sessao nº 1

CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
ATA DA 1a SESSAO ORDINARIA
DA 4a SESSAO LEGISLATIVA DA 17a LEGISLATURA
Aos cinco dias do mes de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro (05.02.2024),
segunda-feira, as quatorze horas e seis minutos (14h06min), no Auditorio e Plenario
Edilio Ferreira da Camara Municipal de Toledo, Estado do Parana, realizou-se a
Primeira Sessao Ordinaria, da Quarta Sessao Legislativa, da Decima Setima
Legislatura, sob a presidencia do vereador Dudu Barbosa e secretariada pelo
vereador Valdomiro Bozo. Registraram presenga os seguintes parlamentares: Beto
Scain, Chumbinho Silva, Damiao Santos, Dudu Barbosa, Gabriel Baierle, Genivaldo
Jesus, Genivaldo Paes, Geraldo Weisheimer, Jozimar Polasso, Leoclides Bisognin,
Marcelo Marques, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Professor Oseias,
Roberto de Souza, Valdir Rossetto, Valdomiro Bozo e Valtencir Careca. Havendo
quorum legal, o presidente declarou abertos os trabalhos da sessao. Em seguida, o
presidente convidou os presentes para que se posicionassem adequadamente para a
execugao do Hino Nacional Brasileiro. Para abertura da sessao legislativa o prefeito
Luis Adalberto Beto Lunitti Pagnussatt compareceu a sessao e fez uso da palavra. O
Presidente agradeceu a presenga do Prefeito e abriu espago para que o Colegio de
Lideres fizesse o uso da palavra, concedendo urn minuto para cada Lider. O Lider do
Bloco Uniao por Toledo, Marcelo Marques, o Lider do Partido Progressista, Professor
Oseias, o Lider do Bloco Por uma Toledo Melhor, Beto Scain, o Lider da Oposigao,
Chumbinho Silva, o Lider do Bloco Agronegocio Desenvolvimento e Inovagao, Gabriel
Baierle, e o Lider de Governo, Leoclides Bisognin, fizeram o uso da palavra.
PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente solicitou ao primeiro-secretario que fizesse a
leitura dos comunicados ao Plenario, que foram: diante da nao apresentagao de
recurso, o Projeto de Lei n° 182, de 2023, foi arquivado; diante da nao apresentagao
de recurso; o Projeto de Resolugao n° 31, de 2023, seria promulgado ao final da
Ordem do Dia da sessao; a Comissao de Constituigao e Justiga apreciou
conclusivamente, por intermedio dos pareceres emitidos por seus relatores, os
Projetos de Resolugao n° 30, 32, 33, 34, 35 e 37, de 2023, de autoria da Mesa, e
que cabia recurso ao Plenario quanto a sua apreciagao conclusiva; e que o Poder
Executive, por meio da Mensagem n° 6, de 1° de fevereiro de 2024, solicitou
tramitagao em regime de urgencia ao Projeto de Lei n° 8, de 2024. De imediato, o
presidente deu inicio a apresentagao de materias legislativas, solicitando ao primeiro￾secretario que fizesse a leitura das ementas dos projetos de lei. PROJETOS DE LEI:
n° 1, de 2024, do Poder Executive, que acrescenta dispositivos a legislagao sobre o
servigo funerario e o sepultamento de mortos no Municipio de Toledo; n° 2, de 2024,
do Poder Executive, que precede a afetagao de areas pertencentes ao patrimonio
publico municipal, situadas no Loteamento “Residencial Atenas”, implantado nesta
cidade de Toledo; n° 3, de 2024, do Poder Executive, que precede a afetagao de areas
pertencentes ao patrimonio publico municipal, situadas no Loteamento “Residencial
Viena”, implantado nesta cidade de Toledo; n° 4, de 2024, do Poder Executive, que
precede a afetagao de areas pertencentes ao patrimonio publico municipal, situadas
no Loteamento “Recanto dos Jacarandas”, implantado no Distrito de Vila Nova, neste
Municipio; n° 5, de 2024, do Poder Executive, que precede a afetagao de areas
pertencentes ao patrimonio publico municipal, situadas no Loteamento “Residencial
Paris”, implantado nesta cidade de Toledo; n° 6, de 2024, do parlamentar iel
*A gravagao da sessao esta disponivel, na Integra, no canal da CSmara Municipal de Toledo no YouTube. Regina 1 de
Centro Ctvico presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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Baierle, que acrescenta dispositivos a legislagao que dispoe sobre o Codigo de
Posturas do Municipio de Toledo; e n° 8, de 2024, do Poder Executive, que precede
a alteragoes na legislagao que dispoe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para
os servidores publicos municipais de Toledo. O presidente solicitou aos lideres que
indicassem, no prazo de dois dias uteis, membros para compor a comissao especial
para analise dos Projetos de Lei n° 1 e 6, de 2024. Concluida a apresentagao dos
projetos, o presidente os encaminhou a apreciagao das comissoes competentes.
INDICAQOES: o presidente informou o recebimento das Indicagdes n° 1 a 41, de
2024. O vereador Valdomiro Bozo retirou a Indicagao n° 15, de 2024. O presidente
encaminhou as demais Indicagdes ao Chefe do Poder Executive. REQUERIMENTOS:
o presidente informou o recebimento dos Requerimentos n° 1 a 4, de 2024, e os
encaminhou ao Chefe do Poder Executive. GRANDE EXPEDIENTE: o parlamentar
Damiao Santos fez o uso da palavra. ORDEM DO DIA: Confirmada a presenga dos
parlamentares, deu-se inicio a Ordem do Dia. MATERIAS EM SEGUNDO TURNO:
Projeto de Lei n° 162, de 2023, dos parlamentares Gabriel Baierle, Valdomiro Bozo
e Jozimar Polasso, que revoga dispositive da legislagao que dispoe sobre a instituigao
de datas comemorativas no Municipio de Toledo. O vereador Gabriel Baierle
apresentou urn Requerimento solicitando a retirada do projeto, de autoria dos
vereadores Gabriel Baierle, Valdomiro Bozo e Jozimar Polasso. Apos sua leitura, o
Presidente colocou em votagao o Requerimento. Concluida a votagao, o Presidente
proclamou que o Requerimento foi aprovado por unanimidade e o que o referido
Projeto de Lei seria arquivado. Projeto de Lei n° 169, de 2023, do Poder Executive,
que altera a legislagao que dispoe sobre a reestruturagao do Plano de Cargos,
Carreira e Remuneragao para os integrantes do quadro da Guarda Municipal de
Toledo. Na ausencia de discussao, passou-se a sua votagao. Colocado em segunda
votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluida as votagoes
das materias em segundo turno, o presidente cientificou o Plenario de que o Projeto
de Lei n° 169, de 2023, com deliberagao favoravel em turno final na sessao, seria
encaminhado em forma de autografo ao Chefe do Poder Executive. MATERIA EM
PRIMEIRO TURNO: Projeto de Lei n° 189, de 2023, do Poder Executive, que altera
a legislagao que dispoe sobre a reestruturagao do Conselho Municipal dos Direitos da
Mulher. Na ausencia de discussao, passou-se a sua votagao. Colocado em primeira
votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluida a votagao,
o presidente cientificou o Plenario de que o Projeto de Lei n° 189, de 2023, aprovado
em primeiro turno, seria apreciado em turno final na Ordem do Dia da sessao
subsequente. MATERIA EM TURNO UNICO: Requerimento para Tramitagao em
Regime de Urgencia ao Projeto de Lei n° 8, de 2024, do Poder Executive, que
precede a alteragoes na legislagao que dispoe sobre o Plano de Cargos e
Vencimentos para os servidores publicos municipais de Toledo. Na ausencia de
discussao, passou-se a sua votagao. Colocado em votagao, o Requerimento foi
aprovado por unanimidade. O presidente cientificou o Plenario que o Projeto de Lei
n° 8, de 2024, passa a tramitar em Regime de Urgencia. PROMULGAQAO DE
RESOLUQAO: O presidente promulgou a Resolugao n° 71, de 5 de fevereiro de
2024, referente ao Projeto de Resolugao n° 31, de 2023, que referenda o 2° Termo
Aditivo ao Convenio celebrado entre a UniaoToledana das Associagoes de Moradores
e o Municipio de Toledo, visando a prorrogagao de cedencia de servidor.
COMUNICACOES PARLAMENTARES: No momento de pronunciamento IS
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Sli CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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liderangas, o parlamentar Beto Scain cedeu seu tempo de lideranga para o
parlamentar Dudu Barbosa, o qual fez uso da palavra. Para o momento de
pronunciamento dos parlamentares, fizeram uso da palavra na seguinte ordem:
Chumbinho Silva, Damiao Santos, Dudu Barbosa, Gabriel Baierle, Genivaldo Jesus,
Genivaldo Paes, Geraldo Weisheimer, Jozimar Polasso, Leoclides Bisognin, Marcelo
Marques, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Professor Oseias, Roberto de Souza, Valdir
Rossetto, Valdomiro Bozo e Beto Scain. Cumprida a finalidade da sessao ordinaria e
nada mais havendo para ser tratado, o presidente da Camara, vereador Dudu
Barbosa, declarou encerrados os trabalhos as dezessete boras e trinta e sete minutos
(17h37min), determifrarrdcr
primeiro-secretari^.
ivratura desta ata, que segue assinada por ele e pelo
DUDNT5ARB0SA
Pre§tctente Primeiro-Secretario
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAQAO
(Regimento Interne, art. 100)
SALA DAS SESSOES, 6 de maio de 2024
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ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
59 Damião Santos Cidadania PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
34 Gabriel Baierle União PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
57 Roberto de Souza PT PRE
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
Total: 19
Sistema Promic V7 Plus
Câmara de Vereadores de Toledo
Pequeno Expediente
Horário: 05/02/2024 14:13:42
ID Parte: 1841
1ª Sessão Ordinária
RELATÓRIO
Presença
05/02/2024
15:52:00
1/1
Tipo: INICIO
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
59 Damião Santos Cidadania PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
34 Gabriel Baierle União PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
57 Roberto de Souza PT PRE
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
Total: 19
Sistema Promic V7 Plus
Câmara de Vereadores de Toledo
Ordem do Dia
Horário: 05/02/2024 15:15:37
ID Parte: 1843
1ª Sessão Ordinária
RELATÓRIO
Presença
05/02/2024
15:58:32
1/2
Tipo: INICIO
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
59 Damião Santos Cidadania PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
34 Gabriel Baierle União PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
57 Roberto de Souza PT PRE
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
Total: 19
Sistema Promic V7 Plus
Câmara de Vereadores de Toledo
Ordem do Dia
Horário: 05/02/2024 15:17:20
ID Parte: 1843
1ª Sessão Ordinária
RELATÓRIO
Presença
05/02/2024
15:58:32
2/2
Tipo: VERIFICAÇÃO
ID: 14634
Autor:
Cod. Matéria: PL162/2023
Revoga dispositivo da legislação que dispõe sobre a
instituição de datas comemorativas
no Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 162/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
41 Valtencir Careca PP NAO
6 Genivaldo Paes PL SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
39 Olinda Fiorentin PSD NAO
52 Marcelo Marques Patriota NAO
57 Roberto de Souza PT SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
45 Beto Scain MDB SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
3
15
Abs:
Não:
27/11/2023 14:55:44
27/11/2023 14:55:24
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
05/02/2024
15:59:29
1/5
ID: 14721
Autor:
Cod. Matéria: PL169/2023
Altera a legislação que dispõe sobre a reestruturação do
Plano de Cargos, Carreira e Remuneração para os integrantes
do quadro da Guarda Municipal de Toledo.
Projeto de Lei nº 169/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
46 Chumbinho Silva PP SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
53 Professor Oseias PP SIM
38 Marly Zanete PV SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
18/12/2023 14:25:30
18/12/2023 14:24:51
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
6 Genivaldo Paes PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
05/02/2024
15:59:35
2/5
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 47 - Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
05/02/2024 15:20:44
05/02/2024 15:20:29
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
05/02/2024
15:59:35
3/5
ID: 15004
Autor:
Cod. Matéria: PL189/2023
Altera a legislação que dispõe sobre a reestruturação do
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
Projeto de Lei nº 189/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
53 Professor Oseias PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
05/02/2024 15:23:50
05/02/2024 15:23:30
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
05/02/2024
15:59:41
4/5
ID: 15197
Autor:
Cod. Matéria:
Solicita tramitação em regime urgência do Projeto de Lei nº
8, de 2024, do Poder Executivo, que procede a alterações na
legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos
para os servidores públicos municipais de Toledo.
Solicita Tramitação Regime Urgência PL 8/2024
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
45 Beto Scain MDB SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
40 Pedro Varela PP SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
05/02/2024 15:25:06
05/02/2024 15:24:54
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
05/02/2024
15:59:49
5/5
ID: 501
Cod. Matéria:
Solicita a retirada e o arquivamento do Projeto de Lei nº
162, de 2023.
Requerimento de retirada do PL 162/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
45 Beto Scain MDB SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
40 Pedro Varela PP SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
53 Professor Oseias PP SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47
0
0
18
Abs:
Não:
05/02/2024 15:19:34
05/02/2024 15:19:14
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
-
Relatório de Proposição
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Proposição Rápida
05/02/2024
16:22:33
1/1
1
ID: 589
Número:
Tipo Sessão: 1
1ª Sessão Ordinária
Data Início: 05/02/2024 14:06:18
Data Fim: 05/02/2024 17:38:09
Situação: E
ID NOME ORDEM SITUAÇÃO
PARTES DA SESSÃO
1841 Pequeno Expediente 1 A
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
15144 PL1/2024 Projeto de Lei nº 1/2024 1 1 A
15145 PL2/2024 Projeto de Lei nº 2/2024 2 1 A
15146 PL3/2024 Projeto de Lei nº 3/2024 3 1 A
15147 PL4/2024 Projeto de Lei nº 4/2024 4 1 A
15148 PL5/2024 Projeto de Lei nº 5/2024 5 1 A
15149 PL6/2024 Projeto de Lei nº 6/2024 6 1 A
15151 PL8/2024 Projeto de Lei nº 8/2024 7 1 A
15152 I1/2024 Indicação nº 1/2024 8 1 A
15153 I2/2024 Indicação nº 2/2024 9 1 A
15154 I3/2024 Indicação nº 3/2024 10 1 A
15155 I4/2024 Indicação nº 4/2024 11 1 A
15156 I5/2024 Indicação nº 5/2024 12 1 A
15157 I6/2024 Indicação nº 6/2024 13 1 A
15158 I7/2024 Indicação nº 7/2024 14 1 A
15159 I8/2024 Indicação nº 8/2024 15 1 A
15160 I9/2024 Indicação nº 9/2024 16 1 A
15161 I10/2024 Indicação nº 10/2024 17 1 A
15162 I11/2024 Indicação nº 11/2024 18 1 A
15163 I12/2024 Indicação nº 12/2024 19 1 A
15164 I13/2024 Indicação nº 13/2024 20 1 A
15165 I14/2024 Indicação nº 14/2024 21 1 A
15166 I15/2024 Indicação nº 15/2024 22 1 A
15167 I16/2024 Indicação nº 16/2024 23 1 A
15168 I17/2024 Indicação nº 17/2024 24 1 A
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
05/02/2024
17:40:54
1/3
15169 I18/2024 Indicação nº 18/2024 25 1 A
15170 I19/2024 Indicação nº 19/2024 26 1 A
15171 I20/2024 Indicação nº 20/2024 27 1 A
15172 I21/2024 Indicação nº 21/2024 28 1 A
15173 I22/2024 Indicação nº 22/2024 29 1 A
15174 I23/2024 Indicação nº 23/2024 30 1 A
15175 I24/2024 Indicação nº 24/2024 31 1 A
15176 I25/2024 Indicação nº 25/2024 32 1 A
15177 I26/2024 Indicação nº 26/2024 33 1 A
15178 I27/2024 Indicação nº 27/2024 34 1 A
15179 I28/2024 Indicação nº 28/2024 35 1 A
15180 I29/2024 Indicação nº 29/2024 36 1 A
15181 I30/2024 Indicação nº 30/2024 37 1 A
15182 I31/2024 Indicação nº 31/2024 38 1 A
15183 I32/2024 Indicação nº 32/2024 39 1 A
15184 I33/2024 Indicação nº 33/2024 40 1 A
15185 I34/2024 Indicação nº 34/2024 41 1 A
15186 I35/2024 Indicação nº 35/2024 42 1 A
15187 I36/2024 Indicação nº 36/2024 43 1 A
15188 I37/2024 Indicação nº 37/2024 44 1 A
15189 I38/2024 Indicação nº 38/2024 45 1 A
15190 I39/2024 Indicação nº 39/2024 46 1 A
15191 I40/2024 Indicação nº 40/2024 47 1 A
15192 I41/2024 Indicação nº 41/2024 48 1 A
15193 R1/2024 Requerimento nº 1/2024 49 1 A
15194 R2/2024 Requerimento nº 2/2024 50 1 A
15195 R3/2024 Requerimento nº 3/2024 51 1 A
15196 R4/2024 Requerimento nº 4/2024 52 1 A
1842 Grande Expediente 2 A
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
59 Damião Santos 02/02/2024 11:45:50 00:02:00
1843 Ordem do Dia 3 A
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
05/02/2024
17:40:54
2/3
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
14634 PL162/2023 Projeto de Lei nº 162/2023 1 2 A
14721 PL169/2023 Projeto de Lei nº 169/2023 2 2 A
15004 PL189/2023 Projeto de Lei nº 189/2023 3 1 A
Solicita Tramitação Regime Urgência PL
8/2024
15197 4 1 A
1844 Comunicações Parlamentares 4 A
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
46 Chumbinho Silva 02/02/2024 11:49:05 00:10:00
59 Damião Santos 02/02/2024 11:49:05 00:05:00
47 Dudu Barbosa 02/02/2024 11:49:06 00:07:00
34 Gabriel Baierle 02/02/2024 11:49:06 00:10:00
49 Genivaldo Jesus 02/02/2024 11:49:06 00:07:00
6 Genivaldo Paes 02/02/2024 11:49:06 00:07:00
56 Geraldo Weisheimer 02/02/2024 11:49:06 00:07:00
51 Jozimar Polasso 02/02/2024 11:49:06 00:07:00
36 Leoclides Bisognin 02/02/2024 11:49:06 00:10:00
52 Marcelo Marques 02/02/2024 11:49:06 00:10:00
39 Olinda Fiorentin 02/02/2024 11:49:06 00:07:00
40 Pedro Varela 02/02/2024 11:49:06 00:07:00
53 Professor Oseias 02/02/2024 11:49:06 00:10:00
57 Roberto de Souza 02/02/2024 11:49:06 00:07:00
54 Valdir Rossetto 02/02/2024 11:49:06 00:05:00
55 Valdomiro Bozó 02/02/2024 11:49:06 00:07:00
45 Beto Scain 05/02/2024 14:28:02 00:07:00
47 Dudu Barbosa 05/02/2024 15:27:07 00:02:00
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Cadastro de Sessão Plenária
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PAUTA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA
IV SESSÃO LEGISLATIVA
XVII LEGISLATURA
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo
14 horas do dia 5 de fevereiro de 2024
PEQUENO EXPEDIENTE
COMUNICAÇÃO DE APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELA CCJ
Projeto de Resolução nº 30, de 2023
Autoria: Mesa
Ementa: Referenda o 1º Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre a Justiça Eleitoral do Estado 
do Paraná e o Município de Toledo, visando a prorrogação de cedência de servidora.
Projeto de Resolução nº 32, de 2023
Autoria: Mesa
Ementa: Referenda o 2º Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre a Controladoria Geral do 
Estado do Paraná e o Município de Toledo, visando a prorrogação de cedência de 
servidora.
Projeto de Resolução nº 33, de 2023
Autoria: Mesa
Ementa: Referenda o Termo de Convênio celebrado entre a Câmara Municipal de Toledo e o 
Município de Toledo, visando a cedência de servidor.
Projeto de Resolução nº 34, de 2023
Autoria: Mesa
Ementa: Referenda o 1º Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre a Associação dos Municípios 
do Oeste do Paraná - AMOP - e o Município de Toledo, visando a prorrogação da cedência 
de servidora.
Projeto de Resolução nº 35, de 2023
Autoria: Mesa
Ementa: Referenda o 3º Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre a Empresa de 
Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo - EMDUR - e o Município de Toledo, visando 
a prorrogação da cedência de servidor.
Projeto de Resolução nº 37, de 2023
Autoria: Mesa
Ementa: Referenda o 1º Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre a Secretaria da Saúde do 
Estado do Paraná - SESA - e o Município de Toledo, visando a prorrogação da cedência 
de servidora.
PROJETOS DE LEI
Projeto de Lei nº 1, de 2024
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Acrescenta dispositivos à legislação sobre o serviço funerário e o sepultamento de mortos 
no Município de Toledo.
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Projeto de Lei nº 2, de 2024
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no 
Loteamento “Residencial Atenas”, implantado nesta cidade de Toledo.
Projeto de Lei nº 3, de 2024
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no 
Loteamento “Residencial Viena”, implantado nesta cidade de Toledo.
Projeto de Lei nº 4, de 2024
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no 
Loteamento “Recanto dos Jacarandás”, implantado no Distrito de Vila Nova, neste 
Município.
Projeto de Lei nº 5, de 2024
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no 
Loteamento “Residencial Paris”, implantado nesta cidade de Toledo.
Projeto de Lei nº 6, de 2024
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Acrescenta dispositivos à legislação que dispõe sobre o Código de Posturas do Município 
de Toledo.
Projeto de Lei nº 8, de 2024
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede a alterações na legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos 
para os servidores públicos municipais de Toledo.
INDICAÇÕES
Indicação nº 1, de 2024
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Passagem elevada na Rua Santo Ângelo, entre à Sede da Associação Cultural Esportiva 
e Recreativa Ouro e Prata e o Centro de Artes Marciais, na Vila Industrial.
Indicação nº 2, de 2024
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Implantação de um semáforo na esquina da Rua Souza Naves com Rua Sarandi.
Indicação nº 3, de 2024
Autoria: Parlamentar Damião Santos
Ementa: Instalação de placa de Pare e sinalização com pintura na OT-202 cruzamento com a BR 
163 de acesso para Linha São Paulo.
Indicação nº 4, de 2024
Autoria: Parlamentar Damião Santos
Ementa: Pintura das faixas de sinalização e ciclovia em toda sua extensão, na Rua Capitão 
Leônidas Marques, na Vila Pioneiro.
Indicação nº 5, de 2024
Autoria: Parlamentar Damião Santos
Ementa: Implantação de ponto de ônibus na Rua General Rondon, em frente ao condomínio 
Eduarda, no Centro.
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Indicação nº 6, de 2024
Autoria: Parlamentar Dudu Barbosa
Ementa: Arquivada nos termos do inciso VIII do art. 134 do Regimento Interno.
Indicação nº 7, de 2024
Autoria: Parlamentar Dudu Barbosa
Ementa: Arquivada nos termos do inciso VIII do art. 134 do Regimento Interno.
Indicação nº 8, de 2024
Autoria: Parlamentar Dudu Barbosa
Ementa: Arquivada nos termos do inciso VIII do art. 134 do Regimento Interno.
Indicação nº 9, de 2024
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Construção da Casa do Artesão no Município de Toledo-PR.
Indicação nº 10, de 2024
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Denominação de logradouro público com o nome de Albino Michels.
Indicação nº 11, de 2024
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Construção de Parque Sensorial para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Indicação nº 12, de 2024
Autoria: Parlamentares Genivaldo Jesus e Damião Santos
Ementa: Denominação de logradouro ou próprio público municipal com nome de Neuza Castilho da 
Silva.
Indicação nº 13, de 2024
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Arborização da região do Hospital Regional de Toledo.
Indicação nº 14, de 2024
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Manutenção das entradas das calçadas para acessibilidade aos cadeirantes nas ruas 
Avenida Ministro Cirne Lima, Rodrigues Alves, Eduardo Gato, Dr. Jorge Nunes e Leonardo 
Francisco Nogueira no Jardim Coopagro.
Indicação nº 15, de 2024
Autoria: Parlamentares Genivaldo Paes e Valdomiro Bozó
Ementa: Implantação de Parque Infantil junto ao Lago dos Pioneiros.
Indicação nº 16, de 2024
Autoria: Parlamentares Genivaldo Paes e Valdomiro Bozó
Ementa: Construção de Parque Infantil ao lado da Associação do Loteamento do Cesar Park, na 
Rua Lírio Pedro Belenzier.
Indicação nº 17, de 2024
Autoria: Parlamentares Genivaldo Paes e Valdomiro Bozó
Ementa: Reforma e Ampliação do Parque Infantil junto ao Parque do Povo – Luiz Claudio Hoffmann.
Indicação nº 18, de 2024
Autoria: Parlamentar Geraldo Weisheimer
Ementa: Instalação de semáforo no cruzamento da Rua Carlos Barbosa com a Rua Três de 
Outubro, próximo a Panificadora Q’Delícia, reiterando a indicação nº 378/2023.
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Indicação nº 19, de 2024
Autoria: Parlamentar Geraldo Weisheimer
Ementa: Recapeamento e restruturação da Estrada de Bom Princípio do Oeste.
Indicação nº 20, de 2024
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Reiterando a indicação de nº 20/2023, que propõe a construção de uma capela mortuária 
na Rua Tomas de Aquino com Germano Pizetta, na Vila Boa Esperança.
Indicação nº 21, de 2024
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Reiterando a indicação de nº 56/2023, que propõe a solicitação de reforma completa da 
Escola Municipal Tancredo Neves, na Vila Pioneiro.
Indicação nº 22, de 2024
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Implantação de uma lombada elevada na Rua dos Pioneiros, em frente ao n° 2908, no 
Jardim Parizotto.
Indicação nº 23, de 2024
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Propõe ao Poder Executivo a realização de um projeto de arborização na Praça do Relógio 
“Pedro e Leonor Poletti”, Jardim Gisela (Loteamento Pasqualli).
Indicação nº 24, de 2024
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Sugere o nome de “Dr. Celso Paulo Mariani Dall´Óglio” para nominar logradouro ou próprio 
público municipal.
Indicação nº 25, de 2024
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Realização da operação “tapa-buracos” e/ou recape na Rua General Rondon, trecho 
compreendido entre as Ruas Piratini até 25 de Julho, no Centro.
Indicação nº 26, de 2024
Autoria: Parlamentar Marcelo Marques
Ementa: Reitera pedido de instalação de semáforo no cruzamento das Ruas São João e Borges de 
Medeiros, no Jardim Gisela.
Indicação nº 27, de 2024
Autoria: Parlamentar Marcelo Marques
Ementa: Reitera o pedido de instituição de programa para prevenção, diagnóstico e tratamento da 
diabetes infantil no âmbito do município de Toledo.
Indicação nº 28, de 2024
Autoria: Parlamentar Marly Zanete
Ementa: Reitera pedido da realização de reparos no asfalto da estrada que liga a BR-163 ao Distrito 
de São Miguel.
Indicação nº 29, de 2024
Autoria: Parlamentar Marly Zanete
Ementa: Container itinerante para a destinação correta de lixo reciclável nos Distritos.
Indicação nº 30, de 2024
Autoria: Parlamentar Marly Zanete
Ementa: Realização de pinturas de sinalização no asfalto da estrada rural Linha Guaçu no Distrito
de Vila Nova.
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Indicação nº 31, de 2024
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Reforma do campo sintético do Jardim Europa, reiterando as indicações nº 272/2017, 
111/2022 e 29/2023.
Indicação nº 32, de 2024
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Reforma da Escola Municipal Anita Garibaldi, Santa Clara IV, reiterando as indicações nº 
154/2022 e 69/2023.
Indicação nº 33, de 2024
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Reforma da incubadora localizada no Jardim Europa/América, reiterando as indicações nº 
780/2018, 157/2020, 29/2021 e 34/2022 e 30/2023.
Indicação nº 34, de 2024
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Melhorias no entroncamento da Avenida Maripá com a Rua Capitão Leônidas Marques.
Indicação nº 35, de 2024
Autoria: Parlamentar Roberto de Souza
Ementa: Arquivada nos termos do inciso VIII do art. 134 do Regimento Interno.
Indicação nº 36, de 2024
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Arquivada nos termos do inciso VIII do art. 134 do Regimento Interno.
Indicação nº 37, de 2024
Autoria: Parlamentares Valdir Rossetto e Jozimar Polasso
Ementa: Arquivada nos termos do inciso VIII do art. 134 do Regimento Interno.
Indicação nº 38, de 2024
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Arquivada nos termos do inciso VIII do art. 134 do Regimento Interno.
Indicação nº 39, de 2024
Autoria: Parlamentares Valdomiro Bozó e Genivaldo Paes
Ementa: Cercamento da mata da área que foi recebida em doação e autorizada pela Lei n° 2.408, 
de 11 de abril de 2022, visando a implantação de parque urbano, e implantação de 
calçamento nas Ruas Honorio Lemos, Doutor Cid Marcondes de Albuquerque, Gustavo 
Barroso e Willy Barth, situadas no entorno, no Jardim Panorama.
Indicação nº 40, de 2024
Autoria: Parlamentares Valdomiro Bozó e Genivaldo Paes
Ementa: Reforma completa nas instalações dos Ginásio de Esportes Adenir Jose Massola, Lauri 
Jose Simon, Aldanir Angelo Rossoni (Antigo CCR), no Município de Toledo.
Indicação nº 41, de 2024
Autoria: Parlamentares Valdomiro Bozó e Genivaldo Paes
Ementa: Construção de vestiários, banheiros, copa e reforma completa no campo da Associação 
Pedroso, no Jardim América.
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REQUERIMENTOS
Requerimento nº 1, de 2024
Autoria: Parlamentares Chumbinho Silva, Jozimar Polasso, Pedro Varela, Professor Oseias e 
Valtencir Careca
Ementa: Solicita informações complementares sobre a Guarda Municipal de Toledo.
Requerimento nº 2, de 2024
Autoria: Parlamentar Marcelo Marques
Ementa: Solicita ao Poder Executivo informações acerca da locação de imóveis particulares 
destinados a satisfação do interesse público.
Requerimento nº 3, de 2024
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Pedido de informações sobre atendimentos no Hospital Regional.
Requerimento nº 4, de 2024
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Reitera solicitação sobre pedido de informações da perca de inscrição de Projetos junto 
ao programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).
GRANDE EXPEDIENTE
1. Valtencir Careca
2. Beto Scain
3. Chumbinho Silva
4. Damião Santos
5. Dudu Barbosa
6. Gabriel Baierle
7. Genivaldo Jesus
8. Genivaldo Paes
9. Geraldo Weisheimer
10. Jozimar Polasso
11. Leoclides Bisognin
12. Marcelo Marques
13. Marly Zanete
14. Olinda Fiorentin
15. Pedro Varela
16. Professor Oseias
17. Roberto de Souza
18. Valdir Rossetto
19. Valdomiro Bozó
ORDEM DO DIA
MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO
Projeto de Lei nº 162, de 2023
Autoria: Parlamentares Gabriel Baierle, Valdomiro Bozó e Jozimar Polasso
Ementa: Revoga dispositivo da legislação que dispõe sobre a instituição de datas comemorativas 
no Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 169, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e 
Remuneração para os integrantes do quadro da Guarda Municipal de Toledo.
MATÉRIA EM PRIMEIRO TURNO
Projeto de Lei nº 189, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos 
Direitos da Mulher.
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MATÉRIA EM TURNO ÚNICO
Tramitação em Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 8, de 2024
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede a alterações na legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos 
para os servidores públicos municipais de Toledo.
PROMULGAÇÃO DE RESOLUÇÃO
Resolução referente ao Projeto de Resolução nº 31, de 2023
Ementa: Referenda o 2º Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre a União Toledana das 
Associações de Moradores e o Município de Toledo, visando a prorrogação de cedência 
de servidor.
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
LIDERANÇAS
1. Marcelo Marques Líder do Bloco União por Toledo
2. Professor Oseias Líder do Partido Progressista
3. Beto Scain Líder do Bloco por uma Toledo Melhor
4. Chumbinho Silva Líder de Oposição
5. Gabriel Baierle Líder do Bloco Agronegócio, Desenvolvimento e Inovação
6. Leoclides Bisognin Líder de Governo
PARLAMENTARES
1. Chumbinho Silva
2. Damião Santos
3. Dudu Barbosa
4. Gabriel Baierle
5. Genivaldo Jesus
6. Genivaldo Paes
7. Geraldo Weisheimer
8. Jozimar Polasso
9. Leoclides Bisognin
10. Marcelo Marques
11. Marly Zanete
12. Olinda Fiorentin
13. Pedro Varela
14. Professor Oseias
15. Roberto de Souza
16. Valdir Rossetto
17. Valdomiro Bozó
18. Valtencir Careca
19. Beto Scain
DUDU BARBOSA
Presidente da Câmara Municipal