sessao nº 44

t CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
ATA DA 44a SESSAO ORDINARIA
DA 3a SESSAO LEGISLATIVA DA 17a LEGISLATURA
Aos dezoito dias do mes de dezembro do ano de dois mil e vinte e tres (18.12.2023),
segunda-feira, as quatorze boras (14h), no Auditorio e Plenario Edilio Ferreira da
Camara Municipal de Toledo, Estado do Parana, realizou-se a Quadragesima Quarta
Sessao Ordinaria, da Terceira Sessao Legislativa, da Decima Setima Legislatura, sob
a presidencia do vereador Dudu Barbosa e secretariada pelo vereador Valdomiro
Bozo. Registraram presenga os seguintes parlamentares: Beto Scain, Chumbinho
Silva, Damiao Santos, Dudu Barbosa, Gabriel Baierle, Genivaldo Jesus, Genivaldo
Paes, Geraldo Weisheimer, Leoclides Bisognin, Marcelo Marques, Marly Zanete,
Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Roberto de Souza, Valdir Rossetto, Valdomiro Bozo e
Valtencir Careca. Os vereadores Jozimar Polasso e Professor Oseias registraram sua
presenga apos o inlcio do Pequeno Expediente. Flavendo quorum legal, o presidente
declarou abertos os trabalhos da sessao. Em seguida, o presidente convidou os
presentes para que se posicionassem adequadamente para a execugao do Hino
Nacional Brasileiro. PEQUENO EXPEDIENTE: 0 presidente solicitou ao primeiro￾secretario que fizesse a leitura das correspondencias recebidas, que foram: Protocolo
n° 3280, de 11 de dezembro de 2023, que informava que foi realizada ordem bancaria
dos recursos na modalidade de Transferencia Especial disponibilizados no
Transferegov para o Municlpio de Toledo, no montante de R$ 400.000,00; Protocolo
n° 3286, de 11 de dezembro de 2023, que informava que foi realizada ordem bancaria
dos recursos na modalidade de Transferencia Especial disponibilizados no
Transferegov para o Municlpio de Toledo, no montante de R$ 300.000,00. Apos, o
presidente comunicou que o Legislative recebeu outras correspondencias que foram
disponibilizadas, na sua Integra, no site da Camara Municipal. Em seguida, o primeiro￾secretario fez os seguintes comunicados ao Plenario: o Projeto de Lei n° 182, de 2023,
de autoria do parlamentar Chumbinho Silva, foi rejeitado pela Comissao de
Constituigao e Justiga, cabendo recurso contra a rejeigao no prazo de quatro dias
uteis; a Comissao de Constituigao e Justiga apreciou conclusivamente, por intermedio
do parecer emitido por seu relator, o Projeto de Resolugao n° 31, de 2023, de autoria
da Mesa, cabendo recurso ao Plenario quanto a apreciagao; o Poder Executive, por
meio da Mensagem n° 129, de 15 de dezembro de 2023, solicitou tramitagao em
regime de urgencia ao Projeto de Lei n° 199, de 2023. De imediato, o presidente deu
inicio a apresentagao de materias legislativas, solicitando ao primeiro-secretario que
fizesse a leitura das ementas dos projetos de lei. PROJETOS DE LEI: n° 196, de
2023, do parlamentar Marcelo Marques, que declara de utilidade publica municipal a
Associagao da Renovagao Carismatica Catolica da Diocese de Toledo; n° 197, de
2023, do parlamentar Roberto de Souza, que declara de utilidade publica municipal a
Associagao de Beach Tennis de Toledo -ABETTOL; n° 198, de 2023, do parlamentar
Leoclides Bisognin, que declara de utilidade publica municipal a Associagao de
Triatletas de Toledo - Toledo Triathlon Team; n° 199, de 2023, do Poder Executive, que
autoriza a concessao de subsidio ao Institute de Desenvolvimento, Ensino e
Assistencia a Saude - IDEAS, para a manutengao do equillbrio economico-financeiro
do contrato de concessao administrativa onerosa para gestao do Flospital Regional de
Toledo, e a abertura de credito adicional especial no orgamento^rograma do
Municlpio de Toledo, para o exerclcio de 2023. O presidente solicitou aos llderes que
*Agravagao da sessSo esta disponivel, na Integra, no canal da Camara Municipal de Toledo no YouTube, Pagina 1 de 3
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indicassem, no prazo de dois dias uteis, membros para compor a comissao especial
para analise do Projeto de Lei n° 199, de 2023. Concluida a apresentapao dos
projetos, o presidente os encaminhou a apreciagao das comissoes competentes.
INDICAQOES: o presidente informou o recebimento das Indicagoes n° 1665 a 1692,
de 2023, e as encaminhou ao Chefe do Poder Executive. REQUERIMENTOS: o
presidente informou o recebimento dos Requerimentos n° 188 a 191, de 2023, e os
encaminhou ao Chefe do Poder Executive. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso
da palavra os seguintes parlamentares: Damiao Santos, Dudu Barbosa, Leoclides
Bisognin e Pedro Varela. ORDEM DO DIA: Confirmada a presenga dos parlamentares,
deu-se inicio a Ordem do Dia. MATERIAS EM PRIMEIRO TURNO: Projeto de Lei
n° 169, de 2023, do Poder Executive, que altera a legislagao que dispoe sobre a
reestruturagao do Plano de Cargos, Carreira e Remuneragao para os integrantes do
quadro da Guarda Municipal de Toledo. Na ausencia de discussao, passou-se a sua
votagao. Colocado em primeira votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei n° 171, de 2023, do Poder Executive, que autoriza o
Municipio de Toledo a receber areas em doagao da Companhia de Saneamento do
Parana - SANEPAR e precede a respectiva afetagao. Na ausencia de discussao,
passou-se a sua votagao. Colocado em primeira votagao global, o Projeto de Lei foi
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 176, de 2023, do Poder Executive, que
autoriza o Executive municipal a custear despesas para a realizagao do evento
INOVAMEAT Toledo 2024 - Inovagao na Produgao de Proteina Animal, na cidade de
Toledo. Na ausencia de discussao, passou-se a sua votagao. Colocado em primeira
votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por maioria, sendo dezessete votes
favoraveis e urn contrario. A vereadora Olinda Fiorentin votou contrario ao Projeto.
Projeto de Lei n° 186, de 2023, do Poder Executive, que altera a legislagao que
dispoe sobre o Programa “Toledoe+Mobilidade”. Na ausencia de discussao, passou￾se a sua votagao. Colocado em primeira votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado
por unanimidade. Projeto de Lei n° 188, de 2023, do Poder Executive, que autoriza
o Executive municipal a abrir credito adicional suplementar no orgamento-programa
do Municipio de Toledo, para o exercicio de 2023. Na ausencia de discussao, passou￾se a sua votagao. Inicialmente, foi anunciada a votagao da Mensagem Aditiva n° 12,
de 2023. Em seguida, o presidente suspendeu a sessao as quatorze horas e trinta e
urn minutos, a qual retornou as quatorze horas e trinta e oito minutos. Colocada em
votagao a Mensagem Aditiva, esta foi aprovada por unanimidade. Colocado em
primeira votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de
Lei n° 192, de 2023, do Poder Executive, que procede a desafetagao e autoriza a
doagao de areas de propriedade do Municipio de Toledo ao Departamento de Estradas
de Rodagem - DER/PR. Na ausencia de discussao, passou-se a sua votagao.
Colocado em primeira votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei n° 193, de 2023, do Poder Executive, que autoriza o Municipio de
Toledo a efetuar investimentos em patrimonio pertencente ao Departamento de
Estradas de Rodagem do Parana - DER/PR. Na ausencia de discussao, passou-se a
sua votagao. Anunciada a votagao do Projeto, o vereador Valdomiro Bozo fez uso da
palavra para encaminhar seu voto. Colocado em primeira votagao global, o Projeto de
Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 195, de 2023, do Poder
Executive, que altera a legislagao que reestrutura o Regime Proprio de Previdencia
Social do Municipio de Toledo e a entidade de previdencia. Para/discussao, os
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parlamentares Leoclides Bisognin, Professor Oseias e Chumbinho Silva fizeram uso
da palavra. Anunciada a votagao da Mensagem Aditiva n° 13, de 2023, a vereadora
Olinda Fiorentin e o vereador Marcelo Marques fizeram uso da palavra para
encaminhar seu voto. Colocada em votagao, a Mensagem Aditiva foi aprovada por
unanimidade. Colocado em primeira votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por
unanimidade. Concluldas as votagoes, o presidente cientificou o Plenario de que os
Projetos de Lei n° 169, 171, 176, 186, 188, 192, 193 e 195, de 2023, aprovados em
primeiro turno, seriam apreciados em turno final na Ordem do Dia da sessao
subsequente. MATERIA EM TURNO UNICO: Requerimento de Tramitagao em
Regime de Urgencia ao Projeto de Lei n° 199, de 2023, do Poder Executive, que
autoriza a concessao de subsidio ao Institute de Desenvolvimento, Ensino e
Assistencia a Saude - IDEAS, para a manutengao do equilibrio economico-financeiro
do contrato de concessao administrativa onerosa para gestao do Hospital Regional de
Toledo, e a abertura de credito adicional especial no orgamento-programa do
Municlpio de Toledo, para o exerclcio de 2023. 0 presidente comunicou que, em
virtude do disposto no inciso I do § 3° do artigo 166 do Regimento Interne, por se tratar
de materia sujeita a tramitagao especial, o requerimento de regime de urgencia para
o Projeto de Lei n° 199, de 2023, que estava na pauta da Sessao, nao seria votado, e
determinou seu arquivamento. COMUNICACOES PARLAMENTARES: No momento
de pronunciamento das liderangas, o parlamentar Dudu Barbosa fez uso da palavra.
Para o momento de pronunciamento dos parlamentares, fizeram uso da palavra na
seguinte ordem: Beto Scain, Chumbinho Silva, Dudu Barbosa, Genivaldo Jesus,
Geraldo Weisheimer, Jozimar Polasso, Leoclides Bisognin, Marcelo Marques, Marly
Zanete, Professor Oseias, Valdir Rossetto e Valdomiro Bozo. Cumprida a finalidade
da sessao ordinaria e nada mais havendo para ser tratado, o presidente da Camara,
vereador Pudtt-Bacbosa, declarou encerrados os trabalhos as dezesseis horas e
quarenta minutos (T6h40min), determinando a lavratura desta ata, que segue
assinada por ele e pelo prtmeiro-secretario.
//
/
lBARBOSA
ssidente Primeiro-Secretario
V
Pubticatfk) no Grgao Oticial
Eletronico do IS/mnicipio de
Toledo, a' 3/ciM___ . _
CVT/QA
de
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAQAO
(Regimento Interne, art. 100)
SALA DAS SESSOES, 5 de fevereiro de 2024
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ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
59 Damião Santos Cidadania PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
34 Gabriel Baierle União PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
51 Jozimar Polasso PP AUS
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP AUS
57 Roberto de Souza PT PRE
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
Total: 19
Sistema Promic V7 Plus
Câmara de Vereadores de Toledo
Pequeno Expediente
Horário: 18/12/2023 14:07:58
ID Parte: 1833
44ª Sessão Ordinária
RELATÓRIO
Presença
18/12/2023
15:56:07
1/2
Tipo: INICIO
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
59 Damião Santos Cidadania PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
34 Gabriel Baierle União PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
57 Roberto de Souza PT PRE
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
Total: 19
Sistema Promic V7 Plus
Câmara de Vereadores de Toledo
Horário: 18/12/2023 14:23:32
ID Parte: 0
44ª Sessão Ordinária
RELATÓRIO
Presença
18/12/2023
15:56:08
2/2
Tipo: VERIFICAÇÃO
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
59 Damião Santos Cidadania PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
34 Gabriel Baierle União PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
57 Roberto de Souza PT PRE
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
Total: 19
Sistema Promic V7 Plus
Câmara de Vereadores de Toledo
Horário: 18/12/2023 14:23:32
ID Parte: 0
44ª Sessão Ordinária
RELATÓRIO
Presença
18/12/2023
15:58:25
1/2
Tipo: VERIFICAÇÃO
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
59 Damião Santos Cidadania PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
34 Gabriel Baierle União PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
57 Roberto de Souza PT PRE
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
Total: 19
Sistema Promic V7 Plus
Câmara de Vereadores de Toledo
Ordem do Dia
Horário: 18/12/2023 14:23:36
ID Parte: 1835
44ª Sessão Ordinária
RELATÓRIO
Presença
18/12/2023
15:58:25
2/2
Tipo: INICIO
ID: 14721
Autor:
Cod. Matéria: PL169/2023
Altera a legislação que dispõe sobre a reestruturação do
Plano de Cargos, Carreira e Remuneração para os integrantes
do quadro da Guarda Municipal de Toledo.
Projeto de Lei nº 169/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
46 Chumbinho Silva PP SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
53 Professor Oseias PP SIM
38 Marly Zanete PV SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
18/12/2023 14:25:30
18/12/2023 14:24:51
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
18/12/2023
16:00:24
1/10
ID: 14823
Autor:
Cod. Matéria: PL171/2023
Autoriza o Município de Toledo a receber áreas em doação da
Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR e procede
à respectiva afetação.
Projeto de Lei nº 171/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
51 Jozimar Polasso PP SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
45 Beto Scain MDB SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
38 Marly Zanete PV SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
53 Professor Oseias PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
18/12/2023 14:26:46
18/12/2023 14:26:20
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
18/12/2023
16:00:38
2/10
ID: 14873
Autor:
Cod. Matéria: PL176/2023
Autoriza o Executivo municipal a custear despesas para a
realização do evento INOVAMEAT Toledo 2024 - Inovação na
Produção de Proteína Animal, na cidade de Toledo.
Projeto de Lei nº 176/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
41 Valtencir Careca PP SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD NAO
40 Pedro Varela PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
53 Professor Oseias PP SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
1
17
Abs:
Não:
18/12/2023 14:28:17
18/12/2023 14:27:36
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
18/12/2023
16:00:50
3/10
ID: 15001
Autor:
Cod. Matéria: PL186/2023
Altera a legislação que dispõe sobre o Programa
"Toledoé+Mobilidade".
Projeto de Lei nº 186/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
53 Professor Oseias PP SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
45 Beto Scain MDB SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
18/12/2023 14:29:16
18/12/2023 14:28:59
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
18/12/2023
16:01:02
4/10
ID: 15003
Autor:
Cod. Matéria: PL188/2023
Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional
suplementar no orçamento-programa do Município de
Toledo, para o exercício de 2023.
Projeto de Lei nº 188/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
59 Damião Santos Cidadania SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
53 Professor Oseias PP SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
18/12/2023 14:42:10
18/12/2023 14:41:40
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
18/12/2023
16:01:17
5/10
ID: 15140
Autor:
Cod. Matéria: MA12/2023
Mensagem Aditiva nº 12, de 2023, ao Projeto de Lei nº 188,
de 2023, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo
municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento
-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023.
Mensagem Aditiva 12/2023 ao Projeto de Lei 188
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
45 Beto Scain MDB SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
40 Pedro Varela PP SIM
38 Marly Zanete PV SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
53 Professor Oseias PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
18/12/2023 14:41:22
18/12/2023 14:39:51
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
18/12/2023
16:01:29
6/10
ID: 15007
Autor:
Cod. Matéria: PL192/2023
Procede à desafetação e autoriza a doação de áreas de
propriedade do Município de Toledo ao Departamento de
Estradas de Rodagem - DER/PR.
Projeto de Lei nº 192/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
59 Damião Santos Cidadania SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
45 Beto Scain MDB SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
53 Professor Oseias PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
18/12/2023 14:43:14
18/12/2023 14:42:54
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
18/12/2023
16:01:43
7/10
ID: 15008
Autor:
Cod. Matéria: PL193/2023
Autoriza o Município de Toledo a efetuar investimentos em
patrimônio pertencente ao Departamento de Estradas de
Rodagem do Paraná - DER/PR.
Projeto de Lei nº 193/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
41 Valtencir Careca PP SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
53 Professor Oseias PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
18/12/2023 14:45:44
18/12/2023 14:45:28
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
18/12/2023
16:01:56
8/10
ID: 15097
Autor:
Cod. Matéria: PL195/2023
Altera a legislação que reestrutura o Regime Próprio de
Previdência Social do Município de Toledo e a entidade de
previdência.
Projeto de Lei nº 195/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
45 Beto Scain MDB SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
53 Professor Oseias PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
18/12/2023 15:02:40
18/12/2023 15:02:22
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
18/12/2023
16:02:11
9/10
ID: 15141
Autor:
Cod. Matéria: MA13/2023
Mensagem Aditiva nº 13, de 2023, ao Projeto de Lei nº 195,
de 2023, do Poder Executivo, que altera a legislação que
reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do
Município de Toledo e a entidade de previdência.
Mensagem Aditiva 13/2023 ao Projeto de Lei 195
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
52 Marcelo Marques Patriota SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
53 Professor Oseias PP SIM
45 Beto Scain MDB SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
18/12/2023 15:02:07
18/12/2023 15:01:25
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
18/12/2023
16:02:24
10/10
44
ID: 585
Número:
Tipo Sessão: 1
44ª Sessão Ordinária
Data Início: 18/12/2023 14:00:05
Data Fim: 18/12/2023 16:35:05
Situação: E
ID NOME ORDEM SITUAÇÃO
PARTES DA SESSÃO
1833 Pequeno Expediente 1 A
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
15103 PL196/2023 Projeto de Lei nº 196/2023 1 1 A
15104 PL197/2023 Projeto de Lei nº 197/2023 2 1 A
15105 PL198/2023 Projeto de Lei nº 198/2023 3 1 A
15106 PL199/2023 Projeto de Lei nº 199/2023 4 1 A
15107 I1665/2023 Indicação nº 1665/2023 5 1 A
15108 I1666/2023 Indicação nº 1666/2023 6 1 A
15109 I1667/2023 Indicação nº 1667/2023 7 1 A
15110 I1668/2023 Indicação nº 1668/2023 8 1 A
15111 I1669/2023 Indicação nº 1669/2023 9 1 A
15112 I1670/2023 Indicação nº 1670/2023 10 1 A
15113 I1671/2023 Indicação nº 1671/2023 11 1 A
15114 I1672/2023 Indicação nº 1672/2023 12 1 A
15115 I1673/2023 Indicação nº 1673/2023 13 1 A
15116 I1674/2023 Indicação nº 1674/2023 14 1 A
15117 I1675/2023 Indicação nº 1675/2023 15 1 A
15118 I1676/2023 Indicação nº 1676/2023 16 1 A
15119 I1677/2023 Indicação nº 1677/2023 17 1 A
15120 I1678/2023 Indicação nº 1678/2023 18 1 A
15121 I1679/2023 Indicação nº 1679/2023 19 1 A
15122 I1680/2023 Indicação nº 1680/2023 20 1 A
15123 I1681/2023 Indicação nº 1681/2023 21 1 A
15124 I1682/2023 Indicação nº 1682/2023 22 1 A
15125 I1683/2023 Indicação nº 1683/2023 23 1 A
15126 I1684/2023 Indicação nº 1684/2023 24 1 A
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
18/12/2023
16:50:56
1/3
15127 I1685/2023 Indicação nº 1685/2023 25 1 A
15128 I1686/2023 Indicação nº 1686/2023 26 1 A
15129 I1687/2023 Indicação nº 1687/2023 27 1 A
15130 I1688/2023 Indicação nº 1688/2023 28 1 A
15131 I1689/2023 Indicação nº 1689/2023 29 1 A
15132 I1690/2023 Indicação nº 1690/2023 30 1 A
15133 I1691/2023 Indicação nº 1691/2023 31 1 A
15134 I1692/2023 Indicação nº 1692/2023 32 1 A
15135 R188/2023 Requerimento nº 188/2023 33 1 A
15136 R189/2023 Requerimento nº 189/2023 34 1 A
15137 R190/2023 Requerimento nº 190/2023 35 1 A
15138 R191/2023 Requerimento nº 191/2023 36 1 A
1834 Grande Expediente 2 A
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
59 Damião Santos 15/12/2023 12:04:30 00:02:00
47 Dudu Barbosa 15/12/2023 12:04:30 00:02:00
36 Leoclides Bisognin 15/12/2023 12:04:30 00:02:00
40 Pedro Varela 15/12/2023 12:04:30 00:02:00
1835 Ordem do Dia 3 A
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
14721 PL169/2023 Projeto de Lei nº 169/2023 1 1 A
14823 PL171/2023 Projeto de Lei nº 171/2023 2 1 A
14873 PL176/2023 Projeto de Lei nº 176/2023 3 1 A
15001 PL186/2023 Projeto de Lei nº 186/2023 4 1 A
15003 PL188/2023 Projeto de Lei nº 188/2023 5 1 A
Mensagem Aditiva 12/2023 ao Projeto de
Lei 188
15140 MA12/2023 6 1 A
15007 PL192/2023 Projeto de Lei nº 192/2023 7 1 A
15008 PL193/2023 Projeto de Lei nº 193/2023 8 1 A
15097 PL195/2023 Projeto de Lei nº 195/2023 9 1 A
Mensagem Aditiva 13/2023 ao Projeto de
Lei 195
15141 MA13/2023 10 1 A
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RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
18/12/2023
16:50:56
2/3
Solicitação de Regime de Urgência PL
199/2023
15139 R 11 1 A
1836 Comunicações Parlamentares 4 A
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
45 Beto Scain 15/12/2023 12:09:17 00:02:00
45 Beto Scain 15/12/2023 12:09:40 00:07:00
46 Chumbinho Silva 15/12/2023 12:09:40 00:10:00
47 Dudu Barbosa 15/12/2023 12:09:40 00:05:00
49 Genivaldo Jesus 15/12/2023 12:09:40 00:07:00
56 Geraldo Weisheimer 15/12/2023 12:09:40 00:07:00
51 Jozimar Polasso 15/12/2023 12:09:40 00:07:00
36 Leoclides Bisognin 15/12/2023 12:09:40 00:07:00
52 Marcelo Marques 15/12/2023 12:09:40 00:10:00
38 Marly Zanete 15/12/2023 12:09:40 00:07:00
53 Professor Oseias 15/12/2023 12:09:40 00:10:00
54 Valdir Rossetto 15/12/2023 12:09:40 00:07:00
55 Valdomiro Bozó 15/12/2023 12:09:40 00:07:00
47 Dudu Barbosa 18/12/2023 15:08:12 00:02:00
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RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
18/12/2023
16:50:56
3/3

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PAUTA DA QUADRAGÉSIMA QUARTA
SESSÃO ORDINÁRIA
III SESSÃO LEGISLATIVA
XVII LEGISLATURA
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo
14 horas do dia 18 de dezembro de 2023
PEQUENO EXPEDIENTE
COMUNICAÇÃO DE REJEIÇÃO
Projeto de Lei nº 182, de 2023
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Dispõe sobre a prioridade de atendimento a pessoas que realizam tratamento de 
quimioterapia, radioterapia, hemodiálise, utilizem bolsa de colostomia, com transtorno do 
espectro autista, Síndrome de Down e doadores de sangue.
COMUNICAÇÃO DE APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELA CCJ
Projeto de Resolução nº 31, de 2023
Autoria: Mesa
Ementa: Referenda o 2º Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre a União Toledana das 
Associações de Moradores e o Município de Toledo, visando a prorrogação de cedência 
de servidor.
PROJETOS DE LEI
Projeto de Lei nº 196, de 2023
Autoria: Parlamentar Marcelo Marques
Ementa: Declara de utilidade pública municipal a Associação da Renovação Carismática Católica 
da Diocese de Toledo.
Projeto de Lei nº 197, de 2023
Autoria: Parlamentar Roberto de Souza
Ementa: Declara de utilidade pública municipal a Associação de Beach Tennis de Toledo -
ABETTOL.
Projeto de Lei nº 198, de 2023
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Declara de utilidade pública municipal a Associação de Triatletas de Toledo - Toledo 
Triathlon Team.
Projeto de Lei nº 199, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza a concessão de subsídio ao Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência 
à Saúde - IDEAS, para a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de 
concessão administrativa onerosa para gestão do Hospital Regional de Toledo, e a 
abertura de crédito adicional especial no orçamento-programa do Município de Toledo, 
para o exercício de 2023.
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INDICAÇÕES
Indicação nº 1665, de 2023
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Elaboração de legislação dispondo acerca da implantação de pagamento das tarifas do 
serviço de transporte público municipal por ônibus via PIX.
Indicação nº 1666, de 2023
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Implantação de passagem elevada para pedestres na Rua São Luiz, em São Luiz do 
Oeste, em frente ao Mercado São Luiz.
Indicação nº 1667, de 2023
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Reserva de vagas em frente aos hospitais, principalmente Hospital HGU e Hoesp, para os 
profissionais que necessitam chegar para atendimentos cirúrgicos emergenciais.
Indicação nº 1668, de 2023
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Implantação de campo de futebol suíço na Rua Ernesto Sperotto esquina com a Rua 
Marco Antônio Ochoa Filho, no Jardim das Orquídeas.
Indicação nº 1669, de 2023
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Implantação de faixa elevada em paver na Rua Roberto Facchini, nas proximidades do 
Mercado Ouro Verde, no Jardim Facchini.
Indicação nº 1670, de 2023
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Instalação de Parquinho Infantil na Rua São Judas Tadeu, proximidades do numeral 390, 
Jardim Planalto.
Indicação nº 1671, de 2023
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Manutenção das entradas das calças e acessibilidades para os cadeirantes nas ruas 
Avenidas Ministro Cirne Lima e Rodrigues Alves, Eduardo Gato, Dr. Jorge Nunes e 
Leonardo Francisco Nogueira no Jardim Coopagro.
Indicação nº 1672, de 2023
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Reforma do Campo Amadores do Jardim Concórdia nas ruas General Felix da Cunha, 
esquina com Presidente Ernesto Geisel e Ijuí.
Indicação nº 1673, de 2023
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Modificar o trânsito da rua José Ayres da Silva em mãos duplas no Jardim Coopagro.
Indicação nº 1674, de 2023
Autoria: Parlamentar Geraldo Weisheimer
Ementa: Implantação de rede coletora de esgoto na Rua Marechal Floriano, altura do numeral 642, 
entre a Avenida Maripá e a Rua Piratini.
Indicação nº 1675, de 2023
Autoria: Parlamentar Geraldo Weisheimer
Ementa: Construção de parquinho infantil na comunidade de São Luiz do Oeste.
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Indicação nº 1676, de 2023
Autoria: Parlamentar Geraldo Weisheimer
Ementa: Implantação de container para destinação correta de lixo na comunidade de Linha São 
Paulo.
Indicação nº 1677, de 2023
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Revitalização da calçada no entorno do Parque Ivaí e serviço de jardinagem.
Indicação nº 1678, de 2023
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Solicitação de elevação em paver ou lombada, na rua 7 de Setembro, em frente ao n° 
1545, no Jardim La Salle.
Indicação nº 1679, de 2023
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Solicitação de elevação em paver ou lombada, na rua Guarani, em frente ao n° 2881, no
Jardim La Salle.
Indicação nº 1680, de 2023
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Demarcação com proibição de estacionamento em um lado da Rua Frei Orlando, no Boa 
Esperança.
Indicação nº 1681, de 2023
Autoria: Parlamentar Marly Zanete
Ementa: Reitera pedido de readequação na Avenida Marechal Castelo Branco no Distrito de Novo 
Sarandi.
Indicação nº 1682, de 2023
Autoria: Parlamentar Marly Zanete
Ementa: Disponibilização de um profissional de fonoaudiologia para atendimento no Distrito de 
Novo Sarandi.
Indicação nº 1683, de 2023
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Criação de Espaço Lúdico nas Unidades Básicas de Saúde, no Município de Toledo.
Indicação nº 1684, de 2023
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Instituição do Selo Autista a Bordo no Município de Toledo.
Indicação nº 1685, de 2023
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Instalação de climatizadores no CMEI Katiuscia Gayardo, Jardim Europa.
Indicação nº 1686, de 2023
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Revestimento asfáltico na rua Walmor Cristiano Lodi no Jardim Panorama II.
Indicação nº 1687, de 2023
Autoria: Parlamentar Roberto de Souza
Ementa: Implantação de uma travessia elevada na Rua General Alcídes Etchegoyen, esquina com 
a Rua Corbélia.
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Indicação nº 1688, de 2023
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Solicita a denominação da Avenida Ministro Cirne Lima como a Avenida do Agronegócio 
de Toledo.
Indicação nº 1689, de 2023
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Realização de limpeza das galerias pluviais e bocas de lobo no Jardim Recanto ao lado 
do Clube Iara.
Indicação nº 1690, de 2023
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Realização de vistoria e melhoria na sinalização de trânsito nas rodovias rurais visando a 
prevenção de acidentes com equipamentos agrícolas dentro do município.
Indicação nº 1691, de 2023
Autoria: Parlamentares Valdomiro Bozó e Genivaldo Paes
Ementa: Implantação de caixa de areia nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), 
Professora Sueli Gruber, Professora Iraci de Souza Batista, Samia Luise S Chiella e 
Gabriela Kauani Hach, do município de Toledo.
Indicação nº 1692, de 2023
Autoria: Parlamentares Valdomiro Bozó e Genivaldo Paes
Ementa: Implantação de redutor de velocidade ou elevado em paver na Rua 13 de Abril 
proximidades com a Rua São Judas Tadeu, no Jardim Planalto.
REQUERIMENTOS
Requerimento nº 188, de 2023
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Solicita informações sobre as ações de prevenção e enfrentamento de doenças 
sexualmente transmissíveis (DSTs) no município de Toledo.
Requerimento nº 189, de 2023
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Solicita informações sobre a construção da Ciclovia de Toledo a Novo Sobradinho.
Requerimento nº 190, de 2023
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Requer informações sobre Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, 
frente ao início das atividades do aterro particular existente no município.
Requerimento nº 191, de 2023
Autoria: Parlamentares Valdomiro Bozó e Genivaldo Paes
Ementa: Solicita informações acerca da fiscalização das calçadas, no Município de Toledo.
GRANDE EXPEDIENTE
1. Valdomiro Bozó
2. Valtencir Careca
3. Beto Scain
4. Chumbinho Silva
5. Damião Santos
6. Dudu Barbosa
7. Gabriel Baierle
8. Genivaldo Jesus
9. Genivaldo Paes
10. Geraldo Weisheimer
11. Jozimar Polasso
12. Leoclides Bisognin
13. Marcelo Marques
14. Marly Zanete
15. Olinda Fiorentin
16. Pedro Varela
17. Professor Oseias
18. Roberto de Souza
19. Valdir Rossetto
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ORDEM DO DIA
MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO
Projeto de Lei nº 169, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e 
Remuneração para os integrantes do quadro da Guarda Municipal de Toledo.
Projeto de Lei nº 171, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Município de Toledo a receber áreas em doação da Companhia de 
Saneamento do Paraná – SANEPAR e procede à respectiva afetação.
Projeto de Lei nº 176, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a custear despesas para a realização do evento 
INOVAMEAT Toledo 2024 – Inovação na Produção de Proteína Animal, na cidade de 
Toledo.
Projeto de Lei nº 186, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Programa “Toledoé+Mobilidade”.
Projeto de Lei nº 188, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento￾programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023.
Projeto de Lei nº 192, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede à desafetação e autoriza a doação de áreas de propriedade do Município de 
Toledo ao Departamento de Estradas de Rodagem – DER/PR.
Projeto de Lei nº 193, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Município de Toledo a efetuar investimentos em patrimônio pertencente ao 
Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná – DER/PR.
Projeto de Lei nº 195, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município 
de Toledo e a entidade de previdência.
MATÉRIA EM TURNO ÚNICO
Tramitação em Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 199, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza a concessão de subsídio ao Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência 
à Saúde - IDEAS, para a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de 
concessão administrativa onerosa para gestão do Hospital Regional de Toledo, e a 
abertura de crédito adicional especial no orçamento-programa do Município de Toledo, 
para o exercício de 2023.
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
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Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
LIDERANÇAS
1. Leoclides Bisognin Líder de Governo
2. Marcelo Marques Líder do Bloco União por Toledo
3. Professor Oseias Líder do Partido Progressista
4. Beto Scain Líder do Bloco por uma Toledo Melhor
5. Chumbinho Silva Líder de Oposição
6. Gabriel Baierle Líder do Bloco Agronegócio, Desenvolvimento e Inovação
PARLAMENTARES
1. Valtencir Careca
2. Beto Scain
3. Chumbinho Silva
4. Damião Santos
5. Dudu Barbosa
6. Gabriel Baierle
7. Genivaldo Jesus
8. Genivaldo Paes
9. Geraldo Weisheimer
10. Jozimar Polasso
11. Leoclides Bisognin
12. Marcelo Marques
13. Marly Zanete
14. Olinda Fiorentin
15. Pedro Varela
16. Professor Oseias
17. Roberto de Souza
18. Valdir Rossetto
19. Valdomiro Bozó
DUDU BARBOSA
Presidente da Câmara Municipal