sessao nº 4

ATA DA QUARTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA
DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA. Aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e
doze (terça-feira), às quatorze horas e quinze minutos, (14h15min), no Auditório Dr. Acary de
Oliveira, no Paço Municipal Alcides Donin (edifício da Prefeitura Municipal de Toledo), Estado do
Paraná, realizou-se a quarta sessão extraordinária da quarta sessão legislativa da décima quarta
legislatura, sob a direção do Vereador ADELAR HOLSBACH, Presidente da Comissão
Representativa e do Legislativo, e secretariada pelo Vereador ROGÉRIO MASSING, Primeiro
Secretário. Feita a chamada e conforme a Lista de Presença constatou-se estarem presentes os
Vereadores Expedito Ferreira, Adelar Holsbach, Adriano Remonti, Leoclides Bisognin, João
Martins, Eudes Dallagnol, Renato Reimann, Rogério Massing e Luís Fritzen e a ausência dos
Vereadores Paulo dos Santos e Ademar Dorfschmidt, tendo em vista não terem sido convocados
para o período de sessões. Presente a maioria dos Vereadores, o Presidente da Comissão
Representativa e do Legislativo declarou aberta a sessão, proferindo os seguintes termos:
"Havendo quorum legal, sob a proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos desta primeira
sessão extraordinária”. ORDEM DO DIA - O Presidente da Comissão Representativa e do
Legislativo comunicou aos Senhores Vereadores de que, aprovados em primeiro turno na sessão
extraordinária de ontem, dia 23, os Projetos de Lei nºs 03, 04 e 05, de 2012, o Projeto de Lei nº
213, de 2011, serão votados em turno suplementar na Ordem do Dia desta sessão para, se
aprovados, serem remetidos em autógrafos à sanção do Prefeito Municipal. Da mesma forma, o
Projeto de Resolução 
nº 01, de 2012, será votado em turno suplementar na Ordem do Dia desta sessão para, se
aprovado, ser promulgada a resolução pelo Presidente da Comissão Representativa e da
Câmara Municipal. MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO (PROJETOS DE LEI, de autoria do
Chefe do Executivo toledano): I - PROJETO DE LEI Nº 03, que denomina a Unidade de Pronto
Atendimento (UPA) “Dr. José Ivo Alves da Rocha”, localizada nesta cidade.. Colocado em segunda
discussão, englobadamente, nenhum dos Vereadores manifestou interesse em pronunciar-se a respeito
da matéria. Colocado em votação, em segundo turno, foi aprovado por unanimidade. II -
PROJETO DE LEI Nº 04, que altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Empregos
e Salários para os empregados da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo
(EMDUR). Colocado em segunda discussão, englobadamente, nenhum dos Vereadores manifestou
interesse em pronunciar-se a respeito da matéria. Colocado em votação, em segundo turno, foi
aprovado por unanimidade Concluída a votação da matéria o Vereador Adriano Remonti amparado
nos termos do artigo 204 do Regimento Interno da Câmara, ocupou a tribuna para manifestar os
motivos que o conduziu na sua votação, fazendo-o nos seguintes termos: saudou os presentes, e
afirmou que ontem havia comentado que os servidores da EMDUR ainda não haviam recebido o
salário do plano votado, e o servidor Amir informou a lei, e consta noventa dias para começar o
pagamento, estando dentro do prazo. Espera que sejam pagos no mês de janeiro. Votou favorável e
compactua com o discurso feito ontem pelo Vereador Leoclides Bisognin sobre a questão de
diferença salarial entre EMDUR e Prefeitura. Afirmou que entende a necessidade dos dois cargos. III
- PROJETO DE LEI Nº 05, que autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar
no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2012. Colocado em segunda
discussão, englobadamente, nenhum dos Vereadores manifestou interesse em pronunciar-se a respeito
da matéria. Colocado em votação, em segundo turno, foi aprovado por unanimidade. IV -
PROJETO DE LEI Nº 213/2011, que cria centro industrial e define áreas para a sua implantação, nas
proximidades da localidade de Sol Nascente, neste Município. Colocado em segunda discussão,
englobadamente, nenhum dos Vereadores manifestou interesse em pronunciar-se a respeito da matéria.
Colocado em votação, em segundo turno, foi aprovado por unanimidade. O Presidente da
Comissão Representativa e do Legislativo, Vereador Adelar Holsbach, cientificou o Plenário de
que os Projetos de Lei nºs 03, 04 e 05, de 2012, e o Projeto de Lei 
nº 213, de 2011, com deliberação favorável em turno final, nesta sessão serão encaminhados, em
forma de autógrafos, ao Chefe do Poder Executivo do Município para a competente sanção legal. V
-PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01, que autoriza o Legislativo municipal a abrir crédito adicional
suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2012 (trezentos e
setenta e cinco mil reais).Colocado em segunda discussão, englobadamente, nenhum dos Vereadores
manifestou interesse em pronunciar-se a respeito da matéria. Colocado em votação, em segundo
turno, foi aprovado por unanimidade. Promulgação de Resolução: Nos termos da alínea “g” do
inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno, o Presidente da Comissão Representativa e do
Legislativo promulgou a Resolução nº 1, de 24 de janeiro de 2012, relativa ao Projeto de
Resolução nº 01, de 2012, aprovado em turno final nesta sessão, Determinando à Secretaria
desta Casa de Leis que providencie a publicação da Resolução no Diário Oficial Eletrônico do
Município de Toledo, e faça o comunicado de seu teor ao Chefe do Executivo toledano. Concluída a
Ordem do Dia o Presidente da Comissão Representativa e do Legislativo Vereador Adelar
Holsbach, agradeceu a presença dos Vereadores nas sessões realizadas no dia 23, segunda￾feira, e hoje dia 24 (terça-feira), comunidade, assessores e servidores. Declarou encerrados seus
trabalhos às dezesseis horas e vinte e um minutos (16h21min), determinando a lavratura desta
Ata que vai assinada por ele e pelo Primeiro Secretário, Vereador Rogério Massing. AUDITÓRIO
DR. ACARY DE OLIVEIRA, NO PAÇO MUNICIPAL ALCIDES DONIN (edifício da Prefeitura
Municipal de Toledo), Estado do Paraná, aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois
mil e doze (terça-feira).
ADELAR HOLSBACH 
Presidente da Comissão Representativa e do Legislativo
ROGÉRIO MASSING
Primeiro Secretário
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO
(Regimento Interno, art. 102, § 1°)
SALA DAS SESSÕES, em 26 de janeiro de 2012. 
Presidente da Comissão Representativa e do Legislativo