sessao nº 31

CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
ATA DA 31a SESSAO ORDINARIA
DA 3a SESSAO LEGISLATIVA DA 17a LEGISLATURA
Aos dezoito dias do mes de setembro do ano de dois mil e vinte e tres (18.09.2023),
segunda-feira, as quatorze boras e quatro minutos (14h04min), no Auditorio e Plenario
Edilio Ferreira da Camara Municipal de Toledo, Estado do Parana, realizou-se a
Trigesima Primeira Sessao Ordinaria, da Terceira Sessao Legislativa, da Decima
Setima Legislatura, sob a presidencia do vereador Dudu Barbosa e secretariada pelo
vereador Valdomiro Bozo. Registraram presenga os seguintes parlamentares: Beto
Scain, Chumbinho Silva, Damiao Santos, Dudu Barbosa, Genivaldo Jesus, Genivaldo
Paes, Geraldo Weisheimer, Leoclides Bisognin, Marcelo Marques, Marly Zanete,
Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Roberto de Souza, Valdir Rossetto e Valdomiro Bozo.
Os vereadores Gabriel Baierle, Jozimar Polasso, Professor Oseias e Valtencir Careca
registraram sua presenga apos o inicio do Pequeno Expediente. Flavendo quorum
legal, o presidente declarou abertos os trabalhos da sessao. Em seguida, o presidente
convidou os presentes para que se posicionassem adequadamente para a execugao
do Flino Nacional Brasileiro. PEQUENO EXPEDIENTE: O primeiro-secretario fez os
seguintes comunicados ao Plenario: a Comissao de Constituigao e Justiga apreciou
conclusivamente, por intermedio do parecer emitido por seu relator, o Projeto de
Resolugao n° 24, de 2023, de autoria da Mesa, cabendo recurso ao Plenario quanto
a apreciagao conclusiva do Projeto; o requerimento de retirada do Projeto de
Resolugao n° 25, de 2023, de autoria da Comissao de Constituigao e Justiga, foi
deferido pelo presidente e o Projeto foi entao arquivado; o Recurso n° 3, de 2023, de
autoria do parlamentar Professor Oseias, foi deferido pelo presidente; o Recurso n° 4,
de 2023, de autoria do parlamentar Professor Oseias, foi indeferido pelo presidente e
encaminhado a Comissao de Constituigao e Justiga; o Recurso n° 5, de 2023, de
autoria do parlamentar Jozimar Polasso, foi indeferido pelo presidente e encaminhado
a Comissao de Constituigao e Justiga; e, em virtude de constar na Ordem do dia
projeto referente ao orgamento municipal, nao haveria a parte da sessao destinada ao
Grande Expediente. De imediato, o presidente deu inicio a apresentagao de materias,
solicitando ao primeiro-secretario que fizesse a leitura das ementas. PROJETOS DE
LEI: n° 141, de 2023, do Poder Executive, que autoriza o Executive municipal a abrir
credito adicional suplementar no orgamento-programa do Municipio de Toledo, para o
exercicio de 2023; n° 142, de 2023, do Poder Executive, que dispoe sobre a
estruturagao, a organizagao e o funcionamento da Procuradoria-Geral do Municipio
de Toledo; n° 143, de 2023, do parlamentar Leoclides Bisognin, que declara de
utilidade publica municipal a Casa de Maria; e n° 144, de 2023, do Poder Executive,
que autoriza o Municipio de Toledo a estender, em carater extraordinario, o periodo
de execugao do Contrato de Concessao n° 359/2003. O presidente solicitou aos
lideres que indicassem, no prazo de dois dias uteis, membros para compor a comissao
especial para analise do Projeto de Lei n° 144, de 2023. Concluida a apresentagao
dos projetos, o presidente os encaminhou a apreciagao das comissoes competentes.
INDICAQOES: n° 1185, de 2023, autoria Beto Scain, alargamento da ponte sobre o
Rio Guagu, na comunidade de Boa Vista; n°1186, de 2023, autoria Beto Scain,
instalagao de cobertura da area de embarque e desembarque de pacientes no Pronto
Atendimento Municipal (UPA), na Vila Becker; n° 1187, de 2023, autoria Beto Scain,
foi retirada pelo autor; n° 1188, de 2023, autoria Chumbinho Silva, implantagao de
*A gravag§o da sessao esta disponivel, na Integra, no canal da Camara Municipal de Toledo no YouTube. Pagina 1 de 5
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travessia elevada nos dois sentidos da Avenida Parigot de Souza, nas proximidades
do Posto Muraro, sendo um lado anexo a lombada ja existente; n° 1189, de 2023,
autoria Chumbinho Silva, instalapao de iluminagao publica na saida para Sao Luiz do
Oeste, da PR-182 ate o Posto Estradao; n° 1190, de 2023, autoria Damiao Santos,
arquivada por conter o mesmo teor da Indicagao n° 210/2023, nos termos do inciso III
do art. 134 do Regimento Interne; n° 1191, de 2023, autoria Damiao Santos, arquivada
por conter o mesmo teor da Indicagao n° 346/2023, nos termos do inciso III do art. 134
do Regimento Interno; n° 1192, de 2023, autoria Gabriel Baierle, arquivada por conter
o mesmo teor da Indicagao n° 512/2023, nos termos do inciso III do art. 134 do
Regimento Interno; n°1193, de 2023, autoria Gabriel Baierle e Valdomiro Bozo,
arquivada por conter o mesmo teor da Indicagao n° 121/2023, nos termos do inciso III
do art. 134 do Regimento Interno; n°1194, de 2023, autoria Gabriel Baierle,
reurbanizagao da Rua Rio Grande do Sul, entre as Avenidas Parigot de Souza e Jose
Joao Muraro, no Jardim Porto Alegre; n°1195, de 2023, autoria Genivaldo Jesus,
construgao de uma academia para idosos no lote localizado na Rua Vicente Roos,
esquina com a Rua Maria Jose Nogueira, no Jardim Coopagro; n°1196, de 2023,
autoria Genivaldo Jesus, denominagao de logradouro ou proprio publico municipal
com nome de Lourengo Sperotto; n°1197, de 2023, autoria Genivaldo Jesus,
recapeamento asfaltico na Rua Gabriel Delane, no Jardim Pancera; n° 1198, de 2023,
autoria Jozimar Polasso, reiterando a indicagao de n° 896/2022, que propoe a
impiantagao de pista emborrachada no Parque do Pioneiros; n° 1199, de 2023, autoria
Jozimar Polasso, reparo asfaltico da rua Mario Pudel na Vila Pioneiro; n° 1200,
de 2023, autoria Leoclides Bisognin, impiantagao de ponto de onibus com abrigo na
Rua Maranhao, no Jardim Pancera; n°1201, de 2023, autoria Leoclides Bisognin,
reitera denominagao de logradouro ou proprio publico municipal com o nome de
“Arante Rodrigues de Almeida”; n° 1202, de 2023, autoria Leoclides Bisognin,
impiantagao de sinalizadores em led em rotatorias de nosso municipio; n°1203,
de 2023, autoria Marly Zanete, instalagao de galerias pluviais no Ginasio de Esportes
Padre Aloisio Baumeister no Distrito de Novo Sarandi; n° 1204, de 2023, autoria Pedro
Varela, reurbanizagao do Parque Linear Sanga Pinheirinho, bairro Jardim
Europa/America, avenida Maripa, reforma das grades juntamente com os quiosques
presentes dentro do parque; n° 1205, de 2023, autoria Roberto de Souza, impiantagao
de faixa elevada para travessia de pedestres, com a devida sinalizagao, na Rua
Eugenio Comin, nas proximidades da bifurcagao com as mas Castro e Tibagi, no
Jardim Bressan; n° 1206, de 2023, autoria Valdir Rossetto, estudo de viabilidade de
instalagao de redutor de velocidade na rua Dos Pioneiros entre a rua 1° de maio e a
rua Tomaz de Aquino; n° 1207, de 2023, autoria Valdir Rossetto, instalagao de ponto
de onibus com cobertura na rua Vinicius de Moraes, entre avenida Ministro Cirne de
Lima com a rua Presidente Deodoro da Fonseca no Jardim Pancera; n° 1208,
de 2023, autoria Valdir Rossetto, reforma das estruturas laterals de protegao ao
pedestre na ponte sobre o rio Toledo na rua Paulista; n° 1209, de 2023, autoria
Valdomiro Bozo, recapeamento asfaltico da Rua Dr. Olavo Secco Rigon, no trecho
compreendido da Avenida Egidio Gerdnimo Munareto ate a Avenida Carlos Sbaraini,
no Jardim Panorama; n° 1210, de 2023, autoria Valdomiro Bozo e Genivaldo Paes,
estudo de viabilidade para a impiantagao de um parque nas proximidades da Usina,
no Bairro Panorama; n°1211, de 2023, autoria Valdomiro Bozo e Genivaldo Paes,
construgao de refeitorio no Patio de Maquinas do Municipio de Toledo; n°1212,
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de 2023, autoria Geraldo Weisheimer, construgao de parquinho infantil na
comunidade de Linha Florida; n° 1213, de 2023, autoria Geraldo Weisheimer,
melhorias incluindo a implementagao de piso tatil direcional para cegos na calgada
entorno da Escola Municipal Nossa Senhora das Gragas; n° 1214, de 2023, autoria
Geraldo Weisheimer, melhorias incluindo a implementagao de uma cobertura que se
estenda desde o portao de entrada da Escola Municipal Sao Dimas (Bom Principio),
ate a rua Primeiro de Maio; n° 1215, de 2023, autoria Dudu Barbosa, implantagao de
redutor de velocidade na Rua Lopei, em frente ao CRAS I, na Vila Pioneiro; n° 1216,
de 2023, autoria Dudu Barbosa, revitalizagao das Ruas Felipe Camarao, Lopei, Maria
Jose Mendes, Chale de Minas e Padre Francisco, na Vila Pioneiro; n° 1217, de 2023,
autoria Dudu Barbosa, instalagao de travessia elevada em paver na Avenida Maripa,
em frete ao Atacadao e Auto Posto Back, na Vila Pioneiro; n° 1218, de 2023, autoria
Olinda Fiorentin, adequagao da escada de acesso a Piscina Publica do Centro
Olimpico Arnoldo Bohnen, ou implantagao de guincho, para facilitar o acesso das
pessoas idosas e pessoas com mobilidade reduzida; n° 1219, de 2023, autoria Olinda
Fiorentin, disponibilizagao de um vigilante 24h nos Cemiterios Municipals de Toledo;
n°1220, de 2023, autoria Marcelo Marques, reitera o pedido de implantagao de
Academia da Terceira Idade (ATI) em imovel publico situado na Rua Adolfo Budny
esquina com a Rua Hugo Zeni, no Jardim Anapolis; n° 1221, de 2023, autoria Marcelo
Marques, reitera o pedido de implantagao de parque infantil em imovel publico situado
na Rua Adolfo Budny esquina com a Rua Hugo Zeni, no Jardim Anapolis; n° 1222,
de 2023, autoria Marcelo Marques, reitera o pedido de implantagao de Praga Social
imovel publico situado na Rua Adolfo Budny esquina com a Rua Hugo Zeni, no
Jardim Anapolis; n° 1223, de 2023, autoria Professor Oseias, troca da iluminagao do
Campo da Associagao de Moradores do Jardim Parizzotto; e n° 1224, de 2023, autoria
Professor Oseias, recuperagao e revitalizagao da Praga do Japao. Concluida a
apresentagao, o presidente encaminhou as indicagoes ao Chefe do Poder Executive.
REQUERIMENTOS: n° 146, de 2023, autoria Chumbinho Silva, solicita informagoes
do desligamento da iluminagao publica nas pragas publicas em diversos distritos e
localidades do interior do municipio; n° 147, de 2023, autoria Jozimar Polasso, solicita
a Secretaria do Agronegocio, de Inovagao, Turismo e Desenvolvimento Economico,
informagoes sobre a realizagao da Expo Toledo 2023; n° 148, de 2023, autoria Olinda
Fiorentin, solicita prestagao de contas dos incentives concedidos ao Clube Caga e
Pesca de Toledo para a realizagao da 50a Festa Nacional do Porco no Rolete; e n°
149, de 2023, autoria Professor Oseias, solicita informagoes sobre a demora da
substituigao das placas que foram depredadas ou furtadas dos locais publicos. Apos
a apresentagao dos requerimentos, o presidente determinou ao Departamento
Legislative que procedesse os devidos encaminhamentos. ORDEM DO DIA:
Confirmada a presenga dos parlamentares, deu-se inicio a Ordem do Dia. MATERIAS
EM SEGUNDO TURNO: Projeto de Lei n° 96, de 2023, do Poder Executive, que
altera o Codigo Tributario do Municipio de Toledo. O vereador Leoclides Bisognin
apresentou uma Emenda Modificativa, de autoria dos vereadores Beto Scain,
Chumbinho Silva, Damiao Santos, Dudu Barbosa, Jozimar Polasso, Professor Oseias,
Gabriel Baierle, Leoclides Bisognin, Roberto de Souza, Genivaldo Jesus, Marly
Zanete, Valdomiro Bozo, Geraldo Weisheimer e Pedro Varela. Apos a leitura da
Emenda, o vereador Leoclides Bisognin apresentou requerimento de dispensa de
exame de admissibilidade da Emenda pelas comissoes competentes. Anunciada a
em
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votagao do requerimento, o vereador Marcelo Marques fez uso da palavra para
encaminhar seu voto. Colocado em votagao, o requerimento foi aprovado por
unanimidade. Na ausencia de discussao, passou-se a votagao. Colocada em votagao
a Emenda Modificativa, esta foi aprovada por unanimidade. Colocado em segunda
votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade, na forma da Redagao
Final. Projeto de Lei n° 134, de 2023, do Poder Executive, que autoriza o Executive
municipal a abrir credito adicional suplementar no orgamento-programa do Municlpio
de Toledo, para o exercicio de 2023. Na ausencia de discussao, passou-se a sua
votagao. Colocado em segunda votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por
unanimidade. Concluida as votagoes das materias em segundo turno, o presidente
cientificou o Plenario de que os Projetos de Lei n° 96 e 134, de 2023, com deliberagao
favoravel em turno final na sessao, seriam encaminhados em forma de autografos ao
Chefe do Poder Executive. MATERIAS EM PRIMEIRO TURNO: Projeto de Lei n° 97,
de 2023, do Poder Executive, que estabelece as metas e prioridades da administragao
municipal para o exercicio de 2024, alem de orientagoes a elaboragao do Orgamento￾Programa do Municipio de Toledo, para o exercicio de 2024. O vereador Leoclides
Bisognin apresentou urn requerimento de preferencia para deliberagao da Emenda
Substitutiva n° 4, de 2023. Colocado em votagao, o requerimento foi aprovado por
unanimidade. Para discussao do Projeto, o parlamentar Leoclides Bisognin fez uso da
palavra. Anunciada a votagao da Emenda Substitutiva n° 4, de 2023, o vereador
Leoclides Bisognin fez uso da palavra para encaminhar seu voto. Colocada em
votagao, a Emenda Substitutiva n° 4, de 2023, foi rejeitada por unanimidade. Em razao
de serem em grande numero, o vereador Leoclides Bisognin apresentou um
Requerimento para votagao em bloco das demais proposigoes acessorias ao Projeto
de Lei n° 97, de 2023. Colocado em votagao, o Requerimento foi aprovado por
unanimidade. Colocadas em votagao as Emendas em bloco, foram aprovadas por
unanimidade as seguintes proposigoes acessorias: Emendas Aglutinativas n° 1, 2, 3,
4, 5, 6 e 7, de 2023, Emendas Substitutivas n° 1, 2, 3, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11, de 2023,
e Emendas Modificativas n° 18 e 54, de 2023. Colocado em primeira votagao global,
o Projeto de Lei n° 97, de 2023, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 123,
de 2023, do parlamentar Dudu Barbosa, que declara de utilidade publica municipal a
Fundagao Educacional de Toledo - FUNET. Na ausencia de discussao, passou-se a
sua votagao. Anunciada a votagao do Projeto, o vereador Leoclides Bisognin fez uso
da palavra para encaminhar seu voto. Colocado em primeira votagao global, o Projeto
de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 136, de 2023, do Poder
Executive, que procede a alteragao no Plano Plurianual do Municlpio de Toledo, para
o perlodo de 2022 a 2025. Na ausencia de discussao, passou-se a sua votagao.
Colocado em primeira votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei n° 137, de 2023, do Poder Executive, que procede a alteragao na
legislagao que estabelece as metas e prioridades da administragao municipal para o
exercicio de 2023, alem de orientagoes a elaboragao do Orgamento-Programa do
Municlpio de Toledo, para o exercicio de 2023. Na ausencia de discussao, passou-se
a sua votagao. Colocado em primeira votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei n° 138, de 2023, do Poder Executive, que autoriza o
Executive municipal a abrir creditos adicionais suplementar e especial no orgamento￾programa do Municlpio de Toledo, para o exercicio de 2023. Na ausencia de
discussao, passou-se a sua votagao. Colocado em primeira votagao global, o Projeto
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de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 139, de 2023, do Poder
Executive, que autoriza o Executive municipal a abrir credito adicional suplementar no
orpamento-programa do Municipio de Toledo, para o exercicio de 2023. Na ausencia
de discussao, passou-se a sua votagao. Colocado em primeira votagao global, o
Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Resolugao n° 14, de 2023,
do parlamentar Professor Oseias, que institui o Premio Melhores Praticas. Para
discussao, o parlamentar Professor Oseias fez uso da palavra. Colocada em votagao
a Emenda Modificativa de autoria do parlamentar Jozimar Polasso, esta foi aprovada
por unanimidade. Anunciada a votagao do Projeto, os vereadores Leoclides Bisognin
e Professor Oseias fizeram uso da palavra para encaminhar seu voto. Colocado em
primeira votagao global, o Projeto de Resolugao foi aprovado por unanimidade.
Concluidas as votagoes, o presidente cientificou o Plenario de que os Projetos de Lei
n° 97, 123, 136, 137, 138, 139, de 2023, e o Projeto de Resolugao n° 14, de 2023,
aprovados em primeiro turno, seriam apreciados em turno final na Ordem do Dia da
sessao subsequente. COMUNICACOES PARLAMENTARES: No momento de
pronunciamento das liderangas, os parlamentares Gabriel Baierle, Leoclides Bisognin
e Olinda Fiorentin fizeram uso da palavra. Para o momento de pronunciamento dos
parlamentares, fizeram uso da palavra na seguinte ordem: Chumbinho Silva, Damiao
Santos, Dudu Barbosa, Gabriel Baierle, Genivaldo Jesus, Genivaldo Paes, Geraldo
Weisheimer, Jozimar Polasso, Leoclides Bisognin, Marcelo Marques, Olinda Fiorentin,
Pedro Varela, Valdir Rossetto e Valdomiro Bozo. Cumprida a finalidade da sessao
ordinaria e nadpjmais havendo para ser tratado, o presidente da Camara, vereador
Dudu Barbos^Tdeclar
cinco minuto
por ele e pelib primeiro-secreMrio.
encerrados os trabalhos as dezesseis boras e cinquenta e
k (16h55min)>determinando a lavratura desta ata, que segue assinada
UDtFBAKBOSA >z6
Presidente
VALDO
Primeiro-Secretario
APROVADAINDEPENDENTE DE VOTAQAO
(Regimento Interno, art. 100)
SALA DAS SESSOES, 25 de setembro de 2023
Publica^ao: Orgao Oficial Eletronico do Municipio de Toledo
Edipao n° 3.694 de 26/09/2023, pag. 111.
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ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
59 Damião Santos Cidadania PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
34 Gabriel Baierle União AUS
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
51 Jozimar Polasso PP AUS
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP AUS
57 Roberto de Souza PT PRE
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP AUS
Total: 19
Sistema Promic V7 Plus
Câmara de Vereadores de Toledo
Pequeno Expediente
Horário: 18/09/2023 14:08:29
ID Parte: 1764
31ª Sessão Ordinária
RELATÓRIO
Presença
19/09/2023
10:48:35
1/2
Tipo: INICIO
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
59 Damião Santos Cidadania PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
34 Gabriel Baierle União PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
57 Roberto de Souza PT PRE
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
Total: 19
Sistema Promic V7 Plus
Câmara de Vereadores de Toledo
Horário: 18/09/2023 14:29:05
ID Parte: 0
31ª Sessão Ordinária
RELATÓRIO
Presença
19/09/2023
10:48:36
2/2
Tipo: VERIFICAÇÃO
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
59 Damião Santos Cidadania PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
34 Gabriel Baierle União PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
57 Roberto de Souza PT PRE
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
Total: 19
Sistema Promic V7 Plus
Câmara de Vereadores de Toledo
Horário: 18/09/2023 14:29:05
ID Parte: 0
31ª Sessão Ordinária
RELATÓRIO
Presença
19/09/2023
10:58:49
1/2
Tipo: VERIFICAÇÃO
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
59 Damião Santos Cidadania PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
34 Gabriel Baierle União PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
57 Roberto de Souza PT PRE
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
Total: 19
Sistema Promic V7 Plus
Câmara de Vereadores de Toledo
Ordem do Dia
Horário: 18/09/2023 14:29:10
ID Parte: 1766
31ª Sessão Ordinária
RELATÓRIO
Presença
19/09/2023
10:58:49
2/2
Tipo: INICIO
ID: 13921
Autor:
Cod. Matéria: PL96/2023
Altera o Código Tributário do Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 96/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
45 Beto Scain MDB SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
38 Marly Zanete PV SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
04/09/2023 16:07:33
04/09/2023 16:07:16
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
38 Marly Zanete PV SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
45 Beto Scain MDB SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
19/09/2023
10:59:28
1/12
54 Valdir Rossetto PL SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 47 - Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
18/09/2023 14:37:10
18/09/2023 14:36:45
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
19/09/2023
10:59:28
2/12
ID: 14291
Autor:
Cod. Matéria: PL134/2023
Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional
suplementar no orçamento-programa do Município de
Toledo, para o exercício de 2023.
Projeto de Lei nº 134/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
45 Beto Scain MDB SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
53 Professor Oseias PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
11/09/2023 15:40:43
11/09/2023 15:40:25
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
45 Beto Scain MDB SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
38 Marly Zanete PV SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
19/09/2023
10:59:34
3/12
41 Valtencir Careca PP SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
53 Professor Oseias PP SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 47 - Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
18/09/2023 14:39:53
18/09/2023 14:39:04
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
19/09/2023
10:59:34
4/12
ID: 13922
Autor:
Cod. Matéria: PL97/2023
Estabelece as metas e prioridades da administração
municipal para o exercício de
2024, além de orientações à elaboração do Orçamento￾Programa do Município de
Toledo, para o exercício de 2024.
Projeto de Lei nº 97/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
38 Marly Zanete PV SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
18/09/2023 15:04:22
18/09/2023 15:03:50
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
19/09/2023
10:59:39
5/12
ID: 14118
Autor:
Cod. Matéria: PL123/2023
Declara de utilidade pública municipal a Fundação
Educacional de Toledo - FUNET.
Projeto de Lei nº 123/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
38 Marly Zanete PV SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
53 Professor Oseias PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
18/09/2023 15:07:57
18/09/2023 15:07:40
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
19/09/2023
10:59:44
6/12
ID: 14382
Autor:
Cod. Matéria: PL136/2023
Procede a alteração no Plano Plurianual do Município de
Toledo, para o período de 2022 a 2025.
Projeto de Lei nº 136/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
34 Gabriel Baierle União SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
40 Pedro Varela PP SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
53 Professor Oseias PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
18/09/2023 15:09:29
18/09/2023 15:09:04
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
19/09/2023
10:59:50
7/12
ID: 14383
Autor:
Cod. Matéria: PL137/2023
Procede a alteração na legislação que estabelece as metas e
prioridades da administração municipal para o exercício de
2023, além de orientações à elaboração do Orçamento￾Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023.
Projeto de Lei nº 137/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
41 Valtencir Careca PP SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
45 Beto Scain MDB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
38 Marly Zanete PV SIM
53 Professor Oseias PP SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
18/09/2023 15:10:50
18/09/2023 15:10:29
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
19/09/2023
10:59:55
8/12
ID: 14384
Autor:
Cod. Matéria: PL138/2023
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município
de Toledo, para o exercício de 2023.
Projeto de Lei nº 138/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
46 Chumbinho Silva PP SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
53 Professor Oseias PP SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
45 Beto Scain MDB SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
18/09/2023 15:12:16
18/09/2023 15:11:40
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
19/09/2023
11:00:01
9/12
ID: 14385
Autor:
Cod. Matéria: PL139/2023
Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional
suplementar no orçamento-programa do Município de
Toledo, para o exercício de 2023.
Projeto de Lei nº 139/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
52 Marcelo Marques Patriota SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
18/09/2023 15:13:44
18/09/2023 15:13:11
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
19/09/2023
11:00:06
10/12
ID: 13924
Autor:
Cod. Matéria: PR14/2023
Institui o Prêmio Melhores Práticas.
Projeto de Resolução nº 14/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
53 Professor Oseias PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
38 Marly Zanete PV SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
45 Beto Scain MDB SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
18/09/2023 15:24:13
18/09/2023 15:23:55
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
19/09/2023
11:00:12
11/12
ID: 14487
Autor:
Cod. Matéria: EM18/2023
Emenda Modificativa ao Projeto de Resolução 14/2023, do
parlamentar Professor Oseias, que institui o Prêmio Melhores
Práticas.
Emenda Modificativa Projeto de Resolução 14/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
53 Professor Oseias PP SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
40 Pedro Varela PP SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
38 Marly Zanete PV SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
45 Beto Scain MDB SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
18/09/2023 15:20:46
18/09/2023 15:19:38
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
19/09/2023
11:00:18
12/12
ID: 484
Cod. Matéria:
Dispensa de exame pelas comissões competentes da Emenda
Modificativa ao Projeto de Lei nº 96, de 2023.
Dispensa de exame da Emenda ao PL 96/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
40 Pedro Varela PP SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
53 Professor Oseias PP SIM
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47
0
0
18
Abs:
Não:
18/09/2023 14:34:26
18/09/2023 14:33:56
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
-
Relatório de Proposição
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Proposição Rápida
19/09/2023
10:45:15
1/1
ID: 485
Cod. Matéria:
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 96, de 2023.
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 96/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
38 Marly Zanete PV SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
53 Professor Oseias PP SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
45 Beto Scain MDB SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
40 Pedro Varela PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47
0
0
18
Abs:
Não:
18/09/2023 14:35:22
18/09/2023 14:34:54
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
-
Relatório de Proposição
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Proposição Rápida
19/09/2023
10:46:06
1/1
ID: 486
Cod. Matéria:
Preferência na votação da Emenda Substitutiva nº 4 ao
Projeto de Lei nº 97, de 2023.
Preferência votação Emenda Substitutiva 4 ao PL 97
ID NOME PARTIDO VOTO
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
53 Professor Oseias PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47
0
0
18
Abs:
Não:
18/09/2023 14:46:13
18/09/2023 14:45:52
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
-
Relatório de Proposição
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Proposição Rápida
19/09/2023
15:47:30
1/1
ID: 488
Cod. Matéria:
Emenda Substitutiva nº 4 ao Projeto de Lei nº 97, de 2023.
Emenda Substitutiva nº 4 ao Projeto de Lei nº 97
ID NOME PARTIDO VOTO
34 Gabriel Baierle União NAO
38 Marly Zanete PV NAO
52 Marcelo Marques Patriota NAO
54 Valdir Rossetto PL NAO
46 Chumbinho Silva PP NAO
57 Roberto de Souza PT NAO
36 Leoclides Bisognin MDB NAO
45 Beto Scain MDB NAO
59 Damião Santos Cidadania NAO
56 Geraldo Weisheimer PL NAO
55 Valdomiro Bozó PSC NAO
41 Valtencir Careca PP NAO
6 Genivaldo Paes PL NAO
39 Olinda Fiorentin PSD NAO
51 Jozimar Polasso PP NAO
40 Pedro Varela PP NAO
49 Genivaldo Jesus Cidadania NAO
53 Professor Oseias PP NAO
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47
0
18
0
Abs:
Não:
18/09/2023 14:54:29
18/09/2023 14:53:42
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: REJEITADO POR UNANIMIDADE
-
Relatório de Proposição
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Proposição Rápida
19/09/2023
15:48:15
1/1
ID: 489
Cod. Matéria:
Requerimento de votação em bloco das proposições
acessórias ao Projeto de Lei nº 97, de 2023.
Votação em Bloco das prop. acessórias PL 97/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
52 Marcelo Marques Patriota SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
40 Pedro Varela PP SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
38 Marly Zanete PV SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
53 Professor Oseias PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47
0
0
18
Abs:
Não:
18/09/2023 14:58:31
18/09/2023 14:57:31
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
-
Relatório de Proposição
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Proposição Rápida
19/09/2023
10:47:39
1/1
ID: 490
Cod. Matéria:
Proposições acessórias ao Projeto de Lei nº 97, de 2023:
Emendas Aglutinativas nº 1 a 7; Emendas Substitutivas nº 1
a 3 e 5 a 11; e Emendas Modificativas nº 18 e 54.
Proposições acessórias em bloco ao PL 97/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
41 Valtencir Careca PP SIM
38 Marly Zanete PV SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
45 Beto Scain MDB SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
40 Pedro Varela PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
53 Professor Oseias PP SIM
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47
0
0
18
Abs:
Não:
18/09/2023 15:01:57
18/09/2023 15:01:28
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
-
Relatório de Proposição
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Proposição Rápida
19/09/2023
10:47:57
1/1
31
ID: 562
Número:
Tipo Sessão: 1
31ª Sessão Ordinária
Data Início: 18/09/2023 14:04:01
Data Fim: 18/09/2023 16:53:18
Situação: E
ID NOME ORDEM SITUAÇÃO
PARTES DA SESSÃO
1764 Pequeno Expediente 1 A
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
14483 PL141/2023 Projeto de Lei nº 141/2023 1 1 A
14484 PL142/2023 Projeto de Lei nº 142/2023 2 1 A
14485 PL143/2023 Projeto de Lei nº 143/2023 3 1 A
14486 PL144/2023 Projeto de Lei nº 144/2023 4 1 A
14439 I1185/2023 Indicação nº 1185/2023 5 1 A
14440 I1186/2023 Indicação nº 1186/2023 6 1 A
14441 I1187/2023 Indicação nº 1187/2023 7 1 A
14442 I1188/2023 Indicação nº 1188/2023 8 1 A
14443 I1189/2023 Indicação nº 1189/2023 9 1 A
14444 I1190/2023 Indicação nº 1190/2023 10 1 A
14445 I1191/2023 Indicação nº 1191/2023 11 1 A
14446 I1192/2023 Indicação nº 1192/2023 12 1 A
14447 I1193/2023 Indicação nº 1193/2023 13 1 A
14448 I1194/2023 Indicação nº 1194/2023 14 1 A
14449 I1195/2023 Indicação nº 1195/2023 15 1 A
14450 I1196/2023 Indicação nº 1196/2023 16 1 A
14451 I1197/2023 Indicação nº 1197/2023 17 1 A
14452 I1198/2023 Indicação nº 1198/2023 18 1 A
14453 I1199/2023 Indicação nº 1199/2023 19 1 A
14454 I1200/2023 Indicação nº 1200/2023 20 1 A
14455 I1201/2023 Indicação nº 1201/2023 21 1 A
14456 I1202/2023 Indicação nº 1202/2023 22 1 A
14457 I1203/2023 Indicação nº 1203/2023 23 1 A
14458 I1204/2023 Indicação nº 1204/2023 24 1 A
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14459 I1205/2023 Indicação nº 1205/2023 25 1 A
14460 I1206/2023 Indicação nº 1206/2023 26 1 A
14461 I1207/2023 Indicação nº 1207/2023 27 1 A
14462 I1208/2023 Indicação nº 1208/2023 28 1 A
14463 I1209/2023 Indicação nº 1209/2023 29 1 A
14464 I1210/2023 Indicação nº 1210/2023 30 1 A
14465 I1211/2023 Indicação nº 1211/2023 31 1 A
14466 I1212/2023 Indicação nº 1212/2023 32 1 A
14467 I1213/2023 Indicação nº 1213/2023 33 1 A
14468 I1214/2023 Indicação nº 1214/2023 34 1 A
14469 I1215/2023 Indicação nº 1215/2023 35 1 A
14470 I1216/2023 Indicação nº 1216/2023 36 1 A
14471 I1217/2023 Indicação nº 1217/2023 37 1 A
14472 I1218/2023 Indicação nº 1218/2023 38 1 A
14473 I1219/2023 Indicação nº 1219/2023 39 1 A
14474 I1220/2023 Indicação nº 1220/2023 40 1 A
14475 I1221/2023 Indicação nº 1221/2023 41 1 A
14476 I1222/2023 Indicação nº 1222/2023 42 1 A
14477 I1223/2023 Indicação nº 1223/2023 43 1 A
14478 I1224/2023 Indicação nº 1224/2023 44 1 A
14479 R146/2023 Requerimento nº 146/2023 45 1 A
14480 R147/2023 Requerimento nº 147/2023 46 1 A
14481 R148/2023 Requerimento nº 148/2023 47 1 A
14482 R149/2023 Requerimento nº 149/2023 48 1 A
1765 Grande Expediente 2 A
1766 Ordem do Dia 3 A
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
13921 PL96/2023 Projeto de Lei nº 96/2023 1 2 A
14291 PL134/2023 Projeto de Lei nº 134/2023 2 2 A
13922 PL97/2023 Projeto de Lei nº 97/2023 3 1 A
14118 PL123/2023 Projeto de Lei nº 123/2023 4 1 A
14382 PL136/2023 Projeto de Lei nº 136/2023 5 1 A
14383 PL137/2023 Projeto de Lei nº 137/2023 6 1 A
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2/3
14384 PL138/2023 Projeto de Lei nº 138/2023 7 1 A
14385 PL139/2023 Projeto de Lei nº 139/2023 8 1 A
13924 PR14/2023 Projeto de Resolução nº 14/2023 9 1 A
Emenda Modificativa Projeto de
Resolução 14/2023
14487 EM18/2023 10 1 A
1767 Comunicações Parlamentares 4 A
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
34 Gabriel Baierle 15/09/2023 12:05:04 00:02:00
36 Leoclides Bisognin 15/09/2023 12:05:04 00:02:00
46 Chumbinho Silva 15/09/2023 12:06:13 00:07:00
59 Damião Santos 15/09/2023 12:06:13 00:05:00
47 Dudu Barbosa 15/09/2023 12:06:13 00:05:00
34 Gabriel Baierle 15/09/2023 12:06:13 00:05:00
49 Genivaldo Jesus 15/09/2023 12:06:13 00:05:00
6 Genivaldo Paes 15/09/2023 12:06:13 00:05:00
56 Geraldo Weisheimer 15/09/2023 12:06:13 00:05:00
51 Jozimar Polasso 15/09/2023 12:06:13 00:05:00
36 Leoclides Bisognin 15/09/2023 12:06:13 00:05:00
52 Marcelo Marques 15/09/2023 12:06:13 00:05:00
39 Olinda Fiorentin 15/09/2023 12:06:13 00:05:00
40 Pedro Varela 15/09/2023 12:06:13 00:05:00
54 Valdir Rossetto 15/09/2023 12:06:13 00:05:00
55 Valdomiro Bozó 15/09/2023 12:06:13 00:05:00
39 Olinda Fiorentin 18/09/2023 15:31:42 00:02:00
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PAUTA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA
SESSÃO ORDINÁRIA
III SESSÃO LEGISLATIVA
XVII LEGISLATURA
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo
14 horas do dia 18 de setembro de 2023
PEQUENO EXPEDIENTE
COMUNICAÇÃO DE APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELA CCJ
Projeto de Resolução nº 24, de 2023
Autoria: Mesa
Ementa: Referenda o 3º Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre a Justiça Eleitoral do Estado 
do Paraná e o Município de Toledo, visando a cedência de servidora.
PROJETOS DE LEI
Projeto de Lei nº 141, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento￾programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023.
Projeto de Lei nº 142, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a estruturação, a organização e o funcionamento da Procuradoria-Geral 
do Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 143, de 2023
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Declara de utilidade pública municipal a Casa de Maria.
Projeto de Lei nº 144, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Município de Toledo a estender, em caráter extraordinário, o período de 
execução do Contrato de Concessão nº 359/2003.
INDICAÇÕES
Indicação nº 1185, de 2023
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Alargamento da ponte sobre o Rio Guaçu, na comunidade de Boa Vista.
Indicação nº 1186, de 2023
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Instalação de cobertura da área de embarque e desembarque de pacientes no Pronto 
Atendimento Municipal (UPA), na Vila Becker.
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Indicação nº 1187, de 2023
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Recuperação da passagem de pedestres no canteiro central da Av. Nossa Senhora de 
Fátima, frente a rotatória da Av. Parigot de Souza, no Jardim Porto Alegre.
Indicação nº 1188, de 2023
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Implantação de travessia elevada nos dois sentidos da Avenida Parigot de Souza, nas 
proximidades do Posto Muraro, sendo um lado anexo a lombada já existente.
Indicação nº 1189, de 2023
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Instalação de iluminação pública na saída para São Luiz do Oeste, da PR-182 até o 
Posto Estradão.
Indicação nº 1190, de 2023
Autoria: Parlamentar Damião Santos
Ementa: Arquivada por conter o mesmo teor da Indicação nº 210/2023, nos termos do inciso III 
do art. 134 do Regimento Interno.
Indicação nº 1191, de 2023
Autoria: Parlamentar Damião Santos
Ementa: Arquivada por conter o mesmo teor da Indicação nº 346/2023, nos termos do inciso III 
do art. 134 do Regimento Interno.
Indicação nº 1192, de 2023
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Arquivada por conter o mesmo teor da Indicação nº 512/2023, nos termos do inciso III 
do art. 134 do Regimento Interno.
Indicação nº 1193, de 2023
Autoria: Parlamentares Gabriel Baierle e Valdomiro Bozó
Ementa: Arquivada por conter o mesmo teor da Indicação nº 121/2023, nos termos do inciso III 
do art. 134 do Regimento Interno.
Indicação nº 1194, de 2023
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Reurbanização da Rua Rio Grande do Sul, entre as Avenidas Parigot de Souza e José 
João Muraro, no Jardim Porto Alegre.
Indicação nº 1195, de 2023
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Construção de uma academia para idosos no lote localizado na Rua Vicente Roos, 
esquina com a Rua Maria José Nogueira, no Jardim Coopagro.
Indicação nº 1196, de 2023
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Denominação de logradouro ou próprio público municipal com nome de Lourenço 
Sperotto.
Indicação nº 1197, de 2023
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Recapeamento asfáltico na Rua Gabriel Delane, no Jardim Pancera.
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Indicação nº 1198, de 2023
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Reiterando a indicação de nº 896/2022, que propõe a implantação de pista 
emborrachada no Parque do Pioneiros.
Indicação nº 1199, de 2023
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Reparo asfáltico da rua Mario Pudel na Vila Pioneiro.
Indicação nº 1200, de 2023
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Implantação de ponto de ônibus com abrigo na Rua Maranhão, no Jardim Pancera.
Indicação nº 1201, de 2023
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Reitera denominação de logradouro ou próprio público municipal com o nome de 
“Arante Rodrigues de Almeida”.
Indicação nº 1202, de 2023
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Implantação de sinalizadores em led em rotatórias de nosso município.
Indicação nº 1203, de 2023
Autoria: Parlamentar Marly Zanete
Ementa: Instalação de galerias pluviais no Ginásio de Esportes Padre Aloisio Baumeister no 
Distrito de Novo Sarandi.
Indicação nº 1204, de 2023
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Reurbanização do Parque Linear Sanga Pinheirinho, bairro Jardim Europa/América, 
avenida Maripá, reforma das grades juntamente com os quiosques presentes dentro do 
parque.
Indicação nº 1205, de 2023
Autoria: Parlamentar Roberto de Souza
Ementa: Implantação de faixa elevada para travessia de pedestres, com a devida sinalização, 
na Rua Eugênio Comin, nas proximidades da bifurcação com as ruas Castro e Tibagi, 
no Jardim Bressan.
Indicação nº 1206, de 2023
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Estudo de viabilidade de instalação de redutor de velocidade na rua Dos Pioneiros entre 
a rua 1° de maio e a rua Tomaz de Aquino.
Indicação nº 1207, de 2023
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Instalação de ponto de ônibus com cobertura na rua Vinicius de Moraes, entre avenida 
Ministro Cirne de Lima com a rua Presidente Deodoro da Fonseca no Jardim Pancera.
Indicação nº 1208, de 2023
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Reforma das estruturas laterais de proteção ao pedestre na ponte sobre o rio Toledo na 
rua Paulista.
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Indicação nº 1209, de 2023
Autoria: Parlamentar Valdomiro Bozó
Ementa: Recapeamento asfáltico da Rua Dr. Olávo Secco Rigon, no trecho compreendido da 
Avenida Egídio Gerônimo Munareto até a Avenida Carlos Sbaraini, no Jardim 
Panorama.
Indicação nº 1210, de 2023
Autoria: Parlamentares Valdomiro Bozó e Genivaldo Paes
Ementa: Estudo de viabilidade para a implantação de um parque nas proximidades da Usina, no 
Bairro Panorama.
Indicação nº 1211, de 2023
Autoria: Parlamentares Valdomiro Bozó e Genivaldo Paes
Ementa: Construção de refeitório no Pátio de Máquinas do Município de Toledo.
Indicação nº 1212, de 2023
Autoria: Parlamentar Geraldo Weisheimer
Ementa: Construção de parquinho infantil na comunidade de Linha Flórida.
Indicação nº 1213, de 2023
Autoria: Parlamentar Geraldo Weisheimer
Ementa: Melhorias incluindo a implementação de piso tátil direcional para cegos na calçada 
entorno da Escola Municipal Nossa Senhora das Graças.
Indicação nº 1214, de 2023
Autoria: Parlamentar Geraldo Weisheimer
Ementa: Melhorias incluindo a implementação de uma cobertura que se estenda desde o portão 
de entrada da Escola Municipal São Dimas (Bom Principio), até a rua Primeiro de Maio.
Indicação nº 1215, de 2023
Autoria: Parlamentar Dudu Barbosa
Ementa: Implantação de redutor de velocidade na Rua Lopeí, em frente ao CRAS I, na Vila 
Pioneiro.
Indicação nº 1216, de 2023
Autoria: Parlamentar Dudu Barbosa
Ementa: Revitalização das Ruas Felipe Camarão, Lopeí, Maria José Mendes, Chalé de Minas e 
Padre Francisco, na Vila Pioneiro.
Indicação nº 1217, de 2023
Autoria: Parlamentar Dudu Barbosa
Ementa: Instalação de travessia elevada em paver na Avenida Maripá, em frete ao Atacadão e 
Auto Posto Back, na Vila Pioneiro.
Indicação nº 1218, de 2023
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Adequação da escada de acesso à Piscina Pública do Centro Olímpico Arnoldo Bohnen, 
ou implantação de guincho, para facilitar o acesso das pessoas idosas e pessoas com 
mobilidade reduzida.
Indicação nº 1219, de 2023
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Disponibilização de um vigilante 24h nos Cemitérios Municipais de Toledo.
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Indicação nº 1220, de 2023
Autoria: Parlamentar Marcelo Marques
Ementa: Reitera o pedido de implantação de Academia da Terceira Idade (ATI) em imóvel público 
situado na Rua Adolfo Budny esquina com a Rua Hugo Zeni, no Jardim Anápolis.
Indicação nº 1221, de 2023
Autoria: Parlamentar Marcelo Marques
Ementa: Reitera o pedido de implantação de parque infantil em imóvel público situado na Rua 
Adolfo Budny esquina com a Rua Hugo Zeni, no Jardim Anápolis.
Indicação nº 1222, de 2023
Autoria: Parlamentar Marcelo Marques
Ementa: Reitera o pedido de implantação de Praça Social em imóvel público situado na Rua 
Adolfo Budny esquina com a Rua Hugo Zeni, no Jardim Anápolis.
Indicação nº 1223, de 2023
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Troca da iluminação do Campo da Associação de Moradores do Jardim Parizzotto.
Indicação nº 1224, de 2023
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Recuperação e revitalização da Praça do Japão.
REQUERIMENTOS
Requerimento nº 146, de 2023
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Solicita informações do desligamento da iluminação pública nas praças públicas em 
diversos distritos e localidades do interior do município.
Requerimento nº 147, de 2023
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Solicita à Secretaria do Agronegócio, de Inovação, Turismo e Desenvolvimento 
Econômico, informações sobre a realização da Expo Toledo 2023.
Requerimento nº 148, de 2023
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Solicita prestação de contas dos incentivos concedidos ao Clube Caça e Pesca de 
Toledo para a realização da 50ª Festa Nacional do Porco no Rolete.
Requerimento nº 149, de 2023
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Solicita informações sobre a demora da substituição das placas que foram depredadas 
ou furtadas dos locais públicos.
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ORDEM DO DIA
MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO
Projeto de Lei nº 96, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera o Código Tributário do Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 134, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento￾programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023.
MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO
Projeto de Lei nº 97, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2024, 
além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, 
para o exercício de 2024.
Projeto de Lei nº 123, de 2023
Autoria: Parlamentar Dudu Barbosa
Ementa: Declara de utilidade pública municipal a Fundação Educacional de Toledo - FUNET.
Projeto de Lei nº 136, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede a alteração no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 
2022 a 2025.
Projeto de Lei nº 137, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede a alteração na legislação que estabelece as metas e prioridades da 
administração municipal para o exercício de 2023, além de orientações à elaboração 
do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023.
Projeto de Lei nº 138, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no 
orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023.
Projeto de Lei nº 139, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento￾programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023.
Projeto de Resolução nº 14, de 2023
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Institui o Prêmio Melhores Práticas.
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COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
LIDERANÇAS
1. Gabriel Baierle Líder do Bloco Agronegócio, Desenvolvimento e Inovação
2. Leoclides Bisognin Líder de Governo
3. Marcelo Marques Líder do Bloco União por Toledo
4. Professor Oseias Líder do Partido Progressista
5. Beto Scain Líder do Bloco por uma Toledo Melhor
6. Chumbinho Silva Líder de Oposição
PARLAMENTARES
1. Chumbinho Silva
2. Damião Santos
3. Dudu Barbosa
4. Gabriel Baierle
5. Genivaldo Jesus
6. Genivaldo Paes
7. Geraldo Weisheimer
8. Jozimar Polasso
9. Leoclides Bisognin
10. Marcelo Marques
11. Marly Zanete
12. Olinda Fiorentin
13. Pedro Varela
14. Professor Oseias
15. Roberto de Souza
16. Valdir Rossetto
17. Valdomiro Bozó
18. Valtencir Careca
19. Beto Scain
DUDU BARBOSA
Presidente da Câmara Municipal