sessao nº 2

i CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO f-elS.'T
Estado do Parana
ATA DA 2a SESSAO ORDINARIA
DA 4a SESSAO LEGISLATIVA DA 17a LEGISLATURA
Aos quinze dias do mes de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro (15.02.2024),
quinta-feira, as quatorze horas e dez minutos (14h10min), no Auditorio e Plenario
Edilio Ferreira da Camara Municipal de Toledo, Estado do Parana, realizou-se a
Segunda Sessao Ordinaria, da Quarta Sessao Legislativa, da Decima Setima
Legislatura, sob a presidencia do vereador Dudu Barbosa e secretariada pelo
vereador Valdomiro Bozo. Registraram presenqa os seguintes parlamentares: Beto
Scain, Chumbinho Silva, Damiao Santos, Dudu Barbosa, Gabriel Baierle, Genivaldo
Jesus, Genivaldo Paes, Geraldo Weisheimer, Jozimar Polasso, Leoclides Bisognin,
Marcelo Marques, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Professor Oseias,
Roberto de Souza, Valdir Rossetto, Valdomiro Bozo e Valtencir Careca. Havendo
quorum legal, o presidente declarou abertos os trabalhos da sessao. Em seguida, o
presidente convidou os presentes para que se posicionassem adequadamente para a
execuqao do Hino Nacional Brasileiro. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente
solicitou ao primeiro-secretario que fizesse a leitura dos comunicados ao Plenario, que
foram: os Projetos de Lei n° 154, 158, 178 e 181, de 2023, foram rejeitados pela
Comissao de Constituigao e Justiga, e o Projeto de Lei n° 183, de 2023, foi rejeitado
pela Comissao Especial, cabendo recurso contra a rejeigao no prazo de 4 (quatro)
dias uteis, na forma do § 1° do artigo 131 do Regimento Interne; a Comissao de
Constituigao e Justiga apreciou conclusivamente, por intermedio do parecer emitido
por seu relator, o Projeto de Resolugao n° 36, de 2023, de autoria da Mesa, cabendo
recurso ao Plenario quanto a apreciagao conclusiva dos referidos Projetos de
Resolugao, nos termos do § 1° do artigo 170 do Regimento Interne. De imediato, o
presidente deu inicio a apresentagao de materias legislativas, solicitando ao primeiro￾secretario que fizesse a leitura das ementas dos projetos de lei. PROJETOS DE LEI:
n° 7, de 2024, de autoria do Parlamentar Gabriel Baierle, que revoga dispositive da
legislagao que dispoe sobre o regime proprio de previdencia social do Municipio de
Toledo e sobre o Fundo de Aposentadorias e Pensoes dos Servidores Publicos
Municipals de Toledo (FAPES); n° 9, de 2024, de autoria do Poder Executive, que
autoriza o Executive municipal a abrir creditos adicionais suplementar e especial no
orgamento-programa do Municipio de Toledo, para o exercicio de 2024; n° 10, de
2024, de autoria do Poder Executive, que precede a desafetagao e autoriza a permuta
de imovel integrante do patrimonio publico municipal e a afetagao do bem a ser
recebido pelo Municipio de Toledo; n° 11, de 2024, de autoria do parlamentar Geraldo
Weisheimer, que declara de utilidade publica municipal a Primeira Igreja Batista de
Toledo; e n° 12, de 2024, de autoria do parlamentar Gabriel Baierle, que revoga
dispositive da legislagao que reestrutura o Regime Proprio de Previdencia Social do
Municipio de Toledo e a entidade de previdencia. O presidente solicitou aos lideres
que indicassem, no prazo de dois dias uteis, membros para compor a comissao
especial para analise do Projeto de Lei n° 7 e 12, de 2024. Concluida a apresentagao
dos projetos, o presidente os encaminhou a apreciagao das comissoes competentes.
INDICAQOES: o presidente informou o recebimento das Indicagoes n° 42 a 87 de
2024, e as encaminhou ao Chefe do Poder Executive. REQUERIMENTOS: o
presidente informou o recebimento dos Requerimentos n° 5 e 6, de 2024, e os
encaminhou ao Chefe do Poder Executive. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso
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J
I CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
ir Estado do Parana
da palavra os seguintes parlamentares: Chumbinho Silva, Damiao Santos, Gabriel
Baierle, Genivaldo Paes, Geraldo Weisheimer, Leoclides Bisognin, Marcelo Marques,
Roberto de Souza, Valdir Rossetto e Valtencir Careca. ORDEM DO DIA: Confirmada
a presenga dos parlamentares, deu-se inicio a Ordem do Dia. MATERIAS EM
PRIMEIRO TURNO: Projeto de Lei n° 174, de 2023, de autoria do Professor Oseias,
que declara de utilidade publica municipal a Associagao Evangelica Robert Reid
Kalley. Para discussao, o parlamentar Professor Oseias fez uso da palavra. Colocado
em primeira votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto
de Lei n° 177, de 2023, de autoria do Poder Executive, que altera o Codigo Tributario
do Municipio de Toledo. Na ausencia de discussao, passou-se a sua votagao.
Colocado em primeira votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei n° 191, de 2023, de autoria do parlamentar Leoclides Bisognin, que
declara de utilidade publica municipal o Movimento Colorado de Toledo - MOCOTO.
Na ausencia de discussao, passou-se a sua votagao. Colocado em primeira votagao
global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluidas as votagoes, o
presidente cientificou o Plenario de que os Projetos de Lei n° 174,177 e 191, de 2023,
aprovados em primeiro turno, seriam apreciados em turno final na Ordem do Dia da
sessao subsequente. PROMULGAQAO DE RESOLUQOES: O presidente solicitou
ao primeiro-secretario que fizesse a leitura das ementas, sendo estas: Resolugao
n° 72, de 15 de fevereiro de 2024, relativa ao Projeto de Resolugao n° 30, de 2023,
de autoria da Mesa, que referenda o 1° Termo Aditivo ao Convenio celebrado entre a
Justiga Eleitoral do Estado do Parana e o Municipio de Toledo, visando a prorrogagao
de cedencia de servidora; Resolugao n° 73, de 15 de fevereiro de 2024, relativa ao
Projeto de Resolugao n° 32, de 2023, de autoria da Mesa, que referenda o 2° Termo
Aditivo ao Convenio celebrado entre a Controladoria Geral do Estado do Parana e o
Municipio de Toledo, visando a prorrogagao de cedencia de servidora; Resolugao
n° 74, de 15 de fevereiro de 2024, relativa ao Projeto de Resolugao n° 33, de 2023,
de autoria da Mesa, que referenda o Termo de Convenio celebrado entre a Camara
Municipal de Toledo e o Municipio de Toledo, visando a cedencia de servidor;
Resolugao n° 75, de 15 de fevereiro de 2024, relativa ao Projeto de Resolugao n°
34, de 2023, de autoria da Mesa, que referenda o 1° Termo Aditivo ao Convenio
celebrado entre a Associagao dos Municipios do Oeste do Parana - AMOP - e o
Municipio de Toledo, visando a prorrogagao da cedencia de servidora; Resolugao
n° 76, de 15 de fevereiro de 2024, relativa ao Projeto de Resolugao n° 35, de 2023,
de autoria da Mesa, que referenda o 3° Termo Aditivo ao Convenio celebrado entre a
Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo - EMDUR - e o Municipio de
Toledo, visando a prorrogagao da cedencia de servidor; e Resolugao n° 77, de 15 de
fevereiro de 2024, relativa ao Projeto de Resolugao n° 37, de 2023, de autoria da
Mesa, que referenda o 1° Termo Aditivo ao Convenio celebrado entre a Secretaria da
Saude do Estado do Parana - SESA - e o Municipio de Toledo, visando a prorrogagao
da cedencia de servidora. O presidente promulgou as Resolugoes n° 72, 73, 74, 75,
76 e 77, de 2024, e determinou ao Departamento Legislative a publicagao no Diario
Oficial Eletronico do Municipio. COMUNICACOES PARLAMENTARES: No momento
de pronunciamento das liderangas, o parlamentar Beto Scain cedeu seu espago ao
parlamentar Dudu Barbosa para fazer uso da palavra; o parlamentar Gabriel Baierle
cedeu seu espago ao parlamentar Valdir Rossetto para fazer uso da palavra; os
parlamentares Leoclides Bisognin e Marcelo Marques tambem fizeram o uso da
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Estado do Parana
palavra. Para o momento de pronunciamento dos parlamentares, fizeram uso da
palavra na seguinte ordem: Dudu Barbosa, Gabriel Baierle, Genivaldo Jesus,
Genivaldo Paes, Geraldo Weisheimer, Leoclides Bisognin, Marcelo Marques, Marly
Zanete, Pedro Varela, Professor Oseias, Valdir Rossetto, Valdomiro Bozo, Beto Scain
e Chumbinho Silva.Cumprida a finalidade da sessao ordinaria e nada mais havendo
para sertratado, o prJmekQ-secretario da Camara, vereador Valdomiro Bozo, declarou
encerrados os trabalhos as dezesseis boras e trinta e seis minutos (16h36min).
VALDOMIRO B02C
Primdro-Secretario
DU RBOSA
President)
APROVADAINDEPENDENTE DE VOTAQAO
(Regimento Interne, art. 100)
SALA DAS SESSOES, 6 de maio de 2024
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ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
59 Damião Santos Cidadania PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
34 Gabriel Baierle União PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques PRD PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
57 Roberto de Souza PT PRE
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
Total: 19
Sistema Promic V7 Plus
Câmara de Vereadores de Toledo
Pequeno Expediente
Horário: 15/02/2024 14:25:43
ID Parte: 1847
2ª Sessão Ordinária
RELATÓRIO
Presença
15/02/2024
15:10:31
1/1
Tipo: INICIO
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
59 Damião Santos Cidadania PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
34 Gabriel Baierle União PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques PRD PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
57 Roberto de Souza PT PRE
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
Total: 19
Sistema Promic V7 Plus
Câmara de Vereadores de Toledo
Ordem do Dia
Horário: 15/02/2024 14:49:56
ID Parte: 1849
2ª Sessão Ordinária
RELATÓRIO
Presença
15/02/2024
15:14:28
1/2
Tipo: INICIO
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
59 Damião Santos Cidadania PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
34 Gabriel Baierle União PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques PRD PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
57 Roberto de Souza PT PRE
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
Total: 19
Sistema Promic V7 Plus
Câmara de Vereadores de Toledo
Ordem do Dia
Horário: 15/02/2024 14:50:28
ID Parte: 1849
2ª Sessão Ordinária
RELATÓRIO
Presença
15/02/2024
15:14:28
2/2
Tipo: VERIFICAÇÃO
ID: 14871
Autor:
Cod. Matéria: PL174/2023
Declara de utilidade pública municipal a Associação
Evangélica Robert Reid Kalley.
Projeto de Lei nº 174/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
6 Genivaldo Paes PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
53 Professor Oseias PP SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
52 Marcelo Marques PRD SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
40 Pedro Varela PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
15/02/2024 14:54:48
15/02/2024 14:54:34
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
15/02/2024
15:15:58
1/3
ID: 14992
Autor:
Cod. Matéria: PL177/2023
Altera o Código Tributário do Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 177/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
53 Professor Oseias PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
52 Marcelo Marques PRD SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
40 Pedro Varela PP SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
15/02/2024 14:55:46
15/02/2024 14:55:32
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
15/02/2024
15:16:08
2/3
ID: 15006
Autor:
Cod. Matéria: PL191/2023
Declara de utilidade pública municipal o Movimento Colorado
de Toledo - MOCOTO.
Projeto de Lei nº 191/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
51 Jozimar Polasso PP SIM
38 Marly Zanete PV SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
53 Professor Oseias PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
52 Marcelo Marques PRD SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
45 Beto Scain MDB SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
15/02/2024 14:56:43
15/02/2024 14:56:30
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
15/02/2024
15:16:19
3/3
2
ID: 591
Número:
Tipo Sessão: 1
2ª Sessão Ordinária
Data Início: 15/02/2024 14:09:24
Data Fim: 15/02/2024 16:36:46
Situação: E
ID NOME ORDEM SITUAÇÃO
PARTES DA SESSÃO
1847 Pequeno Expediente 1 A
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
15150 PL7/2024 Projeto de Lei nº 7/2024 1 1 A
15246 PL9/2024 Projeto de Lei nº 9/2024 2 1 A
15247 PL10/2024 Projeto de Lei nº 10/2024 3 1 A
15248 PL11/2024 Projeto de Lei nº 11/2024 4 1 A
15249 PL12/2024 Projeto de Lei nº 12/2024 5 1 A
15198 I42/2024 Indicação nº 42/2024 6 1 A
15199 I43/2024 Indicação nº 43/2024 7 1 A
15200 I44/2024 Indicação nº 44/2024 8 1 A
15201 I45/2024 Indicação nº 45/2024 9 1 A
15202 I46/2024 Indicação nº 46/2024 10 1 A
15203 I47/2024 Indicação nº 47/2024 11 1 A
15204 I48/2024 Indicação nº 48/2024 12 1 A
15205 I49/2024 Indicação nº 49/2024 13 1 A
15206 I50/2024 Indicação nº 50/2024 14 1 A
15207 I51/2024 Indicação nº 51/2024 15 1 A
15208 I52/2024 Indicação nº 52/2024 16 1 A
15209 I53/2024 Indicação nº 53/2024 17 1 A
15210 I54/2024 Indicação nº 54/2024 18 1 A
15211 I55/2024 Indicação nº 55/2024 19 1 A
15212 I56/2024 Indicação nº 56/2024 20 1 A
15213 I57/2024 Indicação nº 57/2024 21 1 A
15214 I58/2024 Indicação nº 58/2024 22 1 A
15215 I59/2024 Indicação nº 59/2024 23 1 A
15216 I60/2024 Indicação nº 60/2024 24 1 A
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
15/02/2024
16:39:11
1/3
15217 I61/2024 Indicação nº 61/2024 25 1 A
15218 I62/2024 Indicação nº 62/2024 26 1 A
15219 I63/2024 Indicação nº 63/2024 27 1 A
15220 I64/2024 Indicação nº 64/2024 28 1 A
15221 I65/2024 Indicação nº 65/2024 29 1 A
15222 I66/2024 Indicação nº 66/2024 30 1 A
15223 I67/2024 Indicação nº 67/2024 31 1 A
15224 I68/2024 Indicação nº 68/2024 32 1 A
15225 I69/2024 Indicação nº 69/2024 33 1 A
15226 I70/2024 Indicação nº 70/2024 34 1 A
15227 I71/2024 Indicação nº 71/2024 35 1 A
15228 I72/2024 Indicação nº 72/2024 36 1 A
15229 I73/2024 Indicação nº 73/2024 37 1 A
15230 I74/2024 Indicação nº 74/2024 38 1 A
15231 I75/2024 Indicação nº 75/2024 39 1 A
15232 I76/2024 Indicação nº 76/2024 40 1 A
15233 I77/2024 Indicação nº 77/2024 41 1 A
15234 I78/2024 Indicação nº 78/2024 42 1 A
15235 I79/2024 Indicação nº 79/2024 43 1 A
15236 I80/2024 Indicação nº 80/2024 44 1 A
15237 I81/2024 Indicação nº 81/2024 45 1 A
15238 I82/2024 Indicação nº 82/2024 46 1 A
15239 I83/2024 Indicação nº 83/2024 47 1 A
15240 I84/2024 Indicação nº 84/2024 48 1 A
15241 I85/2024 Indicação nº 85/2024 49 1 A
15242 I86/2024 Indicação nº 86/2024 50 1 A
15243 I87/2024 Indicação nº 87/2024 51 1 A
15244 R5/2024 Requerimento nº 5/2024 52 1 A
15245 R6/2024 Requerimento nº 6/2024 53 1 A
1848 Grande Expediente 2 A
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
46 Chumbinho Silva 09/02/2024 17:03:34 00:02:00
59 Damião Santos 09/02/2024 17:03:34 00:02:00
34 Gabriel Baierle 09/02/2024 17:03:34 00:02:00
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
15/02/2024
16:39:11
2/3
6 Genivaldo Paes 09/02/2024 17:03:34 00:02:00
56 Geraldo Weisheimer 09/02/2024 17:03:34 00:02:00
36 Leoclides Bisognin 09/02/2024 17:03:34 00:02:00
52 Marcelo Marques 09/02/2024 17:03:34 00:02:00
57 Roberto de Souza 09/02/2024 17:03:34 00:02:00
54 Valdir Rossetto 09/02/2024 17:03:34 00:02:00
41 Valtencir Careca 15/02/2024 08:58:46 00:02:00
1849 Ordem do Dia 3 A
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
14871 PL174/2023 Projeto de Lei nº 174/2023 1 1 A
14992 PL177/2023 Projeto de Lei nº 177/2023 2 1 A
15006 PL191/2023 Projeto de Lei nº 191/2023 3 1 A
1850 Comunicações Parlamentares 4 A
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
36 Leoclides Bisognin 09/02/2024 17:07:50 00:02:00
52 Marcelo Marques 09/02/2024 17:07:50 00:02:00
47 Dudu Barbosa 09/02/2024 17:07:50 00:07:00
34 Gabriel Baierle 09/02/2024 17:07:50 00:05:00
49 Genivaldo Jesus 09/02/2024 17:07:50 00:07:00
6 Genivaldo Paes 09/02/2024 17:07:50 00:05:00
56 Geraldo Weisheimer 09/02/2024 17:07:50 00:05:00
36 Leoclides Bisognin 09/02/2024 17:07:50 00:05:00
52 Marcelo Marques 09/02/2024 17:07:50 00:05:00
38 Marly Zanete 09/02/2024 17:07:50 00:07:00
40 Pedro Varela 09/02/2024 17:07:50 00:07:00
53 Professor Oseias 09/02/2024 17:07:50 00:10:00
54 Valdir Rossetto 09/02/2024 17:07:50 00:05:00
55 Valdomiro Bozó 09/02/2024 17:07:50 00:07:00
45 Beto Scain 09/02/2024 17:07:50 00:07:00
46 Chumbinho Silva 09/02/2024 17:07:50 00:07:00
47 Dudu Barbosa 15/02/2024 15:01:06 00:02:00
54 Valdir Rossetto 15/02/2024 15:03:43 00:02:00
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
15/02/2024
16:39:11
3/3

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PAUTA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA
IV SESSÃO LEGISLATIVA
XVII LEGISLATURA
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo
14 horas do dia 15 de fevereiro de 2024
PEQUENO EXPEDIENTE
COMUNICAÇÃO DE REJEIÇÃO
Projeto de Lei nº 154, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que institui o Programa “Professor Pesquisador”, no âmbito do 
Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 158, de 2023
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Dispõe sobre os instrumentos de vigilância e rastreamento precoce do distúrbio 
denominado Síndrome do Respirador Bucal na rede municipal de ensino de Toledo.
Projeto de Lei nº 178, de 2023
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Institui o protocolo "TODOS POR TODAS".
Projeto de Lei nº 181, de 2023
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o espaço “Sala do Afeto (Calm Zone)” nos órgãos 
públicos.
Projeto de Lei nº 183, de 2023
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o selo “Empresa Amiga da Escola”.
COMUNICAÇÃO DE APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELA CCJ
Projeto de Resolução nº 36, de 2023
Autoria: Mesa
Ementa: Referenda o 3º Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre a Secretaria da Saúde do 
Estado do Paraná - SESA - e o Município de Toledo, visando a prorrogação da cedência 
de servidor.
PROJETOS DE LEI
Projeto de Lei nº 7, de 2024
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Revoga dispositivo da legislação que dispõe sobre o regime próprio de previdência social 
do Município de Toledo e sobre o Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores 
Públicos Municipais de Toledo (FAPES).
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Projeto de Lei nº 9, de 2024
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no 
orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024.
Projeto de Lei nº 10, de 2024
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede à desafetação e autoriza a permuta de imóvel integrante do patrimônio público 
municipal e à afetação do bem a ser recebido pelo Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 11, de 2024
Autoria: Parlamentar Geraldo Weisheimer
Ementa: Declara de utilidade pública municipal a Primeira Igreja Batista de Toledo.
Projeto de Lei nº 12, de 2024
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Revoga dispositivo da legislação que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social 
do Município de Toledo e a entidade de previdência.
INDICAÇÕES
Indicação nº 42, de 2024
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Recapeamento asfáltico da Rua 13 de Abril, entre as ruas Pinheiro Machado e General 
Daltro Filho, na Vila Industrial.
Indicação nº 43, de 2024
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Recuperação da malha asfáltica da OT-325, que liga São Luiz à Linha Gramado, no trecho 
próximo à propriedade de Luiz Carlos Backes.
Indicação nº 44, de 2024
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Recuperação asfáltica das laterais da Rua Princesa Isabel, entre as ruas Saturno e 
Uruguai, no Jardim Gisela.
Indicação nº 45, de 2024
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Elaboração de legislação que disponha sobre o espaço sala do “Afeto (Calm Zone)” nos 
órgãos públicos.
Indicação nº 46, de 2024
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Elaboração de legislação que disponha sobre a criação do selo “Empresa Amiga da 
Escola”.
Indicação nº 47, de 2024
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Elaboração de legislação que disponha sobre a criação do Programa Municipal de 
Incentivo ao Emprego e a Reinserção Social de Dependentes Químicos.
Indicação nº 48, de 2024
Autoria: Parlamentar Damião Santos
Ementa: Pintura das faixas de sinalização de toda extensão da Rua do Herval, na Vila Pioneiro.
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Indicação nº 49, de 2024
Autoria: Parlamentar Damião Santos
Ementa: Redutor de velocidade em frente à igreja Assembleia de Deus, na Rua Antônio Basso em 
frente ao número 525, no Jardim Coopagro.
Indicação nº 50, de 2024
Autoria: Parlamentar Dudu Barbosa
Ementa: Alargamento da Rua Dr. Olavo Seco Rigon, trecho entre a Rua Willy Barth até a Rua 
Carlos Sbaraini, no Jardim Panorama.
Indicação nº 51, de 2024
Autoria: Parlamentar Dudu Barbosa
Ementa: Implantação de semáforo, no cruzamento das Ruas Carlos Barbosa com Três de Outubro, 
na Vila Industrial.
Indicação nº 52, de 2024
Autoria: Parlamentar Dudu Barbosa
Ementa: Implantação de semáforo no cruzamento das Ruas Santos Dumont com a General 
Canrobert Pereira da Costa, no Centro.
Indicação nº 53, de 2024
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Implantação de Posto da Guarda Municipal, no Parque Ecológico Diva Paim Barth.
Indicação nº 54, de 2024
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Revitalização da calçada no entorno do quarteirão do Ginásio de Esportes Lauri Simon, 
no Jardim Panorama.
Indicação nº 55, de 2024
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Instalação de sistema de climatização na Associação de Moradores do Jardim Porto 
Alegre.
Indicação nº 56, de 2024
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Solicitação de elevação em paver na Rua Guarani, 3568, Vila Becker, Toledo - PR, em 
frente ao Hotel CALLAI.
Indicação nº 57, de 2024
Autoria: Parlamentares Genivaldo Paes e Valdomiro Bozó
Ementa: Construção de um Centro Cultural, no Jardim Panorama.
Indicação nº 58, de 2024
Autoria: Parlamentares Genivaldo Paes e Valdomiro Bozó
Ementa: Recapeamento asfáltico da Rua Lapa, desde a Rua Pato Branco até a Rua Castro, Jardim 
Bressan.
Indicação nº 59, de 2024
Autoria: Parlamentares Genivaldo Paes e Valdomiro Bozó
Ementa: Implantação de radares e/ou lombada eletrônica, na Avenida Egídio Gerônimo Munareto, 
nas proximidades da Empresa Universal Office e Bairro César Park.
Indicação nº 60, de 2024
Autoria: Parlamentar Geraldo Weisheimer
Ementa: Implantação de rede coletora de esgoto no Jardim Independência.
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Indicação nº 61, de 2024
Autoria: Parlamentar Geraldo Weisheimer
Ementa: Construção de parque infantil no distrito de Bom Princípio do Oeste.
Indicação nº 62, de 2024
Autoria: Parlamentar Geraldo Weisheimer
Ementa: Construção de parque infantil na Rua Padre Lino Beal no Jardim Coopagro.
Indicação nº 63, de 2024
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Revitalização do Parque Linear, nos fundos da Escola Municipal Antônio Scain, localizado 
na Rua Gaspar Dutra n° 89, no Jardim Filadélfia.
Indicação nº 64, de 2024
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Pintura completa da quadra do ginásio de esportes anexo à Escola Washington Luiz, em 
Novo Sobradinho.
Indicação nº 65, de 2024
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Conserto em pinos de proteção ao pedestre tipo “defencer”, na esquina da Avenida Maripá 
com a Rua Santos Dumont, no Centro.
Indicação nº 66, de 2024
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Readequação, nivelamento e cascalhamento em todo trecho da estrada Carroçável e suas 
adjacências.
Indicação nº 67, de 2024
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Substituição de ponte de madeira por estrutura de concreto sobre o Rio Toledo, situada 
na estrada carroçável (continuação da Rua Abramo Rottava).
Indicação nº 68, de 2024
Autoria: Parlamentar Marcelo Marques
Ementa: Reitera o pedido de implantação de ambulatório de doenças cardiovasculares no âmbito 
do município de Toledo.
Indicação nº 69, de 2024
Autoria: Parlamentar Marcelo Marques
Ementa: Blitz Educativa de trânsito na Rua Protásio Alves, próximo ao Condomínio Taguatinga, no 
Bairro Tocantins.
Indicação nº 70, de 2024
Autoria: Parlamentar Marcelo Marques
Ementa: Redução do valor da taxa de iluminação pública em virtude da redução dos custos devido 
a contratação de Parceria Público-Privada.
Indicação nº 71, de 2024
Autoria: Parlamentar Marly Zanete
Ementa: Reitera o pedido da implementação do Programa Paraná sem Dor, com a incorporação de 
medicamentos manipulados, fitoterápicos e nutrição na Unidade Básica de Saúde no 
Distrito de Novo Sarandi.
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Indicação nº 72, de 2024
Autoria: Parlamentar Marly Zanete
Ementa: Reitera o pedido a Implantação de Academia da Terceira Idade no Mutirão Alto da Colina, 
Rua 25 de Julho, no Distrito de Novo Sarandi.
Indicação nº 73, de 2024
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Implementação de um programa ao combate à Dengue em terrenos urbanos abandonados 
no Município de Toledo.
Indicação nº 74, de 2024
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Sugere o nome de “Vilma Pretto de Almeida” para nominar logradouro ou próprio público 
municipal, reiterando a indicação n° 1134/2023.
Indicação nº 75, de 2024
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Instituição do Selo Autista a Bordo no Município de Toledo, reiterando a indicação n° 
1684/2023.
Indicação nº 76, de 2024
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Reforma no Restaurante Popular do Jardim Europa, reiterando as indicações nº 146/2021, 
526/2022 e 158/2023.
Indicação nº 77, de 2024
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Reurbanização da Rua Ari Barroso, localizada no Jardim Europa/América, reiterando as 
indicações nº 365/2022 e 118/2023.
Indicação nº 78, de 2024
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Reurbanização da Rua General Canabarro, localizada no Jardim Europa/América, 
reiterando as indicações nº 663/2021, 232/2022 e 31/2023.
Indicação nº 79, de 2024
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Indica a continuidade do Parque Linear Vale dos Ipês.
Indicação nº 80, de 2024
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Reforma da Praça Jardim Parizotto.
Indicação nº 81, de 2024
Autoria: Parlamentar Roberto de Souza
Ementa: Reforma da calçada na trilha do Parque Linear Sanga Panambi, na Vila Industrial.
Indicação nº 82, de 2024
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Realização de asfaltamento rural na OT 165, prolongamento da Rua João Orestes Ruaro 
e Linha Xaxim.
Indicação nº 83, de 2024
Autoria: Parlamentares Valdir Rossetto e Jozimar Polasso
Ementa: Reurbanização e melhoria de trafegabilidade nas ruas Felipe Camarão, Cap. Índio 
Bandeira, Maria José Mendes, Chalé de Minas e Lopeí na Vila Pioneira.
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Indicação nº 84, de 2024
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Limpeza, desobstrução e recuperação das canaletas drenantes na Rodovia OT 06, ligação 
de Toledo aos Distritos de Xaxim e Concórdia do Oeste.
Indicação nº 85, de 2024
Autoria: Parlamentares Valdomiro Bozó e Genivaldo Paes
Ementa: Construção de muro, fechamento das paredes do ginásio e melhorias na iluminação, na 
Escola Municipal Walmir Grande, do Jardim Panorama.
Indicação nº 86, de 2024
Autoria: Parlamentares Valdomiro Bozó e Genivaldo Paes
Ementa: Construção de banheiros e instalação de bebedouros na arena esportiva Mario Burchardt, 
localizada no Loteamento Redenção, Jardim Coopagro.
Indicação nº 87, de 2024
Autoria: Parlamentares Valdomiro Bozó e Genivaldo Paes
Ementa: Realização de estudo de viabilidade para a implantação de um lago ou um Jardim Botânico 
Municipal, nas proximidades do Lago da Usina.
REQUERIMENTOS
Requerimento nº 5, de 2024
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Solicita informações à 20ª Regional de Saúde.
Requerimento nº 6, de 2024
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Informações sobre as sindicâncias no ano de 2023.
GRANDE EXPEDIENTE
1. Beto Scain
2. Chumbinho Silva
3. Damião Santos
4. Dudu Barbosa
5. Gabriel Baierle
6. Genivaldo Jesus
7. Genivaldo Paes
8. Geraldo Weisheimer
9. Jozimar Polasso
10. Leoclides Bisognin
11. Marcelo Marques
12. Marly Zanete
13. Olinda Fiorentin
14. Pedro Varela
15. Professor Oseias
16. Roberto de Souza
17. Valdir Rossetto
18. Valdomiro Bozó
19. Valtencir Careca
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ORDEM DO DIA
MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO
Projeto de Lei nº 174, de 2023
Autoria: Professor Oseias
Ementa: Declara de utilidade pública municipal a Associação Evangélica Robert Reid Kalley.
Projeto de Lei nº 177, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera o Código Tributário do Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 191, de 2023
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Declara de utilidade pública municipal o Movimento Colorado de Toledo - MOCOTO.
PROMULGAÇÃO DE RESOLUÇÕES
Resolução referente ao Projeto de Resolução nº 30, de 2023
Autoria: Mesa
Ementa: Referenda o 1º Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre a Justiça Eleitoral do Estado 
do Paraná e o Município de Toledo, visando a prorrogação de cedência de servidora.
Resolução referente ao Projeto de Resolução nº 32, de 2023
Autoria: Mesa
Ementa: Referenda o 2º Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre a Controladoria Geral do 
Estado do Paraná e o Município de Toledo, visando a prorrogação de cedência de 
servidora.
Resolução referente ao Projeto de Resolução nº 33, de 2023
Autoria: Mesa
Ementa: Referenda o Termo de Convênio celebrado entre a Câmara Municipal de Toledo e o 
Município de Toledo, visando a cedência de servidor.
Resolução referente ao Projeto de Resolução nº 34, de 2023
Autoria: Mesa
Ementa: Referenda o 1º Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre a Associação dos 
Municípios do Oeste do Paraná - AMOP - e o Município de Toledo, visando a 
prorrogação da cedência de servidora.
Resolução referente ao Projeto de Resolução nº 35, de 2023
Autoria: Mesa
Ementa: Referenda o 3º Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre a Empresa de 
Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo - EMDUR - e o Município de Toledo, 
visando a prorrogação da cedência de servidor.
Resolução referente ao Projeto de Resolução nº 37, de 2023
Autoria: Mesa
Ementa: Referenda o 1º Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre a Secretaria da Saúde do 
Estado do Paraná - SESA - e o Município de Toledo, visando a prorrogação da cedência 
de servidora.
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COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
LIDERANÇAS
1. Professor Oseias Líder do Partido Progressista
2. Beto Scain Líder do Bloco por uma Toledo Melhor
3. Chumbinho Silva Líder de Oposição
4. Gabriel Baierle Líder do Bloco Agronegócio, Desenvolvimento e Inovação
5. Leoclides Bisognin Líder de Governo
6. Marcelo Marques Líder do Bloco União por Toledo
PARLAMENTARES
1. Dudu Barbosa
2. Gabriel Baierle
3. Genivaldo Jesus
4. Genivaldo Paes
5. Geraldo Weisheimer
6. Jozimar Polasso
7. Leoclides Bisognin
8. Marcelo Marques
9. Marly Zanete
10. Olinda Fiorentin
11. Pedro Varela
12. Professor Oseias
13. Roberto de Souza
14. Valdir Rossetto
15. Valdomiro Bozó
16. Valtencir Careca
17. Beto Scain
18. Chumbinho Silva
19. Damião Santos
DUDU BARBOSA
Presidente da Câmara Municipal