sessao nº 43

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 
Estado do Paraná 
I 
ATA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA 
Aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três (11.12.2023), 
segunda-feira, às quatorze horas e cinco minutos (14h05min), no Auditório e Plenário 
Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná, realizou-se a 
Quadragésima Terceira Sessão Ordinária, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima 
Sétima Legislatura, sob a presidência do vereador Dudu Barbosa e secretariada pelo 
vereador Valdomiro Bozó. Registraram presença os seguintes parlamentares: Beta Scain, 
Chumbinho Silva, Damião Santos, Dudu Barbosa, Gabriel Baierle, Genivaldo Jesus, 
Genivaldo Paes, Geraldo Weisheimer, Jozimar Polasso, Leoclides Bisognin, Marcelo 
Marques, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Professor Oseias, Valdir Rossetto, 
Valdomiro Bozó e Valtencir Careca. O vereador Roberto de Souza registrou sua presença 
após o início do Pequeno Expediente. Havendo quórum legal, o presidente declarou 
abertos os trabalhos da sessão. Em seguida, o presidente convidou os presentes para 
que se posicionassem adequadamente para a execução do Hino Nacional Brasileiro. 
PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente solicitou ao primeiro-secretário que fizesse a 
leitura das correspondências recebidas, que foram: Mensagem Aditiva nº 12, de 6 de 
dezembro de 2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 188, de 
2023, que autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no 
orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023; Mensagem Aditiva 
nº 13, de 7 de dezembro de 2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, ao Projeto de 
Lei nº 195, de 2023, que altera a legislação que reestrutura o Regime Próprio de 
Previdência Social do Município de Toledo e a entidade de previdência. Após, o presidente 
comunicou que o Legislativo recebeu outras correspondências que foram 
disponibilizadas, na sua íntegra, no site da Câmara Municipal. Em seguida, o primeiro￾secretário fez os seguintes comunicados ao Plenário: em virtude de constar na Ordem do 
Dia o Projeto de Lei nº 153, de 2023, não haveria a parte da sessão destinada ao Grande 
Expediente. De imediato, o presidente deu início a apresentação de matérias legislativas, 
solicitando ao primeiro-secretário que fizesse a leitura das ementas dos projetos de lei. 
PROJETOS DE LEI: nº 188, de 2023, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo 
municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de 
Toledo, para o exercício de 2023; nº 194, de 2023, do Poder Executivo, que altera a 
legislação que aprova e institui o Plano Municipal da Educação de Toledo - PME 2015- 
2024; e nº 195, de 2023, do Poder Executivo, que altera a legislação que reestrutura o 
Regime Próprio de Previdência Social do Município de Toledo e a entidade de previdência. 
Concluída a apresentação dos projetos, o presidente os encaminhou à apreciação das 
comissões competentes. PROJETOS DE RESOLUÇÃO: nº 33, de 2023, da Mesa, que 
referenda o Termo de Convênio celebrado entre a Câmara Municipal de Toledo e o 
Município de Toledo, visando a cedência de servidor; nº 34, de 2023, da Mesa, que 
referenda o 1° Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre a Associação dos Municípios 
do Oeste do Paraná -AMOP - e o Município de Toledo, visando a prorrogação da cedência 
de servidora; nº 35, de 2023, da Mesa, que referenda o 3° Termo Aditivo ao Convênio 
celebrado entre a Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo - EMDUR - e 
o Município de Toledo, visando a prorrogação da cedência de servidor; nº 36, de 2023, 
da Mesa, que referenda o 3° Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre a Secretaria da 
Saúde do Estado do Paraná - SESA - e o Município de Toledo, visando a prorrogação da 
cedência de servidor; e nº 37, de 2023, da Mesa, que referenda o 1° Termo Aditivo ao 
Convênio celebr en re a Secretaria da Saúde do Estado do Paraná - SESA - e o 
Página 1 de 2 
Centro Cívico presidente Tancredo Neves 
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 
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Estado do Paraná 
Município de Toledo, visando a prorrogação da cedência de servidora. Concluída a 
apresentação dos projetos, o presidente os encaminhou à apreciação das comissões 
competentes. INDICAÇÕES: o presidente informou o recebimento das Indicações 
nº 1631 a 1664, de 2023. O vereador Genivaldo Jesus retirou a Indicação nº 1643, de 
2023. O presidente encaminhou as demais Indicações ao Chefe do Poder Executivo. 
REQUERIMENTOS: o presidente informou o recebimento dos Requerimentos nº 185 a 
187, de 2023, e os encaminhou ao Chefe do Poder Executivo. ORDEM DO DIA: 
Confirmada a presença dos parlamentares, deu-se início à Ordem do Dia. MATERIAS EM 
PRIMEIRO TURNO: Projeto de Lei nº 153, de 2023, do Poder Executivo, que estima a 
receita e fixa a despesa do Município de Toledo, para o exercício de 2024. O vereador 
Leoclides Bisognin apresentou um requerimento para votação em bloco das proposições 
acessórias ao Projeto. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado por 
unanimidade. Para discussão, os parlamentares Dudu Barbosa e Leoclides Bisognin 
fizeram uso da palavra. Anunciada a votação do Projeto, os vereadores Genivaldo Paes, 
Genivaldo Jesus, Leoclides Bisognin, Gabriel Baierle, Chumbinho Silva, Dudu Barbosa, 
Professor Oseias, Jozimar Polasso, Valdir Rossetto e Pedro Varela fizeram uso da palavra 
para encaminhar seu voto. Colocado em votação, o bloco das emendas ao Projeto de Lei 
foi aprovado por unanimidade. Concluída a votação, o vereador Valtencir Careca fez uso 
da palavra para declarar seu voto. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei 
foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 175, de 2023, do Poder Executivo, que 
procede à desafetação e autoriza a alienação de bens imóveis integrantes do patrimônio 
público municipal, visando à implementação de políticas de incentivo à industrialização, 
através do Programa "Toledoé+Negócio!". Na ausência de discussão, passou-se à sua 
votação. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por 
unanimidade. Concluídas as votações, o presidente cientificou o Plenário de que os 
Projetos de Lei nº 153 e 175, de 2023, aprovados em primeiro turno, seriam apreciados 
em turno final na Ordem do Dia da sessão subsequente. COMUNICAÇÕES 
PARLAMENTARES: No momento de pronunciamento das lideranças, os parlamentares 
Gabriel Baierle, Leoclides Bisognin, Marcelo Marques e Dudu Barbosa fizeram uso da 
palavra. Para o momento de pronunciamento dos parlamentares, fizeram uso da palavra 
na seguinte ordem: Valdir Rossetto e Valtencir Careca. Às quinze horas e vinte e três 
minutos o presid su~endeu a sessão para comparecimento à cerimônia na Prefeitura 
em homenage ao ex-· efeito de Toledo Ernesto Dall'Óglio pelo seu centenário de 
nascimento. sessão reto ou às dezesseis horas e três minutos com continuação das 
comunicaçõe parlamentare Fizeram uso da palavra: Beta Scain, Chumbinho Silva, 
Damião San s, Dudu Barbos. , Gabriel Baierle, Genivaldo Jesus, Marly Zanete, Olinda 
Fiorentin, Pe ro ~ofe sor Oseias. Cumprida a finalidade da sessão ordinária e 
nada mais hérÍ do..._ cara s ê'Ne s tado, o presidente da Câmara, vereador Dudu Barbosa, 
declarou errados s traba os às dezessete horas e cinco minutos (17h05min), 
determin d a lavratur desta t , que segue assinada por ele e pelo primeiro-secretário. 
Primeiro-Secretário 
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO 
(Regimento Interno, art. 100) 
SALA DAS SESSÕES, 19 de dezembro de 2023 
FubJicMio nr, Grg<~u • , . · . • 
Eletrônico d0 Mnnicipi» ,_; 
Toledo, 11• .:V\~1- __ , : ,, 
~_/J_~I ~3_. plig._ .2f?~-. 
*A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 2 de 2 
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ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
59 Damião Santos Cidadania PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
34 Gabriel Baierle União PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
57 Roberto de Souza PT AUS
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
Total: 19
Sistema Promic V7 Plus
Câmara de Vereadores de Toledo
Pequeno Expediente
Horário: 11/12/2023 14:08:11
ID Parte: 1827
43ª Sessão Ordinária
RELATÓRIO
Presença
11/12/2023
15:11:04
1/2
Tipo: INICIO
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
59 Damião Santos Cidadania PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
34 Gabriel Baierle União PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
57 Roberto de Souza PT PRE
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
Total: 19
Sistema Promic V7 Plus
Câmara de Vereadores de Toledo
Horário: 11/12/2023 14:19:54
ID Parte: 0
43ª Sessão Ordinária
RELATÓRIO
Presença
11/12/2023
15:11:04
2/2
Tipo: VERIFICAÇÃO
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
59 Damião Santos Cidadania PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
34 Gabriel Baierle União PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
57 Roberto de Souza PT PRE
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
Total: 19
Sistema Promic V7 Plus
Câmara de Vereadores de Toledo
Horário: 11/12/2023 14:19:54
ID Parte: 0
43ª Sessão Ordinária
RELATÓRIO
Presença
12/12/2023
08:55:01
1/2
Tipo: VERIFICAÇÃO
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
59 Damião Santos Cidadania PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
34 Gabriel Baierle União PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
57 Roberto de Souza PT PRE
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
Total: 19
Sistema Promic V7 Plus
Câmara de Vereadores de Toledo
Ordem do Dia
Horário: 11/12/2023 14:19:57
ID Parte: 1829
43ª Sessão Ordinária
RELATÓRIO
Presença
12/12/2023
08:55:02
2/2
Tipo: INICIO
ID: 499
Cod. Matéria:
Requerimento de votação em bloco das proposições
acessórias ao Projeto de Lei nº 153, de 2023.
Requerimento de votação em bloco PL 153/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
6 Genivaldo Paes PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
45 Beto Scain MDB SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
53 Professor Oseias PP SIM
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47
0
0
18
Abs:
Não:
11/12/2023 14:21:35
11/12/2023 14:21:13
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
-
Relatório de Proposição
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Proposição Rápida
11/12/2023
14:23:49
1/1
ID: 500
Cod. Matéria:
Bloco das proposições acessórias ao Projeto de Lei nº 153,
de 2023.
Bloco das proposições acessórias PL 153/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
45 Beto Scain MDB SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
40 Pedro Varela PP SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
53 Professor Oseias PP SIM
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47
0
0
18
Abs:
Não:
11/12/2023 14:56:35
11/12/2023 14:56:19
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
-
Relatório de Proposição
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Proposição Rápida
11/12/2023
15:10:13
1/1
ID: 14546
Autor:
Cod. Matéria: PL153/2023
Projeto de Lei nº 153/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
53 Professor Oseias PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
11/12/2023 14:59:18
11/12/2023 14:59:05
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
11/12/2023
15:11:35
1/2
ID: 14872
Autor:
Cod. Matéria: PL175/2023
Procede à desafetação e autoriza a alienação de bens
imóveis integrantes do patrimônio público municipal, visando
à implementação de políticas de incentivo à industrialização,
através do Programa "Toledoé+Negócio!".
Projeto de Lei nº 175/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
59 Damião Santos Cidadania SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
53 Professor Oseias PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
11/12/2023 15:00:24
11/12/2023 15:00:14
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
11/12/2023
15:11:48
2/2
43
ID: 583
Número:
Tipo Sessão: 1
43ª Sessão Ordinária
Data Início: 11/12/2023 14:04:05
Data Fim: 11/12/2023 17:01:17
Situação: E
ID NOME ORDEM SITUAÇÃO
PARTES DA SESSÃO
1827 Pequeno Expediente 1 A
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
15003 PL188/2023 Projeto de Lei nº 188/2023 1 1 A
15096 PL194/2023 Projeto de Lei nº 194/2023 2 1 A
15097 PL195/2023 Projeto de Lei nº 195/2023 3 1 A
15098 PR33/2023 Projeto de Resolução nº 33/2023 4 1 A
15099 PR34/2023 Projeto de Resolução nº 34/2023 5 1 A
15100 PR35/2023 Projeto de Resolução nº 35/2023 6 1 A
15101 PR36/2023 Projeto de Resolução nº 36/2023 7 1 A
15102 PR37/2023 Projeto de Resolução nº 37/2023 8 1 A
15059 I1631/2023 Indicação nº 1631/2023 9 1 A
15060 I1632/2023 Indicação nº 1632/2023 10 1 A
15061 I1633/2023 Indicação nº 1633/2023 11 1 A
15062 I1634/2023 Indicação nº 1634/2023 12 1 A
15063 I1635/2023 Indicação nº 1635/2023 13 1 A
15064 I1636/2023 Indicação nº 1636/2023 14 1 A
15065 I1637/2023 Indicação nº 1637/2023 15 1 A
15066 I1638/2023 Indicação nº 1638/2023 16 1 A
15067 I1639/2023 Indicação nº 1639/2023 17 1 A
15068 I1640/2023 Indicação nº 1640/2023 18 1 A
15069 I1641/2023 Indicação nº 1641/2023 19 1 A
15070 I1642/2023 Indicação nº 1642/2023 20 1 A
15071 I1643/2023 Indicação nº 1643/2023 21 1 A
15072 I1644/2023 Indicação nº 1644/2023 22 1 A
15073 I1645/2023 Indicação nº 1645/2023 23 1 A
15074 I1646/2023 Indicação nº 1646/2023 24 1 A
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
12/12/2023
08:54:37
1/3
15075 I1647/2023 Indicação nº 1647/2023 25 1 A
15076 I1648/2023 Indicação nº 1648/2023 26 1 A
15077 I1649/2023 Indicação nº 1649/2023 27 1 A
15078 I1650/2023 Indicação nº 1650/2023 28 1 A
15079 I1651/2023 Indicação nº 1651/2023 29 1 A
15080 I1652/2023 Indicação nº 1652/2023 30 1 A
15081 I1653/2023 Indicação nº 1653/2023 31 1 A
15082 I1654/2023 Indicação nº 1654/2023 32 1 A
15083 I1655/2023 Indicação nº 1655/2023 33 1 A
15084 I1656/2023 Indicação nº 1656/2023 34 1 A
15085 I1657/2023 Indicação nº 1657/2023 35 1 A
15086 I1658/2023 Indicação nº 1658/2023 36 1 A
15087 I1659/2023 Indicação nº 1659/2023 37 1 A
15088 I1660/2023 Indicação nº 1660/2023 38 1 A
15089 I1661/2023 Indicação nº 1661/2023 39 1 A
15090 I1662/2023 Indicação nº 1662/2023 40 1 A
15091 I1663/2023 Indicação nº 1663/2023 41 1 A
15092 I1664/2023 Indicação nº 1664/2023 42 1 A
15093 R185/2023 Requerimento nº 185/2023 43 1 A
15094 R186/2023 Requerimento nº 186/2023 44 1 A
15095 R187/2023 Requerimento nº 187/2023 45 1 A
1828 Grande Expediente 2 A
1829 Ordem do Dia 3 A
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
14546 PL153/2023 Projeto de Lei nº 153/2023 1 1 A
14872 PL175/2023 Projeto de Lei nº 175/2023 2 1 A
1830 Comunicações Parlamentares 4 A
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
34 Gabriel Baierle 08/12/2023 09:40:43 00:02:00
36 Leoclides Bisognin 08/12/2023 09:40:43 00:02:00
52 Marcelo Marques 08/12/2023 09:40:43 00:02:00
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
12/12/2023
08:54:38
2/3
45 Beto Scain 08/12/2023 09:40:43 00:02:00
54 Valdir Rossetto 08/12/2023 09:41:18 00:05:00
41 Valtencir Careca 08/12/2023 09:41:18 00:05:00
45 Beto Scain 08/12/2023 09:41:18 00:05:00
46 Chumbinho Silva 08/12/2023 09:41:18 00:07:00
59 Damião Santos 08/12/2023 09:41:18 00:05:00
47 Dudu Barbosa 08/12/2023 09:41:18 00:05:00
34 Gabriel Baierle 08/12/2023 09:41:18 00:05:00
49 Genivaldo Jesus 08/12/2023 09:41:18 00:05:00
38 Marly Zanete 08/12/2023 09:41:18 00:05:00
39 Olinda Fiorentin 08/12/2023 09:41:18 00:05:00
40 Pedro Varela 08/12/2023 09:41:18 00:05:00
53 Professor Oseias 08/12/2023 09:41:18 00:07:00
47 Dudu Barbosa 11/12/2023 15:09:10 00:02:00
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
12/12/2023
08:54:38
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PAUTA DA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA
SESSÃO ORDINÁRIA
III SESSÃO LEGISLATIVA
XVII LEGISLATURA
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo
14 horas do dia 11 de dezembro de 2023
PEQUENO EXPEDIENTE
PROJETOS DE LEI
Projeto de Lei nº 188, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento￾programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023.
Projeto de Lei nº 194, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que aprova e institui o Plano Municipal da Educação de Toledo –
PME 2015-2024.
Projeto de Lei nº 195, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município 
de Toledo e a entidade de previdência.
PROJETOS DE RESOLUÇÃO
Projeto de Resolução nº 33, de 2023
Autoria: Mesa
Ementa: Referenda o Termo de Convênio celebrado entre a Câmara Municipal de Toledo e o 
Município de Toledo, visando a cedência de servidor.
Projeto de Resolução nº 34, de 2023
Autoria: Mesa
Ementa: Referenda o 1º Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre a Associação dos 
Municípios do Oeste do Paraná - AMOP - e o Município de Toledo, visando a 
prorrogação da cedência de servidora.
Projeto de Resolução nº 35, de 2023
Autoria: Mesa
Ementa: Referenda o 3º Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre a Empresa de 
Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo - EMDUR - e o Município de Toledo, 
visando a prorrogação da cedência de servidor.
Projeto de Resolução nº 36, de 2023
Autoria: Mesa
Ementa: Referenda o 3º Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre a Secretaria da Saúde do 
Estado do Paraná - SESA - e o Município de Toledo, visando a prorrogação da cedência 
de servidor.
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Projeto de Resolução nº 37, de 2023
Autoria: Mesa
Ementa: Referenda o 1º Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre a Secretaria da Saúde do 
Estado do Paraná - SESA - e o Município de Toledo, visando a prorrogação da cedência 
de servidora.
INDICAÇÕES
Indicação nº 1631, de 2023
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Construção de calçadas de pedestres em ambos os lados da Avenida Nossa Senhora 
de Fátima, entre a Avenida Parigot de Souza e a Rua Aloísio Anschau, no Jardim 
Gisela/Jardim Porto Alegre.
Indicação nº 1632, de 2023
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Solicita instalação de placas indicativas de “Ponte Estreita” nos dois sentidos da ponte 
sobre o Rio Guaçu, na Comunidade de Boa Vista.
Indicação nº 1633, de 2023
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Solicita a poda de árvores em torno da OT 453, próximo ao Rio Guaçu, na Comunidade 
de Boa Vista.
Indicação nº 1634, de 2023
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Instalação de corrimões nas escadas externas e internas do teatro municipal.
Indicação nº 1635, de 2023
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Instalação de bancos de espera ao redor do parque infantil do Parque Ecológico Diva 
Paim Barth.
Indicação nº 1636, de 2023
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Melhoria na iluminação pública da praça de Cerro da Lola.
Indicação nº 1637, de 2023
Autoria: Parlamentar Damião Santos
Ementa: Revitalização de toda extensão da Rua Primeiro de Maio, na Vila Pioneiro.
Indicação nº 1638, de 2023
Autoria: Parlamentar Damião Santos
Ementa: Revitalização da Rua dos Pioneiros, entre a Rua Primeiro de Maio até a Rua Mario 
Fontana, na Vila Pioneiro.
Indicação nº 1639, de 2023
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Implementação de programa de incentive a produção de empreendimentos 
habitacionais de interesse social, a requalificação de imóveis urbanos habitacionais, 
destinadas às famílias de baixa renda.
Indicação nº 1640, de 2023
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Criação e implantação de Atendimento Emergencial Veterinário 24h no Município.
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Indicação nº 1641, de 2023
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Realização de melhorias com a conclusão do asfaltamento e pintura de sinalização 
viária na Rua Waldemar Grahl, na Vila Becker.
Indicação nº 1642, de 2023
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Construção de uma academia próximo ao campo de futebol do Jardim Redenção.
Indicação nº 1643, de 2023
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Denominação de logradouro ou próprio público municipal com nome de Lucio Fischer.
Indicação nº 1644, de 2023
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Revitalização com calçadas e substituição de árvores, da Rua Polenice Genari, no BNH 
Rossoni.
Indicação nº 1645, de 2023
Autoria: Parlamentar Geraldo Weisheimer
Ementa: Sinalização vertical e horizontal nas rotatórias do Município.
Indicação nº 1646, de 2023
Autoria: Parlamentar Geraldo Weisheimer
Ementa: Instalação de comedouro e bebedouro público para cães e gatos nos pontos públicos 
do Município.
Indicação nº 1647, de 2023
Autoria: Parlamentar Geraldo Weisheimer
Ementa: Instalação de quatro aparelhos de ar-condicionado, de um bebedouro e de um 
computador para a Unidade Básica de Saúde do Distrito de Bom Princípio.
Indicação nº 1648, de 2023
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Indica a implantação de uma lombada elevada na Rua dos Pioneiros, em frente ao n° 
2908, no Jardim Parizotto.
Indicação nº 1649, de 2023
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Realização de operação tapa-buracos na confluência da Avenida Maripá com as ruas 
Pitanga, Santa Clara e Capitão Leônidas Marques, no Jardim Laranjeiras.
Indicação nº 1650, de 2023
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Melhorias na faixa de pedestre em elevação em paver na Rua Setembro esquina com 
Avenida Tiradentes, Centro.
Indicação nº 1651, de 2023
Autoria: Parlamentar Marly Zanete
Ementa: Implantação de uma Sede da Patrulha Rural no Distrito de Novo Sarandi, no antigo 
posto da Polícia Militar, que se encontra desativado.
Indicação nº 1652, de 2023
Autoria: Parlamentar Marly Zanete
Ementa: Reforma dos banheiros na Praça Ângelo Citadin no Distrito Novo Sarandi.
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Indicação nº 1653, de 2023
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Asfaltamento da Rua Antônio Prado, Trecho com a Rua Condé Pacelli, no Distrito de 
Vila Nova.
Indicação nº 1654, de 2023
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Melhorias urgentes nas opções de lazer em Vista Alegre, concentrando-se na 
Associação de Moradores, Academia dos Idosos e Parquinho Infantil.
Indicação nº 1655, de 2023
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Realização de diversas benfeitorias na via Dom Pedro II sentido Parizzotto.
Indicação nº 1656, de 2023
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Manutenção para melhorias de escoamento de águas na rodovia Lothário Klassmann.
Indicação nº 1657, de 2023
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Pintura da faixa de sinalização horizontal amarela proibindo o estacionamento em um 
dos lados da Rua Santa Cecilia no Jardim Paulista.
Indicação nº 1658, de 2023
Autoria: Parlamentar Roberto de Souza
Ementa: Arquivada nos termos do inciso VIII do art. 134 do Regimento Interno.
Indicação nº 1659, de 2023
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Operação recuperação de estrada rural que interliga a comunidade de Linha Tapui a 
Linha Mandarina OT 418 à OT 03.
Indicação nº 1660, de 2023
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Operação recuperação de estradas rurais que interligam as rodovias OT 203 a OT 06 
vias não asfaltadas, ligação entre as comunidades de São Salvador a Linha União.
Indicação nº 1661, de 2023
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Recolocação e reestruturação dos pontos das lixeiras de reciclados “lixeiras amarelas” 
no perímetro urbano do Município.
Indicação nº 1662, de 2023
Autoria: Parlamentares Valdomiro Bozó e Genivaldo Paes
Ementa: Implantação de uma área de lazer, com parque infantil e academia de terceira idade, 
no Loteamento Campina Verde.
Indicação nº 1663, de 2023
Autoria: Parlamentares Valdomiro Bozó e Genivaldo Paes
Ementa: Implantação de uma área de lazer, com parque infantil e academia de terceira idade, 
no Loteamento Cedro.
Indicação nº 1664, de 2023
Autoria: Parlamentares Valdomiro Bozó e Genivaldo Paes
Ementa: Implementação de uma cobertura que se estenda desde o portão de entrada até o 
saguão na Escola Municipal Walmir Grande, do Jardim Panorama.
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REQUERIMENTOS
Requerimento nº 185, de 2023
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Solicita informações à Secretaria do Planejamento, Habitação e Urbanismo.
Requerimento nº 186, de 2023
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Solicita ao Governador do Estado do Paraná a implantação do Batalhão do Programa 
Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - PROERD (Polícia Militar) no Município 
de Toledo.
Requerimento nº 187, de 2023
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Solicita informações sobre o funcionamento e gestão do Aeroporto Municipal Luiz Dalcanale 
Filho.
ORDEM DO DIA
MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO
Projeto de Lei nº 153, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Toledo, para o exercício de 2024.
Projeto de Lei nº 175, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede à desafetação e autoriza a alienação de bens imóveis integrantes do patrimônio 
público municipal, visando à implementação de políticas de incentivo à industrialização, 
através do Programa “Toledoé+Negócio!”.
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
LIDERANÇAS
1. Gabriel Baierle Líder do Bloco Agronegócio, Desenvolvimento e Inovação
2. Leoclides Bisognin Líder de Governo
3. Marcelo Marques Líder do Bloco União por Toledo
4. Professor Oseias Líder do Partido Progressista
5. Beto Scain Líder do Bloco por uma Toledo Melhor
6. Chumbinho Silva Líder de Oposição
PARLAMENTARES
1. Valdir Rossetto
2. Valdomiro Bozó
3. Valtencir Careca
4. Beto Scain
5. Chumbinho Silva
6. Damião Santos
7. Dudu Barbosa
8. Gabriel Baierle
9. Genivaldo Jesus
10. Genivaldo Paes
11. Geraldo Weisheimer
12. Jozimar Polasso
13. Leoclides Bisognin
14. Marcelo Marques
15. Marly Zanete
16. Olinda Fiorentin
17. Pedro Varela
18. Professor Oseias
19. Roberto de Souza
DUDU BARBOSA
Presidente da Câmara Municipal