sessao nº 6

CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
ATA DA 6a SESSAO ORDINARIA
DA 4a SESSAO LEGISLATIVA DA 17a LEGISLATURA
Aos onze dias do mes de margo do ano de dois mil e vinte e quatro (11.03.2024), segunda￾feira, as quatorze horas e dois minutes (14h02min), no Auditorio e Plenario Edilio Ferreira
da Camara Municipal de Toledo, Estado do Parana, realizou-se a Sexta Sessao Ordinaria,
da Quarta Sessao Legislativa, da Decima Setima Legislatura, sob a presidencia do
vereador Dudu Barbosa e secretariada pelo vereador Valdomiro Bozo. Registraram
presenga os seguintes parlamentares: Beto Scain, Chumbinho Silva, Damiao Santos,
Dudu Barbosa, Gabriel Baierle, Genivaldo Jesus, Genivaldo Paes, Geraldo Weisheimer,
Jozimar Polasso, Leoclides Bisognin, Marcelo Marques, Olinda Fiorentin, Pedro Varela,
Professor Oseias, Roberto de Souza, Valdir Rossetto, Valdomiro Bozo e Valtencir Careca.
A vereadora Marly Zanete estava ausente. Havendo quorum legal, o presidente declarou
abertos os trabalhos da sessao. Em seguida, o presidente convidou os presentes para
que se posicionassem adequadamente para a execugao do Hino Nacional Brasileiro.
PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu inlcio a apresentagao de materias
legislatives, solicitando ao primeiro-secretario que fizesse a leitura das ementas dos
projetos de lei. PROJETOS DE LEI: n0 16, de 2024, do parlamentar Gabriel Baierle, que
dispoe sobre as sangoes administrativas as pessoas flagradas fazendo uso de drogas
illcitas em logradouros publicos; n° 19, de 2024, do Poder Executive, que altera a
legislagao que estima a receita e fixa a despesa do Municlpio de Toledo, para o exerdcio
de 2024; n° 20, de 2024, dos parlamentares Valdomiro Bozo, Gabriel Baierle e Genivaldo
Paes, que declara de utilidade publica municipal a Associagao dos Profissionais dos
Orgaos de Comunicagao Social de Toledo - Associagao Toledana de Imprensa (ATI);
n°21, de 2024, do Poder Executive, que dispoe sobre a instituigao e a cobranga de
Contribuigao de Melhoria em decorrencia da execugao de obras publicas pelo Municlpio
de Toledo. n° 22, de 2024, dos parlamentares Valdomiro Bozo e Genivaldo Paes, que
declara de utilidade publica municipal a Associagao Esportiva Recreativa e Cultural de
Carrinhos de Rolima e Trikes Loukos da Ladeira; n° 23, de 2024, dos Parlamentares Dudu
Barbosa, Gabriel Baierle, Geraldo Weisheimer, Leoclides Bisognin e Valdomiro Bozo, que
declara de utilidade publica municipal o Institute de Desenvolvimento, Ensino e
Assistencia a Saude - IDEAS. O presidente solicitou aos llderes que indicassem, no prazo
de dois dias uteis, membros para compor a comissao especial para analise do Projeto de
Lei n° 16, de 2024. Conclulda a apresentagao dos projetos, o presidente os encaminhou
a apreciagao das comissoes competentes. INDICAQOES: o presidente informou o
recebimento das Indicagoes n° 164 a 202, de 2024, e as encaminhou ao Chefe do Poder
Executive. O vereador Leoclides Bisognin solicitou a retirada a Indicagao n° 197, de 2024,
o que foi prontamente deferido pelo presidente. O presidente encaminhou as demais
Indicagoes ao Chefe do Poder Executive. REQUERIMENTOS: o presidente informou o
recebimento dos Requerimentos n° 10 a 12, de 2024, e os encaminhou para as devidas
providencias pelo Departamento Legislative. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da
palavra os seguintes parlamentares: Geraldo Weisheimer e Damiao Santos. ORDEMDO
DIA: Constatada a ausencia da vereadora Marly Zanete e confirmada a presenga dos
demais parlamentares, deu-se inlcio a Ordem do Dia. MATERIAS EM SEGUNDO
TURNO: Projeto de Lei n° 8, de 2024, do Poder Executive, que precede a alteragoes na
legislagao que dispoe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores publicos
municipais de Toledo. Na ausencia de discussao, passou-se a sua votagao. Colocado em
segunda votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei
n° 185, de 2023, do Poder Executive, que altera a legislagao que dispoe sobre o rano
"A gravagao da sessao esta disponivel, na Integra, no canal da Camara Municipal de Toledo no YouTube. Regina 1 de
Centro Civico presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
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r
w Estado do Parana
de Cargos e Vencimentos para os servidores publicos municipais de Toledo. Na ausencia
de discussao, passou-se a sua votagao. Colocado em segunda votagao global, o Projeto
de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluida as votagoes das materias em segundo
turno, o presidente cientificou o Plenario de que os Projetos de Lei n° 185, de 2023 e
n° 8, de 2024, com deliberagao favoravel em turno final na sessao, seriam encaminhados
em forma de autografos ao Chefe do Poder Executive para competente sangao legal.
MATERIAS EM PRIMEIRO TURNO: Projeto de Lei n° 196, de 2023, do parlamentar
Marcelo Marques, que declara de utilidade publica municipal a Associagao da Renovagao
Carismatica Catolica da Diocese de Toledo. Na ausencia de discussao, passou-se a sua
votagao. Colocado em primeira votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei n° 17, de 2024, do Poder Executive, que autoriza o
Executive municipal a abrir creditos adicionais suplementar e especial no orgamento￾programa do Municipio de Toledo, para o exercicio de 2024. Na ausencia de discussao,
passou-se a sua votagao. Colocado em primeira votagao global, o Projeto de Lei foi
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 18, de 2024, do Poder Executive, que
dispoe sobre o reajuste dos vencimentos/salarios e demais vantagens dos servidores e
dos empregados publicos municipais de Toledo. Para discussao, os parlamentares
Chumbinho Silva, Leoclides Bisognin e Professor Oseias fizeram uso da palavra.
Anunciada a votagao do Projeto, os vereadores Chumbinho Silva, Leoclides Bisognin,
Professor Oseias, Roberto de Souza, Valdomiro Bozo, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes e
Valtencir Careca fizeram uso da palavra para encaminhar seu voto. Os parlamentares
Chumbinho Silva, Leoclides Bisognin, Professor Oseias e Gabriel Baierle, na qualidade
de lideres, fizeram uso da palavra para encaminhar voto a seus liderados. Colocado em
primeira votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de
Resolugao n0 1, de 2024, da Mesa, que regulamenta a Lei Federal n° 14.133/2021, que
estabelece normas gerais de Licitagoes e Contratos Administrativos na Camara Municipal
de Toledo. Na ausencia de discussao, passou-se a sua votagao. Colocado em primeira
votagao global, o Projeto de Resolugao foi aprovado por unanimidade. Concluidas as
votagoes, o presidente cientificou o Plenario de que o Projeto de Lei n° 196, de 2023, os
Projetos de Lei n° 17 e 18, de 2024, e o Projeto de Resolugao n° 1, de 2024, aprovados
em primeiro turno, seriam apreciados em turno final na Ordem do Dia da sessao
subsequente. COMUNICACOES PARLAMENTARES:
pronunciamento dos parlamentares, fizeram uso da palavra na seguinte ordem: Olinda
Fiorentin, Pedro Varela, Professor Oseias, Roberto de Souza, Valdir Rossetto, Beto Scain,
Chumbinho SilyafUu
Para o momento de
arbosa, Gabriel Baierle, Genivaldo Jesus e Leoclides Bisognin.
Cumprida a fihalidade da sessao ordinaria e nada mais havendo para ser tratado, o
presidente dd Camara, vere^dor Dudu Barbosa, declarou encerrados os trabalhos as
dezesseis ho "as e trinta e cincp minutos (16h35min), determinando a lavratura desta ata,
que segue assipatfsTpof'elee pelo primeiro-secretario.
mBARBOSA
Presidente
MLDOI
Primein
tO BOZ
ecretario
APROVADAINDEPENDENTE DE VOTAQAO
(Regimento Interne, art. 100)
SALA DAS SESSOES, 13 de male de 2024 \
\
*A gravagao da sessao esta disponivel, na Integra, no canal da CSmara Municipal de Toledo no YouTube. P5gina 2 de 2
Centro Clvico presidente Tancredo Neves
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Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
59 Damião Santos Cidadania PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
34 Gabriel Baierle União PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques PRD PRE
38 Marly Zanete PV AUS
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
57 Roberto de Souza PT PRE
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
Total: 19
Sistema Promic V7 Plus
Câmara de Vereadores de Toledo
Pequeno Expediente
Horário: 11/03/2024 14:11:15
ID Parte: 1871
6ª Sessão Ordinária
RELATÓRIO
Presença
11/03/2024
15:10:55
1/1
Tipo: INICIO
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
59 Damião Santos Cidadania PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
34 Gabriel Baierle União PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques PRD PRE
38 Marly Zanete PV AUS
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
57 Roberto de Souza PT PRE
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
Total: 19
Sistema Promic V7 Plus
Câmara de Vereadores de Toledo
Ordem do Dia
Horário: 11/03/2024 14:19:12
ID Parte: 1873
6ª Sessão Ordinária
RELATÓRIO
Presença
11/03/2024
15:12:34
1/2
Tipo: INICIO
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
59 Damião Santos Cidadania PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
34 Gabriel Baierle União PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques PRD PRE
38 Marly Zanete PV AUS
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
57 Roberto de Souza PT PRE
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
Total: 19
Sistema Promic V7 Plus
Câmara de Vereadores de Toledo
Ordem do Dia
Horário: 11/03/2024 14:20:06
ID Parte: 1873
6ª Sessão Ordinária
RELATÓRIO
Presença
11/03/2024
15:12:34
2/2
Tipo: VERIFICAÇÃO
11/03/2024, 15:06 Votei.app - Controle
https://controle.votei.app/relatorio/12/2024-03-11/65977 1/1
Quórum
PL
Procede a alterações na legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo.
Projeto de Lei
Votação ID: 1710177645458  11/03/2024 02:20 - 11/03/2024 02:21   17 A Favor   0 Contra
Dudu Barbosa (Presidente)
REPUBLICANOS
 (A Favor)
Chumbinho Silva
PP
 (A Favor)
Beto Scain
MDB
 (A Favor)
Jozimar Polasso
PP
 (A Favor)
Professor Oseias
PP
 (A Favor)
Marcelo Marques
PRD
 (A Favor)
Gabriel Baierle
UNIÃO BRASIL
 (A Favor)
Genivaldo Jesus
CIDADANIA
 (A Favor)
Valdomiro Bozó
PSC
 (A Favor)
Olinda Fiorentin
PSD
 (A Favor)
Leoclides Bisognin
MDB
 (A Favor)
Valtencir Careca
PP
 (A Favor)
Genivaldo Paes
PL
 (A Favor)
Pedro Varela
PP
 (A Favor)
Geraldo Weisheimer
PL
 (A Favor)
Valdir Rosseto
PL
 (A Favor)
Damião Santos
CIDADANIA
 (A Favor)
Roberto de Souza
PT
11/03/2024, 15:07 Votei.app - Controle
https://controle.votei.app/relatorio/12/2024-03-11/65674 1/1
Quórum
PL
Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo.
Projeto de Lei
Votação ID: 1710177712507  11/03/2024 02:21 - 11/03/2024 02:22   17 A Favor   0 Contra
Dudu Barbosa (Presidente)
REPUBLICANOS
 (A Favor)
Chumbinho Silva
PP
 (A Favor)
Beto Scain
MDB
 (A Favor)
Jozimar Polasso
PP
 (A Favor)
Professor Oseias
PP
 (A Favor)
Marcelo Marques
PRD
 (A Favor)
Gabriel Baierle
UNIÃO BRASIL
 (A Favor)
Genivaldo Jesus
CIDADANIA
 (A Favor)
Valdomiro Bozó
PSC
 (A Favor)
Olinda Fiorentin
PSD
 (A Favor)
Leoclides Bisognin
MDB
 (A Favor)
Valtencir Careca
PP
 (A Favor)
Genivaldo Paes
PL
 (A Favor)
Pedro Varela
PP
 (A Favor)
Geraldo Weisheimer
PL
 (A Favor)
Valdir Rosseto
PL
 (A Favor)
Damião Santos
CIDADANIA
 (A Favor)
Roberto de Souza
PT
11/03/2024, 15:08 Votei.app - Controle
https://controle.votei.app/relatorio/12/2024-03-11/65800 1/1
Quórum
PL
Declara de utilidade pública municipal a Associação da Renovação Carismática Católica da Diocese de Toledo.
Projeto de Lei
Votação ID: 1710177794583  11/03/2024 02:23 - 11/03/2024 02:23   17 A Favor   0 Contra
Dudu Barbosa (Presidente)
REPUBLICANOS
 (A Favor)
Chumbinho Silva
PP
 (A Favor)
Beto Scain
MDB
 (A Favor)
Jozimar Polasso
PP
 (A Favor)
Professor Oseias
PP
 (A Favor)
Marcelo Marques
PRD
 (A Favor)
Gabriel Baierle
UNIÃO BRASIL
 (A Favor)
Genivaldo Jesus
CIDADANIA
 (A Favor)
Valdomiro Bozó
PSC
 (A Favor)
Olinda Fiorentin
PSD
 (A Favor)
Leoclides Bisognin
MDB
 (A Favor)
Valtencir Careca
PP
 (A Favor)
Genivaldo Paes
PL
 (A Favor)
Pedro Varela
PP
 (A Favor)
Geraldo Weisheimer
PL
 (A Favor)
Valdir Rosseto
PL
 (A Favor)
Damião Santos
CIDADANIA
 (A Favor)
Roberto de Souza
PT
11/03/2024, 15:08 Votei.app - Controle
https://controle.votei.app/relatorio/12/2024-03-11/66059 1/1
Quórum
PL
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024.
Projeto de Lei
Votação ID: 1710177873826  11/03/2024 02:24 - 11/03/2024 02:24   17 A Favor   0 Contra
Dudu Barbosa (Presidente)
REPUBLICANOS
 (A Favor)
Chumbinho Silva
PP
 (A Favor)
Beto Scain
MDB
 (A Favor)
Jozimar Polasso
PP
 (A Favor)
Professor Oseias
PP
 (A Favor)
Marcelo Marques
PRD
 (A Favor)
Gabriel Baierle
UNIÃO BRASIL
 (A Favor)
Genivaldo Jesus
CIDADANIA
 (A Favor)
Valdomiro Bozó
PSC
 (A Favor)
Olinda Fiorentin
PSD
 (A Favor)
Leoclides Bisognin
MDB
 (A Favor)
Valtencir Careca
PP
 (A Favor)
Genivaldo Paes
PL
 (A Favor)
Pedro Varela
PP
 (A Favor)
Geraldo Weisheimer
PL
 (A Favor)
Valdir Rosseto
PL
 (A Favor)
Damião Santos
CIDADANIA
 (A Favor)
Roberto de Souza
PT
11/03/2024, 15:09 Votei.app - Controle
https://controle.votei.app/relatorio/12/2024-03-11/66060 1/1
Quórum
PL
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos/salários e demais vantagens dos servidores e dos empregados públicos municipais de Toledo.
Projeto de Lei
Votação ID: 1710180078418  11/03/2024 03:01 - 11/03/2024 03:01   17 A Favor   0 Contra
Dudu Barbosa (Presidente)
REPUBLICANOS
 (A Favor)
Chumbinho Silva
PP
 (A Favor)
Beto Scain
MDB
 (A Favor)
Jozimar Polasso
PP
 (A Favor)
Professor Oseias
PP
 (A Favor)
Marcelo Marques
PRD
 (A Favor)
Gabriel Baierle
UNIÃO BRASIL
 (A Favor)
Genivaldo Jesus
CIDADANIA
 (A Favor)
Valdomiro Bozó
PSC
 (A Favor)
Olinda Fiorentin
PSD
 (A Favor)
Leoclides Bisognin
MDB
 (A Favor)
Valtencir Careca
PP
 (A Favor)
Genivaldo Paes
PL
 (A Favor)
Pedro Varela
PP
 (A Favor)
Geraldo Weisheimer
PL
 (A Favor)
Valdir Rosseto
PL
 (A Favor)
Damião Santos
CIDADANIA
 (A Favor)
Roberto de Souza
PT
11/03/2024, 15:09 Votei.app - Controle
https://controle.votei.app/relatorio/12/2024-03-11/66051 1/1
Quórum
PR
Regulamenta a Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de Licitações e Contratos Administrativos na Câmara Municipal de Toledo.
Projeto de Resolução
Votação ID: 1710180169615  11/03/2024 03:02 - 11/03/2024 03:03   17 A Favor   0 Contra
Dudu Barbosa (Presidente)
REPUBLICANOS
 (A Favor)
Chumbinho Silva
PP
 (A Favor)
Beto Scain
MDB
 (A Favor)
Jozimar Polasso
PP
 (A Favor)
Professor Oseias
PP
 (A Favor)
Marcelo Marques
PRD
 (A Favor)
Gabriel Baierle
UNIÃO BRASIL
 (A Favor)
Genivaldo Jesus
CIDADANIA
 (A Favor)
Valdomiro Bozó
PSC
 (A Favor)
Olinda Fiorentin
PSD
 (A Favor)
Leoclides Bisognin
MDB
 (A Favor)
Valtencir Careca
PP
 (A Favor)
Genivaldo Paes
PL
 (A Favor)
Pedro Varela
PP
 (A Favor)
Geraldo Weisheimer
PL
 (A Favor)
Valdir Rosseto
PL
 (A Favor)
Damião Santos
CIDADANIA
 (A Favor)
Roberto de Souza
PT
6
ID: 599
Número:
Tipo Sessão: 1
6ª Sessão Ordinária
Data Início: 11/03/2024 14:02:10
Data Fim: 11/03/2024 16:36:11
Situação: E
ID NOME ORDEM SITUAÇÃO
PARTES DA SESSÃO
1871 Pequeno Expediente 1 A
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
15338 PL16/2024 Projeto de Lei nº 16/2024 1 1 A
15339 PL19/2024 Projeto de Lei nº 19/2024 2 1 A
15340 PL20/2024 Projeto de Lei nº 20/2024 3 1 A
15341 PL21/2024 Projeto de Lei nº 21/2024 4 1 A
15342 PL22/2024 Projeto de Lei nº 22/2024 5 1 A
15343 PL23/2024 Projeto de Lei nº 23/2024 6 1 A
15344 I164/2024 Indicação nº 164/2024 7 1 A
15345 I165/2024 Indicação nº 165/2024 8 1 A
15346 I166/2024 Indicação nº 166/2024 9 1 A
15347 I167/2024 Indicação nº 167/2024 10 1 A
15348 I168/2024 Indicação nº 168/2024 11 1 A
15349 I169/2024 Indicação nº 169/2024 12 1 A
15350 I170/2024 Indicação nº 170/2024 13 1 A
15351 I171/2024 Indicação nº 171/2024 14 1 A
15352 I172/2024 Indicação nº 172/2024 15 1 A
15353 I173/2024 Indicação nº 173/2024 16 1 A
15354 I174/2024 Indicação nº 174/2024 17 1 A
15355 I175/2024 Indicação nº 175/2024 18 1 A
15356 I176/2024 Indicação nº 176/2024 19 1 A
15357 I177/2024 Indicação nº 177/2024 20 1 A
15358 I178/2024 Indicação nº 178/2024 21 1 A
15359 I179/2024 Indicação nº 179/2024 22 1 A
15360 I180/2024 Indicação nº 180/2024 23 1 A
15361 I181/2024 Indicação nº 181/2024 24 1 A
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
11/03/2024
16:41:34
1/4
15362 I182/2024 Indicação nº 182/2024 25 1 A
15363 I183/2024 Indicação nº 183/2024 26 1 A
15364 I184/2024 Indicação nº 184/2024 27 1 A
15365 I185/2024 Indicação nº 185/2024 28 1 A
15366 I186/2024 Indicação nº 186/2024 29 1 A
15367 I187/2024 Indicação nº 187/2024 30 1 A
15368 I188/2024 Indicação nº 188/2024 31 1 A
15369 I189/2024 Indicação nº 189/2024 32 1 A
15370 I190/2024 Indicação nº 190/2024 33 1 A
15371 I191/2024 Indicação nº 191/2024 34 1 A
15372 I192/2024 Indicação nº 192/2024 35 1 A
15373 I193/2024 Indicação nº 193/2024 36 1 A
15374 I194/2024 Indicação nº 194/2024 37 1 A
15375 I195/2024 Indicação nº 195/2024 38 1 A
15376 I196/2024 Indicação nº 196/2024 39 1 A
15377 I197/2024 Indicação nº 197/2024 40 1 A
15378 I198/2024 Indicação nº 198/2024 41 1 A
15379 I199/2024 Indicação nº 199/2024 42 1 A
15380 I200/2024 Indicação nº 200/2024 43 1 A
15381 I201/2024 Indicação nº 201/2024 44 1 A
15382 I202/2024 Indicação nº 202/2024 45 1 A
15383 R10/2024 Requerimento nº 10/2024 46 1 A
15384 R11/2024 Requerimento nº 11/2024 47 1 A
15385 R12/2024 Requerimento nº 12/2024 48 1 A
1872 Grande Expediente 2 A
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
56 Geraldo Weisheimer 08/03/2024 11:30:59 00:02:00
59 Damião Santos 08/03/2024 11:30:59 00:02:00
1873 Ordem do Dia 3 A
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
46 Chumbinho Silva 11/03/2024 14:25:41 00:05:00
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
11/03/2024
16:41:34
2/4
36 Leoclides Bisognin 11/03/2024 14:25:44 00:05:00
53 Professor Oseias 11/03/2024 14:25:47 00:05:00
46 Chumbinho Silva 11/03/2024 14:41:33 00:02:00
36 Leoclides Bisognin 11/03/2024 14:41:38 00:02:00
53 Professor Oseias 11/03/2024 14:41:46 00:02:00
57 Roberto de Souza 11/03/2024 14:48:13 00:02:00
55 Valdomiro Bozó 11/03/2024 14:49:49 00:02:00
34 Gabriel Baierle 11/03/2024 14:49:54 00:02:00
6 Genivaldo Paes 11/03/2024 14:53:27 00:02:00
46 Chumbinho Silva 11/03/2024 14:55:48 00:01:00
36 Leoclides Bisognin 11/03/2024 14:57:03 00:01:00
53 Professor Oseias 11/03/2024 14:58:09 00:01:00
34 Gabriel Baierle 11/03/2024 14:59:17 00:01:00
41 Valtencir Careca 11/03/2024 15:00:44 00:02:00
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
15151 PL8/2024 Projeto de Lei nº 8/2024 1 1 A
15000 PL185/2023 Projeto de Lei nº 185/2023 2 1 A
15103 PL196/2023 Projeto de Lei nº 196/2023 3 1 A
15294 PL17/2024 Projeto de Lei nº 17/2024 4 1 A
15295 PL18/2024 Projeto de Lei nº 18/2024 5 1 A
15296 PR1/2024 Projeto de Resolução nº 1/2024 6 1 A
1874 Comunicações Parlamentares 4 A
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
39 Olinda Fiorentin 08/03/2024 11:33:31 00:07:00
40 Pedro Varela 08/03/2024 11:33:31 00:07:00
53 Professor Oseias 08/03/2024 11:33:31 00:10:00
57 Roberto de Souza 08/03/2024 11:33:31 00:07:00
54 Valdir Rossetto 08/03/2024 11:33:31 00:07:00
45 Beto Scain 08/03/2024 11:33:31 00:10:00
46 Chumbinho Silva 08/03/2024 11:33:31 00:10:00
47 Dudu Barbosa 08/03/2024 11:33:31 00:07:00
34 Gabriel Baierle 08/03/2024 11:33:31 00:10:00
49 Genivaldo Jesus 08/03/2024 11:33:31 00:07:00
36 Leoclides Bisognin 08/03/2024 11:33:31 00:10:00
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PAUTA DA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA
IV SESSÃO LEGISLATIVA
XVII LEGISLATURA
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo
14 horas do dia 11 de março de 2024
PEQUENO EXPEDIENTE
PROJETOS DE LEI
Projeto de Lei nº 16, de 2024
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Dispõe sobre as sanções administrativas às pessoas flagradas fazendo uso de drogas 
ilícitas em logradouros públicos.
Projeto de Lei nº 19, de 2024
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que estima a receita e fixa a despesa do Município de Toledo, para o 
exercício de 2024.
Projeto de Lei nº 20, de 2024
Autoria: Parlamentares Valdomiro Bozó, Gabriel Baierle e Genivaldo Paes
Ementa: Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Profissionais dos Órgãos de 
Comunicação Social de Toledo - Associação Toledana de Imprensa (ATI).
Projeto de Lei nº 21, de 2024
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da 
execução de obras públicas pelo Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 22, de 2024
Autoria: Parlamentares Valdomiro Bozó e Genivaldo Paes
Ementa: Declara de utilidade pública municipal a Associação Esportiva Recreativa e Cultural de 
Carrinhos de Rolimã e Trikes Loukos da Ladeira.
Projeto de Lei nº 23, de 2024
Autoria: Parlamentares Dudu Barbosa, Gabriel Baierle, Geraldo Weisheimer, Leoclides Bisognin e 
Valdomiro Bozó.
Ementa: Declara de utilidade pública municipal o Instituto de Desenvolvimento, Ensino e 
Assistência à Saúde - IDEAS.
INDICAÇÕES
Indicação nº 164, de 2024
Autoria: Parlamentar Geraldo Weisheimer
Ementa: Solicita o recapeamento e restruturação da Estrada de Bom Princípio do Oeste.
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Indicação nº 165, de 2024
Autoria: Parlamentares Genivaldo Paes e Valdomiro Bozó
Ementa: Construção de um Centro de Convivência para o Grupos de Idosos do Jardim Panorama 
e bairros adjacentes.
Indicação nº 166, de 2024
Autoria: Parlamentares Genivaldo Paes e Valdomiro Bozó
Ementa: Alargamento da Rua Eugênio Comim entre a Teotônio Vilela até o entroncamento da Rua 
Castro.
Indicação nº 167, de 2024
Autoria: Parlamentares Genivaldo Paes e Valdomiro Bozó
Ementa: Instalação de cobertura externa em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do 
município de Toledo para abrigo da população que aguardam atendimento.
Indicação nº 168, de 2024
Autoria: Parlamentares Valdomiro Bozó e Genivaldo Paes
Ementa: Pavimentação asfáltica da Rua Willy Tesch, entre a Rua Carlos Abel Munaretto até Rua 
Mario Fontana, no bairro Alto Panorama.
Indicação nº 169, de 2024
Autoria: Parlamentares Valdomiro Bozó e Genivaldo Paes
Ementa: Implementação de educação Infantil em tempo integral em todos os CMEIS do Município 
de Toledo.
Indicação nº 170, de 2024
Autoria: Parlamentares Valdomiro Bozó e Genivaldo Paes
Ementa: Construção de pistas de skates, no Parque dos Pioneiros, Parque do Povo Luiz Cláudio 
Hoffmann e no Parque Ecológico Diva Paim Barth.
Indicação nº 171, de 2024
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Implantação de redutor de velocidade na avenida Nossa Senhora de Fátima, próximo ao 
Residencial Vintage, no Jardim Porto Alegre.
Indicação nº 172, de 2024
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Recapeamento da estrada da Linha Peabiru 1, localizada no Distrito de Vila Nova.
Indicação nº 173, de 2024
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Remodelação da calçada com implantação de ciclovia na Rua Waldemar Turati, no Santa 
Clara IV.
Indicação nº 174, de 2024
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Colocação de toldo na frente e nos fundos da Unidade Básica de Saúde do Jardim Porto 
Alegre.
Indicação nº 175, de 2024
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Implantação de sinalização horizontal de vaga de estacionamento exclusivo para idosos e 
cadeirantes em frente a Unidade Básica de Saúde de Dez de Maio.
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Indicação nº 176, de 2024
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Implantação de rotatória no cruzamento da Rua Barão do Rio Branco com a Rua Carlos 
Barbosa na Vila Industrial.
Indicação nº 177, de 2024
Autoria: Parlamentar Geraldo Weisheimer
Ementa: Reestruturação da base asfáltica e sinalização vertical e horizontal da estrada rural de 
Linha Flórida.
Indicação nº 178, de 2024
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Instalação de ponto de onibus coberto na Rua General Canabarro, entre a Avenida Maripa 
e a Rua Quintino Bocaiuva, no Jardim America.
Indicação nº 179, de 2024
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Pavimentação asfáltica na Rua Martin Heck.
Indicação nº 180, de 2024
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Recape asfáltico da Rua Daniel Vivan.
Indicação nº 181, de 2024
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Estudo de viabilidade para a contratação de um monitor e/ou monitora para acompanhar 
as crianças da Rede de Ensino Integral no transporte público escolar, que faz o trajeto de 
ida e volta até o interior (distritos), do Município de Toledo.
Indicação nº 182, de 2024
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Pintura das faixas de pedestres e se necessário, melhorias na sinalização vertical, na Rua 
da Igreja, Vila Pioneira.
Indicação nº 183, de 2024
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Alteração da Legislação Municipal n° 2.337/2021, para possibilitar a redução da jornada 
de trabalho dos servidores que trabalham 20 horas semanais, e possuem filho, cônjuge, 
companheiro ou dependente com deficiência ou transtorno mental.
Indicação nº 184, de 2024
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Implantação de faixa elevada em paver em frente ao CMEI Gabriela Kauane Hach, na Rua 
Marino Comarella, no Jardim Concórdia.
Indicação nº 185, de 2024
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Solicitação de ponto de ônibus na Rua Rui Barbosa, Centro.
Indicação nº 186, de 2024
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Edificação das calçadas da Rua Guerino Antônio Viccari, no bairro Pinheirinho.
Indicação nº 187, de 2024
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Troca completa do telhado da Associação Comunitária Alto Espigão, em Novo Sobradinho.
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Indicação nº 188, de 2024
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Instalação de semáforo ou elevado em paver no cruzamento da Rua Raimundo Leonardi 
com a Rui Barbosa.
Indicação nº 189, de 2024
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Solicita melhorias na iluminação pública do Parque Linear Arroio Marreco, no Jardim 
Gisela.
Indicação nº 190, de 2024
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Solicita a pintura do piso da quadra esportiva da Escola Municipal Nossa Senhora das 
Graças, em Ouro Preto.
Indicação nº 191, de 2024
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Solicita a conclusão dos serviços de iluminação pública com lâmpadas de LED no distrito 
de São Luiz do Oeste.
Indicação nº 192, de 2024
Autoria: Parlamentar Damião Santos
Ementa: Instalação de iluminação pública na Rua Mario Fontana, entre a Avenida Egydio Jerônymo 
Munaretto e a Rua Willy Barth, no Panorama II.
Indicação nº 193, de 2024
Autoria: Parlamentar Damião Santos
Ementa: Redutor de velocidade na Rua Antônio Bressan em frente a Igreja Assembleia de Deus, 
no Bairro São Francisco.
Indicação nº 194, de 2024
Autoria: Parlamentar Marly Zanete
Ementa: Reitera pedido da adequação na estrada da Linha Fadanelli no Distrito de Novo Sarandi.
Indicação nº 195, de 2024
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Troca da iluminação do campo do Parizotto por LED.
Indicação nº 196, de 2024
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Reforma da Quadra compartilhada da Escola Ecológica e Florir Toledo.
Indicação nº 197, de 2024
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Implantação de redutores de velocidade na Rua Cerro Largo esquina com a Rua São 
Francisco, no Jardim Porto Alegre.
Indicação nº 198, de 2024
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Solicitação da manutenção e revitalização da Praça Nona Rossoni e seu entorno, na Rua 
25 de Julho, no Centro.
Indicação nº 199, de 2024
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Implantação de extensão de rede dotada de ponto para captação de águas pluviais (bocas 
de lobo) na Rua Piratini, entre as Ruas Independência e Dom Pedro II.
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Indicação nº 200, de 2024
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Reforma no telhado da Escola Municipal Duque de Caxias, no distrito de Concordia do 
Oeste.
Indicação nº 201, de 2024
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Reforma e pintura da estrutura existente e revitalização do paisagismo na Praça João 
Cirino.
Indicação nº 202, de 2024
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Realização de vistoria e melhoria na sinalização de trânsito nas rodovias rurais visando a 
prevenção de acidentes com equipamentos agrícolas dentro do município.
REQUERIMENTOS
Requerimento nº 10, de 2024
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Requer informações ao Núcleo Regional de Educação.
Requerimento nº 11, de 2024
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Requer informações referente a projetos elétricos nas escolas (aumento de tensão na 
carga elétrica).
Requerimento nº 12, de 2024
Autoria: Parlamentar Marcelo Marques
Ementa: Solicita informações acerca dos atendimentos do Hospital Regional de Toledo.
GRANDE EXPEDIENTE
1. Gabriel Baierle
2. Genivaldo Jesus
3. Genivaldo Paes
4. Geraldo Weisheimer
5. Jozimar Polasso
6. Leoclides Bisognin
7. Marcelo Marques
8. Marly Zanete
9. Olinda Fiorentin
10. Pedro Varela
11. Professor Oseias
12. Roberto de Souza
13. Valdir Rossetto
14. Valdomiro Bozó
15. Valtencir Careca
16. Beto Scain
17. Chumbinho Silva
18. Damião Santos
19. Dudu Barbosa
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ORDEM DO DIA
MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO
Projeto de Lei nº 8, de 2024
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede a alterações na legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos 
para os servidores públicos municipais de Toledo.
Projeto de Lei nº 185, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os 
servidores públicos municipais de Toledo.
MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO
Projeto de Lei nº 196, de 2023
Autoria: Parlamentar Marcelo Marques
Ementa: Declara de utilidade pública municipal a Associação da Renovação Carismática Católica 
da Diocese de Toledo.
Projeto de Lei nº 17, de 2024
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no 
orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024.
Projeto de Lei nº 18, de 2024
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos/salários e demais vantagens dos servidores 
e dos empregados públicos municipais de Toledo.
Projeto de Resolução nº 1, de 2024
Autoria: Mesa
Ementa: Regulamenta a Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de Licitações 
e Contratos Administrativos na Câmara Municipal de Toledo.
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COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
LIDERANÇAS
1. Leoclides Bisognin Líder de Governo
2. Marcelo Marques Líder do Bloco União por Toledo
3. Professor Oseias Líder do Partido Progressista
4. Beto Scain Líder do Bloco por uma Toledo Melhor
5. Chumbinho Silva Líder de Oposição
6. Gabriel Baierle Líder do Bloco Agronegócio, Desenvolvimento e Inovação
PARLAMENTARES
1. Marly Zanete
2. Olinda Fiorentin
3. Pedro Varela
4. Professor Oseias
5. Roberto de Souza
6. Valdir Rossetto
7. Valdomiro Bozó
8. Valtencir Careca
9. Beto Scain
10. Chumbinho Silva
11. Damião Santos
12. Dudu Barbosa
13. Gabriel Baierle
14. Genivaldo Jesus
15. Genivaldo Paes
16. Geraldo Weisheimer
17. Jozimar Polasso
18. Leoclides Bisognin
19. Marcelo Marques
DUDU BARBOSA
Presidente da Câmara Municipal