sessao nº 5

I CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
ATA DA 5a SESSAO ORDINARIA
DA 4a SESSAO LEGISLATIVA DA 17a LEGISLATURA
Aos quatro dias do mes de marqo do ano de dois mil e vinte e quatro (04.03.2024),
segunda-feira, as quatorze horas (14h), no Auditorio e Plenario Edilio Ferreira da Camara
Municipal de Toledo, Estado do Parana, realizou-se a Quinta Sessao Ordinaria, da Quarta
Sessao Legislativa, da Decima Setima Legislatura, sob a presidencia do vereador Dudu
Barbosa e secretariada pelo vereador Valdomiro Bozo. Registraram presenga os
seguintes parlamentares: Beto Scain, Chumbinho Silva, Damiao Santos, Dudu Barbosa,
Gabriel Baierle, Genivaldo Jesus, Genivaldo Paes, Geraldo Weisheimer, Jozimar Polasso,
Leoclides Bisognin, Marcelo Marques, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela,
Professor Oseias, Roberto de Souza, Valdir Rossetto, Valdomiro Bozo e Valtencir Careca.
Havendo quorum legal, o presidente declarou abertos os trabalhos da sessao. Em
seguida, o presidente convidou os presentes para que se posicionassem adequadamente
para a execugao do Hino Nacional Brasileiro. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente
solicitou ao primeiro-secretario que fizesse a leitura dos comunicados ao Plenario. O
primeiro-secretario informou que o Poder Executive, por meio da Mensagem n° 12, de 29
de fevereiro de 2024, solicita tramitagao em regime de urgencia ao Projeto de Lei n° 18,
de 2024; e porfim, informou que diante da nao apresentagao de recurso, o Projeto de Lei
n° 180, de 2023, foi arquivado. De imediato, o presidente deu inicio a apresentagao de
materias legislativas, solicitando ao primeiro-secretario que fizesse a leitura das ementas
dos projetos de lei. PROJETOS DE LEI: n° 15, de 2024, de autoria do Poder Executive,
que precede a afetagao de areas pertencentes ao patrimonio publico municipal, situadas
no Loteamento “Residencial Gualtieri”, implantado nesta cidade de Toledo; n° 17, de 2024,
de autoria do Poder Executive, que autoriza o Executive municipal a abrir creditos
adicionais suplementar e especial no orgamento-programa do Municipio de Toledo, para
o exercicio de 2024; n° 18, de 2024,de autoria do Poder Executive, que dispoe sobre o
reajuste dos vencimentos/salarios e demais vantagens dos servidores e dos empregados
publicos municipais de Toledo. Concluida a apresentagao dos projetos, o presidente os
encaminhou a apreciagao das comissoes competentes. PROJETOS DE RESOLUQAO:
n° 1, de 2024, de autoria da Mesa, que regulamenta a Lei Federal n° 14.133/2021, que
estabelece normas gerais de Licitagoes e Contratos Administrativos na Camara Municipal
de Toledo; n° 2, de 2024, de autoria da Mesa, que altera a Resolugao que regulamenta
os estagios de estudantes de nivel superior na Camara Municipal de Toledo. O presidente
solicitou aos lideres que indicassem, no prazo de dois dias uteis, membros para compor
a comissao especial para analise dos Projetos de Resolugao n° 1 e 2, de 2024. Concluida
a apresentagao dos projetos, o presidente os encaminhou a apreciagao das comissoes
competentes. INDICAQOES: o presidente informou o recebimento das Indicagoes n&127
a 163, de 2024, e as encaminhou ao Chefe do Poder Executive. REQUERIMENTOS: o
presidente informou o recebimento dos Requerimentos n° 8 e 9, de 2024; em seguida
encaminhou o Requerimento n0 8 ao Chefe do Poder Executive e o Requerimento n° 9
para deliberagao da Mesa. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da palavra os
seguintes parlamentares: Genivaldo Jesus, Jozimar Polasso, Leoclides Bisognin,
Valtencir Careca e Damiao Santos. ORDEM DO DIA: Confirmada a presenga dos
parlamentares, deu-se inicio a Ordem do Dia. MATERIAS EM PRIMEIRO TURNO:
Projeto de Lei n° 185, de 2023, de autoria do Poder Executive, que altera a legislagao
que dispoe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores publicos
municipais de Toledo. Na ausencia de discussao, passou-se a sua votagao. Coloc^dd\em
primeira votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei
*A gravapao da sessao esta disponivel, na Integra, no canal da CSmara Municipal de Toledo no YouTube. Pagina 1 de;2
Centro Clvico presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
$1 I CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
r Estado do Parana
n° 190, de 2023, de autoria do Poder Executive, que autoriza o Municipio a receber areas
em doapao, visando a regularizagao do prolongamento da Rua Presidente Juscelino
Kubitschek de Oliveira, nesta cidade de Toledo. Na ausencia de discussao, passou-se a
sua votagao. Colocado em primeira votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei n° 197, de 2023, de autoria do Parlamentar Roberto de
Souza, que declara de utilidade publica municipal a Associagao de Beach Tennis de
Toledo - ABETTOL. Para discussao, o parlamentar Roberto de Souza fez uso da palavra.
Anunciada a votagao do Projeto, o vereador Genivaldo Jesus fez uso da palavra para
encaminhar seu voto. Colocado em primeira votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado
por unanimidade. Projeto de Lei n° 198, de 2023, de autoria do Parlamentar Leoclides
Bisognin, que declara de utilidade publica municipal a Associagao de Triatletas de Toledo
- Toledo Triathlon Team. Para discussao, o parlamentar Leoclides Bisognin fez uso da
palavra. Colocado em primeira votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei n° 8, de 2024, de autoria do Poder Executive, que precede
a alteragoes na legislagao que dispoe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os
servidores publicos municipais de Toledo. Na ausencia de discussao, passou-se a sua
votagao. Colocado em primeira votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por
unanimidade. Concluidas as votagoes, o presidente cientificou o Plenario de que os
Projetos de Lei n° 185, 190, 197 e 198, de 2023, e o Projeto de Lei n° 8, de 2024,
aprovados em primeiro turno, serao apreciados em turno final na Ordem do Dia da
proxima sessao. MATERIA EM TURNO UNICO: Tramitagao em Regime de Urgencia ao
Projeto de Lei n018, de 2024, de autoria do Poder Executive, que dispoe sobre o reajuste
dos vencimentos/salarios e demais vantagens dos servidores e dos empregados publicos
municipais de Toledo. Para discussao, os parlamentares Leoclides Bisognin e Professor
Oseias fizeram uso da palavra. Anunciada a votagao do Requerimento, os parlamentares
Genivaldo Paes, Chumbinho Silva, Valdir Rossetto, Gabriel Baierle, Marcelo Marques e
Leoclides Bisognin fizeram uso da palavra para encaminhar seu voto. Os parlamentares
Chumbinho Silva e Professor Oseias, na qualidade de lideres, fizeram uso da palavra
para encaminhar voto a seus liderados. Colocado em votagao, o Requerimento foi
aprovado por unanimidade. O presidente cientificou o Plenario de que o Projeto de Lei
n° 18, de 2024, passaria a tramitar em regime de urgencia. COMUNICACOES
PARLAMENTARES: No momento de pronunciamento das liderangas, o parlamentar Beto
Scain cedeu seu tempo para que o parlamentar Dudu Barbosa fizesse uso da palavra.
Para o momento de pronunciamento dos parlamentares, fizeram uso da palavra na
seguinte ordem:
Pedro VarelafProfessor
Scain, Chumbinho Silva, Dt<du Barbosa, Gabriel Baierle, Genivaldo Jesus e Jozimar
Polasso. Ciimprida a finalidadis da sessao ordinaria e nada mais havendo para sertratado,
o presidente daCamara, verejador Dudu Barbosa, declarou encerrados os trabalhos as
dezesseis hora^e c
ata, que sec
lides Bisognin, Marcelo Marques, Marly Zanete, Olinda Fiorentin,
ias, Roberto de Souza, Valdir Rossetto, Valdomiro Bozo, Beto
cinquenta e cinco minutos (16h55min), determinando a lavratura desta
ijnada poVele e pelo primeiro-secretario.
^fcPBARBOSA
Presidente
VALBOMI
Primeiro-secretario
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAQAO
(Regimento Interne, art. 100)
SALA DAS SESSOES, 13 de maio de 2024
*A gravagao da sessao esta disponivel, na Integra, no canal da Camara Municipal de Toledo no YouTube. Regina 2 de 2
Centro Clvico presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
59 Damião Santos Cidadania PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
34 Gabriel Baierle União PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques PRD PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
57 Roberto de Souza PT PRE
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
Total: 19
Sistema Promic V7 Plus
Câmara de Vereadores de Toledo
Pequeno Expediente
Horário: 04/03/2024 14:13:40
ID Parte: 1865
5ª Sessão Ordinária
RELATÓRIO
Presença
04/03/2024
15:19:14
1/1
Tipo: INICIO
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
59 Damião Santos Cidadania PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
34 Gabriel Baierle União PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques PRD PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
57 Roberto de Souza PT PRE
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
Total: 19
Sistema Promic V7 Plus
Câmara de Vereadores de Toledo
Ordem do Dia
Horário: 04/03/2024 14:29:30
ID Parte: 1867
5ª Sessão Ordinária
RELATÓRIO
Presença
04/03/2024
15:21:55
1/2
Tipo: INICIO
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
59 Damião Santos Cidadania PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
34 Gabriel Baierle União PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques PRD PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
57 Roberto de Souza PT PRE
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
Total: 19
Sistema Promic V7 Plus
Câmara de Vereadores de Toledo
Ordem do Dia
Horário: 04/03/2024 14:30:03
ID Parte: 1867
5ª Sessão Ordinária
RELATÓRIO
Presença
04/03/2024
15:21:55
2/2
Tipo: VERIFICAÇÃO
04/03/2024, 15:11 Votei.app - Controle
https://controle.votei.app/relatorio/10/2024-03-04/65674 1/1
Quórum
PL
Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo.
Projeto de Lei
Votação ID: 1709573443973  04/03/2024 02:30 - 04/03/2024 02:31   18 A Favor   0 Contra
Dudu Barbosa (Presidente)
REPUBLICANOS
 (A Favor)
Chumbinho Silva
PP
 (A Favor)
Beto Scain
MDB
 (A Favor)
Jozimar Polasso
PP
 (A Favor)
Professor Oseias
PP
 (A Favor)
Marcelo Marques
PRD
 (A Favor)
Gabriel Baierle
UNIÃO BRASIL
 (A Favor)
Genivaldo Jesus
CIDADANIA
 (A Favor)
Valdomiro Bozó
PSC
 (A Favor)
Olinda Fiorentin
PSD
 (A Favor)
Leoclides Bisognin
MDB
 (A Favor)
Valtencir Careca
PP
 (A Favor)
Genivaldo Paes
PL
 (A Favor)
Pedro Varela
PP
 (A Favor)
Geraldo Weisheimer
PL
 (A Favor)
Marly Zanete
PV
 (A Favor)
Valdir Rosseto
PL
 (A Favor)
Damião Santos
CIDADANIA
 (A Favor)
Roberto de Souza
PT
04/03/2024, 15:13 Votei.app - Controle
https://controle.votei.app/relatorio/10/2024-03-04/65720 1/1
Quórum
PL
Autoriza o Município a receber áreas em doação, visando à regularização do prolongamento da Rua Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, nesta
cidade de Toledo.
Projeto de Lei
Votação ID: 1709573523589  04/03/2024 02:32 - 04/03/2024 02:32   18 A Favor   0 Contra
Dudu Barbosa (Presidente)
REPUBLICANOS
 (A Favor)
Chumbinho Silva
PP
 (A Favor)
Beto Scain
MDB
 (A Favor)
Jozimar Polasso
PP
 (A Favor)
Professor Oseias
PP
 (A Favor)
Marcelo Marques
PRD
 (A Favor)
Gabriel Baierle
UNIÃO BRASIL
 (A Favor)
Genivaldo Jesus
CIDADANIA
 (A Favor)
Valdomiro Bozó
PSC
 (A Favor)
Olinda Fiorentin
PSD
 (A Favor)
Leoclides Bisognin
MDB
 (A Favor)
Valtencir Careca
PP
 (A Favor)
Genivaldo Paes
PL
 (A Favor)
Pedro Varela
PP
 (A Favor)
Geraldo Weisheimer
PL
 (A Favor)
Marly Zanete
PV
 (A Favor)
Valdir Rosseto
PL
 (A Favor)
Damião Santos
CIDADANIA
 (A Favor)
Roberto de Souza
PT
04/03/2024, 15:14 Votei.app - Controle
https://controle.votei.app/relatorio/10/2024-03-04/65801 1/1
Quórum
PL
Declara de utilidade pública municipal a Associação de Beach Tennis de Toledo - ABETTOL.
Projeto de Lei
Votação ID: 1709573819696  04/03/2024 02:36 - 04/03/2024 02:37   18 A Favor   0 Contra
Dudu Barbosa (Presidente)
REPUBLICANOS
 (A Favor)
Chumbinho Silva
PP
 (A Favor)
Beto Scain
MDB
 (A Favor)
Jozimar Polasso
PP
 (A Favor)
Professor Oseias
PP
 (A Favor)
Marcelo Marques
PRD
 (A Favor)
Gabriel Baierle
UNIÃO BRASIL
 (A Favor)
Genivaldo Jesus
CIDADANIA
 (A Favor)
Valdomiro Bozó
PSC
 (A Favor)
Olinda Fiorentin
PSD
 (A Favor)
Leoclides Bisognin
MDB
 (A Favor)
Valtencir Careca
PP
 (A Favor)
Genivaldo Paes
PL
 (A Favor)
Pedro Varela
PP
 (A Favor)
Geraldo Weisheimer
PL
 (A Favor)
Marly Zanete
PV
 (A Favor)
Valdir Rosseto
PL
 (A Favor)
Damião Santos
CIDADANIA
 (A Favor)
Roberto de Souza
PT
04/03/2024, 15:14 Votei.app - Controle
https://controle.votei.app/relatorio/10/2024-03-04/65802 1/1
Quórum
PL
Declara de utilidade pública municipal a Associação de Triatletas de Toledo - Toledo Triathlon Team.
Projeto de Lei
Votação ID: 1709574202960  04/03/2024 02:43 - 04/03/2024 02:43   18 A Favor   0 Contra
Dudu Barbosa (Presidente)
REPUBLICANOS
 (A Favor)
Chumbinho Silva
PP
 (A Favor)
Beto Scain
MDB
 (A Favor)
Jozimar Polasso
PP
 (A Favor)
Professor Oseias
PP
 (A Favor)
Marcelo Marques
PRD
 (A Favor)
Gabriel Baierle
UNIÃO BRASIL
 (A Favor)
Genivaldo Jesus
CIDADANIA
 (A Favor)
Valdomiro Bozó
PSC
 (A Favor)
Olinda Fiorentin
PSD
 (A Favor)
Leoclides Bisognin
MDB
 (A Favor)
Valtencir Careca
PP
 (A Favor)
Genivaldo Paes
PL
 (A Favor)
Pedro Varela
PP
 (A Favor)
Geraldo Weisheimer
PL
 (A Favor)
Marly Zanete
PV
 (A Favor)
Valdir Rosseto
PL
 (A Favor)
Damião Santos
CIDADANIA
 (A Favor)
Roberto de Souza
PT
04/03/2024, 15:15 Votei.app - Controle
https://controle.votei.app/relatorio/10/2024-03-04/65977 1/1
Quórum
PL
Procede a alterações na legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo.
Projeto de Lei
Votação ID: 1709574287349  04/03/2024 02:44 - 04/03/2024 02:45   18 A Favor   0 Contra
Dudu Barbosa (Presidente)
REPUBLICANOS
 (A Favor)
Chumbinho Silva
PP
 (A Favor)
Beto Scain
MDB
 (A Favor)
Jozimar Polasso
PP
 (A Favor)
Professor Oseias
PP
 (A Favor)
Marcelo Marques
PRD
 (A Favor)
Gabriel Baierle
UNIÃO BRASIL
 (A Favor)
Genivaldo Jesus
CIDADANIA
 (A Favor)
Valdomiro Bozó
PSC
 (A Favor)
Olinda Fiorentin
PSD
 (A Favor)
Leoclides Bisognin
MDB
 (A Favor)
Valtencir Careca
PP
 (A Favor)
Genivaldo Paes
PL
 (A Favor)
Pedro Varela
PP
 (A Favor)
Geraldo Weisheimer
PL
 (A Favor)
Marly Zanete
PV
 (A Favor)
Valdir Rosseto
PL
 (A Favor)
Damião Santos
CIDADANIA
 (A Favor)
Roberto de Souza
PT
04/03/2024, 15:15 Votei.app - Controle
https://controle.votei.app/relatorio/10/2024-03-04/1709323428431 1/1
Quórum
Requerimento
Requerimento de tramitação em Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 18, de 2024
Requerimento de tramitação em Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 18, de 2024
Votação ID: 1709575133715  04/03/2024 02:58 - 04/03/2024 02:59   18 A Favor   0 Contra
Dudu Barbosa (Presidente)
REPUBLICANOS
 (A Favor)
Chumbinho Silva
PP
 (A Favor)
Beto Scain
MDB
 (A Favor)
Jozimar Polasso
PP
 (A Favor)
Professor Oseias
PP
 (A Favor)
Marcelo Marques
PRD
 (A Favor)
Gabriel Baierle
UNIÃO BRASIL
 (A Favor)
Genivaldo Jesus
CIDADANIA
 (A Favor)
Valdomiro Bozó
PSC
 (A Favor)
Olinda Fiorentin
PSD
 (A Favor)
Leoclides Bisognin
MDB
 (A Favor)
Valtencir Careca
PP
 (A Favor)
Genivaldo Paes
PL
 (A Favor)
Pedro Varela
PP
 (A Favor)
Geraldo Weisheimer
PL
 (A Favor)
Marly Zanete
PV
 (A Favor)
Valdir Rosseto
PL
 (A Favor)
Damião Santos
CIDADANIA
 (A Favor)
Roberto de Souza
PT
5
ID: 597
Número:
Tipo Sessão: 1
5ª Sessão Ordinária
Data Início: 04/03/2024 14:00:51
Data Fim: 04/03/2024 16:58:15
Situação: E
ID NOME ORDEM SITUAÇÃO
PARTES DA SESSÃO
1865 Pequeno Expediente 1 A
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
15293 PL15/2024 Projeto de Lei nº 15/2024 1 1 A
15294 PL17/2024 Projeto de Lei nº 17/2024 2 1 A
15295 PL18/2024 Projeto de Lei nº 18/2024 3 1 A
15296 PR1/2024 Projeto de Resolução nº 1/2024 4 1 A
15297 PR2/2024 Projeto de Resolução nº 2/2024 5 1 A
15298 I127/2024 Indicação nº 127/2024 6 1 A
15299 I128/2024 Indicação nº 128/2024 7 1 A
15300 I129/2024 Indicação nº 129/2024 8 1 A
15301 I130/2024 Indicação nº 130/2024 9 1 A
15302 I131/2024 Indicação nº 131/2024 10 1 A
15303 I132/2024 Indicação nº 132/2024 11 1 A
15304 I133/2024 Indicação nº 133/2024 12 1 A
15305 I134/2024 Indicação nº 134/2024 13 1 A
15306 I135/2024 Indicação nº 135/2024 14 1 A
15307 I136/2024 Indicação nº 136/2024 15 1 A
15308 I137/2024 Indicação nº 137/2024 16 1 A
15309 I138/2024 Indicação nº 138/2024 17 1 A
15310 I139/2024 Indicação nº 139/2024 18 1 A
15311 I140/2024 Indicação nº 140/2024 19 1 A
15312 I141/2024 Indicação nº 141/2024 20 1 A
15313 I142/2024 Indicação nº 142/2024 21 1 A
15314 I143/2024 Indicação nº 143/2024 22 1 A
15315 I144/2024 Indicação nº 144/2024 23 1 A
15316 I145/2024 Indicação nº 145/2024 24 1 A
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
04/03/2024
16:58:58
1/4
15317 I146/2024 Indicação nº 146/2024 25 1 A
15318 I147/2024 Indicação nº 147/2024 26 1 A
15319 I148/2024 Indicação nº 148/2024 27 1 A
15320 I149/2024 Indicação nº 149/2024 28 1 A
15321 I150/2024 Indicação nº 150/2024 29 1 A
15322 I151/2024 Indicação nº 151/2024 30 1 A
15323 I152/2024 Indicação nº 152/2024 31 1 A
15324 I153/2024 Indicação nº 153/2024 32 1 A
15325 I154/2024 Indicação nº 154/2024 33 1 A
15326 I155/2024 Indicação nº 155/2024 34 1 A
15327 I156/2024 Indicação nº 156/2024 35 1 A
15328 I157/2024 Indicação nº 157/2024 36 1 A
15329 I158/2024 Indicação nº 158/2024 37 1 A
15330 I159/2024 Indicação nº 159/2024 38 1 A
15331 I160/2024 Indicação nº 160/2024 39 1 A
15332 I161/2024 Indicação nº 161/2024 40 1 A
15333 I162/2024 Indicação nº 162/2024 41 1 A
15334 I163/2024 Indicação nº 163/2024 42 1 A
15335 R8/2024 Requerimento nº 8/2024 43 1 A
15336 R9/2024 Requerimento nº 9/2024 44 1 A
1866 Grande Expediente 2 A
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
49 Genivaldo Jesus 04/03/2024 08:48:14 00:02:00
51 Jozimar Polasso 04/03/2024 08:48:14 00:02:00
36 Leoclides Bisognin 04/03/2024 08:48:14 00:02:00
41 Valtencir Careca 04/03/2024 08:48:14 00:02:00
59 Damião Santos 04/03/2024 08:48:14 00:02:00
1867 Ordem do Dia 3 A
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
57 Roberto de Souza 04/03/2024 14:33:01 00:05:00
49 Genivaldo Jesus 04/03/2024 14:35:56 00:02:00
36 Leoclides Bisognin 04/03/2024 14:38:05 00:05:00
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
04/03/2024
16:58:58
2/4
36 Leoclides Bisognin 04/03/2024 14:46:08 00:05:00
53 Professor Oseias 04/03/2024 14:46:12 00:05:00
6 Genivaldo Paes 04/03/2024 14:49:28 00:02:00
46 Chumbinho Silva 04/03/2024 14:50:48 00:02:00
54 Valdir Rossetto 04/03/2024 14:52:30 00:02:00
46 Chumbinho Silva 04/03/2024 14:54:12 00:01:00
34 Gabriel Baierle 04/03/2024 14:55:10 00:02:00
53 Professor Oseias 04/03/2024 14:56:40 00:01:00
52 Marcelo Marques 04/03/2024 14:57:52 00:02:00
36 Leoclides Bisognin 04/03/2024 14:58:24 00:01:00
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
15000 PL185/2023 Projeto de Lei nº 185/2023 1 1 A
15005 PL190/2023 Projeto de Lei nº 190/2023 2 1 A
15104 PL197/2023 Projeto de Lei nº 197/2023 3 1 A
15105 PL198/2023 Projeto de Lei nº 198/2023 4 1 A
15151 PL8/2024 Projeto de Lei nº 8/2024 5 1 A
Req. Tramitação em Regime de Urgência
PL18/2024
15337 6 1 A
1868 Comunicações Parlamentares 4 A
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
36 Leoclides Bisognin 04/03/2024 08:51:26 00:07:00
52 Marcelo Marques 04/03/2024 08:51:26 00:10:00
38 Marly Zanete 04/03/2024 08:51:26 00:07:00
39 Olinda Fiorentin 04/03/2024 08:51:26 00:07:00
40 Pedro Varela 04/03/2024 08:51:26 00:07:00
53 Professor Oseias 04/03/2024 08:51:26 00:10:00
57 Roberto de Souza 04/03/2024 08:51:26 00:07:00
54 Valdir Rossetto 04/03/2024 08:51:26 00:07:00
55 Valdomiro Bozó 04/03/2024 08:51:26 00:07:00
45 Beto Scain 04/03/2024 08:51:26 00:07:00
46 Chumbinho Silva 04/03/2024 08:51:26 00:10:00
47 Dudu Barbosa 04/03/2024 08:51:26 00:07:00
34 Gabriel Baierle 04/03/2024 08:51:26 00:10:00
49 Genivaldo Jesus 04/03/2024 08:51:26 00:05:00
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
04/03/2024
16:58:58
3/4
51 Jozimar Polasso 04/03/2024 08:51:26 00:05:00
47 Dudu Barbosa 04/03/2024 15:00:59 00:02:00
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RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
04/03/2024
16:58:58
4/4

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PAUTA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA
IV SESSÃO LEGISLATIVA
XVII LEGISLATURA
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo
14 horas do dia 4 de março de 2024
PEQUENO EXPEDIENTE
PROJETOS DE LEI
Projeto de Lei nº 15, de 2024
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no 
Loteamento “Residencial Gualtieri”, implantado nesta cidade de Toledo.
Projeto de Lei nº 17, de 2024
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no 
orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024.
Projeto de Lei nº 18, de 2024
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos/salários e demais vantagens dos servidores e 
dos empregados públicos municipais de Toledo.
PROJETOS DE RESOLUÇÃO
Projeto de Resolução nº 1, de 2024
Autoria: Mesa
Ementa: Regulamenta a Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de Licitações 
e Contratos Administrativos na Câmara Municipal de Toledo.
Projeto de Resolução nº 2, de 2024
Autoria: Mesa
Ementa: Altera a Resolução que regulamenta os estágios de estudantes de nível superior na 
Câmara Municipal de Toledo.
INDICAÇÕES
Indicação nº 127, de 2024
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Implantação de redutor de velocidade na Avenida Maripá, proximo ao IML no Jardim 
Europa/América.
Indicação nº 128, de 2024
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Implantação de redutor de velocidade na Rua Felix da Cunha esquina com a Rua Monteiro 
Lobato no bairro Jardim Europa.
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Indicação nº 129, de 2024
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Instalação de faixa de pedestre elevada em paver em frente ao Cmei Professora Iraci de 
Souza Batista na rua Mario Pudel n° 312 na Vila Pioneiro.
Indicação nº 130, de 2024
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Solicitação de parquinho para crianças na Rua Izaira Tonin, nº 290, Jardim Coopagro.
Indicação nº 131, de 2024
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Solicitação de poda de árvore na Rua Guanabara, no bairro Jd. Santa Maria.
Indicação nº 132, de 2024
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Instalação de sistema de ventilação na quadra esportiva da Escola Municipal Carlos 
Friedrich, localizada no Jardim Coopagro.
Indicação nº 133, de 2024
Autoria: Parlamentar Damião Santos
Ementa: Pintura de toda extensão da Rua Santo Amaro, na Vila Pioneiro.
Indicação nº 134, de 2024
Autoria: Parlamentar Valdomiro Bozó
Ementa: Fornecimento de kit Lanche, para pacientes do Sistema Único de Saúde – SUS, levados 
para atendimento fora do município de Toledo-Paraná.
Indicação nº 135, de 2024
Autoria: Parlamentar Valdomiro Bozó
Ementa: Construção de capelas mortuárias nos bairros Jardim das Orquídeas, Jardim das 
Hortências, Jardim Santa Maria e Vila Industrial.
Indicação nº 136, de 2024
Autoria: Parlamentar Valdomiro Bozó
Ementa: Recapeamento asfáltico da rua Governador Irineu Bornhausen, no Jardim Panorama.
Indicação nº 137, de 2024
Autoria: Parlamentar Damião Santos
Ementa: Pintura de toda extensão da Rua Britânia, na Vila Pioneiro.
Indicação nº 138, de 2024
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Implementação de programa de incentivo a produção de empreendimentos habitacionais 
de interesse social, a requalificação de imóveis urbanos habitacionais, destinadas às 
famílias de baixa renda.
Indicação nº 139, de 2024
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Criação e implantação de Atendimento Emergencial Veterinário 24h no Município.
Indicação nº 140, de 2024
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Implantação de redutor de velocidade na forma de lombada, na Rua Uruguai, próximo ao 
Colégio Adventista, no Jardim Gisela.
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Indicação nº 141, de 2024
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Implantação de redutor de velocidade ou travessia elevada na rua Cerro Largo com a Rua 
São Francisco no Jardim Porto Alegre.
Indicação nº 142, de 2024
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Extensão de rede dotada de ponto para captação de águas pluviais (Boca de Lobo) na 
Rua Bezerra de Menezes, entre a Rua Alan Kardec e Avenida Maripá, no Jd. Pancera.
Indicação nº 143, de 2024
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Implantação de Centro de Práticas Integrativas e Complementares – PICS.
Indicação nº 144, de 2024
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Urbanização das Ruas Maripá e Santo Cristo, cruzamento com a Avenida Presidente 
Vargas, no Distrito de São Luiz do Oeste.
Indicação nº 145, de 2024
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Troca Completa do Telhado da Associação de Moradores de Novo Sobradinho.
Indicação nº 146, de 2024
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Reiterando a indicação de n° 681/2023, que propõe a implantação de semáforo ou faixa 
elevada no cruzamento entre a Avenida Cirne Lima com a Bento Munhoz da Rocha Neto.
Indicação nº 147, de 2024
Autoria: Parlamentares Jozimar Polasso, Dudu Barbosa e Marcelo Marques
Ementa: Alargamento e reurbanização da rua Santos Dumont, trecho entre as ruas Rocha Pombo 
e São Judas Tadeu, na Vila Industrial.
Indicação nº 148, de 2024
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Implantação de mão única na Rua Gonçalves Dias, no trecho em frente ao Colégio 
Estadual Senador Atílio Fontana, na Vila Pioneiro.
Indicação nº 149, de 2024
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Elaboração de estudo técnico para fins de implantação de equipamentos que reduzam a 
velocidade no cruzamento da Rua João Orestes Ruaro com a Avenida Ministro Cirne Lima, 
no Jardim Coopagro.
Indicação nº 150, de 2024
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Implantação de rotatória na esquina da Rua Carlos Barbosa com Rua Estéfano Secchi.
Indicação nº 151, de 2024
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Construção de uma Capela Mortuária no terreno da Associação de Moradores de Xaxim.
Indicação nº 152, de 2024
Autoria: Parlamentar Dudu Barbosa
Ementa: Implantação de Parque Infantil ao lado do Centro Comunitário no Jardim da Mata.
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Indicação nº 153, de 2024
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Indica ao Executivo Municipal o inicio de estudos e tratativas junto ao Governo do Estado, 
visando a estadualização da Rodovia OT 06, OT 203 ligando o município de Toledo ao 
Município de Marechal Candido Rondon nos distritos de São Roque e Margarida chegando 
até o Município de Pato Bragado, objetivando diversos investimentos, tanto no 
alargamento da pista, construção de acostamento e sinalização desta que é uma das 
principais rodovias utilizadas diariamente por centenas de famílias e produtores e 
empresas do agronegócio.
Indicação nº 154, de 2024
Autoria: Parlamentar Marly Zanete
Ementa: Implantação de um Parque Infantil na Praça Memorial da Cerâmica do Distrito de Novo 
Sarandi.
Indicação nº 155, de 2024
Autoria: Parlamentar Marly Zanete
Ementa: Reitera pedido de construção da capela mortuária em anexo ao cemitério do Distrito de 
Novo Sarandi.
Indicação nº 156, de 2024
Autoria: Parlamentar Dudu Barbosa
Ementa: Construção de espaço de lazer comunitário, incluindo instalação de parque infantil no 
Distrito de Concórdia do Oeste.
Indicação nº 157, de 2024
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Implantação de redutor de velocidade na Rua 13 de Abril, próximo ao n° 2054, no Jardim 
Planalto.
Indicação nº 158, de 2024
Autoria: Parlamentar Marly Zanete
Ementa: Pintura das faixas de pedestre, guias e demais sinalizações na Rua Uruguai em torno da 
Escola Adventista e CMEI Dalva Weinert Nogueira.
Indicação nº 159, de 2024
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Instalação de ponto de ônibus com cobertura na Rua Gustavo Isernhargen, no Jardim 
Independência.
Indicação nº 160, de 2024
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Manutenção do parquinho infantil e da academia, localizado no Lago Municipal Diva Paim 
Barth.
Indicação nº 161, de 2024
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Pavimentação e urbanização das ruas que ainda não estão asfaltadas no distrito de 
Concordia do Oeste.
Indicação nº 162, de 2024
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Implantação Travessia Elevada, pintura de faixa amarela na Rua 13 de abril no Jardim 
Planalto.
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Indicação nº 163, de 2024
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Construção de vestiário na Associação do Parizotto.
REQUERIMENTOS
Requerimento nº 8, de 2024
Autoria: Parlamentares Chumbinho Silva, Jozimar Polasso, Pedro Varela e Professor Oseias
Ementa: Solicita informações referentes a Guarda Municipal de Toledo.
Requerimento nº 9, de 2024
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Solicita apoio ao Deputado Estadual do Paraná Hussein Bakri (PSD), na inclusão do 
Colégio Estadual Dario Veloso de Toledo no Projeto Escola Bonita.
GRANDE EXPEDIENTE
1. Dudu Barbosa
2. Gabriel Baierle
3. Genivaldo Jesus
4. Genivaldo Paes
5. Geraldo Weisheimer
6. Jozimar Polasso
7. Leoclides Bisognin
8. Marcelo Marques
9. Marly Zanete
10. Olinda Fiorentin
11. Pedro Varela
12. Professor Oseias
13. Roberto de Souza
14. Valdir Rossetto
15. Valdomiro Bozó
16. Valtencir Careca
17. Beto Scain
18. Chumbinho Silva
19. Damião Santos
ORDEM DO DIA
MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO
Projeto de Lei nº 185, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os 
servidores públicos municipais de Toledo.
Projeto de Lei nº 190, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Município a receber áreas em doação, visando à regularização do 
prolongamento da Rua Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, nesta cidade de 
Toledo.
Projeto de Lei nº 197, de 2023
Autoria: Parlamentar Roberto de Souza
Ementa: Declara de utilidade pública municipal a Associação de Beach Tennis de Toledo -
ABETTOL.
Projeto de Lei nº 198, de 2023
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Declara de utilidade pública municipal a Associação de Triatletas de Toledo - Toledo 
Triathlon Team.
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Projeto de Lei nº 8, de 2024
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede a alterações na legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos 
para os servidores públicos municipais de Toledo.
MATÉRIA EM TURNO ÚNICO
Tramitação em Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 18, de 2024
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos/salários e demais vantagens dos servidores 
e dos empregados públicos municipais de Toledo.
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
LIDERANÇAS
1. Gabriel Baierle Líder do Bloco Agronegócio, Desenvolvimento e Inovação
2. Leoclides Bisognin Líder de Governo
3. Marcelo Marques Líder do Bloco União por Toledo
4. Professor Oseias Líder do Partido Progressista
5. Beto Scain Líder do Bloco por uma Toledo Melhor
6. Chumbinho Silva Líder de Oposição
PARLAMENTARES
1. Leoclides Bisognin
2. Marcelo Marques
3. Marly Zanete
4. Olinda Fiorentin
5. Pedro Varela
6. Professor Oseias
7. Roberto de Souza
8. Valdir Rossetto
9. Valdomiro Bozó
10. Valtencir Careca
11. Beto Scain
12. Chumbinho Silva
13. Damião Santos
14. Dudu Barbosa
15. Gabriel Baierle
16. Genivaldo Jesus
17. Genivaldo Paes
18. Geraldo Weisheimer
19. Jozimar Polasso
DUDU BARBOSA
Presidente da Câmara Municipal