sessao nº 33

CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
ATA DA 33a SESSAO ORDINARIA
DA 3a SESSAO LEGISLATIVA DA 17a LEGISLATURA
Aos dois dias do mes de outubro do ano de dois mil e vinte e tres (02.10.2023),
segunda-feira, as quatorze boras e oito minutes (14h08min), no Auditorio e Plenario
Edilio Ferreira da Camara Municipal de Toledo, Estado do Parana, realizou-se a
Trigesima Terceira Sessao Ordinaria, da Terceira Sessao Legislativa, da Decima
Setima Legislatura, inicialmente, sob a presidencia do vereador Geraldo Weisheimer
e secretariada pelo vereador Valdomiro Bozo. Registraram presenpa os seguintes
parlamentares: Beto Scain, Chumbinho Silva, Damiao Santos, Genivaldo Jesus,
Genivaldo Paes, Geraldo Weisheimer, Jozimar Polasso, Marcelo Marques, Marly
Zanete, Pedro Varela, Professor Oseias, Roberto de Souza, Valdir Rossetto,
Valdomiro Bozo e Valtencir Careca. A vereadora Olinda Fiorentin estava ausente. O
vereador Gabriel Baierle registrou sua presenpa apos o inlcio do Pequeno Expediente.
Havendo quorum legal, o primeiro vice-presidente declarou abertos os trabalhos da
sessao. Em seguida, o primeiro vice-presidente convidou os presentes para que se
posicionassem adequadamente para a execugao do Hino Nacional Brasileiro. POSSE
DE VEREADOR: Diante da licenga para tratar de assunto particular solicitada pelo
vereador Leoclides Bisognin, do Movimento Democratico Brasileiro (MDB), concedida
por meio do Ato n° 50, de 12 de setembro de 2023, e da convocagao disposta no Ato
n° 54, de 22 de setembro de 2023, o primeiro vice-presidente convidou o senhor
Bernardino da Silva Reis, terceiro suplente de vereador do MDB, para tomar posse no
cargo de vereador do Municipio de Toledo. Apos o senhor Bernardino da Silva Reis
prestar o termo de compromisso, o primeiro vice-presidente o empossou no cargo de
vereador, o qual passaria a utilizar o nome parlamentar de Bernardino Reis. Porfim,
o vereador empossado e os membros da Mesa assinaram o Termo de Posse.
Empossado, o vereador Bernardino Reis registrou sua presenga. PEQUENO
EXPEDIENTE: Em seguida, o primeiro-secretario fez os seguintes comunicados ao
Plenario: a Comissao de Constituigao e Justiga apreciou conclusivamente, por
intermedio dos pareceres emitidos por seus relatores, os Projetos de Resolugao n° 26
e 27, de 2023, ambos de autoria da Mesa, cabendo recurso ao Plenario quanto a
apreciagao conclusiva dos referidos Projetos; o Poder Executive, por meio da
Mensagem n° 98, de 27 de setembro de 2023, solicitou tramitagao em regime de
urgencia ao Projeto de Lei n° 150, de 2023; o Poder Executive, por meio do Oficio
n° 851, de 28 de setembro de 2023, solicitou tramitagao em regime de urgencia ao
Projeto de Lei n° 135, de 2023. De imediato, o primeiro vice-presidente deu inlcio a
apresentagao de materias, solicitando ao primeiro-secretario que fizesse a leitura das
ementas. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: n° 1, de 2023, do Poder Executive,
que altera a legislagao que institui tratamento diferenciado e favorecido a ser
dispensado as microempresas e as empresas de pequeno porte, no ambito do
Municipio de Toledo. O primeiro vice-presidente solicitou aos llderes que indicassem,
prazo de dois dias uteis, membros para compor a comissao especial para analise
do Projeto de Lei Complementar n° 1, de 2023. PROJETOS DE LEI: n° 147, de 2023,
dos parlamentares Valdomiro Bozo, Genivaldo Paes, Marly Zanete e Olinda Fiorentin,
que dispoe sobre o atendimento gratuito de micropigmentagao nos casos de
mastectomia; n° 148, de 2023, do Poder Executive, que precede a afetagao de areas
pertencentes ao patrimonio publico municipal, situadas no Loteamento “Dona Leda”,
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no
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Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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implantado nesta cidade de Toledo; n° 149, de 2023, do Poder Executive, que precede
a afetapao de areas pertencentes ao patrimonio publico municipal, situadas no
Loteamento “Residencial Surya”, implantado nesta cidade de Toledo; n° 150, de 2023,
do Poder Executive, que autoriza o Municipio de Toledo a efetuar investimentos em
propriedade particular; n0 151, de 2023, do Poder Executive, que dispoe sobre a
implementagao do Programa de Apoio a Grupos de Idosos legalmente constituidos no
Municipio de Toledo; n° 152, de 2023, do Poder Executive, que autoriza o Executive
municipal a abrir credito adicional suplementar no orgamento-programa do Municipio
de Toledo, para o exercicio de 2023; e n° 153, de 2023, do Poder Executive, que
estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Toledo, para o exercicio de 2024.
Concluida a apresentagao dos projetos, o primeiro vice-presidente os encaminhou a
apreciagao das comissoes competentes. INDICAQOES: n° 1264, de 2023, autoria
Chumbinho Silva, arquivada por conter o mesmo teor da Indicagao n° 801/2023, nos
termos do inciso III do art. 134 do Regimento Interne; n° 1265, de 2023, autoria
Chumbinho Silva, pavimentagao do trecho faltante da OT-006, da Linha Uniao ate a
ponte na divisa com o municipio de Marechal Candido Rondon; n°1266, de 2023,
autoria Chumbinho Silva, poda e retirada de arvores situadas dentro do Cemiterio
Municipal Cristo Rei, nas divisas com residencias; n° 1267, de 2023, autoria Damiao
Santos, instalagao de cobertura no espago de entrada para embarque e
desembarque, do estacionamento de veiculos no aeroporto municipal; n°1268,
de 2023, autoria Damiao Santos, arquivada por conter o mesmo teor da Indicagao n°
646/2023, nos termos do inciso III do art. 134 do Regimento Interne; n° 1269, de 2023,
autoria Gabriel Baierle, implantagao de Academia para Terceira Idade na Praga
Edwino Willy Frank, conhecida popularmente como a Praga da Copel, na Vila
Industrial; n° 1270, de 2023, autoria Gabriel Baierle, disponibilizagao de equipe
multidisciplinar para atender pacientes no espago da Equoterapia, no Centro de
Eventos Ismael Sperafico; n° 1271, de 2023, autoria Gabriel Baierle, implantagao de
redutor de velocidade nas proximidades do cruzamento da rua Carlos Barbosa com a
rua Sao Joao, no BNH Barao 2, nas proximidades do numeral 1161; n° 1272, de 2023,
autoria Genivaldo Jesus, disponibilizagao de materiais para o Centro Municipal de
Educagao Infantil “Rosane Peripolli Fontes”; n°1273, de 2023, autoria Genivaldo
Jesus, reutilizagao de postes da Associagao de Moradores e Amigos do Jardim
Coopagro para o campo sintetico em frente ao Restaurante Popular; n°1274,
de 2023, autoria Genivaldo Jesus, retirada dos postes internes do campo suigo da
Associagao de Moradores e Amigos do Jardim Coopagro; n° 1275, de 2023, autoria
Geraldo Weisheimer, substituigao das lampadas de vapor de sodio da iluminagao
publica da comunidade de Boa Vista por lampadas de LED (Diodo emissor de Luz);
n° 1276, de 2023, autoria Geraldo Weisheimer, alargamento da base asfaltica que liga
a comunidade de Linha Gramado ao distrito de Sao Luiz do Oeste, OT - 325; n° 1277,
de 2023, autoria Geraldo Weisheimer, construgao de trevo para acesso ao Hospital
Veterinario e Centro de Agronomia da Pontificia Universidade Catolica do Parana -
PUC, OT-06; n° 1278, de 2023, autoria Jozimar Polasso, reiterando a indicagao de n°
1173/2022, que propoe a implantagao de travessia elevada na Rua Itapua, esquina^
com a Rua 1° de Maio, na Vila Pioneiro; n° 1279, de 2023, autoria Jozimar Polasso,
reiterando a indicagao de n° 1562/2022, que propoe a implantagao de um campo de
grama sintetica, no bairro Boa Esperanga; n° 1280, de 2023, autoria Jozimar Polasso,
reforma e ampliagao da Associagao dos Moradores do Jardim Maracana; n° 1281,
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de 2023, autoria Olinda Fiorentin, implantagao de redutor de velocidade na Rua Joao
Roland Lentsch, no ponto de intersepao com a Rua Carlos Sbaraini, no Jardim
Panorama; n° 1282, de 2023, autoria Olinda Fiorentin, implantagao de redutor de
velocidade e faixa de pedestres na Rua Eugenio Gustavo Keller, nas proximidades da
Escola Waldir Luiz Becker, no Jardim Coopagro; n° 1283, de 2023, autoria Pedro
Varela, reforma das churrasqueiras da associagao de moradores na comunidade
Nossa Senhora do Rocio; n°1284, de 2023, autoria Pedro Varela, instalagao de
climatizadores no Restaurante Popular do Jardim Europa; n° 1285, de 2023, autoria
Professor Oseias, construgao de Praga para comunidade na regiao do Jardim da
Mata e Nascer do Sol; n°1286, de 2023, autoria Professor Oseias, solicitar
fiscalizagao, ou campanha conscientizagao, ou aplicagao de medidas ao cidadao, com
a finalidade de se evite ou passem a ter maior cuidado na pista emborrachada de
caminhada no Lago Diva Paim Barth, ao caminharem com seus animais de estimagao,
pa; n° 1287, de 2023, autoria Roberto de Souza, realocagao de ponto de onibus,
instalado na Rua da Faculdade, esquina com rua Vila Lobos no bairro Santa Maria;
n° 1288, de 2023, autoria Valdir Rossetto, solicita a manutengao e religagao da
iluminagao publica na pista de caminhada na extensao do rio Toledo entre a rua
Paulista ate a rua Piratini; n° 1289, de 2023, autoria Valdir Rossetto, solicita poda de
arvore na rua Deodoro da Fonseca no Jardim Filadelfia; n° 1290, de 2023, autoria
Valdir Rossetto, solicita urgencia no termino das obras da nova estrutura da Praga da
Biblia na Vila Paulista; n° 1291, de 2023, autoria Valdomiro Bozo e Genivaldo Paes,
colocagao de leiva de grama no entorno da Escola Municipal Professor Flenrique Brod,
no Jardim Panorama; n° 1292, de 2023, autoria Valdomiro Bozo e Genivaldo Paes,
melhorias e realizagao de limpeza da vegetagao em torno da antiga usina, nas
proximidades do Institute Joao Paulo II; e n° 1293, de 2023, autoria Valdomiro Bozo e
Genivaldo Paes, ampliagao da capacidade de captagao da agua pluvial dos bueiros e
melhorias nas tubulagoes das Ruas Avenida Parigot de Souza, Miraldo Pedro Zibetti,
Augusto Formigheri e Guanabara, no Jardim Santa Maria. Concluida a apresentagao,
o primeiro vice-presidente encaminhou as indicagoes ao Chefe do Poder Executive.
REQUERIMENTOS: n° 153, de 2023, autoria Olinda Fiorentin, solicita informagoes
sobre a critica situagao enfrentada pelo Servigo de Atendimento Movel de Urgencia
(SAMU) de Toledo, incluindo a falta de manutengao das ambulancias e as condigoes
insalubres enfrentadas pelas equipes de saude que operam nesse sistema; e n° 154,
de 2023, autoria Professor Oseias, que foi retirado pelo autor. Apos a apresentagao
dos requerimentos, o primeiro vice-presidente determinou ao Departamento
Legislative que procedesse os devidos encaminhamentos. GRANDE EXPEDIENTE:
Fizeram o uso da palavra os seguintes parlamentares: Pedro Varela, Valtencir Careca,
Bernardino Reis, Beto Scain, Damiao Santos, Dudu Barbosa, Gabriel Baierle,
Genivaldo Jesus, Genivaldo Paes e Geraldo Weisheimer. No decorrer do Grande
Expediente, o presidente da Camara, vereador Dudu Barbosa, se fez presente.
Registrado a presenga do presidente, o primeiro vice-presidente passou a presidencia
dos trabalhos ao seu titular. ORDEM DO DIA: Constatada a ausencia da vereadora
Olinda Fiorentin e confirmada a presenga dos demais parlamentares, deu-se inlcio &
Ordem do Dia. MATERIAS EM SEGUNDO TURNO: Projeto de Lei n° 116, de 2023,
do Poder Executive, que precede a alteragoes na legislagao que dispoe sobre o
regime de adiantamento a servidores municipais, para realizar despesas que nao
possam subordinar-se ao processo normal de aplicagao. Na ausencia de discussao, j''
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passou-se a sua votagao. Colocado em segunda votagao global, o Projeto de Lei foi
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 119, de 2023, do parlamentar Professor
Oseias, que declara de utilidade publica municipal a Igreja Evangelica Assembleia de
Deus. Para discussao, os parlamentares Professor Oseias e Damiao Santos fizeram
uso da palavra. Anunciada a votagao do Projeto, os vereadores Professor Oseias,
Valdomiro Bozo, Marcelo Marques, Valtencir Careca, Jozimar Polasso, Valdir
Rossetto, Gabriel Baierle e Bernardino Reis fizeram uso da palavra para encaminhar
voto. Colocado em segunda votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei n° 120, de 2023, do parlamentar Professor Oseias, que
declara de utilidade publica municipal a Associagao dos Servidores Municipals de
Toledo - ASSERMUTO. Na ausencia de discussao, passou-se a sua votagao.
Colocado em segunda votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei n° 121, de 2023, do Poder Executive, que dispoe sobre a instituigao e
a cobranga de Contribuigao de Melhoria em decorrencia da execugao de obras
publicas pelo Municipio de Toledo. Na ausencia de discussao, passou-se a sua
votagao. Colocado em segunda votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei n° 124, de 2023, do Poder Executive, que altera a
legislagao que precede a desafetagao e que autoriza a doagao de imovel e
equipamentos, com encargos, a Cooperativa dos Produtores de Ovinos e Caprinos do
Oeste do Parana - COOVICAPAR. Na ausencia de discussao, passou-se a sua
votagao. Colocado em segunda votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por
maioria, sendo quinze votes favoraveis e dois contrarios. Votaram contraries ao
Projeto os parlamentares Roberto de Souza e Damiao Santos. Projeto de Lei n° 127,
de 2023, do Poder Executive, que precede a afetagao de areas pertencentes ao
patrimonio publico municipal, situadas no Loteamento “Tres Pontos”, implantado nesta
cidade de Toledo. Na ausencia de discussao, passou-se a sua votagao. Colocado em
segunda votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de
Lei n° 130, de 2023, do Poder Executive, que precede a afetagao de areas
pertencentes ao patrimonio publico municipal, situadas no Loteamento “Bosque das
Oliveiras”, implantado nesta cidade de Toledo. Na ausencia de discussao, passou-se
a sua votagao. Colocado em segunda votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado
por unanimidade. Projeto de Lei n° 140, de 2023, da Mesa, que altera a legislagao
que dispoe sobre a estrutura organizacional e administrativa, piano de cargos e
carreiras da Camara Municipal de Toledo. Na ausencia de discussao, passou-se a sua
votagao. Colocado em segunda votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei n° 141, de 2023, do Poder Executive, que autoriza o
Executive municipal a abrir credito adicional suplementar no orgamento-programa do
Municipio de Toledo, para o exercicio de 2023. Na ausencia de discussao, passou-se
a sua votagao. Colocado em segunda votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado
por unanimidade. Concluida as votagoes das materias em segundo turno, o presidente
cientificou o Plenario de que os Projetos de Lei n° 116, 119, 120, 121, 124, 127, 130,
140 e 141, de 2023, com deliberagao favoravel em turno final na sessao, seriam
encaminhados em forma de autografos ao Chefe do Poder Executive. MATERIAS EM
PRIMEIRO TURNO: Projeto de Lei n° 125, de 2023, do parlamentar Gabriel Baierle,
que declara de utilidade publica municipal a Associagao dos Focinhos Carentes de
Toledo -AFOCATO. Para discussao, o parlamentar Gabriel Baierle fez uso da palavra.
Colocado em primeira votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.
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Projeto de Lei n° 129, de 2023, do Poder Executive, que precede a afetaqao de areas
pertencentes ao patrimonio publico municipal, situadas no Loteamento “Jardim Betel”,
implantado nesta cidade de Toledo. Na ausencia de discussao, passou-se a sua
votapao. Colocado em primeira votapao global, o Projeto de Lei foi aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei n° 133, de 2023, do parlamentar Chumbinho Silva, que
declara de utilidade publica municipal o Clube do Cavalo - C.V. Para discussao, o
parlamentar Chumbinho Silva fez uso da palavra. Colocado em primeira votagao
global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 135, de 2023,
do Poder Executive, que altera a legislagao que dispoe sobre os servigos publicos
municipals. O vereador Gabriel Baierle apresentou uma Emenda Aditiva, de autoria
dos vereadores Dudu Barbosa, Geraldo Weisheimer, Gabriel Baierle, Chumbinho
Silva, Jozimar Polasso, Roberto de Souza, Damiao Santos, Marly Zanete, Valdir
Rossetto, Beto Scain, Valtencir Careca, Leoclides Bisognin, Genivaldo Jesus, Pedro
Varela e Genivaldo Paes. Na sequencia, o vereador Gabriel Baierle tamem apresentou
requerimento de dispensa de exame de admissibilidade da Emenda pelas comissoes
competentes. Anunciada a votagao do requerimento, os vereadores Marcelo Marques
e Professor Oseias fizeram uso da palavra para encaminhar seu voto. Colocado em
votagao, o requerimento foi aprovado por unanimidade. Para discussao do Projeto, os
parlamentares Marcelo Marques e Professor Oseias fizeram uso da palavra. Colocada
votagao a Emenda Supressiva, esta foi aprovada por maioria, sendo dezesseis
votes favoraveis e um contrario. O vereador Geraldo Weisheimer votou contrario a
Emenda Supressiva. Colocada em votagao a Emenda Aditiva, esta foi aprovada por
unanimidade. Colocado em primeira votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei n° 145, de 2023, dos parlamentares Dudu Barbosa,
Geraldo Weisheimer, Valdomiro Bozo, Beto Scain, Gabriel Baierle, Genivaldo Jesus,
Genivaldo Paes, Jozimar Polasso, Leoclides Bisognin, Marly Zanete e Valdir Rossetto,
que fixa os valores dos subsidies do prefeito, do vice-prefeito e dos secretaries
municipais, a partir de 1° de Janeiro de 2025. Na ausencia de discussao, passou-se a
votagao. Colocado em primeira votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por
maioria, sendo dez votos favoraveis e sete contraries. Votaram contraries ao Projeto
os seguintes parlamentares: Chumbinho Silva, Damiao Santos, Marcelo Marques,
Pedro Varela, Professor Oseias, Roberto de Souza e Valtencir Careca. Projeto de
Resolugao n° 22, de 2023, da Mesa, que altera a Resolugao que regulamenta os
estagios de estudantes de nivel superior na Camara Municipal de Toledo. Na ausencia
de discussao, passou-se a sua votagao. Colocado em primeira votagao global, o
Projeto de Resolugao foi aprovado por unanimidade. Concluidas as votagoes, o
presidente cientificou o Plenario de que os Projetos de Lei n° 125, 129, 133, 135 e
145, de 2023, e o Projeto de Resolugao n° 22, de 2023, aprovados em primeiro turno,
seriam apreciados em turno final na Ordem do Dia da sessao subsequente.
MATERIAS EM TURNO UNICO: Tramitagao em Regime de Urgencia ao Projeto
de Lei n° 135, de 2023, do Poder Executive, que altera a legislagao que dispoe sobre
os servigos publicos municipais. Por determinagao do presidente, esta materia nao foi
votada. Tramitagao em Regime de Urgencia ao Projeto de Lei n° 150, de 2023, do
Poder Executive, que autoriza o Municipio de Toledo a efetuar investimentos em
propriedade particular. Colocado em votagao, o Requerimento foi aprovado por
unanimidade. O presidente cientificou o Plenario de que o Projeto de Lei n°_150, de
2023, passaria a tramitar em regime de urgencia. PROMULGAQAO DE
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RESOLUQAO: o presidente promulgou a Resolupao n° 64, de 2023, relativa ao
Projeto de Resolupao n° 24, de 2023, que referenda o 3° Termo Aditivo ao Convenio
celebrado entre a Justiqa Eleitoral do Estado do Parana e o Municipio de Toledo,
visando a cedencia de servidora, e determinou ao Departamento Legislative a
publicagao no Diario Oficial
PARLAMENTARES: No momento de pronunciamento das liderangas, os
parlamentares Valdir Rossetto e Gabriel Baierle fizeram uso da palavra. Para o
momento de pronunciamento dos parlamentares, fizeram uso da palavra na seguinte
ordem: Dudu Barbosa, Jozimar Polasso, Marcelo Marques, Marly Zanete, Pedro
Varela, Professor Oseias, Roberto de Souza, Valdir Rossetto, Valdomiro Bozo,
Bernardino Reis, Beto Scain e Chumbinho Silva. Cumprida a finalidade da sessao
ordinaria e nada mais havendo para ser tratado, o presidente da Camara, vereador
ou encerrados os trabalhos as dezessete boras e cinquenta e
h56min)>determinando a lavratura desta ata, que segue assinada por
ele e pelo pnmeiro-secretan'o.
Eletronico do Municipio. COMUNICACOES
Dudu Barbosa, d
seis minutes
X
vaSgmiro^b^zc
Primeird-Secretario
BOSA
Preside
APROVADAINDEPENDENTE DE VOTAQAO
(Regimento Interno, art. 100)
SALA DAS SESSOES, 9 de outubro de 2023
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ID NOME PARTIDO PRESENÇA
70 Bernardino Reis MDB AUS
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
59 Damião Santos Cidadania PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos AUS
34 Gabriel Baierle União AUS
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD AUS
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
57 Roberto de Souza PT PRE
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
Total: 19
Sistema Promic V7 Plus
Câmara de Vereadores de Toledo
Pequeno Expediente
Horário: 02/10/2023 14:10:32
ID Parte: 1773
33ª Sessão Ordinária
RELATÓRIO
Presença
03/10/2023
09:40:03
1/2
Tipo: INICIO
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
70 Bernardino Reis MDB PRE
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
59 Damião Santos Cidadania PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
34 Gabriel Baierle União PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD AUS
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
57 Roberto de Souza PT PRE
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
Total: 19
Sistema Promic V7 Plus
Câmara de Vereadores de Toledo
Horário: 02/10/2023 15:02:09
ID Parte: 0
33ª Sessão Ordinária
RELATÓRIO
Presença
03/10/2023
09:40:03
2/2
Tipo: VERIFICAÇÃO
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
70 Bernardino Reis MDB PRE
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
59 Damião Santos Cidadania PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
34 Gabriel Baierle União PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD AUS
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
57 Roberto de Souza PT PRE
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
Total: 19
Sistema Promic V7 Plus
Câmara de Vereadores de Toledo
Horário: 02/10/2023 15:02:09
ID Parte: 0
33ª Sessão Ordinária
RELATÓRIO
Presença
03/10/2023
09:40:26
1/2
Tipo: VERIFICAÇÃO
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
70 Bernardino Reis MDB PRE
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
59 Damião Santos Cidadania PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
34 Gabriel Baierle União PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD AUS
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
57 Roberto de Souza PT PRE
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
Total: 19
Sistema Promic V7 Plus
Câmara de Vereadores de Toledo
Ordem do Dia
Horário: 02/10/2023 15:02:23
ID Parte: 1775
33ª Sessão Ordinária
RELATÓRIO
Presença
03/10/2023
09:40:27
2/2
Tipo: INICIO
ID: 14111
Autor:
Cod. Matéria: PL116/2023
Procede a alterações na legislação que dispõe sobre o regime
de adiantamento a servidores municipais, para realizar
despesas que não possam subordinar-se ao processo normal
de aplicação.
Projeto de Lei nº 116/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
53 Professor Oseias PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
38 Marly Zanete PV SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
40 Pedro Varela PP SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
45 Beto Scain MDB SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
25/09/2023 17:03:33
25/09/2023 17:03:11
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
45 Beto Scain MDB SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
38 Marly Zanete PV SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
53 Professor Oseias PP SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
03/10/2023
09:41:12
1/26
70 Bernardino Reis MDB SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 47 - Dudu Barbosa
0
0
17
Abs:
Não:
02/10/2023 15:03:48
02/10/2023 15:03:16
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
03/10/2023
09:41:12
2/26
ID: 14114
Autor:
Cod. Matéria: PL119/2023
Declara de utilidade pública municipal a Igreja Evangélica
Assembleia de Deus.
Projeto de Lei nº 119/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
52 Marcelo Marques Patriota SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
38 Marly Zanete PV SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
40 Pedro Varela PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
04/09/2023 16:22:03
04/09/2023 16:21:44
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
53 Professor Oseias PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
03/10/2023
09:41:18
3/26
51 Jozimar Polasso PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
70 Bernardino Reis MDB SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 47 - Dudu Barbosa
0
0
17
Abs:
Não:
02/10/2023 15:34:05
02/10/2023 15:33:27
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
03/10/2023
09:41:18
4/26
ID: 14115
Autor:
Cod. Matéria: PL120/2023
Declara de utilidade pública municipal a Associação dos
Servidores Municipais de Toledo - ASSERMUTO.
Projeto de Lei nº 120/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
54 Valdir Rossetto PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
40 Pedro Varela PP SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
04/09/2023 16:28:03
04/09/2023 16:27:36
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
40 Pedro Varela PP SIM
38 Marly Zanete PV SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
70 Bernardino Reis MDB SIM
53 Professor Oseias PP SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
03/10/2023
09:41:23
5/26
6 Genivaldo Paes PL SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
45 Beto Scain MDB SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 47 - Dudu Barbosa
0
0
17
Abs:
Não:
02/10/2023 15:35:04
02/10/2023 15:34:50
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
03/10/2023
09:41:23
6/26
ID: 14116
Autor:
Cod. Matéria: PL121/2023
Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de
Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo
Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 121/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
53 Professor Oseias PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
25/09/2023 17:06:13
25/09/2023 17:05:53
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
46 Chumbinho Silva PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
03/10/2023
09:41:29
7/26
41 Valtencir Careca PP SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
70 Bernardino Reis MDB SIM
53 Professor Oseias PP SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 47 - Dudu Barbosa
0
0
17
Abs:
Não:
02/10/2023 15:36:10
02/10/2023 15:35:56
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
03/10/2023
09:41:29
8/26
ID: 14173
Autor:
Cod. Matéria: PL124/2023
Altera a legislação que procede à desafetação e que autoriza
a doação de imóvel e equipamentos, com encargos, à
Cooperativa dos Produtores de Ovinos e Caprinos do Oeste
do Paraná - COOVICAPAR.
Projeto de Lei nº 124/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
57 Roberto de Souza PT NAO
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania NAO
41 Valtencir Careca PP SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
53 Professor Oseias PP SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
39 Olinda Fiorentin PSD NAO
6 Genivaldo Paes PL SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
3
15
Abs:
Não:
25/09/2023 17:07:10
25/09/2023 17:07:00
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
51 Jozimar Polasso PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
57 Roberto de Souza PT NAO
6 Genivaldo Paes PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
03/10/2023
09:41:35
9/26
52 Marcelo Marques Patriota SIM
70 Bernardino Reis MDB SIM
59 Damião Santos Cidadania NAO
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
53 Professor Oseias PP SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 47 - Dudu Barbosa
0
2
15
Abs:
Não:
02/10/2023 15:37:17
02/10/2023 15:37:03
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
03/10/2023
09:41:35
10/26
ID: 14231
Autor:
Cod. Matéria: PL127/2023
Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio
público municipal, situadas no Loteamento "Três Pontos",
implantado nesta cidade de Toledo.
Projeto de Lei nº 127/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
52 Marcelo Marques Patriota SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
38 Marly Zanete PV SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
45 Beto Scain MDB SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
25/09/2023 17:08:16
25/09/2023 17:07:55
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
52 Marcelo Marques Patriota SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
53 Professor Oseias PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
03/10/2023
09:41:40
11/26
51 Jozimar Polasso PP SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
45 Beto Scain MDB SIM
70 Bernardino Reis MDB SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 47 - Dudu Barbosa
0
0
17
Abs:
Não:
02/10/2023 15:40:28
02/10/2023 15:40:05
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
03/10/2023
09:41:40
12/26
ID: 14234
Autor:
Cod. Matéria: PL130/2023
Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio
público municipal, situadas no Loteamento "Bosque das
Oliveiras", implantado nesta cidade de Toledo.
Projeto de Lei nº 130/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
53 Professor Oseias PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
25/09/2023 17:09:20
25/09/2023 17:09:02
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
52 Marcelo Marques Patriota SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
03/10/2023
09:41:46
13/26
54 Valdir Rossetto PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
70 Bernardino Reis MDB SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
53 Professor Oseias PP SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 47 - Dudu Barbosa
0
0
17
Abs:
Não:
02/10/2023 15:42:32
02/10/2023 15:41:38
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
03/10/2023
09:41:46
14/26
ID: 14386
Autor:
Cod. Matéria: PL140/2023
Altera a legislação que dispõe sobre a estrutura
organizacional e administrativa, plano de cargos e carreiras
da Câmara Municipal de Toledo.
Projeto de Lei nº 140/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
46 Chumbinho Silva PP SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
25/09/2023 17:10:59
25/09/2023 17:10:44
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
53 Professor Oseias PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
70 Bernardino Reis MDB SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
03/10/2023
09:41:52
15/26
51 Jozimar Polasso PP SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 47 - Dudu Barbosa
0
0
17
Abs:
Não:
02/10/2023 15:43:47
02/10/2023 15:43:25
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
03/10/2023
09:41:52
16/26
ID: 14483
Autor:
Cod. Matéria: PL141/2023
Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional
suplementar no orçamento-programa do Município de
Toledo, para o exercício de 2023.
Projeto de Lei nº 141/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
53 Professor Oseias PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
25/09/2023 17:12:05
25/09/2023 17:11:49
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
40 Pedro Varela PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
03/10/2023
09:41:58
17/26
46 Chumbinho Silva PP SIM
45 Beto Scain MDB SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
70 Bernardino Reis MDB SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
53 Professor Oseias PP SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 47 - Dudu Barbosa
0
0
17
Abs:
Não:
02/10/2023 15:44:56
02/10/2023 15:44:36
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
03/10/2023
09:41:58
18/26
ID: 14174
Autor:
Cod. Matéria: PL125/2023
Declara de utilidade pública municipal a Associação dos
Focinhos Carentes de Toledo - AFOCATO.
Projeto de Lei nº 125/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
46 Chumbinho Silva PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
70 Bernardino Reis MDB SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
45 Beto Scain MDB SIM
53 Professor Oseias PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
40 Pedro Varela PP SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
17
Abs:
Não:
02/10/2023 15:50:55
02/10/2023 15:48:51
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
03/10/2023
09:42:03
19/26
ID: 14233
Autor:
Cod. Matéria: PL129/2023
Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio
público municipal, situadas no Loteamento "Jardim Betel",
implantado nesta cidade de Toledo.
Projeto de Lei nº 129/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
51 Jozimar Polasso PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
70 Bernardino Reis MDB SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
45 Beto Scain MDB SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
53 Professor Oseias PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
17
Abs:
Não:
02/10/2023 15:52:01
02/10/2023 15:51:41
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
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RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
03/10/2023
09:42:09
20/26
ID: 14290
Autor:
Cod. Matéria: PL133/2023
Declara de utilidade pública municipal o Clube do Cavalo -
C.V.
Projeto de Lei nº 133/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
38 Marly Zanete PV SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
45 Beto Scain MDB SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
70 Bernardino Reis MDB SIM
53 Professor Oseias PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
17
Abs:
Não:
02/10/2023 15:55:32
02/10/2023 15:55:20
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
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RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
03/10/2023
09:42:15
21/26
ID: 14381
Autor:
Cod. Matéria: PL135/2023
Altera a legislação que dispõe sobre os serviços públicos
municipais.
Projeto de Lei nº 135/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
51 Jozimar Polasso PP SIM
38 Marly Zanete PV SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
53 Professor Oseias PP SIM
45 Beto Scain MDB SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
70 Bernardino Reis MDB SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
40 Pedro Varela PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
17
Abs:
Não:
02/10/2023 16:12:22
02/10/2023 16:11:57
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
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RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
03/10/2023
09:42:21
22/26
ID: 14582
Autor:
Cod. Matéria: EM22/2023
Emenda Supressiva de autoria dos parlamentares Marcelo
Marques, Professor Oseias e Valdomiro Bozó, ao Projeto de
Lei nº 135/2023, Poder Executivo, que altera a legislação que
dispõe sobre os serviços públicos municipais.
Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 135/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
46 Chumbinho Silva PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
70 Bernardino Reis MDB SIM
56 Geraldo Weisheimer PL NAO
34 Gabriel Baierle União SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
40 Pedro Varela PP SIM
45 Beto Scain MDB SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
53 Professor Oseias PP SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
1
16
Abs:
Não:
02/10/2023 16:10:32
02/10/2023 16:10:10
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
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RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
03/10/2023
09:42:26
23/26
ID: 14531
Autor:
Cod. Matéria: PL145/2023
Fixa os valores dos subsídios do prefeito, do vice-prefeito e
dos secretários municipais, a partir de 1º de janeiro de 2025.
Projeto de Lei nº 145/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
52 Marcelo Marques Patriota NAO
46 Chumbinho Silva PP NAO
59 Damião Santos Cidadania NAO
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
57 Roberto de Souza PT NAO
40 Pedro Varela PP NAO
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
41 Valtencir Careca PP NAO
70 Bernardino Reis MDB SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
53 Professor Oseias PP NAO
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
7
10
Abs:
Não:
02/10/2023 16:13:51
02/10/2023 16:13:22
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
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RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
03/10/2023
09:42:32
24/26
ID: 14387
Autor:
Cod. Matéria: PR22/2023
Altera a Resolução que regulamenta os estágios de
estudantes de nível superior na Câmara Municipal de Toledo.
Projeto de Resolução nº 22/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
38 Marly Zanete PV SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
45 Beto Scain MDB SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
53 Professor Oseias PP SIM
70 Bernardino Reis MDB SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
17
Abs:
Não:
02/10/2023 16:14:53
02/10/2023 16:14:29
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
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RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
03/10/2023
09:42:38
25/26
ID: 14581
Autor:
Cod. Matéria:
Tramitação em Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº
150/2023, Poder Executivo, que autoriza o Município de
Toledo a efetuar investimentos em propriedade particular.
Tramitação Regime Urgência PL 150/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
53 Professor Oseias PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
70 Bernardino Reis MDB SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
17
Abs:
Não:
02/10/2023 16:22:21
02/10/2023 16:22:02
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
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RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
03/10/2023
09:42:44
26/26
ID: 491
Cod. Matéria:
Requerimento de dispensa de exame de admissibilidade
pelas comissões da Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 135,
de 2023.
Dispensa exame da Emenda Aditiva PL 135/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
46 Chumbinho Silva PP SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
45 Beto Scain MDB SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
38 Marly Zanete PV SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
53 Professor Oseias PP SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
70 Bernardino Reis MDB SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47
0
0
17
Abs:
Não:
02/10/2023 16:00:07
02/10/2023 15:59:48
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
-
Relatório de Proposição
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Proposição Rápida
02/10/2023
16:13:13
1/1
ID: 492
Cod. Matéria:
 Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 135, de 2023.
 Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 135/2023.
ID NOME PARTIDO VOTO
52 Marcelo Marques Patriota SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
45 Beto Scain MDB SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
40 Pedro Varela PP SIM
70 Bernardino Reis MDB SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
53 Professor Oseias PP SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47
0
0
17
Abs:
Não:
02/10/2023 16:11:28
02/10/2023 16:11:03
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
-
Relatório de Proposição
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Proposição Rápida
02/10/2023
16:15:50
1/1
33
ID: 565
Número:
Tipo Sessão: 1
33ª Sessão Ordinária
Data Início: 02/10/2023 14:06:14
Data Fim: 02/10/2023 17:56:19
Situação: E
ID NOME ORDEM SITUAÇÃO
PARTES DA SESSÃO
1773 Pequeno Expediente 1 A
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
14547 PLC1/2023 Projeto de Lei Complementar nº 1/2023 1 1 A
14540 PL147/2023 Projeto de Lei nº 147/2023 2 1 A
14541 PL148/2023 Projeto de Lei nº 148/2023 3 1 A
14542 PL149/2023 Projeto de Lei nº 149/2023 4 1 A
14543 PL150/2023 Projeto de Lei nº 150/2023 5 1 A
14544 PL151/2023 Projeto de Lei nº 151/2023 6 1 A
14545 PL152/2023 Projeto de Lei nº 152/2023 7 1 A
14546 PL153/2023 Projeto de Lei nº 153/2023 8 1 A
14548 I1264/2023 Indicação nº 1264/2023 9 1 A
14549 I1265/2023 Indicação nº 1265/2023 10 1 A
14550 I1266/2023 Indicação nº 1266/2023 11 1 A
14551 I1267/2023 Indicação nº 1267/2023 12 1 A
14552 I1268/2023 Indicação nº 1268/2023 13 1 A
14553 I1269/2023 Indicação nº 1269/2023 14 1 A
14554 I1270/2023 Indicação nº 1270/2023 15 1 A
14555 I1271/2023 Indicação nº 1271/2023 16 1 A
14556 I1272/2023 Indicação nº 1272/2023 17 1 A
14557 I1273/2023 Indicação nº 1273/2023 18 1 A
14558 I1274/2023 Indicação nº 1274/2023 19 1 A
14559 I1275/2023 Indicação nº 1275/2023 20 1 A
14560 I1276/2023 Indicação nº 1276/2023 21 1 A
14561 I1277/2023 Indicação nº 1277/2023 22 1 A
14562 I1278/2023 Indicação nº 1278/2023 23 1 A
14563 I1279/2023 Indicação nº 1279/2023 24 1 A
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
03/10/2023
09:44:07
1/3
14564 I1280/2023 Indicação nº 1280/2023 25 1 A
14565 I1281/2023 Indicação nº 1281/2023 26 1 A
14566 I1282/2023 Indicação nº 1282/2023 27 1 A
14567 I1283/2023 Indicação nº 1283/2023 28 1 A
14568 I1284/2023 Indicação nº 1284/2023 29 1 A
14569 I1285/2023 Indicação nº 1285/2023 30 1 A
14570 I1286/2023 Indicação nº 1286/2023 31 1 A
14571 I1287/2023 Indicação nº 1287/2023 32 1 A
14572 I1288/2023 Indicação nº 1288/2023 33 1 A
14573 I1289/2023 Indicação nº 1289/2023 34 1 A
14574 I1290/2023 Indicação nº 1290/2023 35 1 A
14575 I1291/2023 Indicação nº 1291/2023 36 1 A
14576 I1292/2023 Indicação nº 1292/2023 37 1 A
14577 I1293/2023 Indicação nº 1293/2023 38 1 A
14578 R153/2023 Requerimento nº 153/2023 39 1 A
14579 R154/2023 Requerimento nº 154/2023 40 1 A
1774 Grande Expediente 2 A
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
40 Pedro Varela 29/09/2023 10:12:58 00:02:00
41 Valtencir Careca 29/09/2023 10:12:58 00:02:00
70 Bernardino Reis 29/09/2023 10:12:58 00:02:00
45 Beto Scain 29/09/2023 10:12:58 00:02:00
59 Damião Santos 29/09/2023 10:12:58 00:02:00
47 Dudu Barbosa 29/09/2023 10:12:58 00:02:00
34 Gabriel Baierle 29/09/2023 10:12:58 00:02:00
49 Genivaldo Jesus 29/09/2023 10:12:58 00:02:00
6 Genivaldo Paes 29/09/2023 10:12:58 00:02:00
56 Geraldo Weisheimer 29/09/2023 10:12:58 00:02:00
1775 Ordem do Dia 3 A
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
14111 PL116/2023 Projeto de Lei nº 116/2023 1 2 A
14114 PL119/2023 Projeto de Lei nº 119/2023 2 2 A
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
03/10/2023
09:44:07
2/3
14115 PL120/2023 Projeto de Lei nº 120/2023 3 2 A
14116 PL121/2023 Projeto de Lei nº 121/2023 4 2 A
14173 PL124/2023 Projeto de Lei nº 124/2023 5 2 A
14231 PL127/2023 Projeto de Lei nº 127/2023 6 2 A
14234 PL130/2023 Projeto de Lei nº 130/2023 7 2 A
14386 PL140/2023 Projeto de Lei nº 140/2023 8 2 A
14483 PL141/2023 Projeto de Lei nº 141/2023 9 2 A
14174 PL125/2023 Projeto de Lei nº 125/2023 10 1 A
14233 PL129/2023 Projeto de Lei nº 129/2023 11 1 A
14290 PL133/2023 Projeto de Lei nº 133/2023 12 1 A
14381 PL135/2023 Projeto de Lei nº 135/2023 13 1 A
Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº
135/2023
14582 EM22/2023 14 1 A
14531 PL145/2023 Projeto de Lei nº 145/2023 15 1 A
14387 PR22/2023 Projeto de Resolução nº 22/2023 16 1 A
Tramitação Regime Urgência PL
135/2023
14580 17 1 A
Tramitação Regime Urgência PL
150/2023
14581 18 1 A
1776 Comunicações Parlamentares 4 A
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
34 Gabriel Baierle 29/09/2023 10:38:34 00:02:00
47 Dudu Barbosa 29/09/2023 10:38:34 00:05:00
51 Jozimar Polasso 29/09/2023 10:38:34 00:07:00
52 Marcelo Marques 29/09/2023 10:38:34 00:10:00
38 Marly Zanete 29/09/2023 10:38:34 00:07:00
40 Pedro Varela 29/09/2023 10:38:34 00:05:00
53 Professor Oseias 29/09/2023 10:38:34 00:10:00
57 Roberto de Souza 29/09/2023 10:38:34 00:07:00
54 Valdir Rossetto 29/09/2023 10:38:34 00:07:00
55 Valdomiro Bozó 29/09/2023 10:38:34 00:07:00
70 Bernardino Reis 29/09/2023 10:38:34 00:05:00
45 Beto Scain 29/09/2023 10:38:34 00:07:00
46 Chumbinho Silva 29/09/2023 10:38:34 00:10:00
54 Valdir Rossetto 02/10/2023 16:24:38 00:02:00
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
03/10/2023
09:44:07
3/3

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PAUTA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA
SESSÃO ORDINÁRIA
III SESSÃO LEGISLATIVA
XVII LEGISLATURA
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo
14 horas do dia 2 de outubro de 2023
PEQUENO EXPEDIENTE
COMUNICAÇÃO DE APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELA CCJ
Projeto de Resolução nº 26, de 2023
Autoria: Mesa
Ementa: Altera a Resolução que autoriza o prefeito a licenciar-se do cargo e a ausentar-se do País, 
para gozo de férias.
Projeto de Resolução nº 27, de 2023
Autoria: Mesa
Ementa: Referenda termo de convênio celebrado entre a Universidade Estadual do Oeste do 
Paraná - UNIOESTE e a Câmara Municipal de Toledo, visando a concessão de estágios.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que institui tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às 
microempresas e às empresas de pequeno porte, no âmbito do Município de Toledo.
PROJETOS DE LEI
Projeto de Lei nº 147, de 2023
Autoria: Parlamentares Valdomiro Bozó, Genivaldo Paes, Marly Zanete e Olinda Fiorentin.
Ementa: Dispõe sobre o atendimento gratuito de micropigmentação nos casos de mastectomia.
Projeto de Lei nº 148, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no 
Loteamento “Dona Leda”, implantado nesta cidade de Toledo.
Projeto de Lei nº 149, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no 
Loteamento “Residencial Surya”, implantado nesta cidade de Toledo.
Projeto de Lei nº 150, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Município de Toledo a efetuar investimentos em propriedade particular.
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Projeto de Lei nº 151, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a implementação do Programa de Apoio a Grupos de Idosos legalmente 
constituídos no Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 152, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento￾programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023.
Projeto de Lei nº 153, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Toledo, para o exercício de 2024.
INDICAÇÕES
Indicação nº 1264, de 2023
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Arquivada por conter o mesmo teor da Indicação nº 801/2023, nos termos do inciso III do 
art. 134 do Regimento Interno.
Indicação nº 1265, de 2023
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Pavimentação do trecho faltante da OT-006, da Linha União até a ponte na divisa com o 
município de Marechal Cândido Rondon.
Indicação nº 1266, de 2023
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Poda e retirada de árvores situadas dentro do Cemitério Municipal Cristo Rei, nas divisas 
com residências.
Indicação nº 1267, de 2023
Autoria: Parlamentar Damião Santos
Ementa: Instalação de cobertura no espaço de entrada para embarque e desembarque, do 
estacionamento de veículos no aeroporto municipal.
Indicação nº 1268, de 2023
Autoria: Parlamentar Damião Santos
Ementa: Arquivada por conter o mesmo teor da Indicação nº 646/2023, nos termos do inciso III do 
art. 134 do Regimento Interno.
Indicação nº 1269, de 2023
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Implantação de Academia para Terceira Idade na Praça Edwino Willy Frank, conhecida 
popularmente como a Praça da Copel, na Vila Industrial.
Indicação nº 1270, de 2023
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Disponibilização de equipe multidisciplinar para atender pacientes no espaço da 
Equoterapia, no Centro de Eventos Ismael Sperafico.
Indicação nº 1271, de 2023
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Implantação de redutor de velocidade nas proximidades do cruzamento da rua Carlos 
Barbosa com a rua São João, no BNH Barão 2, nas proximidades do numeral 1161.
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Indicação nº 1272, de 2023
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Disponibilização de materiais para o Centro Municipal de Educação Infantil “Rosane 
Peripolli Fontes”.
Indicação nº 1273, de 2023
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Reutilização de postes da Associação de Moradores e Amigos do Jardim Coopagro para 
o campo sintético em frente ao Restaurante Popular.
Indicação nº 1274, de 2023
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Retirada dos postes internos do campo suíço da Associação de Moradores e Amigos do 
Jardim Coopagro.
Indicação nº 1275, de 2023
Autoria: Parlamentar Geraldo Weisheimer
Ementa: Substituição das lâmpadas de vapor de sódio da iluminação pública da comunidade de 
Boa Vista por lâmpadas de LED (Diodo emissor de Luz).
Indicação nº 1276, de 2023
Autoria: Parlamentar Geraldo Weisheimer
Ementa: Alargamento da base asfáltica que liga a comunidade de Linha Gramado ao distrito de 
São Luiz do Oeste, OT - 325.
Indicação nº 1277, de 2023
Autoria: Parlamentar Geraldo Weisheimer
Ementa: Construção de trevo para acesso ao Hospital Veterinário e Centro de Agronomia da 
Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC, OT-06.
Indicação nº 1278, de 2023
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Reiterando a indicação de nº 1173/2022, que propõe a implantação de travessia elevada 
na Rua Itapuã, esquina com a Rua 1° de Maio, na Vila Pioneiro.
Indicação nº 1279, de 2023
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Reiterando a indicação de nº 1562/2022, que propõe a implantação de um campo de 
grama sintética, no bairro Boa Esperança.
Indicação nº 1280, de 2023
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Reforma e ampliação da Associação dos Moradores do Jardim Maracanã.
Indicação nº 1281, de 2023
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Implantação de redutor de velocidade na Rua João Roland Lentsch, no ponto de 
interseção com a Rua Carlos Sbaraini, no Jardim Panorama.
Indicação nº 1282, de 2023
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Implantação de redutor de velocidade e faixa de pedestres na Rua Eugênio Gustavo Keller, 
nas proximidades da Escola Waldir Luiz Becker, no Jardim Coopagro.
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Indicação nº 1283, de 2023
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Reforma das churrasqueiras da associação de moradores na comunidade Nossa Senhora 
do Rocio.
Indicação nº 1284, de 2023
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Instalação de climatizadores no Restaurante Popular do Jardim Europa.
Indicação nº 1285, de 2023
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Construção de Praça para comunidade na região do Jardim da Mata e Nascer do Sol.
Indicação nº 1286, de 2023
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Solicitar fiscalização, ou campanha conscientização, ou aplicação de medidas ao cidadão, 
com a finalidade de se evite ou passem a ter maior cuidado na pista emborrachada de 
caminhada no Lago Diva Paim Barth, ao caminharem com seus animais de estimação, 
para que se evitar dejetos fecais na pista.
Indicação nº 1287, de 2023
Autoria: Parlamentar Roberto de Souza
Ementa: Realocação de ponto de ônibus, instalado na Rua da Faculdade, esquina com rua Vila 
Lobos no bairro Santa Maria.
Indicação nº 1288, de 2023
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Solicita a manutenção e religação da iluminação pública na pista de caminhada na 
extensão do rio Toledo entre a rua Paulista até a rua Piratini.
Indicação nº 1289, de 2023
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Solicita poda de árvore na rua Deodoro da Fonseca no Jardim Filadélfia.
Indicação nº 1290, de 2023
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Solicita urgência no termino das obras da nova estrutura da Praça da Bíblia na Vila 
Paulista.
Indicação nº 1291, de 2023
Autoria: Parlamentares Valdomiro Bozó e Genivaldo Paes
Ementa: Colocação de leiva de grama no entorno da Escola Municipal Professor Henrique Brod, no 
Jardim Panorama.
Indicação nº 1292, de 2023
Autoria: Parlamentares Valdomiro Bozó e Genivaldo Paes
Ementa: Melhorias e realização de limpeza da vegetação em torno da antiga usina, nas 
proximidades do Instituto João Paulo II.
Indicação nº 1293, de 2023
Autoria: Parlamentares Valdomiro Bozó e Genivaldo Paes
Ementa: Ampliação da capacidade de captação da água pluvial dos bueiros e melhorias nas 
tubulações das Ruas Avenida Parigot de Souza, Miraldo Pedro Zibetti, Augusto Formigheri 
e Guanabara, no Jardim Santa Maria.
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REQUERIMENTOS
Requerimento nº 153, de 2023
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Solicita informações sobre a crítica situação enfrentada pelo Serviço de Atendimento 
Móvel de Urgência (SAMU) de Toledo, incluindo a falta de manutenção das ambulâncias 
e as condições insalubres enfrentadas pelas equipes de saúde que operam nesse sistema.
Requerimento nº 154, de 2023
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Requer informações sobre aquisições de pedra marroada, pedrisco, pedra brita e pó de 
pedra, junto a Emdur.
GRANDE EXPEDIENTE
1. Marcelo Marques
2. Marly Zanete
3. Olinda Fiorentin
4. Pedro Varela
5. Professor Oseias
6. Roberto de Souza
7. Valdir Rossetto
8. Valdomiro Bozó
9. Valtencir Careca
10. Beto Scain
11. Chumbinho Silva
12. Damião Santos
13. Dudu Barbosa
14. Gabriel Baierle
15. Genivaldo Jesus
16. Genivaldo Paes
17. Geraldo Weisheimer
18. Jozimar Polasso
ORDEM DO DIA
MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO
Projeto de Lei nº 116, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede a alterações na legislação que dispõe sobre o regime de adiantamento a 
servidores municipais, para realizar despesas que não possam subordinar-se ao 
processo normal de aplicação.
Projeto de Lei nº 119, de 2023
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Declara de utilidade pública municipal a Igreja Evangélica Assembleia de Deus.
Projeto de Lei nº 120, de 2023
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Servidores Municipais de 
Toledo - ASSERMUTO.
Projeto de Lei nº 121, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da 
execução de obras públicas pelo Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 124, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que procede à desafetação e que autoriza a doação de imóvel e 
equipamentos, com encargos, à Cooperativa dos Produtores de Ovinos e Caprinos do 
Oeste do Paraná - COOVICAPAR.
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Projeto de Lei nº 127, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no 
Loteamento “Três Pontos”, implantado nesta cidade de Toledo.
Projeto de Lei nº 130, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no 
Loteamento “Bosque das Oliveiras”, implantado nesta cidade de Toledo.
Projeto de Lei nº 140, de 2023
Autoria: Mesa
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa, plano 
de cargos e carreiras da Câmara Municipal de Toledo.
Projeto de Lei nº 141, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento￾programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023.
MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO
Projeto de Lei nº 125, de 2023
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Focinhos Carentes de Toledo 
- AFOCATO.
Projeto de Lei nº 129, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no 
Loteamento “Jardim Betel”, implantado nesta cidade de Toledo.
Projeto de Lei nº 133, de 2023
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Declara de utilidade pública municipal o Clube do Cavalo - C.V.
Projeto de Lei nº 135, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre os serviços públicos municipais.
Projeto de Lei nº 145, de 2023
Autoria: Parlamentares Dudu Barbosa, Geraldo Weisheimer, Valdomiro Bozó, Beto Scain, 
Gabriel Baierle, Genivaldo Jesus, Genivaldo Paes, Jozimar Polasso, Leoclides 
Bisognin, Marly Zanete e Valdir Rossetto
Ementa: Fixa os valores dos subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais, 
a partir de 1º de janeiro de 2025.
Projeto de Resolução nº 22, de 2023
Autoria: Mesa
Ementa: Altera a Resolução que regulamenta os estágios de estudantes de nível superior na 
Câmara Municipal de Toledo.
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MATÉRIAS EM TURNO ÚNICO
Tramitação em Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 135, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre os serviços públicos municipais.
Tramitação em Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 150, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Município de Toledo a efetuar investimentos em propriedade particular.
PROMULGAÇÃO DE RESOLUÇÃO
Resolução referente ao Projeto de Resolução nº 24, de 2023
Ementa: Referenda o 3º Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre a Justiça Eleitoral do Estado 
do Paraná e o Município de Toledo, visando a cedência de servidora.
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
LIDERANÇAS
1. Marcelo Marques Líder do Bloco União por Toledo
2. Professor Oseias Líder do Partido Progressista
3. Beto Scain Líder do Bloco por uma Toledo Melhor
4. Chumbinho Silva Líder de Oposição
5. Gabriel Baierle Líder do Bloco Agronegócio, Desenvolvimento e Inovação
6. Gabriel Baierle Vice-Líder de Governo
PARLAMENTARES
1. Dudu Barbosa
2. Gabriel Baierle
3. Genivaldo Jesus
4. Genivaldo Paes
5. Geraldo Weisheimer
6. Jozimar Polasso
7. Marcelo Marques
8. Marly Zanete
9. Olinda Fiorentin
10. Pedro Varela
11. Professor Oseias
12. Roberto de Souza
13. Valdir Rossetto
14. Valdomiro Bozó
15. Valtencir Careca
16. Beto Scain
17. Chumbinho Silva
18. Damião Santos
DUDU BARBOSA
Presidente da Câmara Municipal