sessao nº 29

Hill I CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
ATA DA 29a SESSAO ORDINARIA
DA 3a SESSAO LEGISLATIVA DA 17a LEGISLATURA
Aos quatro dias do mes de setembro do ano de dois mil e vinte e tres (04,09.2023),
segunda-feira, as quatorze horas e quinze minutos (14h15min), no Auditorio e Plenario
Edilio Ferreira da Camara Municipal de Toledo, Estado do Parana, realizou-se a
Vigesima Nona Sessao Ordinaria, da Terceira Sessao Legislativa, da Decima Setima
Legislatura, sob a presidencia do vereador Dudu Barbosa e secretariada pelo
vereador Valdomiro Bozo. Registraram presenga os seguintes parlamentares: Beto
Scain, Chumbinho Silva, Damiao Santos, Dudu Barbosa, Gabriel Baierle, Genivaldo
Jesus, Genivaldo Paes, Geraldo Weisheimer, Jozimar Polasso, Leoclides Bisognin,
Marcelo Marques, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Professor Oseias,
Valdir Rossetto, Valdomiro Bozo e Valtencir Careca. O vereador Roberto de Souza
registrou sua presenga apos o inicio do Pequeno Expediente. Havendo quorum legal,
o presidente declarou abertos os trabalhos da sessao. Em seguida, o presidente
convidou os presentes para que se posicionassem adequadamente para a execugao
do Hino Nacional Brasileiro. PEQUENO EXPEDIENTE: 0 primeiro-secretario fez os
seguintes comunicados ao Plenario: diante da nao apresentagao de recurso, o Projeto
de Lei n° 84, de 2023, foi arquivado; diante da renuncia de prazo para apresentagao
de recurso, a resolugao referente a apreciagao conclusiva do Projeto de Resolugao
n° 20, de 2023, de autoria da Mesa, seria promulgada ao final da Ordem do Dia. De
imediato, o presidente deu inicio a apresentagao de materias, solicitando ao primeiro￾secretario que fizesse a leitura das ementas. PROJETOS DE LEI: n° 135, de 2023,
do Poder Executive, que altera a legislagao que dispoe sobre os servigos publicos
municipais; n° 136, de 2023, do Poder Executive, que precede a alteragao no Plano
Plurianual do Municipio de Toledo, para o periodo de 2022 a 2025; n° 137, de 2023,
do Poder Executive, que precede a alteragao na legislagao que estabelece as metas
e prioridades da administragao municipal para o exercicio de 2023, alem de
orientagoes a elaboragao do Orgamento-Programa do Municipio de Toledo, para o
exercicio de 2023; n° 138, de 2023, do Poder Executive que autoriza o Executive
municipal a abrir creditos adicionais suplementar e especial no orgamento-programa
do Municipio de Toledo, para o exercicio de 2023; n° 139, de 2023, do Poder
Executive, que autoriza o Executive municipal a abrir credito adicional suplementar no
orgamento-programa do Municipio de Toledo, para o exercicio de 2023; e n° 140, de
2023, da Mesa, que altera a legislagao que dispoe sobre a estrutura organizacional e
administrative, piano de cargos e carreiras da Camara Municipal de Toledo. O
presidente solicitou aos lideres que indicassem, no prazo de dois dias uteis, membros
para compor a comissao especial para analise do Projeto de Lei n° 135, de 2023.
Concluida a apresentagao dos projetos de lei, o presidente os encaminhou a
apreciagao das comissoes competentes. PROJETOS DE RESOLUQAO: n° 22, de
2023, da Mesa, que altera a Resolugao que regulamenta os estagios de estudantes
de nivel superior na Camara Municipal de Toledo; e n° 23, de 2023, da Mesa, que
referenda o 1° Termo Aditivo ao Convenio celebrado entre os Poderes Legislative e
Executive do Municipio de Toledo, visando a cedencia de servidor. Concluida a
apresentagao dos projetos de resolugao, o presidente os encaminhou a apreciagao
das comissoes competentes. INDICAQOES - n° 1099, de 2023, autoria Beto Scain,
instalagao de postes de iluminagao publica em LED na Rua Saturno e na Rua Borges
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de Medeiros esquina com a Rua Uruguai, no Jardim Gisela; n° 1100, de 2023, autoria
Beto Scain, implantagao de abastecedouro comunitario na comunidade de Ouro
Preto, na saida para Sao Luiz; n° 1101, de 2023, autoria Beto Scain, pintura da faixa
de sinalizagao horizontal amarela proibindo o estacionamento em um dos lados da
Rua Antonio Benevides Soares, na Vila Operaria; n°1102, de 2023, autoria
Chumbinho Silva, mudanga do ponto de onibus situado na Rua Josefina Passarini,
em frente a residencia 426 no Jardim Porto Alegre; n°1103, de 2023, autoria
Chumbinho Silva, alargamento da ponte sobre o Rio Guagu, na saida de Vila Nova
para Linha Lajeado; n°1104, de 2023, autoria Chumbinho Silva, implantagao de
passagem elevada na Avenida Parigot de Souza esquina com Rua Dorn Pedro II;
n° 1105, de 2023, autoria Damiao Santos, pintura de amarelo no meio-fio de um lado
da Rua Olivia Leonardi, entre a Avenida Maripa e a Rua Armando LuizArrosi, Centro;
n° 1106, de 2023, autoria Damiao Santos, pintura das faixas de sinalizagao da Rua
do Pinhal, esquina com Rua Piratini, na Vila Pioneiro; n° 1107, de 2023, autoria
Gabriel Baierle, implantagao de radar ou outro redutor de velocidade na Rua Sao Joao,
nas proximidades do Servigo Social do Comercio (SESC); n° 1108, de 2023, autoria
Gabriel Baierle, redugao em 50% da aliquota do Imposto Sobre Transmissao de Bens
Imoveis por um periodo de 60 dias ou outro prazo determinado, conforme anteprojeto
anexo; n° 1109, de 2023, autoria Gabriel Baierle, reforgo na sinalizagao e colocagao
de placas mais visiveis indicando a proibigao de trafego de veiculos num dos sentidos
da Rua Pinheiro Machado, cruzamento com a Rua Marumbi, no Jardim Gisela;
n° 1110, de 2023, autoria Genivaldo Jesus, implantagao de camera de monitoramento
de seguranga no transit© em frente ao Posto de Saude do Jardim Pancera; n° 1111,
de 2023, autoria Genivaldo Jesus, implantagao de redutor de velocidade na Rua
Avelino Hofstaeter, no Jardim Coopagro; n° 1112, de 2023, autoria Genivaldo Jesus,
revitalizagao da Rua Adeline Prada, no Tocantins; n° 1113, de 2023, autoria Jozimar
Polasso, sugere o nome “Alceu Polachini” para nominar logradouro ou proprio publico
municipal; n° 1114, de 2023, autoria Jozimar Polasso, indica a realizagao de pintura
das faixas de pedestres e melhorias de sinalizagao das mas: Redentor, Salvador,
Leonir Giareta, Prata, Papa Joao Paulo II e Padre Henrique Helling, na Vila Becker;
n01115, de 2023, autoria Jozimar Polasso, revitalizagao da praga de Vila Nova;
n° 1116, de 2023, autoria Leoclides Bisognin, sugere o nome de “Angelo Gaetano
Costamilan” para nominar logradouro ou proprio publico municipal; n° 1117, de 2023,
autoria Leoclides Bisognin, arquivada por center o mesmo teor da Indicagao n°
733/2023, nos termos do inciso III do art. 134 do Regimento Interne; n° 1118, de 2023,
autoria Leoclides Bisognin, implementagao de vaga de carga e descarga ao lado do
deposito da “Cantina Del Nonno”, na Rua Luiz Segundo Rossoni, esquina com a
Avenida Tiradentes, no Centro; n° 1119, de 2023, autoria Marcelo Marques, operagao
tapa-buracos na rua Protasio Alves, entre as mas Beija-Flor e Cerro Cora, no Jardim
Parigot; n°1120, de 2023, autoria Marly Zanete, pavimentagao asfaltica na Linha
Santa Lucia no Distrito de Dois Irmaos; n°1121, de 2023, autoria Marly Zanete,
recapeamento asfaltico na Rua Joao Pessoa no perimetro da ampliagao do cemiterio
de Novo Sarandi; n°1122, de 2023, autoria Pedro Varela,
recapeamento asfaltico na Rua Doze de Outubro, entre a rua Sao Joao e a Rua
Garibaldi; n° 1123, de 2023, autoria Valdir Rossetto, indica a realizagao de estudo de
viabilidade de instalagao de redutor de velocidade na rua Dalmes Fernando Pastorio
no Jardim Da Mata; n° 1124, de 2023, autoria Valdir Rossetto, indica a instalagao de
realizagao de
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ponto de onibus na linha boiko com cobertura; n01125, de 2023, autoria Valdir
Rossetto, solicita a reforma da rotatoria da Av. Cirne Lima com a rua Guarani; n° 1126,
de 2023, autoria Valdomiro Bozo, fechamento, em alvenaria, das paredes do entorno
da quadra esportiva da Escola Municipal Walmir Grande, do Jardim Panorama;
n° 1127, de 2023, autoria Valdomiro Bozo, construgao de pista de skate no Parque
dos Pioneiros, Parque do Povo Luiz Claudio Hoffmann e no Parque Ecologico Diva
Paim Barth; n° 1128, de 2023, autoria Valdomiro Bozo, reformas nos
banheiros/vestiarios da Pista de Skate do Parque Urbano Frei Alceu, no Jardim Porto
Alegre; n° 1129, de 2023, autoria Geraldo Weisheimer, arquivada por center o mesmo
teor da Indicagao n° 512/2023, nos termos do inciso III do art. 134 do Regimento
Interne; n° 1130, de 2023, autoria Geraldo Weisheimer, implantagao de parque infantil
comunitario no Distrito de Ouro Preto; n° 1131, de 2023, autoria Geraldo Weisheimer
e Dudu Barbosa, realizagao de pinturas de sinalizagao de transito horizontal e vertical
na Rua Nelson Lorenz com a Rua Henrique Bombardelli no Jardim Concordia;
n° 1132, de 2023, autoria Professor Oseias, estudo de viabilidade de instalagao de
Semaforo no trecho entre a Fiasul e FAG; n° 1133, de 2023, autoria Olinda Fiorentin,
reitera o pedido de realizagao de campanha de conscientizagao e fiscalizagao sobre
o descarte correto de lixo em locais publicos e ampliagao do numero de lixeiras;
n°1134, de 2023, autoria Olinda Fiorentin, sugere o nome de “Vilma Pretto de
Almeida” para nominar logradouro ou proprio publico municipal; n° 1135, de 2023,
autoria Dudu Barbosa, conversao em via de sentido unico e regulamentagao de
estacionamento unilateral, da Rua Gongalves Dias, na Vila Pioneiro; n° 1136, de 2023,
autoria Dudu Barbosa, revitalizagao do parque infantil, localizado entre a UBS Alto
Panorama e Escola Municipal Professora Sueli Doroti Varaschin Gruber, no Jardim
Panorama; e n°1137, de 2023, autoria Pedro Varela, realizagao de recapeamento
asfaltico na Rua Sao Joao entre a Rua Raimundo Leonardi e a Av. Parigot de Souza.
Concluida a apresentagao, o presidente encaminhou as indicagoes ao Chefe do Poder
Executive. REQUERIMENTOS: n° 142, de 2023, autoria Marcelo Marques, solicita ao
Poder Executive informagdes acerca dos servidores municipals cedidos a outros
orgaos; n° 143, de 2023, autoria Professor Oseias, solicita informagdes sobre
possiveis mudangas no planejamento de internagao hospitalar (AlHs), em relagao aos
atendimentos para o Hoesp (Bom Jesus), coordenadas pela a 20° Regional de Saude;
n° 144, de 2023, autoria Professor Oseias, solicita informagdes sobre quais medidas
serao tomadas diante do cenario de percas/baixas de repasses e arrecadagdes
aconteceram neste periodo; e n° 145, de 2023, autoria Olinda Fiorentin, solicita
informagdes sobre as construgdes dos CMEIs dos bairros Pinheirinho e Jardim da
Mata. Apos a apresentagao dos requerimentos, o presidente determinou ao
Departamento Legislative que procedesse os devidos encaminhamentos. GRANDE
EXPEDIENTE: Fizeram o uso da palavra os seguintes parlamentares: Leoclides
Bisognin, Olinda Fiorentin, Damiao Santos, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes e Geraldo
Weisheimer. ORDEM DO DIA: Confirmada a presenga dos parlamentares, deu-se
inicio a Ordem do Dia. MATERIAS EM SEGUNDO TURNO: Projeto de Lei n0 104,
de 2023, do Poder Executive, que altera a legislagao que dispde sobre o Codigo de
Posturas do Municipio de Toledo. Na ausencia de discussao, passou-se a sua
votagao. Colocado em segunda votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei n° 105, de 2023, do Poder Executive, que altera a
legislagao que dispoe sobre o zoneamento do uso e da ocupagao do solo urbano no
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Municipio de Toledo. Na ausencia de discussao, passou-se a sua votagao. Colocado
em segunda votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto
de Lei n° 114, de 2023, do Poder Executive, que altera a legislagao que declara de
urbanizagao especifica a area em que se situa o Tecnoparque de Toledo. Na ausencia
de discussao, passou-se a sua votagao. Colocado em segunda votagao global, o
Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluida as votagoes das materias em
segundo turno, o presidente cientificou o Plenario de que os Projetos de Lei n° 104,
105 e 114, de 2023, com deliberagao favoravel em turno final na sessao, seriam
encaminhados em forma de autografos ao Chefe do Poder Executive. MATERIAS EM
PRIMEIRO TURNO: Projeto de Lei n° 73, de 2023, do Poder Executive, que autoriza
o Executive municipal a custear despesas relacionadas a prestagao de servigos por
empresas funerarias, para o sepultamento de pessoas carentes ou indigentes. Para
discussao, os parlamentares Gabriel Baierle, Leoclides Bisognin, Marcelo Marques e
Professor Oseias fizeram uso da palavra. Anunciada a votagao do Projeto, os
vereadores Genivaldo Paes, Olinda Fiorentin, Damiao Santos, Valdomiro Bozo,
Marcelo Marques, Gabriel Baierle, Professor Oseias, Leoclides Bisognin, Jozimar
Polasso e Chumbinho Silva fizeram uso da palavra para encaminhar seu voto.
Colocado em primeira votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por maioria, sendo
quinze votos favoraveis e tres contrarios. Votaram contraries ao Projeto os seguintes
parlamentares: Marcelo Marques, Pedro Varela e Professor Oseias. O parlamentar
Professor Oseias, que inicialmente havia votadofavoravelmente, apos a conclusao da
votagao, solicitou a retificagao de seu voto. Projeto de Lei n° 96, de 2023, do Poder
Executive, que altera o Codigo Tributario do Municipio de Toledo. Na ausencia de
discussao, passou-se a sua votagao. Anunciada a votagao da Emenda Modificativa,
de autoria do parlamentar Marcelo Marques, o vereador Marcelo Marques fez uso da
palavra para encaminhar seu voto. Colocada em votagao, a Emenda foi aprovada por
unanimidade. Colocado em primeira votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei n° 119, de 2023, do parlamentar Professor Oseias, que
declara de utilidade publica municipal a Igreja Evangelica Assembleia de Deus. Para
discussao, o parlamentar Professor Oseias fez uso da palavra. Anunciada a votagao
do Projeto, os vereadores Damiao Santos, Leoclides Bisognin, Olinda Fiorentin e
Professor Oseias fizeram uso da palavra para encaminhar seu voto. Colocado em
primeira votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de
Lei n° 120, de 2023, do parlamentar Professor Oseias, que declara de utilidade
publica municipal aAssociagao dos Servidores Municipals de Toledo -ASSERMUTO.
Para discussao, o parlamentar Professor Oseias fez uso da palavra. Anunciada a
votagao do Projeto, o vereador Leoclides Bisognin fez uso da palavra para encaminhar
seu voto. Colocado em primeira votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por
unanimidade. Projeto de Resolugao n° 19, de 2023, da Mesa, que altera a Resolugao
que dispoe sobre a Galeria dos Presidentes da Camara Municipal de Toledo. Na
ausencia de discussao, passou-se a sua votagao. Colocado em primeira votagao
global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluidas as votagoes, o
presidente cientificou o Plenario de que os Projetos de Lei n° 73, 96, 119, 120, de
2023, e o Projeto de Resolugao n° 19, de 2023, aprovados em primeiro turno, seriam
apreciados em turno final na Ordem do Dia da sessao subsequente.
PROMULGAQAO DE RESOLUQOES - O presidente promulgou as seguintes
resolugoes: Resolugao n° 58, de 4 de setembro de 2023, relativa ao Projeto de
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Resolugao n° 17, de 2023, de autoria da Mesa, que referenda o Segundo Termo
Aditivo ao Convenio celebrado entre a Justiga Eleitoral do Estado do Parana e o
Municipio de Toledo, visando a prorrogagao da cessao de servidora; Resolugao n° 59,
de 4 de setembro de 2023, relativa ao Projeto de Resolugao n° 18, de 2023, de autoria
da Mesa, que referenda o Termo de Convenio celebrado entre os Poderes Legislative
e Executive do Municipio de Toledo, visando a cedencia de servidor; e Resolugao
n° 60, de 4 de setembro de 2023, relativa ao Projeto de Resolugao n° 20, de 2023, de
autoria da Mesa, que referenda o Termo de Cedencia celebrado entre a Secretaria da
Saude do Estado do Parana (SESA) e o Municipio de Toledo, visando a cedencia de
servidora. COMUNICACOES PARLAMENTARES: No momento de pronunciamento
das liderangas, os parlamentares Valdir Rossetto, Leoclides Bisognin e Olinda
Fiorentin fizeram uso da palavra. Para o momento de pronunciamento dos
parlamentares, fizeram uso da palavra na seguinte ordem: Chumbinho Silva, Damiao
Santos, Dudu Barbosa, Genivaldo Jesus, Genivaldo Paes, Jozimar Polasso, Leoclides
Bisognin, Marcelo Marques, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Professor Oseias,
Roberto de Souza
ordinaria e nada^mais hav&ndo para ser tratado, o presidente da Camara, vereador
Dudu Barbosa,(declarou encehados os trabalhos as dezoito boras e quinze minutos
(18h15min), determinando a lavr&tura desta ata, que segue assinada por ele e pelo
primeiro-secretafio. \
ii Rossetto e Valdomiro Bozo. Cumprida a finalidade da sessao
VALDOMipO BOZC
Primeiro-Secretario
BQSA
Presidente
APROVADAINDEPENDENTE DE VOTAQAO
(Regimento Interne, art. 100)
SALA DAS SESSOES, 18 de setembro de 2023
Publicacjao: Orgao Oficial Eletrbnico do Municipio de Toledo
Edipao n° 3.686 de 19/09/2023, pag. 17.
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ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
59 Damião Santos Cidadania PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
34 Gabriel Baierle União PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
57 Roberto de Souza PT AUS
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
Total: 19
Sistema Promic V7 Plus
Câmara de Vereadores de Toledo
Pequeno Expediente
Horário: 04/09/2023 14:57:36
ID Parte: 1756
29ª Sessão Ordinária
RELATÓRIO
Presença
05/09/2023
11:16:51
1/1
Tipo: INICIO
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
59 Damião Santos Cidadania PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
34 Gabriel Baierle União PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
57 Roberto de Souza PT PRE
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
Total: 19
Sistema Promic V7 Plus
Câmara de Vereadores de Toledo
Ordem do Dia
Horário: 04/09/2023 15:16:28
ID Parte: 1758
29ª Sessão Ordinária
RELATÓRIO
Presença
05/09/2023
11:18:07
1/2
Tipo: INICIO
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
59 Damião Santos Cidadania PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
34 Gabriel Baierle União PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
57 Roberto de Souza PT PRE
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
Total: 19
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Câmara de Vereadores de Toledo
Ordem do Dia
Horário: 04/09/2023 15:17:16
ID Parte: 1758
29ª Sessão Ordinária
RELATÓRIO
Presença
05/09/2023
11:18:07
2/2
Tipo: VERIFICAÇÃO
29
ID: 560
Número:
Tipo Sessão: 1
29ª Sessão Ordinária
Data Início: 04/09/2023 14:13:50
Data Fim: 04/09/2023 18:16:39
Situação: E
ID NOME ORDEM SITUAÇÃO
PARTES DA SESSÃO
1756 Pequeno Expediente 1 A
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
14381 PL135/2023 Projeto de Lei nº 135/2023 1 1 A
14382 PL136/2023 Projeto de Lei nº 136/2023 2 1 A
14383 PL137/2023 Projeto de Lei nº 137/2023 3 1 A
14384 PL138/2023 Projeto de Lei nº 138/2023 4 1 A
14385 PL139/2023 Projeto de Lei nº 139/2023 5 1 A
14386 PL140/2023 Projeto de Lei nº 140/2023 6 1 A
14387 PR22/2023 Projeto de Resolução nº 22/2023 7 1 A
14388 PR23/2023 Projeto de Resolução nº 23/2023 8 1 A
14338 I1099/2023 Indicação nº 1099/2023 9 1 A
14339 I1100/2023 Indicação nº 1100/2023 10 1 A
14340 I1101/2023 Indicação nº 1101/2023 11 1 A
14341 I1102/2023 Indicação nº 1102/2023 12 1 A
14342 I1103/2023 Indicação nº 1103/2023 13 1 A
14343 I1104/2023 Indicação nº 1104/2023 14 1 A
14344 I1105/2023 Indicação nº 1105/2023 15 1 A
14345 I1106/2023 Indicação nº 1106/2023 16 1 A
14346 I1107/2023 Indicação nº 1107/2023 17 1 A
14347 I1108/2023 Indicação nº 1108/2023 18 1 A
14348 I1109/2023 Indicação nº 1109/2023 19 1 A
14349 I1110/2023 Indicação nº 1110/2023 20 1 A
14350 I1111/2023 Indicação nº 1111/2023 21 1 A
14351 I1112/2023 Indicação nº 1112/2023 22 1 A
14352 I1113/2023 Indicação nº 1113/2023 23 1 A
14353 I1114/2023 Indicação nº 1114/2023 24 1 A
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RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
05/09/2023
11:21:27
1/4
14354 I1115/2023 Indicação nº 1115/2023 25 1 A
14355 I1116/2023 Indicação nº 1116/2023 26 1 A
14356 I1117/2023 Indicação nº 1117/2023 27 1 A
14357 I1118/2023 Indicação nº 1118/2023 28 1 A
14358 I1119/2023 Indicação nº 1119/2023 29 1 A
14359 I1120/2023 Indicação nº 1120/2023 30 1 A
14360 I1121/2023 Indicação nº 1121/2023 31 1 A
14361 I1122/2023 Indicação nº 1122/2023 32 1 A
14362 I1123/2023 Indicação nº 1123/2023 33 1 A
14363 I1124/2023 Indicação nº 1124/2023 34 1 A
14364 I1125/2023 Indicação nº 1125/2023 35 1 A
14365 I1126/2023 Indicação nº 1126/2023 36 1 A
14366 I1127/2023 Indicação nº 1127/2023 37 1 A
14367 I1128/2023 Indicação nº 1128/2023 38 1 A
14368 I1129/2023 Indicação nº 1129/2023 39 1 A
14369 I1130/2023 Indicação nº 1130/2023 40 1 A
14370 I1131/2023 Indicação nº 1131/2023 41 1 A
14371 I1132/2023 Indicação nº 1132/2023 42 1 A
14372 I1133/2023 Indicação nº 1133/2023 43 1 A
14373 I1134/2023 Indicação nº 1134/2023 44 1 A
14374 I1135/2023 Indicação nº 1135/2023 45 1 A
14375 I1136/2023 Indicação nº 1136/2023 46 1 A
14376 I1137/2023 Indicação nº 1137/2023 47 1 A
14377 R142/2023 Requerimento nº 142/2023 48 1 A
14378 R143/2023 Requerimento nº 143/2023 49 1 A
14379 R144/2023 Requerimento nº 144/2023 50 1 A
14380 R145/2023 Requerimento nº 145/2023 52 1 A
1757 Grande Expediente 2 A
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
51 Jozimar Polasso 01/09/2023 15:14:56 00:02:00
36 Leoclides Bisognin 01/09/2023 15:14:56 00:02:00
52 Marcelo Marques 01/09/2023 15:14:56 00:02:00
38 Marly Zanete 01/09/2023 15:14:57 00:02:00
39 Olinda Fiorentin 01/09/2023 15:14:57 00:02:00
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
05/09/2023
11:21:27
2/4
40 Pedro Varela 01/09/2023 15:14:57 00:02:00
53 Professor Oseias 01/09/2023 15:14:57 00:02:00
57 Roberto de Souza 01/09/2023 15:14:57 00:02:00
54 Valdir Rossetto 01/09/2023 15:14:57 00:02:00
55 Valdomiro Bozó 01/09/2023 15:14:57 00:02:00
41 Valtencir Careca 01/09/2023 15:14:57 00:02:00
45 Beto Scain 01/09/2023 15:14:57 00:02:00
46 Chumbinho Silva 01/09/2023 15:14:57 00:02:00
59 Damião Santos 01/09/2023 15:14:57 00:02:00
47 Dudu Barbosa 01/09/2023 15:14:57 00:02:00
34 Gabriel Baierle 01/09/2023 15:14:57 00:02:00
49 Genivaldo Jesus 01/09/2023 15:14:57 00:02:00
6 Genivaldo Paes 01/09/2023 15:14:57 00:02:00
56 Geraldo Weisheimer 01/09/2023 15:14:57 00:02:00
1758 Ordem do Dia 3 A
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
13972 PL104/2023 Projeto de Lei nº 104/2023 1 2 A
13973 PL105/2023 Projeto de Lei nº 105/2023 2 2 A
14109 PL114/2023 Projeto de Lei nº 114/2023 3 2 A
13674 PL73/2023 Projeto de Lei nº 73/2023 4 1 A
13921 PL96/2023 Projeto de Lei nº 96/2023 5 1 A
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei
96/2023
14389 EM17/2023 6 1 A
14114 PL119/2023 Projeto de Lei nº 119/2023 7 1 A
14115 PL120/2023 Projeto de Lei nº 120/2023 8 1 A
14121 PR19/2023 Projeto de Resolução nº 19/2023 9 1 A
1759 Comunicações Parlamentares 4 A
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
36 Leoclides Bisognin 01/09/2023 15:17:32 00:02:00
46 Chumbinho Silva 01/09/2023 15:18:03 00:10:00
59 Damião Santos 01/09/2023 15:18:03 00:05:00
47 Dudu Barbosa 01/09/2023 15:18:03 00:07:00
49 Genivaldo Jesus 01/09/2023 15:18:03 00:07:00
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
05/09/2023
11:21:27
3/4
6 Genivaldo Paes 01/09/2023 15:18:03 00:05:00
51 Jozimar Polasso 01/09/2023 15:18:03 00:07:00
36 Leoclides Bisognin 01/09/2023 15:18:03 00:05:00
52 Marcelo Marques 01/09/2023 15:18:03 00:05:00
38 Marly Zanete 01/09/2023 15:18:03 00:07:00
39 Olinda Fiorentin 01/09/2023 15:18:03 00:05:00
53 Professor Oseias 01/09/2023 15:18:03 00:10:00
57 Roberto de Souza 01/09/2023 15:18:03 00:07:00
54 Valdir Rossetto 01/09/2023 15:18:03 00:07:00
55 Valdomiro Bozó 01/09/2023 15:18:03 00:07:00
54 Valdir Rossetto 04/09/2023 16:31:41 00:02:00
39 Olinda Fiorentin 04/09/2023 16:36:27 00:02:00
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
05/09/2023
11:21:27
4/4
ID: 13972
Autor:
Cod. Matéria: PL104/2023
Altera a legislação que dispõe sobre o Código de Posturas do
Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 104/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
52 Marcelo Marques Patriota SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
38 Marly Zanete PV SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
45 Beto Scain MDB SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
53 Professor Oseias PP SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
28/08/2023 16:10:06
28/08/2023 16:09:44
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
45 Beto Scain MDB SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
38 Marly Zanete PV SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
05/09/2023
11:23:11
1/12
57 Roberto de Souza PT SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
53 Professor Oseias PP SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 47 - Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
04/09/2023 15:18:28
04/09/2023 15:18:03
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
05/09/2023
11:23:11
2/12
ID: 13973
Autor:
Cod. Matéria: PL105/2023
Altera a legislação que dispõe sobre o zoneamento do uso e
da ocupação do solo urbano no Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 105/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
45 Beto Scain MDB SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
53 Professor Oseias PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
28/08/2023 16:12:08
28/08/2023 16:11:47
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
05/09/2023
11:23:16
3/12
6 Genivaldo Paes PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
53 Professor Oseias PP SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
40 Pedro Varela PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 47 - Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
04/09/2023 15:19:30
04/09/2023 15:19:13
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
05/09/2023
11:23:16
4/12
ID: 14109
Autor:
Cod. Matéria: PL114/2023
Altera a legislação que declara de urbanização específica a
área em que se situa o Tecnoparque de Toledo.
Projeto de Lei nº 114/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
53 Professor Oseias PP SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
28/08/2023 16:17:37
28/08/2023 16:16:57
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
40 Pedro Varela PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
05/09/2023
11:23:21
5/12
45 Beto Scain MDB SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
53 Professor Oseias PP SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
38 Marly Zanete PV SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 47 - Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
04/09/2023 15:20:37
04/09/2023 15:20:20
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
05/09/2023
11:23:21
6/12
ID: 13674
Autor:
Cod. Matéria: PL73/2023
Autoriza o Executivo municipal a custear despesas
relacionadas à prestação de serviços por empresas
funerárias, para o sepultamento de pessoas carentes ou
indigentes.
Projeto de Lei nº 73/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
53 Professor Oseias PP SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
52 Marcelo Marques Patriota NAO
57 Roberto de Souza PT SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
40 Pedro Varela PP NAO
46 Chumbinho Silva PP SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
2
16
Abs:
Não:
04/09/2023 16:03:23
04/09/2023 16:03:01
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
05/09/2023
11:23:25
7/12
ID: 13921
Autor:
Cod. Matéria: PL96/2023
Altera o Código Tributário do Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 96/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
45 Beto Scain MDB SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
38 Marly Zanete PV SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
04/09/2023 16:07:33
04/09/2023 16:07:16
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
05/09/2023
11:23:30
8/12
ID: 14389
Autor:
Cod. Matéria: EM17/2023
Emenda Modificativa, de autoria do parlamentar Marcelo
Marques, ao Projeto de Lei nº 96, de 2023, do Poder
Executivo, que altera o Código Tributário do Município de
Toledo.
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 96/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
40 Pedro Varela PP SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
53 Professor Oseias PP SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
04/09/2023 16:06:57
04/09/2023 16:06:33
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
05/09/2023
11:23:35
9/12
ID: 14114
Autor:
Cod. Matéria: PL119/2023
Declara de utilidade pública municipal a Igreja Evangélica
Assembleia de Deus.
Projeto de Lei nº 119/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
52 Marcelo Marques Patriota SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
38 Marly Zanete PV SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
40 Pedro Varela PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
04/09/2023 16:22:03
04/09/2023 16:21:44
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
05/09/2023
11:23:41
10/12
ID: 14115
Autor:
Cod. Matéria: PL120/2023
Declara de utilidade pública municipal a Associação dos
Servidores Municipais de Toledo - ASSERMUTO.
Projeto de Lei nº 120/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
54 Valdir Rossetto PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
40 Pedro Varela PP SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
04/09/2023 16:28:03
04/09/2023 16:27:36
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
05/09/2023
11:23:45
11/12
ID: 14121
Autor:
Cod. Matéria: PR19/2023
Altera a Resolução que dispõe sobre a Galeria dos
Presidentes da Câmara Municipal de Toledo.
Projeto de Resolução nº 19/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
41 Valtencir Careca PP SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
53 Professor Oseias PP SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
40 Pedro Varela PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
45 Beto Scain MDB SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
04/09/2023 16:29:34
04/09/2023 16:29:13
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
05/09/2023
11:23:50
12/12

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PAUTA DA VIGÉSIMA NONA
SESSÃO ORDINÁRIA
III SESSÃO LEGISLATIVA
XVII LEGISLATURA
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo
14 horas do dia 4 de setembro de 2023
PEQUENO EXPEDIENTE
PROJETOS DE LEI
Projeto de Lei nº 135, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre os serviços públicos municipais.
Projeto de Lei nº 136, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede a alteração no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2022 
a 2025.
Projeto de Lei nº 137, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede a alteração na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração 
municipal para o exercício de 2023, além de orientações à elaboração do Orçamento￾Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023.
Projeto de Lei nº 138, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no 
orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023.
Projeto de Lei nº 139, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento￾programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023.
Projeto de Lei nº 140, de 2023
Autoria: Mesa
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa, plano de 
cargos e carreiras da Câmara Municipal de Toledo.
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Projeto de Resolução nº 22, de 2023
Autoria: Mesa
Ementa: Altera a Resolução que regulamenta os estágios de estudantes de nível superior na 
Câmara Municipal de Toledo.
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Projeto de Resolução nº 23, de 2023
Autoria: Mesa
Ementa: Referenda o 1º Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre os Poderes Legislativo e 
Executivo do Município de Toledo, visando a cedência de servidor.
INDICAÇÕES
Indicação nº 1099, de 2023
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Instalação de postes de iluminação pública em LED na Rua Saturno e na Rua Borges de 
Medeiros esquina com a Rua Uruguai, no Jardim Gisela.
Indicação nº 1100, de 2023
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Implantação de abastecedouro comunitário na comunidade de Ouro Preto, na saída para 
São Luiz.
Indicação nº 1101, de 2023
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Pintura da faixa de sinalização horizontal amarela proibindo o estacionamento em um dos 
lados da Rua Antônio Benevides Soares, na Vila Operária.
Indicação nº 1102, de 2023
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Mudança do ponto de ônibus situado na Rua Josefina Passarini, em frente à residência 
426 no Jardim Porto Alegre.
Indicação nº 1103, de 2023
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Alargamento da ponte sobre o Rio Guaçu, na saída de Vila Nova para Linha Lajeado.
Indicação nº 1104, de 2023
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Implantação de passagem elevada na Avenida Parigot de Souza esquina com Rua Dom 
Pedro II.
Indicação nº 1105, de 2023
Autoria: Parlamentar Damião Santos
Ementa: Pintura de amarelo no meio-fio de um lado da Rua Olivia Leonardi, entre a Avenida Maripá 
e a Rua Armando Luiz Arrosi, Centro.
Indicação nº 1106, de 2023
Autoria: Parlamentar Damião Santos
Ementa: Pintura das faixas de sinalização da Rua do Pinhal, esquina com Rua Piratini, na Vila
Pioneiro.
Indicação nº 1107, de 2023
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Implantação de radar ou outro redutor de velocidade na Rua São João, nas proximidades 
do Serviço Social do Comércio (SESC).
Indicação nº 1108, de 2023
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Redução em 50% da alíquota do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis por um 
período de 60 dias ou outro prazo determinado, conforme anteprojeto anexo.
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Indicação nº 1109, de 2023
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Reforço na sinalização e colocação de placas mais visíveis indicando a proibição de 
tráfego de veículos num dos sentidos da Rua Pinheiro Machado, cruzamento com a Rua 
Marumbi, no Jardim Gisela.
Indicação nº 1110, de 2023
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Implantação de câmera de monitoramento de segurança no trânsito em frente ao Posto 
de Saúde do Jardim Pancera.
Indicação nº 1111, de 2023
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Implantação de redutor de velocidade na Rua Avelino Hofstaeter, no Jardim Coopagro.
Indicação nº 1112, de 2023
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Revitalização da Rua Adelino Prada, no Tocantins.
Indicação nº 1113, de 2023
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Sugere o nome “Alceu Polachini” para nominar logradouro ou próprio público municipal.
Indicação nº 1114, de 2023
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Indica a realização de pintura das faixas de pedestres e melhorias de sinalização das ruas:
Redentor, Salvador, Leonir Giareta, Prata, Papa João Paulo ll e Padre Henrique Helling, 
na Vila Becker.
Indicação nº 1115, de 2023
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Revitalização da praça de Vila Nova.
Indicação nº 1116, de 2023
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Sugere o nome de “Angelo Caetano Costamilan” para nominar logradouro ou próprio 
público municipal.
Indicação nº 1117, de 2023
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Arquivada por conter o mesmo teor da Indicação nº 733/2023, nos termos do inciso III do 
art. 134 do Regimento Interno.
Indicação nº 1118, de 2023
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Implementação de vaga de carga e descarga ao lado do depósito da “Cantina Del Nonno”, 
na Rua Luiz Segundo Rossoni, esquina com a Avenida Tiradentes, no Centro.
Indicação nº 1119, de 2023
Autoria: Parlamentar Marcelo Marques
Ementa: Operação tapa-buracos na rua Protásio Alves, entre as ruas Beija-Flor e Cerro Corá, no 
Jardim Parigot.
Indicação nº 1120, de 2023
Autoria: Parlamentar Marly Zanete
Ementa: Pavimentação asfáltica na Linha Santa Lucia no Distrito de Dois Irmãos.
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Indicação nº 1121, de 2023
Autoria: Parlamentar Marly Zanete
Ementa: Recapeamento asfáltico na Rua João Pessoa no perímetro da ampliação do cemitério de 
Novo Sarandi.
Indicação nº 1122, de 2023
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Realização de recapeamento asfáltico na Rua Doze de Outubro, entre a rua São João e a 
Rua Garibaldi.
Indicação nº 1123, de 2023
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Indica a realização de estudo de viabilidade de instalação de redutor de velocidade na rua 
Dalmes Fernando Pastório no Jardim Da Mata.
Indicação nº 1124, de 2023
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Indica a instalação de ponto de ônibus na linha boiko com cobertura.
Indicação nº 1125, de 2023
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Solicita a reforma da rotatória da Av. Cirne Lima com a rua Guarani.
Indicação nº 1126, de 2023
Autoria: Parlamentar Valdomiro Bozó
Ementa: Fechamento, em alvenaria, das paredes do entorno da quadra esportiva da Escola 
Municipal Walmir Grande, do Jardim Panorama.
Indicação nº 1127, de 2023
Autoria: Parlamentar Valdomiro Bozó
Ementa: Construção de pista de skate no Parque dos Pioneiros, Parque do Povo Luiz Cláudio 
Hoffmann e no Parque Ecológico Diva Paim Barth.
Indicação nº 1128, de 2023
Autoria: Parlamentar Valdomiro Bozó
Ementa: Reformas nos banheiros/vestiários da Pista de Skate do Parque Urbano Frei Alceu, no 
Jardim Porto Alegre.
Indicação nº 1129, de 2023
Autoria: Parlamentar Geraldo Weisheimer
Ementa: Arquivada por conter o mesmo teor da Indicação nº 512/2023, nos termos do inciso III do 
art. 134 do Regimento Interno.
Indicação nº 1130, de 2023
Autoria: Parlamentar Geraldo Weisheimer
Ementa: Implantação de parque infantil comunitário no Distrito de Ouro Preto.
Indicação nº 1131, de 2023
Autoria: Parlamentares Geraldo Weisheimer e Dudu Barbosa
Ementa: Realização de pinturas de sinalização de trânsito horizontal e vertical na Rua Nelson 
Lorenz com a Rua Henrique Bombardelli no Jardim Concórdia.
Indicação nº 1132, de 2023
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Estudo de viabilidade de instalação de Semáforo no trecho entre a Fiasul e FAG.
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Indicação nº 1133, de 2023
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Reitera o pedido de realização de campanha de conscientização e fiscalização sobre o 
descarte correto de lixo em locais públicos e ampliação do número de lixeiras.
Indicação nº 1134, de 2023
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Sugere o nome de “Vilma Pretto de Almeida” para nominar logradouro ou próprio público 
municipal.
Indicação nº 1135, de 2023
Autoria: Parlamentar Dudu Barbosa
Ementa: Conversão em via de sentido único e regulamentação de estacionamento unilateral, da 
Rua Gonçalves Dias, na Vila Pioneiro.
Indicação nº 1136, de 2023
Autoria: Parlamentar Dudu Barbosa
Ementa: Revitalização do parque infantil, localizado entre a UBS Alto Panorama e Escola Municipal 
Professora Sueli Doroti Varaschin Gruber, no Jardim Panorama.
Indicação nº 1137, de 2023
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Realização de recapeamento asfáltico na Rua São João entre a Rua Raimundo Leonardi 
e a Av. Parigot de Souza.
REQUERIMENTOS
Requerimento nº 142, de 2023
Autoria: Parlamentar Marcelo Marques
Ementa: Solicita ao Poder Executivo informações acerca dos servidores municipais cedidos a 
outros órgãos.
Requerimento nº 143, de 2023
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Solicita informações sobre possíveis mudanças no planejamento de internação hospitalar 
(AIHs), em relação aos atendimentos para o Hoesp (Bom Jesus), coordenadas pela a 20º 
Regional de Saúde.
Requerimento nº 144, de 2023
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Solicita informações sobre quais medidas serão tomadas diante do cenário de 
percas/baixas de repasses e arrecadações aconteceram neste período.
Requerimento nº 145, de 2023
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Solicita informações sobre as construções dos CMEIs dos bairros Pinheirinho e Jardim da 
Mata.
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GRANDE EXPEDIENTE
1. Jozimar Polasso
2. Leoclides Bisognin
3. Marcelo Marques
4. Marly Zanete
5. Olinda Fiorentin
6. Pedro Varela
7. Professor Oseias
8. Roberto de Souza
9. Valdir Rossetto
10. Valdomiro Bozó
11. Valtencir Careca
12. Beto Scain
13. Chumbinho Silva
14. Damião Santos
15. Dudu Barbosa
16. Gabriel Baierle
17. Genivaldo Jesus
18. Genivaldo Paes
19. Geraldo Weisheimer
ORDEM DO DIA
MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO
Projeto de Lei nº 104, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 105, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o zoneamento do uso e da ocupação do solo 
urbano no Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 114, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que declara de urbanização específica a área em que se situa o 
Tecnoparque de Toledo.
MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO
Projeto de Lei nº 73, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a custear despesas relacionadas à prestação de 
serviços por empresas funerárias, para o sepultamento de pessoas carentes ou 
indigentes.
Projeto de Lei nº 96, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera o Código Tributário do Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 119, de 2023
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Declara de utilidade pública municipal a Igreja Evangélica Assembleia de Deus.
Projeto de Lei nº 120, de 2023
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Servidores Municipais de 
Toledo - ASSERMUTO.
Projeto de Resolução nº 19, de 2023
Autoria: Mesa
Ementa: Altera a Resolução que dispõe sobre a Galeria dos Presidentes da Câmara Municipal 
de Toledo.
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PROMULGAÇÃO DE RESOLUÇÕES
Resolução referente ao Projeto de Resolução nº 17, de 2023
Ementa: Referenda o Segundo Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre a Justiça Eleitoral do 
Estado do Paraná e o Município de Toledo, visando a prorrogação da cessão de 
servidora.
Resolução referente ao Projeto de Resolução nº 18, de 2023
Ementa: Referenda o Termo de Convênio celebrado entre os Poderes Legislativo e Executivo do 
Município de Toledo, visando a cedência de servidor.
Resolução referente ao Projeto de Resolução nº 20, de 2023
Ementa: Referenda o Termo de Cedência celebrado entre a Secretaria da Saúde do Estado do 
Paraná (SESA) e o Município de Toledo, visando à cedência de servidora.
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
LIDERANÇAS
1. Beto Scain Líder do Bloco por uma Toledo Melhor
2. Chumbinho Silva Líder de Oposição
3. Gabriel Baierle Líder do Bloco Agronegócio, Desenvolvimento e Inovação
4. Leoclides Bisognin Líder de Governo
5. Marcelo Marques Líder do Bloco União por Toledo
6. Professor Oseias Líder do Partido Progressista
PARLAMENTARES
1. Valtencir Careca
2. Beto Scain
3. Chumbinho Silva
4. Damião Santos
5. Dudu Barbosa
6. Gabriel Baierle
7. Genivaldo Jesus
8. Genivaldo Paes
9. Geraldo Weisheimer
10. Jozimar Polasso
11. Leoclides Bisognin
12. Marcelo Marques
13. Marly Zanete
14. Olinda Fiorentin
15. Pedro Varela
16. Professor Oseias
17. Roberto de Souza
18. Valdir Rossetto
19. Valdomiro Bozó
DUDU BARBOSA
Presidente da Câmara Municipal