sessao nº 38

ATA DA TRIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA
DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA. Aos cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e
doze (05.11.2012), segunda-feira, às quatorze horas e quinze minutos (14h15min), no Auditório
e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná, realizou-se a
trigésima oitava sessão ordinária da quarta sessão legislativa da décima quarta legislatura, sob
a direção do Vereador Presidente ADELAR HOLSBACH, e secretariada pelo Vereador
ROGÉRIO MASSING, Primeiro Secretário. Feita a chamada e conforme a Lista de Presença
constatou-se estarem presentes os Vereadores Expedito Ferreira, Adelar Holsbach, Rogério
Massing, Paulo dos Santos, Leoclides Bisognin, Renato Reimann, João Martins, Adriano
Remonti, Ademar Dorfschmidt, Eudes Dallagnol e Luís Fritzen. Presente a unanimidade dos
Vereadores, o Presidente declarou aberta a sessão, proferindo os seguintes termos: "Havendo
quorum legal, sob a proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos desta trigésima oitava
sessão ordinária”. Na sequência, o Presidente convidou todos para, em pé cantarem o Hino
Nacional Brasileiro. PEQUENO EXPEDIENTE – O Presidente do Legislativo Adelar Holsbach
assim se pronunciou: Senhores Vereadores, imprensa e público presente, queremos informar
que devido as obras iniciadas no dia 20 de dezembro de 2011, este Legislativo realizou desde
o dia 23 de janeiro deste ano sessões ordinárias, extraordinárias, audiências públicas no
Auditório Dr. Acary de Oliveira, no Paço Municipal Alcides Donin, sede da Prefeitura de Toledo,
bem como algumas realizadas nas dependências do Centro Cultural Ondy Niederauer, PUC,
FASUL, UNIPAR e UNIOESTE. Neste dia retomamos as sessões neste Legislativo. em
ambiente reformado e ampliado a fim de atender os anseios da sociedade e imprensa que
recebeu local melhorado para desempenhar suas funções, sendo proporcionado maior conforto
e melhor disposição do espaço físico, bem assim a futura legislatura com dezenove
vereadores. Certo é que as reformas e melhorias não estão totalmente concluídas, mas até o
início da nova legislatura tudo estará funcionando, pois os processos licitatórios estão em fase
final e a inauguração oficial será quando da conclusão destes processos. Adelar Holsbach
(Presidente do Legislativo) - Quero dizer aos Senhores Vereadores, aos futuros Vereadores
que estão presentes que, mesmo não estando pronto, inclusive, por falta do nosso som que
não chegou ainda, a gente já vai fazendo a sessão aqui porque o local aqui é mais amplo, é
mais aconchegante, e as pessoas tem espaço, até a Imprensa já está bem localizada, bem
colocada “já tem som aí dentro ou não? Ainda não né?” Mas vai ter um som especial pra vocês
aí também. Então seriam essas as informações para hoje, vamos começar a partir de hoje as
sessões do nosso Legislativo. Durante o Pequeno Expediente, o Presidente da Câmara
colocou em discussão a ata trigésima sétima sessão ordinária, realizada no dia 29 de outubro
próximo passado, segunda-feira. Como nenhum Vereador a retificou nem pediram sua
impugnação, foi considerada aprovada, nos termos do § 1º do art. 102 do Regimento Interno.
Finalizando o Pequeno Expediente, o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a
apresentação das proposições, conforme a seguir: PROJETO DE LEI: I - nº 132, de 2012, do
Executivo municipal, que institui o Sistema Municipal de Cultura de Toledo (SMCT), cria o Fundo
Municipal de Incentivo à Cultura (FMIC) e estabelece diretrizes para políticas públicas de cultura
no âmbito do Município de Toledo. O Presidente do Legislativo encaminhou-o à apreciação de
Comissão Especial, a ser constituída nos termos da alínea “c” do inciso I do caput do artigo 47
do Regimento Interno, determinando aos Líderes de Bancadas com assento nesta Casa que faça
a indicação do Vereador de sua Bancada para integrar esta Comissão Especial, para que possam
se reunir e eleger o Presidente e dar tramitação à matéria. PROJETOS DE LEI: I - nº 130, de
2012, do Vereador João Martins, que procede alterações na legislação que dispõe sobre a
concessão de incentivos à implementação e expansão de unidades industriais no Município de
Toledo; II - nº 131, de 2012, do Executivo municipal, que concede novo prazo para a implantação
de unidade escolar no Loteamento Jardim Pasqualli II, nesta cidade. O Presidente do Legislativo
despachou-os à apreciação das Comissões Permanentes deste Legislativo. INDICAÇÕES:
nº 477, do Vereador Rogério Massing: instalação de ponto de ônibus do transporte coletivo
urbano, com cobertura, na Rua Guarani, esquina com a Rua Formosa, no Jardim La Salle;
nº 478, dos Vereadores Rogério Massing e Eudes Dallagnol: implantação de campo de futebol
suíço sintético ao lado do Centro Municipal de Educação Infantil Dalva Weinert Nogueira, no
Jardim Pasqualli; nº 479, dos Vereadores Eudes Dallagnol e Adelar Holsbach: indica o nome de
José Bolívar do Nascimento para o Centro Esportivo da Vila Industrial; nº 480, do Vereador
Adelar Holsbach: colocação de lombada, com elevação em paver, na Avenida Ministro Cirne
Lima, próximo ao Centro Esportivo Aldanir Ângelo Rossoni, no Jardim Coopagro; nº 481, dos
Vereadores Ademar Dorfschmidt e Adelar Holsbach: construção de Unidade de Pronto
Atendimento (UPA) na região do Panorama, São Francisco e Belo Horizonte; nº 482, do
Vereador Ademar Dorfschmidt: instalação de condicionador de ar na sala de Esterilização do
Núcleo Integrado de Saúde Dr. Jorge Milton Nunes (Mini-Hospital); nº 483, do Vereador
Leoclides Bisognin: instalação de condicionador de ar no setor de odontologia, na Unidade
Básica de Saúde do Jardim Porto Alegre; nº 484, do Vereador Renato Reimann: colocação de
redutor de velocidade, com elevação em paver, na Rua Carlos Barbosa, esquina com a General
Carneiro, na Vila Industrial; nº 485, do Vereador Renato Reimann: instalação de bebedouros
junto à Academia existente no Parque dos Pioneiros; nº 486, do Vereador Renato Reimann:
construção de rotatória na Avenida Maripá, cruzamento com a Rua Capitão Leônidas Marques.
Por manifestação do Vereador Ademar Dorfschmidt, as de nºs 481 e 482, e pelo Vereador
Leoclides Bisognin, a de nº 483, foram encaminhadas à Ordem do Dia desta sessão para
serem discutidas e votadas pelo Plenário. As demais Indicações apresentadas nesta sessão
foram consideradas aprovadas, tendo em vista nenhum dos Vereadores ter manifestado a
intenção de discuti-las. O Presidente despachou-as para serem encaminhadas as providências
cabíveis do Chefe do Executivo toledano. REQUERIMENTO: nº 257, do Vereador Ademar
Dorfschmidt: manifestação de voto de louvor aos servidores do Unidade Básica de Saúde
Rodrigo Stoppa Colussi do Jardim São Francisco, pelo exemplar trabalho realizado na Campanha
de Prevenção ao Câncer de Mama “Outubro Rosa”. O Requerimento apresentado nesta
sessão foi considerado aprovado, tendo em vista nenhum dos Vereadores ter manifestado a
intenção de discuti-lo. O Presidente da Câmara despachou-o para as providências solicitadas.
REQUERIMENTOS DE VOTO DE PESAR: nº 258, dos Vereadores Renato Reimann e Ademar
Dorfschmidt: requerendo seja registrado nos anais desta Casa de Leis, Voto de Pesar pelo
falecimento da Senhora Lúcia Toebe, ocorrido no dia 23 de outubro, nesta cidade, deixando
consternados nove filhos, genros, noras, vinte e um netos, vinte bisnetos, demais familiares e
inúmeros amigos. Foi registrado em ata nesta sessão ordinária desta Câmara Municipal, de
voto de pesar pelo falecimento do Senhor Virgílio Zuffo, natural de Anta Gorda, Estado do Rio
Grande do Sul, sendo cidadão deste Município, onde viveu desde 1997 e faleceu no último dia
03, deixando consternado esposa, filho, netos, demais familiares, inúmeros amigos e
comunidade em geral, teve a iniciativa dos Vereador Leoclides Bisognin que se expressou por
intermédio de requerimento oral. Foi registrado em ata nesta sessão ordinária desta Câmara
Municipal, de voto de pesar pelo falecimento da Senhora Anacela Griebeler, ocorrido hoje, dia
05, neste Município, deixando consternados, dois filhos, cinco netos, demais familiares, além
de inúmeros amigos, teve a iniciativa do Vereador Renato Reimann que se expressou por
intermédio de requerimento oral. O Presidente determinou à Secretária desta Casa de Leis
para que registrem-se em Ata as manifestações de pesar formuladas expressa e oralmente, e
que se dê ciência destas manifestações às distintas famílias enlutadas, como símbolo de
solidariedade dos membros deste Legislativo, no prazo regulamentar. GRANDE
EXPEDIENTE - À vista de constar na pauta da Ordem do Dia desta sessão, para deliberação em
segundo turno o Projeto de Resolução nº 15 (contas do Poder Executivo do Município de
Toledo, referente ao exercício financeiro de 2010), nos termos regimentais não houve o Grande
Expediente, parte da sessão que se destina aos pronunciamentos dos Vereadores, de cada Líder
de Bancada e do Líder do Governo. ORDEM DO DIA - À vista de não haver o Grande Expediente,
o Presidente determinou ao Primeiro Secretário que fizesse nova verificação de presenças, tendo
sido constatada a presença da totalidade dos Vereadores (onze). Havendo quorum regimental,
teve início a Ordem do Dia, parte da sessão que se destina à discussão e votação das
proposições em pauta, conforme a seguir: MATÉRIAS EM TURNO ÚNICO: Indicações:
I - nº 481, dos Vereadores Ademar Dorfschmidt e Adelar Holsbach: construção de Unidade de
Pronto Atendimento (UPA) na região do Panorama, São Francisco e Belo Horizonte, colocada
em única discussão, acessaram a tribuna os Vereadores Ademar Dorfschmidt e Paulo dos
Santos, que assim se manifestaram: Ademar Dorfschmidt – (15:35) o áudio está à disposição
no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao
Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara. Paulo dos Santos – (18:25) o áudio está à
disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de
Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara. Colocada em votação, em turno
único, foi aprovada por unanimidade. II - nº 482, do Vereador Ademar Dorfschmidt: instalação
de condicionador de ar na sala de Esterilização do Núcleo Integrado de Saúde Dr. Jorge Milton
Nunes (Mini-Hospital), colocada em única discussão, acessaram a tribuna os Vereadores
Ademar Dorfschmidt, Paulo dos Santos e Rogério Massing, que assim se manifestaram:
Ademar Dorfschmidt – (22:41) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na
rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da
Câmara. Paulo dos Santos – (25:55) o áudio está à disposição no arquivo das sessões
gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo – SAPL, no site da Câmara. Rogério Massing – (29:10) o áudio está à disposição no
arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao
Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara. Anunciada a votação da matéria, os Vereadores
Ademar Dorfschmidt, Paulo dos Santos, Rogério Massing e Adriano Remonti pediram, nos termos
do artigo 201 do Regimento Interno, a palavra para encaminhá-la, assim se manifestando:
Ademar Dorfschmidt – (32:30) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na
rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da
Câmara. Paulo dos Santos – (34:33) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas
na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site
da Câmara. Adelar Holsbach (Presidente do Legislativo) – (36:48) o áudio está à disposição no
arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao
Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara. Rogério Massing – (36:58) o áudio está à
disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de
Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara. Adriano Remonti – (39:16) o áudio
está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara. Colocada em votação, em
turno único, foi aprovada por unanimidade. Concluída a votação da matéria, o Vereador Luís
Fritzen amparado nos termos do artigo 204 do Regimento Interno da Câmara, ocupou a tribuna
para manifestar os motivos que o conduziu na sua votação, fazendo-o nos seguintes termos:
(41:58) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de
computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara.
III - nº 483, do Vereador Leoclides Bisognin: instalação de condicionador de ar no setor de
odontologia, na Unidade Básica de Saúde do Jardim Porto Alegre, colocada em única
discussão, acessaram a tribuna os Vereadores Leoclides Bisognin e Paulo dos Santos, que
assim se manifestaram: Leoclides Bisognin – (44:38) o áudio está à disposição no arquivo das
sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo – SAPL, no site da Câmara. Paulo dos Santos – (47:57) o áudio está à disposição no
arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao
Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara. Colocada em votação, em turno único, foi
aprovada por unanimidade. O Presidente informou os demais Pares de que as Indicações
nºs 481, 482 e 4834 aprovadas nesta parte da sessão, serão encaminhadas para as
providências sugeridas ao Chefe do Executivo toledano. O Presidente do Legislativo, Vereador
Adelar Holsbach, solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Rogério Massing , que fizesse a leitura
do ATO Nº 19, nos seguintes termos: ATO N° 31, de 5 de novembro de 2012 - Designa
comissão especial para a analisar projeto de lei e emitir parecer. O PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas
regimentalmente, resolve: Art. 1º - Este Ato institui comissão especial para proceder à análise e
elaborar parecer sobre o Projeto de Lei n° 132/2012, da iniciativa do Executivo municipal, que
institui o Sistema Municipal de Cultura de Toledo, cria o Fundo Municipal de Incentivo à Cultura
e estabelece diretrizes para políticas públicas de cultura no âmbito do Município. Art. 2º - Para
dar atendimento ao disposto no artigo anterior, ficam designados os Vereadores: I - Adriano
Remonti, do PT; II - João Martins, do PDT; III - Leoclides Bisognin, do PMDB IV - Luís Fritzen,
do PP; V - Rogério Massing, do PSDB. Parágrafo único - Por ocasião dos estudos da matéria,
a comissão escolherá quem a presidirá e quem funcionará na relatoria da proposição.
Art. 3° - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Edifício Vereador Guerino Antônio
Viccari, 5 de novembro de 2012. ADELAR HOLSBACH - Presidente da Câmara Municipal.
MATÉRIA EM SEGUNDO TURNO: I - Projeto de Resolução nº 15, da Comissão da
Administração Tributária, Financeira e Orçamentária, que dispõe sobre as contas do Poder
Executivo do Município de Toledo, referentes ao exercício financeiro de 2010 (PROJETO DE
RESOLUÇÃO N° 15/2012 - Dispõe sobre as contas do Poder Executivo do Município de
Toledo, referentes ao exercício financeiro de 2010. A Câmara Municipal de Toledo, expressão
legítima da Democracia representativa, aprovou e o seu Presidente promulga a seguinte
Resolução: Art. 1º - Esta Resolução dispõe sobre as contas do Poder Executivo do Município
de Toledo, referentes ao exercício financeiro de 2010. Art. 2° - Fica aprovada, nos termos do
Parecer Prévio constante do Acórdão nº 190/12 da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do
Estado do Paraná, a prestação de contas do Poder Executivo de Toledo, referente ao exercício
financeiro de 2010, de responsabilidade de José Carlos Schiavinato,
CPF n° 276.960.909-25, Prefeito Municipal no período de 1°.01.2009 a 27.05.2010 e
de 16.06.2010 a 31.12.2012, e de Lúcio de Marchi, CPF n° 453.559.759-68, Prefeito
Municipal no período de 28.05.2010 a 15.06.2010, com recomendação de que o
Município de Toledo faça o cumprimento dos programas estabelecidos no plano
plurianual e na lei de diretrizes orçamentarias. Parágrafo único - A supressão da
recomendação não elide, por parte do gestor, responsabilidades por atos não alcançados pelo
conteúdo da prestação de contas e por divergências nas informações de caráter declaratório,
ressalvadas, também, as constatações de procedimentos fiscalizatórios diferenciados, tais
como auditorias e denúncias. Art. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação. SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado do
Paraná, em 24 de outubro de 2012. Renato Reimann (Presidente), Luís Fritzen (Relator),
Adriano Remonti e Rogério Massing. Colocado em segunda discussão, englobadamente,
acessou a tribuna o Vereador Leoclides Bisognin, que assim se manifestou: (54:33) o áudio está
à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de
Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara. O Vereador Adelar Holsbach,
Presidente do Legislativo, ao conceder a palavra ao Vereador Leoclides Bisognin para
pronunciar-se nesta parte da sessão, passou a direção dos trabalhos ao Primeiro Vice￾Presidente do Legislativo, Vereador Eudes Dallagnol Dallagnol e retirou-se do Plenário. O
Vereador Eudes Dallagnol, Primeiro Vice-Presidente do Legislativo, ao final da palavra do
Vereador Leoclides Bisognin, devolveu a direção dos trabalhos ao seu titular, Vereador Adelar
Holsbach, Presidente do Legislativo, que deu continuidade aos trabalhos da sessão. Colocado em
votação, em segundo turno, englobadamente, o Projeto de Resolução nº 15, de 2012, o
Presidente do Legislativo, Vereador Adelar Holsbach comunicou seus Pares de que esta
matéria depende da maioria de dois terços dos votos dos Vereadores para a sua rejeição,
devendo, desta forma, ser utilizado o processo de votação nominal. O Presidente comunicou
o Plenário de que a votação nominal seria feita pela chamada dos presentes, procedida pelo
Primeiro Secretário, devendo os Vereadores responder: I - Sim, favoravelmente à proposição:
II - Não, contrariamente à proposição; ou III - Abstenho-me. Colocado em segunda votação,
englobadamente, o Projeto de Resolução nº 15, de 2012, recebeu onze votos SIM. Colocado
em segunda votação, o projeto de resolução recebeu, dos onze votantes, onze votos Sim. O
Primeiro Secretário informou o Presidente que na votação nominal foi registrado o resultado de
onze votos pela aprovação. Em face do resultado obtido na votação nominal, o Presidente do
Legislativo, Vereador Adelar Holsbach promulgou a Resolução nº 14, de 05 de novembro de
2012, relativa ao Projeto de Resolução nº 15, de 2012, aprovado em turno final nesta sessão.
Da mesma forma, o Presidente determinou à Secretaria desta Casa de Leis que providencie a
publicação da Resolução no Diário Oficial Eletrônico do Município de Toledo e no Órgão Oficial
do Município (Jornal do Oeste), e faça, ainda, o comunicado de seu teor ao Chefe do Executivo
toledano e ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná. COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
- Esgotada a Ordem do Dia, passou-se, de imediato, à última parte da sessão, que são as
Comunicações, destinadas à manifestação dos Vereadores sobre atitudes pessoais assumidas
durante a sessão ou no exercício do mandato. Nesta parte da sessão fizeram uso da tribuna,
os Vereadores inscritos em livro próprio e, na seguinte ordem: LEOCLIDES BISOGNIN (PMDB)
- Saudou a todos os eleitos e a comunidade e disse que é muito bom estar de volta à nossa
Casa, lembrando que a obra foi planejada quando o Vereador Renato era presidente e ele
secretário e o Vereador Adelar agora conclui. Lembrou que ela motivou algumas brigas, mas
tudo está sendo equacionado e hoje temos um local muito bom. Disse que esteve em
congresso de irrigação e drenagem em Cascavel ontem à noite em Cascavel que discutiu a
agricultura de 2010, 2020, 2030 e 2050, destacando a água, que o Brasil tem, mas o mundo
não. Disse que a irrigação permite produzir 3 a até 7 vezes mais e estamos ao lado de uma
das maiores bacias hidrográficas, sendo até absurdo que pessoas estejam perdendo suas
lavouras por estresse hídrico. Disse que temos 7% de agricultura irrigada que produz quase
40%, alcançando 6 a 7 vezes mais do que a agricultura tradicional e o Paraná e o Brasil
começam a discutir isso como ferramenta de produção e não quebra-galho. Em Aparte o
Vereador Rogério disse que teve a oportunidade de conhecer um sistema em Goiás e nos doze
meses do ano ele está produzindo, milho, feijão, hortaliças, com um rendimento que não tem
nem comparação. Disse que a saída é essa mesmo e parabenizou o Vereador Bisognin por
trazer o tema. Bisognin disse que o tema é importante e se pode ouvir pessoas do Rio Grande
do Sul e Minas Gerais, informando que o Rio Grande está investindo R$ 2 bilhões na irrigação,
que gera mais renda. Comentou que aqui temos pequenas propriedades produtoras de leite e
se implantarmos a irrigação podemos triplicar ou quadruplicar a produção de leite na mesma
área, afirmando que os que assumirão o Executivo terão essa missão já em 2013 de começar
um projeto por Toledo com incentivo estadual e federal para o município produzir três vezes
mais. LUÍS FRITZEN (PP) - Saudou a todos e disse que na sessão passada abordou o novo
regimento da Casa e o Vereador Bisognin ficou nervoso, chegou à tribuna e disse que o tema
vai ser votado de qualquer maneira, mas foi estudar a proposta e levantou questionamentos em
47 artigos e mais 5 pendências que precisa discutir. Disse que está pronto para a reunião da
comissão e se se convencer não está pronto para votá-lo e se se convencer de que foram
introduzidas ainda não vai estar pronto, só se novos vereadores eleitos que vão vir tiverem
momento de abertura que permita, mas sem oportunidade a novos vereadores não está pronto
para votar. Em Aparte Bisognin disse que amanhã, às 14h, haverá uma discussão entre todos
os vereadores e este é o fórum para discutir, a partir da discussão haverá outro momento.
Afirmou que como presidente ninguém lhe procurou e após a discussão da comissão vamos
dar oportunidade para conversar com os novos vereadores sim. Disse que sempre que tratou
de fazer alguma coisa entregou e vai fazê-lo e se quiserem mudar no dia 2 podem mudar, mas
a comissão vai terminar seu trabalho vai colocar em votação e votar ainda em novembro. Disse
que ninguém lhe informou que o presidente já marcou a reunião para amanhã, mas já que o
coronel marcou vai buscar suspender seus compromissos. PAULO DO SANTOS (PT) - Saudou
a todos, especialmente R. de Lima e Moacir G. Campos, da Guarda Municipal, que compõem
um coletivo dentro da Guarda e têm feito uma grande discussão através de associação para
dar um novo sentido ao órgão. Disse que infelizmente ela traz carga de ódio da população
absolutamente injusta, pela confusão com o agente de trânsito, pois usam o mesmo uniforme,
inclusive exercendo a função que não é deles e ano que vem a Casa vai ter que fazer essa
discussão. Disse que no período eleitoral encaminharam carta de reivindicações, inclusive aos
futuros vereadores e ano que vem estas reivindicações têm que ser respeitadas, como uma
nova sede, porque aquele espaço atual é ridículo e quer estar junto na construção de um novo
perfil para a Guarda Municipal. Reivindicou ainda que venha para o plenário 3 Projetos de Leis,
dois dele e um do Vereador Ademar, que prevê uma unidade móvel, enquanto os seus preveem
o Dia de Luta contra a Homofobia e um de atendimento reservado para clientes de agências
bancárias para que não se veja quanto estão sacando, destacando outro sobre competência do
conselho contra discriminação. Disse que são projetos que estão nas gavetas e espera que
venham para o plenário para poder fazer o debate. Disse que na outra legislatura trouxe um
bolo para o plenário para comemorar o aniversário de um projeto seu e espera que agora não
precise, informando que o Vereador Fritzen pediu parecer. RENATO REIMANN (PP) - Saudou a
todos, público e os servidores que sempre estão auxiliando, destacando que a Casa está com
cara diferente, inclusive com pessoas que integraram outras legislaturas. Disse que o
Legislativo é o lugar onde consegue se conversar, destacando os futuros vereadores presentes,
que a partir de janeiro estarão representando a Casa. Disse que é muito importante ter pessoas
competentes, escolhidas pela população, com cada um cumprindo seu dever, dentro de suas
possibilidades. Cumprimentou o presidente Adelar por estarmos de volta neste belíssimo
plenário, com belas cadeiras e equipamento de primeira qualidade para valorizarmos os
recursos que cada morador ajuda a gerar. Disse que teremos a partir de amanhã a reinstalação
do destacamento militar em Vila Nova, uma conquista alcançada com deputados, o comando
do 19º BPM, dos vereadores, pois cada um fez a sua parte, lembrando a comitiva que esteve
em Curitiba com o secretário onde obteve o compromisso de ser reativado o destacamento
mas sem prazo, enquanto o comandante estimava a reativação só em fevereiro, mas no bom
senso foi feito agora e tem confiança que isso vai refletir no trabalho de segurança na região
norte do município, onde existem problemas, muitos problemas. Disse ainda que também em
Novo Sarandi o destacamento será reativado, sem data ainda, mas provavelmente ano que
vem, parabenizando todas as autoridades que se empenharam para a reativação das unidades
em Vila Nova e Novo Sarandi. Adelar Holsbach (Presidente do Legislativo) – (83:07) o áudio
está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara. O Vereador Adelar
Holsbach, Presidente do Legislativo, ao fazer uso da palavra para pronunciar-se nesta parte da
sessão, passou a direção dos trabalhos ao Segundo Vice-Presidente do Legislativo, Vereador
Paulo dos Santos. ADELAR HOLSBACH (PDT) - Saudou o presidente Paulo dos Santos e
demais vereadores atuais e eleitos e disse que estamos provisórios em 10 a 15% mas é bom
voltarmos ao Legislativo e deve sentir muita saudade da Casa ano que vem e deste contato
com a imprensa, com o povo e muitas críticas receberam e muito foram aplaudidos e isso é
importante e assim que funciona a vida de um político. Informou sobre as obras que em cerca
de 20 dias deverá estar instalado o som e que alguns vereadores defenderam que se
colocasse as cadeiras ao lado mas o engenheiro disse que não vai dar por causa do espaço e
para isso teria que avançar duas cadeiras para dentro e quem ficasse mais na ponta
igualmente ficaria de costas e nos congressos estaduais e nacionais é assim, mas os que
estarão aqui ano que vem verão isso. Comentou manifestação do Vereador Bisognin e de
matéria no Fantástico sobre a água subindo e indagou porque não usar um pouco dessa água
que temos para produzir mais, lembrando que o Vereador Fritzen tem propriedade junto a
represa defendendo que urgentemente precisamos conversar com o IAP e Meio Ambiente,
porque é uma água que está indo embora sem ser usada quando poderia ajudar a produzir a
mais, sendo algo que se precisa rever, repensar e é muito importante na situação em que
estamos. Sobre a reunião de amanhã disse que não foi a presidência que chamou mas sim o
Vereador Bisognin, que é o presidente, sendo importante os questionamentos que o Vereador
Fritzen tem e quando estiver resolvido deve-se chamar os futuros vereadores para apresentar o
que foi feito nesse tempo todo de seis meses. Disse ao Vereador Bisognin que a revisão do
Regimento Interno foi um compromisso que assumiram junto aos funcionários, assim como a
Lei Orgânica, que cumpriu, mas nada iremos fazer para prejudicar futuros vereadores nem de
agora nem de 2020, mas o atual vem desde 90 e após 22 anos quem sabe podemos ter novo
Regimento Interno na Casa. ADEMAR DORFSCHMIDT (PMDB) - Saudou a todos e para
contribuir disse que o Regimento Interno é de 12 de dezembro de 1980, quando era presidente
da Casa Wilmo Marcondes, que está presente. Disse que qauer pedir desculpas ao Vereador
Bisognin pela forma como se posicionou mas não quer ficar de costas para o público, pois se
sente desconfortável e não quer ter divergência quanto a isso mas gostaria de votar o
Regimento Interno enquanto o Vereador Bisognin é o presidente e o Vereador Fritzen vai ter a
grandeza de votar o Regimento Interno e espera votar ainda este ano e acredita que vai ser
bom para todos. Disse ao Vereador Bisognin que faz parte da transição que está muito
preocupado porque as licitações de merenda não estão sendo feitas, algumas de restaurantes
parece que também não e dirigindo-se também aos vereadores eleitos Vagner, Edinaldo,
Genivaldo Paes, que são da base, disse que em fevereiro vamos ter grandes dificuldades e o
município vai entrar numa chiadeira se isso acontecer. Disse que na área de saúde
suspendeu-se licitações para medicamentos de uso contínuo, o teste de gravidez foi suspenso
nas unidades de saúde, mesmo tendo sido aprovado aqui Mãe Toledana, lembrando que se
buscou o incentivo ao transporte mas o que vai se fazer sem a oportunidade de dar o teste de
gravidez. Lembrou o leite de soja, o corte de papel toalha em postos e disse que não quer
entender isso como enfrentamento político e deixar a população à mercê dessa situação, mas
está muito preocupado. Em Aparte o Vereador Fritzen questionou como se pode fazer licitação
se nem o orçamento foi aprovado. Ademar disse que o Vereador quer desconstruir o seu
discurso e sabe do que está acontecendo e dirigindo-se ao Presidente e Vice-Prefeito eleito
disse que se isso acontecer vamos ter grande dificuldade e o atendimento poderia estar sendo
complementado agora e não está acontecendo e a equipe de transição deveria chamar com
muita urgência a atual administração e conversar a respeito . Disse que no Panorama e no São
Francisco já se está sofrendo, pois reduziram os exames pela metade, não se encontra mais
exames de especialidades para este ano, indagando como alguém pode marcar hora para
adoecer no fim de ano e dizendo que vai conversar com seu Líder o o Líder de Governo e
temos que entrar em entendimento, pois a população exerceu seu papel democrático e
escolheu seu prefeito e nós não temos o poder de prejudicar a população e essa é sua
preocupação. O Vereador Paulo dos Santos, Segundo Vice-Presidente do Legislativo, devolveu a
direção dos trabalhos ao seu titular, Vereador Adelar Holsbach, Presidente do Legislativo, que deu
continuidade aos trabalhos da sessão. Adelar Holsbach (Presidente do Legislativo) - Quero só
dizer, Vereador Ademar Dorfschmidt que eu não consigo acreditar, na verdade que o atual Prefeito
Schiavinato irá deixar de fazer as licitações necessárias, porque Luís Fritzen, com certeza, se isso
acontecer Bisognin, o povo vai saber ao que aconteceu. A gente tem que ser bem sincero e falar a
verdade. Se nós tivermos dificuldade por motivo de deixar de ser feitas licitações que eram para
ter sido feitas e foram feitas, alguém errou! Alguém cometeu um pecado, cometeu um erro muito
grande. E com certeza a população ficará sabendo disso, mas eu não acredito Ademar, que o
Prefeito atual, José Carlos Schiavinato, que fez uma bela administração vai deixar seu nome ser
denegrido por causa de um motivo desses que não envolve nada politicamente, simplesmente irá
fazer mal à população. Não irá fazer mal aos futuros gestores, mas sim, se isso acontecer, estará
prejudicando a população do Município de Toledo, e não o Beto Lunitti , Pelanca e Vereadores. Eu
não consigo acreditar nisso! Eu sinceramente não acredito, confio ainda na palavra do
Schiavinato. Ademar Dorfschmidt (pela ordem) - Na sessão passada eu trouxe inclusive um
documento de ordem que saiu da Secretaria da Saúde para reduzir em setenta por cento os
exames encaminhados à Secretaria de Saúde. Então, a prova é concreta! Adelar Holsbach
(Presidente do Legislativo) - Os exames até eu não discuto, mas as licitações que terão que ser
feitas para ao ano seguinte essas realmente eu não consigo acreditar. Ademar
Dorfschmidt - Senhor Presidente eu vou lhe dar a fonte segura de quem me falou lá de dentro da
Administração atual. Paulo dos Santos (pela ordem) - Eu quero de novo pedir à Mesa para que
dê encaminhamento a dois requerimentos aprovados nas duas últimas sessões, um com base no
artigo 300, que convocou uma servidora, Chefe da Guarda Municipal, e outra com base no artigo
302, que fez o convite a quatro guardas Municipais para serem ouvidos aqui, e o artigo 303 e
também o 301, diz que em caso de convocação e de convite, teremos que ter uma sessão
especial para que essas pessoas possam ser ouvidas, então eu queria ponderar com Vossa
Excelência para que a gente possa ao mais breve possível durante essa semana determinar a
data dessa sessão especial para que possa ser convidada os demais Vereadores e para que
essas pessoas possam vir fazer o depoimento na Casa. Adelar Holsbach (Presidente do
Legislativo) - Só para avisar, Vereador Paulo dos Santos, nós já estamos cientes, inclusive o
Diretor da Casa e o Jurídico já estão tomando providências para que isso seja feito. Pode ficar
tranquilo, Vereador Paulo. Quero agradecer a presença dos Senhores Vereadores, a
comunidade presente, ops futuros Vereadores, a Imprensa e dizer que está encerrada a
trigésima oitava sessão ordinária de 2012. muito obrigado a todos e tenham todos uma boa
tarde. Luís Fritzen (pela ordem) - O artigo 300 do Regimento Interno diz: os titulares dos
órgãos da administração direta, indireta, autárquica e fundacional do Município poderão ser
convocados pela Câmara para prestarem informações sobre assuntos de sua competência
administrativa. Repito os titulares dos órgãos. Vossa Excelência faz o juízo que quiser.
Cumprida a finalidade desta sessão ordinária, e não havendo nenhum Vereador inscrito para
falar nas Comunicações Parlamentares e nada mais havendo para ser tratado nesta sessão, o
Presidente da Câmara, Vereador ADELAR HOLSBACH, declarou encerrados seus trabalhos às
quinze horas e cinquenta e três minutos (15h53min), determinando a lavratura desta Ata, que
vai assinada por ele e pelo Primeiro Secretário, Vereador ROGÉRIO MASSING. PLENÁRIO
EDÍLIO FERREIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado do Paraná, aos cinco dias
do mês de novembro do ano de dois mil e doze (segunda-feira).
 ADELAR HOLSBACH ROGÉRIO MASSING
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PRIMEIRO SECRETÁRIO
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO
(Regimento Interno, art. 102, § 1°)
SALA DAS SESSÕES, em 12 de novembro de 2012
Presidente da Câmara Municipal