sessao nº 4

I CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
ATA DA 4a SESSAO ORDINARIA
DA 4a SESSAO LEGISLATIVA DA 17a LEGISLATURA
Aos vinte e seis dias do mes de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro
(26.02.2024), segunda-feira, as quatorze horas e urn minuto (14h01min), no Auditorio
e Plenario Edilio Ferreira da Camara Municipal de Toledo, Estado do Parana, realizou￾se a Quarta Sessao Ordinaria, da Quarta Sessao Legislativa, da Decima Setima
Legislatura, sob a presidencia do vereador Dudu Barbosa e secretariada pelo
vereador Valdomiro Bozo. Registraram presenga os seguintes parlamentares: Beto
Scain, Chumbinho Silva, Damiao Santos, Dudu Barbosa, Gabriel Baierle, Genivaldo
Jesus, Genivaldo Paes, Geraldo Weisheimer, Jozimar Polasso, Leoclides Bisognin,
Marcelo Marques, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Professor Oseias,
Roberto de Souza, Valdir Rossetto, Valdomiro Bozo e Valtencir Careca. Havendo
quorum legal, o presidente declarou abertos os trabalhos da sessao. Em seguida, o
presidente convidou os presentes para que se posicionassem adequadamente para a
execugao do Hino Nacional Brasileiro. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente
solicitou ao primeiro-secretario que fizesse a leitura dos comunicados ao Plenario,
sendo estes: COMUNICADO DE REJEIQAO: Projeto de Lei n° 180, de 2023, de
autoria do parlamentar Chumbinho Silva, que autoriza o Poder Executive a criar vagas
de embarque e desembarque para motoristas que realizam o servigo de transporte
remunerado de passageiros oferecidos por aplicativo e solicitados exclusivamente no
Municipio de Toledo, foi rejeitado pela Comissao de Constituigao e Justiga, cabendo
recurso contra a rejeigao no prazo de 4 (quatro) dias uteis; e por fim, comunicou que
diante da nao apresentagao de recurso, os Projetos de Lei n° 154, 158,178, 181, e
183, de 2023, foram arquivados. De imediato, o presidente deu inicio a apresentagao
de materias legislatives, solicitando ao primeiro-secretario que fizesse a leitura da
ementa do projeto de lei. PROJETOS DE LEI: n° 14, de 2024, de autoria do
parlamentar Chumbinho Silva, que dispoe sobre a dispensa da comprovagao de
vacinagao contra a Covid-19, em criangas e adolescentes, no ato da matrlcula ou
rematricula. Conclulda a apresentagao do projeto, o presidente o encaminhou a
apreciagao das comissoes competentes. INDICAQOES: o presidente informou o
recebimento das Indicagoes n° 88 a 126 de 2024. O vereador Valdomiro Bozo retirou
a Indicagao n° 91, de 2024. O presidente encaminhou as demais Indicagoes ao Chefe
do Poder Executive. REQUERIMENTOS: o presidente informou o recebimento do
Requerimento n° 7, de 2024, e o encaminhou ao Chefe do Poder Executive.
GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da palavra os seguintes parlamentares:
Damiao Santos, Gabriel Baierle, Roberto de Souza e Valtencir Careca. ORDEM DO
JDIA: Confirmada a presenga dos parlamentares, deu-se inicio a Ordem do Dia.
MATERIAS EM PRIMEIRO TURNO: Projeto de Lei n° 179, de 2023, de autoria do
parlamentar Chumbinho Silva, que autoriza o Poder Executive a inserir o Codigo de
Resposta Rapida (QR Code) nas placas de obras publicas. Para discussao, o
parlamentar Chumbinho Silva fez uso da palavra. Colocado em primeira votagao
global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 187, de 2023,
de autoria do Poder Executive, que altera a legislagao que dispoe sobre a aplicagao
de recursos do Fundo para Financiamento da Politica Habitacional do Municipio de
Toledo. Na ausencia de discussao, passou-se a sua votagao. Colocado em primeira
votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 194,
*A gravagao da sessao esta disponivel, na Integra, no canal da Camara Municipal de Toledo no YouTube. Pcigina 1 de 2
Centro Clvico presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
I
IMm CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
de 2023, de autoria do Poder Executive, que altera a legislaqao que aprova e institui
o Plano Municipal da Educaqao de Toledo - PME 2015-2024. Para discussao, os
parlamentares Leoclides Bisognin e Professor Oseias fizeram uso da palavra.
Anunciada a votagao do Projeto, o parlamentar Marcelo Marques fez uso da palavra
para encaminhar seu voto. Colocado em primeira votagao global, o Projeto de Lei foi
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 9, de 2024, de autoria do Poder
Executive, que autoriza o Executive municipal a abrir creditos adicionais suplementar
e especial no orgamento-programa do Municipio de Toledo, para o exercicio de 2024.
Na ausencia de discussao, passou-se a sua votagao. Anunciada a votagao do Projeto,
os parlamentares Chumbinho Silva, Professor Oseias, Leoclides Bisognin, Olinda
Fiorentin, Genivaldo Paes, Gabriel Baierle, Marcelo Marques e Jozimar Polasso
fizeram uso da palavra para encaminhar seu voto. Os parlamentares Professor Oseias
e Leoclides Bisognin, na qualidade de lideres, fizeram uso da palavra para encaminhar
voto a seus liderados. Colocado em primeira votagao global, o Projeto de Lei foi
aprovado por maioria, sendo 14 (quatorze) votes favoraveis e 4 (quatro) contraries.
Votaram contrarios ao Projeto os seguintes parlamentares: Chumbinho Silva, Olinda
Fiorentin, Pedro Varela e Professor Oseias. Projeto de Lei n° 13, de 2024, de autoria
do Poder Executive, que autoriza o Executive municipal a abrir credito adicional
suplementar no orgamento-programa do Municipio de Toledo, para o exercicio de
2024. Para discussao, o parlamentar Leoclides Bisognin fez uso da palavra.
Anunciada a votagao do Projeto, o vereador Professor Oseias fez uso da palavra para
encaminhar seu voto. Colocado em primeira votagao global, o Projeto de Lei foi
aprovado por unanimidade. Concluidas as votagoes, o presidente cientificou o
Plenario de que os Projetos de Lei n° 179,187 e 194, de 2023, e os Projetos de Lei
n° 9 e 13, de 2024, aprovados em primeiro turno, seriam apreciados em turno final na
Ordem do Dia da sessao subsequente. COMUNICACOES PARLAMENTARES: No
momento de pronunciamento das liderangas, o parlamentar Beto Scain cedeu seu
tempo para o parlamentar Dudu Barbosa fazer uso da palavra. Para o momento de
pronunciamento dos parlamentares, fizeram uso da palavra na seguinte ordem:
Geraldo Weisheimer,-Jozimar Polasso, Leoclides Bisognin, Marcelo Marques, Marly
Zanete, Olinda Fiorentin, Pecjro Varela, Professor Oseias, Valdir Rossetto, Valdomiro
Bozo, Beto Scain, ChumbinhOsSilva, Dudu Barbosa, Genivaldo Jesus e Genivaldo
Paes. Cumprida a finalidade d^ sessao ordinaria e nada mais havendo para ser
tratado, d presidente da Camara) vereador Dudu Barbosa, declarou encerrados os
trabalhos as dezesSeislioir&s-e cijhquenta e cinco minutes (16h55min), determinando
a lavratur^ cldsta ata, que seguesassinada por ele e pelo primeiro-secretario.
valdomifTo BOZO
Primeiro-Secretario
DUP« BARBOSA
Presidente
APROVADAINDEPENDENTE DE VOTAQAO
(Regimento Interne, art. 100)
SALA DAS SESSOES, 6 de maio de 2024
*A gravagao da sessao esta disponivel, na Integra, no canal da Camara Municipal de Toledo no YouTube. P^gina 2 de 2
Centro Civico presidente Tancredo Neves
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ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
59 Damião Santos Cidadania PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
34 Gabriel Baierle União PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques PRD PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
57 Roberto de Souza PT PRE
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
Total: 19
Sistema Promic V7 Plus
Câmara de Vereadores de Toledo
Pequeno Expediente
Horário: 26/02/2024 14:17:17
ID Parte: 1859
4ª Sessão Ordinária
RELATÓRIO
Presença
26/02/2024
15:59:39
1/1
Tipo: INICIO
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
59 Damião Santos Cidadania PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
34 Gabriel Baierle União PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques PRD PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
57 Roberto de Souza PT PRE
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
Total: 19
Sistema Promic V7 Plus
Câmara de Vereadores de Toledo
Ordem do Dia
Horário: 26/02/2024 14:29:02
ID Parte: 1861
4ª Sessão Ordinária
RELATÓRIO
Presença
26/02/2024
16:00:14
1/2
Tipo: INICIO
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
59 Damião Santos Cidadania PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
34 Gabriel Baierle União PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques PRD PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
57 Roberto de Souza PT PRE
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
Total: 19
Sistema Promic V7 Plus
Câmara de Vereadores de Toledo
Ordem do Dia
Horário: 26/02/2024 14:29:41
ID Parte: 1861
4ª Sessão Ordinária
RELATÓRIO
Presença
26/02/2024
16:00:14
2/2
Tipo: VERIFICAÇÃO
26/02/2024, 16:01 Votei.app - Controle
https://controle.votei.app/relatorio/6/65668 1/1
PL
Autoriza o Poder Executivo a inserir o Código de Resposta Rápida (QR Code) nas placas de obras públicas.
Projeto de Lei
Votação ID: 1708968704708  26/02/2024 02:31 - 26/02/2024 02:34   18 A Favor   0 Contra
Dudu Barbosa (Presidente)
REPUBLICANOS
 (A Favor)
Chumbinho Silva
PP
 (A Favor)
Beto Scain
MDB
 (A Favor)
Jozimar Polasso
PP
 (A Favor)
Professor Oseias
PP
 (A Favor)
Marcelo Marques
PRD
 (A Favor)
Gabriel Baierle
UNIÃO BRASIL
 (A Favor)
Genivaldo Jesus
CIDADANIA
 (A Favor)
Valdomiro Bozó
PSC
 (A Favor)
Olinda Fiorentin
PSD
 (A Favor)
Leoclides Bisognin
MDB
 (A Favor)
Valtencir Careca
PP
 (A Favor)
Genivaldo Paes
PL
 (A Favor)
Pedro Varela
PP
 (A Favor)
Geraldo Weisheimer
PL
 (A Favor)
Marly Zanete
PV
 (A Favor)
Valdir Rosseto
PL
 (A Favor)
Damião Santos
CIDADANIA
 (A Favor)
Roberto de Souza
PT
26/02/2024, 16:04 Votei.app - Controle
https://controle.votei.app/relatorio/6/65679 1/1
PL
Altera a legislação que dispõe sobre a aplicação de recursos do Fundo para Financiamento da Política Habitacional do Município de Toledo.
Projeto de Lei
Votação ID: 1708968937184  26/02/2024 02:35 - 26/02/2024 02:36   18 A Favor   0 Contra
Dudu Barbosa (Presidente)
REPUBLICANOS
 (A Favor)
Chumbinho Silva
PP
 (A Favor)
Beto Scain
MDB
 (A Favor)
Jozimar Polasso
PP
 (A Favor)
Professor Oseias
PP
 (A Favor)
Marcelo Marques
PRD
 (A Favor)
Gabriel Baierle
UNIÃO BRASIL
 (A Favor)
Genivaldo Jesus
CIDADANIA
 (A Favor)
Valdomiro Bozó
PSC
 (A Favor)
Olinda Fiorentin
PSD
 (A Favor)
Leoclides Bisognin
MDB
 (A Favor)
Valtencir Careca
PP
 (A Favor)
Genivaldo Paes
PL
 (A Favor)
Pedro Varela
PP
 (A Favor)
Geraldo Weisheimer
PL
 (A Favor)
Marly Zanete
PV
 (A Favor)
Valdir Rosseto
PL
 (A Favor)
Damião Santos
CIDADANIA
 (A Favor)
Roberto de Souza
PT
26/02/2024, 16:05 Votei.app - Controle
https://controle.votei.app/relatorio/6/65724 1/1
PL
Altera a legislação que aprova e institui o Plano Municipal da Educação de Toledo – PME 2015-2024.
Projeto de Lei
Votação ID: 1708969649803  26/02/2024 02:47 - 26/02/2024 02:47   18 A Favor   0 Contra
Dudu Barbosa (Presidente)
REPUBLICANOS
 (A Favor)
Chumbinho Silva
PP
 (A Favor)
Beto Scain
MDB
 (A Favor)
Jozimar Polasso
PP
 (A Favor)
Professor Oseias
PP
 (A Favor)
Marcelo Marques
PRD
 (A Favor)
Gabriel Baierle
UNIÃO BRASIL
 (A Favor)
Genivaldo Jesus
CIDADANIA
 (A Favor)
Valdomiro Bozó
PSC
 (A Favor)
Olinda Fiorentin
PSD
 (A Favor)
Leoclides Bisognin
MDB
 (A Favor)
Valtencir Careca
PP
 (A Favor)
Genivaldo Paes
PL
 (A Favor)
Pedro Varela
PP
 (A Favor)
Geraldo Weisheimer
PL
 (A Favor)
Marly Zanete
PV
 (A Favor)
Valdir Rosseto
PL
 (A Favor)
Damião Santos
CIDADANIA
 (A Favor)
Roberto de Souza
PT
26/02/2024, 16:20 Votei.app - Controle
https://controle.votei.app/relatorio/6/65983 1/1
PL
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024.
Projeto de Lei
Votação ID: 1708970685592  26/02/2024 03:04 - 26/02/2024 03:05   14 A Favor   4 Contra
Dudu Barbosa (Presidente)
REPUBLICANOS
 (Contra)
Chumbinho Silva
PP
 (A Favor)
Beto Scain
MDB
 (A Favor)
Jozimar Polasso
PP
 (Contra)
Professor Oseias
PP
 (A Favor)
Marcelo Marques
PRD
 (A Favor)
Gabriel Baierle
UNIÃO BRASIL
 (A Favor)
Genivaldo Jesus
CIDADANIA
 (A Favor)
Valdomiro Bozó
PSC
 (Contra)
Olinda Fiorentin
PSD
 (A Favor)
Leoclides Bisognin
MDB
 (A Favor)
Valtencir Careca
PP
 (A Favor)
Genivaldo Paes
PL
 (Contra)
Pedro Varela
PP
 (A Favor)
Geraldo Weisheimer
PL
 (A Favor)
Marly Zanete
PV
 (A Favor)
Valdir Rosseto
PL
 (A Favor)
Damião Santos
CIDADANIA
 (A Favor)
Roberto de Souza
PT
26/02/2024, 16:21 Votei.app - Controle
https://controle.votei.app/relatorio/6/65920 1/1
PL
Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024.
Projeto de Lei
Votação ID: 1708970931224  26/02/2024 03:08 - 26/02/2024 03:09   18 A Favor   0 Contra
Dudu Barbosa (Presidente)
REPUBLICANOS
 (A Favor)
Chumbinho Silva
PP
 (A Favor)
Beto Scain
MDB
 (A Favor)
Jozimar Polasso
PP
 (A Favor)
Professor Oseias
PP
 (A Favor)
Marcelo Marques
PRD
 (A Favor)
Gabriel Baierle
UNIÃO BRASIL
 (A Favor)
Genivaldo Jesus
CIDADANIA
 (A Favor)
Valdomiro Bozó
PSC
 (A Favor)
Olinda Fiorentin
PSD
 (A Favor)
Leoclides Bisognin
MDB
 (A Favor)
Valtencir Careca
PP
 (A Favor)
Genivaldo Paes
PL
 (A Favor)
Pedro Varela
PP
 (A Favor)
Geraldo Weisheimer
PL
 (A Favor)
Marly Zanete
PV
 (A Favor)
Valdir Rosseto
PL
 (A Favor)
Damião Santos
CIDADANIA
 (A Favor)
Roberto de Souza
PT
4
ID: 595
Número:
Tipo Sessão: 1
4ª Sessão Ordinária
Data Início: 26/02/2024 14:02:46
Data Fim: 26/02/2024 16:56:40
Situação: E
ID NOME ORDEM SITUAÇÃO
PARTES DA SESSÃO
1859 Pequeno Expediente 1 A
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
14995 PL180/2023 Projeto de Lei nº 180/2023 1 1 A
15252 PL14/2024 Projeto de Lei nº 14/2024 2 1 A
15253 I88/2024 Indicação nº 88/2024 3 1 A
15254 I89/2024 Indicação nº 89/2024 4 1 A
15255 I90/2024 Indicação nº 90/2024 5 1 A
15256 I91/2024 Indicação nº 91/2024 6 1 A
15257 I92/2024 Indicação nº 92/2024 7 1 A
15258 I93/2024 Indicação nº 93/2024 8 1 A
15259 I94/2024 Indicação nº 94/2024 9 1 A
15260 I95/2024 Indicação nº 95/2024 10 1 A
15261 I96/2024 Indicação nº 96/2024 11 1 A
15262 I97/2024 Indicação nº 97/2024 12 1 A
15263 I98/2024 Indicação nº 98/2024 13 1 A
15264 I99/2024 Indicação nº 99/2024 14 1 A
15265 I100/2024 Indicação nº 100/2024 15 1 A
15266 I101/2024 Indicação nº 101/2024 16 1 A
15267 I102/2024 Indicação nº 102/2024 17 1 A
15268 I103/2024 Indicação nº 103/2024 18 1 A
15269 I104/2024 Indicação nº 104/2024 19 1 A
15270 I105/2024 Indicação nº 105/2024 20 1 A
15271 I106/2024 Indicação nº 106/2024 21 1 A
15272 I107/2024 Indicação nº 107/2024 22 1 A
15273 I108/2024 Indicação nº 108/2024 23 1 A
15274 I109/2024 Indicação nº 109/2024 24 1 A
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
26/02/2024
16:59:37
1/3
15276 I111/2024 Indicação nº 111/2024 25 1 A
15277 I112/2024 Indicação nº 112/2024 26 1 A
15278 I113/2024 Indicação nº 113/2024 27 1 A
15279 I114/2024 Indicação nº 114/2024 28 1 A
15280 I115/2024 Indicação nº 115/2024 29 1 A
15281 I116/2024 Indicação nº 116/2024 30 1 A
15282 I117/2024 Indicação nº 117/2024 31 1 A
15283 I118/2024 Indicação nº 118/2024 32 1 A
15284 I119/2024 Indicação nº 119/2024 33 1 A
15285 I120/2024 Indicação nº 120/2024 34 1 A
15286 I121/2024 Indicação nº 121/2024 35 1 A
15287 I122/2024 Indicação nº 122/2024 36 1 A
15288 I123/2024 Indicação nº 123/2024 37 1 A
15289 I124/2024 Indicação nº 124/2024 38 1 A
15290 I125/2024 Indicação nº 125/2024 39 1 A
15291 I126/2024 Indicação nº 126/2024 40 1 A
15292 R7/2024 Requerimento nº 7/2024 41 1 A
1860 Grande Expediente 2 A
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
59 Damião Santos 23/02/2024 15:39:00 00:02:00
34 Gabriel Baierle 23/02/2024 15:39:00 00:02:00
57 Roberto de Souza 23/02/2024 15:39:00 00:02:00
41 Valtencir Careca 23/02/2024 15:39:00 00:02:00
1861 Ordem do Dia 3 A
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
46 Chumbinho Silva 26/02/2024 14:30:18 00:05:00
36 Leoclides Bisognin 26/02/2024 14:36:49 00:05:00
53 Professor Oseias 26/02/2024 14:36:52 00:05:00
52 Marcelo Marques 26/02/2024 14:45:37 00:02:00
46 Chumbinho Silva 26/02/2024 14:48:42 00:02:00
53 Professor Oseias 26/02/2024 14:48:52 00:02:00
36 Leoclides Bisognin 26/02/2024 14:51:27 00:02:00
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
26/02/2024
16:59:37
2/3
39 Olinda Fiorentin 26/02/2024 14:54:05 00:02:00
6 Genivaldo Paes 26/02/2024 14:55:36 00:02:00
34 Gabriel Baierle 26/02/2024 14:56:42 00:02:00
52 Marcelo Marques 26/02/2024 14:58:33 00:02:00
51 Jozimar Polasso 26/02/2024 14:59:42 00:02:00
53 Professor Oseias 26/02/2024 15:00:25 00:02:00
36 Leoclides Bisognin 26/02/2024 15:02:20 00:01:00
36 Leoclides Bisognin 26/02/2024 15:05:51 00:05:00
53 Professor Oseias 26/02/2024 15:07:22 00:02:00
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
14994 PL179/2023 Projeto de Lei nº 179/2023 1 1 A
15002 PL187/2023 Projeto de Lei nº 187/2023 2 1 A
15096 PL194/2023 Projeto de Lei nº 194/2023 3 1 A
15246 PL9/2024 Projeto de Lei nº 9/2024 4 1 A
15250 PL13/2024 Projeto de Lei nº 13/2024 5 1 A
1862 Comunicações Parlamentares 4 A
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
56 Geraldo Weisheimer 23/02/2024 15:42:22 00:07:00
51 Jozimar Polasso 23/02/2024 15:42:22 00:07:00
36 Leoclides Bisognin 23/02/2024 15:42:22 00:10:00
52 Marcelo Marques 23/02/2024 15:42:22 00:10:00
38 Marly Zanete 23/02/2024 15:42:22 00:07:00
39 Olinda Fiorentin 23/02/2024 15:42:22 00:07:00
40 Pedro Varela 23/02/2024 15:42:22 00:07:00
53 Professor Oseias 23/02/2024 15:42:22 00:10:00
54 Valdir Rossetto 23/02/2024 15:42:22 00:07:00
55 Valdomiro Bozó 23/02/2024 15:42:22 00:07:00
45 Beto Scain 23/02/2024 15:42:22 00:07:00
46 Chumbinho Silva 23/02/2024 15:42:22 00:10:00
47 Dudu Barbosa 23/02/2024 15:42:22 00:07:00
49 Genivaldo Jesus 23/02/2024 15:42:22 00:07:00
6 Genivaldo Paes 23/02/2024 15:42:22 00:07:00
47 Dudu Barbosa 26/02/2024 15:10:26 00:02:00
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
26/02/2024
16:59:37
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PAUTA DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA
IV SESSÃO LEGISLATIVA
XVII LEGISLATURA
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo
14 horas do dia 26 de fevereiro de 2024
PEQUENO EXPEDIENTE
COMUNICAÇÃO DE REJEIÇÃO
Projeto de Lei nº 180, de 2023
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar vagas de embarque e desembarque para motoristas 
que realizam o serviço de transporte remunerado de passageiros oferecidos por aplicativo 
e solicitados exclusivamente no Município de Toledo.
PROJETO DE LEI
Projeto de Lei nº 14, de 2024
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Dispõe sobre a dispensa da comprovação de vacinação contra a Covid-19, em crianças e 
adolescentes, no ato da matrícula ou rematrícula em estabelecimentos de ensino públicos 
ou privados do Município de Toledo.
INDICAÇÕES
Indicação nº 88, de 2024
Autoria: Parlamentar Dudu Barbosa
Ementa: Implantação redutor de velocidade na Rua Elvira Bombonato proximade ao número 510.
Indicação nº 89, de 2024
Autoria: Parlamentar Dudu Barbosa
Ementa: Reurbanização da Rua Guerino Antônio Vicari, no Jardim Santa Clara IV.
Indicação nº 90, de 2024
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Reurbanização da rua Benjamin Constant, entre as ruas Pedro Alvares Cabral e Carlos 
Gomes.
Indicação nº 91, de 2024
Autoria: Parlamentar Valdomiro Bozó
Ementa: Implantação de redutor de velocidade ou elevado em paver na Avenida Maripá, na Vila 
pioneira, em frente ao Cmei Professora Ana Maria Zorzo Luckmann.
Indicação nº 92, de 2024
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Reforma do Parque Infantil ao lado do Ginásio de Esportes Luciano Lauro Longen, Jardim 
Europa, e instalação de brinquedos que estão faltando.
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Indicação nº 93, de 2024
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Implantação de lombada ou travessia elevada na rua Guerino Maschio com Henrique 
Bombardelli, Jardim Concordia.
Indicação nº 94, de 2024
Autoria: Parlamentar Valdomiro Bozó
Ementa: Implantação de estacionamento em torno do Ginásio de Esportes Lauri Simon, no Jardim 
Panorama.
Indicação nº 95, de 2024
Autoria: Parlamentar Valdomiro Bozó
Ementa: Aumento da arquibancada com cobertura no Campo de Futebol Suíço da Associação do 
Jardim Panorama.
Indicação nº 96, de 2024
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Reforma completa dos vestiários da Associação de Moradores do Jardim Porto Alegre.
Indicação nº 97, de 2024
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Solicitação de elevação em paver ou lombada, na Rua Guanabara, em frente ao n° 221, 
no Jardim La Salle.
Indicação nº 98, de 2024
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Realização de estudo de viabilidade de um redutor de velocidade na Avenida Cirne Lima, 
em frente ao número 2141, na Vila Becker.
Indicação nº 99, de 2024
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Colocação de carpet na cancha de bocha da Associação de Moradores de Xaxim.
Indicação nº 100, de 2024
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Recuperação de bueiro sobre a Sanga Quati, em Concórdia do Oeste, que dá acesso à 
propriedade de Aquiles Galante.
Indicação nº 101, de 2024
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Construção de uma academia para idosos na Rua Eugênio Gustavo Keller, no Jardim 
Coopagro.
Indicação nº 102, de 2024
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Arborização na Rua Maria Adelina Colla, esquina com Angela Zanella, no Jardim 
Coopagro.
Indicação nº 103, de 2024
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Solicitação de elevação em paver na Rua Almerico Ângelo Sartori, 1014 – São Francisco, 
Toledo – PR.
Indicação nº 104, de 2024
Autoria: Parlamentares Chumbinho Silva e Pedro Varela
Ementa: Pavimentação asfáltica da Rua General Canabarro, entre a Avenida Maripá e a Rua Silvia 
Mânica, no Jardim Europa.
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Indicação nº 105, de 2024
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Instalação de boca de lobo na Rua Uruguai, esquina com a Rua Francisco Basso, no 
Jardim Gisela.
Indicação nº 106, de 2024
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Implantação de mais um parque infantil no Parque do Povo Luiz Cláudio Hoffmann, na Vila 
Industrial.
Indicação nº 107, de 2024
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Recapeamento asfáltico da marginal e das ruas do bairro Jardim Independência.
Indicação nº 108, de 2024
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Ampliação do Programa de Coleta de Materiais Recicláveis com a disponibilização de 
maior número de contêineres “amarelinhos”.
Indicação nº 109, de 2024
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Mudança no estacionamento na Rua Almirante Barroso, na quadra do Hospital Bom Jesus, 
para permitir espaço exclusivo para ambulâncias.
Indicação nº 110, de 2024
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Estudo de viabilidade para a implementação de um redutor de velocidade na Rua Mate 
Laranjeiras, n° 3809, no Residencial Barcelona.
Indicação nº 111, de 2024
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Estudo de viabilidade para construção de Parquinho Infantil no loteamento Janja, Distrito 
de Novo Sarandi.
Indicação nº 112, de 2024
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Estudo de viabilidade para implantação de redutor de velocidade na Avenida Roberto 
Fachin, Jardim Coopagro, Município de Toledo-PR.
Indicação nº 113, de 2024
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Estudo de viabilidade para implantação de redutor de velocidade na Rua Maria José 
Nogueira, Jardim Coopagro, Município de Toledo-PR.
Indicação nº 114, de 2024
Autoria: Parlamentar Geraldo Weisheimer
Ementa: Instalação de ar condicionado e de um bebedouro na UBS de Ouro Preto.
Indicação nº 115, de 2024
Autoria: Parlamentar Geraldo Weisheimer
Ementa: Instalação de ar condicionado e de um bebedouro na UBS São Luiz do Oeste.
Indicação nº 116, de 2024
Autoria: Parlamentar Geraldo Weisheimer
Ementa: Instalação de ar condicionado, bebedouro e de um computador na UBS de Bom Princípio.
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Indicação nº 117, de 2024
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Estudo de viabilidade de instalação de Semáforo no trecho entre a Fiasul e FAG.
Indicação nº 118, de 2024
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Indica a implantação de Parque Infantil no Parque dos Pioneiros.
Indicação nº 119, de 2024
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Requer, junto a Copel estudos técnicos para possível mudança de local do transformador 
de energia localizado na frente da Escola Borges de Medeiros.
Indicação nº 120, de 2024
Autoria: Parlamentar Damião Santos
Ementa: Instalação de cerca em parque infantil na esquina do cemitério Jardim da Saudades, na 
Rua Guerino Antônio Vicari esquina com Rua Elvira Bombonatto, no Jardim Europa.
Indicação nº 121, de 2024
Autoria: Parlamentar Damião Santos
Ementa: Instalação de espelho convexo no canteiro da Rua Primeiro de Maio esquina com Rua 
Getúlio Vargas, na Vila Pioneiro.
Indicação nº 122, de 2024
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Realização de melhorias no asfalto rural na OT 06, ligação do distrito de Cerro da Lola a 
comunidade do Km 41.
Indicação nº 123, de 2024
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Realização de melhorias no asfalto rural na OT 112, ligação do distrito de Dez de Maio a 
comunidade 14 de Dezembro.
Indicação nº 124, de 2024
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Realização de melhorias no asfalto rural na OT 203, ligação do distrito de Cerro da Lola a 
comunidade de São Salvador.
Indicação nº 125, de 2024
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Implantação de redutores de velocidade na Rua José Angelo Bombardelli, no Jardim São 
Francisco.
Indicação nº 126, de 2024
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Implantação de redutor de velocidade na Rua Dom Pedro II esquina com Armando Luis 
Arrosi, Centro.
REQUERIMENTO
Requerimento nº 7, de 2024
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Solicita providências quanto a obra de reforma do prédio do antigo Colégio Estadual Olivo 
Beal, sito à Rua Bonfim, no Centro de Toledo e imediata ocupação do espaço.
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GRANDE EXPEDIENTE
1. Damião Santos
2. Dudu Barbosa
3. Gabriel Baierle
4. Genivaldo Jesus
5. Genivaldo Paes
6. Geraldo Weisheimer
7. Jozimar Polasso
8. Leoclides Bisognin
9. Marcelo Marques
10. Marly Zanete
11. Olinda Fiorentin
12. Pedro Varela
13. Professor Oseias
14. Roberto de Souza
15. Valdir Rossetto
16. Valdomiro Bozó
17. Valtencir Careca
18. Beto Scain
19. Chumbinho Silva
ORDEM DO DIA
MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO
Projeto de Lei nº 179, de 2023
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a inserir o Código de Resposta Rápida (QR Code) nas 
placas de obras públicas.
Projeto de Lei nº 187, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre a aplicação de recursos do Fundo para 
Financiamento da Política Habitacional do Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 194, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que aprova e institui o Plano Municipal da Educação de Toledo –
PME 2015-2024.
Projeto de Lei nº 9, de 2024
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no 
orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024.
Projeto de Lei nº 13, de 2024
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento￾programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024.
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COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
LIDERANÇAS
1. Chumbinho Silva Líder de Oposição
2. Gabriel Baierle Líder do Bloco Agronegócio, Desenvolvimento e Inovação
3. Leoclides Bisognin Líder de Governo
4. Marcelo Marques Líder do Bloco União por Toledo
5. Professor Oseias Líder do Partido Progressista
6. Beto Scain Líder do Bloco por uma Toledo Melhor
PARLAMENTARES
1. Geraldo Weisheimer
2. Jozimar Polasso
3. Leoclides Bisognin
4. Marcelo Marques
5. Marly Zanete
6. Olinda Fiorentin
7. Pedro Varela
8. Professor Oseias
9. Roberto de Souza
10. Valdir Rossetto
11. Valdomiro Bozó
12. Valtencir Careca
13. Beto Scain
14. Chumbinho Silva
15. Damião Santos
16. Dudu Barbosa
17. Gabriel Baierle
18. Genivaldo Jesus
19. Genivaldo Paes
DUDU BARBOSA
Presidente da Câmara Municipal