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sessao nº 13

Tipo Ordinária
Número / Ano 13
Date 2024-04-29
native_id831

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ata #

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Wmk' cAmara municipal de Toledo
Estado do Parana rA <
ATA DA 13a SESSAO ORDINARIA
DA 4a SESSAO LEGISLATIVA DA 17a LEGISLATURA
Aos vinte e move dias do mes de abril do ano de dois mil e vinte e quatro (29.04.2024),
segunda-feira, as quatorze horas e um minuto (14h01min), no Auditorio e Plenario
EdNio Ferreira da Camara Municipal de Toledo, Estado do Parana, realizou-se a
Decima Terceira Sessao Ordinaria, da Quarta Sessao Legislativa, da Decima Setima
Legislatura, sob a presidencia do vereador Dudu Barbosa e secretariada pelo
vereador Valdomiro Bozo. Registraram presenga os seguintes parlamentares: Beto
Scain, Chumbinho Silva, Damiao Santos, Dudu Barbosa, Gabriel Baierle, Genivaldo
Jesus, Genivaldo Paes, Geraldo Weisheimer, Jozimar Polasso, Leoclides Bisognin,
Marcelo Marques, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Professor Oseias,
Roberto de Souza, Valdir Rossetto, Valdomiro Bozo e Valtencir Careca. Havendo
quorum legal, o presidente declarou abertos os trabalhos da sessao. Em seguida, o
presidents convidou os presentes para que se posicionassem adequadamente para a
execugao do Hino Nacional Brasileiro. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente
solicitou ao primeiro-secretario que fizesse a leitura dos comunicados ao Plenario. Em
seguida, o primeiro-secretario fez os seguintes comunicados ao Plenario: O primeiro￾secretario informou que a Comissao de Constituigao e Justiga apreciou
conclusivamente, por intermedio do parecer emitido por seu relator, o Projeto de
Resolugao n° 8, de 2024, de autoria da Mesa; e porfim, informou que nos termos do
§ 1° do artigo 170 do Regimento Interne, cabe recurso ao Plenario quanto a
apreciagao conclusiva do referido Projeto de Resolugao. De imediato, o presidente
deu imcio a apresentagao de materias legislativas, solicitando ao primeiro-secretario
que fizesse a leitura das ementas dos projetos de lei. PROJETOS DE LEI: n° 51,
de 2024, da Mesa, que concede o Titulo de Cidadao Honorario do Municipio de Toledo
a Neri Antonio Sebastiany; e n° 52, de 2024, do Poder Executive, que autoriza o
Executive municipal a abrir creditos adicionais suplementar e especial no orgamento￾programa do Municipio de Toledo, para o exercicio de 2024. Concluida a apresentagao
dos projetos, o presidente os encaminhou a apreciagao das comissoes competentes.
PROJETOS DE RESOLUQAO: n° 10, de 2024, de autoria da Mesa, que outorga
Medalha Willy Barth a Vicente Paulo Mariano; n° 11, de 2024, de autoria da Mesa,
que outorga Medalha Diva Paim Barth a Carmen Maria Donaduzzi; e n° 12, de 2024,
da Mesa, que revoga a Resolugao que denomina de Henrique Rossoni a Biblioteca
que compoe a Camara Municipal de Toledo. Concluida a apresentagao dos projetos,
o presidente os encaminhou a apreciagao das comissoes competentes.
INDICAQOES: o presidente informou o recebimento das Indicagdes n° 431 a 461, de
2024, e as encaminhou ao Chefe do Poder Executive. REQUERIMENTO: o presidente
informou o recebimento do Requerimento n° 29, de 2024, e os encaminhou ao Chefe
do Poder Executive. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da palavra os seguintes
parlamentares: Valtencir Careca, Damiao Santos, Leoclides Bisognin e Marcelo
Marques. ORDEM DO DIA: Confirmada a presenga dos parlamentares, deu-se inicio
a Ordem do Dia. MATERIAS EM PRIMEIRO TURNO: Projeto de Lei n° 29, de 2024,
de autoria do Poder Executive, que cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher -
FMDM, de Toledo. Para discussao, o parlamentar Marcelo Marques fez uso da
palavra. Anunciada a votagao do Projeto, os vereadores Leoclides Bisognin, Olinda
Fiorentin e Marcelo Marques fizeram uso da palavra para enqaminhar seu voto.
*A gravagao da sessao esta disponivel, na Integra, no canal da Camara Municipal de Toledo no YoqTube. Pagina 1 de 2
Centro Civico presidente Tancredo Neves 7 Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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\
CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana i/t<
r
Colocado em primeira votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.
Conclui'da a votagao, o vereador Valtencir Careca fez uso da palavra para declarar
seu voto. Projeto de Lei n° 41, de 2024, do Poder Executive, que precede a
desafetagao e autoriza a doagao de imovel de propriedade do Municipio de Toledo ao
Estado do Parana. Para discussao, os parlamentares Chumbinho Silva, Dudu
Barbosa, Jozimar Polasso, Leoclides Bisognin e Professor Oseias fizeram uso da
palavra. Anunciada a votagao do Projeto, os vereadores Chumbinho Silva, Genivaldo
Paes, Valdomiro Bozo e Jozimar Polasso fizeram uso da palavra para encaminhar
seus votes. Colocado em primeira votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei n° 46, de 2024, do Poder Executive, que autoriza o
Executive municipal a abrir credito adicional suplementar no orgamento-programa do
Municipio de Toledo, para o exercicio de 2024. Na ausencia de discussao, passou-se
a sua votagao. Colocado em primeira votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por
unanimidade. Concluidas as votagoes, o presidente cientificou o Plenario de que os
Projetos de Lei n° 29, 41 e 46, de 2024, aprovados em primeiro turno, seriam
apreciados em turno final na Ordem do Dia da sessao subsequente.
COMUNICACOES PARLAMENTARES: No momento de pronunciamento das
liderangas, o parlamentar Beto Scain cedeu seu tempo para que o parlamentar Dudu
Barbosa fizesse uso da palavra. Para o momento de pronunciamento dos
parlamentares, fizeram uso da palavra na seguinte ordem: Genivaldo Paes, Geraldo
Weisheimer, Jozimar Polasso, Leoclides Bisognin, Olinda Fiorentin, Pedro Varela,
Professor Osei
Chumbinho §ifva, Du
ordinaria e
Dudu Barboia, declarou ence>rados os trabalhos as dezessete horas e nove minutos
(17h09min), ideterminando a la\^tura desta ata, que segue assinada por ele e pelo
primeiro-secr^taria___ \
[Qberto de Souza, Valdir Rossetto, Valtencir Careca, Beto Scain,
arbosa e Gabriel Baierle. Cumprida a finalidade da sessao
ida mais havendo para ser tratado, o presidente da Camara, vereador
BOSA ALI
Primeira-Secretario
PuaLicacio no Grgoo Ohci*i
Eletronice 4o Municipio de
Tdedo, nT 3rt9Z___ , de
z8 i 0G IvC,
APROVADAINDEPENDENTE DE VOTAQAO
(Regimento Interne, art. 100)
SALA DAS SESSOES, 27 de maio de 2024
*A gravagao da sessao est£ disponivel, na Integra, no canal da Camara Municipal de Toledo no YouTube. Pagina 2 de 2
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29/04/2024 02:02:39 - 02:19:29    Presentes ID: 1714410159878 19
Roberto de Souza (Presente)
PT
Damião Santos (Presente)
CIDADANIA
Valdir Rosseto (Presente)
PL
Marly Zanete (Presente)
UNIÃO BRASIL
Geraldo Weisheimer (Presente)
PL
Pedro Varela (Presente)
PP
Genivaldo Paes (Presente)
PL
Dudu Barbosa (Presente)
MDB
Valtencir Careca (Presente)
PP
Leoclides Bisognin (Presente)
MDB
Olinda Fiorentin (Presente)
PSD
Valdomiro Bozó (Presente)
PL
Genivaldo Jesus (Presente)
PSD
Gabriel Baierle (Presente)
União Brasil
Marcelo Marques (Presente)
PRD
Professor Oseias (Presente)
PP
Jozimar Polasso (Presente)
PP
Beto Scain (Presente)
MDB
Chumbinho Silva (Presente)
PP
Protocolo nº - PL 29/2024
Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM, de Toledo.
Projeto de Lei
Votação ID: 1714412649135   Proposição ID: 66287  29/04/2024 02:44 - 29/04/2024 02:44   18 A Favor   0 Contra
Dudu Barbosa (Presidente)
MDB
 (A Favor)
Chumbinho Silva
PP
 (A Favor)
Beto Scain
MDB
 (A Favor)
Jozimar Polasso
PP
 (A Favor)
Professor Oseias
PP
 (A Favor)
Marcelo Marques
PRD
 (A Favor)
Gabriel Baierle
União Brasil
 (A Favor)
Genivaldo Jesus
PSD
 (A Favor)
Valdomiro Bozó
PL
 (A Favor)
Olinda Fiorentin
PSD
 (A Favor)
Leoclides Bisognin
MDB
 (A Favor)
Valtencir Careca
PP
 (A Favor)
Genivaldo Paes
PL
 (A Favor)
Pedro Varela
PP
 (A Favor)
Geraldo Weisheimer
PL
 (A Favor)
Marly Zanete
UNIÃO BRASIL
 (A Favor)
Valdir Rosseto
PL
 (A Favor)
Damião Santos
CIDADANIA
 (A Favor)
Roberto de Souza
PT
Protocolo nº - PL 41/2024
Procede à desafetação e autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município de Toledo ao Estado do Paraná.
Projeto de Lei
Votação ID: 1714414827683   Proposição ID: 66445  29/04/2024 03:20 - 29/04/2024 03:22   18 A Favor   0 Contra
Dudu Barbosa (Presidente)
MDB
 (A Favor)
Chumbinho Silva
PP
 (A Favor)
Beto Scain
MDB
 (A Favor)
Jozimar Polasso
PP
 (A Favor)
Professor Oseias
PP
 (A Favor)
Marcelo Marques
PRD
 (A Favor)
Gabriel Baierle
União Brasil
 (A Favor)
Genivaldo Jesus
PSD
 (A Favor)
Valdomiro Bozó
PL
 (A Favor)
Olinda Fiorentin
PSD
 (A Favor)
Leoclides Bisognin
MDB
 (A Favor)
Valtencir Careca
PP
 (A Favor)
Genivaldo Paes
PL
 (A Favor)
Pedro Varela
PP
 (A Favor)
Geraldo Weisheimer
PL
 (A Favor)
Marly Zanete
UNIÃO BRASIL
 (A Favor)
Valdir Rosseto
PL
 (A Favor)
Damião Santos
CIDADANIA
 (A Favor)
Roberto de Souza
PT
Protocolo nº - PL 46/2024
Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024.
Projeto de Lei
Votação ID: 1714415016390   Proposição ID: 66494  29/04/2024 03:23 - 29/04/2024 03:23   18 A Favor   0 Contra
Dudu Barbosa (Presidente)
MDB
 (A Favor)
Chumbinho Silva
PP
 (A Favor)
Beto Scain
MDB
 (A Favor)
Jozimar Polasso
PP
 (A Favor)
Professor Oseias
PP
 (A Favor)
Marcelo Marques
PRD
 (A Favor)
Gabriel Baierle
União Brasil
 (A Favor)
Genivaldo Jesus
PSD
 (A Favor)
Valdomiro Bozó
PL
 (A Favor)
Olinda Fiorentin
PSD
 (A Favor)
Leoclides Bisognin
MDB
 (A Favor)
Valtencir Careca
PP
 (A Favor)
Genivaldo Paes
PL
 (A Favor)
Pedro Varela
PP
 (A Favor)
Geraldo Weisheimer
PL
 (A Favor)
Marly Zanete
UNIÃO BRASIL
 (A Favor)
Valdir Rosseto
PL
 (A Favor)
Damião Santos
CIDADANIA
 (A Favor)
Roberto de Souza
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
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PAUTA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA
IV SESSÃO LEGISLATIVA
XVII LEGISLATURA
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo
14 horas do dia 29 de abril de 2024
PEQUENO EXPEDIENTE
COMUNICAÇÃO DE APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELA CCJ
Projeto de Resolução nº 8, de 2024
Autoria: Mesa
Ementa: Referenda o Termo de Convênio celebrado entre a Câmara Municipal de Toledo e o 
Município de Toledo, visando a cedência de servidor.
PROJETOS DE LEI
Projeto de Lei nº 51, de 2024
Autoria: Mesa
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Toledo a Neri Antônio Sebastiany.
Projeto de Lei nº 52, de 2024
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no 
orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024.
PROJETOS DE RESOLUÇÃO
Projeto de Resolução nº 10, de 2024
Autoria: Mesa
Ementa: Outorga Medalha Willy Barth a Vicente Paulo Mariano.
Projeto de Resolução nº 11, de 2024
Autoria: Mesa
Ementa: Outorga Medalha Diva Paim Barth a Carmen Maria Donaduzzi.
Projeto de Resolução nº 12, de 2024
Autoria: Mesa
Ementa: Revoga a Resolução que denomina de Henrique Rossoni a Biblioteca que compõe a 
Câmara Municipal de Toledo.
INDICAÇÕES
Indicação nº 431, de 2024
Autoria: Parlamentares Genivaldo Paes e Valdomiro Bozó
Ementa: Viabilidade de melhoria da sinalização horizontal na Avenida Ministro Cirne de Lima, no 
trecho entre o trevo da BR-163 e a Rua Livramento no distrito de Novo Sobradinho.
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Indicação nº 432, de 2024
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Demarcação de vagas de estacionamento no entorno das clínicas e/ou hospitais que 
realizem hemodiálise para uso exclusivo de pacientes que fazem hemodiálise.
Indicação nº 433, de 2024
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Arquivada nos termos do inciso XII do art. 134 do Regimento Interno.
Indicação nº 434, de 2024
Autoria: Parlamentar Damião Santos
Ementa: Construção de cancha de bocha, na associação de moradores do Jardim América.
Indicação nº 435, de 2024
Autoria: Parlamentares Genivaldo Paes e Valdomiro Bozó
Ementa: Implantação de redutor de velocidade ou elevado em paver na Rua 13 de Abril 
proximidades com a Rua São Judas Tadeu, no Jardim Planalto.
Indicação nº 436, de 2024
Autoria: Parlamentares Genivaldo Paes e Valdomiro Bozó
Ementa: Instalação de ponto de ônibus coberto e com assento na Rodovia PR-317, na frente da 
empresa NDS Distribuidora de Medicamentos e outro nas proximidades do bairro 
Cerâmica Prata.
Indicação nº 437, de 2024
Autoria: Parlamentares Valdomiro Bozó e Genivaldo Paes
Ementa: Denominação de logradouro ou próprio público municipal com o nome Osvaldo de Souza.
Indicação nº 438, de 2024
Autoria: Parlamentares Valdomiro Bozó e Genivaldo Paes
Ementa: Reitera o pedido de implantação de extensão de rede dotada de ponto para captação de 
águas pluviais (boca de lobo) na Avenida Parigot de Souza esquina com a Rua Três de 
Outubro, nas proximidades das Empresas Twister Motos e A musical, na Vila Industrial.
Indicação nº 439, de 2024
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Recapeamento asfáltico na Rua Walter Ponden, no Jardim Santa Maria.
Indicação nº 440, de 2024
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Alteração do horário de atendimento na UBS do Cosmo, no Jardim Coopagro.
Indicação nº 441, de 2024
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Alteração de sentido de trânsito que está em mão dupla, para mão única na Rua Verbo 
Divino no bairro Santa Maria, no sentido à Avenida Cirne Lima.
Indicação nº 442, de 2024
Autoria: Parlamentares Valdomiro Bozó e Genivaldo Paes
Ementa: Denominação de logradouro ou próprio público municipal com o nome Antenor Cirilo do 
Nascimento.
Indicação nº 443, de 2024
Autoria: Parlamentar Damião Santos
Ementa: Fazer logradouro com nome de José Martins, popular Zé da Feira.
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Indicação nº 444, de 2024
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Implantação de vaga de estacionamento exclusiva para idosos na Rua General Alcídes 
Etchegoyen, n° 1740, em frente a Farmácia Comunitária Adair Luis Kich, Jardim Santa 
Maria.
Indicação nº 445, de 2024
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Realização de poda de árvores, incluindo notificação dos proprietários dos imóveis para a 
manutenção das calçadas na Rua Albino Scarioti, no Jardim Coopagro.
Indicação nº 446, de 2024
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Reforma na infraestrutura da Unidade Básica de Saúde do Jardim Panorama.
Indicação nº 447, de 2024
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Fechamento dos retornos da Avenida Atílio Fontana, entre as Ruas Armando Luiz Arrosi 
e Paulista.
Indicação nº 448, de 2024
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Implantação de pista emborrachada no parque dos Pioneiros.
Indicação nº 449, de 2024
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Implantação de lombada elevada na Rua Nossa Senhora da Luz, próximo ao CMEI Cleusi 
Aparecida Berger, no Jardim Santa Maria.
Indicação nº 450, de 2024
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Solicita asfaltamento na OT 302 na Linha Arapongas.
Indicação nº 451, de 2024
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Solicita asfaltamento na OT 485 ligação do Distrito de Cerro da Lola ao Munícipio de Ouro 
Verde do Oeste.
Indicação nº 452, de 2024
Autoria: Parlamentar Marly Zanete
Ementa: Ampliação do Muro no Cemitério Municipal do Distrito de Novo Sarandi.
Indicação nº 453, de 2024
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: A troca de local de ponto de ônibus, incluindo a pintura de faixa de estacionamento em 
frente ao Ginásio Lauri José Simon, Jardim Panorama.
Indicação nº 454, de 2024
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Solicita melhorias no asfaltamento da Rua Presidente Deodoro da Fonseca.
Indicação nº 455, de 2024
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Ampliação de linha e instalação de ponto de ônibus na Rua Rodolfo Zorzo, no Jardim Alto 
Alegre.
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Indicação nº 456, de 2024
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Reforma do Parque Infantil, do Parque Ecológico Diva Paim Barth.
Indicação nº 457, de 2024
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Compra e implementação em todas as ambulâncias/viaturas de um equipamento de 
compressão torácica para o Pronto Atendimento Municipal Dr. Jorge Milton Nunes — PAM 
(Mini-Hospital).
Indicação nº 458, de 2024
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Implantação de redutores de velocidade na Rua Raimundo Leonardi, entre as Ruas 
Balduíno Tielke e Avenida Nossa Senhora de Fátima, Centro.
Indicação nº 459, de 2024
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Revitalização da sinalização viária na Rua Armando Luís Arrosi, entre a Avenida Senador 
Atílio Fontana e Rua Almirante Tamandaré, mais precisamente defronte a Delegacia da 
Polícia Civil, Centro.
Indicação nº 460, de 2024
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Alargamento da ponte na OT-450 em direção à Linha Buê-Caé.
Indicação nº 461, de 2024
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Implantação de redutores de velocidade na Rua Costa e Silva no Jardim Pancera, trecho 
da avenida Maripá até a Rua Bom Pastor.
REQUERIMENTO
Requerimento nº 29, de 2024
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Requerimento solicitando intervenção do Departamento Nacional de Infraestrutura de 
Transportes - DNIT na Ligação PRC 467 - BR 163.
GRANDE EXPEDIENTE
1. Marly Zanete
2. Olinda Fiorentin
3. Pedro Varela
4. Professor Oseias
5. Roberto de Souza
6. Valdir Rossetto
7. Valdomiro Bozó
8. Valtencir Careca
9. Beto Scain
10. Chumbinho Silva
11. Damião Santos
12. Dudu Barbosa
13. Gabriel Baierle
14. Genivaldo Jesus
15. Genivaldo Paes
16. Geraldo Weisheimer
17. Jozimar Polasso
18. Leoclides Bisognin
19. Marcelo Marques
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ORDEM DO DIA
MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO
Projeto de Lei nº 29, de 2024
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM, de Toledo.
Projeto de Lei nº 41, de 2024
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede à desafetação e autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município de 
Toledo ao Estado do Paraná.
Projeto de Lei nº 46, de 2024
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento￾programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024.
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
LIDERANÇAS
1. Marcelo Marques Líder do Bloco União por Toledo
2. Professor Oseias Líder do Partido Progressista
3. Beto Scain Líder do Bloco por uma Toledo Melhor
4. Chumbinho Silva Líder de Oposição
5. Gabriel Baierle Líder do Bloco Agronegócio, Desenvolvimento e Inovação
6. Leoclides Bisognin Líder de Governo
PARLAMENTARES
1. Genivaldo Paes
2. Geraldo Weisheimer
3. Jozimar Polasso
4. Leoclides Bisognin
5. Marcelo Marques
6. Marly Zanete
7. Olinda Fiorentin
8. Pedro Varela
9. Professor Oseias
10. Roberto de Souza
11. Valdir Rossetto
12. Valdomiro Bozó
13. Valtencir Careca
14. Beto Scain
15. Chumbinho Silva
16. Damião Santos
17. Dudu Barbosa
18. Gabriel Baierle
19. Genivaldo Jesus
DUDU BARBOSA
Presidente da Câmara Municipal

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