sessao nº 7

CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
ATA DA 7a SESSAO ORDINARIA
DA 4a SESSAO LEGISLATIVA DA 17a LEGISLATURA
Aos dezoito dias do mes de mar?o do ano de dois mil e vinte e quatro (18.03.2024),
segunda-feira, as quatorze horas (14h), no Auditorio e Plenario Edilio Ferreira da Camara
Municipal de Toledo, Estado do Parana, realizou-se a Setima Sessao Ordinaria, da Quanta
Sessao Legislativa, da Decima Setima Legislatura, sob a presidencia do vereador Dudu
Barbosa e secretariada pelo vereador Valdomiro Bozo. Registraram presenga os
seguintes parlamentares: Beto Scain, Chumbinho Silva, Damiao Santos, Dudu Barbosa,
Gabriel Baierle, Genivaldo Jesus, Genivaldo Paes, Geraldo Weisheimer, Jozimar Polasso,
Leoclides Bisognin, Marcelo Marques, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Professor Oseias,
Valdir Rossetto, Valdomiro Bozo e Valtencir Careca. Os parlamentares Marly Zanete e
Roberto de Souza estavam ausentes. Havendo quorum legal, o presidente declarou
abertos os trabalhos da sessao. Em seguida, o presidente convidou os presentes para
que se posicionassem adequadamente para a execugao do Hino Nacional Brasileiro.
PEQUENO EXPEDIENTE: De imediato, o presidente deu inicio a apresentagao de
materias legislatives, solicitando ao primeiro-secretario que fizesse a leitura das ementas
dos projetos de lei. PROJETOS DE LEI: n° 24, de 2024, do Poder Executive, que altera
a legislagao que dispoe sobre a reestruturagao do Conselho Municipal da Juventude;
n° 25, de 2024, da Mesa, que altera a legislagao que dispoe sobre a estrutura
organizacional e administrativa, piano de cargos e carreiras da Camara Municipal de
Toledo. Concluida a apresentagao dos projetos, o presidente os encaminhou a apreciagao
das comissoes competentes. PROJETOS DE RESOLUQAO: n° 3, de 2024, da Mesa,
que referenda o 41° Termo de Compromisso e Responsabilidade celebrado entre a
Companhia de Saneamento do Parana - SANEPAR - e o Municipio de Toledo, visando a
ampliagao do sistema de esgotamento sanitario para atendimento do Loteamento
Residencial Lote Social; n° 4, de 2024, da Mesa, que referenda o 40° Termo de
Compromisso e Responsabilidade celebrado entre a Companhia de Saneamento do
Parana - SANEPAR - e o Municipio de Toledo, visando a ampliagao do sistema de
abastecimento de agua sanitario para atendimento do Loteamento Residencial Lote
Social; n° 5, de 2024, da Mesa, que referenda o Termo de Disposigao Funcional celebrado
entre a Secretaria de Estado da Justiga e Cidadania do Parana - SEJU - e o Municipio de
Toledo, visando a disponibilizagao de servidor; n° 6, de 2024, da Mesa, que dispoe sobre
a Missao, a Visao e os Valores Essenciais da Camara Municipal de Toledo. Concluida a
apresentagao dos projejos, o presidente os encaminhou a apreciagao das comissoes
competentes. INDICAQOES: o presidente informou o recebimento das Indicagdes n° 203
a 245, de 2024, e as encaminhou ao Chefe do Poder Executive. REQUERIMENTOS: o
presidente informou o recebimento dos Requerimentos n° 13 e 14, de 2024, e os
encaminhou ao Chefe do Poder Executive. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da
palavra os seguintes parlamentares: Valtencir Careca, Chumbinho Silva, Damiao Santos
e Dudu Barbosa. ORDEM DO DIA: Constatada a ausencia dos parlamentares Marly
Zanete e Roberto de Souza e confirmada a presenga dos demais parlamentares, deu-se
inicio a Ordem do Dia. MATERIAS EM SEGUNDO TURNO: Projeto de Lei n° 18, de
2024, do Poder Executive, que dispoe sobre o reajuste dos vencimentos/salarios e demais
vantagens dos servidores e dos empregados publicos municipais de Toledo. Para
discussao, os parlamentares Dudu Barbosa, Olinda Fiorentin, Leoclides Bisognin,
Professor Oseias e Chumbinho Silva fizeram uso da palavra. Anunciada a votagao do
Projeto, os parlamentares Damiao Santos, Leoclides Bisognin, Genivaldo Paes, Professer
Oseias, Chumbinho Silva, Valdomiro Bozo e Marcelo Marques fizeram uso da palavra
*A gravaggo da sessao esta disponivel, na Integra, no canal da Camara Municipal de Toledo no YouTube. Pggina 1 de 2,
Centro Clvico presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Pone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
4^
\!m$k CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
para encaminhar seu voto. Os parlamentares Professor Oseias e Chumbinho Silva, na
qualidade de lideres, fizeram uso da palavra para encaminhar voto a seus liderados.
Colocado em segunda votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.
Concluida a votagao, o parlamentar Valtencir Careca e Professor Oseias fizeram uso da
palavra para declarar seu voto. Concluida a votagao da materia em segundo turno, o
presidente cientificou o Plenario de que o Projeto de Lei n° 18, de 2024, com deliberagao
favoravel em turno final na sessao, seria encaminhado em forma de autografo ao Chefe
do Poder Executive para competente sangao legal. MATERIAS EM PRIMEIRO TURNO:
Projeto de Lei n° 1, de 2024, do Poder Executive, que acrescenta dispositivos a
legislagao sobre o servigo funerario e o sepultamento de mortos no Municipio de Toledo.
Para discussao, o parlamentar Gabriel Baierle fez uso da palavra. O parlamentar Gabriel
Baierle apresentou uma Emenda Modificativa de propria autoria. Anunciada a votagao da
Emenda, os parlamentares Marcelo Marques e Professor Oseias fizeram uso da palavra
para encaminhar seu voto. Colocado em votagao global, a Emenda Modificativa foi
aprovada por unanimidade. Colocado em primeira votagao global, inclusa a Emenda
Modificativa, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 2, de 2024,
do Poder Executive, que precede a afetagao de areas pertencentes ao patrimonio publico
municipal, situadas no Loteamento “Residencial Atenas”, implantado nesta cidade de
Toledo. Na ausencia de discussao, passou-se a sua votagao. Colocado em primeira
votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 3, de
2024, do Poder Executive, que precede a afetagao de areas pertencentes ao patrimonio
publico municipal, situadas no Loteamento “Residencial Viena”, implantado nesta cidade
de Toledo. Na ausencia de discussao, passou-se a sua votagao. Colocado em primeira
votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluidas as votagoes,
o presidente cientificou o Plenario de que os Projetos de Lei n° 1, 2 e 3, de 2024,
aprovados em primeiro turno, seriam apreciados em turno final na Ordem do Dia da
sessao subsequente. COMUNICACOES PARLAMENTARES: No momento de
pronunciamento das liderangas, o parlamentar Leoclides Bisognin fez uso da palavra.
Para o momento de pronunciamento dos parlamentares, fizeram uso da palavra na
seguinte ordem: Pedro Varela, Professor Oseias, Valdir Rossetto, Valdomiro Bozo,
Valtencir Careca, Be
Paes, Jozimar Pblasso, MaPeejo Marques e Olinda Fiorentin. Cumprida a finalidade da
sessao ordinaria e nada mais ha\Pendo para sertratado, o presidente da Camara, vereador
Dudu Barbosa, declarou encerradbs os trabalhos as dezessete horas e cinco minutos
(17h05min), determinando a lavratura desta ata, que segue assinada por ele e pelo
primeiro-secretario:"
ain, Chumbinho Silva, Dudu Barbosa, Gabriel Baierle, Genivaldo
BOSA
isidente Primeirp^Secretario
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAQAO
\ (Regimento Interne, art. 100)
SALADAS SESSOES, 13 de maio de 2024
\
*A gravagao da sessao est3 disponivel, na Integra, no canal da Camara Municipal de Toledo no YouTube. Regina 2 de 2
Centro Clvico presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
59 Damião Santos Cidadania PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
34 Gabriel Baierle União PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques PRD PRE
38 Marly Zanete PV AUS
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
57 Roberto de Souza PT AUS
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
Total: 19
Sistema Promic V7 Plus
Câmara de Vereadores de Toledo
Pequeno Expediente
Horário: 18/03/2024 14:10:34
ID Parte: 1877
7ª Sessão Ordinária
RELATÓRIO
Presença
18/03/2024
15:46:32
1/1
Tipo: INICIO
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
59 Damião Santos Cidadania PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
34 Gabriel Baierle União PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques PRD PRE
38 Marly Zanete PV AUS
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
57 Roberto de Souza PT AUS
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
Total: 19
Sistema Promic V7 Plus
Câmara de Vereadores de Toledo
Ordem do Dia
Horário: 18/03/2024 14:23:26
ID Parte: 1879
7ª Sessão Ordinária
RELATÓRIO
Presença
18/03/2024
15:47:35
1/2
Tipo: INICIO
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
59 Damião Santos Cidadania PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
34 Gabriel Baierle União PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques PRD PRE
38 Marly Zanete PV AUS
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
57 Roberto de Souza PT AUS
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
Total: 19
Sistema Promic V7 Plus
Câmara de Vereadores de Toledo
Ordem do Dia
Horário: 18/03/2024 14:24:06
ID Parte: 1879
7ª Sessão Ordinária
RELATÓRIO
Presença
18/03/2024
15:47:35
2/2
Tipo: VERIFICAÇÃO
18/03/2024, 15:42 Votei.app - Controle
https://controle.votei.app/relatorio/14/2024-03-18/66060 1/1
Quórum
PL
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos/salários e demais vantagens dos servidores e dos empregados públicos municipais de Toledo.
Projeto de Lei
Votação ID: 1710785390017  18/03/2024 03:09 - 18/03/2024 03:10   16 A Favor   0 Contra
Dudu Barbosa (Presidente)
MDB
 (A Favor)
Chumbinho Silva
PP
 (A Favor)
Beto Scain
MDB
 (A Favor)
Jozimar Polasso
PP
 (A Favor)
Professor Oseias
PP
 (A Favor)
Marcelo Marques
PRD
 (A Favor)
Gabriel Baierle
UNIÃO BRASIL
 (A Favor)
Genivaldo Jesus
CIDADANIA
 (A Favor)
Valdomiro Bozó
PSC
 (A Favor)
Olinda Fiorentin
PSD
 (A Favor)
Leoclides Bisognin
MDB
 (A Favor)
Valtencir Careca
PP
 (A Favor)
Genivaldo Paes
PL
 (A Favor)
Pedro Varela
PP
 (A Favor)
Geraldo Weisheimer
PL
 (A Favor)
Valdir Rosseto
PL
 (A Favor)
Damião Santos
CIDADANIA
18/03/2024, 15:45 Votei.app - Controle
https://controle.votei.app/relatorio/14/2024-03-18/1710786305980 1/1
Quórum
Emenda
Emenda modificativa ao PL 1 de 2024
Emenda modificativa ao PL 1 de 2024
Votação ID: 1710786412676  18/03/2024 03:26 - 18/03/2024 03:28   16 A Favor   0 Contra
Dudu Barbosa (Presidente)
MDB
 (A Favor)
Chumbinho Silva
PP
 (A Favor)
Beto Scain
MDB
 (A Favor)
Jozimar Polasso
PP
 (A Favor)
Professor Oseias
PP
 (A Favor)
Marcelo Marques
PRD
 (A Favor)
Gabriel Baierle
UNIÃO BRASIL
 (A Favor)
Genivaldo Jesus
CIDADANIA
 (A Favor)
Valdomiro Bozó
PSC
 (A Favor)
Olinda Fiorentin
PSD
 (A Favor)
Leoclides Bisognin
MDB
 (A Favor)
Valtencir Careca
PP
 (A Favor)
Genivaldo Paes
PL
 (A Favor)
Pedro Varela
PP
 (A Favor)
Geraldo Weisheimer
PL
 (A Favor)
Valdir Rosseto
PL
 (A Favor)
Damião Santos
CIDADANIA
18/03/2024, 15:43 Votei.app - Controle
https://controle.votei.app/relatorio/14/2024-03-18/65959 1/1
Quórum
PL
Acrescenta dispositivos à legislação sobre o serviço funerário e o sepultamento de mortos no Município de Toledo.
Projeto de Lei
Votação ID: 1710786533892  18/03/2024 03:28 - 18/03/2024 03:29   16 A Favor   0 Contra
Dudu Barbosa (Presidente)
MDB
 (A Favor)
Chumbinho Silva
PP
 (A Favor)
Beto Scain
MDB
 (A Favor)
Jozimar Polasso
PP
 (A Favor)
Professor Oseias
PP
 (A Favor)
Marcelo Marques
PRD
 (A Favor)
Gabriel Baierle
UNIÃO BRASIL
 (A Favor)
Genivaldo Jesus
CIDADANIA
 (A Favor)
Valdomiro Bozó
PSC
 (A Favor)
Olinda Fiorentin
PSD
 (A Favor)
Leoclides Bisognin
MDB
 (A Favor)
Valtencir Careca
PP
 (A Favor)
Genivaldo Paes
PL
 (A Favor)
Pedro Varela
PP
 (A Favor)
Geraldo Weisheimer
PL
 (A Favor)
Valdir Rosseto
PL
 (A Favor)
Damião Santos
CIDADANIA
18/03/2024, 15:44 Votei.app - Controle
https://controle.votei.app/relatorio/14/2024-03-18/65964 1/1
Quórum
PL
Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento “Residencial Atenas”, implantado nesta cidade de
Toledo.
Projeto de Lei
Votação ID: 1710786594143  18/03/2024 03:29 - 18/03/2024 03:30   16 A Favor   0 Contra
Dudu Barbosa (Presidente)
MDB
 (A Favor)
Chumbinho Silva
PP
 (A Favor)
Beto Scain
MDB
 (A Favor)
Jozimar Polasso
PP
 (A Favor)
Professor Oseias
PP
 (A Favor)
Marcelo Marques
PRD
 (A Favor)
Gabriel Baierle
UNIÃO BRASIL
 (A Favor)
Genivaldo Jesus
CIDADANIA
 (A Favor)
Valdomiro Bozó
PSC
 (A Favor)
Olinda Fiorentin
PSD
 (A Favor)
Leoclides Bisognin
MDB
 (A Favor)
Valtencir Careca
PP
 (A Favor)
Genivaldo Paes
PL
 (A Favor)
Pedro Varela
PP
 (A Favor)
Geraldo Weisheimer
PL
 (A Favor)
Valdir Rosseto
PL
 (A Favor)
Damião Santos
CIDADANIA
18/03/2024, 15:44 Votei.app - Controle
https://controle.votei.app/relatorio/14/2024-03-18/65965 1/1
Quórum
PL
Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento “Residencial Viena”, implantado nesta cidade de
Toledo.
Projeto de Lei
Votação ID: 1710786682327  18/03/2024 03:31 - 18/03/2024 03:31   16 A Favor   0 Contra
Dudu Barbosa (Presidente)
MDB
 (A Favor)
Chumbinho Silva
PP
 (A Favor)
Beto Scain
MDB
 (A Favor)
Jozimar Polasso
PP
 (A Favor)
Professor Oseias
PP
 (A Favor)
Marcelo Marques
PRD
 (A Favor)
Gabriel Baierle
UNIÃO BRASIL
 (A Favor)
Genivaldo Jesus
CIDADANIA
 (A Favor)
Valdomiro Bozó
PSC
 (A Favor)
Olinda Fiorentin
PSD
 (A Favor)
Leoclides Bisognin
MDB
 (A Favor)
Valtencir Careca
PP
 (A Favor)
Genivaldo Paes
PL
 (A Favor)
Pedro Varela
PP
 (A Favor)
Geraldo Weisheimer
PL
 (A Favor)
Valdir Rosseto
PL
 (A Favor)
Damião Santos
CIDADANIA
7
ID: 601
Número:
Tipo Sessão: 1
7ª Sessão Ordinária
Data Início: 18/03/2024 14:01:13
Data Fim: 18/03/2024 17:04:20
Situação: E
ID NOME ORDEM SITUAÇÃO
PARTES DA SESSÃO
1877 Pequeno Expediente 1 A
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
15386 PL24/2024 Projeto de Lei nº 24/2024 1 1 A
15387 PL25/2024 Projeto de Lei nº 25/2024 2 1 A
15388 PR3/2024 Projeto de Resolução nº 3/2024 3 1 A
15389 PR4/2024 Projeto de Resolução nº 4/2024 4 1 A
15390 PR5/2024 Projeto de Resolução nº 5/2024 5 1 A
15391 PR6/2024 Projeto de Resolução nº 6/2024 6 1 A
15392 I203/2024 Indicação nº 203/2024 7 1 A
15393 I204/2024 Indicação nº 204/2024 8 1 A
15394 I205/2024 Indicação nº 205/2024 9 1 A
15395 I206/2024 Indicação nº 206/2024 10 1 A
15396 I207/2024 Indicação nº 207/2024 11 1 A
15397 I208/2024 Indicação nº 208/2024 12 1 A
15398 I209/2024 Indicação nº 209/2024 13 1 A
15399 I210/2024 Indicação nº 210/2024 14 1 A
15400 I211/2024 Indicação nº 211/2024 15 1 A
15401 I212/2024 Indicação nº 212/2024 16 1 A
15402 I213/2024 Indicação nº 213/2024 17 1 A
15403 I214/2024 Indicação nº 214/2024 18 1 A
15404 I215/2024 Indicação nº 215/2024 19 1 A
15405 I216/2024 Indicação nº 216/2024 20 1 A
15406 I217/2024 Indicação nº 217/2024 21 1 A
15407 I218/2024 Indicação nº 218/2024 22 1 A
15408 I219/2024 Indicação nº 219/2024 23 1 A
15409 I220/2024 Indicação nº 220/2024 24 1 A
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
18/03/2024
17:05:01
1/4
15410 I221/2024 Indicação nº 221/2024 25 1 A
15411 I222/2024 Indicação nº 222/2024 26 1 A
15412 I223/2024 Indicação nº 223/2024 27 1 A
15413 I224/2024 Indicação nº 224/2024 28 1 A
15414 I225/2024 Indicação nº 225/2024 29 1 A
15415 I226/2024 Indicação nº 226/2024 30 1 A
15416 I227/2024 Indicação nº 227/2024 31 1 A
15417 I228/2024 Indicação nº 228/2024 32 1 A
15418 I229/2024 Indicação nº 229/2024 33 1 A
15419 I230/2024 Indicação nº 230/2024 34 1 A
15420 I231/2024 Indicação nº 231/2024 35 1 A
15421 I232/2024 Indicação nº 232/2024 36 1 A
15422 I233/2024 Indicação nº 233/2024 37 1 A
15423 I234/2024 Indicação nº 234/2024 38 1 A
15424 I235/2024 Indicação nº 235/2024 39 1 A
15425 I236/2024 Indicação nº 236/2024 40 1 A
15426 I237/2024 Indicação nº 237/2024 41 1 A
15427 I238/2024 Indicação nº 238/2024 42 1 A
15428 I239/2024 Indicação nº 239/2024 43 1 A
15429 I240/2024 Indicação nº 240/2024 44 1 A
15430 I241/2024 Indicação nº 241/2024 45 1 A
15431 I242/2024 Indicação nº 242/2024 46 1 A
15432 I243/2024 Indicação nº 243/2024 47 1 A
15433 I244/2024 Indicação nº 244/2024 48 1 A
15434 I245/2024 Indicação nº 245/2024 49 1 A
15435 R13/2024 Requerimento nº 13/2024 50 1 A
15436 R14/2024 Requerimento nº 14/2024 51 1 A
1878 Grande Expediente 2 A
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
41 Valtencir Careca 15/03/2024 15:57:31 00:02:00
46 Chumbinho Silva 15/03/2024 15:57:31 00:02:00
59 Damião Santos 15/03/2024 15:57:31 00:02:00
47 Dudu Barbosa 15/03/2024 15:57:31 00:02:00
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
18/03/2024
17:05:01
2/4
1879 Ordem do Dia 3 A
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
47 Dudu Barbosa 18/03/2024 14:24:47 00:05:00
36 Leoclides Bisognin 18/03/2024 14:24:50 00:05:00
53 Professor Oseias 18/03/2024 14:24:58 00:05:00
46 Chumbinho Silva 18/03/2024 14:25:03 00:05:00
39 Olinda Fiorentin 18/03/2024 14:25:26 00:05:00
59 Damião Santos 18/03/2024 14:53:03 00:02:00
36 Leoclides Bisognin 18/03/2024 14:55:23 00:02:00
6 Genivaldo Paes 18/03/2024 14:55:29 00:02:00
53 Professor Oseias 18/03/2024 15:00:00 00:02:00
46 Chumbinho Silva 18/03/2024 15:00:04 00:02:00
55 Valdomiro Bozó 18/03/2024 15:03:38 00:02:00
46 Chumbinho Silva 18/03/2024 15:05:50 00:01:00
52 Marcelo Marques 18/03/2024 15:07:42 00:02:00
41 Valtencir Careca 18/03/2024 15:10:28 00:02:00
53 Professor Oseias 18/03/2024 15:12:06 00:02:00
34 Gabriel Baierle 18/03/2024 15:15:22 00:05:00
52 Marcelo Marques 18/03/2024 15:24:20 00:02:00
53 Professor Oseias 18/03/2024 15:25:38 00:02:00
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
15295 PL18/2024 Projeto de Lei nº 18/2024 1 1 A
15144 PL1/2024 Projeto de Lei nº 1/2024 2 1 A
15145 PL2/2024 Projeto de Lei nº 2/2024 3 1 A
15146 PL3/2024 Projeto de Lei nº 3/2024 4 1 A
1880 Comunicações Parlamentares 4 A
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
36 Leoclides Bisognin 15/03/2024 16:00:47 00:02:00
40 Pedro Varela 15/03/2024 16:00:47 00:07:00
53 Professor Oseias 15/03/2024 16:00:47 00:10:00
54 Valdir Rossetto 15/03/2024 16:00:47 00:07:00
55 Valdomiro Bozó 15/03/2024 16:00:47 00:07:00
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
18/03/2024
17:05:01
3/4
41 Valtencir Careca 15/03/2024 16:00:47 00:05:00
45 Beto Scain 15/03/2024 16:00:47 00:10:00
46 Chumbinho Silva 15/03/2024 16:00:47 00:07:00
47 Dudu Barbosa 15/03/2024 16:00:47 00:05:00
34 Gabriel Baierle 15/03/2024 16:00:47 00:10:00
6 Genivaldo Paes 15/03/2024 16:00:47 00:07:00
56 Geraldo Weisheimer 15/03/2024 16:00:47 00:07:00
51 Jozimar Polasso 15/03/2024 16:00:47 00:07:00
52 Marcelo Marques 15/03/2024 16:00:47 00:10:00
39 Olinda Fiorentin 15/03/2024 16:00:47 00:07:00
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
18/03/2024
17:05:01
4/4

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Página 1 de 6
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
PAUTA DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA
IV SESSÃO LEGISLATIVA
XVII LEGISLATURA
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo
14 horas do dia 18 de março de 2024
PEQUENO EXPEDIENTE
PROJETOS DE LEI
Projeto de Lei nº 24, de 2024
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal da 
Juventude.
Projeto de Lei nº 25, de 2024
Autoria: Mesa
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa, plano de 
cargos e carreiras da Câmara Municipal de Toledo.
PROJETOS DE RESOLUÇÃO
Projeto de Resolução nº 3, de 2024
Autoria: Mesa
Ementa: Referenda o 41º Termo de Compromisso e Responsabilidade celebrado entre a 
Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR - e o Município de Toledo, visando a 
ampliação do sistema de esgotamento sanitário para atendimento do Loteamento 
Residencial Lote Social.
Projeto de Resolução nº 4, de 2024
Autoria: Mesa
Ementa: Referenda o 40º Termo de Compromisso e Responsabilidade celebrado entre a 
Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR - e o Município de Toledo, visando a 
ampliação do sistema de abastecimento de água sanitário para atendimento do 
Loteamento Residencial Lote Social.
Projeto de Resolução nº 5, de 2024
Autoria: Mesa
Ementa: Referenda o Termo de Disposição Funcional celebrado entre a Secretaria de Estado da 
Justiça e Cidadania do Paraná - SEJU - e o Município de Toledo, visando a 
disponibilização de servidor.
Projeto de Resolução nº 6, de 2024
Autoria: Mesa
Ementa: Dispõe sobre a Missão, a Visão e os Valores Essenciais da Câmara Municipal de Toledo.
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Página 2 de 6
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
INDICAÇÕES
Indicação nº 203, de 2024
Autoria: Parlamentares Genivaldo Paes e Valdomiro Bozó
Ementa: Plantio de grama no final da Rua Rui Barbosa próximo ao número 285, na área pertencente 
ao município.
Indicação nº 204, de 2024
Autoria: Parlamentares Genivaldo Paes e Valdomiro Bozó
Ementa: Padronização dos prédios escolares do Município com as cores da bandeira do Município.
Indicação nº 205, de 2024
Autoria: Parlamentares Genivaldo Paes e Valdomiro Bozó
Ementa: Implantação de parque infantil e Academia da Terceira Idade no Bairro Panorama II, no 
Loteamento Novos Tempos.
Indicação nº 206, de 2024
Autoria: Parlamentares Valdomiro Bozó e Genivaldo Paes
Ementa: Melhorias na iluminação do campo da Associação do Pedroso, Jardim América.
Indicação nº 207, de 2024
Autoria: Parlamentares Valdomiro Bozó e Genivaldo Paes
Ementa: Construção de cancha de bocha e bolão no Município de Toledo.
Indicação nº 208, de 2024
Autoria: Parlamentares Valdomiro Bozó e Genivaldo Paes
Ementa: Construção de refeitório no pátio de máquinas do Município de Toledo.
Indicação nº 209, de 2024
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Criação de legislação que altere a Lei nº 1.898 de 31 de maio de 2005, que institui o 
Programa de Melhoria da Infraestrutura e Saneamento Rural do Município de Toledo.
Indicação nº 210, de 2024
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Implantação de obstáculos do tipo esfera de concreto ou outro no Parque dos Ipês e Piá 
Ambiental.
Indicação nº 211, de 2024
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Implantação de ponto de ônibus no quarteirão da Igreja Católica, em São Luiz do Oeste.
Indicação nº 212, de 2024
Autoria: Parlamentar Damião Santos
Ementa: Pintura de sinalização da Rua Itapuã esquina com Rua Thomas de Aquino e Itapuã 
esquina com Rua Boa Esperança, na Vila Pioneira.
Indicação nº 213, de 2024
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Pintura da faixa de sinalização horizontal amarela proibindo o estacionamento em um dos 
lados da Rua Gonsalves Dias, frente ao Colégio Estadual Senador Atilio Fontana.
Indicação nº 214, de 2024
Autoria: Parlamentares Pedro Varela e Jozimar Polasso
Ementa: Manutenção ou troca de todos os ares-condicionados da Capela Mortuária do Jardim 
Europa.
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Página 3 de 6
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
Indicação nº 215, de 2024
Autoria: Parlamentar Geraldo Weisheimer
Ementa: Implementação de vagas de 15 minutos na Avenida dos Pioneiros, em frente ao 
restaurante popular do Jardim Independencia.
Indicação nº 216, de 2024
Autoria: Parlamentar Geraldo Weisheimer
Ementa: Readequação de sentido da Rua Bento Gonçalves, em Vila Nova.
Indicação nº 217, de 2024
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Alargamento da Rua Uruguai e outras no entorno, próximo ao Colégio Adventista, no 
Jardim Gisela.
Indicação nº 218, de 2024
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Alargamento e ampliação da ponte entre Dez de Maio e Dois Irmãos.
Indicação nº 219, de 2024
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Implantação de faixa de retenção e recuo exclusivo para motociclistas nas principais vias 
públicas equipadas com semáforos no Município.
Indicação nº 220, de 2024
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Campanhas de conscientização sobre os novos direitos das mulheres de ter 
acompanhante em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde 
públicas ou privadas, conforme estabelecido pela Lei Federal N° 14.737, de 27 de 
novembro de 2023, reiterando a Indicação n° 1617/2023.
Indicação nº 221, de 2024
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Solicitação de implantação de parquinho para crianças na Comunidade de Nova 
Concórdia.
Indicação nº 222, de 2024
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Solicitação de reforma do parquinho do Parque do Povo - Luiz Cláudio Hoffmann.
Indicação nº 223, de 2024
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Revitalização das calçadas da Praça Paris, no Jardim Coopagro.
Indicação nº 224, de 2024
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Implantação de placas de sinalização alertando sobre a presença de animais silvestres na 
Rua Ângelo Donin, n° 512, Jardim Concórdia.
Indicação nº 225, de 2024
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Instalação de mais equipamentos de ar-condicionado e manutenção dos já existentes, na 
Escola Municipal Luiz Basei, Distrito de Novo Sarandi.
Indicação nº 226, de 2024
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Operação e recuperação de estradas rurais que interligam as comunidades da linha 14 de 
Dezembro ao KM 41, vias não asfaltadas.
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Página 4 de 6
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
Indicação nº 227, de 2024
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Solicita a pintura do piso da quadra esportiva no distrito de Bom Princípio do Oeste.
Indicação nº 228, de 2024
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Solicita a pintura de sinalização de trânsito horizontal da OT-306, que liga a PR-317 a 
comunidade de Ouro Preto.
Indicação nº 229, de 2024
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Realização de podas de árvores na rua Epitácio no bairro Tancredo Neves no Centro de 
Toledo, em toda sua extensão.
Indicação nº 230, de 2024
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Estudo de viabilidade de instalação de semáforo no encontro da rua Dos Pioneiros com a 
rua Capitão Leônidas Marques e rua Waldemar Turati.
Indicação nº 231, de 2024
Autoria: Parlamentar Marly Zanete
Ementa: Reitera o pedido da extensão da ciclovia Marilde Tártaro até a PR-589, no trecho entre 
distrito de Novo Sarandi e o Município de Nova Santa Rosa.
Indicação nº 232, de 2024
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Solicita a implantação de semáforo na Rua Dom Pedro II esquina com XV de Novembro, 
Centro.
Indicação nº 233, de 2024
Autoria: Parlamentar Marly Zanete
Ementa: Reitera pedido da reforma do Ginásio de Esportes do Distrito de Novo Sarandi.
Indicação nº 234, de 2024
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Revitalização da calçada no entorno da Escola Municipal Presidente Tancredo Neves, na 
Boa Esperança.
Indicação nº 235, de 2024
Autoria: Parlamentar Marly Zanete
Ementa: Realização de coleta de lixo, três vezes por semana em todos os Distritos do Município de 
Toledo.
Indicação nº 236, de 2024
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Reforma completa dos vestiários do Náutico Esporte Clube, no Recanto Municipal.
Indicação nº 237, de 2024
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Revitalização da praça da Igreja Menino Deus, no Jardim Porto Alegre.
Indicação nº 238, de 2024
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Construção de calçada, incluindo a retirada das árvores mortas, de trecho da Rua General 
Camara.
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Página 5 de 6
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
Indicação nº 239, de 2024
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Implantação de boca de lobo na Rua Carlos de Carvalho, esquina com a Rua Santa Marta, 
no Loteamento Picinin.
Indicação nº 240, de 2024
Autoria: Parlamentar Marcelo Marques
Ementa: Reitera pedido de ampliação do parque infantil no Parque do Povo - Luiz Claudio 
Hoffmann.
Indicação nº 241, de 2024
Autoria: Parlamentar Marcelo Marques
Ementa: Revitalização completa do Parque Linear Sanga Panambi.
Indicação nº 242, de 2024
Autoria: Parlamentar Marcelo Marques
Ementa: Reitera o pedido de implantação de Praça Social em imóvel público situado na Rua Adolfo 
Budny esquina com a Rua Hugo Zeni, no Jardim Anápolis.
Indicação nº 243, de 2024
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Melhorias no Padrão Elétrico da Escola Ecológica.
Indicação nº 244, de 2024
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Restauração da placa de apresentação localizada no Parque Ecológico Diva Paim Barth, 
próxima à estátua de Jorge Amado, na Rua Haroldo Hamilton.
Indicação nº 245, de 2024
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Implantação de abrigo defronte ao ponto de ônibus na Rua Dom Pedro II esquina com a 
Rua dos Pioneiros, no Jardim Parizzotto.
REQUERIMENTOS
Requerimento nº 13, de 2024
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Requer informações sobre as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município.
Requerimento nº 14, de 2024
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Solicita cópia sobre o Plano de Governo.
GRANDE EXPEDIENTE
1. Genivaldo Jesus
2. Genivaldo Paes
3. Geraldo Weisheimer
4. Jozimar Polasso
5. Leoclides Bisognin
6. Marcelo Marques
7. Marly Zanete
8. Olinda Fiorentin
9. Pedro Varela
10. Professor Oseias
11. Roberto de Souza
12. Valdir Rossetto
13. Valdomiro Bozó
14. Valtencir Careca
15. Beto Scain
16. Chumbinho Silva
17. Damião Santos
18. Dudu Barbosa
19. Gabriel Baierle
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Página 6 de 6
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
ORDEM DO DIA
MATÉRIA EM SEGUNDO TURNO
Projeto de Lei nº 18, de 2024
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos/salários e demais vantagens dos servidores 
e dos empregados públicos municipais de Toledo.
MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO
Projeto de Lei nº 1, de 2024
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Acrescenta dispositivos à legislação sobre o serviço funerário e o sepultamento de 
mortos no Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 2, de 2024
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no 
Loteamento “Residencial Atenas”, implantado nesta cidade de Toledo.
Projeto de Lei nº 3, de 2024
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no 
Loteamento “Residencial Viena”, implantado nesta cidade de Toledo.
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
LIDERANÇAS
1. Marcelo Marques Líder do Bloco União por Toledo
2. Professor Oseias Líder do Partido Progressista
3. Beto Scain Líder do Bloco por uma Toledo Melhor
4. Chumbinho Silva Líder de Oposição
5. Gabriel Baierle Líder do Bloco Agronegócio, Desenvolvimento e Inovação
6. Leoclides Bisognin Líder de Governo
PARLAMENTARES
1. Pedro Varela
2. Professor Oseias
3. Roberto de Souza
4. Valdir Rossetto
5. Valdomiro Bozó
6. Valtencir Careca
7. Beto Scain
8. Chumbinho Silva
9. Damião Santos
10. Dudu Barbosa
11. Gabriel Baierle
12. Genivaldo Jesus
13. Genivaldo Paes
14. Geraldo Weisheimer
15. Jozimar Polasso
16. Leoclides Bisognin
17. Marcelo Marques
18. Marly Zanete
19. Olinda Fiorentin
DUDU BARBOSA
Presidente da Câmara Municipal