sessao nº 36

ATA DA TRIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA
DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA. Aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de
dois mil e doze (22.10.2012), segunda-feira, às quatorze horas e quinze minutos
(14h15min), no auditório Dr. Acary de Oliveira, no Paço Municipal Alcides Donin (edifício da
Prefeitura Municipal de Toledo), Estado do Paraná, realizou-se a trigésima sexta sessão
ordinária da quarta sessão legislativa da décima quarta legislatura, sob a direção do
Vereador Presidente ADELAR HOLSBACH, e secretariada pelo Vereador ROGÉRIO
MASSING, Primeiro Secretário. Feita a chamada e conforme a Lista de Presença
constatou-se estarem presentes os Vereadores João Martins, Adelar Holsbach, Expedito
Ferreira, Paulo dos Santos, Leoclides Bisognin, Renato Reimann, Rogério Massing, Adriano
Remonti, Ademar Dorfschmidt, Eudes Dallagnol e Luís Fritzen. Presente a unanimidade dos
Vereadores, o Presidente declarou aberta a sessão, proferindo os seguintes termos:
"Havendo quorum legal, sob a proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos desta
trigésima sexta sessão ordinária”. Na sequência, o Presidente convidou todos para, em pé
cantarem o Hino Nacional Brasileiro. PEQUENO EXPEDIENTE – Durante o Pequeno
Expediente, o Presidente da Câmara colocou em discussão a ata trigésima quinta sessão
ordinária, realizada no último dia 15, segunda-feira. Como nenhum Vereador a retificou nem
pediram sua impugnação, foi considerada aprovada, nos termos do § 1º do art. 102 do
Regimento Interno. Na qualidade de Presidente do Legislativo, o Vereador Adelar Holsbach
comunicou ao Plenário que: I - os membros das Comissões de Legislação e Redação, da
Administração Tributária, Financeira e Orçamentária, da Ordem Econômica e Social e da
Administração Pública se reuniram na Sala de Reuniões deste Legislativo, no último dia 17,
quarta-feira, para analisar os Projetos de Lei nºs 115, 120, 121, 122, 123, 125, 127 e 128,
de 2012, e convênio; II - as Comissões de Legislação e Redação e da Administração
Tributária, Financeira e Orçamentária, por intermédio de parecer em conjunto, em cópia
avulsa dos Relatores Paulo dos Santos e Luís Fritzen, manifestaram-se, pela admissibilidade,
tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 115, de 2012, do Executivo municipal, que
autoriza o Chefe do Executivo municipal a firmar contratos com a Copel Distribuição S.A.,
visando ao deslocamento e à extensão de rede de energia elétrica, nesta cidade; III - as
Comissão de Legislação e Redação, por intermédio do Parecer nº 16, em cópia avulsa do
Relator Ademar Dorfschmidt, manifestou-se, pela admissibilidade, tramitação e aprovação
do Projeto de Lei nº 120, de 2012, dos Vereadores Adriano Remonti e Adelar Holsbach, que
declara de utilidade pública a Associação dos Músicos e Compositores de Toledo (AMCT). Este
projeto de lei será apreciado pelo Plenário, em primeiro turno, na Ordem do Dia da sessão
ordinária prevista para segunda-feira, dia 12 de novembro. IV - as Comissão de Legislação e
Redação, por intermédio do Parecer nº 17, em cópia avulsa do Relator Ademar Dorfschmidt,
manifestou-se, pela admissibilidade, tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 121, de
2012, dos Vereadores Adriano Remonti e Adelar Holsbach, que declara de utilidade pública a
Associação Centro de Treinamento de Artes Marciais Fênix de Toledo; V - as Comissões de
Legislação e Redação e da Administração Pública, por intermédio de parecer em conjunto, em
cópia avulsa dos Relatores Paulo dos Santos e Adriano Remonti, manifestaram-se, pela
admissibilidade, tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 122, de 2012, do Executivo
municipal, que altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os
servidores públicos municipais; VI - as Comissões de Legislação e Redação e da Administração
Pública, por intermédio de parecer em conjunto, em cópia avulsa dos Relatores Ademar
Dorfschmidt e Leoclides Bisognin, manifestaram-se, pela admissibilidade, tramitação e
aprovação do Projeto de Lei nº 123, de 2012, do Executivo municipal, que altera a
legislação que dispõe sobre cargos em comissão da Empresa de Desenvolvimento Urbano e
Rural de Toledo (EMDUR); VII - a Comissão da Administração Tributária, Financeira e
Orçamentária, por intermédio do Parecer nº 07, em cópia avulsa do Relator Luís Fritzen,
manifestou-se, pela admissibilidade, tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 125, do
Executivo municipal, que procede a alterações na legislação que estabelece as metas e
prioridades da administração municipal para o exercício de 2012, além de orientações à
elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2012; VIII - as
Comissões de Legislação e Redação e da Administração Tributária, Financeira e Orçamentária,
por intermédio de parecer em conjunto, em cópia avulsa dos Relatores Paulo dos Santos e
Luís Fritzen, manifestaram-se, pela admissibilidade, tramitação e aprovação do Projeto de
Lei nº 127, de 2012, do Executivo municipal, que autoriza o Executivo municipal a abrir créditos
adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o
exercício de 2012; IX - as Comissões de Legislação e Redação e da Administração Tributária,
Financeira e Orçamentária, por intermédio de parecer em conjunto, em cópia avulsa do
Relator Luís Fritzen, manifestaram-se, pela admissibilidade, tramitação e aprovação do
Projeto de Lei nº 128, de 2012, do Executivo municipal, que autoriza o Município de Toledo a
cumprir acordo firmado em processo judicial. Na sequência, o Presidente informou que, para
dar cumprimento ao disposto no § 1º do artigo 211 do Regimento Interno da Câmara, a
Comissão de Legislação e Redação apreciou conclusivamente, por intermédio do Parecer 
nº 18, em cópia avulsa do Relator Ademar Dorfschmidt, referendando os seguintes Convênios,
firmados em 22 de maio de 2012, dos quais o Município é partícipe: I - n° 412, com o Estado
do Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social,
com recursos do Fundo para a Infância e a Adolescência, objetivando a transferência de
recursos para o financiamento da implementação de ações para o Programa Crescer em
Família, modalidade Acolhimento Institucional – Casa Abrigo para Adolescentes, com a
finalidade de preservar o direito fundamental de crianças e adolescentes à convivência
familiar e comunitária e ao atendimento de qualidade; II - n° 413, com o Estado do Paraná,
por intermédio da Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social, com recursos
do Fundo para a Infância e a Adolescência, objetivando a transferência de recursos para o
financiamento da implementação de ações para o Programa Crescer em Família,
modalidade Acolhimento Institucional – Casa Abrigo Menino Jesus, com a finalidade de
preservar o direito fundamental de crianças e adolescentes à convivência familiar e
comunitária e ao atendimento de qualidade. A Presidência cientificou o Plenário de que a
resolução relativa ao Projeto de Resolução nº 14 será promulgada na Ordem do Dia da
próxima sessão, prevista para segunda-feira, dia 29, desde que não seja impetrado recurso,
nos termos do § 2º do artigo 211 do Regimento Interno. Da mesma forma, na qualidade de
Presidente do Legislativo, o Vereador Adelar Holsbach comunicou ao Plenário que: I - os
membros da Comissão da Administração Tributária, Financeira e Orçamentária, se reuniram
na Sala de Reuniões deste Legislativo, no último dia 18, quinta-feira, para analisar os
Projetos de Lei nºs 124 e 126 (substituídos pela Mensagem Aditiva nº 8); II - a Comissão
da Administração Tributária, Financeira e Orçamentária, por intermédio do Parecer nº 08, em
cópia avulsa do Relator Luís Fritzen, manifestou-se pela admissibilidade, tramitação e
aprovação dos Projetos de Lei (ambos substituídos pela Mensagem Aditiva nº 8): a)
nº 124, do Executivo municipal, que procede a alterações no Plano Plurianual do Município de
Toledo, para o período de 2010 a 2013; b) II - nº 126, que procede a alterações na legislação
que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2013,
além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o
exercício de 2013. Cientifico, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal, que, em face
dos pareceres opinarem pela admissibilidade, tramitação e aprovação dos Projetos de
Lei nºs 115, 121, 122, 123, 125, 127 e 128, e os Projetos de Lei nºs 124 e 126 (substituídos
pela Mensagem Aditiva nº 8), todos de 2012, está assegurada a discussão e votação, para
deliberação em primeiro turno nesta sessão ordinária, desde que o Requerimento nº 251,
de 2012, subscrito pelos onze Vereadores seja aprovado. Da mesma forma, durante o
Pequeno Expediente, o Presidente determinou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura
das correspondências recebidas por esta Casa de Leis, que são: Ofício nº 0936/2012-GAB,
do Prefeito do Município de Toledo, respondendo o contido no Requerimento nº 239, de 2012,
do Vereador Paulo dos Santos, de solicitação de informações sobre Ofício expedido pelo
Comando do 19º Batalhão da Polícia Militar (BPM) à Secretaria Municipal de Segurança e
Trânsito; Ofício nº 0938/2012-GAB, do Prefeito do Município de Toledo, respondendo o contido
no Requerimento nº 234, de 2012, do Vereador Adriano Remonti, de solicitação de
informações sobre Decretos editados pelo Executivo Municipal no período de janeiro de 2011 a
setembro de 2012; Ofício nº 3016/2012 – SR Oeste do PR, da Caixa Econômica Federal,
Superintendência Regional do Oeste do Paraná, notificando o Poder Legislativo do crédito
de recursos financeiros 7ª parcela – Programa Pró-Transporte, em 08/10/2012, no valor de
cento e oitenta e quatro mil, seiscentos e oitenta reais e oitenta e oito centavos, do
FGTS/empréstimo, com depósito do município de trinta e um mil, oitocentos e dezesseis
reais e trinta e nove centavos, totalizando duzentos e dezesseis mil, quatrocentos e noventa
e sete reais e vinte e sete centavos; Telegrama da Secretaria Executiva do Fundo Nacional de
Saúde do Ministério da Saúde, Nº de Ref. 009460/MS/SE/FNS, informando este Legislativo da
liberação de recursos financeiros ao Fundo Municipal de Saúde de Toledo, referente ao
Programa Pagamento de Agentes Comunitários de Saúde, de competência 09/2012, no valor
de oitenta e nove mil, setecentos e treze reais; Telegrama da Secretaria Executiva do Fundo
Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, Nº de Ref. 001454/MS/SE/FNS, informando este
Legislativo da liberação de recursos financeiros ao Fundo Municipal de Saúde de Toledo,
referente ao Programa Pagamento de Agentes Comunitários de Saúde, de competência
09/2012, no valor de oitenta e nove mil, setecentos e treze reais; Telegrama da Secretaria
Executiva do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, Nº de Ref.
003903/MS/SE/FNS, informando este Legislativo da liberação de recursos financeiros ao Fundo
Municipal de Saúde de Toledo, referente ao Programa Pagamento de Saúde da Família, de
competência 09/2012, no valor de trinta e cinco mil, seiscentos e cinquenta reais; Telegrama da
Secretaria Executiva do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, Nº de Ref.
004345/MS/SE/FNS, informando este Legislativo da liberação de recursos financeiros ao Fundo
Municipal de Saúde de Toledo, referente ao Programa Pagamento de Saúde da Família, de
competência 09/2012, no valor de trinta e cinco mil, seiscentos e cinquenta reais; Ofício
3857/12/CEA, da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná – Requerimento do Deputado
Paranhos, rendendo Votos de Congratulações pela realização da XVIII Michel's Fest, no dia 30
de setembro do corrente ano; Ofício 4023/12/CEA, da Assembleia Legislativa do Estado do
Paraná – Requerimento do Deputado Paranhos, rendendo Votos de Congratulações pela
realização da XII Expotoledo – Exposição Feira Agropecuária, Industrial e Comercial de Toledo,
entre os dias 10 a 14 de outubro do corrente ano; Ofício 242/2012, da Assembleia Legislativa
do Estado do Paraná – do Deputado Hermas Brandão Jr., em resposta ao contido no
Requerimento nº 212/2012, do Vereador Rogério Massing, em manifestação de apoio às
reivindicações do Sindicato Movimento União Brasil Caminhoneiro para melhorias e condições
adequadas do transporte do País; Ofício nº 461/2012, da Câmara dos Deputados – Gabinete
do Deputado Dilceu Sperafico, informando pagamento de emenda por parte do Ministério
Público da Saúde – FNS, referente à construção do Hospital Regional de Toledo – PR, no valor
de dez milhões, oitocentos e vinte e oito mil, quinhentos e setenta e um reais e quarenta e três
centavos; Correspondências recebida pela Câmara Municipal de Toledo, da família Smaniotto,
em agradecimento pela homenagem prestada à pessoa de Luiz Smaniotto (atribuição do nome 
à Unidade de Saúde no Bairro Santa Clara IV. (os Vereadores possuem acesso na rede do
Legislativo). Na sequencia o Presidente do Legislativo, Vereador Adelar Holsbach, solicitou
que o Primeiro Secretário fizesse a leitura do Convite enviado à Câmara Municipal pela
Caixa Econômica Federal, nos seguintes termos: “Convidamos você para a inauguração das
nossas novas instalações. Sua presença é fundamental. Unidade: Agencia Parque
Ecológico/PR. Local: Avenida de Parigot de Souza, nº 2943, Parque Ecológico, Toledo/PR.
Data: 26 de outubro de 2012. Horário: 20 horas”. O Presidente do Legislativo comunicou ao
Plenário que as correspondências recebidas se encontram em ata e à disposição da
população na Secretaria desta Casa de Leis e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
– SAPL, no site da Câmara, nos termos lidos pelo Primeiro Secretário. Finalizando o
Pequeno Expediente, o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a
apresentação das proposições, conforme a seguir: INDICAÇÕES: nº 454, do Vereador
Rogério Massing: instalação de redutor de velocidade, em forma de travessia elevada em
paver, na Rua Porto União, em frente à Secretaria da Paróquia Menino Deus, no Jardim
Porto Alegre; nº 455, do Vereador Rogério Massing: substituição da ponte de madeira, por
ponte de concreto, sobre o Rio Guaçu, na Estrada que liga a Comunidade da Linha Buê￾Caé à localidade de Boa Vista; nº 456, do Vereador Ademar Dorfschmidt: construção de
Unidade de Saúde no Loteamento da Mata; nº 457 do Vereador Ademar Dorfschmidt:
construção de cerca e calçamento ao redor da área verde existente no Loteamento das
Torres; nº 458, do Vereador Leoclides Bisognin: limpeza de “bocas de lobo” na Rua Protásio
Alves, no Jardim Gisela; nº 459, do Vereador Expedito Ferreira; instalação de lombada, com
elevação em paver, na Rua Tomas de Aquino em frente ao Núcleo Integrado de Saúde Dr.
Jorge Nunes (Mini-hospital), na Vila Pioneiro; nº 460, do Vereador Expedito Ferreira:
implantação de academia da terceira idade ao lado do Ginásio Euzébio Garcia, na Vila
Pioneiro; nº 461, dos Vereadores Adelar Holsbach e Adriano Remonti: remodelação da Rua
Barão do Rio Branco, a partir da Rua Travessa até o final; nº 462, do Vereador Adelar
Holsbach: colocação de lombada, com elevação em paver, na Rua Santo Campagnolo,
esquina com a General Daltro Filho, na Vila Industrial; nº 463, do Vereador Renato Reimann:
implantação de pavimentação asfáltica no trecho entre o Distrito de Vila Nova (prolongamento
da Rua Augusto Severo), e o Rio Guaçu; nº 464, do Vereador Renato Reimann: realização de
estudos para Instalação de redutores de velocidade, com elevação em paver, na rua Francisco
Saffanoff, no Loteamento Santa Clara IV; nº 465, do Vereador Renato Reimann: instalação de
pontos de ônibus com cobertura, no Loteamento das Orquídeas. Por manifestação do
Vereador Rogério Massing, a de nº 454, foi encaminhada à Ordem do Dia desta sessão para
ser discutida e votada pelo Plenário. As demais Indicações apresentadas nesta sessão
foram consideradas aprovadas, tendo em vista nenhum dos Vereadores ter manifestado a
intenção de discuti-las. O Presidente despachou-as para serem encaminhadas as
providências cabíveis do Chefe do Executivo toledano. REQUERIMENTOS: nº 246, do
Vereador Ademar Dorfschmidt: solicitação de informações sobre abono salarial a ser concedido
aos servidores e empregados públicos municipais; nº 247, do Vereador Leoclides Bisognin:
solicitação de informações a respeito do Cemitério Jardim da Saudade; nº 248, do Vereador
Paulo dos Santos: solicitação de convocação da Diretora do Departamento de Segurança
Municipal da Secretaria de Segurança e Trânsito para prestar esclarecimentos sobre ordem
superior em relação a circulação de viaturas no dia 05 de outubro de 2012; nº 249, dos
Vereadores Adriano Remonti e Adelar Holsbach: solicitação de informações sobre mudas e
plantio de árvores e flores realizados no Município; nº 250, todos os Vereadores: manifestação
de Aplausos à Equipe da Rondas Ostensivas Tático Móvel (ROTAM) do 19º Batalhão da Polícia
Militar de Toledo pelo trabalho no Combate ao Tráfico de Drogas e Criminalidade; nº 251, todos
os Vereadores: inclusão dos Projetos de Lei nºs 115, 121, 122, 123, 125, 127 e 128, e os
Projetos de Lei nºs 124 e 126 (substituídos pela Mensagem Aditiva nº 8), de 2012, na Ordem do
Dia desta sessão ordinária. Por manifestação do Vereador Ademar Dorfschmidt, o de nº 246,
pelo Vereador Leoclides Bisognin, o de nº 247, e pelo Vereador Luís Fritzen, o de nº 248,
foram encaminhados à Ordem do Dia desta sessão para serem discutidos e votados pelo
Plenário. REQUERIMENTOS DE VOTO DE PESAR: nº 252, todos os Vereadores requerendo
seja registrado nos anais desta Casa de Leis, Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Irineu
Bolson, ocorrido no último dia 19, deixando consternados esposa, 2 filhas, demais familiares e
inúmeros amigos. Foi registrado em ata nesta sessão ordinária desta Câmara Municipal, voto
de pesar pelo falecimento da Senhora Francisca Ricardina da Silva, ocorrido no último dia
20, deixando consternados filhos, netos, demais familiares e inúmeros amigos, teve a
iniciativa do Vereador Ademar Dorfschmidt. Foi registrado em ata nesta sessão ordinária
desta Câmara Municipal, voto de pesar pelo falecimento da Senhora Sebastiana Maria dos
Santos, ocorrido no último dia 20, deixando consternados filhos, netos, demais familiares e
inúmeros amigos, teve a iniciativa dos Vereadores Ademar Dorfschmidt e Eudes Dallagnol,
que se expressaram por intermédio de requerimento oral. Foi registrado em ata nesta sessão
ordinária desta Câmara Municipal, voto de pesar pelo falecimento de Elon de Sá, ocorrido
no último dia 12 de outubro , nesta cidade, deixando consternados esposo, filhos, demais
familiares e inúmeros amigos, teve a iniciativa do Vereador Adelar Holsbach, que se
expressou por intermédio de requerimento oral. O Presidente determinou à Secretária desta
Casa de Leis para que registrem-se em Ata as manifestações de pesar formuladas expressa
ou oralmente, das que contiverem dados completos, e que se dê ciência destas
manifestações às distintas famílias enlutadas, como símbolo de solidariedade dos membros
deste Legislativo, no prazo regulamentar. GRANDE EXPEDIENTE - Esgotado o Pequeno
Expediente, passou-se, de imediato, ao Grande Expediente que se destina aos
pronunciamentos dos Vereadores e de cada Líder de Bancada e do Governo, inscritos em
livro próprio e na seguinte ordem: PAULO DO SANTOS (PT) -Informou ao Presidente de que
se abstém de fazer uso da tribuna neste espaço, pois usará de oito minutos no espaço
destinado ao Líder de Bancada. ROGÉRIO MASSING (PSDB) Informou ao Presidente de que
se abstém de fazer uso da tribuna neste espaço, pois usará de oito minutos no espaço
destinado ao Líder de Bancada. ADELAR HOLSBACH (PDT) Informou que se abstém de
fazer uso da tribuna neste espaço, pois usará de oito minutos no espaço destinado ao Líder de
Bancada. ADEMAR DORFSCHMIDT (PMDB) - Saudou a todos e disse que sua vinda à
tribuna é por uma situação que o deixa bastante constrangido e triste, já que não gostaria
nem de estar usando o Grande Expediente devido aos inúmeros projetos na pauta mas não
pode deixar passar em branco o que está ocorrendo no Mini Hospital. Disse que foram
cortados os médicos que atendiam pelo Ciscopar no Mini Hospital, além de decreto cortando
as horas-extras, inclusive na área de saúde. Relatou que foi a uma reunião de servidores no
posto de saúde onde eles repudiavam a atual administração pelo que considera um ato de
covardia na administração. Relatou que foi duzido de 18 por dia para 6 o número de exames,
o que considera uma afronta, no mínimo falta de vergonha na cara, um ato que não
podemos tolerar de forma alguma. Indagou se Toledo tem que chegar no caos da situação
para aí sociedade e autoridades se mobilizarem, como aconteceu no caso do IML e com o
Bom Jesus fechado uma semana, dizendo que com as vagas de UTI não é diferente e no
sábado havia 18 pessoas precisando, mas tem 10 vagas. Pediu que imaginem o que é isso e
comentou que agora o prefeito, como todo-poderoso da situação, está ainda fazendo isso e
o papel toalha que vinha 30 por semana agora vem 10. disse que se ele não quer trabalhar
mais que renuncie, mas não faça a sociedade de Toledo sofrer mais, pois o Mini Hospital
está um caos e parabenizou a Denise Franz que está segurando no peito a situação lá,
afirmando que não podemos simplesmente assistir de camarote e é preciso colocar à
imprensa e ao Paraná o que está acontecendo com o melhor prefeito do Paraná aqui em
Toledo, deixando a população à mercê porque perdeu a eleição. Disse que ele é governante
e deve assumir ou então entregar o mandato e o vice-prefeito assume, pois já temos fila
enorme para exames e se reduzir a população vai sofrer mais. ADRIANO REMONTI (PT) -
Usando a multimídia abordou a situação da Escola Egon Werner Bercht e Colégio Vereador
Francisco Galdino de Lima, que foi ampliada com obra de novas salas entregue em 2010.
Mostrou fotos de rachaduras nas salas e disse que a área foi aterrada e a ampliação
começou a rachar, com divisão no piso e parede na emenda, embora algum engenheiro com
certeza tenha atestado que tudo estava OK. Disse que a gente não sabe avaliar o quanto
está perigosa a situação das duas salas, mas há um grave problema nessa sala de aula e
alguém deve ter assinado e concordado com a liberação das salas e um engenheiro viu e
estagiário teria dito que ia rachar e está ocorrendo e como futura administração não pode
assumir isso e por isso quer publicamente registrar essa situação, pois há escolas
construídas há muito tempo e que não apresentam nada disso e a do Estado está pronta
também e fechada com problemas. Disse que há menos de três meses foi concluída obra no
Walter Fontana que teve R$ 22 mil em reforma de dois banheiros e se não for provado onde
foi gasto o dinheiro vai mostrar a situação onde foi colocado o dinheiro. LEOCLIDES
BISOGNIN (PMDB) - Saudou a todos, especialmente os eleitos e suplentes e disse que foi a
Londrina e também assistiu o Horário Eleitoral de Cascavel ontem e todos abordam saúde,
segurança e educação. Disse que o analfabeto que não conseguiu se profissionalizar morre
na fila do SUS, que é melhor que o SUS dos EUA e disse que quer saber de alguém que foi
se tratar de câncer e não foi pelo SUS, mesmo fazendeiro, se não foi pelo SUS, CEOC,
UOPECAM, que são SUS e que tem problema mas a educação está ficando em terceiro,
quarto, quinto lugar enquanto deveria ser a prioridade número 1. Disse que agora está se
discutindo 10% para a educação e tomara que aconteça porque assim mudaríamos a
realidade de saúde, segurança e outras mais se fizermos isso. Disse que a saúde afeta o
indivíduo e quando ouve que se cortou isso e aquilo, a odontologia está terrível, com
pessoas esperando um ano ou dois e tempos atrás não havia ar condicionado para trabalhar.
Disse que é da agricultura mas fala da educação e sobre os transgênicos disse que nunca
se posicionou contra e dizem que é amigo de Requião e infelizmente é verdade e vai
continuar amigo e só no dia em que morrer vai mudar de partido. Disse porém que o DEM
será o último, o PP penúltimo, o PSDB antepenúltimo, comentando ser uma pena que Toledo
em programa a saúde ficou em primeiro e a educação ficou em terceiro ou quarto lugar.O
Vereador Adelar Holsbach, Presidente do Legislativo, passou a direção dos trabalhos ao
Primeiro Vice-Presidente do Legislativo, Vereador Eudes Dallagnol, para dar continuidade
aos trabalhos. LUÍS FRITZEN (PP) - Saudou a todos e disse que segunda-feira se discutia
na Casa o aeroporto de Toledo e dizia que ele é muito melhor do que se falar em Aeroporto
Regional mas Toledo foi excluído do Plano Aeroportuário do Paraná quando Mário Pereira
assumiu o governo e na sexta-feira, dia 19, nas páginas 5 e 8 o jornal Viver Toledo trazia que
Toledo está fora do Plano, que contempla Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão e outras cidades 
e que Toledo está legalizado porque se votou o zoneamento. Em Aparte Bisognin disse que
fizemos um zoneamento que o aeroporto de Toledo não tinha e o Vereador Fritzen confirmou
que no governo Beto Richa Toledo continua fora do Plano Aeroportuário e quanto à exclusão
disse que se Mário Pereira fez no governo Beto Richa não fez também. Fritzen disse que o
PPA é feito no segundo ano e o governo rixa está fazendo a revisão do Plano e
possivelmente Toledo deve constar no Plano Aeroviário e a lei que votamos regularizando as
construções deve ajudar mas não pode ouvir que a Anac pode liberar o aeroporto e muito
menos ouvir queZeca Dirceu liberou R$ 2 milhões, pois se ele não consta no Plano
Aeroportuário como liberar o aval para que aplique uma verba de R$ 2 milhões nele? Disse
que Lodi defendeu que o primeiro passo é mobilizara a sociedade para Toledo ser incluído e
depois a regulamentação da área e as conversas são de que ele está sendo doado com
cláusula de retroação de direito e se for verdade nem a liberação nacional vai liberar e
estamos longe dessa reivindicação que reúne a sociedade e acredita que todos os partidos.
Em Aparte Adriano Remonti esclareceu que disse que o deputado Zeca Dirceu sinalizou a
importância de investir R$ 2 milhões no aeroporto, afirmando que o deputado esteve com o
secretário nacional de Aviação no Ministério da Aeronáutica 2ratando do tema há quatro
meses, pouco antes da campanha. Adriano Remonti (pela ordem) – (47:54) o áudio está à
disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de
Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara. LEOCLIDES BISOGNIN (LÍDER
DO PMDB) - Voltou a dizer que se no tempo de Mário Pereira não se fez o Vereador Fritzen
sabe que agora se pode mudar LDO e PPA a qualquer tempo. Em Aparte o Vereador Fritzen
disse que não disse que Mário Pereira não fez mas que excluiu Toledo do Plano
Aeroportuário. Bisognin disse que falou que quando se votou o zoneamento do aeroporto
este é um dos primeiros itens para fazer a sua legalização e sem isso não se pode fazer
nada, tanto é verdade que aquele moço que esteve aqui disse que este é o primeiro passo e
fizemos e se precisarmos fazer o segundo, terceiro, quarto, quinto passo para legalizar,
adequar, construir e a região de Cascavel para cá vai sentir que é mais fácil adequarmos o
nosso do que esperarmos o Aeroporto Regional. Disse que perdeu votos por ter dito a
verdade que o Regional ia demorar muitos e muitos anos para sair e queriam que mentisse.
Falou que na reunião com os prefeitos antes da eleição de novo se falou da aérea do Sabino
de novo, ainda bem que animais não são os mesmos porque os outros já estão velhos.
Disse que quando se fala de Maringá, Londrina e outros se fala de R$ 150 milhões em
melhoramento e aqui eram só R$ 10 milhões a R$ 30 milhões só para a área e se o governo
federal não entender que precisa uma base aérea vai sair porque? Disse que vai sair mas
vendendo ilusão antes de eleição e é bobagem. Disse que podemos movimentar para dizer
que Toledo fez primeiro passo, faltam quais para termos o aeroporto legalizado? Disse que
temos deputados da região e prefeitos eleitos para 2013 que poderão falar com o
governador Beto Richa e Brasília não tem dúvida, pois sábado o senador Sérgio Souza
estava tomando café com o prefeito eleito no seu apartamento e perguntou que emendas
pode fazer para ajudar Toledo. Disse que isso demonstra a força que essa coligação tem e
com essas ajudas espera que possamos com Dilceu Sperafico e outros deputados termos
aeroporto implantado de fato e de direito. ROGÉRIO MASSING (LÍDER DO PSDB) - Saudou
a todos e relatou que quinta-feira participou de audiência na Pioneiro sobre leitos de UTI e aí
percebe a dificuldade do cidadão porque o promotor Roberto relatava que em 2010 entrava
na Justiça para que Estado fizesse os leitos de UTI no município. Disse que na Regional de
Toledo são 18 mil pessoas por vaga, enquanto Cascavel tem 7 mil por vaga, numa diferença
de praticamente três por um e a Promotoria Pública coloca Estado na Justiça e mesmo
assim ele não faz. Disse que então este levante tem que ser adotado por nós também pois o
governo Beto Richa está há um ano e dez meses, novo ainda, mas só vai fazer quando a
sociedade tomar uma posição. Disse que vamos ter que fazer em conjunto, pois um
vereador corre para Curitiba, para Brasília, mas a Casa tem que fazer, temos que colocar
prioridade como Câmara e essa é uma e temos que cobrar do Beto e Pelanka, colocar
vereadores juntos porque tem este sentimento que somos dos poucos municípios que não
carregam os vereadores juntos e se não tiver dinheiro e for preciso colocar do bolso coloca
porque não adianta reunião para marcar reunião. Falou também da reunião com a doutora
Luciana sobre a cadeia e que ninguém gosta de discutir cadeia, porque não gosta de discutir
isso e cemitério, mas tudo que produzimos tem que ser resolvido aqui e precisamos cuidar
daqueles que erram, pois a gente não sabe o dia de amanhã. Disse que ficou muito feliz
quando ela disse que esta é a vontade dessa Casa e concorda desde que tire a Cadeia
Pública e resolva o problema de lotação. Disse ainda que quer ter ouvido mal quando o
Vereador Adriano disse falando do problema da escola que não podemos assumir no
próximo governo os problemas porque todo e qualquer cidadão quando é candidato tem que
assumir o ônus e o bônus e não pode dizer que não é problema seu, lembrando que o
presidente da Casa não consegue inaugurar porque levou a construtora para a Justiça e
quando se ganha tem que assumir tudo e tudo o que está aí é problema de quem tem vai
assumir, bom ou mau. ADELAR HOLSBACH (LÍDER DO PDT) - Saudou a todos disse que
assim que vai funcionar pelos quatro anos e esteve conversando com a própria Promotoria e
resolver o problema da saúde é muito difícil, mas pode-se amenizar bastante. Ter para uma
UTI para 200 mil é complicado . Em Aparte Ademar disse que nós vereadores tentamos
resolver o problema de uma pessoas e esquecemos das demais e há dois anos vem
tentando ajudar Bom Jesus para termos UTI e alguns disseram que era politicagem mas
levou um ano para conseguir e no mais tardar o fim do ano vai ter condições de alterar da
OSCIP para filantrópica e assim conseguir mais dez leitos de UTI. Disse que é crítico, é
dramático, mas há muito tempo tem pessoas buscando solucionar e falando de UTI e citou o
Seu Sérgio que teve que bater em porta de gabinete para conseguir ultrassom devido a
pedra no rim de seu filho e agora a esposa está esperando anestesista. Adelar disse que se
até a Promotoria fala que a saúde é complexa é porque as coisas são complexas mesmo.
Comentou da questão da Cadeia Pública e destacou que se até as TVs estiveram aí é
porque é importante mesmo e a localização com certeza não será problema. Sobre a
questão levantado pelo Vereador Adriano de rachaduras disse que o problema existe e é
como percebeu nas caminhadas em várias casas populares e sendo bem realista a respeito
não culpa o Executivo, mas a fiscalização que recebe essas obras. Disse que o Vereador
Renato sabe, pois temos na Casa sério problema de calhas e infelizmente recebeu essa
herança, entrando na Justiça contra a empresa e assim a obra que era para ser entregue há
três meses não está conseguindo por problema simples e a gente como gestor acaba
apanhando por isso. Disse que no fim de semana foi para o sítio e viu em São Salvador
Cerro da Lola que os asfaltos novos os caminhões pesados estão arrebentando esses
asfaltos feitos há dois, três anos. Disse que não sabe com quem se deve conversar, ver com
a Emdur, reforçar asfalto, proibir esse tráfego de caminhões pesados, injusto onde agricultor
participou. Em aparte o Vereador Rogério disse que precisamos urgentemente comprar uma
balança portátil pela Guarda Municipal, pois pela Sadia se resolveu e só sai peso de
balança, mas o problema é que o próprio produtor coloca um granel a mais. Adelar disse que
temos que ver porque senão daqui uns dias o asfalto do interior vai acabar. PAULO DOS
SANTOS (LÍDER DO PT) - Saudou a todos e disse que bom que com a Casa cheia,
comentando que com o Regimento Interno vai mudar e vai estar zerado com vereadores
antigos e novos. Em Aparte Bisognin disse que é presidente e Rogério relator da comissão
que trata do tema e de fato ele está nos finalmente, devendo ser votado ainda em novembro
e na proposta tem duas sessões por semana e esperamos que seja para o bem de Toledo.
Disse que outras mudam para pior no seu ponto de vista, como a de ter apenas um
assessor, pois a legislação exige equilíbrio entre cargos de confiança e de carreira e espera
que pelo menos até o início do que vem está sacramentado. Disse que esteve no Ondy
Niederauer na discussão da UTI representando a Casa e considera que foi belíssimo, pois
não saímos do estacionamento onde estávamos, mas o importante é que a sociedade
organizada esteve presente e chamou a atenção que o grande problema não é UTI mas que
não se faz atenção básica, o dever de casa, gerando consequências terríveis, pois
umahipertensão pode levar a neurocirurgia que pode levar à UTI. Disse que a glicemia alta
gera consequências que também exigem UTI. Disse que foi dito que 60% dos municípios da
região estão na mesma situação, embora Toledo tenha a segunda pior saúde do Paraná,
pois não constrói saúde da família, que desemboca na herança maldita que Beto Lunitti e
Adelar Holsbach vão assumir a partir de janeiro, com saúde capenga, escolas novas
rachadas, habitação que não deu conta sequer da metade da necessidade e mais de 3 mil
crianças fora das unidades de educação infantil mas não tem dúvida que vão assumir o que
foi pactuado com a população. Disse que é verdade que o Prefeito abandonou a cidade,
indagando cadê o trabalhador que pegava a Hillux e saía de manhãzinha e que ia a festinha
de aniversário e também à missa com ela mas ia trabalhar. Indagou o que aconteceu que
mandou cortar as horas extras da saúde, mandou retirar vergonhosamente quando nas
eleições colocou 5 médicos contratados pelo Ciscopar. Disse que passou as eleições, tomou
a derrota e mandou retirar os 5 e agora nossas crianças não têm direito a pediatra, têm que
passar por clínico geral. Será que voltou para Londrina, Maringá ou adjacências, onde dizem
que tem negócios?, indagou. Disse que falam que está planejando cortar o vale-mercado,
indagando se vai cortar o último mês de vale-mercado como estão dizendo e que esta Casa
não pode deixar isso acontecer. O Vereador Eudes Dallagnol, Primeiro Vice-Presidente do
Legislativo, ao final da palavra do Vereador Paulo dos Santos, devolveu a direção dos trabalhos
ao Presidente do Legislativo, que deu continuidade aos trabalhos da sessão. LUÍS FRITZEN
(LÍDER DO GOVERNO) - Saudou a todos e disse ao Vereador Eudes que a presidência agiu
corretamente ao não atender o Vereador Adriano porque o Regimento Interno prevê que é
para reclamar de desrespeito ao Regimento Interno, quando pode falar em qualquer etapa
dos trabalhos. Disse que tem em mãos o último Plano Aeroviário, de 1989, quando o
governador em exercício era Mário Pereira e se estendia até 2008 e era governador Roberto
Requião que sabia que se esgotava em 2008 e em junho foi tomada iniciativa de renovar e
vamos ver o que diz: análise da área de influência dos aeroportos, citando Foz, Cascavel,
Londrina, Maringá, Francisco Beltrão e suas respectivas áreas de influência, indagando cadê
Toledo que antes ali figurava. Disse que em 2008 ele deveria ser renovado e não foi e Beto
Richa sabia e deveria ter iniciado a revisão mas no segundo ano iniciou e agora é hora da
sociedade se manifestar para que na elaboração do novo Toledo não fique de fora como
ficou em 89 porque o governador que era cascavelense queria para Cascavel, mesmo
Toledo tendo os melhores ventos a seu favor. Em Aparte o Vereador Rogério disse que tem
que aplaudir os deputados estaduais porque a Casa está com essa preocupação e temos
dois deputados estaduais com residência no município e é lamentável ter que ouvir que
empenhada nessa questão. Em Aparte o Vereador Bisognin disse que regimentalmente não
se pode conceder aparte se há um Aparte anterior. Em Aparte o Vereador Adriano atribuiu o
fato à falta de diálogo da administração com o governador, dizendo que o prefeito sempre
defendeu Requião em todos os seus pronunciamentos e isso é fato e está gravado. Disse
ainda que o Vereador Fritzen já era vereador antes dele nascer e sempre respeitou e quando
o presidente negou aceitou mas quando se usar de mentira ou má-fé pode pedir Aparte a
qualquer tempo. Fritzen disse que não deveria mais falar disso mas o Prefeito fez 366 obras,
dando mais de uma obra por dia, inclusive com sábados e feriados e é possível ter algum
problema, mas é melhor consertar do que começar do zero. Disse que quando Derli assumiu
a escola do São Francisco era muito complicada, pois não havia nem carteiras, usando-se
um banco comprido e se Derli falasse o que Adriano falou como seria consertar. Pela Ordem
o Vereador Adriano disse que oVereador Fritzen colocou palavras em sua boca pois não
disse que iam assumir e sim que vão responsabilizar os responsáveis no próximo governo e
que tem que assumir a responsabilidade por algo que está quebrado. Adriano Remonti (pela
ordem) – (87:45) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de
computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara.
ORDEM DO DIA - Esgotado o Grande Expediente, o Presidente determinou ao Primeiro
Secretário que fizesse nova verificação de presenças, tendo sido constatada a presença da
unanimidade dos Vereadores (onze). Havendo quórum regimental, teve início a Ordem do
Dia, parte da sessão que se destina à discussão e votação das proposições em pauta,
conforme a seguir: MATÉRIAS EM TURNO ÚNICO: INDICAÇÃO: nº 454, do Vereador
Rogério Massing: instalação de redutor de velocidade, em forma de travessia elevada em
paver, na Rua Porto União, em frente à Secretaria da Paróquia Menino Deus, no Jardim
Porto Alegre, colocada em única discussão, nenhum Vereador manifestou interesse em
pronunciar-se sobre a matéria. Rogério Massing (pela ordem) – (88:23) o áudio está à
disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de
Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara. Colocada em votação, em turno
único, foi aprovada por unanimidade. O Presidente informou os demais Pares de que a
Indicação nº 454 aprovada nesta parte da sessão, será encaminhada para as providências
sugeridas ao Chefe do Executivo toledano. REQUERIMENTOS: I - nº 246, do Vereador
Ademar Dorfschmidt: solicitação de informações sobre abono salarial a ser concedido aos
servidores e empregados públicos municipais, colocado em única discussão, acessaram a
tribuna os Vereadores Ademar Dorfschmidt, Paulo dos Santos e Luís Fritzen, que assim se
manifestaram: Ademar Dorfschmidt – (89:15) o áudio está à disposição no arquivo das
sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo – SAPL, no site da Câmara. Paulo dos Santos – (92:22) o áudio está à disposição
no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao
Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara. Luís Fritzen – (95:35) o áudio está à
disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de
Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara. Colocado em votação, em turno
único, foi aprovado por unanimidade. II - nº 247, do Vereador Leoclides Bisognin: solicitação
de informações a respeito do Cemitério Jardim da Saudade, colocado em única discussão,
acessaram a tribuna os Vereadores Leoclides Bisognin, Luís Fritzen e Ademar Dorfschmidt,
que assim se manifestaram: Leoclides Bisognin – (98:57) o áudio está à disposição no
arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao
Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara. Luís Fritzen – (102:32) o áudio está à
disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de
Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara. Ademar Dorfschmidt – (105:25) o
áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e
no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara. Colocado em
votação, em turno único, foi aprovado por unanimidade. Adelar Holsbach ((Presidente do
Legislativo) – (108:43) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede
interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da
Câmara. Concluída a votação da matéria os Vereadores Rogério Massing, Luís Fritzen,
Adriano Remonti, Ademar Dorfschmidt, Leoclides Bisognin e Paulo dos Santos amparados
nos termos do artigo 204 do Regimento Interno da Câmara, ocuparam a tribuna para
manifestar os motivos que os conduziram na sua votação, fazendo-o nos seguintes termos:
Rogério Massing – (109:28) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na
rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site
da Câmara. Luís Fritzen – (111:36) o áudio está à disposição no arquivo das sessões
gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo – SAPL, no site da Câmara. Adriano Remonti – (113:33) o áudio está à disposição
no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao
Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara. Ademar Dorfschmidt – (115:45) o áudio
está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara. Leoclides
Bisognin – (118:02) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede
interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da
Câmara. Paulo dos Santos – (120:09) o áudio está à disposição no arquivo das sessões
gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo – SAPL, no site da Câmara. III - nº 248, do Vereador Paulo dos Santos:
solicitação de convocação da Diretora do Departamento de Segurança Municipal da Secretaria
de Segurança e Trânsito para prestar esclarecimentos sobre ordem superior em relação a
circulação de viaturas no dia 05 de outubro de 2012, colocado em única discussão, acessaram
a tribuna os Vereadores Luís Fritzen e Paulo dos Santos , que assim se manifestaram: Luís
Fritzen – (123:28) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna
de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara.
Paulo dos Santos – (126:32) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas
na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL,
no site da Câmara. Anunciada a votação da matéria, os Vereadores Paulo dos Santos, Luís
Fritzen, Adriano Remonti, Ademar Dorfschmidt. Leoclides Bisognin e Rogério Massing, pediram,
nos termos do artigo 201 do Regimento Interno, a palavra para encaminhá-la, assim se
manifestando: Paulo dos Santos – (129:05) o áudio está à disposição no arquivo das sessões
gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo – SAPL, no site da Câmara. Luís Fritzen – (132:20) o áudio está à disposição no
arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao
Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara. Adriano Remonti – (134:06) o áudio está à
disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de
Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara. Ademar Dorfschmidt – (135:00) o
áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e
no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara. Leoclides
Bisognin – (136:49) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede
interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da
Câmara. Rogério Massing – (138:56) o áudio está à disposição no arquivo das sessões
gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo – SAPL, no site da Câmara. Paulo dos Santos (pela ordem) – (141:06) o áudio
está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara. Rogério Massing (pela
ordem) – (141:51) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna
de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara.
Colocado em votação, em turno único, o Requerimento foi aprovado por maioria de votos
(9X1), votando pela aprovação os Vereadores Eudes Dallagnol, Expedito Ferreira, João
Martins, Renato Reimann, Rogério Massing, Ademar Dorfschmidt, Adriano Remonti, Leoclides
Bisognin e Paulo dos Santos, e pela rejeição o Vereador Luís Fritzen. O Presidente informou
os demais Pares de que os Requerimentos nº 246, 247 e 248, aprovados nesta parte da
sessão, serão encaminhados ao Chefe do Executivo toledano para as providências
solicitadas. MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO (PROJETO DE LEIS): I – nº 115, de 2012, de
autoria do Poder Executivo, que autoriza o Chefe do Executivo municipal a firmar contratos com
a Copel Distribuição S.A., visando ao deslocamento e à extensão de rede de energia elétrica,
nesta cidade. Colocado em primeira discussão, englobadamente, nenhum dos Vereadores
manifestou interesse em pronunciar-se a respeito da matéria. Colocado em votação, em
primeiro turno, artigo por artigo, o projeto teve os seus três artigos aprovados por
unanimidade. Concluída a votação da matéria o Vereador Ademar Dorfschmidt amparado nos
termos do artigo 204 do Regimento Interno da Câmara, ocupou a tribuna para manifestar os
motivos que o conduziram na sua votação, fazendo-o nos seguintes termos: (144:31) o áudio
está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara. II - nº 121, de 2012, de
autoria dos Vereadores Adriano Remonti e Adelar Holsbach, que declara de utilidade pública a
Associação Centro de Treinamento de Artes Marciais Fênix de Toledo. Colocado em primeira
discussão, englobadamente, nenhum dos Vereadores manifestou interesse em pronunciar-se a
respeito da matéria. Colocado em votação, em primeiro turno, artigo por artigo, o projeto teve
os seus três artigos aprovados por unanimidade. III - nº 122, de 2012, de autoria do
Executivo municipal, que altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e
Vencimentos para os servidores públicos municipais. Colocado em primeira discussão,
englobadamente, nenhum dos Vereadores manifestou interesse em pronunciar-se a respeito da
matéria. Colocado em votação, em primeiro turno, artigo por artigo, o projeto teve os seus três
artigos aprovados por unanimidade. V - nº 123, de 2012, de autoria do Executivo municipal,
que altera a legislação que dispõe sobre cargos em comissão da Empresa de Desenvolvimento
Urbano e Rural de Toledo (EMDUR). Colocado em primeira discussão, englobadamente,
acessaram a tribuna os Vereadores Leoclides Bisognin, Paulo dos Santos e Luís Fritzen, que
assim se manifestaram: Leoclides Bisognin – (148:04) o áudio está à disposição no arquivo
das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo – SAPL, no site da Câmara. Paulo dos Santos – (158:24) o áudio está à disposição
no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao
Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara. Luís Fritzen – (164:55) o áudio está à
disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de
Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara. Colocado em votação, em primeiro
turno, artigo por artigo, o projeto teve os seus quatro artigos aprovados por unanimidade.
V - nº 124, de 2012, de autoria do Executivo municipal, que procede a alterações no Plano
Plurianual do Município de toledo, para o período de 2010 a 2013. Colocado em primeira
discussão, englobadamente, acessaram a tribuna os Vereadores Leoclides Bisognin, Luís
Fritzen e Paulo dos Santos, que assim se manifestaram: Leoclides Bisognin – (174:25) o
áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e
no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara. Luís
Fritzen – (178:14) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna
de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara.
Paulo dos Santos – (182:13) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na
rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site
da Câmara. Colocado em votação, em primeiro turno, artigo por artigo, o projeto teve os seus
três artigos aprovados por unanimidade. VI - nº 125, de 2012, de autoria do Executivo
municipal, que procede a alterações na legislação que estabelece as metas e prioridades da
administração municipal para o exercício de 2012, além de orientações à elaboração do
Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2012. Colocado em primeira
discussão, englobadamente, nenhum dos Vereadores manifestou interesse em pronunciar-se a
respeito da matéria. Colocado em votação, em primeiro turno, artigo por artigo, o projeto teve
os seus quatro artigos aprovados por unanimidade. VII - nº 126, de 2012, de autoria do
Executivo municipal, que procede a alterações na legislação que estabelece as metas e
prioridades da administração municipal para o exercício de 2013, além de orientações à
elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2013.
Colocado em primeira discussão, englobadamente, nenhum dos Vereadores manifestou
interesse em pronunciar-se a respeito da matéria. Colocado em votação, em primeiro turno,
artigo por artigo, o projeto teve os seus quatro artigos aprovados por unanimidade. VIII - 
nº 127, de autoria do Executivo municipal, que autoriza o Executivo municipal a abrir créditos
adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o
exercício de 2012. Colocado em primeira discussão, englobadamente, nenhum dos Vereadores
manifestou interesse em pronunciar-se a respeito da matéria. Colocado em votação, em
primeiro turno, artigo por artigo, o projeto teve os seus quatro artigos aprovados por
unanimidade. IX - nº 128, de autoria do Executivo municipal, que autoriza o Município de
Toledo a cumprir acordo firmado em processo judicial. Colocado em primeira discussão,
englobadamente, nenhum dos Vereadores manifestou interesse em pronunciar-se a respeito da
matéria. Colocado em votação, em primeiro turno, artigo por artigo, o projeto teve os seus três
artigos aprovados por unanimidade. O Vereador Adelar Holsbach, Presidente do Legislativo,
cientificou o Plenário de que os Projetos de Lei nºs 115, 121, 122, 123, 125, 127 e 128, e os
Projetos de Lei nºs 124 e 126 (substituídos pela Mensagem Aditiva nº 8), todos de 2012,
aprovados em primeiro turno nesta sessão, serão apreciados em turno final na Ordem do
Dia da próxima sessão ordinária, prevista para segunda-feira, dia 29. Adelar Holsbach
(Presidente do Legislativo) – (193:29) o áudio está à disposição no arquivo das sessões
gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo –
SAPL, no site da Câmara. Paulo dos Santos (pela ordem) – (194:04) o áudio está à
disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de
Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara. COMUNICAÇÕES
PARLAMENTARES - Esgotada a Ordem do Dia, passou-se, de imediato, à última parte da
sessão, que são as Comunicações, destinadas à manifestação dos Vereadores sobre atitudes
pessoais assumidas durante a sessão ou no exercício do mandato. Não houve esta parte da
sessão à vista de nenhum dos Vereadores ter manifestado a intenção de fazer uso da tribuna
nesta parte da sessão. Cumprida a finalidade desta sessão ordinária, e não tendo a última parte
da sessão que são as Comunicações Parlamentares, e nada mais havendo para ser tratado
nesta sessão, o Presidente da Câmara, Vereador ADELAR HOLSBACH, declarou encerrados
seus trabalhos às dezessete horas e trinta minutos (17h30min), determinando a lavratura desta
Ata, que vai assinada por ele e pelo Primeiro Secretário, Vereador ROGÉRIO MASSING.
Auditório Dr. Acary de Oliveira, no Paço Municipal Alcides Donin (edifício da Prefeitura Municipal
de Toledo), Estado do Paraná, aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e
doze (segunda-feira).
 ADELAR HOLSBACH ROGÉRIO MASSING
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PRIMEIRO SECRETÁRIO
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO
(Regimento Interno, art. 102, § 1°)
SALA DAS SESSÕES, em 29 de outubro de 2012
Presidente da Câmara Municipal