sessao nº 40

mKBalta CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
rOLEDO
ATA DA 40a SESSAO ORDINARIA
DA 3a SESSAO LEGISLATIVA DA 17a LEGISLATURA
Aos vinte dias do mes de novembro do ano de dois mil e vinte e tres (20.11.2023),
segunda-feira, as quatorze boras e um minuto (14h01min), no Auditorio e Plenario
Edilio Ferreira da Camara Municipal de Toledo, Estado do Parana, realizou-se a
Quadragesima Sessao Ordinaria, da Terceira Sessao Legislativa, da Decima Setima
Legislatura, sob a presidencia do vereador Dudu Barbosa e secretariada pelo
vereador Valdomiro Bozo. Registraram presenga os seguintes parlamentares: Beto
Scain, Chumbinho Silva, Damiao Santos, Dudu Barbosa, Gabriel Baierle, Genivaldo
Jesus, Genivaldo Paes, Geraldo Weisheimer, Leoclides Bisognin, Marcelo Marques,
Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Professor Oseias, Valdir Rossetto,
Valdomiro Bozo e Valtencir Careca. Os vereadores Jozimar Polasso e Roberto de
Souza registraram sua presenga apos o inicio do Pequeno Expediente. Havendo
quorum legal, o presidente declarou abertos os trabalhos da sessao. Em seguida, o
presidente convidou os presentes para que se posicionassem adequadamente para a
execugao do Hino Nacional Brasileiro. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente
solicitou ao primeiro-secretario que fizesse os comunicados ao Plenario, que foram: o
Oficio n° 979/2023-GAB, de autoria do Chefe do Poder Executive, que solicita a
retirada e o arquivamento do Projeto de Lei n° 168, de 2023, que autoriza o Executive
municipal a efetuar o pagamento/financiamento de servigos prestados ao Sistema
Unico de Saude - SUS, no Hospital Regional de Toledo, e autoriza a abertura de
credito adicional especial no orgamento-programa do Municipio de Toledo, para o
exercicio de 2023, foi deferido e o projeto arquivado; foi publicado o Edital n° 1/2023
do Concurso Publico da Camara Municipal de Toledo, contendo vagas para ensino
medio e superior, com inscrigoes abertas ate o dia seis de dezembro de 2023; no dia
vinte e dois de dezembro, com inicio as dezenove boras, no Teatro Municipal de
Toledo, sera realizada a Quarta Sessao Solene destinada e entrega das honrarias
municipais. De imediato, o presidente deu inicio a apresentagao de materias
legislatives, solicitando ao primeiro-secretario que fizesse a leitura das ementas dos
projetos de lei. PROJETOS DE LEI: n° 175, de 2023, do Poder Executive, que
precede a desafetagao e autoriza a alienagao de bens imoveis integrantes do
patrimonio publico municipal, visando a implementagao de politicas de incentive a
industrializagao, atraves do Programa “Toledoe+Negociol”; e n° 176, de 2023, do
Poder Executive, que autoriza o Executive municipal a custear despesas para a
realizagao do evento INOVAMEAT Toledo 2024 - Inovagao na Produgao de Proteina
Animal, na cidade de Toledo. Concluida a apresentagao dos projetos, o presidente os
encaminhou a apreciagao das comissoes competentes. INDICAQOES: o presidente
informou o recebimento das Indicagoes n° 1525 a 1563, de 2023, e as encaminhou
ao Chefe do Poder Executive. REQUERIMENTOS: o presidente informou o
recebimento dos Requerimentos n° 175 a 177, de 2023, e os encaminhou ao Chefe
do Poder Executive. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da palavra os seguintes
parlamentares: Professor Oseias, Valtencir Careca, Damiao Santos e Dudu Barbosa.
ORDEM DO DIA: Confirmada a presenga dos parlamentares, deu-se inicio a Ordem
do Dia. MATERIAS EM PRIMEIRO TURNO: Projeto de Lei n° 128, de 2023, do Poder
Executive, que precede a afetagao de areas pertencentes ao patrimonio publico
municipal, situadas no Loteamento “Imbuia”, implantado nesta cidade de Toledo. Na
*A gravagao da sessao esta disponivel, na Integra, no canal da Camara Municipal de Toledo no YouTube. Pagina 1 de 3
Centro Civico presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Pone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
i CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
ausencia de discussao, passou-se a sua votagao. Colocado em primeira votagao
global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 142, de 2023,
do Poder Executive, que dispoe sobre a estruturagao, a organizagao e o
funcionamento da Procuradoria-Geral do Municipio de Toledo. Na ausencia de
discussao, passou-se a sua votagao. Inicialmente foi colocada em votagao a
Mensagem Aditiva n° 10, de 2023, de autoria Poder Executive, a qual foi aprovada por
unanimidade. Colocado em primeira votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei n° 149, de 2023, do Poder Executive, que precede a
afetagao de areas pertencentes ao patrimonio publico municipal, situadas no
Loteamento “Residencial Surya”, implantado nesta cidade de Toledo. Na ausencia de
discussao, passou-se a sua votagao. Colocado em primeira votagao global, o Projeto
de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 155, de 2023, do Poder
Executive, que dispoe sobre a instituigao e a cobranga de Contribuigao de Melhoria
em decorrencia da execugao de obras publicas pelo Municipio de Toledo. Na ausencia
de discussao, passou-se a sua votagao. Colocado em primeira votagao global, o
Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 161, de 2023, do
Poder Executive, que altera a legislagao que dispoe sobre o Plano de Cargos e
Vencimentos para os servidores publicos municipais de Toledo. Na ausencia de
discussao, passou-se a sua votagao. Anunciada a votagao do Projeto, o vereador
Chumbinho Silva fez uso da palavra para encaminhar seu voto. Colocado em primeira
votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 165,
de 2023, da Comissao de Educagao, Cultura e Desporto, que institui a apresentagao
quadrimestral de Relatorio de Gestao pela Secretaria Municipal da Cultura. Na
ausencia de discussao, passou-se a sua votagao. Colocado em primeira votagao
global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 172, de 2023,
do Poder Executive, que autoriza o Executive municipal a abrir credito adicional
suplementar no orgamento-programa do Municipio de Toledo, para o exercicio de
2023. Na ausencia de discussao, passou-se a sua votagao. Colocado em primeira
votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 173,
de 2023, do Poder Executive, que autoriza o Executive municipal a abrir credito
adicional suplementar no orgamento-programa do Municipio de Toledo, para o
exercicio de 2023. Na ausencia de discussao, passou-se a sua votagao. Colocado em
primeira votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de
Resolugao n° 29, de 2023, da Mesa, que altera a Resolugao que dispoe sobre a
concessao de diarias aos vereadores e aos servidores da Camara Municipal. Na
ausencia de discussao, passou-se a sua votagao. Colocado em primeira votagao
global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluidas as votagoes, o
presidente cientificou o Plenario de que os Projetos de Lei n° 128, 142, 149, 155, 161,
165, 172 e 173, de 2023, e o Projeto de Resolugao n° 29, de 2023, aprovados em
primeiro turno, seriam apreciados em turno final na Ordem do Dia da sessao
subsequente. COMUNICACOES PARLAMENTARES:
pronunciamento dos parlamentares, fizeram uso da palavra na seguinte ordem: Marly
Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Professor Oseias, Roberto de Souza, Valdir
Rossetto, Valdomiro Bozo, Valtencir Careca, Chumbinho Silva, Damiao Santos, Dudu
Barbosa, Gabriel Baierle, Genivaldo Jesus, Leoclides Bisognin, Geraldo Weisheimer
e Jozimar Polasso. Cumprida a finalidade da sessao ordinaria e nada mais havendo
para ser tratado, o presidente da Camara, vereador Dudu Barbosa, declarou
Para o momento de
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r*KT to m % CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
W Estado do Parana o
rOLEDO
encerrados os trabalhos as dezesseis horas e trinta e cinco minutos (16h35min),
determina*
secretar/o.
d a la ra desta ata, que segue assinada por ele e pelo primeiro￾VAtOOMIRO BOZO
Primeiro-Secretario
DUIXP^ARBOSA
Presidente
APROVADAINDEPENDENTE DE VOTAQAO
(Regimento Interno, art. 100)
SALA DAS SESSOES, 27 de novembro de 2023
Publicado no Org&o Om. •
Eletronico do Munictpio
Tolccto, n* 3>.^6<q dc
c25 P>\ /3i, pag.J3S__
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ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
59 Damião Santos Cidadania PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
34 Gabriel Baierle União PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
51 Jozimar Polasso PP AUS
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
57 Roberto de Souza PT AUS
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
Total: 19
Sistema Promic V7 Plus
Câmara de Vereadores de Toledo
Pequeno Expediente
Horário: 20/11/2023 14:07:12
ID Parte: 1809
40ª Sessão Ordinária
RELATÓRIO
Presença
20/11/2023
16:47:41
1/2
Tipo: INICIO
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
59 Damião Santos Cidadania PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
34 Gabriel Baierle União PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
57 Roberto de Souza PT PRE
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
Total: 19
Sistema Promic V7 Plus
Câmara de Vereadores de Toledo
Horário: 20/11/2023 14:30:27
ID Parte: 0
40ª Sessão Ordinária
RELATÓRIO
Presença
20/11/2023
16:47:41
2/2
Tipo: VERIFICAÇÃO
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
59 Damião Santos Cidadania PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
34 Gabriel Baierle União PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
57 Roberto de Souza PT PRE
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
Total: 19
Sistema Promic V7 Plus
Câmara de Vereadores de Toledo
Horário: 20/11/2023 14:30:27
ID Parte: 0
40ª Sessão Ordinária
RELATÓRIO
Presença
20/11/2023
16:50:19
1/3
Tipo: VERIFICAÇÃO
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
59 Damião Santos Cidadania PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
34 Gabriel Baierle União PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
57 Roberto de Souza PT PRE
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
Total: 19
Sistema Promic V7 Plus
Câmara de Vereadores de Toledo
Ordem do Dia
Horário: 20/11/2023 14:30:33
ID Parte: 1811
40ª Sessão Ordinária
RELATÓRIO
Presença
20/11/2023
16:50:19
2/3
Tipo: INICIO
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
59 Damião Santos Cidadania PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
34 Gabriel Baierle União PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
57 Roberto de Souza PT PRE
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
Total: 19
Sistema Promic V7 Plus
Câmara de Vereadores de Toledo
Ordem do Dia
Horário: 20/11/2023 14:38:01
ID Parte: 1811
40ª Sessão Ordinária
RELATÓRIO
Presença
20/11/2023
16:50:19
3/3
Tipo: VERIFICAÇÃO
ID: 14232
Autor:
Cod. Matéria: PL128/2023
Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio
público municipal, situadas no Loteamento "Imbuia",
implantado nesta cidade de Toledo.
Projeto de Lei nº 128/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
6 Genivaldo Paes PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
53 Professor Oseias PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
20/11/2023 14:32:01
20/11/2023 14:31:37
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
20/11/2023
15:02:45
1/10
ID: 14484
Autor:
Cod. Matéria: PL142/2023
Dispõe sobre a estruturação, a organização e o
funcionamento da Procuradoria-Geral do Município de
Toledo.
Projeto de Lei nº 142/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
40 Pedro Varela PP SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
53 Professor Oseias PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
20/11/2023 14:39:12
20/11/2023 14:38:57
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
20/11/2023
15:02:50
2/10
ID: 14955
Autor:
Cod. Matéria: MA10/2023
Mensagem Aditiva nº 10, de 2023, ao Projeto de Lei nº 142,
de 2023, do Poder Executivo, que dispõe sobre a
estruturação, a organização e o funcionamento da
Procuradoria-Geral do Município de Toledo.
Mensagem Aditiva nº 10/2023 ao PL 142/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
53 Professor Oseias PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
20/11/2023 14:38:31
20/11/2023 14:38:04
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
20/11/2023
15:02:55
3/10
ID: 14542
Autor:
Cod. Matéria: PL149/2023
Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio
público municipal, situadas no Loteamento "Residencial
Surya", implantado nesta cidade de Toledo.
Projeto de Lei nº 149/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
46 Chumbinho Silva PP SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
53 Professor Oseias PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
20/11/2023 14:40:20
20/11/2023 14:39:57
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
20/11/2023
15:03:01
4/10
ID: 14587
Autor:
Cod. Matéria: PL155/2023
Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de
Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo
Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 155/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
41 Valtencir Careca PP SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
53 Professor Oseias PP SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
45 Beto Scain MDB SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
20/11/2023 14:41:33
20/11/2023 14:41:08
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
20/11/2023
15:03:06
5/10
ID: 14593
Autor:
Cod. Matéria: PL161/2023
Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e
Vencimentos para os servidores públicos municipais de
Toledo.
Projeto de Lei nº 161/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
38 Marly Zanete PV SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
40 Pedro Varela PP SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
45 Beto Scain MDB SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
53 Professor Oseias PP SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
20/11/2023 14:45:51
20/11/2023 14:45:13
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
20/11/2023
15:03:12
6/10
ID: 14680
Autor:
Cod. Matéria: PL165/2023
Institui a apresentação quadrimestral de Relatório de Gestão
pela Secretaria Municipal da Cultura.
Projeto de Lei nº 165/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
53 Professor Oseias PP SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
20/11/2023 14:47:06
20/11/2023 14:46:31
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
20/11/2023
15:03:17
7/10
ID: 14824
Autor:
Cod. Matéria: PL172/2023
Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional
suplementar no orçamento-programa do Município de
Toledo, para o exercício de 2023.
Projeto de Lei nº 172/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
59 Damião Santos Cidadania SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
53 Professor Oseias PP SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
20/11/2023 14:48:14
20/11/2023 14:47:49
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
20/11/2023
15:03:22
8/10
ID: 14870
Autor:
Cod. Matéria: PL173/2023
Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional
suplementar no orçamento-programa do Município de
Toledo, para o exercício de 2023.
Projeto de Lei nº 173/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
46 Chumbinho Silva PP SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
45 Beto Scain MDB SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
53 Professor Oseias PP SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
20/11/2023 14:49:25
20/11/2023 14:49:00
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
20/11/2023
15:03:27
9/10
ID: 14595
Autor:
Cod. Matéria: PR29/2023
Altera a Resolução que dispõe sobre a concessão de diárias
aos vereadores e aos servidores da Câmara Municipal.
Projeto de Resolução nº 29/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
53 Professor Oseias PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
45 Beto Scain MDB SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
20/11/2023 14:50:38
20/11/2023 14:50:21
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
20/11/2023
15:03:32
10/10
40
ID: 577
Número:
Tipo Sessão: 1
40ª Sessão Ordinária
Data Início: 20/11/2023 14:02:28
Data Fim: 20/11/2023 16:37:14
Situação: E
ID NOME ORDEM SITUAÇÃO
PARTES DA SESSÃO
1809 Pequeno Expediente 1 A
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
14872 PL175/2023 Projeto de Lei nº 175/2023 1 1 A
14873 PL176/2023 Projeto de Lei nº 176/2023 2 1 A
14874 I1525/2023 Indicação nº 1525/2023 3 1 A
14875 I1526/2023 Indicação nº 1526/2023 4 1 A
14876 I1527/2023 Indicação nº 1527/2023 5 1 A
14877 I1528/2023 Indicação nº 1528/2023 6 1 A
14878 I1529/2023 Indicação nº 1529/2023 7 1 A
14879 I1530/2023 Indicação nº 1530/2023 8 1 A
14880 I1531/2023 Indicação nº 1531/2023 9 1 A
14881 I1532/2023 Indicação nº 1532/2023 10 1 A
14882 I1533/2023 Indicação nº 1533/2023 11 1 A
14883 I1534/2023 Indicação nº 1534/2023 12 1 A
14884 I1535/2023 Indicação nº 1535/2023 13 1 A
14885 I1536/2023 Indicação nº 1536/2023 14 1 A
14886 I1537/2023 Indicação nº 1537/2023 15 1 A
14887 I1538/2023 Indicação nº 1538/2023 16 1 A
14888 I1539/2023 Indicação nº 1539/2023 17 1 A
14889 I1540/2023 Indicação nº 1540/2023 18 1 A
14890 I1541/2023 Indicação nº 1541/2023 19 1 A
14891 I1542/2023 Indicação nº 1542/2023 20 1 A
14892 I1543/2023 Indicação nº 1543/2023 21 1 A
14893 I1544/2023 Indicação nº 1544/2023 22 1 A
14894 I1545/2023 Indicação nº 1545/2023 23 1 A
14895 I1546/2023 Indicação nº 1546/2023 24 1 A
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
20/11/2023
16:55:19
1/3
14896 I1547/2023 Indicação nº 1547/2023 25 1 A
14897 I1548/2023 Indicação nº 1548/2023 26 1 A
14898 I1549/2023 Indicação nº 1549/2023 27 1 A
14899 I1550/2023 Indicação nº 1550/2023 28 1 A
14900 I1551/2023 Indicação nº 1551/2023 29 1 A
14901 I1552/2023 Indicação nº 1552/2023 30 1 A
14902 I1553/2023 Indicação nº 1553/2023 31 1 A
14903 I1554/2023 Indicação nº 1554/2023 32 1 A
14904 I1555/2023 Indicação nº 1555/2023 33 1 A
14905 I1556/2023 Indicação nº 1556/2023 34 1 A
14906 I1557/2023 Indicação nº 1557/2023 35 1 A
14907 I1558/2023 Indicação nº 1558/2023 36 1 A
14908 I1559/2023 Indicação nº 1559/2023 37 1 A
14909 I1560/2023 Indicação nº 1560/2023 38 1 A
14910 I1561/2023 Indicação nº 1561/2023 39 1 A
14911 I1562/2023 Indicação nº 1562/2023 40 1 A
14912 I1563/2023 Indicação nº 1563/2023 41 1 A
14952 R175/2023 Requerimento nº 175/2023 42 1 A
14953 R176/2023 Requerimento nº 176/2023 43 1 A
14954 R177/2023 Requerimento nº 177/2023 44 1 A
1810 Grande Expediente 2 A
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
53 Professor Oseias 17/11/2023 10:46:12 00:02:00
41 Valtencir Careca 17/11/2023 10:46:12 00:02:00
59 Damião Santos 17/11/2023 10:46:12 00:02:00
47 Dudu Barbosa 17/11/2023 10:46:12 00:02:00
1811 Ordem do Dia 3 A
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
14232 PL128/2023 Projeto de Lei nº 128/2023 1 1 A
14484 PL142/2023 Projeto de Lei nº 142/2023 2 1 A
Mensagem Aditiva nº 10/2023 ao PL
142/2023
14955 MA10/2023 3 1 A
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
20/11/2023
16:55:19
2/3
14542 PL149/2023 Projeto de Lei nº 149/2023 4 1 A
14587 PL155/2023 Projeto de Lei nº 155/2023 5 1 A
14593 PL161/2023 Projeto de Lei nº 161/2023 6 1 A
14680 PL165/2023 Projeto de Lei nº 165/2023 7 1 A
14824 PL172/2023 Projeto de Lei nº 172/2023 8 1 A
14870 PL173/2023 Projeto de Lei nº 173/2023 9 1 A
14595 PR29/2023 Projeto de Resolução nº 29/2023 10 1 A
1812 Comunicações Parlamentares 4 A
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
38 Marly Zanete 17/11/2023 10:53:39 00:07:00
39 Olinda Fiorentin 17/11/2023 10:53:39 00:07:00
40 Pedro Varela 17/11/2023 10:53:39 00:07:00
53 Professor Oseias 17/11/2023 10:53:39 00:07:00
57 Roberto de Souza 17/11/2023 10:53:39 00:07:00
54 Valdir Rossetto 17/11/2023 10:53:39 00:07:00
55 Valdomiro Bozó 17/11/2023 10:53:39 00:07:00
41 Valtencir Careca 17/11/2023 10:53:39 00:05:00
46 Chumbinho Silva 17/11/2023 10:53:39 00:10:00
59 Damião Santos 17/11/2023 10:53:39 00:05:00
47 Dudu Barbosa 17/11/2023 10:53:39 00:05:00
34 Gabriel Baierle 17/11/2023 10:53:39 00:10:00
49 Genivaldo Jesus 17/11/2023 10:53:39 00:07:00
56 Geraldo Weisheimer 17/11/2023 10:53:39 00:07:00
51 Jozimar Polasso 17/11/2023 10:53:39 00:07:00
36 Leoclides Bisognin 17/11/2023 10:53:39 00:10:00
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RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
20/11/2023
16:55:20
3/3

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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PAUTA DA QUADRAGÉSIMA
SESSÃO ORDINÁRIA
III SESSÃO LEGISLATIVA
XVII LEGISLATURA
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo
14 horas do dia 20 de novembro de 2023
PEQUENO EXPEDIENTE
PROJETOS DE LEI
Projeto de Lei nº 175, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede à desafetação e autoriza a alienação de bens imóveis integrantes do patrimônio 
público municipal, visando à implementação de políticas de incentivo à industrialização, 
através do Programa “Toledoé+Negócio!”.
Projeto de Lei nº 176, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a custear despesas para a realização do evento 
INOVAMEAT Toledo 2024 – Inovação na Produção de Proteína Animal, na cidade de 
Toledo.
INDICAÇÕES
Indicação nº 1525, de 2023
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Substituição de toda iluminação pública de Ouro Preto por lâmpadas LED.
Indicação nº 1526, de 2023
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Arquivada nos termos do inciso IX do art. 134 do Regimento Interno.
Indicação nº 1527, de 2023
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Construção de salas de aula na Escola Nossa Senhora das Graças, em Ouro Preto, devido 
à previsão de início do Programa Integralizar – Educação em Tempo Integral.
Indicação nº 1528, de 2023
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Denominação de logradouro ou próprio público municipal com o nome de Valmor Begossi.
Indicação nº 1529, de 2023
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva e Pedro Varela
Ementa: Instalação de placas de sinalização de trânsito nas ruas do Jardim Independência.
Indicação nº 1530, de 2023
Autoria: Parlamentar Damião Santos
Ementa: Pintura das placas de sinalização e das faixas de pedestre, da rua Nilo Cairo e Ângela 
Fornari, esquina com Navilio Donassolo, no Jardim maracanã, Vila Pioneiro.
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Indicação nº 1531, de 2023
Autoria: Parlamentar Damião Santos
Ementa: Pintura das faixas de sinalização da Rua Garibaldi, da Rua Tomaz Gonzaga até a Rua 
Piratini, na Vila Paulista.
Indicação nº 1532, de 2023
Autoria: Parlamentar Damião Santos
Ementa: Pintura das placas de sinalização e horizontal das ruas, no Jardim Concórdia.
Indicação nº 1533, de 2023
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Instituição do Programa IPTU Sustentável.
Indicação nº 1534, de 2023
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Colocação de tachões e redutores de velocidade no cruzamento da Rua Formosa com a 
Bento Munhoz da Rocha Neto.
Indicação nº 1535, de 2023
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Urbanização da Rua São João, no Jardim Anápolis.
Indicação nº 1536, de 2023
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Desobstrução das calçadas da Rua Angelo Citadin, no Jardim Coopagro.
Indicação nº 1537, de 2023
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Poda de árvores na Rua Pindatiporã, no Jardim Coopagro.
Indicação nº 1538, de 2023
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Implantação de ponto de ônibus com assento e cobertura em frente ao Supermercado 
Ouro Verde, no Jardim Coopagro.
Indicação nº 1539, de 2023
Autoria: Parlamentares Genivaldo Paes e Valdomiro Bozó
Ementa: Indica ao Chefe do Poder Executivo o estudo para implementação de vaga de 
estacionamento exclusiva para ambulância em frente à Rua Raimundo Leonardi, nº 1651.
Indicação nº 1540, de 2023
Autoria: Parlamentares Genivaldo Paes, Valdomiro Bozó e Gabriel Baierle
Ementa: Substituição de ponto de ônibus na Avenida Parigot de Souza, próximo ao Supermercado 
Muffato.
Indicação nº 1541, de 2023
Autoria: Parlamentares Genivaldo Paes e Valdomiro Bozó
Ementa: Melhorias na iluminação pública no final da Rua Rui Barbosa.
Indicação nº 1542, de 2023
Autoria: Parlamentar Geraldo Weisheimer
Ementa: Indica ao Poder Executivo implantar um projeto de paisagismo no distrito de Bom Princípio, 
incluindo a plantação de flores no canteiro central.
Indicação nº 1543, de 2023
Autoria: Parlamentar Geraldo Weisheimer
Ementa: Construção de parquinho infantil na comunidade de Boa Vista.
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Indicação nº 1544, de 2023
Autoria: Parlamentar Geraldo Weisheimer
Ementa: Instalação de uma área de lazer, com a implantação de Academia da Terceira Idade e 
Parque Infantil na comunidade de Linha Gramado.
Indicação nº 1545, de 2023
Autoria: Parlamentares Jozimar Polasso, Valdomiro Bozó e Genivaldo Paes
Ementa: Reiterando a indicação de nº 931/2021, que solicita a reforma da sede da Associação 
Toledana de Imprensa (ATI).
Indicação nº 1546, de 2023
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Solicitação de elevação em paver, na rua Bento Munhoz da Rocha Neto, em frente ao n° 
2056, no Jardim La Salle.
Indicação nº 1547, de 2023
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Ampliação de galeria pluvial localizada na Rua Raimundo Leonardi n° 96, no Jardim Porto 
Alegre.
Indicação nº 1548, de 2023
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Implantação de redutores de velocidade na Rua Alzira Gonçalves Arruda, entre as Ruas 
Manoel Bandeira e Benjamin Constant, no Jardim Europa.
Indicação nº 1549, de 2023
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Reitera a solicitação para realização de eventos em comemoração aos 35 anos da criação 
do Parque Ecológico Diva Paim Barth.
Indicação nº 1550, de 2023
Autoria: Parlamentares Marly Zanete e Olinda Fiorentin
Ementa: Implantação de Redutor de Velocidade, do tipo Lombada, próximo a Igreja de Cristo, na 
Linha Arapongas.
Indicação nº 1551, de 2023
Autoria: Parlamentar Marly Zanete
Ementa: Implantação de boca de lobo localizada na Rua Augusto Severino no Distrito de Vila Nova.
Indicação nº 1552, de 2023
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Estudo de divulgação acessível das novas regras do estacionamento rotativo (EstaR) para 
a população, com enfoque especial na terceira idade.
Indicação nº 1553, de 2023
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Estudo de viabilidade para a restrição de estacionamento em apenas um dos lados da Rua 
Da Igreja, na Vila Pioneiro.
Indicação nº 1554, de 2023
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Reitera a reforma da passarela localizada na Avenida Maripá, cruzamento para o Parque 
Frei Eusébio, na sanga Pinheirinho.
Indicação nº 1555, de 2023
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Implantação de iluminação na quadra de vôlei na praça Frei Alceu.
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Indicação nº 1556, de 2023
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Manutenção e reforma do asfalto que liga Concordia do Oeste a Dez de maio.
Indicação nº 1557, de 2023
Autoria: Parlamentar Roberto de Souza
Ementa: Realocação de ponto de ônibus instalado na Avenida Roberto Fachini, esquina com a Rua 
Eugenio Gustavo Keller, Jardim Coopagro.
Indicação nº 1558, de 2023
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Realização de operação “tapa-buracos” na rodovia OT 106.
Indicação nº 1559, de 2023
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Recuperação e instalação de placas indicativas com os nomes das ruas na Vila Pioneira.
Indicação nº 1560, de 2023
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Poda de árvores e limpeza do acostamento na rodovia OT 418 trecho entre PR 585 à 
comunidade Tapui.
Indicação nº 1561, de 2023
Autoria: Parlamentares Valdomiro Bozó e Genivaldo Paes
Ementa: Implantação de Banheiros Automatizados Autolimpantes, nos espaços públicos do 
município de Toledo.
Indicação nº 1562, de 2023
Autoria: Parlamentares Valdomiro Bozó e Genivaldo Paes
Ementa: Fornecimento de kit Lanche, para pacientes do Sistema Único de Saúde – SUS, levados 
para atendimento fora do município de Toledo-Paraná.
Indicação nº 1563, de 2023
Autoria: Parlamentares Valdomiro Bozó e Genivaldo Paes
Ementa: Realização de poda de árvores Colégio Estadual Luiz Augusto Morais Rego, na Rua 
Almirante Barroso, Centro.
REQUERIMENTOS
Requerimento nº 175, de 2023
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Solicita informações sobre a existência de projeto de pavimentação da estrada de Boa 
Vista, iniciando na Rua Guaíra em direção a propriedade de Jonas Ribeiro.
Requerimento nº 176, de 2023
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Solicita informações sobre servidores públicos afastados por problemas psicológicos.
Requerimento nº 177, de 2023
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Solicita informações sobre índices de acidentes no trânsito de Toledo.
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GRANDE EXPEDIENTE
1. Professor Oseias
2. Roberto de Souza
3. Valdir Rossetto
4. Valdomiro Bozó
5. Valtencir Careca
6. Beto Scain
7. Chumbinho Silva
8. Damião Santos
9. Dudu Barbosa
10. Gabriel Baierle
11. Genivaldo Jesus
12. Genivaldo Paes
13. Geraldo Weisheimer
14. Jozimar Polasso
15. Leoclides Bisognin
16. Marcelo Marques
17. Marly Zanete
18. Olinda Fiorentin
19. Pedro Varela
ORDEM DO DIA
MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO
Projeto de Lei nº 128, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no 
Loteamento “Imbuia”, implantado nesta cidade de Toledo.
Projeto de Lei nº 142, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a estruturação, a organização e o funcionamento da Procuradoria-Geral 
do Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 149, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no 
Loteamento “Residencial Surya”, implantado nesta cidade de Toledo.
Projeto de Lei nº 155, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da 
execução de obras públicas pelo Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 161, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os 
servidores públicos municipais de Toledo.
Projeto de Lei nº 165, de 2023
Autoria: Comissão de Educação, Cultura e Desporto
Ementa: Institui a apresentação quadrimestral de Relatório de Gestão pela Secretaria Municipal 
da Cultura.
Projeto de Lei nº 172, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento￾programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023.
Projeto de Lei nº 173, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento￾programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023.
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
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Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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Projeto de Resolução nº 29, de 2023
Autoria: Mesa
Ementa: Altera a Resolução que dispõe sobre a concessão de diárias aos vereadores e aos 
servidores da Câmara Municipal.
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
LIDERANÇAS
1. Professor Oseias Líder do Partido Progressista
2. Beto Scain Líder do Bloco por uma Toledo Melhor
3. Chumbinho Silva Líder de Oposição
4. Gabriel Baierle Líder do Bloco Agronegócio, Desenvolvimento e Inovação
5. Leoclides Bisognin Líder de Governo
6. Marcelo Marques Líder do Bloco União por Toledo
PARLAMENTARES
1. Marcelo Marques
2. Marly Zanete
3. Olinda Fiorentin
4. Pedro Varela
5. Professor Oseias
6. Roberto de Souza
7. Valdir Rossetto
8. Valdomiro Bozó
9. Valtencir Careca
10. Beto Scain
11. Chumbinho Silva
12. Damião Santos
13. Dudu Barbosa
14. Gabriel Baierle
15. Genivaldo Jesus
16. Genivaldo Paes
17. Geraldo Weisheimer
18. Jozimar Polasso
19. Leoclides Bisognin
DUDU BARBOSA
Presidente da Câmara Municipal