sessao nº 37

CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
ATA DA 37a SESSAO ORDINARIA
DA 3a SESSAO LEGISLATIVA DA 17a LEGISLATURA
Aos trinta dias do mes de outubro do ano de dois mil e vinte e tres (30.10.2023),
segunda-feira, as quatorze boras e quatro minutos (14h04min), no Auditorio e Plenario
Edilio Ferreira da Camara Municipal de Toledo, Estado do Parana, realizou-se a
Trigesima Setima Sessao Ordinaria, da Terceira Sessao Legislativa, da Decima
Setima Legislatura, sob a presidencia do vereador Dudu Barbosa e secretariada pelo
vereador Valdomiro Bozo. Registraram presenga os seguintes parlamentares:
Bernardino Reis, Beto Scain, Chumbinho Silva, Damiao Santos, Dudu Barbosa,
Gabriel Baierle, Genivaldo Jesus, Genivaldo Paes, Geraldo Weisheimer, Marly
Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Roberto de Souza, Valdir Rossetto e Valdomiro
Bozo. Os vereadores Jozimar Polasso, Professor Genario, Professor Oseias e
Valtencir Careca registraram sua presenga apos o inicio do Pequeno Expediente.
Havendo quorum legal, o presidente declarou abertos os trabalhos da sessao. Em
seguida, o presidente convidou os presentes para que se posicionassem
adequadamente para a execugao do Hino Nacional Brasileiro. PEQUENO
EXPEDIENTE: O presidente solicitou ao primeiro-secretario que fizesse a leitura da
correspondencia recebida: Oficio n° 951/2023-GAB, de 27 de outubro de 2023, de
autoria do chefe do Poder Executive, que solicita a retirada e o arquivamento do
Projeto de Lei n° 156, de 2023, que institui a Virada Ecumenica, no ambito do
Municipio de Toledo. Apos, o presidente comunicou que o Legislative recebeu outras
correspondencias que foram disponibilizadas, na sua Integra, no site da Camara
Municipal. Em seguida, o primeiro-secretario fez o seguinte comunicado ao Plenario:
a Camara Municipal de Toledo estava convidando a comunidade interessada em fazer
a inscrigao para participar da Comissao Especial Mista, a fim de tratar da realizagao
de estudos e apontamento de solugoes referentes a questao do teto remuneratorio do
prefeito Municipal e seus impactos sobre os subsidies dos medicos que atuam
programa Estrategia de Saude da Famllia (ESF). Os cidadaos interessados deveriam
se inscrever por meio de formulario disponlvel nos canais de comunicagao oficiais da
Camara Municipal de Toledo, ate o dia trinta de outubro de 2023. De imediato, o
presidente deu inicio a apresentagao de materias, solicitando ao primeiro-secretario
que fizesse a leitura das ementas. PROJETOS DE LEI: n° 169, de 2023, do Poder
Executive, que altera a legislagao que dispoe sobre a reestruturagao do Plano de
Cargos, Carreira e Remuneragao para os integrantes do quadro da Guarda Municipal
de Toledo; e n° 170, de 2023, do Poder Executive, que autoriza o Executive municipal
a abrir credito adicional suplementar no orgamento-programa do Municipio de Toledo,
para o exerclcio de 2023. Conclulda a apresentagao dos projetos, o presidente os
encaminhou a apreciagao das comissoes competentes. INDICAQOES: n° 1400,
de 2023, autoria Beto Scain, realizagao de pintura de faixa amarela no meio fio de
lado da via, na Rua Sao Joao, em frente a Praga da Crianga, no Jardim Gisela;
n°1401, de 2023, autoria Beto Scain, recapeamento asfaltico da Rua Marumbi,
esquina com a Rua General Daltro Filho, no Jardim Gisela; n° 1402, de 2023, autoria
Beto Scain, recapeamento asfaltico das mas Sao Judas Tadeu, Santa Ana, Santa
Lucia, Palmital, Jorge Nisiide, Siqueira Campos e 13 de Abril, no Jardim Planalto;
n° 1403, de 2023, autoria Damiao Santos, arquivada por center o mesmo teor da
Indicagao n° 710, de 2023, nos termos do inciso III do art. 134 do Regimento Interno;
no
urn
*A grava;ao da sessao est3 disponivel, na Integra, no canal da Camara Municipal de Toledo no YouTube. Pcigina 1 de 5
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n° 1404, de 2023, autoria Damiao Santos, implantagao de rotatoria na intersegao da
Avenida Maripa com Rua Crissiumal, no Centro; n° 1405, de 2023, autoria Damiao
Santos, restauragao da passarela sobre o rio Sao Francisco, nas proximidades da
antiga usina; n° 1406, de 2023, autoria Dudu Barbosa, sugere o nome de Ines
Amorim, para nominar logradouro ou proprio publico municipal; n° 1407, de 2023,
autoria Gabriel Baierle, ampliagao do Programa de Coleta de Materials Reciclaveis
com a disponibilizagao de maior numero de conteineres “amarelinhos”; n° 1408,
de 2023, autoria Gabriel Baierle, instalagao de placas de sinalizagao em todas as
Unidades Basicas de Saude (UBS), do Munidpio de Toledo - PR; n° 1409, de 2023,
autoria Gabriel Baierle, arquivada por center o mesmo teor da Indicagao n° 1232, de
2023, nos termos do inciso III do art. 134 do Regimento Interne; n° 1410, de 2023,
autoria Genivaldo Jesus, edificagao das calgadas na Rua Joao Pereira, esquina com
a Rua Paulina Scain, no Jardim Coopagro; n° 1411, de 2023, autoria Genivaldo Jesus,
poda de arvores na Rua Tangara, no Sao Francisco; n°1412, de 2023, autoria
Genivaldo Jesus, arquivada por center o mesmo teor da Indicagao n° 1216, de 2023,
nos termos do inciso III do art. 134 do Regimento Interne; n° 1413, de 2023, autoria
Genivaldo Paes, arquivada por center o mesmo teor da Indicagao n° 227, de 2023,
nos termos do inciso III do art. 134 do Regimento Interno; n° 1414, de 2023, autoria
Genivaldo Paes e Valdomiro Bozo, solicitar que envie urn oficio ao Departamento de
Estrada e Rodagem (DER) para a instalagao de protegao na rotatoria da PR 585, saida
para Sao Pedro do Iguagu, que liga a PR 317 Ouro Verde do Oeste; n° 1415, de 2023,
autoria Geraldo Weisheimer, construgao de Centro de Revitalizagao da Terceira Idade
(CERTI), na regiao do Jardim Porto Alegre; n°1416, de 2023, autoria Geraldo
Weisheimer, reforma da malha de distribuigao de agua potavel e substituigao da caixa
d'agua do distrito de Sao Miguel; n°1417, de 2023, autoria Geraldo Weisheimer,
realizagao de sinalizagao de transito horizontal e vertical na Rua Alzira Diel com a Rua
Jose Ayres da Silva no Jardim Coopagro; n° 1418, de 2023, autoria Jozimar Polasso,
reiterando a indicagao de n° 1561/2022, que propoe a revitalizagao do campo dos
Eucaliptos, na Vila Paulista; n° 1419, de 2023, autoria Jozimar Polasso, reiterando a
indicagao de n° 1701/2022, que propoe a implantagao de semaforo ou lombada
elevada no cruzamento da Rua Minas Gerais com a Rua Porto Uniao, no Jardim Porto
Alegre; n° 1420, de 2023, autoria Jozimar Polasso, foi retirada pelo autor; n° 1421,
de 2023, autoria Bernardino Reis, propoe ao Poder Executive a inclusao de
Assistentes Sociais e Psicologos de forma permanente no Centro Integrado de
Politicas Educacionais (ClPE) Professora Maria laschombek Doege, na Vila Boa
Esperanga; n° 1422, de 2023, autoria Bernardino Reis, construgao de Centro
Municipal de Educagao Infantil - CMEI, na Vila Operaria; n° 1423, de 2023, autoria
Bernardino Reis, implantagao de area de lazer com academia da terceira idade e
campo de futebol de grama natural no Conjunto Habitacional Nascer do Sol, Vila
Pioneiro; n° 1424, de 2023, autoria Professor Genario, implantagao de lombada na
Rua Santo Amaro, fundos do Restaurante Popular, na Vila Boa Esperanga; n° 1425,
de 2023, autoria Professor Genario, implantagao de lombada na Rua Jose Angelo
Bombardelli, no Jardim Sao Francisco; n° 1426, de 2023, autoria Professor Genario,
alargamento da Rua Doutor Cid Marcondes de Albuquerque entre a Rua Willy Barth e
a Rua Gustavo Barroso, no Jardim Panorama; n° 1427, de 2023, autoria Marly Zanete,
implantagao de redutor de velocidade, do tipo lombada, na Rua Aracaju no Distrito de
Novo Sarandi; n° 1428, de 2023, autoria Marly Zanete, disponibilizagao de cagamba
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para coleta de lixo no Distrito de Sao Miguel; n° 1429, de 2023, autoria Marly Zanete,
realizagao de pintura das faixas de pedestre, guias e demais sinalizagoes no Distrito
de Dois Irmaos; n° 1430, de 2023, autoria Olinda Fiorentin, arquivada por center o
mesmo teor da Indicagao n° 1400, de 2023, nos termos do inciso III do art. 134 do
Regimento Interne; n° 1431, de 2023, autoria Olinda Fiorentin, criagao de campanha
para divulgagao do acesso gratuito a mamografia na rede publica de saude para
mulheres a partir de 40 anos, em adequagao a Lei Federal n° 11.664/08; n° 1432,
de 2023, autoria Pedro Varela, instalagao de semaforo no cruzamento da Rua Dom
Armando Cirio com a Rua Joao Paulo I, no bairro Jardim Concordia; n° 1433, de 2023,
autoria Pedro Varela, implantagao de banheiros quimicos, no lago do parque dos
pioneiros em carater provisorio; n°1434, de 2023, autoria Professor Oseias,
implantagao de vaga de emergencia destinada a embarque e desembarque de
veiculos em frente a Clinica SCAFF; n° 1435, de 2023, autoria Valdir Rossetto,
instalagao de academia da terceira idade (ATI) e parque infantil na rua Eugenio
Gustavo Keler ao lado do campo sintetico no Jardim Coopagro; n° 1436, de 2023,
autoria Valdir Rossetto, solicita a instalagao de placa “Rua sem saida” na rua Adeline
Joao Dal’bosco no Jardim Coopagro; n° 1437, de 2023, autoria Valdir Rossetto,
solicita sinalizagao com pinturas da via e instalagao de placas de transito na rua Costa
e Silva no Jardim Pancera; n° 1438, de 2023, autoria Valdomiro Bozo e Genivaldo
Paes, elaboragao de projeto de paisagismo para o plantio de Palmeiras e Flores, entre
a PR317 e Marginal Donassolo, no Loteamento da Mata; n° 1439, de 2023, autoria
Valdomiro Bozo e Genivaldo Paes, demarcagao de vagas para estacionamento de
Transporte Escolar na Rua Armando Luis Arrosi, em frente a Escola Municipal Shirley
Maria Lorandi Saurin, no Centro; e n° 1440, de 2023, autoria Valdomiro Bozo e
Genivaldo Paes, reprogramagao do semaforo de tres tempos para quatro tempos.
Avenida Maripa, com as Rua Mate Laranjeira e Rua Pedro Alvares Cabral, no Jardim
Europa. Concluida a apresentagao, o presidente encaminhou as indicagoes ao Chefe
do Poder Executive. REQUERIMENTOS: n° 165, de 2023, autoria Chumbinho Silva,
solicita informagoes sobre a existencia de projeto de recuperagao do asfalto de Linha
Gaviao, em Novo Sarandi; n° 166, de 2023, autoria Chumbinho Silva, Jozimar
Polasso, Pedro Varela, Professor Oseias, Valtencir Careca e Olinda Fiorentin, solicita
informagoes sobre a Guarda Municipal de Toledo; n° 167, de 2023, autoria Chumbinho
Silva, solicita informagoes sobre a pavimentagao nas estradas rurais em aclive/declive
conforme Lei 2.540/2022 que altera a Lei n° 1.898 de 2005; n° 168, de 2023, autoria
Olinda Fiorentin, solicita informagoes acerca da regulamentagao da Lei N° 2.578, de
18 de abril de 2023, que institui a Carteira de Identificagao da Pessoa com Deficiencia
e o Cordao Girassol, no ambito do Municipio de Toledo; n° 169, de 2023, autoria Pedro
Varela, solicita informagoes sobre o funcionamento do equipamento triturador de
volumosos do municipio de Toledo; n° 170, de 2023, autoria Professor Oseias,
informagoes sobre os Servigo de Acolhimento Institucional (Casas Abrigos de
Acolhimento); e n° 171, de 2023, autoria Professor Oseias, informagoes sobre
transporte de acolhidos na Residencia Inclusiva para Bares, botequins e shows,
veiculos da frota e servidores como motoristas. Apos a apresentagao dos
requerimentos, o presidente determinou ao Departamento Legislative que procedesse
os devidos encaminhamentos. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da palavra os
seguintes parlamentares: Damiao Santos, Gabriel Baierle, Genivaldo Jesus,
Genivaldo Paes, Olinda Fiorentin e Pedro Varela. ORDEM DO DIA: Confirmada a
na
com
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presenga dos parlamentares, deu-se inicio a Ordem do Dia. MATERIAS EM
SEGUNDO TURNO: Projeto de Lei n° 115, de 2023, do Poder Executive, que institui
o Programa “Pequeno Cientista”, no ambito do Municipio de Toledo. Para discussao,
o parlamentar Professor Oseias fez uso da palavra. Colocado em segunda votagao
global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 164, de 2023,
do Poder Executive, que autoriza o Executive municipal a abrir credito adicional
suplementar no orpamento-programa do Municipio de Toledo, para o exercicio de
2023. Na ausencia de discussao, passou-se a sua votagao. Colocado em segunda
votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluida as votagoes
das materias em segundo turno, o presidente cientificou o Plenario de que os Projetos
de Lei n° 115 e 164, de 2023, com deliberagao favoravel em turno final na sessao,
seriam encaminhados em forma de autografos ao Chefe do Poder Executive. Projeto
de Resolugao n° 28, de 2023, da Mesa, que altera o Regimento Interno da Camara
Municipal de Toledo. O vereador Gabriel Baierle apresentou uma Emenda Aditiva, de
autoria dos vereadores Dudu Barbosa, Geraldo Weisheimer, Gabriel Baierle,
Bernardino Reis, Jozimar Polasso, Roberto de Souza, Beto Scain, Marly Zanete, Valdir
Rossetto, Chumbinho Silva, Olinda Fiorentin, Valdomiro Bozo, Damiao Santos, Pedro
Varela, Genivaldo Jesus, Professor Genario, Genivaldo Paes e Professor Oseias. O
vereador Gabriel Baierle tambem apresentou requerimento de dispensa de exame de
admissibilidade da Emenda pelas comissoes competentes. Apos a leitura da Emenda,
foi colocado em votagao o requerimento de dispensa, o qual foi aprovado por maioria,
sendo dezessete votes favoraveis e um contrario. Votou contrario ao requerimento o
vereador Valtencir Careca. Para discussao do Projeto, o parlamentar Dudu Barbosa
fez uso da palavra. Colocada em votagao a Emenda Aditiva, esta foi aprovada por
maioria, sendo dezessete votes favoraveis e um contrario. Votou contrario a Emenda
o vereador Valtencir Careca. Concluida a votagao, o vereador Valtencir Careca fez
uso da palavra para declarar seu voto. Colocado em segunda votagao global, o Projeto
de Resolugao foi aprovado por maioria, sendo dezessete votes favoraveis e um
contrario. Votou contrario ao projeto o vereador Valtencir Careca. Concluida a votagao
da materia em segundo turno, o presidente cientificou o Plenario de que a Resolugao
relativa ao Projeto de Resolugao n° 28, de 2023, seria promulgada ao final da Ordem
do Dia. MATERIAS EM PRIMEIRO TURNO: Projeto de Lei n° 143, de 2023, do
parlamentar Leoclides Bisognin, que declara de utilidade publica municipal a Casa de
Maria. Para discussao, os parlamentares Professor Oseias e Bernardino Reis fizeram
uso da palavra. Colocado em primeira votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado
por unanimidade. Projeto de Lei n° 148, de 2023, do Poder Executive, que precede
a afetagao de areas pertencentes ao patrimonio publico municipal, situadas no
Loteamento “Dona Leda”, implantado nesta cidade de Toledo. Na ausencia de
discussao, passou-se a sua votagao. Colocado em primeira votagao global, o Projeto
de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 151, de 2023, do Poder
Executivo, que dispbe sobre a implementagao do Programa de Apoio a Grupos de
Idosos legalmente constituidos no Municipio de Toledo. Na ausencia de discussao,
passou-se a sua votagao. Colocado em primeira votagao global, o Projeto de Lei foi
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 166, de 2023, do Poder Executivo, que
autoriza o Executivo municipal a abrir credito adicional suplementar no orgamento￾programa do Municipio de Toledo, para o exercicio de 2023. Para discussao, a
parlamentar Olinda Fiorentin fez uso da palavra. Colocado em primeira votagao global,
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o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluidas as votagoes, o presidente
cientificou o Plenario de que os Projetos de Lei n° 143, 148, 151 e 166, de 2023,
aprovados em primeiro turno, seriam apreciados em turno final na Ordem do Dia da
sessao subsequente. MATERIA EM TURNO UNICO: Requerimento de retirada do
Projeto de Lei n° 156, de 2023, que institui a Virada Ecumenica, no ambito do
Municipio de Toledo. Na ausencia de discussao, passou-se a sua votagao. Colocado
em votaqao, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. O presidente cientificou
o Plenario de que o Projeto de Lei n° 156, de 2023, seria arquivado. PROMULGAQAO
DE RESOLUQAO: o presidente promulgou a Resoluqao n° 69, de 2023, de 30 de
outubro de 2023, relativa ao Projeto de Resoluqao n° 28, de 2023, de autoria da Mesa,
que altera o Regimento Interne da Camara Municipal de Toledo, e determinou ao
Departamento_Legislative a publicagao no Diario Oficial Eletronico do Municipio.
COMUNICACOES PARLAMENTARES: No momento de pronunciamento das
liderangas, os parlamentares Gabriel Baierle e Olinda Fiorentin fizeram uso da
palavra. Para o momento de pronunciamento dos parlamentares, fizeram uso da
palavra na seguinte ordem: Jozimar Polasso, Olinda Fiorentin, Pedro Varela,
Professor Genario, Professor Oseias, Roberto de Souza, Valdir Rossetto, Bernardino
Reis, Chu
sessao'tfrdinaria e nafta^m
vereaoor Dudu Barbosa, de
determinando a lavratura des
secretario. ____
Nva, Dudu Barbosa e Genivaldo Jesus. Cumprida a finalidade da
ais havendo para ser tratado, o presidente da Camara,
rou encerrados os trabalhos as dezessete boras (17h),
ata, que segue assinada por ele e pelo primeiro￾c >
DNnU^ARBOSA QltflRO~BOz6
=-^Rresidente
VALD
Primeiro-Secretario
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAQAO
(Regimento Interne, art. 100)
SALA DAS SESSOES, 13 de novembro de 2023
Puhlic*do no OrgSo Otsci *
Eletronico do Municipio dr
Toledo, n*_o MS . dr
iW Mi' rw- '0-1
*A gravapao da sess5o este dispomvel, na Integra, no canal da Camara Municipal de Toledo no YouTube. Pagina 5 de 5
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ID NOME PARTIDO PRESENÇA
70 Bernardino Reis MDB PRE
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
59 Damião Santos Cidadania PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
34 Gabriel Baierle União PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
51 Jozimar Polasso PP AUS
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
71 Professor Genário Patriota AUS
53 Professor Oseias PP AUS
57 Roberto de Souza PT PRE
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP AUS
Total: 19
Sistema Promic V7 Plus
Câmara de Vereadores de Toledo
Pequeno Expediente
Horário: 30/10/2023 14:08:06
ID Parte: 1792
37ª Sessão Ordinária
RELATÓRIO
Presença
31/10/2023
09:08:55
1/2
Tipo: INICIO
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
70 Bernardino Reis MDB PRE
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
59 Damião Santos Cidadania PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
34 Gabriel Baierle União PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
71 Professor Genário Patriota PRE
53 Professor Oseias PP PRE
57 Roberto de Souza PT PRE
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
Total: 19
Sistema Promic V7 Plus
Câmara de Vereadores de Toledo
Horário: 30/10/2023 14:53:18
ID Parte: 0
37ª Sessão Ordinária
RELATÓRIO
Presença
31/10/2023
09:08:55
2/2
Tipo: VERIFICAÇÃO
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
70 Bernardino Reis MDB PRE
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
59 Damião Santos Cidadania PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
34 Gabriel Baierle União PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
71 Professor Genário Patriota PRE
53 Professor Oseias PP PRE
57 Roberto de Souza PT PRE
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
Total: 19
Sistema Promic V7 Plus
Câmara de Vereadores de Toledo
Horário: 30/10/2023 14:53:18
ID Parte: 0
37ª Sessão Ordinária
RELATÓRIO
Presença
31/10/2023
09:10:21
1/2
Tipo: VERIFICAÇÃO
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
70 Bernardino Reis MDB PRE
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
59 Damião Santos Cidadania PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
34 Gabriel Baierle União PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
71 Professor Genário Patriota PRE
53 Professor Oseias PP PRE
57 Roberto de Souza PT PRE
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
Total: 19
Sistema Promic V7 Plus
Câmara de Vereadores de Toledo
Ordem do Dia
Horário: 30/10/2023 14:53:21
ID Parte: 1794
37ª Sessão Ordinária
RELATÓRIO
Presença
31/10/2023
09:10:21
2/2
Tipo: INICIO
ID: 14110
Autor:
Cod. Matéria: PL115/2023
Institui o Programa "Pequeno Cientista", no âmbito do
Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 115/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
54 Valdir Rossetto PL SIM
70 Bernardino Reis MDB SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
45 Beto Scain MDB SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
53 Professor Oseias PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
40 Pedro Varela PP SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
71 Professor Genário Patriota SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
38 Marly Zanete PV SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
23/10/2023 15:03:34
23/10/2023 15:03:01
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
51 Jozimar Polasso PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
71 Professor Genário Patriota SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
53 Professor Oseias PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
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Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
31/10/2023
09:10:48
1/11
54 Valdir Rossetto PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
70 Bernardino Reis MDB SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 47 - Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
30/10/2023 14:56:19
30/10/2023 14:55:59
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
31/10/2023
09:10:48
2/11
ID: 14636
Autor:
Cod. Matéria: PL164/2023
Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional
suplementar no orçamentoprograma do Município de Toledo,
para o exercício de 2023.
Projeto de Lei nº 164/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
45 Beto Scain MDB SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
40 Pedro Varela PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
70 Bernardino Reis MDB SIM
53 Professor Oseias PP SIM
71 Professor Genário Patriota SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
23/10/2023 15:04:57
23/10/2023 15:04:30
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
57 Roberto de Souza PT SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
70 Bernardino Reis MDB SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
31/10/2023
09:10:51
3/11
59 Damião Santos Cidadania SIM
53 Professor Oseias PP SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
71 Professor Genário Patriota SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 47 - Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
30/10/2023 14:57:23
30/10/2023 14:57:09
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
31/10/2023
09:10:51
4/11
ID: 14594
Autor:
Cod. Matéria: PR28/2023
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.
Projeto de Resolução nº 28/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
51 Jozimar Polasso PP SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
45 Beto Scain MDB SIM
71 Professor Genário Patriota SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
40 Pedro Varela PP SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
70 Bernardino Reis MDB SIM
53 Professor Oseias PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
23/10/2023 15:06:00
23/10/2023 15:05:45
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
38 Marly Zanete PV SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
70 Bernardino Reis MDB SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
31/10/2023
09:10:54
5/11
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
71 Professor Genário Patriota SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
53 Professor Oseias PP SIM
41 Valtencir Careca PP NAO
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 47 - Dudu Barbosa
0
1
17
Abs:
Não:
30/10/2023 15:11:43
30/10/2023 15:11:21
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
31/10/2023
09:10:54
6/11
ID: 14485
Autor:
Cod. Matéria: PL143/2023
Declara de utilidade pública municipal a Casa de Maria.
Projeto de Lei nº 143/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
45 Beto Scain MDB SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
70 Bernardino Reis MDB SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
53 Professor Oseias PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
71 Professor Genário Patriota SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
30/10/2023 15:22:18
30/10/2023 15:21:50
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
31/10/2023
09:10:58
7/11
ID: 14541
Autor:
Cod. Matéria: PL148/2023
Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio
público municipal, situadas no Loteamento "Dona Leda",
implantado nesta cidade de Toledo.
Projeto de Lei nº 148/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
57 Roberto de Souza PT SIM
53 Professor Oseias PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
71 Professor Genário Patriota SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
70 Bernardino Reis MDB SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
30/10/2023 15:23:23
30/10/2023 15:23:08
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
31/10/2023
09:11:01
8/11
ID: 14544
Autor:
Cod. Matéria: PL151/2023
Dispõe sobre a implementação do Programa de Apoio a
Grupos de Idosos legalmente constituídos no Município de
Toledo.
Projeto de Lei nº 151/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
51 Jozimar Polasso PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
53 Professor Oseias PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
70 Bernardino Reis MDB SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
71 Professor Genário Patriota SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
30/10/2023 15:24:25
30/10/2023 15:24:07
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
31/10/2023
09:11:05
9/11
ID: 14681
Autor:
Cod. Matéria: PL166/2023
Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional
suplementar no orçamento-programa do Município de
Toledo, para o exercício de 2023.
Projeto de Lei nº 166/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
40 Pedro Varela PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
45 Beto Scain MDB SIM
53 Professor Oseias PP SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
70 Bernardino Reis MDB SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
71 Professor Genário Patriota SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
30/10/2023 15:29:42
30/10/2023 15:29:27
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
31/10/2023
09:11:08
10/11
ID: 14771
Autor:
Cod. Matéria: R
Requerimento, de autoria do Poder Executivo, para retirada
do Projeto de Lei nº 156, de 2023, que institui a Virada
Ecumênica, no âmbito do Município de Toledo.
Requerimento de Retirada Projeto de Lei 156/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
45 Beto Scain MDB SIM
53 Professor Oseias PP SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
70 Bernardino Reis MDB SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
71 Professor Genário Patriota SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
30/10/2023 15:31:59
30/10/2023 15:31:34
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
31/10/2023
09:11:11
11/11
ID: 496
Cod. Matéria:
Requerimento de dispensa de exame de admissibilidade
pelas comissões da Emenda Aditiva ao Projeto de Resolução
nº 28, de 2023, da Mesa, que altera o Regimento Interno da
Câmara Municipal de Toledo.
Dispensa exame da Emenda Aditiva ao PR 28/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
6 Genivaldo Paes PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
70 Bernardino Reis MDB SIM
53 Professor Oseias PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
71 Professor Genário Patriota SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
41 Valtencir Careca PP NAO
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
45 Beto Scain MDB SIM
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47
0
1
17
Abs:
Não:
30/10/2023 15:01:55
30/10/2023 15:01:14
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR MAIORIA
-
Relatório de Proposição
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Proposição Rápida
31/10/2023
09:03:59
1/1
ID: 497
Cod. Matéria:
Emenda Aditiva ao Projeto de Resolução nº 28, de 2023, da
Mesa, que altera o Regimento Interno da Câmara Municipal
de Toledo.
Emenda Aditiva ao Projeto Resolução 28/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
45 Beto Scain MDB SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
40 Pedro Varela PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
41 Valtencir Careca PP NAO
51 Jozimar Polasso PP SIM
70 Bernardino Reis MDB SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
71 Professor Genário Patriota SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
53 Professor Oseias PP SIM
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47
0
1
17
Abs:
Não:
30/10/2023 15:08:41
30/10/2023 15:08:24
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR MAIORIA
-
Relatório de Proposição
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Proposição Rápida
31/10/2023
09:07:56
1/1
37
ID: 572
Número:
Tipo Sessão: 1
37ª Sessão Ordinária
Data Início: 30/10/2023 14:02:58
Data Fim: 30/10/2023 17:00:51
Situação: E
ID NOME ORDEM SITUAÇÃO
PARTES DA SESSÃO
1792 Pequeno Expediente 1 A
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
34 Gabriel Baierle 30/10/2023 14:33:14 00:02:00
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
14721 PL169/2023 Projeto de Lei nº 169/2023 1 1 A
14722 PL170/2023 Projeto de Lei nº 170/2023 2 1 A
14723 I1400/2023 Indicação nº 1400/2023 3 1 A
14724 I1401/2023 Indicação nº 1401/2023 4 1 A
14725 I1402/2023 Indicação nº 1402/2023 5 1 A
14726 I1403/2023 Indicação nº 1403/2023 6 1 A
14727 I1404/2023 Indicação nº 1404/2023 7 1 A
14728 I1405/2023 Indicação nº 1405/2023 8 1 A
14729 I1406/2023 Indicação nº 1406/2023 9 1 A
14730 I1407/2023 Indicação nº 1407/2023 10 1 A
14731 I1408/2023 Indicação nº 1408/2023 11 1 A
14732 I1409/2023 Indicação nº 1409/2023 12 1 A
14733 I1410/2023 Indicação nº 1410/2023 13 1 A
14734 I1411/2023 Indicação nº 1411/2023 14 1 A
14735 I1412/2023 Indicação nº 1412/2023 15 1 A
14736 I1413/2023 Indicação nº 1413/2023 16 1 A
14737 I1414/2023 Indicação nº 1414/2023 17 1 A
14738 I1415/2023 Indicação nº 1415/2023 18 1 A
14739 I1416/2023 Indicação nº 1416/2023 19 1 A
14740 I1417/2023 Indicação nº 1417/2023 20 1 A
14741 I1418/2023 Indicação nº 1418/2023 21 1 A
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
31/10/2023
09:12:42
1/4
14742 I1419/2023 Indicação nº 1419/2023 22 1 A
14743 I1420/2023 Indicação nº 1420/2023 23 1 A
14744 I1421/2023 Indicação nº 1421/2023 24 1 A
14745 I1422/2023 Indicação nº 1422/2023 25 1 A
14746 I1423/2023 Indicação nº 1423/2023 26 1 A
14747 I1424/2023 Indicação nº 1424/2023 27 1 A
14748 I1425/2023 Indicação nº 1425/2023 28 1 A
14749 I1426/2023 Indicação nº 1426/2023 29 1 A
14750 I1427/2023 Indicação nº 1427/2023 30 1 A
14751 I1428/2023 Indicação nº 1428/2023 31 1 A
14752 I1429/2023 Indicação nº 1429/2023 32 1 A
14753 I1430/2023 Indicação nº 1430/2023 33 1 A
14754 I1431/2023 Indicação nº 1431/2023 34 1 A
14755 I1432/2023 Indicação nº 1432/2023 35 1 A
14756 I1433/2023 Indicação nº 1433/2023 36 1 A
14757 I1434/2023 Indicação nº 1434/2023 37 1 A
14758 I1435/2023 Indicação nº 1435/2023 38 1 A
14759 I1436/2023 Indicação nº 1436/2023 39 1 A
14760 I1437/2023 Indicação nº 1437/2023 40 1 A
14761 I1438/2023 Indicação nº 1438/2023 41 1 A
14762 I1439/2023 Indicação nº 1439/2023 42 1 A
14763 I1440/2023 Indicação nº 1440/2023 43 1 A
14764 R165/2023 Requerimento nº 165/2023 44 1 A
14765 R166/2023 Requerimento nº 166/2023 45 1 A
14766 R167/2023 Requerimento nº 167/2023 46 1 A
14767 R168/2023 Requerimento nº 168/2023 47 1 A
14768 R169/2023 Requerimento nº 169/2023 48 1 A
14769 R170/2023 Requerimento nº 170/2023 49 1 A
14770 R171/2023 Requerimento nº 171/2023 50 1 A
1793 Grande Expediente 2 A
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
71 Professor Genário 27/10/2023 11:52:12 00:02:00
53 Professor Oseias 27/10/2023 11:52:12 00:02:00
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
31/10/2023
09:12:42
2/4
57 Roberto de Souza 27/10/2023 11:52:12 00:02:00
54 Valdir Rossetto 27/10/2023 11:52:12 00:02:00
55 Valdomiro Bozó 27/10/2023 11:52:12 00:02:00
41 Valtencir Careca 27/10/2023 11:52:12 00:02:00
70 Bernardino Reis 27/10/2023 11:52:12 00:02:00
45 Beto Scain 27/10/2023 11:52:12 00:02:00
46 Chumbinho Silva 27/10/2023 11:52:12 00:02:00
59 Damião Santos 27/10/2023 11:52:12 00:02:00
47 Dudu Barbosa 27/10/2023 11:52:12 00:02:00
34 Gabriel Baierle 27/10/2023 11:52:12 00:02:00
49 Genivaldo Jesus 27/10/2023 11:52:12 00:02:00
6 Genivaldo Paes 27/10/2023 11:52:12 00:02:00
39 Olinda Fiorentin 27/10/2023 11:52:12 00:02:00
40 Pedro Varela 27/10/2023 11:52:12 00:02:00
1794 Ordem do Dia 3 A
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
14110 PL115/2023 Projeto de Lei nº 115/2023 1 2 A
14636 PL164/2023 Projeto de Lei nº 164/2023 2 2 A
14594 PR28/2023 Projeto de Resolução nº 28/2023 3 2 A
14485 PL143/2023 Projeto de Lei nº 143/2023 4 1 A
14541 PL148/2023 Projeto de Lei nº 148/2023 5 1 A
14544 PL151/2023 Projeto de Lei nº 151/2023 6 1 A
14681 PL166/2023 Projeto de Lei nº 166/2023 7 1 A
Requerimento de Retirada Projeto de Lei
156/2023
14771 R 8 1 A
1795 Comunicações Parlamentares 4 A
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
34 Gabriel Baierle 27/10/2023 11:55:05 00:02:00
39 Olinda Fiorentin 27/10/2023 11:55:06 00:02:00
51 Jozimar Polasso 27/10/2023 11:55:54 00:07:00
39 Olinda Fiorentin 27/10/2023 11:55:54 00:05:00
40 Pedro Varela 27/10/2023 11:55:54 00:07:00
71 Professor Genário 27/10/2023 11:55:54 00:05:00
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
31/10/2023
09:12:42
3/4
53 Professor Oseias 27/10/2023 11:55:54 00:10:00
57 Roberto de Souza 27/10/2023 11:55:54 00:07:00
54 Valdir Rossetto 27/10/2023 11:55:54 00:07:00
70 Bernardino Reis 27/10/2023 11:55:54 00:07:00
46 Chumbinho Silva 27/10/2023 11:55:54 00:10:00
47 Dudu Barbosa 27/10/2023 11:55:54 00:07:00
49 Genivaldo Jesus 27/10/2023 11:55:54 00:05:00
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RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
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09:12:42
4/4

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PAUTA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA
SESSÃO ORDINÁRIA
III SESSÃO LEGISLATIVA
XVII LEGISLATURA
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo
14 horas do dia 30 de outubro de 2023
PEQUENO EXPEDIENTE
PROJETOS DE LEI
Projeto de Lei nº 169, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e 
Remuneração para os integrantes do quadro da Guarda Municipal de Toledo.
Projeto de Lei nº 170, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa 
do Município de Toledo, para o exercício de 2023.
INDICAÇÕES
Indicação nº 1400, de 2023
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Realização de pintura de faixa amarela no meio fio de um lado da via, na Rua São João, em 
frente à Praça da Criança, no Jardim Gisela.
Indicação nº 1401, de 2023
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Recapeamento asfáltico da Rua Marumbi, esquina com a Rua General Daltro Filho, no Jardim 
Gisela.
Indicação nº 1402, de 2023
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Recapeamento asfáltico das ruas São Judas Tadeu, Santa Ana, Santa Lúcia, Palmital, Jorge
Nisiide, Siqueira Campos e 13 de Abril, no Jardim Planalto.
Indicação nº 1403, de 2023
Autoria: Parlamentar Damião Santos
Ementa: Arquivada por conter o mesmo teor da Indicação nº 710, de 2023, nos termos do inciso III do 
art. 134 do Regimento Interno.
Indicação nº 1404, de 2023
Autoria: Parlamentar Damião Santos
Ementa: Implantação de rotatória na interseção da Avenida Maripá com Rua Crissiumal, no Centro.
Indicação nº 1405, de 2023
Autoria: Parlamentar Damião Santos
Ementa: Restauração da passarela sobre o rio São Francisco, nas proximidades da antiga usina.
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Indicação nº 1406, de 2023
Autoria: Parlamentar Dudu Barbosa
Ementa: Sugere o nome de Inês Amorim, para nominar logradouro ou próprio público municipal.
Indicação nº 1407, de 2023
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Ampliação do Programa de Coleta de Materiais Recicláveis com a disponibilização de maior 
número de contêineres “amarelinhos”.
Indicação nº 1408, de 2023
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Instalação de placas de sinalização em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS), do 
Município de Toledo – PR.
Indicação nº 1409, de 2023
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Arquivada por conter o mesmo teor da Indicação nº 1232, de 2023, nos termos do inciso III do 
art. 134 do Regimento Interno.
Indicação nº 1410, de 2023
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Edificação das calçadas na Rua João Pereira, esquina com a Rua Paulina Scain, no Jardim 
Coopagro.
Indicação nº 1411, de 2023
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Poda de árvores na Rua Tangará, no São Francisco.
Indicação nº 1412, de 2023
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Arquivada por conter o mesmo teor da Indicação nº 1216, de 2023, nos termos do inciso III do 
art. 134 do Regimento Interno.
Indicação nº 1413, de 2023
Autoria: Parlamentar Genivaldo Paes
Ementa: Arquivada por conter o mesmo teor da Indicação nº 227, de 2023, nos termos do inciso III do 
art. 134 do Regimento Interno.
Indicação nº 1414, de 2023
Autoria: Parlamentares Genivaldo Paes e Valdomiro Bozó
Ementa: Solicitar que envie um ofício ao Departamento de Estrada e Rodagem (DER) para a instalação 
de proteção na rotatória da PR 585, saída para São Pedro do Iguaçu, que liga a PR 317 Ouro 
Verde do Oeste.
Indicação nº 1415, de 2023
Autoria: Parlamentar Geraldo Weisheimer
Ementa: Construção de Centro de Revitalização da Terceira Idade (CERTI), na região do Jardim Porto 
Alegre.
Indicação nº 1416, de 2023
Autoria: Parlamentar Geraldo Weisheimer
Ementa: Reforma da malha de distribuição de água potável e substituição da caixa d´água do distrito de 
São Miguel.
Indicação nº 1417, de 2023
Autoria: Parlamentar Geraldo Weisheimer
Ementa: Realização de sinalização de trânsito horizontal e vertical na Rua Alzira Diel com a Rua José 
Ayres da Silva no Jardim Coopagro.
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Indicação nº 1418, de 2023
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Reiterando a indicação de nº 1561/2022, que propõe a revitalização do campo dos Eucaliptos, 
na Vila Paulista.
Indicação nº 1419, de 2023
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Reiterando a indicação de nº 1701/2022, que propõe a implantação de semáforo ou lombada 
elevada no cruzamento da Rua Minas Gerais com a Rua Porto União, no Jardim Porto Alegre.
Indicação nº 1420, de 2023
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Indica a implantação de lombada elevada na Avenida Atílio Fontana, esquina com a Rua 
Mariana Zaneti, no Jardim Panorama.
Indicação nº 1421, de 2023
Autoria: Parlamentar Bernardino Reis
Ementa: Propõe ao Poder Executivo a inclusão de Assistentes Sociais e Psicólogos de forma 
permanente no Centro Integrado de Políticas Educacionais (CIPE) Professora Maria 
Iaschombek Doege, na Vila Boa Esperança.
Indicação nº 1422, de 2023
Autoria: Parlamentar Bernardino Reis
Ementa: Construção de Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI, na Vila Operária.
Indicação nº 1423, de 2023
Autoria: Parlamentar Bernardino Reis
Ementa: Implantação de área de lazer com academia da terceira idade e campo de futebol de grama 
natural no Conjunto Habitacional Nascer do Sol, Vila Pioneiro.
Indicação nº 1424, de 2023
Autoria: Parlamentar Professor Genário
Ementa: Implantação de lombada na Rua Santo Amaro, fundos do Restaurante Popular, na Vila Boa 
Esperança.
Indicação nº 1425, de 2023
Autoria: Parlamentar Professor Genário
Ementa: Implantação de lombada na Rua José Angelo Bombardelli, no Jardim São Francisco.
Indicação nº 1426, de 2023
Autoria: Parlamentar Professor Genário
Ementa: Alargamento da Rua Doutor Cid Marcondes de Albuquerque entre a Rua Willy Barth e a Rua 
Gustavo Barroso, no Jardim Panorama.
Indicação nº 1427, de 2023
Autoria: Parlamentar Marly Zanete
Ementa: Implantação de redutor de velocidade, do tipo lombada, na Rua Aracaju no Distrito de Novo 
Sarandi.
Indicação nº 1428, de 2023
Autoria: Parlamentar Marly Zanete
Ementa: Disponibilização de caçamba para coleta de lixo no Distrito de São Miguel.
Indicação nº 1429, de 2023
Autoria: Parlamentar Marly Zanete
Ementa: Realização de pintura das faixas de pedestre, guias e demais sinalizações no Distrito de Dois 
Irmãos.
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Indicação nº 1430, de 2023
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Arquivada por conter o mesmo teor da Indicação nº 1400, de 2023, nos termos do inciso III do 
art. 134 do Regimento Interno.
Indicação nº 1431, de 2023
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Criação de campanha para divulgação do acesso gratuito a mamografia na rede pública de 
saúde para mulheres a partir de 40 anos, em adequação a Lei Federal n° 11.664/08.
Indicação nº 1432, de 2023
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Instalação de semáforo no cruzamento da Rua Dom Armando Círio com a Rua João Paulo I, 
no bairro Jardim Concordia.
Indicação nº 1433, de 2023
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Implantação de banheiros químicos, no lago do parque dos pioneiros em caráter provisório.
Indicação nº 1434, de 2023
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Implantação de vaga de emergência destinada a embarque e desembarque de veículos em 
frente a Clínica SCAFF.
Indicação nº 1435, de 2023
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Instalação de academia da terceira idade (ATI) e parque infantil na rua Eugênio Gustavo Keler 
ao lado do campo sintético no Jardim Coopagro.
Indicação nº 1436, de 2023
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Solicita a instalação de placa “Rua sem saída” na rua Adelino João Dal’bosco no Jardim 
Coopagro.
Indicação nº 1437, de 2023
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Solicita sinalização com pinturas da via e instalação de placas de trânsito na rua Costa e Silva 
no Jardim Pancera.
Indicação nº 1438, de 2023
Autoria: Parlamentares Valdomiro Bozó e Genivaldo Paes
Ementa: Elaboração de projeto de paisagismo para o plantio de Palmeiras e Flores, entre a PR317 e 
Marginal Donassolo, no Loteamento da Mata.
Indicação nº 1439, de 2023
Autoria: Parlamentares Valdomiro Bozó e Genivaldo Paes
Ementa: Demarcação de vagas para estacionamento de Transporte Escolar na Rua Armando Luis 
Arrosi, em frente à Escola Municipal Shirley Maria Lorandi Saurin, no Centro.
Indicação nº 1440, de 2023
Autoria: Parlamentares Valdomiro Bozó e Genivaldo Paes
Ementa: Reprogramação do semáforo de três tempos para quatro tempos, na Avenida Maripá, com as 
Rua Mate Laranjeira e Rua Pedro Alvares Cabral, no Jardim Europa.
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REQUERIMENTOS
Requerimento nº 165, de 2023
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Solicita informações sobre a existência de projeto de recuperação do asfalto de Linha 
Gavião, em Novo Sarandi.
Requerimento nº 166, de 2023
Autoria: Parlamentares Chumbinho Silva, Jozimar Polasso, Pedro Varela, Professor Oseias, 
Valtencir Careca e Olinda Fiorentin
Ementa: Solicita informações sobre a Guarda Municipal de Toledo.
Requerimento nº 167, de 2023
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Solicita informações sobre a pavimentação nas estradas rurais em aclive/declive conforme 
Lei 2.540/2022 que altera a Lei nº 1.898 de 2005.
Requerimento nº 168, de 2023
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Solicita informações acerca da regulamentação da Lei N° 2.578, de 18 de abril de 2023, 
que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência e o Cordão Girassol, no 
âmbito do Município de Toledo.
Requerimento nº 169, de 2023
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Solicita informações sobre o funcionamento do equipamento triturador de volumosos do 
município de Toledo.
Requerimento nº 170, de 2023
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Informações sobre os Serviço de Acolhimento Institucional (Casas Abrigos de 
Acolhimento).
Requerimento nº 171, de 2023
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Informações sobre transporte de acolhidos na Residência Inclusiva para Bares, botequins 
e shows, com veículos da frota e servidores como motoristas.
GRANDE EXPEDIENTE
1. Professor Genário
2. Professor Oseias
3. Roberto de Souza
4. Valdir Rossetto
5. Valdomiro Bozó
6. Valtencir Careca
7. Bernardino Reis
8. Beto Scain
9. Chumbinho Silva
10. Damião Santos
11. Dudu Barbosa
12. Gabriel Baierle
13. Genivaldo Jesus
14. Genivaldo Paes
15. Geraldo Weisheimer
16. Jozimar Polasso
17. Marly Zanete
18. Olinda Fiorentin
19. Pedro Varela
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ORDEM DO DIA
MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO
Projeto de Lei nº 115, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Institui o Programa “Pequeno Cientista”, no âmbito do Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 164, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento￾programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023.
Projeto de Resolução nº 28, de 2023
Autoria: Mesa
Ementa: Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.
MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO
Projeto de Lei nº 143, de 2023
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Declara de utilidade pública municipal a Casa de Maria.
Projeto de Lei nº 148, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no 
Loteamento “Dona Leda”, implantado nesta cidade de Toledo.
Projeto de Lei nº 151, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a implementação do Programa de Apoio a Grupos de Idosos legalmente 
constituídos no Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 166, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento￾programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023.
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COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
LIDERANÇAS
1. Gabriel Baierle Líder do Bloco Agronegócio, Desenvolvimento e Inovação
2. Gabriel Baierle Vice-Líder de Governo
3. Olinda Fiorentin Vice-Líder do Bloco União por Toledo
4. Professor Oseias Líder do Partido Progressista
5. Beto Scain Líder do Bloco por uma Toledo Melhor
6. Chumbinho Silva Líder de Oposição
PARLAMENTARES
1. Geraldo Weisheimer
2. Jozimar Polasso
3. Marly Zanete
4. Olinda Fiorentin
5. Pedro Varela
6. Professor Genário
7. Professor Oseias
8. Roberto de Souza
9. Valdir Rossetto
10. Valdomiro Bozó
11. Valtencir Careca
12. Bernardino Reis
13. Beto Scain
14. Chumbinho Silva
15. Damião Santos
16. Dudu Barbosa
17. Gabriel Baierle
18. Genivaldo Jesus
19. Genivaldo Paes
DUDU BARBOSA
Presidente da Câmara Municipal