom Principio do Oeste; n° 1077, de 2023, autoria Geraldo
Weisheimer, reforma da quadra poliesportiva, instalapao de trave e materials
da comunidade de Linha Florida; n° 1078, de 2023, autoria Geraldo Weisheimer e Dudu
Barbosa, solicitapao de pinturas de sinalizapao de transito horizontal e vertica na Rua
Independencia no Centro; n° 1079, de 2023, autoria Jozimar Polasso, implantapao de
placas de sinalizapao de controle de velocidade em toda extensao da rua Getuho Vargas
no bairro Boa Esperanpa; n° 1080, de 2023, autoria Jozimar Polasso arqu'vada P°r
conter o mesmo teor da Indicapao n° 504/2023, nos termos do inciso III do art. 134 do
Regimento Interno; n° 1081, de 2023, autoria Jozimar Polasso, revitalizapao da lombada
elevada da rua 1° de maio com a rua Tomaz Gonzaga, no Bairro Vila Pioneiro; n 1082,
de 2023 autoria Leoclides Bisognin, reitera implantapao de pontos de recarga para
veiculos’eletricos entre outros modais individuals do segmento em diversos pontos do
municipio de Toledo; n° 1083, de 2023, autoria Leoclides Bisognin, implantapao de
semaforo no cruzamento das Ruas Almirante Barroso como Haroldo Hamilton, na esquina
do Forum de Toledo, no Centro; n° 1084, de 2023, autoria Leoclides Bisognin arquivada
nos termos do inciso VIII do art. 134 do Regimento Interno; n° 1085 de 2023 autoria
Marly Zanete, instalapao de Galerias Pluviais, na Linha Guapu, no Distrito de Vila Nova
n° 1086, de 2023, autoria Marly Zanete, implantapao de urn Parque Infanti na Prapa
Memorial da Ceramica do Distrito de Novo Sarandi; n0^87 de 2023 autona Marly
Zanete substituipao dos Refletores com luz de Led na quadra da prapa Angelo Citadm,
do Distrito de Novo Sarandi; n° 1088, de 2023, autoria Valdir Rossetto, mdica a reforma e
melhoria no mata burro na linha 41 proximo a propriedade de Lise Pasm; n 1089
de 2023 autoria Valdir Rossetto, indica a instalapao de ponto de ombus em frente a sede
da Comunidade Nossa Senhora do Rocio; n° 1090, de 2023, autoria Valdomiro Bozo
construpao de uma capela mortuaria na Vila Industrial; n°!091, de 2023, autoria
Valdomiro Bozo, arquivada por conter 0 mesmo teor da Indicapao n° 358/2023, nos termos
do inciso III do art. 134 do Regimento Interno; n° 1092, de 2023, autoria Valdomiro Bozo,
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instalacao de ponto de onibus com assento e cobertura na Rua Willy Tesch, proximo ao
numero 393, no Loteamento Casa Grande; n° 1093, de 2023, autoria Roberto de Souza,
solicita a revisao do Plano Municipal de Coleta Seletiva para reordenar a coleta
conteinerizada, o dimensionamento dos conteineres e os mecanismos de higiemzagao,
n° 1094 de 2023, autoria Pedro Varela, realizagao de recapeamento asfaltico na Rua
Pinheiro Machado, entre as Ruas Santos Dumont ate a rua General Carneiro, n 1095,
de 2023 autoria Pedro Varela, assentamento (Troca) de meio fio na Rua Castro Alves,
entre as Ruas Monteiro Lobato e Guimaraes Rosa localizada no Jardim Europa/America,
n° 1096 de 2023 autoria Olinda Fiorentin, implantagao de uma travessia elevada na Rua
Albino Scariot, proximo ao n° 2622, no Jardim Coopagro;
Professor Oseias, arquivada por center o mesmo teor da Indicagao n J98/2023 nos
termos do inciso III do art. 134 do Regimento Interne; e n 1098, de 2023 autoria
Professor Oseias, pedido de manutengao e revisao dos locals ondeforam mstalados os
tachoes. Concluida a apresentagao, o presidente encammhou as indicagoes ao Chefe d
Poder Executive. REQUERIMENTOS: n° 138, de 2023, autoria Valdir Rossetto, foi
retirado pelo autor; n° 139, de 2023, autoria Olinda Fiorentin, solicita mformagoes acerca
da campanha de vacinagao antirrabica que esta sendo conduzida em nosso mun'C'P'O, n
140 de 2023 autoria Olinda Fiorentin, solicita informagoes referentes as entidades
declaradas de utilidade publica; e n° 141, de 2023, autoria Professor Oseias, solicita
informagoes sobre a colocagao de tachoes de sinalizagao viarias. Apos a apresentagao
dos requerimentos, o presidente determinou ao Departamento Legislative que procedesse
os devidos encaminhamentos. TRIBUNA LIVRE - O primeiro-secretano fez a leitura do
Protocolo n° 1914, de 18 de julho de 2023, de autoria do presidente da Federagao das
Associagoes Comerciais e Empresariais do Parana (FACIAP), Fernando Moraes,
solicitando o uso da tribuna livre nesta sessao. Em seguida, o presidente passou a palayra
ao senhor Fernando Moraes. Apos, o presidente abriu a palavra a quern quisesse fa ar
GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da palavra os seguintes parlamentares. Va dir
Rossetto Valdomiro Bozo, Damiao Santos, Dudu Barbosa, Gabriel Baierle Genivaldo
Jesus e Genivaldo Paes. ORDEM DO DIA: Confirmada a presenga dos padamentares,
deu-se inicio a Ordem do Dia. MATERIAS EM SEGUNDO TURNO; Projeto de Lei n
do Poder Executive, que altera a denominagao do Programa Casamento
“Casamento Coletivo Cidadao” e modifica a legislagao
a sua
100, de 2023
Coletivo no Civil” para Programa
que dispos sobre a sua institucionalizagao e que estabeleceu entenos para
execugao. Na ausencia de discussao, passou-se a sua votagao. Colocado e.mos®9^™®
votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lem 106, de
2023, do Poder Executive, que altera a legislagao que dispos sobre a mstituigao de
campanha de combate ao assedio sexual no transporte coletivo no Mumcipio de Toledo.
Na ausencia de discussao, passou-se a sua votagao. Colocado em segunda votagao
global o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n 107, de 2023,
do Poder Executive, que precede a desafetagao e autonza a doago de imovel, com
Institute de Desenvolvimento Rural do Parana - IAPAR-EMATER. rara
da palavra. Anunciada a votagao do
Professor Oseias fizeram uso da palavra para
encargos, ao
discussao, o parlamentar Leoclides Bisognin fez
Projeto, os vereadores Valdir Rossetto e n D ^
encaminhar seu voto. Colocado em segunda votagao global na forma de Redagao do
Vencido, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n 126, de 2023,
do Poder Executive, que autoriza o r
uso
n° 126, de 2023,
Executive municipal a abrir credito adicional
suplementar no orgamento-programa do Municipio de Toledo, para o exercicio de 2023.
Na ausencia de discussao, passou-se a sua votagao. Colocado em segunda votagao
global o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluida as votagoes das
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materias em segundo turno, o presidente cientificou o Plenano de que os Projetos de Lei
n° 100 106 107 e 126, de 2023, com deliberagao favoravel em turno f|nal na sessao,
seriam encaminhados em forma de autografos ao Chefe do Poder Executivo. MATER AS
EM PRIMEIRO TURNO: Projeto de Lei n° 104, de 2023, do Poder Executivo, que altera
a legislacao que dispoe sobre o Codigo de Posturas do Municipio de Toledo. Na ausencia
de discussao, passou-se a sua votagao. Colocado em primeira votagao global o Proje o
de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 105, de 2023, do Poder Executivo,
zoneamento do uso e da ocupagao do solo que altera a legislagao que dispoe sobre o . ~_
urbano no Municipio de Toledo. Na ausencia de discussao, passou-se a sua votagao.
Colocado em votagao a Emenda Modificativa, esta foi aprovada por unanimidade.
Colocado em primeira votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei n° 114, de 2023, do Poder Executivo, que altera a legislagao que declara
de urbanizagao especifica a area em que se situa o Tecnoparque de Toledo. Para
discussao, o parlamentar Gabriel Baierle fez uso da palavra. Anunciada a votagao do
Projeto o vereador Marcelo Marques fez uso da palavra para encammhar seu veto.
Colocado em primeira votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.
Concluidas as votagoes, o presidente cientificou o Plenario de que os Projetos de Lei
104 105 e 114 de 2023 aprovados em primeiro turno, seriam apreciados em turno Tina
na Ordem do Dia da sessao subsequente. COMUNICAQOES PARLAMENTARES No
memento de pronunciamento das liderangas, os parlamentares Gabriel Baierle e
Leoclides Bisognin fizeram uso da palavra. Para o momento de pronunciamento dos
parlamentares, fizeram uso da palavra na seguinte ordem: Beto Scam Chumbmho Silva,
Dudu Barbosa, Genivaldo Jesus, Genivaldo Paes, Jozimar Polasso, Marceb Marques,
Olinda Fiorentin, Professor Oseias, Roberto de Souza e Valdir Rossetto. Cumpnda a
finalidade da sessao ordinaria e nada mais havendo para ser tratado, o presidente da
Dudu Barbosa, declarou encerrados os trabalhos as dezessete boras
os (17h35min), determinando a lavratura desta ata, que segue
Camara, verea
e trinta e cinofo mi
assinada por ele e peloN|^rimeiro-secretario
vaLbomiro bozo
Primeiro-Secretario DUDU BARBOSA
fVesidente
APROVADAINDEPENDENTE DE VOTAQAO
(Regimento Interne, art. 100)
SALA DAS SESSOES, 4 de setembro de 2023
Pufaiicado no OrgSo Oticial
Eletronico do Municipio de
Toledo, n* 36-1 2. dc
06 !(X HI , pag. IT a jo
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ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
59 Damião Santos Cidadania PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
34 Gabriel Baierle União PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL AUS
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
57 Roberto de Souza PT PRE
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP AUS
Total: 19
Sistema Promic V7 Plus
Câmara de Vereadores de Toledo
Pequeno Expediente
Horário: 28/08/2023 14:06:24
ID Parte: 1752
28ª Sessão Ordinária
RELATÓRIO
Presença
29/08/2023
08:53:29
1/2
Tipo: INICIO
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
59 Damião Santos Cidadania PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
34 Gabriel Baierle União PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
57 Roberto de Souza PT PRE
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
Total: 19
Sistema Promic V7 Plus
Câmara de Vereadores de Toledo
Horário: 28/08/2023 15:57:35
ID Parte: 0
28ª Sessão Ordinária
RELATÓRIO
Presença
29/08/2023
08:53:30
2/2
Tipo: VERIFICAÇÃO
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
59 Damião Santos Cidadania PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
34 Gabriel Baierle União PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
57 Roberto de Souza PT PRE
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
Total: 19
Sistema Promic V7 Plus
Câmara de Vereadores de Toledo
Horário: 28/08/2023 15:57:35
ID Parte: 0
28ª Sessão Ordinária
RELATÓRIO
Presença
29/08/2023
08:53:58
1/2
Tipo: VERIFICAÇÃO
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
59 Damião Santos Cidadania PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
34 Gabriel Baierle União PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
57 Roberto de Souza PT PRE
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
Total: 19
Sistema Promic V7 Plus
Câmara de Vereadores de Toledo
Ordem do Dia
Horário: 28/08/2023 15:57:40
ID Parte: 1754
28ª Sessão Ordinária
RELATÓRIO
Presença
29/08/2023
08:53:58
2/2
Tipo: INICIO
ID: 13928
Autor:
Cod. Matéria: PL100/2023
Altera a denominação do Programa "Casamento Coletivo no
Civil" para Programa "Casamento
Coletivo Cidadão" e modifica a legislação que dispôs sobre a
sua institucionalização e que
estabeleceu critérios para a sua execução.
Projeto de Lei nº 100/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
52 Marcelo Marques Patriota SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
45 Beto Scain MDB SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
40 Pedro Varela PP SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
53 Professor Oseias PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
21/08/2023 15:17:39
21/08/2023 15:16:57
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
29/08/2023
08:54:25
1/12
51 Jozimar Polasso PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
53 Professor Oseias PP SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 47 - Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
28/08/2023 15:58:53
28/08/2023 15:58:32
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
29/08/2023
08:54:25
2/12
ID: 13974
Autor:
Cod. Matéria: PL106/2023
Altera a legislação que dispôs sobre a instituição de
campanha de combate ao assédio sexual no transporte
coletivo no Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 106/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
34 Gabriel Baierle União SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
45 Beto Scain MDB SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
53 Professor Oseias PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
17
Abs:
Não:
14/07/2023 15:06:29
14/07/2023 15:05:49
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
53 Professor Oseias PP SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
29/08/2023
08:54:31
3/12
46 Chumbinho Silva PP SIM
45 Beto Scain MDB SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 47 - Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
28/08/2023 16:00:03
28/08/2023 15:59:47
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
29/08/2023
08:54:31
4/12
ID: 13975
Autor:
Cod. Matéria: PL107/2023
Procede à desafetação e autoriza a doação de imóvel, com
encargos, ao Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná -
IAPAR-EMATER.
Projeto de Lei nº 107/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
34 Gabriel Baierle União SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
40 Pedro Varela PP SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
53 Professor Oseias PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
21/08/2023 15:42:07
21/08/2023 15:41:34
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
54 Valdir Rossetto PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
29/08/2023
08:54:37
5/12
40 Pedro Varela PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 47 - Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
28/08/2023 16:07:32
28/08/2023 16:07:21
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
29/08/2023
08:54:37
6/12
ID: 14175
Autor:
Cod. Matéria: PL126/2023
Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional
suplementar no orçamento-programa do Município de
Toledo, para o exercício de 2023.
Projeto de Lei nº 126/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
53 Professor Oseias PP SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
45 Beto Scain MDB SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
40 Pedro Varela PP SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
21/08/2023 15:43:24
21/08/2023 15:43:00
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
54 Valdir Rossetto PL SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
29/08/2023
08:54:43
7/12
59 Damião Santos Cidadania SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
38 Marly Zanete PV SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
53 Professor Oseias PP SIM
45 Beto Scain MDB SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 47 - Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
28/08/2023 16:08:37
28/08/2023 16:08:21
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
29/08/2023
08:54:43
8/12
ID: 13972
Autor:
Cod. Matéria: PL104/2023
Altera a legislação que dispõe sobre o Código de Posturas do
Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 104/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
52 Marcelo Marques Patriota SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
38 Marly Zanete PV SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
45 Beto Scain MDB SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
53 Professor Oseias PP SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
28/08/2023 16:10:06
28/08/2023 16:09:44
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
29/08/2023
08:54:50
9/12
ID: 13973
Autor:
Cod. Matéria: PL105/2023
Altera a legislação que dispõe sobre o zoneamento do uso e
da ocupação do solo urbano no Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 105/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
45 Beto Scain MDB SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
53 Professor Oseias PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
28/08/2023 16:12:08
28/08/2023 16:11:47
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
29/08/2023
08:54:56
10/12
ID: 14337
Autor:
Cod. Matéria: EM16/2023
Emenda Modificativa, de autoria do Parlamentar Valdomiro
Bozó, ao Projeto de Lei nº 105, de 2023, do Poder Executivo,
que altera a legislação que dispõe sobre o zoneamento do
uso e da ocupação do solo urbano no Município de Toledo.
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 105/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
54 Valdir Rossetto PL SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
53 Professor Oseias PP SIM
45 Beto Scain MDB SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
40 Pedro Varela PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
28/08/2023 16:11:25
28/08/2023 16:11:03
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
29/08/2023
08:55:02
11/12
ID: 14109
Autor:
Cod. Matéria: PL114/2023
Altera a legislação que declara de urbanização específica a
área em que se situa o Tecnoparque de Toledo.
Projeto de Lei nº 114/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
53 Professor Oseias PP SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
28/08/2023 16:17:37
28/08/2023 16:16:57
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
29/08/2023
08:55:09
12/12
28
ID: 559
Número:
Tipo Sessão: 1
28ª Sessão Ordinária
Data Início: 28/08/2023 13:59:55
Data Fim: 28/08/2023 17:37:23
Situação: E
ID NOME ORDEM SITUAÇÃO
PARTES DA SESSÃO
1752 Pequeno Expediente 1 A
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
14288 PL131/2023 Projeto de Lei nº 131/2023 1 1 A
14289 PL132/2023 Projeto de Lei nº 132/2023 2 1 A
14290 PL133/2023 Projeto de Lei nº 133/2023 3 1 A
14291 PL134/2023 Projeto de Lei nº 134/2023 4 1 A
14292 PR21/2023 Projeto de Resolução nº 21/2023 5 1 A
14293 I1059/2023 Indicação nº 1059/2023 6 1 A
14294 I1060/2023 Indicação nº 1060/2023 7 1 A
14295 I1061/2023 Indicação nº 1061/2023 8 1 A
14296 I1062/2023 Indicação nº 1062/2023 9 1 A
14297 I1063/2023 Indicação nº 1063/2023 10 1 A
14298 I1064/2023 Indicação nº 1064/2023 11 1 A
14299 I1065/2023 Indicação nº 1065/2023 12 1 A
14300 I1066/2023 Indicação nº 1066/2023 13 1 A
14301 I1067/2023 Indicação nº 1067/2023 14 1 A
14302 I1068/2023 Indicação nº 1068/2023 15 1 A
14303 I1069/2023 Indicação nº 1069/2023 16 1 A
14304 I1070/2023 Indicação nº 1070/2023 17 1 A
14305 I1071/2023 Indicação nº 1071/2023 18 1 A
14306 I1072/2023 Indicação nº 1072/2023 19 1 A
14307 I1073/2023 Indicação nº 1073/2023 20 1 A
14308 I1074/2023 Indicação nº 1074/2023 21 1 A
14309 I1075/2023 Indicação nº 1075/2023 22 1 A
14310 I1076/2023 Indicação nº 1076/2023 23 1 A
14311 I1077/2023 Indicação nº 1077/2023 24 1 A
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
29/08/2023
08:56:02
1/3
14312 I1078/2023 Indicação nº 1078/2023 25 1 A
14313 I1079/2023 Indicação nº 1079/2023 26 1 A
14314 I1080/2023 Indicação nº 1080/2023 27 1 A
14315 I1081/2023 Indicação nº 1081/2023 28 1 A
14316 I1082/2023 Indicação nº 1082/2023 29 1 A
14317 I1083/2023 Indicação nº 1083/2023 30 1 A
14318 I1084/2023 Indicação nº 1084/2023 31 1 A
14319 I1085/2023 Indicação nº 1085/2023 32 1 A
14320 I1086/2023 Indicação nº 1086/2023 33 1 A
14321 I1087/2023 Indicação nº 1087/2023 34 1 A
14322 I1088/2023 Indicação nº 1088/2023 35 1 A
14323 I1089/2023 Indicação nº 1089/2023 36 1 A
14324 I1090/2023 Indicação nº 1090/2023 37 1 A
14325 I1091/2023 Indicação nº 1091/2023 38 1 A
14326 I1092/2023 Indicação nº 1092/2023 39 1 A
14327 I1093/2023 Indicação nº 1093/2023 40 1 A
14328 I1094/2023 Indicação nº 1094/2023 41 1 A
14329 I1095/2023 Indicação nº 1095/2023 42 1 A
14330 I1096/2023 Indicação nº 1096/2023 43 1 A
14331 I1097/2023 Indicação nº 1097/2023 44 1 A
14332 I1098/2023 Indicação nº 1098/2023 45 1 A
14333 R138/2023 Requerimento nº 138/2023 46 1 A
14334 R139/2023 Requerimento nº 139/2023 47 1 A
14335 R140/2023 Requerimento nº 140/2023 48 1 A
14336 R141/2023 Requerimento nº 141/2023 49 1 A
1753 Grande Expediente 2 A
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
54 Valdir Rossetto 25/08/2023 14:09:37 00:02:00
55 Valdomiro Bozó 25/08/2023 14:09:37 00:02:00
59 Damião Santos 25/08/2023 14:09:37 00:02:00
47 Dudu Barbosa 25/08/2023 14:09:37 00:02:00
34 Gabriel Baierle 25/08/2023 14:09:37 00:02:00
49 Genivaldo Jesus 25/08/2023 14:09:37 00:02:00
6 Genivaldo Paes 25/08/2023 14:09:37 00:02:00
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
29/08/2023
08:56:02
2/3
1754 Ordem do Dia 3 A
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
13928 PL100/2023 Projeto de Lei nº 100/2023 1 2 A
13974 PL106/2023 Projeto de Lei nº 106/2023 2 2 A
13975 PL107/2023 Projeto de Lei nº 107/2023 3 2 A
14175 PL126/2023 Projeto de Lei nº 126/2023 4 2 A
13972 PL104/2023 Projeto de Lei nº 104/2023 5 1 A
13973 PL105/2023 Projeto de Lei nº 105/2023 6 1 A
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº
105/2023
14337 EM16/2023 7 1 A
14109 PL114/2023 Projeto de Lei nº 114/2023 8 1 A
1755 Comunicações Parlamentares 4 A
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
34 Gabriel Baierle 25/08/2023 14:12:59 00:02:00
45 Beto Scain 25/08/2023 14:12:59 00:10:00
46 Chumbinho Silva 25/08/2023 14:12:59 00:10:00
47 Dudu Barbosa 25/08/2023 14:12:59 00:05:00
49 Genivaldo Jesus 25/08/2023 14:12:59 00:05:00
6 Genivaldo Paes 25/08/2023 14:12:59 00:05:00
51 Jozimar Polasso 25/08/2023 14:12:59 00:07:00
52 Marcelo Marques 25/08/2023 14:12:59 00:07:00
39 Olinda Fiorentin 25/08/2023 14:12:59 00:07:00
53 Professor Oseias 25/08/2023 14:12:59 00:10:00
57 Roberto de Souza 25/08/2023 14:12:59 00:07:00
54 Valdir Rossetto 25/08/2023 14:12:59 00:05:00
36 Leoclides Bisognin 28/08/2023 16:22:48 00:01:00
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
29/08/2023
08:56:02
3/3

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Página 1 de 7
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
PAUTA DA VIGÉSIMA OITAVA
SESSÃO ORDINÁRIA
III SESSÃO LEGISLATIVA
XVII LEGISLATURA
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo
14 horas do dia 28 de agosto de 2023
PEQUENO EXPEDIENTE
COMUNICAÇÃO DE APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELA CCJ
Projeto de Resolução nº 20, de 2023
Autoria: Mesa
Ementa: Referenda o Termo de Cedência celebrado entre a Secretaria da Saúde do Estado do 
Paraná (SESA) e o Município de Toledo, visando à cedência de servidora.
COMUNICAÇÃO DE REJEIÇÃO
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 106, de 2023
Autoria: Parlamentares Olinda Fiorentin, Chumbinho Silva, Damião Santos, Gabriel Baierle, 
Leoclides Bisognin, Marly Zanete e Roberto de Souza
Ementa: Altera a legislação que dispôs sobre a instituição de campanha de combate ao assédio 
sexual no transporte coletivo no Município de Toledo.
PROJETOS DE LEI
Projeto de Lei nº 131, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a cumprir obrigações assumidas em acordo para 
indenização de área destinada à abertura do prolongamento da Rua Coroa do Norte, 
visando à interligação dos bairros Jardim Concórdia e Jardim Porto Alegre com os bairros 
Vila Operária e Vila Pioneiro, nesta cidade.
Projeto de Lei nº 132, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da 
execução de obras públicas pelo Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 133, de 2023
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Declara de utilidade pública municipal o Clube do Cavalo - C.V.
Projeto de Lei nº 134, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento￾programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023.
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
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PROJETO DE RESOLUÇÃO
Projeto de Resolução nº 21, de 2023
Autoria: Mesa
Ementa: Autoriza o prefeito a licenciar-se do cargo e a ausentar-se do País, para gozo de férias.
INDICAÇÕES
Indicação nº 1059, de 2023
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Arquivada nos termos do inciso VIII do art. 134 do Regimento Interno.
Indicação nº 1060, de 2023
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Arquivada nos termos do inciso VIII do art. 134 do Regimento Interno.
Indicação nº 1061, de 2023
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Recapeamento asfáltico da Rua Verbo Divino, no Jardim Santa Maria.
Indicação nº 1062, de 2023
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Redutor de velocidade na OT-205, de São Luiz do Oeste no trecho entre o Posto Estradão 
até a Coamo e IRIEDI.
Indicação nº 1063, de 2023
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Instalação de estruturas de contenção, sejam esferas ou barreiras horizontais, na calçada 
situada na Rua Jose Gobbi, 6211, esquina com Rua Amanda Shoennel, no Bairro São 
Francisco.
Indicação nº 1064, de 2023
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Reitera pedido de implantação de redutor de velocidade na Rua Júlio de Castilho esquina 
com Borges de Medeiros, na Vila Industrial.
Indicação nº 1065, de 2023
Autoria: Parlamentar Damião Santos
Ementa: Arquivada por conter o mesmo teor da Indicação nº 893/2023, nos termos do inciso III do 
art. 134 do Regimento Interno.
Indicação nº 1066, de 2023
Autoria: Parlamentar Damião Santos
Ementa: Instalação de parque infantil público, na Vila Rural no lote institucional 34218, na Rua Ana 
lachombek, no Bairro São Francisco.
Indicação nº 1067, de 2023
Autoria: Parlamentar Damião Santos
Ementa: Construção lombada ou elevação em paver na Rua Mario Fontana, entre a Avenida Egydio 
Jerônymo Munaretto com a entrada para Rua Willy Barth, próximo a escola municipal 
Walmir Grande no Jardim Panorama.
Indicação nº 1068, de 2023
Autoria: Parlamentar Dudu Barbosa
Ementa: Construção de espaço de lazer comunitário, e instalação de parque infantil no Loteamento 
Schneider, no bairro São Francisco.
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Indicação nº 1069, de 2023
Autoria: Parlamentar Dudu Barbosa
Ementa: Pavimentação asfáltica, na Rua Tranquillo Modesto Pizzatto, que liga a PR 317, a estrada 
rural da Linha Cerâmica Prata.
Indicação nº 1070, de 2023
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Implantação de redutor de velocidade na rua XV de Novembro, próximo à academia 
Aquafit, no Centro.
Indicação nº 1071, de 2023
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Implantação de lombada próximo à entrada do distrito de São Luiz do Oeste.
Indicação nº 1072, de 2023
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Intervenção no tráfego de veículos para redução de acidentes na interseção da rua Mauá 
com a rua Olávo Bilac, na Vila Industrial.
Indicação nº 1073, de 2023
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Inclusão do medicamento Enoxaparina na Relação Municipal de Medicamentos 
Essenciais (REMUME).
Indicação nº 1074, de 2023
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Arquivada por conter o mesmo teor da Indicação nº 178/2023, nos termos do inciso III do 
art. 134 do Regimento Interno.
Indicação nº 1075, de 2023
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Arquivada por conter o mesmo teor das Indicações nº 864, 455 e 256/2023, nos termos do 
inciso III do art. 134 do Regimento Interno.
Indicação nº 1076, de 2023
Autoria: Parlamentar Geraldo Weisheimer
Ementa: Instalação de redutor de velocidade na Rua Tiago Amorim Novaes, próximo a Copacol no 
Distrito de Bom Princípio do Oeste.
Indicação nº 1077, de 2023
Autoria: Parlamentar Geraldo Weisheimer
Ementa: Reforma da quadra poliesportiva, instalação de trave e materiais esportivos da 
comunidade de Linha Flórida.
Indicação nº 1078, de 2023
Autoria: Parlamentares Geraldo Weisheimer e Dudu Barbosa
Ementa: Solicitação de pinturas de sinalização de trânsito horizontal e vertical na Rua 
Independência no Centro.
Indicação nº 1079, de 2023
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Implantação de placas de sinalização de controle de velocidade em toda extensão da rua 
Getúlio Vargas no bairro Boa Esperança.
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Indicação nº 1080, de 2023
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Arquivada por conter o mesmo teor da Indicação nº 504/2023, nos termos do inciso III do 
art. 134 do Regimento Interno.
Indicação nº 1081, de 2023
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Revitalização da lombada elevada da rua 1° de maio com a rua Tomaz Gonzaga, no Bairro 
Vila Pioneiro.
Indicação nº 1082, de 2023
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Reitera implantação de pontos de recarga para veículos elétricos entre outros modais 
individuais do segmento em diversos pontos do município de Toledo.
Indicação nº 1083, de 2023
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Implantação de semáforo no cruzamento das Ruas Almirante Barroso como Haroldo 
Hamilton, na esquina do Fórum de Toledo, no Centro.
Indicação nº 1084, de 2023
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Arquivada nos termos do inciso VIII do art. 134 do Regimento Interno.
Indicação nº 1085, de 2023
Autoria: Parlamentar Marly Zanete
Ementa: Instalação de Galerias Pluviais, na Linha Guaçu, no Distrito de Vila Nova.
Indicação nº 1086, de 2023
Autoria: Parlamentar Marly Zanete
Ementa: Implantação de um Parque Infantil na Praça Memorial da Cerâmica do Distrito de Novo 
Sarandi.
Indicação nº 1087, de 2023
Autoria: Parlamentar Marly Zanete
Ementa: Substituição dos Refletores com luz de Led na quadra da praça Ângelo Citadin, do Distrito 
de Novo Sarandi.
Indicação nº 1088, de 2023
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Indica a reforma e melhoria no mata burro na linha 41 próximo a propriedade de Lise Pasin.
Indicação nº 1089, de 2023
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Indica a instalação de ponto de ônibus em frente à sede da Comunidade Nossa Senhora 
do Rocio.
Indicação nº 1090, de 2023
Autoria: Parlamentar Valdomiro Bozó
Ementa: Construção de uma capela mortuária na Vila Industrial.
Indicação nº 1091, de 2023
Autoria: Parlamentar Valdomiro Bozó
Ementa: Arquivada por conter o mesmo teor da Indicação nº 358/2023, nos termos do inciso III do 
art. 134 do Regimento Interno.
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Indicação nº 1092, de 2023
Autoria: Parlamentar Valdomiro Bozó
Ementa: Instalação de ponto de ônibus com assento e cobertura na Rua Willy Tesch, próximo ao 
número 393, no Loteamento Casa Grande.
Indicação nº 1093, de 2023
Autoria: Parlamentar Roberto de Souza
Ementa: Solicita a revisão do Plano Municipal de Coleta Seletiva para reordenar a coleta 
conteinerizada, o dimensionamento dos
contêineres e os mecanismos de higienização.
Indicação nº 1094, de 2023
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Realização de recapeamento asfáltico na Rua Pinheiro Machado, entre as Ruas Santos 
Dumont até a rua General Carneiro.
Indicação nº 1095, de 2023
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Assentamento (Troca) de meio fio na Rua Castro Alves, entre as Ruas Monteiro Lobato e 
Guimaraes Rosa localizada no Jardim Europa/América.
Indicação nº 1096, de 2023
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Implantação de uma travessia elevada na Rua Albino Scariot, próximo ao nº 2622, no 
Jardim Coopagro.
Indicação nº 1097, de 2023
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Arquivada por conter o mesmo teor da Indicação nº 198/2023, nos termos do inciso III do 
art. 134 do Regimento Interno.
Indicação nº 1098, de 2023
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Pedido de manutenção e revisão dos locais onde foram instalados os tachões.
REQUERIMENTOS
Requerimento nº 138, de 2023
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Solicita informações sobre a implantação do loteamento “lote social” no âmbito do 
Município de Toledo.
Requerimento nº 139, de 2023
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Solicita informações acerca da campanha de vacinação antirrábica que está sendo 
conduzida em nosso município.
Requerimento nº 140, de 2023
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Solicita informações referentes às entidades declaradas de utilidade pública.
Requerimento nº 141, de 2023
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Solicita informações sobre a colocação de tachões de sinalização viárias.
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GRANDE EXPEDIENTE
1. Geraldo Weisheimer
2. Jozimar Polasso
3. Leoclides Bisognin
4. Marcelo Marques
5. Marly Zanete
6. Olinda Fiorentin
7. Pedro Varela
8. Professor Oseias
9. Roberto de Souza
10. Valdir Rossetto
11. Valdomiro Bozó
12. Valtencir Careca
13. Beto Scain
14. Chumbinho Silva
15. Damião Santos
16. Dudu Barbosa
17. Gabriel Baierle
18. Genivaldo Jesus
19. Genivaldo Paes
ORDEM DO DIA
MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO
Projeto de Lei nº 100, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a denominação do Programa “Casamento Coletivo no Civil” para Programa 
“Casamento Coletivo Cidadão” e modifica a legislação que dispôs sobre a sua 
institucionalização e que estabeleceu critérios para a sua execução.
Projeto de Lei nº 106, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que dispôs sobre a instituição de campanha de combate ao assédio 
sexual no transporte coletivo no Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 107, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede à desafetação e autoriza a doação de imóvel, com encargos, ao Instituto de 
Desenvolvimento Rural do Paraná - IAPAR-EMATER.
Projeto de Lei nº 126, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento￾programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023.
MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO
Projeto de Lei nº 104, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 105, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o zoneamento do uso e da ocupação do solo 
urbano no Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 114, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que declara de urbanização específica a área em que se situa o 
Tecnoparque de Toledo.
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COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
LIDERANÇAS
1. Professor Oseias Líder do Partido Progressista
2. Beto Scain Líder do Bloco por uma Toledo Melhor
3. Chumbinho Silva Líder de Oposição
4. Gabriel Baierle Líder do Bloco Agronegócio, Desenvolvimento e Inovação
5. Leoclides Bisognin Líder de Governo
6. Marcelo Marques Líder do Bloco União por Toledo
PARLAMENTARES
1. Valdomiro Bozó
2. Valtencir Careca
3. Beto Scain
4. Chumbinho Silva
5. Damião Santos
6. Dudu Barbosa
7. Gabriel Baierle
8. Genivaldo Jesus
9. Genivaldo Paes
10. Geraldo Weisheimer
11. Jozimar Polasso
12. Leoclides Bisognin
13. Marcelo Marques
14. Marly Zanete
15. Olinda Fiorentin
16. Pedro Varela
17. Professor Oseias
18. Roberto de Souza
19. Valdir Rossetto
DUDU BARBOSA
Presidente da Câmara Municipal