sessao nº 38

CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
ATA DA 38a SESSAO ORDINARIA
DA 3a SESSAO LEGISLATIVA DA 17a LEGISLATURA
Aos seis dias do mes de novembro do ano de dois mil e vinte e tres (06.11.2023),
segunda-feira, as quatorze horas e dois minutos (14h02min), no Auditorio e Plenario
Edilio Ferreira da Camara Municipal de Toledo, Estado do Parana, realizou-se a
Trigesima Oitava Sessao Ordinaria, da Terceira Sessao Legislativa, da Decima Setima
Legislatura, sob a presidencia do vereador Dudu Barbosa e secretariada pelo
vereador Valdomiro Bozo. Registraram presenga os seguintes parlamentares: Beto
Scain, Chumbinho Silva, Damiao Santos, Dudu Barbosa, Gabriel Baierle, Genivaldo
Jesus, Genivaldo Paes, Geraldo Weisheimer, Jozimar Polasso, Leoclides Bisognin,
Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Professor Genario, Professor Oseias,
Roberto de Souza, Valdir Rossetto, Valdomiro Bozo e Valtencir Careca. Havendo
quorum legal, o presidente declarou abertos os trabalhos da sessao. Em seguida, o
presidente convidou os presentes para que se posicionassem adequadamente para a
execugao do Hino Nacional Brasileiro. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente
passou a palavra ao primeiro-secretario que fez os seguintes comunicados ao
Plenario: o vereador Leoclides Bisognin retornou ao seu mandate; o Oficio
n° 113/2023-GWB, de autoria dos parlamentares Valdomiro Bozo, Genivaldo Paes,
Marly Zanete e Olinda Fiorentin, que solicitava a retirada e o arquivamento do Projeto
de Lei n° 147, de 2023, que dispoe sobre o atendimento gratuito de micropigmentagao
nos casos de mastectomia, foi deferido e o projeto foi arquivado; foi publicado o Edital
n° 1/2023 do Concurso Publico da Camara Municipal de Toledo, contendo vagas para
ensino medio e superior, com inscrigoes abertas ate o dia trinta de novembro e provas
no dia dezessete de dezembro de 2023. De imediato, o presidente deu inicio a
apresentagao de materias, solicitando ao primeiro-secretario que fizesse a leitura das
ementas. PROJETOS DE LEI: n° 171, de 2023, do Poder Executive, que autoriza o
Municipio de Toledo a receber areas em doagao da Companhia de Saneamento do
Parana - SANEPAR e precede a respectiva afetagao; e n° 172, de 2023, do Poder
Executive, que autoriza o Executive municipal a abrir credito adicional suplementar no
orgamento-programa do Municipio de Toledo, para o exercicio de 2023. Concluida a
apresentagao dos projetos, o presidente os encaminhou a apreciagao das comissoes
competentes. INDICAQOES: o presidente encaminhou as Indicagdes n0 1441 a
1480, de 2023, ao Chefe do Poder Executive. REQUERIMENTOS: o presidente
encaminhou os Requerimentos n° 172 e 173, de 2023, ao Chefe do Poder Executive.
TRIBUNA LIVRE: apos a leitura do Oficio n° 68/2023/UFPR/R/TL, de autoria da
diretora do Campus Toledo da Universidade Federal do Parana (UFPR), professora
doutora Cristina de Oliveira Rodrigues, que solicitava o uso da tribuna livre na sessao,
o presidente concedeu o tempo de quinze minutos a diretora. Apos, o presidente
suspendeu a sessao, retomando-a apos cinquenta minutos. ORDEM DO DIA:
Confirmada a presenga dos parlamentares, deu-se inicio a Ordem do Dia. MATERIAS
EM SEGUNDO TURNO: Projeto de Lei n° 143, de 2023, do parlamentar Leoclides
Bisognin, que declara de utilidade publica municipal a Casa de Maria. Para discussao,
o parlamentar Leoclides Bisognin fez uso da palavra. Anunciada a votagao do Projeto,
os vereadores Professor Oseias e Roberto de Souza fizeram uso da p
encaminhar seu voto. Colocado em segunda votagao global, o Projetc/ de\Lei foi
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 148, de 2023, do Poder Executive, que
Peigjna 1 de 2
a para
*A gravag§o da sess§o est5 disponivel, na Integra, no canal da C&mara Municipal de Toledo no YouTube.
Centro Cfvico presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
procede a afetagao de areas pertencentes ao patrimonio publico municipal, situadas
no Loteamento “Dona Leda”, implantado nesta cidade de Toledo. Na ausencia de
discussao, passou-se a sua votagao. Colocado em segunda votagao global, o Projeto
de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 151, de 2023, do Poder
Executive, que dispoe sobre a implementagao do Programa de Apoio a Grupos de
Idosos legalmente constituidos no Municipio de Toledo. Na ausencia de discussao,
passou-se a sua votagao. Colocado em segunda votagao global, o Projeto de Lei foi
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 166, de 2023, do Poder Executive, que
autoriza o Executive municipal a abrir credito adicional suplementar no orgamento￾programa do Municipio de Toledo, para o exercicio de 2023. Na ausencia de
discussao, passou-se a sua votagao. Colocado em segunda votagao global, o Projeto
de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluida as votagoes das materias em
segundo turno, o presidente cientificou o Plenario de que os Projetos de Lei n° 143,
148, 151 e 166, de 2023, com deliberagao favoravel em turno final na sessao, seriam
encaminhados em forma de autografos ao Chefe do Poder Executive. MATERIAS EM
PRIMEIRO TURNO: Projeto de Lei Complementar n° 1, de 2023, do Poder
Executive, que altera a legislagao que institui tratamento diferenciado e favorecido a
ser dispensado as microempresas e as empresas de pequeno porte, no ambito do
Municipio de Toledo. Para discussao, o parlamentar Chumbinho Silva fez uso da
palavra. Anunciada a votagao do Projeto, os vereadores Professor Oseias, Leoclides
Bisognin, Jozimar Polasso e Dudu Barbosa fizeram uso da palavra para encaminhar
seu voto. Colocado em primeira votagao global, o Projeto de Lei Complementar foi
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 170, de 2023, do Poder Executive, que
autoriza o Executive municipal a abrir credito adicional suplementar no orgamento￾programa do Municipio de Toledo, para o exercicio de 2023. Na ausencia de
discussao, passou-se a sua votagao. Colocado em primeira votagao global, o Projeto
de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluidas as votagoes, o presidente cientificou
o Plenario de que o Projeto de Lei Complementar n° 1, de 2023, e o Projeto de Lei
n° 70, de 2023, aprovados em primeiro turno, seriam apreciados em turno final na
Ordem do Dia da sessao subsequente. COMUNICACOES PARLAMENTARES: Para
o memento de pronunciamento dos parlamentares, fizeram uso da palavra na seguinte
ordem: Jozi
Genario, P
Chumbinho
Leoclides Bisognin, Marly Zanete, Pedro Varela, Professor
'rofessor Oseias, Roberto de Souza, Valdomiro Bozo, Beto Scain,
Silva, Dudu Barbosa, Genivaldo Paes e Geraldo Weisheimer. Cumprida a
finalidade[da sessao ordinance nada mais havendo para sertratado, o presidente da
Camara, k/eread.
o
isa, declarou encerrados os trabalhos as dezesseis
oinco mirfcjios (16h55min), determinando a lavratura desta ata,
tjcTu
horas e cin
que segue^a€sinada phir ele e teb primeiro-secretario.
D ^AKBOSA
isidente
VALDOMIRO BOZC
Primeiro-Secretario \
Pubiicado no Grg&o u -
APROVADAINDEPENDENTE DE VOTAQAO Eletronico do Munictpiw
(Regimento Interno, art. 100) Toledo, n* ^ HMq__ > •'
SALA DAS SESSOES, 13 de novembro de 2023 H /iWA ^
*Agravag5o da sessao est£ disponivel, na Integra, no canal da Camara Municipal de Toledo no YouTube. P3gina 2 de 2
Centro Civico presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
59 Damião Santos Cidadania PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
34 Gabriel Baierle União PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
71 Professor Genário Patriota PRE
53 Professor Oseias PP PRE
57 Roberto de Souza PT PRE
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
Total: 19
Sistema Promic V7 Plus
Câmara de Vereadores de Toledo
Pequeno Expediente
Horário: 06/11/2023 14:14:20
ID Parte: 1801
38ª Sessão Ordinária
RELATÓRIO
Presença
06/11/2023
16:37:00
1/2
Tipo: INICIO
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
59 Damião Santos Cidadania PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
34 Gabriel Baierle União PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
71 Professor Genário Patriota PRE
53 Professor Oseias PP PRE
57 Roberto de Souza PT PRE
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
Total: 19
Sistema Promic V7 Plus
Câmara de Vereadores de Toledo
Horário: 06/11/2023 15:11:14
ID Parte: 0
38ª Sessão Ordinária
RELATÓRIO
Presença
06/11/2023
16:37:00
2/2
Tipo: VERIFICAÇÃO
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
59 Damião Santos Cidadania PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
34 Gabriel Baierle União PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
71 Professor Genário Patriota PRE
53 Professor Oseias PP PRE
57 Roberto de Souza PT PRE
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
Total: 19
Sistema Promic V7 Plus
Câmara de Vereadores de Toledo
Horário: 06/11/2023 15:11:14
ID Parte: 0
38ª Sessão Ordinária
RELATÓRIO
Presença
06/11/2023
16:38:14
1/2
Tipo: VERIFICAÇÃO
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
59 Damião Santos Cidadania PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
34 Gabriel Baierle União PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
71 Professor Genário Patriota PRE
53 Professor Oseias PP PRE
57 Roberto de Souza PT PRE
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
Total: 19
Sistema Promic V7 Plus
Câmara de Vereadores de Toledo
Ordem do Dia
Horário: 06/11/2023 15:11:17
ID Parte: 1803
38ª Sessão Ordinária
RELATÓRIO
Presença
06/11/2023
16:38:14
2/2
Tipo: INICIO
ID: 14485
Autor:
Cod. Matéria: PL143/2023
Declara de utilidade pública municipal a Casa de Maria.
Projeto de Lei nº 143/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
45 Beto Scain MDB SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
70 Bernardino Reis MDB SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
53 Professor Oseias PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
71 Professor Genário Patriota SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
30/10/2023 15:22:18
30/10/2023 15:21:50
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
53 Professor Oseias PP SIM
45 Beto Scain MDB SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
38 Marly Zanete PV SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
06/11/2023
16:32:05
1/10
40 Pedro Varela PP SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
71 Professor Genário Patriota SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 47 - Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
06/11/2023 15:21:18
06/11/2023 15:20:59
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
06/11/2023
16:32:05
2/10
ID: 14541
Autor:
Cod. Matéria: PL148/2023
Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio
público municipal, situadas no Loteamento "Dona Leda",
implantado nesta cidade de Toledo.
Projeto de Lei nº 148/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
57 Roberto de Souza PT SIM
53 Professor Oseias PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
71 Professor Genário Patriota SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
70 Bernardino Reis MDB SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
30/10/2023 15:23:23
30/10/2023 15:23:08
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
34 Gabriel Baierle União SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
06/11/2023
16:32:15
3/10
53 Professor Oseias PP SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
71 Professor Genário Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 47 - Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
06/11/2023 15:22:21
06/11/2023 15:22:03
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
06/11/2023
16:32:15
4/10
ID: 14544
Autor:
Cod. Matéria: PL151/2023
Dispõe sobre a implementação do Programa de Apoio a
Grupos de Idosos legalmente constituídos no Município de
Toledo.
Projeto de Lei nº 151/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
51 Jozimar Polasso PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
53 Professor Oseias PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
70 Bernardino Reis MDB SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
71 Professor Genário Patriota SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
30/10/2023 15:24:25
30/10/2023 15:24:07
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
40 Pedro Varela PP SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
71 Professor Genário Patriota SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
06/11/2023
16:32:23
5/10
51 Jozimar Polasso PP SIM
53 Professor Oseias PP SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
45 Beto Scain MDB SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 47 - Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
06/11/2023 15:23:28
06/11/2023 15:23:11
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
06/11/2023
16:32:23
6/10
ID: 14681
Autor:
Cod. Matéria: PL166/2023
Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional
suplementar no orçamento-programa do Município de
Toledo, para o exercício de 2023.
Projeto de Lei nº 166/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
40 Pedro Varela PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
45 Beto Scain MDB SIM
53 Professor Oseias PP SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
70 Bernardino Reis MDB SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
71 Professor Genário Patriota SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
30/10/2023 15:29:42
30/10/2023 15:29:27
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
41 Valtencir Careca PP SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
40 Pedro Varela PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
45 Beto Scain MDB SIM
53 Professor Oseias PP SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
06/11/2023
16:32:32
7/10
51 Jozimar Polasso PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
71 Professor Genário Patriota SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 47 - Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
06/11/2023 15:24:46
06/11/2023 15:24:21
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
06/11/2023
16:32:32
8/10
ID: 14547
Autor:
Cod. Matéria: PLC1/2023
Altera a legislação que institui tratamento diferenciado e
favorecido a ser dispensado às microempresas e às empresas
de pequeno porte, no âmbito do Município de Toledo.
Projeto de Lei Complementar nº 1/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
71 Professor Genário Patriota SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
19
Abs:
Não:
06/11/2023 15:40:05
06/11/2023 15:39:37
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
06/11/2023
16:32:40
9/10
ID: 14722
Autor:
Cod. Matéria: PL170/2023
Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional
suplementar no orçamento-programa do Município de
Toledo, para o exercício de 2023.
Projeto de Lei nº 170/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
71 Professor Genário Patriota SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
40 Pedro Varela PP SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
06/11/2023 15:41:17
06/11/2023 15:41:00
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
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RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
06/11/2023
16:32:49
10/10
38
ID: 575
Número:
Tipo Sessão: 1
38ª Sessão Ordinária
Data Início: 06/11/2023 14:03:23
Data Fim: 06/11/2023 16:55:20
Situação: E
ID NOME ORDEM SITUAÇÃO
PARTES DA SESSÃO
1801 Pequeno Expediente 1 A
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
40 Pedro Varela 06/11/2023 14:40:27 00:01:00
53 Professor Oseias 06/11/2023 14:41:09 00:01:00
46 Chumbinho Silva 06/11/2023 14:42:12 00:01:00
45 Beto Scain 06/11/2023 14:43:13 00:01:00
39 Olinda Fiorentin 06/11/2023 14:44:03 00:01:00
71 Professor Genário 06/11/2023 14:45:03 00:01:00
38 Marly Zanete 06/11/2023 14:45:32 00:01:00
34 Gabriel Baierle 06/11/2023 14:46:24 00:01:00
54 Valdir Rossetto 06/11/2023 14:47:39 00:01:00
6 Genivaldo Paes 06/11/2023 14:48:40 00:01:00
56 Geraldo Weisheimer 06/11/2023 14:49:59 00:01:00
55 Valdomiro Bozó 06/11/2023 14:50:28 00:01:00
49 Genivaldo Jesus 06/11/2023 14:51:10 00:01:00
51 Jozimar Polasso 06/11/2023 14:52:19 00:01:00
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
14823 PL171/2023 Projeto de Lei nº 171/2023 1 1 A
14824 PL172/2023 Projeto de Lei nº 172/2023 2 1 A
14781 I1441/2023 Indicação n° 1441/2023 3 1 A
14782 I1442/2023 Indicação n° 1442/2023 4 1 A
14783 I1443/2023 Indicação n° 1443/2023 5 1 A
14784 I1444/2023 Indicação n° 1444/2023 6 1 A
14785 I1445/2023 Indicação n° 1445/2023 7 1 A
14786 I1446/2023 Indicação n° 1446/2023 8 1 A
14787 I1447/2023 Indicação n° 1447/2023 9 1 A
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RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
07/11/2023
09:18:52
1/3
14788 I1448/2023 Indicação n° 1448/2023 10 1 A
14789 I1449/2023 Indicação n° 1449/2023 11 1 A
14790 I1450/2023 Indicação n° 1450/2023 12 1 A
14791 I1451/2023 Indicação n° 1451/2023 13 1 A
14792 I1452/2023 Indicação n° 1452/2023 14 1 A
14793 I1453/2023 Indicação n° 1453/2023 15 1 A
14794 I1454/2023 Indicação n° 1454/2023 16 1 A
14795 I1455/2023 Indicação n° 1455/2023 17 1 A
14796 I1456/2023 Indicação n° 1456/2023 18 1 A
14797 I1457/2023 Indicação n° 1457/2023 19 1 A
14798 I1458/2023 Indicação n° 1458/2023 20 1 A
14799 I1459/2023 Indicação n° 1459/2023 21 1 A
14800 I1460/2023 Indicação n° 1460/2023 22 1 A
14801 I1461/2023 Indicação n° 1461/2023 23 1 A
14802 I1462/2023 Indicação n° 1462/2023 24 1 A
14803 I1463/2023 Indicação n° 1463/2023 25 1 A
14804 I1464/2023 Indicação n° 1464/2023 26 1 A
14805 I1465/2023 Indicação n° 1465/2023 27 1 A
14806 I1466/2023 Indicação n° 1466/2023 28 1 A
14807 I1467/2023 Indicação n° 1467/2023 29 1 A
14808 I1468/2023 Indicação n° 1468/2023 30 1 A
14809 I1469/2023 Indicação n° 1469/2023 31 1 A
14810 I1470/2023 Indicação n° 1470/2023 32 1 A
14811 I1471/2023 Indicação n° 1471/2023 33 1 A
14812 I1472/2023 Indicação n° 1472/2023 34 1 A
14813 I1473/2023 Indicação n° 1473/2023 35 1 A
14814 I1474/2023 Indicação n° 1474/2023 36 1 A
14815 I1475/2023 Indicação n° 1475/2023 37 1 A
14816 I1476/2023 Indicação n° 1476/2023 38 1 A
14817 I1477/2023 Indicação n° 1477/2023 39 1 A
14818 I1478/2023 Indicação n° 1478/2023 40 1 A
14819 I1479/2023 Indicação n° 1479/2023 41 1 A
14820 I1480/2023 Indicação n° 1480/2023 42 1 A
14821 R172/2023 Requerimento n° 172/2023 43 1 A
14822 R173/2023 Requerimento n° 173/2023 44 1 A
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Cadastro de Sessão Plenária
07/11/2023
09:18:53
2/3
1802 Grande Expediente 2 A
1803 Ordem do Dia 3 A
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
14485 PL143/2023 Projeto de Lei nº 143/2023 1 2 A
14541 PL148/2023 Projeto de Lei nº 148/2023 2 2 A
14544 PL151/2023 Projeto de Lei nº 151/2023 3 2 A
14681 PL166/2023 Projeto de Lei nº 166/2023 4 2 A
14547 PLC1/2023 Projeto de Lei Complementar nº 1/2023 5 1 A
14722 PL170/2023 Projeto de Lei nº 170/2023 6 1 A
1804 Comunicações Parlamentares 4 A
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
51 Jozimar Polasso 01/11/2023 11:23:33 00:05:00
36 Leoclides Bisognin 01/11/2023 11:23:33 00:07:00
38 Marly Zanete 01/11/2023 11:23:33 00:05:00
40 Pedro Varela 01/11/2023 11:23:33 00:05:00
71 Professor Genário 01/11/2023 11:23:33 00:05:00
53 Professor Oseias 01/11/2023 11:23:33 00:07:00
57 Roberto de Souza 01/11/2023 11:23:33 00:05:00
55 Valdomiro Bozó 01/11/2023 11:23:33 00:05:00
45 Beto Scain 01/11/2023 11:23:33 00:07:00
46 Chumbinho Silva 01/11/2023 11:23:33 00:07:00
47 Dudu Barbosa 01/11/2023 11:23:33 00:05:00
6 Genivaldo Paes 01/11/2023 11:23:33 00:05:00
56 Geraldo Weisheimer 01/11/2023 11:23:33 00:05:00
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3/3

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PAUTA DA TRIGÉSIMA OITAVA
SESSÃO ORDINÁRIA
III SESSÃO LEGISLATIVA
XVII LEGISLATURA
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo
14 horas do dia 6 de novembro de 2023
PEQUENO EXPEDIENTE
PROJETOS DE LEI
Projeto de Lei nº 171, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Município de Toledo a receber áreas em doação da Companhia de 
Saneamento do Paraná – SANEPAR e procede à respectiva afetação.
Projeto de Lei nº 172, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento￾programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023.
INDICAÇÕES
Indicação nº 1441, de 2023
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Repasse de parte da sobra de orçamento da Câmara Municipal ao Fundo Municipal dos 
Direitos da Criança e do Adolescente, para uso das entidades assistenciais cadastradas 
no CMDCA.
Indicação nº 1442, de 2023
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Recuperação da malha asfáltica na área urbana da Comunidade de Boa Vista.
Indicação nº 1443, de 2023
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Repintura de faixas de pedestres e sinalização de estacionamento nas ruas General 
Estilac Leal, Áurea, Marechal Floriano, General Canrobert Pereira da Costa e Caetano 
Severino Perin, no Centro.
Indicação nº 1444, de 2023
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Implantação de iluminação pública na Rua Brasília esquina com Rua Marco Antônio, da 
localidade de Ouro Preto, em frente à Igreja Assembleia de Deus.
Indicação nº 1445, de 2023
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Desentupimento da tubulação na OT-006, no trecho entre Toledo e Concórdia do Oeste.
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Indicação nº 1446, de 2023
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Recuperação de bueiro em frente a propriedade de José Carlos Hartmann, em Cerro 
da Lola.
Indicação nº 1447, de 2023
Autoria: Parlamentar Damião Santos
Ementa: Instalação de ponto de ônibus coberto, na Rua Mathias Furh, esquina com Rua 
Ambrosio Giaretta, no Bairro São Francisco.
Indicação nº 1448, de 2023
Autoria: Parlamentar Damião Santos
Ementa: Pintura das faixas de pedestre da Rua Tomaz Edison com Rua do Herval, na Vila 
Pioneiro.
Indicação nº 1449, de 2023
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Elaboração de cartilha de orientação para prevenir as quedas sofridas pelos idosos.
Indicação nº 1450, de 2023
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Implantação de espaço para carga e descarga na Avenida Maripá, no quarteirão entre 
a Rua São João e a Rua Rui Barbosa.
Indicação nº 1451, de 2023
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Substituição da vaga de estacionamento destinada para motos, por vaga exclusiva para 
ambulâncias, na Rua Santos Dumont, em frente a IMED.
Indicação nº 1452, de 2023
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Implantação de lixeiras na Unidade Básica de Saúde (UBS) de Bom Princípio.
Indicação nº 1453, de 2023
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Implantação de quebra-molas na Rua Tangará, no São Francisco.
Indicação nº 1454, de 2023
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Retirada do lixo na Rua João Pereira, esquina com a Rua Paulina Scain, no Jardim 
Coopagro.
Indicação nº 1455, de 2023
Autoria: Parlamentares Genivaldo Paes e Valdomiro Bozó
Ementa: Reforma das coberturas dos restaurantes populares do Jardim Panorama e Jardim São 
Francisco.
Indicação nº 1456, de 2023
Autoria: Parlamentar Geraldo Weisheimer
Ementa: Instalação de radares ou lombada eletrônica na Rua Ângela Zanella, próximo à Rua 
Marco Antônio Ochoa Filho, no Jardim das Orquídeas.
Indicação nº 1457, de 2023
Autoria: Parlamentar Geraldo Weisheimer
Ementa: Indica ao Poder Executivo a colocação de placas educativas em todos os semáforos 
com o seguinte dizer: “Não dê esmolas, dê OPORTUNIDADES”.
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Indicação nº 1458, de 2023
Autoria: Parlamentar Geraldo Weisheimer
Ementa: Melhorias incluindo a implementação de piso emborrachado na entrada da UBS da 
comunidade de Ouro Preto.
Indicação nº 1459, de 2023
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Reforma completa dos banheiros e vestiários da Associação de Moradores do Jardim 
Porto Alegre.
Indicação nº 1460, de 2023
Autoria: Parlamentares Jozimar Polasso, Professor Oseias, Pedro Varela, Valtencir Careca, 
Chumbinho Silva e Gabriel Baierle
Ementa: Sugere o nome “Maristela Zanette Beé” para nominar logradouro ou próprio público 
municipal.
Indicação nº 1461, de 2023
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Realização de pintura das faixas de sinalização em toda a extensão da Rua dos 
Pioneiros.
Indicação nº 1462, de 2023
Autoria: Parlamentar Bernardino Reis
Ementa: Implantação de extensão de rede dotada de ponto para captação de águas pluviais 
(boca de lobo) nas Ruas Germano Pizetta, Rua Boa Esperança e Rua Monte Carlo, na 
Vila Boa Esperança.
Indicação nº 1463, de 2023
Autoria: Parlamentar Bernardino Reis
Ementa: Estudo de viabilidade para implementação de um Hospital da Criança ao lado do 
Hospital Regional.
Indicação nº 1464, de 2023
Autoria: Parlamentar Bernardino Reis
Ementa: Recapeamento asfáltico e sinalização viária da Rua José Pedro Brum, na Vila Pioneiro.
Indicação nº 1465, de 2023
Autoria: Parlamentar Professor Genário
Ementa: Denominação de logradouro ou próprio público municipal com o nome de “Professora 
Eunice Suzetti Zambrin”.
Indicação nº 1466, de 2023
Autoria: Parlamentar Marly Zanete
Ementa: Implantação de travessia elevada na rua, Natal no Distrito de Novo Sarandi.
Indicação nº 1467, de 2023
Autoria: Parlamentar Marly Zanete
Ementa: Implantação de um portal no Distrito de Vila Ipiranga.
Indicação nº 1468, de 2023
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Pintura da sinalização viária ao longo de toda a extensão da Avenida Maripá.
Indicação nº 1469, de 2023
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Pintura da sinalização viária ao longo de toda a extensão da Avenida Parigot de Souza.
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Indicação nº 1470, de 2023
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Reforçar a sinalização na Avenida Parigot de Souza, especificamente no que diz 
respeito à proibição de virar à direita na Rua das Palmeiras, no bairro Jardim Santa 
Maria.
Indicação nº 1471, de 2023
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Realização de pintura de faixas pedestres nas ruas Abel Batista de Freitas, Rua Alzira 
Fiel, Rua Jose Aires da Silva.
Indicação nº 1472, de 2023
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Ampliação da captação de água das chuvas na Rua Matelândia esquina com Rua 
General Alcides Etchegoyen.
Indicação nº 1473, de 2023
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Implantação de redutor de velocidade na Rua Elvira Bombonatto, próximo ao cemitério 
Jardim da Saudade no Jardim Europa.
Indicação nº 1474, de 2023
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Equiparação do vale alimentação dos servidores públicos municipal.
Indicação nº 1475, de 2023
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Indica o nome de Pedro Destefani para denominação de logradouro ou próprio público 
municipal.
Indicação nº 1476, de 2023
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Solicita limpeza, desobstrução e recuperação das canaletas drenantes na Rodovia OT 
06, ligação de Toledo aos Distritos de Xaxim e Concórdia do Oeste.
Indicação nº 1477, de 2023
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Roçada, poda e limpeza de calçada em toda a extensão da rua Antônio Pires de Oliveira 
margeando a mata ciliar no Jardim Coopagro.
Indicação nº 1478, de 2023
Autoria: Parlamentares Valdomiro Bozó e Genivaldo Paes
Ementa: Reforma completa e Ampliação da cobertura da Associação de Moradores do Jardim 
Esplanada.
Indicação nº 1479, de 2023
Autoria: Parlamentares Valdomiro Bozó, Genivaldo Paes, Marly Zanete e Olinda Fiorentin
Ementa: Ofereça o serviço gratuito de micropigmentação nos casos de mastectomia.
Indicação nº 1480, de 2023
Autoria: Parlamentares Valdomiro Bozó e Genivaldo Paes
Ementa: Realização de reformas do parquinho e da academia da terceira na Associação de 
Moradores do Jardim Esplanada.
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REQUERIMENTOS
Requerimento nº 172, de 2023
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Solicita informações sobre descarte de lixo hospitalar.
Requerimento nº 173, de 2023
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Pedido de informações de servidores em cargos de comissão e funções gratificadas 
nos quais fizeram cursos fora do município.
TRIBUNA LIVRE
Entidade:Universidade Federal do Paraná (UFPR)
Assunto: Avanços e conquistas da UFPR no perímetro de Toledo.
ORDEM DO DIA
MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO
Projeto de Lei nº 143, de 2023
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Declara de utilidade pública municipal a Casa de Maria.
Projeto de Lei nº 148, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no 
Loteamento “Dona Leda”, implantado nesta cidade de Toledo.
Projeto de Lei nº 151, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a implementação do Programa de Apoio a Grupos de Idosos legalmente 
constituídos no Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 166, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento￾programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023.
MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO
Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que institui tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às 
microempresas e às empresas de pequeno porte, no âmbito do Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 170, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento￾programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023.
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COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
LIDERANÇAS
1. Leoclides Bisognin Líder de Governo
2. Olinda Fiorentin Vice-Líder do Bloco União por Toledo
3. Professor Oseias Líder do Partido Progressista
4. Beto Scain Líder do Bloco por uma Toledo Melhor
5. Chumbinho Silva Líder de Oposição
6. Gabriel Baierle Líder do Bloco Agronegócio, Desenvolvimento e Inovação
PARLAMENTARES
1. Jozimar Polasso
2. Leoclides Bisognin
3. Marly Zanete
4. Olinda Fiorentin
5. Pedro Varela
6. Professor Genário
7. Professor Oseias
8. Roberto de Souza
9. Valdir Rossetto
10. Valdomiro Bozó
11. Valtencir Careca
12. Beto Scain
13. Chumbinho Silva
14. Damião Santos
15. Dudu Barbosa
16. Gabriel Baierle
17. Genivaldo Jesus
18. Genivaldo Paes
19. Geraldo Weisheimer
DUDU BARBOSA
Presidente da Câmara Municipal