sessao nº 9

Iflgi* CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
r Estado do Parana
ATA DA 9a SESSAO ORDINARIA
DA 4a SESSAO LEGISLATIVA DA 17a LEGISLATURA
Ao primeiro dia do mes de abril do ano de dois mil e vinte e quatro (1°.04.2024), segunda￾feira, as quatorze horas (14h), no Auditorio e Plenario Edilio Ferreira da Camara Municipal
de Toledo, Estado do Parana, realizou-se a Nona Sessao Ordinaria, da Quarta Sessao
Legislativa, da Decima Setima Legislatura, sob a presidencia do vereador Dudu Barbosa
e secretariada pelo vereador Valdomiro Bozo. Registraram presenga os seguintes
parlamentares: Beto Scain, Chumbinho Silva, Damiao Santos, Dudu Barbosa, Gabriel
Baierle, Genivaldo Jesus, Genivaldo Paes, Geraldo Weisheimer, Jozimar Polasso,
Leoclides Bisognin, Marcelo Marques, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela,
Professor Oseias, Roberto de Souza, Valdir Rossetto, Valdomiro Bozo e Valtencir Careca.
Havendo quorum legal, o presidente declarou abertos os trabalhos da sessao. Em
seguida, o presidente convidou os presentes para que se posicionassem adequadamente
para a execugao do Hino Nacional Brasileiro. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente
solicitou ao primeiro-secretario que fizesse a leitura dos seguintes comunicados ao
Plenario: O primeiro-secretario informou que o Projeto de Lei n° 14, de 2024, do
parlamentar Chumbinho Silva, que dispoe sobre a dispensa da comprovagao de
vacinagao contra a Covid-19, em criangas e adolescentes, no ato da matricula ou
rematricula em estabelecimentos de ensino publicos ou privados do Municipio de Toledo
foi rejeitado pela CCJ, cabendo recurso ao Plenario. O primeiro-secretario informou
tambem que o Projeto de Resolugao n° 5, de 2024, da Mesa, que referenda o Termo de
Disposigao Funcional celebrado entre a Secretaria de Estado da Justiga e Cidadania do
Parana - SEJU - e o Municipio de Toledo, visando a disponibilizagao de servidor foi
apreciado conclusivamente pela CCJ, cabendo recurso ao Plenario. Porfim, o primeiro￾secretario informou que, em virtude da aprovagao do Requerimento n° 18, de 2024, as
reunioes das comissoes, a serem realizadas terga-feira e quarta-feira, serao realizadas
no estande da Camara Municipal, durante o evento Inovameat, no Centro de Convengoes
e Eventos Ismael Vicente Sperafico. Em seguida, o presidente deu inicio a apresentagao
de materias legislativas, solicitando ao primeiro-secretario que fizesse a leitura das
ementas dos projetos. PROJETOS DE LEI: n° 28, de 2024, dos parlamentares Jozimar
Polasso e Valdomiro Bozo, que institui o Programa Cidade Verde no Municipio de Toledo;
n° 32, de 2024, do parlamentar Chumbinho Silva, que foi arquivado nos termos dos incisos
I e IX do artigo 134 do Regimento Interno; n° 35, de 2024, do Poder Executive, que
autoriza o Poder Publico municipal a receber em doagao, com encargo, imovel situado na
localidade de Km 41, neste Municipio, e precede a respectiva afetagao; n° 36, de 2024,
do Parlamentar Dudu Barbosa, que acrescenta dispositivos a legislagao que dispoe sobre
o Codigo de Posturas do Municipio de Toledo; n° 37, de 2024, do Poder Executive, que
autoriza o Executive municipal a abrir credito adicional suplementar no orgamento￾programa do Municipio de Toledo, para o exercicio de 2024. O presidente solicitou aos
lideres que indicassem, no prazo de dois dias uteis, membros para compor a comissao
especial para analise do Projeto de Lei n° 36, de 2024. Concluida a apresentagao dos
projetos, o presidente os encaminhou a apreciagao das comissoes competentes.
PROJETO DE RESOLUGAO: n° 7, de 2024, das parlamentares Olinda Fiorentin e Marly
Zanete, que institui a Galeria Lilas da Camara Municipal de Toledo. O presidente solicitou
aos lideres que indicassem, no prazo de dois dias uteis, membros para compor a
comissao especial para analise do Projeto de Resolugao n° 7, de 2024. Concluida a
apresentagao dos projetos, o presidente os encaminhou a apreciagao das comissoes
competentes. INDICAQOES: o presidente informou o recebimento das Indicagoes^285
*A gravagao da sessao esta disponlvel, na Integra, no canal da Camara Municipal de Toledo no YouTube. Paging 1 de 2
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f Estado do Parana
a 322, de 2024, e as encaminhou ao Chefe do Poder Executivo. REQUERIMENTOS: o
presidente encaminhou o Requerimento n° 19, de 2024, para arquivamento. GRANDE
EXPEDIENTE: Fizeram o uso da palavra os seguintes parlamentares: Damiao Santos e
Dudu Barbosa. ORDEM DO DIA: Confirmada a presenga dos parlamentares, deu-se inicio
a Ordem do Dia. MATERIAS EM PRIMEIRO TURNO: Projeto de Lei n° 4, de 2024, do
Poder Executivo, que precede a afetagao de areas pertencentes ao patrimonio publico
municipal, situadas no Loteamento “Recanto dos Jacarandas”, implantado no Distrito de
Vila Nova, neste Municipio. Na ausencia de discussao, passou-se a sua votagao.
Colocado em primeira votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei n° 5, de 2024, do Poder Executivo, que precede a afetagao de areas
pertencentes ao patrimonio publico municipal, situadas no Loteamento "Residencial
Paris”, implantado nesta cidade de Toledo. Na ausencia de discussao, passou-se a sua
votagao. Colocado em primeira votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei n° 10, de 2024, do Poder Executivo, que precede a
desafetagao e autoriza a permuta de imovel integrante do patrimonio publico municipal e
a afetagao do bem a ser recebido pelo Municipio de Toledo. Na ausencia de discussao,
passou-se a sua votagao. Colocado em primeira votagao global, o Projeto de Lei foi
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 15, de 2024, do Poder Executivo, que
precede a afetagao de areas pertencentes ao patrimonio publico municipal, situadas no
Loteamento “Residencial Gualtieri”, implantado nesta cidade de Toledo. Na ausencia de
discussao, passou-se a sua votagao. Colocado em primeira votagao global, o Projeto de
Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 27, de 2024, do Poder Executivo,
que autoriza o Executivo municipal a abrir creditos adicionais suplementar e especial no
orgamento-programa do Municipio de Toledo, para o exercicio de 2024, e altera a Lei
n° 2.727/2024. Para discussao, o parlamentar Marcelo Marques fez uso da palavra.
Anunciada a votagao do Projeto, os parlamentares Chumbinho Silva e Leoclides Bisognin
fizeram uso da palavra para encaminhar seus votos. Colocado em primeira votagao
global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluidas as votagoes, o
presidente cientificou o Plenario de que os Projetos de Lei n° 4, 5,10,15 e 27, de 2024,
aprovados em primeiro turno, seriam apreciados em turno final na Ordem do Dia da
sessao subsequente. COMUNICACOES PARLAMENTARES: No momento de
pronunciamento das liderangas, o parlamentar Leoclides Bisognin fez uso da palavra.
Para o momento de pronunciamento dos parlamentares, fizeram uso da palavra na
seguinte ordem: Valdomiro Bozo, Valtencir Careca, Chumbinho Silva, Dudu Barbosa,
Gabriel Baier^T Genlvaldo Jesus, Marcelo Marques, Marly Zanete, Pedro Varela,
Professor O^eias, Roberto de Souza e Valdir Rossetto. Cumprida a finalidade da sessao
ordinaria e riada mais havendo'para ser tratado, o primeiro-vice-presidente da Camara,
vereador Geraldo Weisheimer, q^eclarou encerrados os trabalhos as quinze horas e
cinquenta e sei
assinada por elt
Tinutos (15h56rnin), determinando a lavratura desta ata, que segue
peto primeifq-secretaho.
DU VALDOMIRO BOZC
Primeiro-Secretario
OSA
residente
APROVADAINDEPENDENTE DE VOTAQAO
\ (Regimento Interno, art. 100)
SALA IDAS SESSOES, 20 de maio de 2024
*Agravagao da sessao esta disponivel, na integra>no canal da Camara Municipal de Toledo no YouTube. Pagina 2 de 2
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ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
59 Damião Santos Cidadania PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos AUS
34 Gabriel Baierle União PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques PRD PRE
38 Marly Zanete União Brasil PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
57 Roberto de Souza PT PRE
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
Total: 19
Sistema Promic V7 Plus
Câmara de Vereadores de Toledo
Ordem do Dia
Horário: 01/04/2024 14:18:45
ID Parte: 1891
9ª Sessão Ordinária
RELATÓRIO
Presença
01/04/2024
15:12:01
1/2
Tipo: INICIO
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
59 Damião Santos Cidadania PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos AUS
34 Gabriel Baierle União PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques PRD PRE
38 Marly Zanete União Brasil PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
57 Roberto de Souza PT PRE
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
Total: 19
Sistema Promic V7 Plus
Câmara de Vereadores de Toledo
Ordem do Dia
Horário: 01/04/2024 14:19:47
ID Parte: 1891
9ª Sessão Ordinária
RELATÓRIO
Presença
01/04/2024
15:12:01
2/2
Tipo: VERIFICAÇÃO
01/04/2024, 14:42 Votei.app - Controle
https://controle.votei.app/relatorio/18/2024-04-01/65967 1/2
Quórum
Protocolo nº - PL 4/2024
Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento “Recanto dos Jacarandás”, implantado no Distrito de
Vila Nova, neste Município.
Projeto de Lei
Votação ID: 1711992059033  01/04/2024 02:20 - 01/04/2024 02:21   18 A Favor   0 Contra
Dudu Barbosa (Presidente)
MDB
 (A Favor)
Chumbinho Silva
PP
 (A Favor)
Beto Scain
MDB
 (A Favor)
Jozimar Polasso
PP
 (A Favor)
Professor Oseias
PP
 (A Favor)
Marcelo Marques
PRD
 (A Favor)
Gabriel Baierle
UNIÃO BRASIL
 (A Favor)
Genivaldo Jesus
CIDADANIA
 (A Favor)
Valdomiro Bozó
PSC
 (A Favor)
Olinda Fiorentin
PSD
 (A Favor)
Leoclides Bisognin
MDB
 (A Favor)
Valtencir Careca
PP
 (A Favor)
Genivaldo Paes
PL
 (A Favor)
Pedro Varela
PP
 (A Favor)
Geraldo Weisheimer
PL
 (A Favor)
Marly Zanete
UNIÃO BRASIL
 (A Favor)
Valdir Rosseto
PL
 (A Favor)
Damião Santos
CIDADANIA
 (A Favor)
Roberto de Souza
PT
01/04/2024, 14:42 Votei.app - Controle
https://controle.votei.app/relatorio/18/2024-04-01/65967 2/2
Votação ID: 1711992134940  01/04/2024 02:22 - 01/04/2024 02:22   18 A Favor   0 Contra
Dudu Barbosa (Presidente)
MDB
 (A Favor)
Chumbinho Silva
PP
 (A Favor)
Beto Scain
MDB
 (A Favor)
Jozimar Polasso
PP
 (A Favor)
Professor Oseias
PP
 (A Favor)
Marcelo Marques
PRD
 (A Favor)
Gabriel Baierle
UNIÃO BRASIL
 (A Favor)
Genivaldo Jesus
CIDADANIA
 (A Favor)
Valdomiro Bozó
PSC
 (A Favor)
Olinda Fiorentin
PSD
 (A Favor)
Leoclides Bisognin
MDB
 (A Favor)
Valtencir Careca
PP
 (A Favor)
Genivaldo Paes
PL
 (A Favor)
Pedro Varela
PP
 (A Favor)
Geraldo Weisheimer
PL
 (A Favor)
Marly Zanete
UNIÃO BRASIL
 (A Favor)
Valdir Rosseto
PL
 (A Favor)
Damião Santos
CIDADANIA
 (A Favor)
Roberto de Souza
PT
01/04/2024, 14:43 Votei.app - Controle
https://controle.votei.app/relatorio/18/2024-04-01/65969 1/1
Quórum
Protocolo nº - PL 5/2024
Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento “Residencial Paris”, implantado nesta cidade de
Toledo.
Projeto de Lei
Votação ID: 1711992757573  01/04/2024 02:32 - 01/04/2024 02:32   18 A Favor   0 Contra
Dudu Barbosa (Presidente)
MDB
 (A Favor)
Chumbinho Silva
PP
 (A Favor)
Beto Scain
MDB
 (A Favor)
Jozimar Polasso
PP
 (A Favor)
Professor Oseias
PP
 (A Favor)
Marcelo Marques
PRD
 (A Favor)
Gabriel Baierle
UNIÃO BRASIL
 (A Favor)
Genivaldo Jesus
CIDADANIA
 (A Favor)
Valdomiro Bozó
PSC
 (A Favor)
Olinda Fiorentin
PSD
 (A Favor)
Leoclides Bisognin
MDB
 (A Favor)
Valtencir Careca
PP
 (A Favor)
Genivaldo Paes
PL
 (A Favor)
Pedro Varela
PP
 (A Favor)
Geraldo Weisheimer
PL
 (A Favor)
Marly Zanete
UNIÃO BRASIL
 (A Favor)
Valdir Rosseto
PL
 (A Favor)
Damião Santos
CIDADANIA
 (A Favor)
Roberto de Souza
PT
01/04/2024, 14:44 Votei.app - Controle
https://controle.votei.app/relatorio/18/2024-04-01/65984 1/1
Quórum
Protocolo nº - PL 10/2024
Procede à desafetação e autoriza a permuta de imóvel integrante do patrimônio público municipal e à afetação do bem a ser recebido pelo Município de
Toledo.
Projeto de Lei
Votação ID: 1711992202472  01/04/2024 02:23 - 01/04/2024 02:23   18 A Favor   0 Contra
Dudu Barbosa (Presidente)
MDB
 (A Favor)
Chumbinho Silva
PP
 (A Favor)
Beto Scain
MDB
 (A Favor)
Jozimar Polasso
PP
 (A Favor)
Professor Oseias
PP
 (A Favor)
Marcelo Marques
PRD
 (A Favor)
Gabriel Baierle
UNIÃO BRASIL
 (A Favor)
Genivaldo Jesus
CIDADANIA
 (A Favor)
Valdomiro Bozó
PSC
 (A Favor)
Olinda Fiorentin
PSD
 (A Favor)
Leoclides Bisognin
MDB
 (A Favor)
Valtencir Careca
PP
 (A Favor)
Genivaldo Paes
PL
 (A Favor)
Pedro Varela
PP
 (A Favor)
Geraldo Weisheimer
PL
 (A Favor)
Marly Zanete
UNIÃO BRASIL
 (A Favor)
Valdir Rosseto
PL
 (A Favor)
Damião Santos
CIDADANIA
 (A Favor)
Roberto de Souza
PT
01/04/2024, 14:44 Votei.app - Controle
https://controle.votei.app/relatorio/18/2024-04-01/66040 1/1
Quórum
Protocolo nº 0 - PL 15/2024
Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento Residencial Gualtieri, implantado nesta cidade de
Toledo.
Projeto de Lei
Votação ID: 1711992275650  01/04/2024 02:24 - 01/04/2024 02:24   18 A Favor   0 Contra
Dudu Barbosa (Presidente)
MDB
 (A Favor)
Chumbinho Silva
PP
 (A Favor)
Beto Scain
MDB
 (A Favor)
Jozimar Polasso
PP
 (A Favor)
Professor Oseias
PP
 (A Favor)
Marcelo Marques
PRD
 (A Favor)
Gabriel Baierle
UNIÃO BRASIL
 (A Favor)
Genivaldo Jesus
CIDADANIA
 (A Favor)
Valdomiro Bozó
PSC
 (A Favor)
Olinda Fiorentin
PSD
 (A Favor)
Leoclides Bisognin
MDB
 (A Favor)
Valtencir Careca
PP
 (A Favor)
Genivaldo Paes
PL
 (A Favor)
Pedro Varela
PP
 (A Favor)
Geraldo Weisheimer
PL
 (A Favor)
Marly Zanete
UNIÃO BRASIL
 (A Favor)
Valdir Rosseto
PL
 (A Favor)
Damião Santos
CIDADANIA
 (A Favor)
Roberto de Souza
PT
01/04/2024, 14:45 Votei.app - Controle
https://controle.votei.app/relatorio/18/2024-04-01/66227 1/1
Quórum
Protocolo nº - PL 27/2024
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024,
e altera a Lei nº 2.727/2024.
Projeto de Lei
Votação ID: 1711992671581  01/04/2024 02:31 - 01/04/2024 02:31   18 A Favor   0 Contra
Dudu Barbosa (Presidente)
MDB
 (A Favor)
Chumbinho Silva
PP
 (A Favor)
Beto Scain
MDB
 (A Favor)
Jozimar Polasso
PP
 (A Favor)
Professor Oseias
PP
 (A Favor)
Marcelo Marques
PRD
 (A Favor)
Gabriel Baierle
UNIÃO BRASIL
 (A Favor)
Genivaldo Jesus
CIDADANIA
 (A Favor)
Valdomiro Bozó
PSC
 (A Favor)
Olinda Fiorentin
PSD
 (A Favor)
Leoclides Bisognin
MDB
 (A Favor)
Valtencir Careca
PP
 (A Favor)
Genivaldo Paes
PL
 (A Favor)
Pedro Varela
PP
 (A Favor)
Geraldo Weisheimer
PL
 (A Favor)
Marly Zanete
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 (A Favor)
Valdir Rosseto
PL
 (A Favor)
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Roberto de Souza
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PAUTA DA NONA SESSÃO ORDINÁRIA
IV SESSÃO LEGISLATIVA
XVII LEGISLATURA
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo
14 horas do dia 1º de abril de 2024
PEQUENO EXPEDIENTE
COMUNICAÇÃO DE REJEIÇÃO PELA CCJ
Projeto de Lei nº 14, de 2024
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Dispõe sobre a dispensa da comprovação de vacinação contra a Covid-19, em crianças e 
adolescentes, no ato da matrícula ou rematrícula em estabelecimentos de ensino públicos 
ou privados do Município de Toledo.
COMUNICAÇÃO DE APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELA CCJ
Projeto de Resolução nº 5, de 2024
Autoria: Mesa
Ementa: Referenda o Termo de Disposição Funcional celebrado entre a Secretaria de Estado da 
Justiça e Cidadania do Paraná - SEJU - e o Município de Toledo, visando a 
disponibilização de servidor.
PROJETOS DE LEI
Projeto de Lei nº 28, de 2024
Autoria: Parlamentares Jozimar Polasso e Valdomiro Bozó
Ementa: Institui o Programa Cidade Verde no Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 32, de 2024
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Arquivado nos termos dos incisos I e IX do artigo 134 do Regimento Interno.
Projeto de Lei nº 35, de 2024
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Público municipal a receber em doação, com encargo, imóvel situado na 
localidade de Km 41, neste Município, e procede à respectiva afetação.
Projeto de Lei nº 36, de 2024
Autoria: Parlamentar Dudu Barbosa
Ementa: Acrescenta dispositivos à legislação que dispõe sobre o Código de Posturas do Município 
de Toledo.
Projeto de Lei nº 37, de 2024
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento￾programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024.
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PROJETO DE RESOLUÇÃO
Projeto de Resolução nº 7, de 2024
Autoria: Parlamentares Olinda Fiorentin e Marly Zanete
Ementa: Institui a Galeria Lilás da Câmara Municipal de Toledo.
INDICAÇÕES
Indicação nº 285, de 2024
Autoria: Parlamentares Genivaldo Paes e Valdomiro Bozó
Ementa: Retirada da grama no canteiro da rotátoria da Avenida Egydio Gerônymo Munaretto com 
a Rua Primeiro de Maio e substituição da mesma por jardim com flores.
Indicação nº 286, de 2024
Autoria: Parlamentares Genivaldo Paes e Valdomiro Bozó
Ementa: Construção de banheiros e vestiários na área externa da Associação de Moradores do 
Jardim Panorama II.
Indicação nº 287, de 2024
Autoria: Parlamentares Genivaldo Paes e Valdomiro Bozó
Ementa: Instalação de climatizadores na Associação de Moradores do Jardim Maracanã.
Indicação nº 288, de 2024
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Implantação de passagem elevada na Rua Italia Piovesan Pasqualli, em frente ao número 
predial 311, no Jardim Gisela.
Indicação nº 289, de 2024
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Criação de legislação que disponha sobre a prioridade de atendimento para pessoas que 
realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise, utilizem bolsa de 
colostomia, as pessoas com transtorno do espectro autista e Síndrome de Down, e 
doadores de sangue no Município de Toledo.
Indicação nº 290, de 2024
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Providências para adicionar forma de pagamento via PIX e cartão de débito nos 
restaurantes populares do Município de Toledo.
Indicação nº 291, de 2024
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Recapeamento asfáltico e sinalização viária da Rua Terra Roxa, trecho compreendido 
entre a Avenida Maripá até a Rua Bento Munhoz da Rocha Neto, Jardim La Salle.
Indicação nº 292, de 2024
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Revitalização da sinalização viária horizontal com demarcação de vagas de 
estacionamento prioritário à idosos, PCD, dentre outros, em frente ao INSS, na Rua Rui 
Barbosa no Jardim Gisela.
Indicação nº 293, de 2024
Autoria: Parlamentares Valdomiro Bozó e Genivaldo Paes
Ementa: Pavimentação asfáltica na Rua Foz do Iguaçu, em Novo Sobradinho.
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Indicação nº 294, de 2024
Autoria: Parlamentares Valdomiro Bozó e Genivaldo Paes
Ementa: Implantação de banheiros automatizados autolimpantes, nos espaços públicos do 
Município de Toledo.
Indicação nº 295, de 2024
Autoria: Parlamentares Valdomiro Bozó e Genivaldo Paes
Ementa: Construção de praça com concha acústica de batismo no Parque João Paulo II, no Jardim 
Europa.
Indicação nº 296, de 2024
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Denominação de logradouro ou próprio público municipal com o nome de "Valmir 
Luckmann".
Indicação nº 297, de 2024
Autoria: Parlamentar Damião Santos
Ementa: Fazer logradouro em nome da Professora vítima de feminicídio em Toledo, Gabrielle de 
Lima Rodrigues.
Indicação nº 298, de 2024
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Reforço na sinalização viária no cruzamento da Rua Nossa Senhora do Rocio com a Rua 
General Rondon, no Centro.
Indicação nº 299, de 2024
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Implementar mão única e estacionamento unilateral na Rua Gonçalves Dias, próximo ao 
número 100, em frente ao Colégio Senador Atílio Fontana.
Indicação nº 300, de 2024
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Ampliação dos dias (para que seja aberta aos domingos) e horário estendido de 
funcionamento da Unidade Sentinela, na Vila Paulista.
Indicação nº 301, de 2024
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Realização de operação “tapa-buracos” na rodovia OT 106.
Indicação nº 302, de 2024
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Recuperação e instalação de placas indicativas com os nomes das ruas na Vila Pioneira.
Indicação nº 303, de 2024
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Construção de Parque Infantil na Linha São Paulo.
Indicação nº 304, de 2024
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Instalação de super poste e melhorias na iluminação do trevo de Dez de Maio a Cerro da 
Lola no início da OT 06.
Indicação nº 305, de 2024
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Recuperação da calçada localizada atrás da Escola Municipal Egon Werner Bercht, na 
Rua Treze de Abril, Vila Industrial.
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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Indicação nº 306, de 2024
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Construção de cancha de bocha, na associação de moradores do Jardim Europa.
Indicação nº 307, de 2024
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Instalação de climatizadores no Restaurante Popular do Jardim Europa.
Indicação nº 308, de 2024
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Recape asfáltico na rua Doze de Outubro.
Indicação nº 309, de 2024
Autoria: Parlamentar Dudu Barbosa
Ementa: Recapeamento asfáltico na Rua Treze de Abril, no trecho que compreende a Rua Rocha 
Pombo e a Rua Dr. Jorge Nisiide incluindo a instalação de lombada na altura do número 
1951, na Vila Industrial.
Indicação nº 310, de 2024
Autoria: Parlamentar Marly Zanete
Ementa: Reitera pedido de instalação de galerias pluviais no Ginásio de Esportes Padre Aloisio 
Baumeister, no Distrito de Novo Sarandi.
Indicação nº 311, de 2024
Autoria: Parlamentar Marly Zanete
Ementa: Reitera pedido de construção de uma quadra de esportes na Escola Municipal Orlando 
Luiz Basei, no Distrito de Novo Sarandi.
Indicação nº 312, de 2024
Autoria: Parlamentar Dudu Barbosa
Ementa: Pintura da sinalização de trânsito e da ciclovia em toda a sua extensão, da Rua Pedro 
Álvares Cabral.
Indicação nº 313, de 2024
Autoria: Parlamentar Dudu Barbosa
Ementa: Revitalização da malha asfáltica da Rua Dom Armando Círio, no Jardim Concórdia.
Indicação nº 314, de 2024
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Implantação de uma praça com parque infantil e academia da terceira idade na Rua 
Avelino Tomazoni no Bairro Pinheirinho.
Indicação nº 315, de 2024
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Recape na Avenida Maripá entre a UPA e a rotatória na saída pra Xaxim.
Indicação nº 316, de 2024
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Implantação de área para embarque e desembarque em frente ao Colégio Estadual Jardim 
Maracanã.
Indicação nº 317, de 2024
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Reitera o pedido de implantação de parque infantil e Academia da Terceira Idade no 
Jardim Nascer do Sol e Jardim da Mata.
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Indicação nº 318, de 2024
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Reforma da pista de skate do Jardim da Mata.
Indicação nº 319, de 2024
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Reforma da quadra de esporte do lago municipal.
Indicação nº 320, de 2024
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Implantação de faixa elevada em paver em frente a UNIMED, na Rua Santos Dumont, 
2705, Centro de Toledo.
Indicação nº 321, de 2024
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Implantação de semáforo no cruzamento da Rua Santos Dumont e Rua General Canrobert 
Pereira da Costa, Centro de Toledo.
Indicação nº 322, de 2024
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Implantação de refletores no campo “Rafael Soni” no Jardim Coopagro.
REQUERIMENTO
Requerimento nº 19, de 2024
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Arquivado nos termos do inciso XII do artigo 134 do Regimento Interno.
GRANDE EXPEDIENTE
1. Geraldo Weisheimer
2. Jozimar Polasso
3. Leoclides Bisognin
4. Marcelo Marques
5. Marly Zanete
6. Olinda Fiorentin
7. Pedro Varela
8. Professor Oseias
9. Roberto de Souza
10. Valdir Rossetto
11. Valdomiro Bozó
12. Valtencir Careca
13. Beto Scain
14. Chumbinho Silva
15. Damião Santos
16. Dudu Barbosa
17. Gabriel Baierle
18. Genivaldo Jesus
19. Genivaldo Paes
ORDEM DO DIA
MATÉRIA EM PRIMEIRO TURNO
Projeto de Lei nº 4, de 2024
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no 
Loteamento “Recanto dos Jacarandás”, implantado no Distrito de Vila Nova, neste 
Município.
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Projeto de Lei nº 5, de 2024
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no 
Loteamento “Residencial Paris”, implantado nesta cidade de Toledo.
Projeto de Lei nº 10, de 2024
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede à desafetação e autoriza a permuta de imóvel integrante do patrimônio público 
municipal e à afetação do bem a ser recebido pelo Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 15, de 2024
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no 
Loteamento “Residencial Gualtieri”, implantado nesta cidade de Toledo.
Projeto de Lei nº 27, de 2024
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no 
orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024, e altera a Lei 
nº 2.727/2024.
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
LIDERANÇAS
1. Beto Scain Líder do Bloco por uma Toledo Melhor
2. Chumbinho Silva Líder de Oposição
3. Gabriel Baierle Líder do Bloco Agronegócio, Desenvolvimento e Inovação
4. Leoclides Bisognin Líder de Governo
5. Marcelo Marques Líder do Bloco União por Toledo
6. Professor Oseias Líder do Partido Progressista
PARLAMENTARES
1. Valdomiro Bozó
2. Valtencir Careca
3. Beto Scain
4. Chumbinho Silva
5. Damião Santos
6. Dudu Barbosa
7. Gabriel Baierle
8. Genivaldo Jesus
9. Genivaldo Paes
10. Geraldo Weisheimer
11. Jozimar Polasso
12. Leoclides Bisognin
13. Marcelo Marques
14. Marly Zanete
15. Olinda Fiorentin
16. Pedro Varela
17. Professor Oseias
18. Roberto de Souza
19. Valdir Rossetto
DUDU BARBOSA
Presidente da Câmara Municipal