sessao nº 8

l CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
ATA DA 8a SESSAO ORDINARIA
DA 4a SESSAO LEGISLATIVA DA 17a LEGISLATURA
Aos vinte e cinco dias do mes de margo do ano de dois mil e vinte e quatro (25.03.2024),
segunda-feira, as quatorze horas (14h), no Auditorio e Plenario Edilio Ferreira da Camara
Municipal de Toledo, Estado do Parana, realizou-se a Oitava Sessao Ordinaria, da Quarta
Sessao Legislativa, da Decima Setima Legislatura, sob a presidencia do vereador Dudu
Barbosa e secretariada pelo vereador Valdomiro Bozo. Registraram presenga os
seguintes parlamentares: Beto Scain, Chumbinho Silva, Damiao Santos, Dudu Barbosa,
Gabriel Baierle, Genivaldo Jesus, Genivaldo Paes, Geraldo Weisheimer, Jozimar Polasso,
Leoclides Bisognin, Marcelo Marques, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela,
Professor Oseias, Roberto de Souza, Valdir Rossetto, Valdomiro Bozo e Valtencir Careca.
Havendo quorum legal, o presidente declarou abertos os trabalhos da sessao. Em
seguida, o presidente convidou os presentes para que se posicionassem adequadamente
para a execugao do Flino Nacional Brasileiro. PEQUENO EXPEDIENTE: De imediato, o
presidente deu inicio a apresentagao de materias legislativas, solicitando ao primeiro￾secretario que fizesse a leitura das ementas dos projetos de lei. PROJETOS DE LEI:
n° 26, de 2024, do Poder Executive, que dispoe sobre a instituigao e a cobranga de
Contribuigao de Melhoria em decorrencia da execugao de obras publicas pelo Municipio
de Toledo; n° 27, de 2024, do Poder Executive, que autoriza o Executive municipal a abrir
creditos adicionais suplementar e especial no orgamento-programa do Municipio de
Toledo, para o exercicio de 2024, e altera a Lei n° 2.727/2024; n° 29, de 2024, do Poder
Executive, que cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM, de Toledo; n° 30,
de 2024, do Parlamentar Dudu Barbosa, que declara de utilidade publica municipal o Moto
Clube Brothers do Asfalto; n° 31, de 2024, do Poder Executive, que autoriza o Municipio
de Toledo a receber em doagao, com encargo, imovel situado no bairro Cristo Rei, nesta
cidade, e precede a respectiva afetagao. Concluida a apresentagao dos projetos, o
presidente os encaminhou a apreciagao das comissoes competentes. INDICAQOES: o
presidente informou o recebimento das Indicagoes n° 246 a 284, de 2024, e as
encaminhou ao Chefe do Poder Executive. REQUERIMENTOS: o presidente informou o
recebimento dos Requerimentos n° 15 a 18, de 2024, e os encaminhou ao Departamento
Legislative para as devidas providencias. TRIBUNA LIVRE: O presidente solicitou ao
primeiro-secretario que fizesse a leitura de protocolo requisitando uso da Tribuna Livre:
Protocolo n° 304, de 2024, da Federagao Paranaense das Associagoes de Sindrome de
Down - FEPASD, sobre o dia internacional da Sindrome de Down. Apos a leitura, foi
concedido tempo de 15 (quinze) minutos para uso da Tribuna Livre pela entidade. Em
seguida, o presidente solicitou ao primeiro-secretario que fizesse a leitura de protocolo
requisitando uso da Tribuna Livre: Protocolo n° 399, de 2024, do Sindicato Rural de
Toledo, sobre apresentagao do INOVAMEAT 2024. Apos a leitura, foi concedido tempo de
15 (quinze) minutos para uso da Tribuna Livre pela entidade. GRANDE EXPEDIENTE:
Fizeram o uso da palavra os seguintes parlamentares: Marcelo Marques, Damiao Santos
e Genivaldo Jesus. ORDEM DO DIA: Confirmada a presenga dos parlamentares, deu-se
inicio a Ordem do Dia. MATERIAS EM SEGUNDO TURNO: Projeto de Lei n° 1, de 2024,
do Poder Executive, que acrescenta dispositivos a legislagao sobre o servigo funerario e
o sepultamento de mortos no Municipio de Toledo. Na ausencia de discussao, passou-se
a sua votagao. Colocado em segunda votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por
unanimidade. Concluida a votagao da materia em segundo turno, o presidente cientificou
o Plenario de que o Projeto de Lei n° 1, de 2024, com deliberagao favoravel em turno
final na sessao, seria encaminhado em forma de autografo ao Chefe do Poder Executive
*A gravagao da sessao esta disponfvel, na Integra, no canal da Camara Municipal de Toledo no YouTube. Pagina 1 de 2
Centro Cfvico presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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tuWi i. CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
para competente sangao legal. Projeto de Resolugao n° 2, de 2024, da Mesa, que altera
a Resolugao que regulamenta os estagios de estudantes de nlvel superior na Camara
Municipal de Toledo. Na ausencia de discussao, passou-se a sua votagao. Colocado em
segunda votagao global, o Projeto de Resolugao foi aprovado por unanimidade. Concluida
a votagao da materia em segundo turno, o presidente cientificou o Plenario de que o
Projeto de Resolugao n° 1, de 2024, com deliberagao favoravel em turno final na sessao,
seria promulgado ao final da Ordem do Dia. MATERIAS EM PRIMEIRO TURNO: Projeto
de Lei n° 19, de 2024, do Poder Executive, que altera a legislagao que estima a receita e
fixa a despesa do Municipio de Toledo, para o exerclcio de 2024. Na ausencia de
discussao, passou-se a sua votagao. Colocado em primeira votagao global, o Projeto de
Lei foi aprovado por unanimidade. Concluida a votagao, o presidente cientificou o Plenario
de que o Projeto de Lei n° 19, de 2024, aprovado em primeiro turno, seria apreciado em
turno final na Ordem do Dia da sessao subsequente. MATERIA EM TURNO UNICO:
Requerimento n° 18, de 2024, da Mesa, sobre realizagao das reunioes das comissoes,
durante o INOVAMEAT 2024, no Centro de Eventos de Toledo. Para discussao, o
parlamentar Professor Oseias e Dudu Barbosa fizeram uso da palavra. Anunciada a
votagao do Requerimento, o parlamentar Marcelo Marques fez uso da palavra para
encaminhar seu voto. Colocado em votagao, o Requerimento foi aprovado por
unanimidade. O presidente cientificou o Plenario de que as reunioes de comissao dos
dias 2 e 3 de abril de 2024, seriam realizadas no estande disponibilizado a Camara
Municipal de Toledo no Centro de Eventos e Convengoes Ismael Vicente Sperafico.
PROMULGAQAO DE RESOLUQAO: O presidente solicitou ao primeiro-secretario que
fizesse a leitura da ementa da materia: Resolugao n° 80, de 2024, relative ao Projeto de
Resolugao n° 2, de 2024, de autoria da Mesa, que altera a Resolugao que regulamenta
os estagios de estudantes de nivel superior na Camara Municipal de Toledo. Apos a
leitura, o presidente promulgou a Resolugao n° 80, de 2024, e determinou ao
Departamento Legislative sua publicagao no Orgao Oficial Eletronico de Toledo.
COMUNICACOES PARLAMENTARES: No momento de pronunciamento das liderangas,
o parlamentar Gabriel Baierle fez uso da palavra. Para o momento de pronunciamento
dos parlamentares, fizeram uso da palavra na seguinte ordem: Roberto de Souza, Valdir
Rossetto, Valdpmiro Boz6>Beto Scain, Chumbinho Silva, Dudu Barbosa, Gabriel Baierle,
Genivaldo Paes, Geraldo \Afejsheimer, Jozimar Polasso, Leoclides Bisognin, Marcelo
Marques, Olirjda Fiorentin, Pedro Varela e Professor Oseias. Cumprida a finalidade da
sessao ordinaria e nada mais havfendo para sertratado, o presidente da Camara, vereador
Dudu Barbosat deqlarotr-engerradps os trabalhos as dezesseis boras e cinquenta e cinco
minutos (16h55mia>^determjnand|o a lavratura desta ata, que segue assinada por ele e
pelo primqjro-secretanb, Y
USBARBOSA
residente
VALD1
Primeifo-Secretario
\
\
VPROVADAINDEPENDENTE DE VOTAQAO
\ (Regimento Interne, art. 100)
SALA DAS SESSOES, 13 de maio de 2024
*Agrava;ao da sessao esta disponivel, na Integra, no canal da Camara Municipal de Toledo no YouTube. Pagina 2 de 2
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ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
59 Damião Santos Cidadania PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
34 Gabriel Baierle União PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
51 Jozimar Polasso PP AUS
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques PRD PRE
38 Marly Zanete União Brasil PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP AUS
57 Roberto de Souza PT PRE
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP AUS
Total: 19
Sistema Promic V7 Plus
Câmara de Vereadores de Toledo
Pequeno Expediente
Horário: 25/03/2024 14:06:18
ID Parte: 1883
8ª Sessão Ordinária
RELATÓRIO
Presença
25/03/2024
15:36:31
1/1
Tipo: INICIO
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
59 Damião Santos Cidadania PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
34 Gabriel Baierle União PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques PRD PRE
38 Marly Zanete União Brasil PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
57 Roberto de Souza PT PRE
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
Total: 19
Sistema Promic V7 Plus
Câmara de Vereadores de Toledo
Ordem do Dia
Horário: 25/03/2024 14:57:01
ID Parte: 1885
8ª Sessão Ordinária
RELATÓRIO
Presença
25/03/2024
15:37:12
1/2
Tipo: INICIO
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
59 Damião Santos Cidadania PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
34 Gabriel Baierle União PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques PRD PRE
38 Marly Zanete União Brasil PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
57 Roberto de Souza PT PRE
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
Total: 19
Sistema Promic V7 Plus
Câmara de Vereadores de Toledo
Ordem do Dia
Horário: 25/03/2024 14:57:27
ID Parte: 1885
8ª Sessão Ordinária
RELATÓRIO
Presença
25/03/2024
15:37:12
2/2
Tipo: VERIFICAÇÃO
25/03/2024, 15:21 Votei.app - Controle
https://controle.votei.app/relatorio/16/2024-03-25/65959 1/1
Quórum
Protocolo nº - PL 1/2024
Acrescenta dispositivos à legislação sobre o serviço funerário e o sepultamento de mortos no Município de Toledo.
Projeto de Lei
Votação ID: 1711389488831  25/03/2024 02:58 - 25/03/2024 02:58   18 A Favor   0 Contra
Dudu Barbosa (Presidente)
MDB
 (A Favor)
Chumbinho Silva
PP
 (A Favor)
Beto Scain
MDB
 (A Favor)
Jozimar Polasso
PP
 (A Favor)
Professor Oseias
PP
 (A Favor)
Marcelo Marques
PRD
 (A Favor)
Gabriel Baierle
UNIÃO BRASIL
 (A Favor)
Genivaldo Jesus
CIDADANIA
 (A Favor)
Valdomiro Bozó
PSC
 (A Favor)
Olinda Fiorentin
PSD
 (A Favor)
Leoclides Bisognin
MDB
 (A Favor)
Valtencir Careca
PP
 (A Favor)
Genivaldo Paes
PL
 (A Favor)
Pedro Varela
PP
 (A Favor)
Geraldo Weisheimer
PL
 (A Favor)
Marly Zanete
UNIÃO BRASIL
 (A Favor)
Valdir Rosseto
PL
 (A Favor)
Damião Santos
CIDADANIA
 (A Favor)
Roberto de Souza
PT
25/03/2024, 15:22 Votei.app - Controle
https://controle.votei.app/relatorio/16/2024-03-25/66064 1/1
Quórum
Protocolo nº - PR 2/2024
Altera a Resolução que regulamenta os estágios de estudantes de nível superior na Câmara Municipal de Toledo.
Projeto de Resolução
Votação ID: 1711389570353  25/03/2024 02:59 - 25/03/2024 02:59   18 A Favor   0 Contra
Dudu Barbosa (Presidente)
MDB
 (A Favor)
Chumbinho Silva
PP
 (A Favor)
Beto Scain
MDB
 (A Favor)
Jozimar Polasso
PP
 (A Favor)
Professor Oseias
PP
 (A Favor)
Marcelo Marques
PRD
 (A Favor)
Gabriel Baierle
UNIÃO BRASIL
 (A Favor)
Genivaldo Jesus
CIDADANIA
 (A Favor)
Valdomiro Bozó
PSC
 (A Favor)
Olinda Fiorentin
PSD
 (A Favor)
Leoclides Bisognin
MDB
 (A Favor)
Valtencir Careca
PP
 (A Favor)
Genivaldo Paes
PL
 (A Favor)
Pedro Varela
PP
 (A Favor)
Geraldo Weisheimer
PL
 (A Favor)
Marly Zanete
UNIÃO BRASIL
 (A Favor)
Valdir Rosseto
PL
 (A Favor)
Damião Santos
CIDADANIA
 (A Favor)
Roberto de Souza
PT
25/03/2024, 15:23 Votei.app - Controle
https://controle.votei.app/relatorio/16/2024-03-25/66090 1/1
Quórum
Protocolo nº - PL 19/2024
Altera a legislação que estima a receita e fixa a despesa do Município de Toledo, para o exercício de 2024.
Projeto de Lei
Votação ID: 1711389634375  25/03/2024 03:00 - 25/03/2024 03:00   18 A Favor   0 Contra
Dudu Barbosa (Presidente)
MDB
 (A Favor)
Chumbinho Silva
PP
 (A Favor)
Beto Scain
MDB
 (A Favor)
Jozimar Polasso
PP
 (A Favor)
Professor Oseias
PP
 (A Favor)
Marcelo Marques
PRD
 (A Favor)
Gabriel Baierle
UNIÃO BRASIL
 (A Favor)
Genivaldo Jesus
CIDADANIA
 (A Favor)
Valdomiro Bozó
PSC
 (A Favor)
Olinda Fiorentin
PSD
 (A Favor)
Leoclides Bisognin
MDB
 (A Favor)
Valtencir Careca
PP
 (A Favor)
Genivaldo Paes
PL
 (A Favor)
Pedro Varela
PP
 (A Favor)
Geraldo Weisheimer
PL
 (A Favor)
Marly Zanete
UNIÃO BRASIL
 (A Favor)
Valdir Rosseto
PL
 (A Favor)
Damião Santos
CIDADANIA
 (A Favor)
Roberto de Souza
PT
25/03/2024, 15:24 Votei.app - Controle
https://controle.votei.app/relatorio/16/2024-03-25/66278 1/1
Quórum
Protocolo nº - REQ 18/2024
Realização das reuniões das comissões, durante o INOVAMEAT 2024, no Centro de Eventos de Toledo.
Requerimento
Votação ID: 1711390111856  25/03/2024 03:08 - 25/03/2024 03:08   18 A Favor   0 Contra
Dudu Barbosa (Presidente)
MDB
 (A Favor)
Chumbinho Silva
PP
 (A Favor)
Beto Scain
MDB
 (A Favor)
Jozimar Polasso
PP
 (A Favor)
Professor Oseias
PP
 (A Favor)
Marcelo Marques
PRD
 (A Favor)
Gabriel Baierle
UNIÃO BRASIL
 (A Favor)
Genivaldo Jesus
CIDADANIA
 (A Favor)
Valdomiro Bozó
PSC
 (A Favor)
Olinda Fiorentin
PSD
 (A Favor)
Leoclides Bisognin
MDB
 (A Favor)
Valtencir Careca
PP
 (A Favor)
Genivaldo Paes
PL
 (A Favor)
Pedro Varela
PP
 (A Favor)
Geraldo Weisheimer
PL
 (A Favor)
Marly Zanete
UNIÃO BRASIL
 (A Favor)
Valdir Rosseto
PL
 (A Favor)
Damião Santos
CIDADANIA
 (A Favor)
Roberto de Souza
PT
8
ID: 603
Número:
Tipo Sessão: 1
8ª Sessão Ordinária
Data Início: 25/03/2024 14:01:42
Data Fim: 25/03/2024 16:57:53
Situação: E
ID NOME ORDEM SITUAÇÃO
PARTES DA SESSÃO
1883 Pequeno Expediente 1 A
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
15437 PL26/2024 Projeto de Lei nº 26/2024 1 1 A
15438 PL27/2024 Projeto de Lei nº 27/2024 2 1 A
15439 PL29/2024 Projeto de Lei nº 29/2024 3 1 A
15440 PL30/2024 Projeto de Lei nº 30/2024 4 1 A
15441 PL31/2024 Projeto de Lei nº 31/2024 5 1 A
15442 I246/2024 Indicação nº 246/2024 6 1 A
15443 I247/2024 Indicação nº 247/2024 7 1 A
15444 I248/2024 Indicação nº 248/2024 8 1 A
15445 I249/2024 Indicação nº 249/2024 9 1 A
15446 I250/2024 Indicação nº 250/2024 10 1 A
15447 I251/2024 Indicação nº 251/2024 11 1 A
15448 I252/2024 Indicação nº 252/2024 12 1 A
15449 I253/2024 Indicação nº 253/2024 13 1 A
15450 I254/2024 Indicação nº 254/2024 14 1 A
15451 I255/2024 Indicação nº 255/2024 15 1 A
15452 I256/2024 Indicação nº 256/2024 16 1 A
15453 I257/2024 Indicação nº 257/2024 17 1 A
15454 I258/2024 Indicação nº 258/2024 18 1 A
15455 I259/2024 Indicação nº 259/2024 19 1 A
15456 I260/2024 Indicação nº 260/2024 20 1 A
15457 I261/2024 Indicação nº 261/2024 21 1 A
15458 I262/2024 Indicação nº 262/2024 22 1 A
15459 I263/2024 Indicação nº 263/2024 23 1 A
15460 I264/2024 Indicação nº 264/2024 24 1 A
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
25/03/2024
16:59:23
1/3
15461 I265/2024 Indicação nº 265/2024 25 1 A
15462 I266/2024 Indicação nº 266/2024 26 1 A
15463 I267/2024 Indicação nº 267/2024 27 1 A
15464 I268/2024 Indicação nº 268/2024 28 1 A
15465 I269/2024 Indicação nº 269/2024 29 1 A
15466 I270/2024 Indicação nº 270/2024 30 1 A
15467 I271/2024 Indicação nº 271/2024 31 1 A
15468 I272/2024 Indicação nº 272/2024 32 1 A
15469 I273/2024 Indicação nº 273/2024 33 1 A
15470 I274/2024 Indicação nº 274/2024 34 1 A
15471 I275/2024 Indicação nº 275/2024 35 1 A
15472 I276/2024 Indicação nº 276/2024 36 1 A
15473 I277/2024 Indicação nº 277/2024 37 1 A
15474 I278/2024 Indicação nº 278/2024 38 1 A
15475 I279/2024 Indicação nº 279/2024 39 1 A
15476 I280/2024 Indicação nº 280/2024 40 1 A
15477 I281/2024 Indicação nº 281/2024 41 1 A
15478 I282/2024 Indicação nº 282/2024 42 1 A
15479 I283/2024 Indicação nº 283/2024 43 1 A
15480 I284/2024 Indicação nº 284/2024 44 1 A
15481 R15/2024 Requerimento nº 15/2024 45 1 A
15482 R16/2024 Requerimento nº 16/2024 46 1 A
15483 R17/2024 Requerimento nº 17/2024 47 1 A
1884 Grande Expediente 2 A
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
52 Marcelo Marques 22/03/2024 15:04:58 00:02:00
59 Damião Santos 22/03/2024 15:04:58 00:02:00
49 Genivaldo Jesus 22/03/2024 15:04:58 00:02:00
1885 Ordem do Dia 3 A
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
53 Professor Oseias 25/03/2024 15:02:04 00:05:00
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
25/03/2024
16:59:23
2/3
47 Dudu Barbosa 25/03/2024 15:02:07 00:05:00
52 Marcelo Marques 25/03/2024 15:07:32 00:02:00
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
15144 PL1/2024 Projeto de Lei nº 1/2024 1 1 A
15297 PR2/2024 Projeto de Resolução nº 2/2024 2 1 A
15339 PL19/2024 Projeto de Lei nº 19/2024 3 1 A
15484 R18/2024 Requerimento nº 18/2024 4 1 A
1886 Comunicações Parlamentares 4 A
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
34 Gabriel Baierle 22/03/2024 15:12:02 00:02:00
57 Roberto de Souza 22/03/2024 15:12:02 00:07:00
54 Valdir Rossetto 22/03/2024 15:12:02 00:07:00
55 Valdomiro Bozó 22/03/2024 15:12:02 00:07:00
45 Beto Scain 22/03/2024 15:12:02 00:10:00
46 Chumbinho Silva 22/03/2024 15:12:02 00:10:00
47 Dudu Barbosa 22/03/2024 15:12:02 00:07:00
34 Gabriel Baierle 22/03/2024 15:12:02 00:07:00
6 Genivaldo Paes 22/03/2024 15:12:02 00:05:00
56 Geraldo Weisheimer 22/03/2024 15:12:02 00:07:00
51 Jozimar Polasso 22/03/2024 15:12:02 00:07:00
36 Leoclides Bisognin 22/03/2024 15:12:02 00:10:00
52 Marcelo Marques 22/03/2024 15:12:02 00:07:00
39 Olinda Fiorentin 22/03/2024 15:12:02 00:07:00
40 Pedro Varela 22/03/2024 15:12:02 00:07:00
53 Professor Oseias 22/03/2024 15:12:02 00:10:00
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
25/03/2024
16:59:23
3/3

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PAUTA DA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA
IV SESSÃO LEGISLATIVA
XVII LEGISLATURA
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo
14 horas do dia 25 de março de 2024
PEQUENO EXPEDIENTE
PROJETOS DE LEI
Projeto de Lei nº 26, de 2024
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da 
execução de obras públicas pelo Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 27, de 2024
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no 
orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024, e altera a Lei 
nº 2.727/2024.
Projeto de Lei nº 29, de 2024
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM, de Toledo.
Projeto de Lei nº 30, de 2024
Autoria: Parlamentar Dudu Barbosa
Ementa: Declara de utilidade pública municipal o Moto Clube Brothers do Asfalto.
Projeto de Lei nº 31, de 2024
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Município de Toledo a receber em doação, com encargo, imóvel situado no 
bairro Cristo Rei, nesta cidade, e procede à respectiva afetação.
INDICAÇÕES
Indicação nº 246, de 2024
Autoria: Parlamentares Genivaldo Paes e Valdomiro Bozó
Ementa: Construção de centro especializado em reabilitação, no Jardim Coopagro.
Indicação nº 247, de 2024
Autoria: Parlamentares Genivaldo Paes e Valdomiro Bozó
Ementa: Implementação de uma Central Solidária no Município de Toledo.
Indicação nº 248, de 2024
Autoria: Parlamentares Genivaldo Paes e Valdomiro Bozó
Ementa: Cercamento da mata no Parque João Paulo II, no Jardim Europa.
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Indicação nº 249, de 2024
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Recuperação do asfalto de Linha 14 de Dezembro.
Indicação nº 250, de 2024
Autoria: Parlamentares Valdomiro Bozó e Genivaldo Paes
Ementa: Reforma completa da sede da Associação dos Transportadores Terrestres Autônomos 
(ATT), no Jardim Independência.
Indicação nº 251, de 2024
Autoria: Parlamentares Valdomiro Bozó e Genivaldo Paes
Ementa: Implantação de um registro eletrônico de informações nas unidades de saúde, no 
Município de Toledo.
Indicação nº 252, de 2024
Autoria: Parlamentares Valdomiro Bozó e Genivaldo Paes
Ementa: Implantação de incentivo a valorização aos artistas locais Projeto de Lei “Prata da Casa’’, 
nas Feiras do Produtor em nosso Município.
Indicação nº 253, de 2024
Autoria: Parlamentar Damião Santos
Ementa: Revitalização de toda a Rua dos Pioneiros, na Vila Pioneiro.
Indicação nº 254, de 2024
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Revitalização da ciclovia e pista de caminhada da Avenida José João Muraro.
Indicação nº 255, de 2024
Autoria: Parlamentar Marly Zanete
Ementa: Substituição dos refletores com lâmpadas de mercúrio por lâmpadas de LED na quadra 
da praça Ângelo Citadin, no Distrito de Novo Sarandi.
Indicação nº 256, de 2024
Autoria: Parlamentar Marly Zanete
Ementa: Instalação de bebedouro no Ginásio de Esportes Padre Aloísio Baumeister, localizados no 
Distrito de Novo Sarandi.
Indicação nº 257, de 2024
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Implantação de campo de futebol suíço na Rua Ernesto Sperotto esquina com a Rua 
Marco Antônio Ochoa Filho, no Jardim das Orquídeas.
Indicação nº 258, de 2024
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Solicita a denominação da Avenida Ministro Cirne Lima como a Avenida do Agronegócio 
de Toledo.
Indicação nº 259, de 2024
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Instalação de placas de sinalização em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do 
Município de Toledo..
Indicação nº 260, de 2024
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Solicita estudo de viabilidade de mudança na faixa amarela proibido estacionar em frente 
ao CMEI Mono Giacomazzi na Vila Paulista.
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Indicação nº 261, de 2024
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Reforma completa no Estadio Municipal 14 de Dezembro.
Indicação nº 262, de 2024
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Implantação de placas de sinalização nas estradas rurais indicando tráfego de ciclistas.
Indicação nº 263, de 2024
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Adequação da iluminação do Parque João Paulo II, no Jardim Europa.
Indicação nº 264, de 2024
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Manutenção da rede de captação de aguas pluviais (boca de lobo), na rua Monteiro 
Lobato, entre a Avenida Maripá e a Rua João Pessoa.
Indicação nº 265, de 2024
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Realização de recapeamento asfáltico na João Pessoa entre as Ruas Pedro Alvares 
Cabral e Emilio Dietrich no Bairro Jardim Europa.
Indicação nº 266, de 2024
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Reforma completa da calçada em torno da Escola Municipal Egon Werner Bercht e UBS 
da Vila Industrial.
Indicação nº 267, de 2024
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Implantação de faixa elevada em paver na Rua João Agnes Filho, Jardim Coopagro.
Indicação nº 268, de 2024
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Pavimentação e edificação dos esgotos no centro da Comunidade da Linha São Paulo, 
Município de Toledo.
Indicação nº 269, de 2024
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Solicitação de parquinho para crianças no bairro Jardim da Mata.
Indicação nº 270, de 2024
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Estudo de viabilidade para a implantação de um ponto de circular coberto na Rua Vinicíos 
de Morais n° 1557, no Jardim Filadélfia.
Indicação nº 271, de 2024
Autoria: Parlamentar Marcelo Marques
Ementa: Solicita a implantação de semáforo no cruzamento da Rua Carlos Barbosa com a Três de 
Outubro, na Vila Industrial.
Indicação nº 272, de 2024
Autoria: Parlamentar Marcelo Marques
Ementa: Solicita a alteração da denominação de CMEI - Centro Municipal de Educação Infantil para 
EMEI - Escola Municipal de Educação Infantil, no âmbito do Município de Toledo.
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Indicação nº 273, de 2024
Autoria: Parlamentar Marcelo Marques
Ementa: Reitera o pedido de construção de quadra de malha na Praça Edwino Willy Frank (Praça 
da Copel), na Vila Industrial.
Indicação nº 274, de 2024
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Instalação de lixeiras no ponto de ônibus da Avenida Maripá, próximo à Igreja Assembleia 
de Deus.
Indicação nº 275, de 2024
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Recuperação da malha asfáltica da OT-205, que liga a sede de Toledo ao distrito de São 
Luiz do Oeste.
Indicação nº 276, de 2024
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Solicita a pintura de sinalização de trânsito horizontal da OT-205, que liga a sede de Toledo 
ao distrito de São Luiz do Oeste.
Indicação nº 277, de 2024
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Implantação de um parque infantil e de uma academia ao ar livre na Associação de 
Moradores do Jardim Anapólis.
Indicação nº 278, de 2024
Autoria: Parlamentar Dudu Barbosa
Ementa: Recuperação asfáltica na Rua Mané Garrincha, no trecho entre a Rua Protásio Alves e a 
Rua Ledoíno José Biavatti, na Vila Industrial.
Indicação nº 279, de 2024
Autoria: Parlamentar Dudu Barbosa
Ementa: Realização de abertura da Rua Protásio Alves, ligando as Ruas Cerro Corá e Mané 
Garrincha, com a construção de ponte sobre a Sanga Panambi, na Vila Industrial.
Indicação nº 280, de 2024
Autoria: Parlamentar Dudu Barbosa
Ementa: Implantação de redutores de velocidade na Rua Antônio Bressan, entre a Rua Osvaldo 
Aranha e Avenida Senador Attílio Fontana, no Conjunto Residencial Belo Horizonte II e 
Loteamento Casa Grande no Bairro Vila Panorama.
Indicação nº 281, de 2024
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Implementação de Casa Abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica.
Indicação nº 282, de 2024
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Recuperação de estradas rurais que interligam as rodovias OT 203 a OT 06, vias não 
asfaltadas, sendo estas ligação entre as comunidades de São Salvador à Linha União..
Indicação nº 283, de 2024
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Recolocação/reposição dos superpostes na Rua 1°de Maio, na Vila Pioneiro.
Indicação nº 284, de 2024
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Indica a implantação de aerador no Lago dos Pioneiros e no lago do Parque do Povo.
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REQUERIMENTOS
Requerimento nº 15, de 2024
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Solicita informações referentes a possibilidade de confecção de Projeto de Lei que 
disponha sobre aporte financeiro à Festa Nacional do Frango, de Dez de Maio, nos 
mesmos moldes do realizado para Festa Nacional do Porco no Rolete.
Requerimento nº 16, de 2024
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Solicita informações referentes a possibilidade de conserto e recolocação da caixa d’água 
de abastecedouro de Linha Lajeado.
Requerimento nº 17, de 2024
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Solicita informações sobre a situação da nova sede para o Conselho Tutelar I.
Requerimento nº 18, de 2024
Autoria: Mesa
Ementa: Realização das reuniões das comissões, durante o INOVAMEAT 2024, no Centro de 
Eventos de Toledo.
TRIBUNA LIVRE
Protocolo nº 304, de 2024
Entidade:Federação Paranaense das Associações de Síndrome de Down - FEPASD
Assunto: Dia internacional da Síndrome de Down.
Protocolo nº 399, de 2024
Entidade:Sindicato Rural de Toledo
Assunto: Apresentação do INOVAMEAT 2024.
GRANDE EXPEDIENTE
1. Genivaldo Paes
2. Geraldo Weisheimer
3. Jozimar Polasso
4. Leoclides Bisognin
5. Marcelo Marques
6. Marly Zanete
7. Olinda Fiorentin
8. Pedro Varela
9. Professor Oseias
10. Roberto de Souza
11. Valdir Rossetto
12. Valdomiro Bozó
13. Valtencir Careca
14. Beto Scain
15. Chumbinho Silva
16. Damião Santos
17. Dudu Barbosa
18. Gabriel Baierle
19. Genivaldo Jesus
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ORDEM DO DIA
MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO
Projeto de Lei nº 1, de 2024
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Acrescenta dispositivos à legislação sobre o serviço funerário e o sepultamento de 
mortos no Município de Toledo.
Projeto de Resolução nº 2, de 2024
Autoria: Mesa
Ementa: Altera a Resolução que regulamenta os estágios de estudantes de nível superior na 
Câmara Municipal de Toledo.
MATÉRIA EM PRIMEIRO TURNO
Projeto de Lei nº 19, de 2024
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que estima a receita e fixa a despesa do Município de Toledo, para 
o exercício de 2024.
MATÉRIA EM TURNO ÚNICO
Requerimento nº 18, de 2024
Autoria: Mesa
Ementa: Realização das reuniões das comissões, durante o INOVAMEAT 2024, no Centro de 
Eventos de Toledo.
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
LIDERANÇAS
1. Professor Oseias Líder do Partido Progressista
2. Beto Scain Líder do Bloco por uma Toledo Melhor
3. Chumbinho Silva Líder de Oposição
4. Gabriel Baierle Líder do Bloco Agronegócio, Desenvolvimento e Inovação
5. Leoclides Bisognin Líder de Governo
6. Marcelo Marques Líder do Bloco União por Toledo
PARLAMENTARES
1. Roberto de Souza
2. Valdir Rossetto
3. Valdomiro Bozó
4. Valtencir Careca
5. Beto Scain
6. Chumbinho Silva
7. Damião Santos
8. Dudu Barbosa
9. Gabriel Baierle
10. Genivaldo Jesus
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12. Geraldo Weisheimer
13. Jozimar Polasso
14. Leoclides Bisognin
15. Marcelo Marques
16. Marly Zanete
17. Olinda Fiorentin
18. Pedro Varela
19. Professor Oseias
DUDU BARBOSA
Presidente da Câmara Municipal