sessao nº 35

CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
ATA DA 35a SESSAO ORDINARIA
DA 3a SESSAO LEGISLATIVA DA 17a LEGISLATURA
Aos dezesseis dias do mes de outubro do ano de dois mil e vinte e tres (16.10.2023),
segunda-feira, as quatorze boras e um minuto (14h01min), no Auditorio e Plenario
Edllio Ferreira da Camara Municipal de Toledo, Estado do Parana, realizou-se a
Trigesima Quinta Sessao Ordinaria, da Terceira Sessao Legislativa, da Decima Setima
Legislatura, sob a presidencia do vereador Dudu Barbosa e secretariada pelo
vereador Valdomiro Bozo. Registraram presenga os seguintes parlamentares: Beto
Scain, Chumbinho Silva, Damiao Santos, Dudu Barbosa, Genivaldo Jesus, Geraldo
Weisheimer, Jozimar Polasso, Marcelo Marques, Marly Zanete, Olinda Fiorentin,
Pedro Varela, Professor Oseias, Roberto de Souza, Valdir Rossetto e Valdomiro Bozo.
Os vereadores Bernardino Reis, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes e Valtencir Careca
registraram sua presenga apos o inicio do Pequeno Expediente. Havendo quorum
legal, o presidente declarou abertos os trabalhos da sessao. Em seguida, o presidente
convidou os presentes para que se posicionassem adequadamente para a execugao
do Hino Nacional Brasileiro. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu inicio a
apresentagao de materias, solicitando ao primeiro-secretario que fizesse a leitura das
ementas. PROJETOS DE LEI: n° 162, de 2023, dos parlamentares Gabriel Baierle,
Valdomiro Bozo e Jozimar Polasso, que revoga dispositive da legislagao que dispoe
sobre a instituigao de datas comemorativas no Municlpio de Toledo; n° 163, de 2023,
do Poder Executive, que altera a legislagao que autoriza o Municlpio de Toledo a
custear despesas com a realizagao de exames laboratoriais requisitados em
procedimentos de averiguagao oficiosa de paternidade ou em processes judiciais de
investigagao de paternidade ou maternidade; e n° 164, de 2023, do Poder Executive,
que autoriza o Executive municipal a abrir credito adicional suplementar no
orgamento-programa do Municlpio de Toledo, para o exerclcio de 2023. Conclulda a
apresentagao dos projetos, o presidente os encaminhou a apreciagao das comissoes
competentes. INDICAQOES: n° 1328, de 2023, autoria Chumbinho Silva, implantagao
de filtros purificadores de agua em todas as escolas e CMEIS do Municlpio de Toledo;
n° 1329, de 2023, autoria Beto Scain, limpeza de boca de lobo na Rua Santos Dumont
esquina com a Rua Pinheiro Machado em frente a Cor de Canela, na Vila Industrial;
n° 1330, de 2023, autoria Beto Scain, limpeza de boca de lobo na Rua Santos Dumont
esquina com a Rua Carlos Barbosa em frente a Tradicional Bolos e Tortas, na Vila
Industrial; n° 1331, de 2023, autoria Beto Scain, realizagao de pintura de faixas de
pedestres e sinalizagao de estacionamento em diversas mas no Jardim La Salle;
n° 1332, de 2023, autoria Damiao Santos, troca das lampadas dos super postes, na
Avenida Maripa com a BR 467, no trevo da Olinda Park Flotel, e do trevo de acesso
da linha Boa Vista; n° 1333, de 2023, autoria Dudu Barbosa, implantagao de redutores
de velocidade na Rua Dos Pioneiros, em frente ao numero 2769, Bairro Jardim
Parizzotto; n° 1334, de 2023, autoria Dudu Barbosa, reperfilamento da Rua Saturno,
em frente a Praga do Gaucho, no Jardim Gisela; n° 1335, de 2023, autoria Dudu
Barbosa, urbanizagao da Rua Angelo Cornelli, no Jardim Anapolis; n° 1336, de 2023,
autoria Gabriel Baierle, reforma do Parquinho Infantil do Distrito de Vila Ipiranga;
n° 1337, de 2023, autoria Gabriel Baierle, revitalizagao da praga e reforma do
Parquinho Infantil no distrito de Novo Sobradinho; n° 1338, de 2023, autoria Gabriel
Baierle, arquivada por center o mesmo teor da Indicagao n° 203, de 2023, nos termos
*A gravagao da sessao esta disponivel, na Integra, no canal da Camara Municipal de Toledo no YouTube. Pagina 1 de 4
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do inciso III do art. 134 do Regimento Interne; n° 1339, de 2023, autoria Genivaldo
Jesus, implantagao de um Destacamento da Guarda Municipal na Rua Rodrigues
Alves ao lado do Ginasio de Esportes Adenir Jose Massola; n° 1340, de 2023, autoria
Genivaldo Jesus, edificagao com cobertura de uma Concha Acustica no Parque
Ecologico Diva Paim Barth; n°1341, de 2023, autoria Genivaldo Jesus, reitera a
indicagao 1085 de 2022 que indica a construgao de calgadas no perimetro urbano e
colocagao de manilhas de concrete, em uma extensao de 350 metros, na saida oeste
da Vila Sao Paulo; n° 1342, de 2023, autoria Geraldo Weisheimer, reforma da quadra
poliesportiva na Comunidade de Ouro Preto; n° 1343, de 2023, autoria Geraldo
Weisheimer, implantagao de sistema de ventilagao e reforma no Centro Olimpico
Arnoldo Bohnen; n° 1344, de 2023, autoria Geraldo Weisheimer, arquivada por center
o mesmo teor da Indicagao n° 512, de 2023, nos termos do inciso III do art. 134 do
Regimento Interno; n° 1345, de 2023, autoria Jozimar Polasso, manutengao ou troca
de todos os ares-condicionados da Capela Mortuaria do Jardim Europa; n°1346,
de 2023, autoria Jozimar Polasso, solicitagao de elevagao em paver, na rua
Alcebiades Formighieri, em frente ao n° 226, no Jardim Maracana; n° 1347, de 2023,
autoria Jozimar Polasso, implantagao de area para embarque e desembarque em
frente ao Colegio Estadual Jardim Maracana; n°1348, de 2023, autoria Bernardino
Reis, construgao de banheiro publico e reforma da academia da terceira idade no
Parque dos Pioneiros, Vila Operaria; n°1349, de 2023, autoria Bernardino Reis,
urbanizagao e calgamento ao longo de toda a Rua Emilio Dietrichkeit, Jardim Europa;
n° 1350, de 2023, autoria Bernardino Reis, solicita a restruturagao da Lei Ordinaria n°
2222/2016 que demanda sobre o piano de carreira da guarda Municipal de Toledo;
n° 1351, de 2023, autoria Marcelo Marques, ponto de onibus em frente ao Hospital
Regional, na Avenida Uniao, Jardim Coopagro; n° 1352, de 2023, autoria Marly
Zanete, arquivada por center o mesmo teor da Indicagao n° 537, de 2023, nos termos
do inciso III do art. 134 do Regimento Interno; n° 1353, de 2023, autoria Olinda
Fiorentin, adogao de medidas para oficiar a Receita Federal, solicitando pneus novos
para a frota de veiculos municipais, e tambem contemplando a frota do Servigo de
Atendimento Movel de Urgencia (SAMU) de Toledo; n° 1354, de 2023, autoria Pedro
Varela, implantagao de redutor de velocidade na Rua Felix da Cunha esquina com a
Rua Monteiro Lobato no bairro Jardim Europa; n° 1355, de 2023, autoria Pedro Varela,
instalagao de Ponto de Onibus Coberto na rua Monteiro Lobato no Jardim
Europa/America proximo ao numero 657; n° 1356, de 2023, autoria Pedro Varela,
reforma do campo sintetico ao lado do Cras II no bairro Jardim Europa/America;
n° 1357, de 2023, autoria Professor Oseias, execugao de melhorias e infraestrutura
nas Ruas Sestilio Parizotto e Tangara, no Loteamento Cedro, conexao das vias;
n° 1358, de 2023, autoria Professor Oseias, arquivada por confer o mesmo teor da
Indicagao n° 1078 e 1331, de 2023, nos termos do inciso III do art. 134 do Regimento
Interno; n° 1359, de 2023, autoria Professor Oseias, pedido de pinturas das faixas de
pedestres e melhorias na sinalizagao horizontal e vertical em torno da Policia Civil na
rua Armando Luis Arrosi com a Rua Almirante Tamandare; n° 1360, de 2023, autoria
Valdir Rossetto, reforma e manutengao da instalagao eletrica e reparo nas telas do
alambrado da quadra do campo sintetico do Jardim Filadelfia/Pancera; n°1361,
de 2023, autoria Valdir Rossetto, ampliagao das galerias e da tubulagao de captagao
pluvial e boca de lobo, aumentando a drenagem da agua de chuva na rua Garibaldi
em frente da Praga da Biblia; n° 1362, de 2023, autoria Valdir Rossetto, reforma e
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pintura da estrutura existente e revitalizagao do paisagismo na Praga Joao Cirino dos
Santos Sobrinho no Jardim Pancera; n° 1363, de 2023, autoria Valdomiro Bozo,
Gabriel Baierle e Genivaldo Paes, implantagao de Cursos de Artes Marciais e Dangas,
no Centres da Juventude do Municipio de Toledo; n° 1364, de 2023, autoria Valdomiro
Bozo e Genivaldo Paes, extensao da rede eletrica, para instalagao de iluminagao
publica na Rua Navilio Donassolo, entre as Ruas Luiz Bezerra ate a Rua Angelin
Sebastiao Simonato, no Bairro Pinheirinho; e n°1365, de 2023, autoria Valdomiro
Bozo e Genivaldo Paes, construgao de Vestiarios na area externa da Associagao de
Moradores do Jardim Panorama II. Concluida a apresentagao, o presidente
encaminhou as indicagoes ao Chefe do Poder Executive. REQUERIMENTOS: n° 159,
de 2023, autoria Totalidade dos parlamentares, solicita providencias quanto a crise do
leite englobando agoes que tragam maior competitividade, desoneragao da atividade
e o controle da importagao do leite; n° 160, de 2023, autoria Chumbinho Silva, solicita
informagoes sobre a existencia de projeto para pavimentagao da estrada rural que
comega no ponto de onibus, antes da Comunidade de Xaxim, no sentido Sul, as
Chacaras, passando em frente da propriedade de Edson Engel; n° 161, de 2023,
autoria Olinda Fiorentin, solicita informagoes sobre as agoes e pianos do Executive
Municipal relacionados aos reparos no telhado do Centro Olimpico Arnaldo Bohnen; e
n° 162, de 2023, autoria Olinda Fiorentin, reitera o Requerimento n° 140 de 2023, que
solicita informagoes referentes as entidades declaradas de utilidade publica. Apos a
apresentagao dos requerimentos, o presidente determinou ao Departamento
Legislative que procedesse os devidos encaminhamentos. GRANDE EXPEDIENTE:
Fizeram o uso da palavra os parlamentares Bernardino Reis e Damiao Santos.
ORDEM DO DIA: Confirmada a presenga dos parlamentares, deu-se inicio a Ordem
do Dia. MATERIA EM SEGUNDO TURNO: Proposta de Emenda a Lei Organica
n°1, de 2023, dos parlamentares Dudu Barbosa, Geraldo Weisheimer, Leoclides
Bisognin, Roberto de Souza, Valdir Rossetto, Beto Scain, Marcelo Marques, Valdomiro
Bozo, Gabriel Baierle, Valtencir Careca e Genivaldo Jesus, que altera dispositive da
Lei Organica do Municipio de Toledo. O vereador Gabriel Baierle apresentou um
Substitutive, de autoria dos vereadores Dudu Barbosa, Geraldo Weisheimer,
Professor Oseias, Bernardino Reis, Beto Scain, Chumbinho Silva, Gabriel Baierle,
Genivaldo Jesus, Genivaldo Paes, Jozimar Polasso, Marcelo Marques, Marly Zanete,
Pedro Varela, Roberto de Souza, Valdir Rossetto e Valdomiro Bozo. Tambem
apresentou requerimento de dispensa de exame de admissibilidade do Substitutive
pelas comissoes competentes. Colocado em votagao, o requerimento foi aprovado por
maioria, sendo dezoito votos favoraveis e um contrario. A vereadora Olinda Fiorentin
votou contrario ao Substitutive. Para discussao, os parlamentares Professor Oseias e
Dudu Barbosa fizeram uso da palavra. Anunciada a votagao do Substitutive, os
vereadores Olinda Fiorentin, Chumbinho Silva, Marcelo Marques, Genivaldo Paes,
Valtencir Careca e Dudu Barbosa fizeram uso da palavra para encaminhar seu voto.
Colocado em votagao, o Substitutivo foi aprovado por maioria, sendo dezoito votos
favoraveis e um contrario. O vereador Valtencir Careca votou contrario ao Substitutivo.
Colocada em segunda votagao global, a Proposta de Emenda a Lei Organica foi
aprovada por maioria, sendo dezoito votos favoraveis e um contrario. O vereador
Valtencir Careca votou contrario a Proposta. Concluida a votagao da materia em
segundo turno, o presidente cientificou o Plenario de que a Proposta de Emenda a Lei
Organica n° 1, de 2023, com deliberagao favoravel em turno final na sessao, seria
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promulgada ao final da Ordem do Dia. MATERIAS EM PRIMEIRO TURNO: Projeto
de Lei n° 150, de 2023, do Poder Executive, que autoriza o Municipio de Toledo a
efetuar investimentos em propriedade particular. Para discussao, o parlamentar
Bernardino Reis fez uso da palavra. Colocado em primeira votagao global, o Projeto
de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 152, de 2023, do Poder
Executive, que autoriza o Executive municipal a abrir credit© adicional suplementar no
orgamento-programa do Municipio de Toledo, para o exerclcio de 2023. Na ausencia
de discussao, passou-se a sua votagao. Colocado em primeira votagao global, o
Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 160, de 2023, do
Poder Executive, que autoriza o Executive municipal a abrir credito adicional
suplementar no orgamento-programa do Municipio de Toledo, para o exerclcio de
2023. Na ausencia de discussao, passou-se a sua votagao. Colocado em primeira
votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluldas as
votagbes, o presidente cientificou o Plenario de que os Projetos de Lei n° 150, 152 e
160, de 2023, aprovados em primeiro turno, seriam apreciados em turno final na
Ordem do Dia da sessao subsequente. PROMULGAQOES: O presidente promulgou
as seguintes materias: Emenda a Lei Organica n° 16, de 16 de outubro de 2023,
relativa a Proposta de Emenda a Lei Organica n° 1, de 2023, que altera dispositivos
da Lei Organica do Municipio de Toledo; Resolugao n° 67, de 16 de outubro de 2023,
relativa ao Projeto de Resolugao n° 26, de 2023, de autoria da Mesa, que altera a
Resolugao que autoriza o prefeito a licenciar-se do cargo e a ausentar-se do Pals,
para gozo de ferias; Resolugao n° 68, de 16 de outubro de 2023, relativa ao Projeto
de Resolugao n° 27, de 2023, de autoria da Mesa, que referenda termo de convenio
celebrado entre a Universidade Estadual do Oeste do Parana - UNIOESTE e a
Camara Municipal de Toledo, visando a concessao de estagios. Porfim, o presidente
determinou ao Departamento Legislative a publicagao das normas no Diario Oficial
Eletrbnico do Municipio. COMUNICACOES PARLAMENTARES: Para o momento de
pronunciamento dos parlamentares, fizeram uso da palavra na seguinte ordem:
Genivaldo Jesus, vJoz-imarPolasso, Marcelo Marques, Pedro Varela, Professor Oseias,
Roberto de Souza, Valdir
Chumbinho Silva e Dudu Barbosa Cumprida a finalidade da sessao ordinaria e nada
mais havendo para ser tratado, o presidente da Camara, vereador Dudu Barbosa,
declarou encerrados os trabalhos as dezesseis boras e quarenta e cinco minutes
(16h45min), determinandoa lavratura desta ata, que segue assinada por ele e pelo
primeiro-secretario. '
etto, Valdomiro Bozo, Bernardino Reis, Beto Scain,
VALD£)MJJRGboz6
Primeird'-Secretario
DUDU BARBOSA
Presidente
APROVADAINDEPENDENTE DE VOTAQAO PuLJicado no Grgao Oh- • Etetronice do Municipio <
Toledo, n* A -13Q
yjo_/^3_, p4g._n§_
(Regimento Interno, art. 100)
SALA DAS SESSOES, 23 de outubro de 2023
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ID NOME PARTIDO PRESENÇA
70 Bernardino Reis MDB AUS
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
59 Damião Santos Cidadania PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
34 Gabriel Baierle União AUS
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL AUS
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
57 Roberto de Souza PT PRE
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP AUS
Total: 19
Sistema Promic V7 Plus
Câmara de Vereadores de Toledo
Pequeno Expediente
Horário: 16/10/2023 14:07:08
ID Parte: 1784
35ª Sessão Ordinária
RELATÓRIO
Presença
16/10/2023
17:00:39
1/2
Tipo: INICIO
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
70 Bernardino Reis MDB PRE
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
59 Damião Santos Cidadania PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
34 Gabriel Baierle União PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
57 Roberto de Souza PT PRE
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
Total: 19
Sistema Promic V7 Plus
Câmara de Vereadores de Toledo
Horário: 16/10/2023 14:34:01
ID Parte: 0
35ª Sessão Ordinária
RELATÓRIO
Presença
16/10/2023
17:00:39
2/2
Tipo: VERIFICAÇÃO
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
70 Bernardino Reis MDB PRE
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
59 Damião Santos Cidadania PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
34 Gabriel Baierle União PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
57 Roberto de Souza PT PRE
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
Total: 19
Sistema Promic V7 Plus
Câmara de Vereadores de Toledo
Horário: 16/10/2023 14:34:01
ID Parte: 0
35ª Sessão Ordinária
RELATÓRIO
Presença
16/10/2023
17:00:54
1/2
Tipo: VERIFICAÇÃO
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
70 Bernardino Reis MDB PRE
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
59 Damião Santos Cidadania PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
34 Gabriel Baierle União PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
57 Roberto de Souza PT PRE
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
Total: 19
Sistema Promic V7 Plus
Câmara de Vereadores de Toledo
Ordem do Dia
Horário: 16/10/2023 14:34:04
ID Parte: 1786
35ª Sessão Ordinária
RELATÓRIO
Presença
16/10/2023
17:00:54
2/2
Tipo: INICIO
ID: 494
Cod. Matéria:
Requerimento de dispensa de exame de admissibilidade
pelas comissões do Substitutivo à PELOM 1/2023.
Dispensa exame do Substitutivo à PELOM 1/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
38 Marly Zanete PV SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
45 Beto Scain MDB SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
70 Bernardino Reis MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD NAO
40 Pedro Varela PP SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
53 Professor Oseias PP SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47
0
1
18
Abs:
Não:
16/10/2023 14:43:43
16/10/2023 14:42:25
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR MAIORIA
-
Relatório de Proposição
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Proposição Rápida
16/10/2023
16:59:33
1/1
ID: 14236
Autor:
Cod. Matéria: PELOM1/2023
Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Toledo.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
53 Professor Oseias PP SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
19
Abs:
Não:
25/09/2023 17:02:05
25/09/2023 17:01:46
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
70 Bernardino Reis MDB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
16/10/2023
17:03:11
1/6
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
41 Valtencir Careca PP NAO
57 Roberto de Souza PT SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
53 Professor Oseias PP SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 47 - Dudu Barbosa
0
1
18
Abs:
Não:
16/10/2023 15:09:34
16/10/2023 15:09:10
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
16/10/2023
17:03:11
2/6
ID: 14679
Autor:
Cod. Matéria: SUB8/2023
Substitutivo à Proposta de Emenda à Lei Orgânica 1/2023,
que altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de
Toledo.
Substitutivo à Proposta Emenda Lei Orgânica 1/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
34 Gabriel Baierle União SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
70 Bernardino Reis MDB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
41 Valtencir Careca PP NAO
6 Genivaldo Paes PL SIM
53 Professor Oseias PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
1
18
Abs:
Não:
16/10/2023 15:07:15
16/10/2023 15:06:56
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
16/10/2023
17:03:19
3/6
ID: 14543
Autor:
Cod. Matéria: PL150/2023
Autoriza o Município de Toledo a efetuar investimentos em
propriedade particular.
Projeto de Lei nº 150/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
34 Gabriel Baierle União SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
38 Marly Zanete PV SIM
70 Bernardino Reis MDB SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
40 Pedro Varela PP SIM
53 Professor Oseias PP SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
45 Beto Scain MDB SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
16/10/2023 15:12:50
16/10/2023 15:12:18
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
16/10/2023
17:03:25
4/6
ID: 14545
Autor:
Cod. Matéria: PL152/2023
Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional
suplementar no orçamento-programa do Município de
Toledo, para o exercício de 2023.
Projeto de Lei nº 152/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
52 Marcelo Marques Patriota SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
70 Bernardino Reis MDB SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
16/10/2023 15:14:00
16/10/2023 15:13:37
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
16/10/2023
17:03:31
5/6
ID: 14592
Autor:
Cod. Matéria: PL160/2023
Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional
suplementar no orçamento-programa do Município de
Toledo, para o exercício de 2023.
Projeto de Lei nº 160/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
34 Gabriel Baierle União SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
70 Bernardino Reis MDB SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
40 Pedro Varela PP SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
53 Professor Oseias PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
16/10/2023 15:15:11
16/10/2023 15:14:47
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
16/10/2023
17:03:36
6/6
35
ID: 570
Número:
Tipo Sessão: 1
35ª Sessão Ordinária
Data Início: 16/10/2023 14:02:11
Data Fim: 16/10/2023 16:46:00
Situação: E
ID NOME ORDEM SITUAÇÃO
PARTES DA SESSÃO
1784 Pequeno Expediente 1 A
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
14634 PL162/2023 Projeto de Lei nº 162/2023 1 1 A
14635 PL163/2023 Projeto de Lei nº 163/2023 2 1 A
14636 PL164/2023 Projeto de Lei nº 164/2023 3 1 A
14637 I1328/2023 Indicação nº 1328/2023 4 1 A
14638 I1329/2023 Indicação nº 1329/2023 5 1 A
14639 I1330/2023 Indicação nº 1330/2023 6 1 A
14640 I1331/2023 Indicação nº 1331/2023 7 1 A
14641 I1332/2023 Indicação nº 1332/2023 8 1 A
14642 I1333/2023 Indicação nº 1333/2023 9 1 A
14643 I1334/2023 Indicação nº 1334/2023 10 1 A
14644 I1335/2023 Indicação nº 1335/2023 11 1 A
14645 I1336/2023 Indicação nº 1336/2023 12 1 A
14646 I1337/2023 Indicação nº 1337/2023 13 1 A
14647 I1338/2023 Indicação nº 1338/2023 14 1 A
14648 I1339/2023 Indicação nº 1339/2023 15 1 A
14649 I1340/2023 Indicação nº 1340/2023 16 1 A
14650 I1341/2023 Indicação nº 1341/2023 17 1 A
14651 I1342/2023 Indicação nº 1342/2023 18 1 A
14652 I1343/2023 Indicação nº 1343/2023 19 1 A
14653 I1344/2023 Indicação nº 1344/2023 20 1 A
14654 I1345/2023 Indicação nº 1345/2023 21 1 A
14655 I1346/2023 Indicação nº 1346/2023 22 1 A
14656 I1347/2023 Indicação nº 1347/2023 23 1 A
14657 I1348/2023 Indicação nº 1348/2023 24 1 A
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
16/10/2023
17:04:11
1/3
14658 I1349/2023 Indicação nº 1349/2023 25 1 A
14659 I1350/2023 Indicação nº 1350/2023 26 1 A
14660 I1351/2023 Indicação nº 1351/2023 27 1 A
14661 I1352/2023 Indicação nº 1352/2023 28 1 A
14662 I1353/2023 Indicação nº 1353/2023 29 1 A
14663 I1354/2023 Indicação nº 1354/2023 30 1 A
14664 I1355/2023 Indicação nº 1355/2023 31 1 A
14665 I1356/2023 Indicação nº 1356/2023 32 1 A
14666 I1357/2023 Indicação nº 1357/2023 33 1 A
14667 I1358/2023 Indicação nº 1358/2023 34 1 A
14668 I1359/2023 Indicação nº 1359/2023 35 1 A
14669 I1360/2023 Indicação nº 1360/2023 36 1 A
14670 I1361/2023 Indicação nº 1361/2023 37 1 A
14671 I1362/2023 Indicação nº 1362/2023 38 1 A
14672 I1363/2023 Indicação nº 1363/2023 39 1 A
14673 I1364/2023 Indicação nº 1364/2023 40 1 A
14674 I1365/2023 Indicação nº 1365/2023 41 1 A
14675 R159/2023 Requerimento nº 159/2023 42 1 A
14676 R160/2023 Requerimento nº 160/2023 43 1 A
14677 R161/2023 Requerimento nº 161/2023 44 1 A
14678 R162/2023 Requerimento nº 162/2023 45 1 A
1785 Grande Expediente 2 A
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
70 Bernardino Reis 16/10/2023 09:12:11 00:02:00
59 Damião Santos 16/10/2023 09:12:11 00:02:00
1786 Ordem do Dia 3 A
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº
1/2023
14236 PELOM1/2023 1 2 A
Substitutivo à Proposta Emenda Lei
Orgânica 1/2023
14679 SUB8/2023 2 1 A
14543 PL150/2023 Projeto de Lei nº 150/2023 3 1 A
Câmara de Vereadores de Toledo
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RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
16/10/2023
17:04:11
2/3
14545 PL152/2023 Projeto de Lei nº 152/2023 4 1 A
14592 PL160/2023 Projeto de Lei nº 160/2023 5 1 A
1787 Comunicações Parlamentares 4 A
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
49 Genivaldo Jesus 16/10/2023 09:17:36 00:07:00
51 Jozimar Polasso 16/10/2023 09:17:36 00:07:00
52 Marcelo Marques 16/10/2023 09:17:36 00:10:00
40 Pedro Varela 16/10/2023 09:17:36 00:07:00
53 Professor Oseias 16/10/2023 09:17:36 00:10:00
57 Roberto de Souza 16/10/2023 09:17:36 00:07:00
54 Valdir Rossetto 16/10/2023 09:17:36 00:07:00
55 Valdomiro Bozó 16/10/2023 09:17:36 00:07:00
70 Bernardino Reis 16/10/2023 09:17:36 00:05:00
45 Beto Scain 16/10/2023 09:17:36 00:10:00
46 Chumbinho Silva 16/10/2023 09:17:36 00:10:00
47 Dudu Barbosa 16/10/2023 09:17:36 00:07:00
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
16/10/2023
17:04:11
3/3

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PAUTA DA TRIGÉSIMA QUINTA
SESSÃO ORDINÁRIA
III SESSÃO LEGISLATIVA
XVII LEGISLATURA
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo
14 horas do dia 16 de outubro de 2023
PEQUENO EXPEDIENTE
PROJETOS DE LEI
Projeto de Lei nº 162, de 2023
Autoria: Parlamentares Gabriel Baierle, Valdomiro Bozó e Jozimar Polasso
Ementa: Revoga dispositivo da legislação que dispõe sobre a instituição de datas comemorativas 
no Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 163, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que autoriza o Município de Toledo a custear despesas com a 
realização de exames laboratoriais requisitados em procedimentos de averiguação 
oficiosa de paternidade ou em processos judiciais de investigação de paternidade ou 
maternidade.
Projeto de Lei nº 164, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento￾programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023.
INDICAÇÕES
Indicação nº 1328, de 2023
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Implantação de filtros purificadores de água em todas as escolas e CMEIS do Município 
de Toledo.
Indicação nº 1329, de 2023
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Limpeza de boca de lobo na Rua Santos Dumont esquina com a Rua Pinheiro Machado 
em frente a Cor de Canela, na Vila Industrial.
Indicação nº 1330, de 2023
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Limpeza de boca de lobo na Rua Santos Dumont esquina com a Rua Carlos Barbosa em 
frente a Tradicional Bolos e Tortas, na Vila Industrial.
Indicação nº 1331, de 2023
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Realização de pintura de faixas de pedestres e sinalização de estacionamento em diversas 
ruas no Jardim La Salle.
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Indicação nº 1332, de 2023
Autoria: Parlamentar Damião Santos
Ementa: Troca das lâmpadas dos super postes, na Avenida Maripá com a BR 467, no trevo da 
Olinda Park Hotel, e do trevo de acesso da linha Boa Vista.
Indicação nº 1333, de 2023
Autoria: Parlamentar Dudu Barbosa
Ementa: Implantação de redutores de velocidade na Rua Dos Pioneiros, em frente ao número 2769, 
Bairro Jardim Parizzotto.
Indicação nº 1334, de 2023
Autoria: Parlamentar Dudu Barbosa
Ementa: Reperfilamento da Rua Saturno, em frente à Praça do Gaúcho, no Jardim Gisela.
Indicação nº 1335, de 2023
Autoria: Parlamentar Dudu Barbosa
Ementa: Urbanização da Rua Ângelo Cornelli, no Jardim Anápolis.
Indicação nº 1336, de 2023
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Reforma do Parquinho Infantil do Distrito de Vila Ipiranga.
Indicação nº 1337, de 2023
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Revitalização da praça e reforma do Parquinho Infantil no distrito de Novo Sobradinho.
Indicação nº 1338, de 2023
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Arquivada por conter o mesmo teor da Indicação nº 203, de 2023, nos termos do inciso III 
do art. 134 do Regimento Interno.
Indicação nº 1339, de 2023
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Implantação de um Destacamento da Guarda Municipal na Rua Rodrigues Alves ao lado 
do Ginásio de Esportes Adenir Jose Massola.
Indicação nº 1340, de 2023
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Edificação com cobertura de uma Concha Acústica no Parque Ecológico Diva Paim Barth.
Indicação nº 1341, de 2023
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Reitera a indicação 1085 de 2022 que indica a construção de calçadas no perímetro 
urbano e colocação de manilhas de concreto, em uma extensão de 350 metros, na saída 
oeste da Vila São Paulo.
Indicação nº 1342, de 2023
Autoria: Parlamentar Geraldo Weisheimer
Ementa: Reforma da quadra poliesportiva na Comunidade de Ouro Preto.
Indicação nº 1343, de 2023
Autoria: Parlamentar Geraldo Weisheimer
Ementa: Implantação de sistema de ventilação e reforma no Centro Olímpico Arnoldo Bohnen.
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Indicação nº 1344, de 2023
Autoria: Parlamentar Geraldo Weisheimer
Ementa: Arquivada por conter o mesmo teor da Indicação nº 512, de 2023, nos termos do inciso III 
do art. 134 do Regimento Interno.
Indicação nº 1345, de 2023
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Manutenção ou troca de todos os ares-condicionados da Capela Mortuária do Jardim 
Europa.
Indicação nº 1346, de 2023
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Solicitação de elevação em paver, na rua Alcebíades Formighieri, em frente ao n° 226, no 
Jardim Maracanã.
Indicação nº 1347, de 2023
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Implantação de área para embarque e desembarque em frente ao Colégio Estadual Jardim 
Maracanã.
Indicação nº 1348, de 2023
Autoria: Parlamentar Bernardino Reis
Ementa: Construção de banheiro público e reforma da academia da terceira idade no Parque dos 
Pioneiros, Vila Operária.
Indicação nº 1349, de 2023
Autoria: Parlamentar Bernardino Reis
Ementa: Urbanização e calçamento ao longo de toda a Rua Emilio Dietrichkeit, Jardim Europa.
Indicação nº 1350, de 2023
Autoria: Parlamentar Bernardino Reis
Ementa: Solicita a restruturação da Lei Ordinária nº 2222/2016 que demanda sobre o plano de 
carreira da guarda Municipal de Toledo.
Indicação nº 1351, de 2023
Autoria: Parlamentar Marcelo Marques
Ementa: Ponto de ônibus em frente ao Hospital Regional, na Avenida União, Jardim Coopagro.
Indicação nº 1352, de 2023
Autoria: Parlamentar Marly Zanete
Ementa: Arquivada por conter o mesmo teor da Indicação nº 537, de 2023, nos termos do inciso III 
do art. 134 do Regimento Interno.
Indicação nº 1353, de 2023
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Adoção de medidas para oficiar a Receita Federal, solicitando pneus novos para a frota 
de veículos municipais, e também contemplando a frota do Serviço de Atendimento Móvel 
de Urgência (SAMU) de Toledo.
Indicação nº 1354, de 2023
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Implantação de redutor de velocidade na Rua Felix da Cunha esquina com a Rua Monteiro 
Lobato no bairro Jardim Europa.
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Indicação nº 1355, de 2023
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Instalação de Ponto de Ônibus Coberto na rua Monteiro Lobato no Jardim Europa/América 
próximo ao número 657.
Indicação nº 1356, de 2023
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Reforma do campo sintético ao lado do Cras II no bairro Jardim Europa/América.
Indicação nº 1357, de 2023
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Execução de melhorias e infraestrutura nas Ruas Sestilio Parizotto e Tangara, no 
Loteamento Cedro, conexão das vias.
Indicação nº 1358, de 2023
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Arquivada por conter o mesmo teor das Indicações nº 1078 e 1331, de 2023, nos termos 
do inciso III do art. 134 do Regimento Interno.
Indicação nº 1359, de 2023
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Pedido de pinturas das faixas de pedestres e melhorias na sinalização horizontal e vertical 
em torno da Policia Civil na rua Armando Luís Arrosi com a Rua Almirante Tamandaré.
Indicação nº 1360, de 2023
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Reforma e manutenção da instalação elétrica e reparo nas telas do alambrado da quadra 
do campo sintético do Jardim Filadelfia/Pancera.
Indicação nº 1361, de 2023
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Ampliação das galerias e da tubulação de captação pluvial e boca de lobo, aumentando a 
drenagem da água de chuva na rua Garibaldi em frente da Praça da Bíblia.
Indicação nº 1362, de 2023
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Reforma e pintura da estrutura existente e revitalização do paisagismo na Praça João 
Cirino dos Santos Sobrinho no Jardim Pancera.
Indicação nº 1363, de 2023
Autoria: Parlamentares Valdomiro Bozó, Gabriel Baierle e Genivaldo Paes
Ementa: Implantação de Cursos de Artes Marciais e Danças, no Centros da Juventude do Município 
de Toledo.
Indicação nº 1364, de 2023
Autoria: Parlamentares Valdomiro Bozó e Genivaldo Paes
Ementa: Extensão da rede elétrica, para instalação de iluminação pública na Rua Navílio 
Donassolo, entre as Ruas Luiz Bezerra até a Rua Angelin Sebastião Simonato, no Bairro 
Pinheirinho.
Indicação nº 1365, de 2023
Autoria: Parlamentares Valdomiro Bozó e Genivaldo Paes
Ementa: Construção de Vestiários na área externa da Associação de Moradores do Jardim 
Panorama II.
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REQUERIMENTOS
Requerimento nº 159, de 2023
Autoria: Totalidade dos parlamentares
Ementa: Solicita providências quanto a crise do leite englobando ações que tragam maior 
competitividade, desoneração da atividade e o controle da importação do leite.
Requerimento nº 160, de 2023
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Solicita informações sobre a existência de projeto para pavimentação da estrada rural que
começa no ponto de ônibus, antes da Comunidade de Xaxim, no sentido Sul, às Chácaras, 
passando em frente da propriedade de Edson Engel.
Requerimento nº 161, de 2023
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Solicita informações sobre as ações e planos do Executivo Municipal relacionados aos 
reparos no telhado do Centro Olímpico Arnaldo Bohnen.
Requerimento nº 162, de 2023
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Reitera o Requerimento nº 140 de 2023, que solicita informações referentes às entidades 
declaradas de utilidade pública.
GRANDE EXPEDIENTE
1. Olinda Fiorentin
2. Pedro Varela
3. Professor Oseias
4. Roberto de Souza
5. Valdir Rossetto
6. Valdomiro Bozó
7. Valtencir Careca
8. Bernardino Reis
9. Beto Scain
10. Chumbinho Silva
11. Damião Santos
12. Dudu Barbosa
13. Gabriel Baierle
14. Genivaldo Jesus
15. Genivaldo Paes
16. Geraldo Weisheimer
17. Jozimar Polasso
18. Marcelo Marques
19. Marly Zanete
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
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Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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ORDEM DO DIA
MATÉRIA EM SEGUNDO TURNO
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 2023
Autoria: Parlamentares Dudu Barbosa, Geraldo Weisheimer, Leoclides Bisognin, Roberto de 
Souza, Valdir Rossetto, Beto Scain, Marcelo Marques, Valdomiro Bozó, Gabriel Baierle, 
Valtencir Careca e Genivaldo Jesus.
Ementa: Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Toledo.
MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO
Projeto de Lei nº 150, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Município de Toledo a efetuar investimentos em propriedade particular.
Projeto de Lei nº 152, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento￾programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023.
Projeto de Lei nº 160, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento￾programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023.
PROMULGAÇÃO DE RESOLUÇÕES
Resolução referente ao Projeto de Resolução nº 26, de 2023
Ementa: Altera a Resolução que autoriza o prefeito a licenciar-se do cargo e a ausentar-se do 
País, para gozo de férias.
Resolução referente ao Projeto de Resolução nº 27, de 2023
Ementa: Referenda termo de convênio celebrado entre a Universidade Estadual do Oeste do 
Paraná - UNIOESTE e a Câmara Municipal de Toledo, visando a concessão de 
estágios.
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COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
LIDERANÇAS
1. Beto Scain Líder do Bloco por uma Toledo Melhor
2. Chumbinho Silva Líder de Oposição
3. Gabriel Baierle Líder do Bloco Agronegócio, Desenvolvimento e Inovação
4. Gabriel Baierle Vice-Líder de Governo
5. Marcelo Marques Líder do Bloco União por Toledo
6. Professor Oseias Líder do Partido Progressista
PARLAMENTARES
1. Genivaldo Jesus
2. Genivaldo Paes
3. Geraldo Weisheimer
4. Jozimar Polasso
5. Marcelo Marques
6. Marly Zanete
7. Olinda Fiorentin
8. Pedro Varela
9. Professor Oseias
10. Roberto de Souza
11. Valdir Rossetto
12. Valdomiro Bozó
13. Valtencir Careca
14. Bernardino Reis
15. Beto Scain
16. Chumbinho Silva
17. Damião Santos
18. Dudu Barbosa
19. Gabriel Baierle
DUDU BARBOSA
Presidente da Câmara Municipal