sessao nº 34

I 'G t CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
ATA DA 34a SESSAO ORDINARIA
DA 3a SESSAO LEGISLATIVA DA 17a LEGISLATURA
Aos nove dias do mes de outubro do ano de dois mil e vinte e tres (09.10.2023),
segunda-feira, as quatorze horas e tres minutos (14h03min), no Auditorio e Plenario
Edilio Ferreira da Camara Municipal de Toledo, Estado do Parana, realizou-se a
Trigesima Quarta Sessao Ordinaria, da Terceira Sessao Legislativa, da Decima
Setima Legislatura, sob a presidencia do vereador Dudu Barbosa e secretariada pelo
vereador Valdomiro Bozo. Registraram presenga os seguintes parlamentares:
Bernardino Reis, Beto Scain, Chumbinho Silva, Damiao Santos, Dudu Barbosa,
Gabriel Baierle, Genivaldo Jesus, Genivaldo Paes, Geraldo Weisheimer, Jozimar
Polasso, Marcelo Marques, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Professor
Oseias, Valdir Rossetto e Valdomiro Bozo. Os vereadores Roberto de Souza e
Valtencir Careca registraram sua presenga apos o inicio do Pequeno Expediente.
Havendo quorum legal, o presidente declarou abertos os trabalhos da sessao. Em
seguida, o presidente convidou os presentes para que se posicionassem
adequadamente para a execugao do Hino Nacional Brasileiro. PEQUENO
EXPEDIENTE: O primeiro-secretario fez os seguintes comunicados ao Plenario: o
Poder Executive, por meio do Oficio n° 880, de 4 de outubro de 2023, encaminhou
informagoes complementares a Comissao Especial que analisa o Projeto de Lei
n° 146/2023. De imediato, o presidente deu inicio a apresentagao de materias,
solicitando ao primeiro-secretario que fizesse a leitura das ementas. PROJETOS DE
LEI: n° 154, de 2023, do Poder Executive, que altera a legislagao que institui o
Programa “Professor Pesquisador”, no ambito do Municipio de Toledo; n° 155, de
2023, do Poder Executive, que dispoe sobre a instituigao e a cobranga de Contribuigao
de Melhoria em decorrencia da execugao de obras publicas pelo Municipio de Toledo;
n° 156, de 2023, do Poder Executive, que institui a Virada Ecumenica, no ambito do
Municipio de Toledo; n° 157, de 2023, do parlamentar Gabriel Baierle, que declara de
utilidade publica municipal a Cooperativa de Artesaos de Toledo - COOARTE; n° 158,
de 2023, do parlamentar Professor Oseias, que dispoe sobre os instrumentos de
vigilancia e rastreamento precoce do disturbio denominado Sindrome do Respirador
Bucal na rede municipal de ensino de Toledo; n° 159, de 2023, do parlamentar
Professor Oseias, que dispoe sobre o uso racional da agua e a utilizagao de
equipamentos e componentes economizadores, nos sistemas prediais hidraulicos e
sanitarios, das edificagoes publicas municipais de Toledo; n° 160, de 2023, do Poder
Executive, que autoriza o Executive municipal a abrir credito adicional suplementar no
orgamento-programa do Municipio de Toledo, para o exercicio de 2023; e n° 161, de
2023, do Poder Executive, que altera a legislagao que dispoe sobre o Plano de Cargos
e Vencimentos para os servidores publicos municipais de Toledo. O presidente
solicitou aos lideres que indicassem, no prazo de dois dias uteis, membros para
compor a comissao especial para analise do Projeto de Lei n° 159, de 2023. Concluida
a apresentagao dos projetos, o presidente os encaminhou a apreciagao das
comissoes competentes. PROJETOS DE RESOLUQAO: n° 28, de 2023, da Mesa,
que altera o Regimento Interne da Camara Municipal de Toledo; e n° 29, de 2023, da
Mesa, que altera a Resolugao que dispoe sobre a concessao de diarias aos
vereadores e aos servidores da Camara Municipal. O presidente solicitou aos lideres
que indicassem, no prazo de dois dias uteis, membros para compor a comissao
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Centro Civico presidente Tancredo Neves
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especial para analise do Projeto de Resolugao n° 28, de 2023. Concluida a
apresentapao dos projetos, o presidente os encaminhou a apreciapao das comissoes
competentes. INDICAQOES: n° 1294, de 2023, autoria Chumbinho Silva, implantapao
de redutor de velocidade na Rua Sao Joao esquina com Rua Prime Fachini, no Jardim
Gisela, proximo ao comercio Vini Embutidos e Apougue, numero predial 8294;
n° 1295, de 2023, autoria Chumbinho Silva, transformar Rua Prime Facchini, no
Jardim Gisela, em sentido unico; n° 1296, de 2023, autoria Gabriel Baierle, arquivada
por conter o mesmo teor das Indicapoes n° 239, 772 e 819, de 2023, nos termos do
inciso III do art. 134 do Regimento Interne; n° 1297, de 2023, autoria Gabriel Baierle,
arquivada por conter o mesmo teor da Indicapao n° 347, de 2023, nos termos do inciso
III do art. 134 do Regimento Interno; n° 1298, de 2023, autoria Gabriel Baierle,
instalapao de totem de agua filtrada na prapa Willy Barth, no Centro; n° 1299, de 2023,
autoria Genivaldo Jesus, implantapao de bueiros nas Ruas Vicente Roos, Laurindo
Moterle, Roberto Fachini e Leonardo Francisco Nogueira, no Jardim Coopagro;
n° 1300, de 2023, autoria Genivaldo Jesus, reforpo do policiamento noturno pela
Guarda Municipal na Prapa BNH Tocantins do Jardim Coopagro; n° 1301, de 2023,
autoria Genivaldo Jesus, implantapao de travessia elevada em frente ao cemiterio da
Igreja Catolica de Novo Sobradinho; n° 1302, de 2023, autoria Genivaldo Paes e
Valdomiro Bozo, indica ao Prefeito Municipal a realizapao de estudo para a construpao
de semaforo na Rua dos Pioneiros, proximo a rotatoria da Avenida Senador Attilio
Fontana; n° 1303, de 2023, autoria Geraldo Weisheimer, reestruturapao da base
asfaltica e sinalizapao vertical e horizontal da estrada rural que liga o distrito de Sao
Miguel a Linha Lajeado; n°1304, de 2023, autoria Geraldo Weisheimer, Dudu
Barbosa, Marcelo Marques, Valdir Rossetto, Bernardino Reis e Professor Oseias,
arquivada por conter o mesmo teor da Indicapao n° 679, de 2023, nos termos do inciso
III do art. 134 do Regimento Interno; n° 1305, de 2023, autoria Geraldo Weisheimer e
Dudu Barbosa, instalapao de ar condicionado e de urn bebedouro para a Unidade
Basica de Saude do Distrito de Ouro Preto; n°1306, de 2023, autoria Jozimar
Polasso, reiterando a indicapao de n° 1057/2021, que propoe a construpao de novos
campos de grama natural no Municipio de Toledo; n°1307, de 2023, autoria
Bernardino Reis, arquivada por conter o mesmo teor da Indicapao n° 73, de 2023, nos
termos do inciso III do art. 134 do Regimento Interno; n° 1308, de 2023, autoria
Bernardino Reis, arquivada por conter o mesmo teor da Indicapao n° 183, de 2023,
termos do inciso III do art. 134 do Regimento Interno; n° 1309, de 2023, autoria
Bernardino Reis, foi retirada pelo autor; n° 1310, de 2023, autoria Marcelo Marques,
reitera o pedido de instalapao de suporte para bicicletas no Centro Esportivo Vaquinha,
localizado no Jardim Redenpao; n° 1311, de 2023, autoria Marcelo Marques, melhoria
com pedra brita no patio do Centro Esportivo Vaquinha, localizado no Jardim
Redenpao; n°1312, de 2023, autoria Marcelo Marques, disponibilizapao de
profissional de Educapao Flsica no Centro Esportivo Vaquinha, localizado no Jardim
Redenpao; n° 1313, de 2023, autoria Marly Zanete, arquivada por conter o mesmo
teor da Indicapao n° 653, de 2023, nos termos do inciso III do art. 134 do Regimento
Interno; n° 1314, de 2023, autoria Olinda Fiorentin, ampliapao do quadro de medicos
ginecologistas nas Unidades Basicas de Saude de Toledo; n° 1315, de 2023, autoria
Olinda Fiorentin, implementapao de rondas de patrulhamento da Guarda Municipal
no periodo noturno e finals de semana na Prapa Willy Barth, no Centro de Toledo;
n° 1316, de 2023, autoria Pedro Varela, arquivada por conter o mesmo teor da
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nos
*Agrava;§o da sessao esta disponivel, na Integra, no canal da Camara Municipal de Toledo no YouTube.
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Indicagao n° 512, de 2023, nos termos do inciso III do art. 134 do Regimento Interne;
n° 1317, de 2023, autoria Professor Oseias, construgao de calgada (passeio publico),
na rua Nossa Senhora de Fatima; n°1318, de 2023, autoria Professor Oseias,
melhorias nos desniveis e irregularidades proximos aos bueiros na Avenida Sao Joao
onde teve o asfalto recapado; n°1319, de 2023, autoria Professor Oseias,
revitalizagao da Praga Getulio Vargas na Vila Industrial; n°1320, de 2023, autoria
Roberto de Souza, implantagao de um redutor de velocidade na rua Maria Jose
Nogueira, em frente ao condominio tropical, no Jardim Coopagro; n° 1321, de 2023,
autoria Roberto de Souza, recuperagao da calgada, na rua Anne Russ no Jardim
Coopagro, ao lado do CISCOPAR; n° 1322, de 2023, autoria Valdir Rossetto, limpeza
e reforma de boca de lobo na rua Americo Angelo Sartori n° 1122 em frente a
Barbearia Cinco Estrelas; n° 1323, de 2023, autoria Valdir Rossetto, construgao de
duas salas de aula para CMEI em Dez de Maio no formate construgao modular;
n° 1324, de 2023, autoria Valdir Rossetto, construgao de travessia elevada na rua
Guarani em frente a Churrascaria Fogo de chao; n° 1325, de 2023, autoria Valdomiro
Bozo e Genivaldo Paes, arquivada por center o mesmo teor da Indicagao n° 774, de
2023, nos termos do inciso III do art. 134 do Regimento Interne; n° 1326, de 2023,
autoria Valdomiro Bozo e Genivaldo Paes, instalagao de climatizadores na
Associagao de Moradores do Jardim Maracana; e n° 1327, de 2023, autoria Valdomiro
Bozo e Genivaldo Paes, implementagao de estudos, em parceria com a Companhia
de Saneamento do Parana - Sanepar, para execugao de obra de instalagao de rede
de esgoto no Jardim Independencia. Concluida a apresentagao, o presidente
encaminhou as indicagoes ao Chefe do Poder Executive. REQUERIMENTOS: n° 155,
de 2023, autoria Olinda Fiorentin, solicita informagoes sobre servidores publicos
afastados por problemas psicologicos; n° 156, de 2023, autoria Chumbinho Silva, foi
retirado pelo autor; n° 157, de 2023, autoria Totalidade dos parlamentares, solicita
apoio da Assembleia Legislativa do Estado do Parana - ALEP, junto ao Governador
do Estado, para exclusao da grande maioria dos itens do regime do ICMS-ST, no
Estado do Parana; e n° 158, de 2023, autoria totalidade dos parlamentares, solicitagao
ao Governador do Estado, para exclusao da grande maioria dos itens do regime do
ICMS-ST, no Estado do Parana. Apos a apresentagao dos requerimentos, o presidente
determinou ao Departamento Legislative que procedesse os
encaminhamentos. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da palavra os seguintes
parlamentares: Valdir Rossetto, Bernardino Reis, Damiao Santos e Gabriel Baierle.
ORDEM DO DIA: Confirmada a presenga dos parlamentares, deu-se inicio a Ordem
do Dia. MATERIAS EM SEGUNDO TURNO: Projeto de Lei n° 125, de 2023, do
parlamentar Gabriel Baierle, que declara de utilidade publica municipal a Associagao
dos Focinhos Carentes de Toledo -AFOCATO. Na ausencia de discussao, passou-se
a sua votagao. Colocado em segunda votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado
por unanimidade. Projeto de Lei n° 129, de 2023, do Poder Executive, que precede
a afetagao de areas pertencentes ao patrimonio publico municipal, situadas no
Loteamento “Jardim Betel”, implantado nesta cidade de Toledo. Na ausencia de
discussao, passou-se a sua votagao. Colocado em segunda votagao global, o Projeto
de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 133, de 2023, do Parlamentar
Chumbinho Silva, que declara de utilidade publica municipal o Clube do Cavalo - C.V
Na ausencia de discussao, passou-se a sua votagao. Colocado em segunda votagao
global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 145, de 2^23,
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devidos
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dos parlamentares Dudu Barbosa, Geraldo Weisheimer, Valdomiro Bozo, Beto Scain,
Gabriel Baierle, Genivaldo Jesus, Genivaldo Paes, Jozimar Polasso, Leoclides
Bisognin, Marly Zanete e Valdir Rossetto, que fixa os valores dos subsldios do prefeito,
do vice-prefeito e dos secretarios municipals, a partir de 1° de Janeiro de 2025. Na
ausencia de discussao, passou-se a sua votagao. Colocado em segunda votagao
global, o Projeto de Lei foi aprovado por maioria, sendo dez votos favoraveis e oito
contraries. Votaram contraries ao Projeto os seguintes parlamentares: Pedro Varela,
Valtencir Careca, Olinda Fiorentin, Marcelo Marques, Chumbinho Silva, Roberto de
Souza, Damiao Santos e Professor Oseias. Concluida as votagoes das materias em
segundo turno, o presidente cientificou o Plenario de que os Projetos de Lei n° 125,
129, 133 e 145, de 2023, com deliberagao favoravel em turno final na sessao, seriam
encaminhados ’em forma de autografos ao Chefe do Poder Executive. MATERIA EM
PRIMEIRO TURNO: Projeto de Lei n° 146, de 2023, do Poder Executive, que
autoriza o Poder Executive a conceder parcela de complementagao financeira,
condicionada ao recebimento dos recursos do Governo Federal, para repasse a
profissionais enfermeiros, tecnicos
parteiras vinculados a prestadores de servigos contratualizados, nos termos da
Emenda Constitucional n° 127/2022, da Lei Federal n° 14.343/2022, da ADI-STF
n° 7222 e demais normas aplicaveis, e autoriza a abertura de credito adicional
suplementar no orgamento-programa do Municipio de Toledo, para o exercicio de
2023. Na ausencia de discussao, passou-se a sua votagao. Anunciada a votagao do
Projeto, os vereadores Marcelo Marques, Professor Oseias e Genivaldo Paes fizeram
uso da palavra para encaminhar seu voto. Colocado em primeira votagao global, o
Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluida a votagao, o presidente
cientificou o Plenario de que o Projeto de Lei n° 146, de 2023, aprovado em primeiro
turno, seria apreciado em turno final na Ordem do Dia da sessao subsequente.
MATERIAS EM TURNO UNICO: Recurso n° 4, de 2023, do parlamentar Professor
Oseias, contra o despacho da presidencia pelo arquivamento da Indicagao n° 1047,
de 2023. Na ausencia de discussao, passou-se a sua votagao. Anunciada a votagao
do Recurso, o vereador Marcelo Marques fez uso da palavra para encaminhar seu
voto. Colocado em votagao, o Recurso foi rejeitado por maioria, sendo dezessete
votos contrarios e um favoravel. O vereador Bernardino Reis votou favoravel ao
Recurso. O presidente cientificou o Plenario de que ficou mantido o despacho da
presidencia pelo arquivamento da Indicagao n° 1047, de 2023. Recurso n° 5, de 2023,
do parlamentar Jozimar Polasso, contra o despacho da presidencia pelo arquivamento
da Indicagao n° 1080, de 2023. Na ausencia de discussao, passou-se a sua votagao.
Colocado em votagao, o Recurso foi rejeitado por maioria, sendo dezessete votos
contrarios e um favoravel. O vereador Bernardino Reis votou favoravel ao Recurso. O
presidente cientificou o Plenario de que ficou mantido o despacho da presidencia pelo
arquivamento da Indicagao n° 1047, de 2023. PROMULGAQAO DE RESOLUQAO.^o
presidente promulgou a Resolugao n° 66, de 2023, relativa ao Projeto de Resolugao
n° 23, de 2023, de autoria da Mesa, que referenda o 1° Termo Aditivo ao Convenio
celebrado entre os Poderes Legislative e Executive do Municipio de Toledo, visando
a cedencia de servidor, e determinou ao Departamento Legislative a publicagao
Diario Oficial Eletronico do Municipio. COMUNICACOES PARLAMENTARES. No
momento de pronunciamento das liderangas, os parlamentares Beto Scain, Gabriel
Baierle e Olinda Fiorentin fizeram uso da palavra. Para o momento de pronunciamento
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em enfermagem, auxiliares de enfermagem e
no
r
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l\*i1
ii ! CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
dos parlamentares, fizeram uso da palavra na seguinte ordem: Gabriel Baierle,
Genivaldo Paes, Jozimar Polasso, Marcelo Marques, Marly Zanete, Olinda Fiorentin,
Professor Oseias, Valdir Rossetto, Valdomiro Bozo, Valtencir Careca, Bernardino Reis,
Beto Scain, Chumbinho Silva e Dudu Barbosa. Cumprida a finalidade da sessao
ordinaria e nada mais havendo p
Dudu Barbosa, declarou encerra
cinco
por ele e pelo primeiro-secretario.
ara ser tratado, o presidente da Camara, vereador
jos os trabalhos as dezesseis boras e quarenta e
minutos (16h45min), determinando a lavratura desta ata, que segue assinada
y
DUDU BARBOSA VALDOMIRO 602
Presidente Primeiro-secretario
APROVADAINDEPENDENTE DE VOTAQAO
(Regimento Interno, art. 100)
SALA DAS SESSOES, 23 de outubro de 2023
PueiicaQO no Grgao Ohcu*>
Eletronico do Municipio de
Toledo, n* A 430
i 10 !£b , ___
, dc
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ID NOME PARTIDO PRESENÇA
70 Bernardino Reis MDB PRE
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
59 Damião Santos Cidadania PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
34 Gabriel Baierle União PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
57 Roberto de Souza PT AUS
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP AUS
Total: 19
Sistema Promic V7 Plus
Câmara de Vereadores de Toledo
Pequeno Expediente
Horário: 09/10/2023 14:08:15
ID Parte: 1779
34ª Sessão Ordinária
RELATÓRIO
Presença
09/10/2023
16:40:51
1/2
Tipo: INICIO
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
70 Bernardino Reis MDB PRE
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
59 Damião Santos Cidadania PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
34 Gabriel Baierle União PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
57 Roberto de Souza PT PRE
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
Total: 19
Sistema Promic V7 Plus
Câmara de Vereadores de Toledo
Horário: 09/10/2023 14:38:30
ID Parte: 0
34ª Sessão Ordinária
RELATÓRIO
Presença
09/10/2023
16:40:51
2/2
Tipo: VERIFICAÇÃO
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
70 Bernardino Reis MDB PRE
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
59 Damião Santos Cidadania PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
34 Gabriel Baierle União PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
57 Roberto de Souza PT PRE
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
Total: 19
Sistema Promic V7 Plus
Câmara de Vereadores de Toledo
Horário: 09/10/2023 14:38:30
ID Parte: 0
34ª Sessão Ordinária
RELATÓRIO
Presença
09/10/2023
16:41:47
1/2
Tipo: VERIFICAÇÃO
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
70 Bernardino Reis MDB PRE
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
59 Damião Santos Cidadania PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
34 Gabriel Baierle União PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
57 Roberto de Souza PT PRE
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
Total: 19
Sistema Promic V7 Plus
Câmara de Vereadores de Toledo
Ordem do Dia
Horário: 09/10/2023 14:38:35
ID Parte: 1781
34ª Sessão Ordinária
RELATÓRIO
Presença
09/10/2023
16:41:47
2/2
Tipo: INICIO
ID: 14174
Autor:
Cod. Matéria: PL125/2023
Declara de utilidade pública municipal a Associação dos
Focinhos Carentes de Toledo - AFOCATO.
Projeto de Lei nº 125/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
46 Chumbinho Silva PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
70 Bernardino Reis MDB SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
45 Beto Scain MDB SIM
53 Professor Oseias PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
40 Pedro Varela PP SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
17
Abs:
Não:
02/10/2023 15:50:55
02/10/2023 15:48:51
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
09/10/2023
16:40:11
1/11
45 Beto Scain MDB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
53 Professor Oseias PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
70 Bernardino Reis MDB SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 47 - Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
09/10/2023 14:39:34
09/10/2023 14:39:17
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
09/10/2023
16:40:11
2/11
ID: 14233
Autor:
Cod. Matéria: PL129/2023
Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio
público municipal, situadas no Loteamento "Jardim Betel",
implantado nesta cidade de Toledo.
Projeto de Lei nº 129/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
51 Jozimar Polasso PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
70 Bernardino Reis MDB SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
45 Beto Scain MDB SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
53 Professor Oseias PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
17
Abs:
Não:
02/10/2023 15:52:01
02/10/2023 15:51:41
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
59 Damião Santos Cidadania SIM
38 Marly Zanete PV SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
45 Beto Scain MDB SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
09/10/2023
16:40:14
3/11
40 Pedro Varela PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
53 Professor Oseias PP SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
70 Bernardino Reis MDB SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 47 - Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
09/10/2023 14:40:43
09/10/2023 14:40:20
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
09/10/2023
16:40:14
4/11
ID: 14290
Autor:
Cod. Matéria: PL133/2023
Declara de utilidade pública municipal o Clube do Cavalo -
C.V.
Projeto de Lei nº 133/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
38 Marly Zanete PV SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
45 Beto Scain MDB SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
70 Bernardino Reis MDB SIM
53 Professor Oseias PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
17
Abs:
Não:
02/10/2023 15:55:32
02/10/2023 15:55:20
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
70 Bernardino Reis MDB SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
09/10/2023
16:40:17
5/11
41 Valtencir Careca PP SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
53 Professor Oseias PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 47 - Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
09/10/2023 14:41:50
09/10/2023 14:41:34
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
09/10/2023
16:40:17
6/11
ID: 14531
Autor:
Cod. Matéria: PL145/2023
Fixa os valores dos subsídios do prefeito, do vice-prefeito e
dos secretários municipais, a partir de 1º de janeiro de 2025.
Projeto de Lei nº 145/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
52 Marcelo Marques Patriota NAO
46 Chumbinho Silva PP NAO
59 Damião Santos Cidadania NAO
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
57 Roberto de Souza PT NAO
40 Pedro Varela PP NAO
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
41 Valtencir Careca PP NAO
70 Bernardino Reis MDB SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
53 Professor Oseias PP NAO
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
7
10
Abs:
Não:
02/10/2023 16:13:51
02/10/2023 16:13:22
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
40 Pedro Varela PP NAO
41 Valtencir Careca PP NAO
6 Genivaldo Paes PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD NAO
52 Marcelo Marques Patriota NAO
46 Chumbinho Silva PP NAO
57 Roberto de Souza PT NAO
59 Damião Santos Cidadania NAO
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
09/10/2023
16:40:21
7/11
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
53 Professor Oseias PP NAO
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
70 Bernardino Reis MDB SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 47 - Dudu Barbosa
0
8
10
Abs:
Não:
09/10/2023 14:43:05
09/10/2023 14:42:53
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
09/10/2023
16:40:21
8/11
ID: 14532
Autor:
Cod. Matéria: PL146/2023
Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de
complementação financeira, condicionada ao recebimento
dos recursos do Governo Federal, para repasse a
profissionais enfermeiros, técnicos em enfermagem,
auxiliares de enfermagem e parteiras vinculados a
prestadores de serviços contratualizados, nos termos da
Emenda Constitucional nº 127/2022, da Lei Federal nº
14.343/2022, da ADI-STF nº 7222 e demais normas
aplicáveis, e autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar no orçamento-program...
Projeto de Lei nº 146/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
41 Valtencir Careca PP SIM
38 Marly Zanete PV SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
70 Bernardino Reis MDB SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
45 Beto Scain MDB SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
09/10/2023 14:51:36
09/10/2023 14:51:24
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
09/10/2023
16:40:24
9/11
ID: 14584
Autor:
Cod. Matéria: R4/2023
Recurso contra o despacho da presidência pelo arquivamento
da Indicação nº 1047, de 2023.
Recurso nº 4/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
46 Chumbinho Silva PP NAO
57 Roberto de Souza PT NAO
40 Pedro Varela PP NAO
55 Valdomiro Bozó PSC NAO
6 Genivaldo Paes PL NAO
34 Gabriel Baierle União NAO
38 Marly Zanete PV NAO
45 Beto Scain MDB NAO
39 Olinda Fiorentin PSD NAO
52 Marcelo Marques Patriota NAO
59 Damião Santos Cidadania NAO
54 Valdir Rossetto PL NAO
51 Jozimar Polasso PP NAO
53 Professor Oseias PP NAO
41 Valtencir Careca PP NAO
70 Bernardino Reis MDB SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania NAO
56 Geraldo Weisheimer PL NAO
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
17
1
Abs:
Não:
09/10/2023 14:55:17
09/10/2023 14:54:39
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: REJEITADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
09/10/2023
16:40:27
10/11
ID: 14585
Autor:
Cod. Matéria: R5/2023
Recurso contra o despacho da presidência pelo arquivamento
da Indicação nº 1080, de 2023.
Recurso nº 5/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
54 Valdir Rossetto PL NAO
34 Gabriel Baierle União NAO
38 Marly Zanete PV NAO
52 Marcelo Marques Patriota NAO
51 Jozimar Polasso PP NAO
55 Valdomiro Bozó PSC NAO
40 Pedro Varela PP NAO
49 Genivaldo Jesus Cidadania NAO
6 Genivaldo Paes PL NAO
53 Professor Oseias PP NAO
59 Damião Santos Cidadania NAO
41 Valtencir Careca PP NAO
70 Bernardino Reis MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD NAO
57 Roberto de Souza PT NAO
56 Geraldo Weisheimer PL NAO
46 Chumbinho Silva PP NAO
45 Beto Scain MDB NAO
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
17
1
Abs:
Não:
09/10/2023 14:56:58
09/10/2023 14:56:38
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: REJEITADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
09/10/2023
16:40:30
11/11
34
ID: 568
Número:
Tipo Sessão: 1
34ª Sessão Ordinária
Data Início: 09/10/2023 14:03:34
Data Fim: 09/10/2023 16:48:18
Situação: E
ID NOME ORDEM SITUAÇÃO
PARTES DA SESSÃO
1779 Pequeno Expediente 1 A
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
14586 PL154/2023 Projeto de Lei nº 154/2023 1 1 A
14587 PL155/2023 Projeto de Lei nº 155/2023 2 1 A
14588 PL156/2023 Projeto de Lei nº 156/2023 3 1 A
14589 PL157/2023 Projeto de Lei nº 157/2023 4 1 A
14590 PL158/2023 Projeto de Lei nº 158/2023 5 1 A
14591 PL159/2023 Projeto de Lei nº 159/2023 6 1 A
14592 PL160/2023 Projeto de Lei nº 160/2023 7 1 A
14593 PL161/2023 Projeto de Lei nº 161/2023 8 1 A
14594 PR28/2023 Projeto de Resolução nº 28/2023 9 1 A
14595 PR29/2023 Projeto de Resolução nº 29/2023 10 1 A
14596 I1294/2023 Indicação nº 1294/2023 11 1 A
14597 I1295/2023 Indicação nº 1295/2023 12 1 A
14598 I1296/2023 Indicação nº 1296/2023 13 1 A
14599 I1297/2023 Indicação nº 1297/2023 14 1 A
14600 I1298/2023 Indicação nº 1298/2023 15 1 A
14601 I1299/2023 Indicação nº 1299/2023 16 1 A
14602 I1300/2023 Indicação nº 1300/2023 17 1 A
14603 I1301/2023 Indicação nº 1301/2023 18 1 A
14604 I1302/2023 Indicação nº 1302/2023 19 1 A
14605 I1303/2023 Indicação nº 1303/2023 20 1 A
14606 I1304/2023 Indicação nº 1304/2023 21 1 A
14607 I1305/2023 Indicação nº 1305/2023 22 1 A
14608 I1306/2023 Indicação nº 1306/2023 23 1 A
14609 I1307/2023 Indicação nº 1307/2023 24 1 A
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
10/10/2023
08:48:43
1/3
14610 I1308/2023 Indicação nº 1308/2023 25 1 A
14611 I1309/2023 Indicação nº 1309/2023 26 1 A
14612 I1310/2023 Indicação nº 1310/2023 27 1 A
14613 I1311/2023 Indicação nº 1311/2023 28 1 A
14614 I1312/2023 Indicação nº 1312/2023 29 1 A
14615 I1313/2023 Indicação nº 1313/2023 30 1 A
14616 I1314/2023 Indicação nº 1314/2023 31 1 A
14617 I1315/2023 Indicação nº 1315/2023 32 1 A
14618 I1316/2023 Indicação nº 1316/2023 33 1 A
14619 I1317/2023 Indicação nº 1317/2023 34 1 A
14620 I1318/2023 Indicação nº 1318/2023 35 1 A
14621 I1319/2023 Indicação nº 1319/2023 36 1 A
14622 I1320/2023 Indicação nº 1320/2023 37 1 A
14623 I1321/2023 Indicação nº 1321/2023 38 1 A
14624 I1322/2023 Indicação nº 1322/2023 39 1 A
14625 I1323/2023 Indicação nº 1323/2023 40 1 A
14626 I1324/2023 Indicação nº 1324/2023 41 1 A
14627 I1325/2023 Indicação nº 1325/2023 42 1 A
14628 I1326/2023 Indicação nº 1326/2023 43 1 A
14629 I1327/2023 Indicação nº 1327/2023 44 1 A
14630 R155/2023 Requerimento nº 155/2023 45 1 A
14631 R156/2023 Requerimento nº 156/2023 46 1 A
14632 R157/2023 Requerimento nº 157/2023 47 1 A
14633 R158/2023 Requerimento nº 158/2023 48 1 A
1780 Grande Expediente 2 A
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
54 Valdir Rossetto 06/10/2023 15:22:14 00:02:00
70 Bernardino Reis 06/10/2023 15:22:14 00:02:00
59 Damião Santos 06/10/2023 15:22:14 00:02:00
34 Gabriel Baierle 06/10/2023 15:22:14 00:02:00
1781 Ordem do Dia 3 A
PROPOSIÇÕES
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
10/10/2023
08:48:43
2/3
ID COD MAT PROPOSIÇÃO ORDEM TURNO SITUAÇÃO
14174 PL125/2023 Projeto de Lei nº 125/2023 1 2 A
14233 PL129/2023 Projeto de Lei nº 129/2023 2 2 A
14290 PL133/2023 Projeto de Lei nº 133/2023 3 2 A
14531 PL145/2023 Projeto de Lei nº 145/2023 4 2 A
14532 PL146/2023 Projeto de Lei nº 146/2023 5 1 A
14584 R4/2023 Recurso nº 4/2023 6 1 A
14585 R5/2023 Recurso nº 5/2023 7 1 A
1782 Comunicações Parlamentares 4 A
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
45 Beto Scain 06/10/2023 15:26:41 00:02:00
34 Gabriel Baierle 06/10/2023 15:26:41 00:02:00
34 Gabriel Baierle 06/10/2023 15:26:41 00:02:00
34 Gabriel Baierle 06/10/2023 15:27:42 00:05:00
6 Genivaldo Paes 06/10/2023 15:27:42 00:07:00
51 Jozimar Polasso 06/10/2023 15:27:42 00:07:00
52 Marcelo Marques 06/10/2023 15:27:42 00:07:00
38 Marly Zanete 06/10/2023 15:27:42 00:07:00
39 Olinda Fiorentin 06/10/2023 15:27:42 00:07:00
53 Professor Oseias 06/10/2023 15:27:42 00:10:00
54 Valdir Rossetto 06/10/2023 15:27:42 00:05:00
55 Valdomiro Bozó 06/10/2023 15:27:42 00:07:00
41 Valtencir Careca 06/10/2023 15:27:42 00:07:00
70 Bernardino Reis 06/10/2023 15:27:42 00:05:00
45 Beto Scain 06/10/2023 15:27:42 00:07:00
46 Chumbinho Silva 06/10/2023 15:27:42 00:10:00
47 Dudu Barbosa 06/10/2023 15:27:42 00:07:00
39 Olinda Fiorentin 09/10/2023 15:05:08 00:02:00
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
10/10/2023
08:48:43
3/3

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Página 1 de 7
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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PAUTA DA TRIGÉSIMA QUARTA
SESSÃO ORDINÁRIA
III SESSÃO LEGISLATIVA
XVII LEGISLATURA
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo
14 horas do dia 9 de outubro de 2023
PEQUENO EXPEDIENTE
PROJETOS DE LEI
Projeto de Lei nº 154, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que institui o Programa “Professor Pesquisador”, no âmbito do 
Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 155, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da 
execução de obras públicas pelo Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 156, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Institui a Virada Ecumênica, no âmbito do Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 157, de 2023
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Declara de utilidade pública municipal a Cooperativa de Artesãos de Toledo - COOARTE.
Projeto de Lei nº 158, de 2023
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Dispõe sobre os instrumentos de vigilância e rastreamento precoce do distúrbio 
denominado Síndrome do Respirador Bucal na rede municipal de ensino de Toledo.
Projeto de Lei nº 159, de 2023
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Dispõe sobre o uso racional da água e a utilização de equipamentos e componentes 
economizadores, nos sistemas prediais hidráulicos e sanitários, das edificações públicas 
municipais de Toledo.
Projeto de Lei nº 160, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento￾programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023.
Projeto de Lei nº 161, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores 
públicos municipais de Toledo.
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PROJETOS DE RESOLUÇÃO
Projeto de Resolução nº 28, de 2023
Autoria: Mesa
Ementa: Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.
Projeto de Resolução nº 29, de 2023
Autoria: Mesa
Ementa: Altera a Resolução que dispõe sobre a concessão de diárias aos vereadores e aos 
servidores da Câmara Municipal.
INDICAÇÕES
Indicação nº 1294, de 2023
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Implantação de redutor de velocidade na Rua São João esquina com Rua Primo Fachini, 
no Jardim Gisela, próximo ao comércio Vini Embutidos e Açougue, número predial 8294.
Indicação nº 1295, de 2023
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Transformar Rua Primo Facchini, no Jardim Gisela, em sentido único.
Indicação nº 1296, de 2023
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Arquivada por conter o mesmo teor das Indicações nº 239, 772 e 819/2023, nos termos do 
inciso III do art. 134 do Regimento Interno.
Indicação nº 1297, de 2023
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Arquivada por conter o mesmo teor da Indicação nº 347/2023, nos termos do inciso III do 
art. 134 do Regimento Interno.
Indicação nº 1298, de 2023
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Instalação de totem de água filtrada na praça Willy Barth, no Centro.
Indicação nº 1299, de 2023
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Implantação de bueiros nas Ruas Vicente Roos, Laurindo Moterle, Roberto Fachini e 
Leonardo Francisco Nogueira, no Jardim Coopagro.
Indicação nº 1300, de 2023
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Reforço do policiamento noturno pela Guarda Municipal na Praça BNH Tocantins do 
Jardim Coopagro.
Indicação nº 1301, de 2023
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Implantação de travessia elevada em frente ao cemitério da Igreja Católica de Novo 
Sobradinho.
Indicação nº 1302, de 2023
Autoria: Parlamentares Genivaldo Paes e Valdomiro Bozó
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal a realização de estudo para a construção de semáforo na Rua 
dos Pioneiros, próximo a rotatória da Avenida Senador Attilio Fontana.
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Indicação nº 1303, de 2023
Autoria: Parlamentar Geraldo Weisheimer
Ementa: Reestruturação da base asfáltica e sinalização vertical e horizontal da estrada rural que 
liga o distrito de São Miguel à Linha Lajeado.
Indicação nº 1304, de 2023
Autoria: Parlamentares Geraldo Weisheimer, Dudu Barbosa, Marcelo Marques, Valdir Rossetto, 
Bernardino Reis e Professor Oseias
Ementa: Arquivada por conter o mesmo teor da Indicação nº 679/2023, nos termos do inciso III do 
art. 134 do Regimento Interno.
Indicação nº 1305, de 2023
Autoria: Parlamentares Geraldo Weisheimer e Dudu Barbosa
Ementa: Instalação de ar condicionado e de um bebedouro para a Unidade Básica de Saúde do 
Distrito de Ouro Preto.
Indicação nº 1306, de 2023
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Reiterando a indicação de nº 1057/2021, que propõe a construção de novos campos de 
grama natural no Município de Toledo.
Indicação nº 1307, de 2023
Autoria: Parlamentar Bernardino Reis
Ementa: Arquivada por conter o mesmo teor da Indicação nº 73/2023, nos termos do inciso III do 
art. 134 do Regimento Interno.
Indicação nº 1308, de 2023
Autoria: Parlamentar Bernardino Reis
Ementa: Arquivada por conter o mesmo teor da Indicação nº 183/2023, nos termos do inciso III do 
art. 134 do Regimento Interno.
Indicação nº 1309, de 2023
Autoria: Parlamentar Bernardino Reis
Ementa: Solicita a restruturação da Lei Ordinária nº 2222/2016 que demanda sobre o plano de 
carreira da guarda Municipal de Toledo.
Indicação nº 1310, de 2023
Autoria: Parlamentar Marcelo Marques
Ementa: Reitera o pedido de instalação de suporte para bicicletas no Centro Esportivo Vaquinha, 
localizado no Jardim Redenção.
Indicação nº 1311, de 2023
Autoria: Parlamentar Marcelo Marques
Ementa: Melhoria com pedra brita no pátio do Centro Esportivo Vaquinha, localizado no Jardim 
Redenção.
Indicação nº 1312, de 2023
Autoria: Parlamentar Marcelo Marques
Ementa: Disponibilização de profissional de Educação Física no Centro Esportivo Vaquinha, 
localizado no Jardim Redenção.
Indicação nº 1313, de 2023
Autoria: Parlamentar Marly Zanete
Ementa: Arquivada por conter o mesmo teor da Indicação nº 653/2023, nos termos do inciso III do 
art. 134 do Regimento Interno.
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Indicação nº 1314, de 2023
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Ampliação do quadro de médicos ginecologistas nas Unidades Básicas de Saúde de 
Toledo.
Indicação nº 1315, de 2023
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Implementação de rondas de patrulhamento da Guarda Municipal no período noturno e 
finais de semana na Praça Willy Barth, no Centro de Toledo.
Indicação nº 1316, de 2023
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Arquivada por conter o mesmo teor da Indicação nº 512/2023, nos termos do inciso III do 
art. 134 do Regimento Interno.
Indicação nº 1317, de 2023
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Construção de calçada (passeio público), na rua Nossa Senhora de Fatima.
Indicação nº 1318, de 2023
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Melhorias nos desníveis e irregularidades próximos aos bueiros na Avenida São João 
onde teve o asfalto recapado.
Indicação nº 1319, de 2023
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Revitalização da Praça Getúlio Vargas na Vila Industrial.
Indicação nº 1320, de 2023
Autoria: Parlamentar Roberto de Souza
Ementa: Implantação de um redutor de velocidade na rua Maria Jose Nogueira, em frente ao 
condomínio tropical, no Jardim Coopagro.
Indicação nº 1321, de 2023
Autoria: Parlamentar Roberto de Souza
Ementa: Recuperação da calçada, na rua Anne Russ no Jardim Coopagro, ao lado do CISCOPAR.
Indicação nº 1322, de 2023
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Limpeza e reforma de boca de lobo na rua Américo Ângelo Sartori n° 1122 em frente a 
Barbearia Cinco Estrelas.
Indicação nº 1323, de 2023
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Construção de duas salas de aula para CMEI em Dez de Maio no formato construção 
modular.
Indicação nº 1324, de 2023
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Construção de travessia elevada na rua Guarani em frente a Churrascaria Fogo de chão.
Indicação nº 1325, de 2023
Autoria: Parlamentares Valdomiro Bozó e Genivaldo Paes
Ementa: Arquivada por conter o mesmo teor da Indicação nº 774/2023, nos termos do inciso III do 
art. 134 do Regimento Interno.
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Indicação nº 1326, de 2023
Autoria: Parlamentares Valdomiro Bozó e Genivaldo Paes
Ementa: Instalação de climatizadores na Associação de Moradores do Jardim Maracanã.
Indicação nº 1327, de 2023
Autoria: Parlamentares Valdomiro Bozó e Genivaldo Paes
Ementa: Implementação de estudos, em parceria com a Companhia de Saneamento do Paraná -
Sanepar, para execução de obra de instalação de rede de esgoto no Jardim Independência.
REQUERIMENTOS
Requerimento nº 155, de 2023
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Solicita informações sobre servidores públicos afastados por problemas psicológicos.
Requerimento nº 156, de 2023
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Solicita providências quanto a crise do leite englobando ações que tragam maior 
competitividade, desoneração da atividade e o controle da importação do leite.
Requerimento nº 157, de 2023
Autoria: Totalidade dos parlamentares
Ementa: Solicita apoio da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná – ALEP, junto ao 
Governador do Estado, para exclusão da grande maioria dos itens do regime do ICMS￾ST, no Estado do Paraná.
Requerimento nº 158, de 2023
Autoria: Totalidade dos parlamentares
Ementa: Solicitação ao Governador do Estado, para exclusão da grande maioria dos itens do 
regime do ICMS-ST, no Estado do Paraná.
GRANDE EXPEDIENTE
1. Marly Zanete
2. Olinda Fiorentin
3. Pedro Varela
4. Professor Oseias
5. Roberto de Souza
6. Valdir Rossetto
7. Valdomiro Bozó
8. Valtencir Careca
9. Bernardino Reis
10. Beto Scain
11. Chumbinho Silva
12. Damião Santos
13. Dudu Barbosa
14. Gabriel Baierle
15. Genivaldo Jesus
16. Genivaldo Paes
17. Geraldo Weisheimer
18. Jozimar Polasso
19. Marcelo Marques
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ORDEM DO DIA
MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO
Projeto de Lei nº 125, de 2023
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Focinhos Carentes de Toledo 
- AFOCATO.
Projeto de Lei nº 129, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no 
Loteamento “Jardim Betel”, implantado nesta cidade de Toledo.
Projeto de Lei nº 133, de 2023
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Declara de utilidade pública municipal o Clube do Cavalo - C.V.
Projeto de Lei nº 145, de 2023
Autoria: Parlamentares Dudu Barbosa, Geraldo Weisheimer, Valdomiro Bozó, Beto Scain, 
Gabriel Baierle, Genivaldo Jesus, Genivaldo Paes, Jozimar Polasso, Leoclides 
Bisognin, Marly Zanete e Valdir Rossetto
Ementa: Fixa os valores dos subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais, 
a partir de 1º de janeiro de 2025.
MATÉRIA EM PRIMEIRO TURNO
Projeto de Lei nº 146, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação financeira, 
condicionada ao recebimento dos recursos do Governo Federal, para repasse a 
profissionais enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliares de enfermagem e 
parteiras vinculados a prestadores de serviços contratualizados, nos termos da Emenda 
Constitucional nº 127/2022, da Lei Federal nº 14.343/2022, da ADI-STF nº 7222 e 
demais normas aplicáveis, e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no 
orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023.
MATÉRIAS EM TURNO ÚNICO
Recurso nº 4, de 2023
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Recurso contra o despacho da presidência pelo arquivamento da Indicação nº 1047, de 
2023.
Recurso nº 5, de 2023
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Recurso contra o despacho da presidência pelo arquivamento da Indicação nº 1080, de 
2023.
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PROMULGAÇÃO DE RESOLUÇÃO
Resolução referente ao Projeto de Resolução nº 23, de 2023
Ementa: Referenda o 1º Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre os Poderes Legislativo e 
Executivo do Município de Toledo, visando a cedência de servidor.
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
LIDERANÇAS
1. Professor Oseias Líder do Partido Progressista
2. Beto Scain Líder do Bloco por uma Toledo Melhor
3. Chumbinho Silva Líder de Oposição
4. Gabriel Baierle Líder do Bloco Agronegócio, Desenvolvimento e Inovação
5. Gabriel Baierle Vice-Líder de Governo
6. Marcelo Marques Líder do Bloco União por Toledo
PARLAMENTARES
1. Gabriel Baierle
2. Genivaldo Jesus
3. Genivaldo Paes
4. Geraldo Weisheimer
5. Jozimar Polasso
6. Marcelo Marques
7. Marly Zanete
8. Olinda Fiorentin
9. Pedro Varela
10. Professor Oseias
11. Roberto de Souza
12. Valdir Rossetto
13. Valdomiro Bozó
14. Valtencir Careca
15. Bernardino Reis
16. Beto Scain
17. Chumbinho Silva
18. Damião Santos
19. Dudu Barbosa
DUDU BARBOSA
Presidente da Câmara Municipal