sessao nº 41

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 
Estado do Paraná 
ATA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA 
Aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três 
(27.11.2023), segunda-feira, às quatorze horas (14h), no Auditório e Plenário Edílio 
Ferreira da Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná, realizou-se a 
Quadragésima Primeira Sessão Ordinária, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima 
Sétima Legislatura, sob a presidência do vereador Dudu Barbosa e secretariada pelo 
vereador Valdomiro Bozó. Registraram presença os seguintes parlamentares: Beto 
Scain, Damião Santos, Dudu Barbosa, Gabriel Baierle, Genivaldo Jesus, Geraldo 
Weisheimer, Jozimar Polasso, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Valdir 
Rossetto, Valdomiro Bozó e Valtencir Careca. Os vereadores Chumbinho Silva, 
Genivaldo Paes, Leoclides Bisognin, Marcelo Marques, Professor Oseias e Roberto 
de Souza registraram sua presença após o início do Pequeno Expediente. Havendo 
quórum legal, o presidente declarou abertos os trabalhos da sessão. Em seguida, o 
presidente convidou os presentes para que se posicionassem adequadamente para a 
execução do Hino Nacional Brasileiro. PEQUENO EXPEDIENTE: Em seguida, o 
primeiro-secretário fez os seguintes comunicados ao Plenário: o requerimento de 
autoria do parlamentar Professor Oseias, sob protocolo nº 3117, de 23 de novembro 
de 2023, que solicita a retirada e o arquivamento do Projeto de Lei nº 159, de 2023, 
que dispõe sobre o uso racional da água e a utilização de equipamentos e 
componentes economizadores, nos sistemas prediais hidráulicos e sanitários, das 
edificações públicas municipais de Toledo, foi deferido e o projeto arquivado; foi 
publicado o Edital nº 1/2023 do Concurso Público da Câmara Municipal de Toledo, 
contendo vagas para ensino médio e superior, com inscrições abertas até o dia seis 
de dezembro de 2023; e no dia vinte de dezembro, com início às dezenove horas, no 
Auditório e Plenário Edílio Ferreira, será realizada a Quarta Sessão Solene destinada 
e entrega das honrarias municipais. De imediato, o presidente deu início a 
apresentação de matérias legislativas, solicitando ao primeiro-secretário que fizesse 
a leitura das ementas dos projetos de lei. PROJETOS DE LEI: nº 177, de 2023, do 
Poder Executivo, que altera o Código Tributário do Município de Toledo; nº 178, de 
2023, do parlamentar Chumbinho Silva, que institui o protocolo "TODOS POR 
TODAS"; nº 179, de 2023, do parlamentar Chumbinho Silva, que autoriza o Poder 
Executivo a inserir o Código de Resposta Rápida (QR Code) nas placas de obras 
públicas; nº 180, de 2023, do parlamentar Chumbinho Silva, que autoriza o Poder 
Executivo a criar vagas de embarque e desembarque para motoristas que realizam o 
serviço de transporte remunerado de passageiros oferecidos por aplicativo e 
solicitados exclusivamente no Município de Toledo; nº 181, de 2023, do parlamentar 
Chumbinho Silva, que autoriza o Poder Executivo a criar o espaço "Sala do Afeto 
(Caim Zone)" nos órgãos públicos; nº 182, de 2023, do parlamentar Chumbinho Silva, 
que dispõe sobre a prioridade de atendimento a pessoas que realizam tratamento de 
quimioterapia, radioterapia, hemodiálise, utilizem bolsa de colostomia, com transtorno 
do espectro autista, Síndrome de Down e doadores de sangue; nº 183, de 2023, do 
parlamentar Chumbinho Silva, que autoriza o Poder Executivo a criar o selo "Empresa 
Amiga da Escola"; e nº 184, de 2023, dos parlamentares Valdomiro Bozó e Genivaldo 
Paes, que autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer "Kit Lanche M · Saúde" 
para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) levados para atendim nto ora do 
*A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Cãmara Municipal de Toledo no YouTube. 
Centro Cívico presidente Tancredo Neves 
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 
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Estado do Paraná 
Município de Toledo. O presidente solicitou aos líderes que indicassem, no prazo de 
dois dias úteis, membros para compor as comissões especiais para análise dos 
Projetos de Lei nº 177 e 183, de 2023. Concluída a apresentação dos projetos, o 
presidente os encaminhou à apreciação das comissões competentes. INDICAÇÕES: 
o presidente informou o recebimento das Indicações nº 1564 a 1595, de 2023, e as 
encaminhou ao Chefe do Poder Executivo. REQUERIMENTOS: o presidente informou 
o recebimento dos Requerimentos nº 178 a 181, de 2023, e os encaminhou ao Chefe 
do Poder Executivo. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da palavra os seguintes 
parlamentares: Damião Santos, Geraldo Weisheimer, Leoclides Bisognin e Marcelo 
Marques. ORDEM DO DIA: Confirmada a presença dos parlamentares, deu-se início 
à Ordem do Dia. MATERIA EM SEGUNDO TURNO: Projeto de Lei nº 161, de 2023, 
do Poder Executivo, que altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e 
Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo. Na ausência de 
discussão, passou-se à sua votação. Colocado em segunda votação global, o Projeto 
de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluída a votação da matéria em segundo 
turno, o presidente cientificou o Plenário de que o Projeto de Lei nº 161, de 2023, com 
deliberação favorável em turno final na sessão, seria encaminhado em forma de 
autógrafo ao Chefe do Poder Executivo. MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO: Projeto 
de Lei nº 157, de 2023, do parlamentar Gabriel Baierle, que declara de utilidade 
pública municipal a Cooperativa de Artesãos de Toledo - COOARTE. Para discussão, 
os parlamentares Gabriel Baierle e Professor Oseias fizeram uso da palavra. 
Anunciada a votação do Projeto, os vereadores Valdir Rossetto e Olinda Fiorentin 
fizeram uso da palavra para encaminhar seu voto. Colocado em primeira votação 
global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 162, de 2023, 
dos parlamentares Gabriel Baierle, Valdomiro Bozó e Jozimar Polasso, que revoga 
dispositivo da legislação que dispõe sobre a instituição de datas comemorativas no 
Município de Toledo. Na ausência de discussão, passou-se à sua votação. Anunciada 
a votação do Projeto, os vereadores Chumbinho Silva, Professor Oseias, Valtencir 
Careca, Gabriel Baierle, Marcelo Marques e Valdir Rossetto fizeram uso da palavra 
para encaminhar seu voto. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi 
aprovado por maioria, sendo quinze votos favoráveis e três contrários. Votaram 
contrários ao Projeto os seguintes parlamentares: Marcelo Marques, Olinda Fiorentin 
e Valtencir Careca. Projeto de Lei nº 167, de 2023, do parlamentar Marcelo Marques, 
que declara de utilidade pública municipal a Associação de Pais e Amigos do Judô 
Ricardo Santos. Para discussão, o parlamentar Marcelo Marques fez uso da palavra. 
Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. 
Concluída a votação, o vereador Professor Oseias fez uso da palavra para declarar 
seu voto. Concluídas as votações, o presidente cientificou o Plenário de que os 
Projetos de Lei nº 157, 162 e 167, de 2023, aprovados em primeiro turno, seriam 
apreciados em turno final na Ordem do Dia da sessão subsequente. 
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES: No momento de pronunciamento das 
lideranças, o parlamentar Leoclides Bisognin fez uso da palavra. Para o momento de 
pronunciamento dos parlamentares, fizeram uso da palavra na seguinte ordem: Olinda 
Fiorentin, Pedro Varela, Professor Oseias, Valdir Rossetto, Valtencir Careca, 
Chumbinho Silva, Dudu Barbosa, Gabriel Baierle, Genivaldo Jesus, Jozimar Polasso 
e Leoclides Bisognin. Cumprida a finalidade da sessão ordinária e nada mais have 
para ser tratado, o presidente da Câmara, vereador Dudu Barbosa, dec rou 
*A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. 
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encerrados os trab u;w,~~ ezesseis horas e vinte e quatro minutos (16h24min), 
determinando a I ratura dest que segue assinada por ele e pelo primeiro￾secretário. 
APR VADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO 
(Regimento Interno, art. 100) 
SALA D '\_SESSÕES, 4 de dezembro de 2023 
Publicado no Órgão Otici,.l 
Eletrônico do Município de 
Tolcoo, n• 3.i:11-\ , de 
. (¼! l~ / ~, p4g. __ .ii3__ 
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ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP AUS
59 Damião Santos Cidadania PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
34 Gabriel Baierle União PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL AUS
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
36 Leoclides Bisognin MDB AUS
52 Marcelo Marques Patriota AUS
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP AUS
57 Roberto de Souza PT AUS
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
Total: 19
Sistema Promic V7 Plus
Câmara de Vereadores de Toledo
Pequeno Expediente
Horário: 27/11/2023 14:03:53
ID Parte: 1815
41ª Sessão Ordinária
RELATÓRIO
Presença
28/11/2023
08:45:11
1/2
Tipo: INICIO
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
59 Damião Santos Cidadania PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
34 Gabriel Baierle União PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
57 Roberto de Souza PT PRE
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
Total: 19
Sistema Promic V7 Plus
Câmara de Vereadores de Toledo
Horário: 27/11/2023 14:23:48
ID Parte: 0
41ª Sessão Ordinária
RELATÓRIO
Presença
28/11/2023
08:45:11
2/2
Tipo: VERIFICAÇÃO
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
59 Damião Santos Cidadania PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
34 Gabriel Baierle União PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
57 Roberto de Souza PT PRE
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
Total: 19
Sistema Promic V7 Plus
Câmara de Vereadores de Toledo
Horário: 27/11/2023 14:23:48
ID Parte: 0
41ª Sessão Ordinária
RELATÓRIO
Presença
28/11/2023
08:47:25
1/2
Tipo: VERIFICAÇÃO
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
59 Damião Santos Cidadania PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
34 Gabriel Baierle União PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
57 Roberto de Souza PT PRE
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
Total: 19
Sistema Promic V7 Plus
Câmara de Vereadores de Toledo
Ordem do Dia
Horário: 27/11/2023 14:23:52
ID Parte: 1817
41ª Sessão Ordinária
RELATÓRIO
Presença
28/11/2023
08:47:25
2/2
Tipo: INICIO
ID: 14593
Autor:
Cod. Matéria: PL161/2023
Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e
Vencimentos para os servidores públicos municipais de
Toledo.
Projeto de Lei nº 161/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
38 Marly Zanete PV SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
40 Pedro Varela PP SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
45 Beto Scain MDB SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
53 Professor Oseias PP SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
20/11/2023 14:45:51
20/11/2023 14:45:13
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
53 Professor Oseias PP SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
40 Pedro Varela PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
28/11/2023
08:48:34
1/5
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 47 - Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
27/11/2023 14:25:14
27/11/2023 14:24:43
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
28/11/2023
08:48:34
2/5
ID: 14589
Autor:
Cod. Matéria: PL157/2023
Declara de utilidade pública municipal a Cooperativa de
Artesãos de Toledo - COOARTE.
Projeto de Lei nº 157/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
53 Professor Oseias PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
27/11/2023 14:39:33
27/11/2023 14:39:16
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
28/11/2023
08:48:37
3/5
ID: 14634
Autor:
Cod. Matéria: PL162/2023
Revoga dispositivo da legislação que dispõe sobre a
instituição de datas comemorativas
no Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 162/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
41 Valtencir Careca PP NAO
6 Genivaldo Paes PL SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
39 Olinda Fiorentin PSD NAO
52 Marcelo Marques Patriota NAO
57 Roberto de Souza PT SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
45 Beto Scain MDB SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
3
15
Abs:
Não:
27/11/2023 14:55:44
27/11/2023 14:55:24
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
28/11/2023
08:48:40
4/5
ID: 14682
Autor:
Cod. Matéria: PL167/2023
Declara de utilidade pública municipal a Associação de Pais e
Amigos do Judô Ricardo Santos.
Projeto de Lei nº 167/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
53 Professor Oseias PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
27/11/2023 14:58:57
27/11/2023 14:58:19
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
28/11/2023
08:48:45
5/5
41
ID: 579
Número:
Tipo Sessão: 1
41ª Sessão Ordinária
Data Início: 27/11/2023 13:59:24
Data Fim: 27/11/2023 16:23:47
Situação: E
ID NOME ORDEM SITUAÇÃO
PARTES DA SESSÃO
1815 Pequeno Expediente 1 A
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
14992 PL177/2023 Projeto de Lei nº 177/2023 1 1 A
14993 PL178/2023 Projeto de Lei nº 178/2023 2 1 A
14994 PL179/2023 Projeto de Lei nº 179/2023 3 1 A
14995 PL180/2023 Projeto de Lei nº 180/2023 4 1 A
14996 PL181/2023 Projeto de Lei nº 181/2023 5 1 A
14997 PL182/2023 Projeto de Lei nº 182/2023 6 1 A
14998 PL183/2023 Projeto de Lei nº 183/2023 7 1 A
14999 PL184/2023 Projeto de Lei nº 184/2023 8 1 A
14956 I1564/2023 Indicação nº 1564/2023 9 1 A
14957 I1565/2023 Indicação nº 1565/2023 10 1 A
14958 I1566/2023 Indicação nº 1566/2023 11 1 A
14959 I1567/2023 Indicação nº 1567/2023 12 1 A
14960 I1568/2023 Indicação nº 1568/2023 13 1 A
14961 I1569/2023 Indicação nº 1569/2023 14 1 A
14962 I1570/2023 Indicação nº 1570/2023 15 1 A
14963 I1571/2023 Indicação nº 1571/2023 16 1 A
14964 I1572/2023 Indicação nº 1572/2023 17 1 A
14965 I1573/2023 Indicação nº 1573/2023 18 1 A
14966 I1574/2023 Indicação nº 1574/2023 19 1 A
14967 I1575/2023 Indicação nº 1575/2023 20 1 A
14968 I1576/2023 Indicação nº 1576/2023 21 1 A
14969 I1577/2023 Indicação nº 1577/2023 22 1 A
14970 I1578/2023 Indicação nº 1578/2023 23 1 A
14971 I1579/2023 Indicação nº 1579/2023 24 1 A
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
28/11/2023
08:51:25
1/3
14972 I1580/2023 Indicação nº 1580/2023 25 1 A
14973 I1581/2023 Indicação nº 1581/2023 26 1 A
14974 I1582/2023 Indicação nº 1582/2023 27 1 A
14975 I1583/2023 Indicação nº 1583/2023 28 1 A
14976 I1584/2023 Indicação nº 1584/2023 29 1 A
14977 I1585/2023 Indicação nº 1585/2023 30 1 A
14978 I1586/2023 Indicação nº 1586/2023 31 1 A
14979 I1587/2023 Indicação nº 1587/2023 32 1 A
14980 I1588/2023 Indicação nº 1588/2023 33 1 A
14981 I1589/2023 Indicação nº 1589/2023 34 1 A
14982 I1590/2023 Indicação nº 1590/2023 35 1 A
14983 I1591/2023 Indicação nº 1591/2023 36 1 A
14984 I1592/2023 Indicação nº 1592/2023 37 1 A
14985 I1593/2023 Indicação nº 1593/2023 38 1 A
14986 I1594/2023 Indicação nº 1594/2023 39 1 A
14987 I1595/2023 Indicação nº 1595/2023 40 1 A
14988 R178/2023 Requerimento nº 178/2023 41 1 A
14989 R179/2023 Requerimento nº 179/2023 42 1 A
14990 R180/2023 Requerimento nº 180/2023 43 1 A
14991 R181/2023 Requerimento nº 181/2023 44 1 A
1816 Grande Expediente 2 A
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
59 Damião Santos 27/11/2023 09:34:25 00:02:00
56 Geraldo Weisheimer 27/11/2023 09:34:25 00:02:00
36 Leoclides Bisognin 27/11/2023 09:34:25 00:02:00
52 Marcelo Marques 27/11/2023 09:34:25 00:02:00
1817 Ordem do Dia 3 A
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
14593 PL161/2023 Projeto de Lei nº 161/2023 1 2 A
14589 PL157/2023 Projeto de Lei nº 157/2023 2 1 A
14634 PL162/2023 Projeto de Lei nº 162/2023 3 1 A
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
28/11/2023
08:51:26
2/3
14682 PL167/2023 Projeto de Lei nº 167/2023 4 1 A
1818 Comunicações Parlamentares 4 A
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
36 Leoclides Bisognin 27/11/2023 09:35:28 00:02:00
39 Olinda Fiorentin 27/11/2023 09:36:21 00:07:00
40 Pedro Varela 27/11/2023 09:36:21 00:07:00
53 Professor Oseias 27/11/2023 09:36:21 00:10:00
54 Valdir Rossetto 27/11/2023 09:36:21 00:07:00
41 Valtencir Careca 27/11/2023 09:36:21 00:07:00
46 Chumbinho Silva 27/11/2023 09:36:21 00:10:00
47 Dudu Barbosa 27/11/2023 09:36:21 00:07:00
34 Gabriel Baierle 27/11/2023 09:36:21 00:10:00
49 Genivaldo Jesus 27/11/2023 09:36:21 00:07:00
51 Jozimar Polasso 27/11/2023 09:36:21 00:07:00
36 Leoclides Bisognin 27/11/2023 09:36:21 00:05:00
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3/3

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PAUTA DA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA
SESSÃO ORDINÁRIA
III SESSÃO LEGISLATIVA
XVII LEGISLATURA
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo
14 horas do dia 27 de novembro de 2023
PEQUENO EXPEDIENTE
PROJETOS DE LEI
Projeto de Lei nº 177, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera o Código Tributário do Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 178, de 2023
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Institui o protocolo "TODOS POR TODAS".
Projeto de Lei nº 179, de 2023
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a inserir o Código de Resposta Rápida (QR Code) nas placas 
de obras públicas.
Projeto de Lei nº 180, de 2023
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar vagas de embarque e desembarque para motoristas 
que realizam o serviço de transporte remunerado de passageiros oferecidos por aplicativo 
e solicitados exclusivamente no Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 181, de 2023
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o espaço “Sala do Afeto (Calm Zone)” nos órgãos 
públicos.
Projeto de Lei nº 182, de 2023
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Dispõe sobre a prioridade de atendimento a pessoas que realizam tratamento de 
quimioterapia, radioterapia, hemodiálise, utilizem bolsa de colostomia, com transtorno do 
espectro autista, Síndrome de Down e doadores de sangue.
Projeto de Lei nº 183, de 2023
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o selo “Empresa Amiga da Escola”.
Projeto de Lei nº 184, de 2023
Autoria: Parlamentares Valdomiro Bozó e Genivaldo Paes
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer “Kit Lanche Mais Saúde” para pacientes 
do Sistema Único de Saúde (SUS) levados para atendimento fora do Município de Toledo.
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INDICAÇÕES
Indicação nº 1564, de 2023
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Poda de árvores no Parque Linear Sanga Panambi, na Vila Industrial.
Indicação nº 1565, de 2023
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Reforma da calçada na trilha do Parque Linear Sanga Panambi, na Vila Industrial.
Indicação nº 1566, de 2023
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Reforma de área cedida pelo município ao CMEI Pingo de Gente, localizada nos fundos do 
Ginásio de Esportes Jaime Zeni, no Jardim Porto Alegre.
Indicação nº 1567, de 2023
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Implantação de um redutor de velocidade na Avenida dos Pioneiros, próximo ao restaurante 
popular, no bairro Jardim Independência.
Indicação nº 1568, de 2023
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Elaboração de legislação que disponha sobre a criação do projeto “Profissão Cidadão”.
Indicação nº 1569, de 2023
Autoria: Parlamentar Damião Santos
Ementa: Instalação de super poste na rua Palmeiras em frente à igreja assembleia de Deus em Ouro 
Preto.
Indicação nº 1570, de 2023
Autoria: Parlamentar Damião Santos
Ementa: Solicitação de troca de lâmpadas da Linha Guaçu, Distrito de Vila Nova.
Indicação nº 1571, de 2023
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Implantação de faixa de retenção e recuo exclusivo para motociclistas nas principais vias 
públicas equipadas com semáforos no Município.
Indicação nº 1572, de 2023
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Implantação de área de lazer na região do Loteamento Novos Tempos.
Indicação nº 1573, de 2023
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Repintura da quadra multiesportiva do lago municipal diva Paim Barth.
Indicação nº 1574, de 2023
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Edificação no CMEI Pingo de Gente.
Indicação nº 1575, de 2023
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Denominação de logradouro ou próprio público municipal com nome de Rafael Soni.
Indicação nº 1576, de 2023
Autoria: Parlamentar Geraldo Weisheimer
Ementa: Sinalização vertical e horizontal da estrada rural que fica entre o distrito de Novo Sobradinho e 
a comunidade de Primo Cruzado.
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Indicação nº 1577, de 2023
Autoria: Parlamentar Geraldo Weisheimer
Ementa: Pavimentação asfáltica e sinalização vertical e horizontal da estrada rural entre a Linha Nova 
Videira a comunidade de Três bocas.
Indicação nº 1578, de 2023
Autoria: Parlamentar Geraldo Weisheimer
Ementa: Instalação de uma área de lazer, com a implantação de Academia da Terceira Idade e Parque 
Infantil, na comunidade de Xaxim.
Indicação nº 1579, de 2023
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Reiterando a indicação de nº 1663/2022, que solicita a implantação de uma praça de lazer e 
um parque infantil na Rua Wilmar Ribeiro, em frente a residência de n° 5453, no Jardim São 
Francisco.
Indicação nº 1580, de 2023
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Solicitação de duas elevações em paver ou lombadas, na rua Jandir Domingues Basei, no 
Santa Clara.
Indicação nº 1581, de 2023
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Revitalização da praça da Igreja Menino Deus, no Jardim porto Alegre.
Indicação nº 1582, de 2023
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Reitera o pedido de instalação de monumento em forma de Busto com objetivo de eternizar a 
memória de Egydio Munaretto.
Indicação nº 1583, de 2023
Autoria: Parlamentar Marly Zanete
Ementa: Ampliação dos cursos de gastronomia capacitores, como opção profissionalizante nos Distritos 
do município de Toledo.
Indicação nº 1584, de 2023
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Desconto nos boletos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do próximo ano de 2024, 
para pagamentos à vista e parcelamento em até 10x sem juros.
Indicação nº 1585, de 2023
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Implementação de informativos nas portas de todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) 
informando a quantidade de fichas disponíveis para cada médico no dia seguinte.
Indicação nº 1586, de 2023
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Notifique os proprietários dos imóveis situados no final da Rua Astorga, nas proximidades do 
número 35, no Jardim Esplanada, a providenciarem a limpeza dos lotes em frente às 
residências. Em caso de omissão, sugere-se que o município realize a limpeza e inclua a taxa 
correspondente no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Indicação nº 1587, de 2023
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Realização de recapeamento asfáltico da Paraíba, entre a Rua da Igreja e 1° de maio.
Indicação nº 1588, de 2023
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Reitera a Implantação de Lombada na Rua General Canabarro, entre as Ruas Manuel Bandeira 
e Bento Gonçalves, no Jardim América.
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Indicação nº 1589, de 2023
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Substituição de padrão elétrico na Escola Municipal Amélio Dal Bosco e Escola Estadual Dr.
João Cândido Ferreira.
Indicação nº 1590, de 2023
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Solicita estudo de viabilidade de mudança na faixa amarela proibido estacionar em frente ao 
CMEI Nono Giacomazzi na Vila Paulista.
Indicação nº 1591, de 2023
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Estudo de viabilidade de instalação de semáforo no encontro da rua Dos Pioneiros com a rua 
Capitão Leônidas Marques e rua Waldemar Turati.
Indicação nº 1592, de 2023
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Operação tapa buracos na esquina das ruas Bom Pastor e Presidente Costa e Silva.
Indicação nº 1593, de 2023
Autoria: Parlamentares Valdomiro Bozó e Genivaldo Paes
Ementa: Implantação de lixeiras no Condomínio Residencial Guerino Pagnussat, no bairro São 
Francisco.
Indicação nº 1594, de 2023
Autoria: Parlamentares Valdomiro Bozó e Genivaldo Paes
Ementa: Denominação de logradouro ou próprio público municipal com o nome Leir Domingos Lopes.
Indicação nº 1595, de 2023
Autoria: Parlamentares Valdomiro Bozó e Genivaldo Paes
Ementa: Recapeamento asfáltico na rua Lopes, na Vila Pioneira.
REQUERIMENTOS
Requerimento nº 178, de 2023
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Solicita informações sobre a existência de projeto de alargamento da ponte sobre o Rio Guaçu 
na OT-311 estrada que liga a PR-182 à localidade de Boa Vista.
Requerimento nº 179, de 2023
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Solicita informações sobre a arrecadação do Estar, desde a nova modalidade implantada em 
2023.
Requerimento nº 180, de 2023
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Solicita informações sobre Serviço de Fortalecimento de Vínculos para crianças e 
adolescentes.
Requerimento nº 181, de 2023
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Solicita informações sobre valores investidos no Serviço de Fortalecimento de Vínculos para 
Idosos nos CERTIs.
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GRANDE EXPEDIENTE
1. Roberto de Souza
2. Valdir Rossetto
3. Valdomiro Bozó
4. Valtencir Careca
5. Beto Scain
6. Chumbinho Silva
7. Damião Santos
8. Dudu Barbosa
9. Gabriel Baierle
10. Genivaldo Jesus
11. Genivaldo Paes
12. Geraldo Weisheimer
13. Jozimar Polasso
14. Leoclides Bisognin
15. Marcelo Marques
16. Marly Zanete
17. Olinda Fiorentin
18. Pedro Varela
19. Professor Oseias
ORDEM DO DIA
MATÉRIA EM SEGUNDO TURNO
Projeto de Lei nº 161, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os 
servidores públicos municipais de Toledo.
MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO
Projeto de Lei nº 157, de 2023
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Declara de utilidade pública municipal a Cooperativa de Artesãos de Toledo -
COOARTE.
Projeto de Lei nº 162, de 2023
Autoria: Parlamentares Gabriel Baierle, Valdomiro Bozó e Jozimar Polasso
Ementa: Revoga dispositivo da legislação que dispõe sobre a instituição de datas comemorativas 
no Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 167, de 2023
Autoria: Parlamentar Marcelo Marques
Ementa: Declara de utilidade pública municipal a Associação de Pais e Amigos do Judô Ricardo 
Santos.
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COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
LIDERANÇAS
1. Beto Scain Líder do Bloco por uma Toledo Melhor
2. Chumbinho Silva Líder de Oposição
3. Gabriel Baierle Líder do Bloco Agronegócio, Desenvolvimento e Inovação
4. Leoclides Bisognin Líder de Governo
5. Marcelo Marques Líder do Bloco União por Toledo
6. Professor Oseias Líder do Partido Progressista
PARLAMENTARES
1. Olinda Fiorentin
2. Pedro Varela
3. Professor Oseias
4. Roberto de Souza
5. Valdir Rossetto
6. Valdomiro Bozó
7. Valtencir Careca
8. Beto Scain
9. Chumbinho Silva
10. Damião Santos
11. Dudu Barbosa
12. Gabriel Baierle
13. Genivaldo Jesus
14. Genivaldo Paes
15. Geraldo Weisheimer
16. Jozimar Polasso
17. Leoclides Bisognin
18. Marcelo Marques
19. Marly Zanete
DUDU BARBOSA
Presidente da Câmara Municipal