sessao nº 15

CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana iA<
%
ATA DA 15a SESSAO ORDINARIA
DA 4a SESSAO LEGISLATIVA DA 17a LEGISLATURA
Aos treze dias do mes de maio do ano de dois mil e vinte e quatro (13.05.2024),
segunda-feira, as quatorze horas e quatro minutos (14h04min), no Auditorio e Plenario
EdNio Ferreira da Camara Municipal de Toledo, Estado do Parana, realizou-se a
Decima Quinta Sessao Ordinaria, da Quarta Sessao Legislativa, da Decima Setima
Legislatura, sob a presidencia do parlamentar Dudu Barbosa e secretariada pelo
parlamentar Valdomiro Bozo. Registraram presenga os seguintes parlamentares:
Beto Scain, Chumbinho Silva, Dudu Barbosa, Gabriel Baierle, Genivaldo Jesus,
Genivaldo Paes, Geraldo Weisheimer, Jozimar Polasso, Katchi Nascimento, Marcelo
Marques, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Professor Oseias, Roberto de
Souza, Valdir Rossetto, Valdomiro Bozo e Valtencir Careca. Havendo quorum legal, o
presidente declarou abertos os trabalhos da sessao. Em seguida, o presidente
convidou os presentes para que se posicionassem adequadamente para a execugao
do Hino Nacional Brasileiro. POSSE DE VEREADOR: Diante da licenga para tratar de
assunto particular solicitada pelo parlamentar Damiao Santos do Cidadania, o
Presidente convidou o senhorAdemir Andre Adamczuk, quarto suplente de vereador
do Cidadania, para tomar posse no cargo de vereador do Municipio de Toledo. Em
seguida, solicitou ao senhor Ademir Andre Adamczuk que prestasse o termo de
compromisso. Apos a leitura do termo de compromisso pelo senhor Ademir Andre
Adamczuk, o presidente declarou-o empossado no cargo de vereador, passando a
usar o nome parlamentar de Ademir Adamczuk. Em seguida, o vereador assinou o
Termo de Posse, juntamente com os membros da Mesa. PEQUENO EXPEDIENTS:
Concluido o ato de posse, o presidente deu inicio a apresentagao de materias
legislativas, solicitando ao primeiro-secretario que fizesse a leitura das ementas dos
projetos de lei. PROJETOS DE LEI: n° 56, de 2024, de autoria do Poder Executive,
que autoriza o Executive municipal a abrir credito adicional suplementar no
orgamento-programa do Municipio de Toledo, para o exerclcio de 2024; e n° 57, de
2024, de autoria do Poder Executive, que ratifica a Resolugao n° 02/2023, do
Consorcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Economico, Social, Educacional e
Cultural Sustentavel da Regiao Oeste do Estado do Parana - CIDERSOP. O
presidente solicitou aos llderes que indicassem, no prazo de dois dias uteis, membros
para compor a comissao especial para analise do Projeto de Lei n° 57, de 2024.
Conclulda a apresentagao dos projetos, o presidente os encaminhou a apreciagao das
comissoes competentes. INDICAQOES: o presidente informou o recebimento das
Indicagdes n° 494 a 523, de 2024, e as encaminhou ao Chefe do Poder Executive.
REQUERIMENTOS: o presidente informou o recebimento dos Requerimentos n° 32
ao 35, de 2024. Apos a apresentagao dos requerimentos, o presidente determinou ao
Departamento Legislative que procedesse os devidos encaminhamentos. GRANDE
EXPEDIENTE: Fizeram o uso da palavra os seguintes parlamentares: Ademir
Adamczuk e Dudu Barbosa. ORDEM DO DIA: Confirmada a presenga dos
parlamentares, deu-se inicio a Ordem do Dia. MATERIAS EM PRIMEIRO TURNO:
Projeto de Lei n° 26, de 2024, de autoria do Poder Executive, que dispoe sobre a
instituigao e a cobranga de Contribuigao de Melhoria em decorrencia da execugao de
obras publicas pelo Municipio de Toledo. Na ausencia de discussao, passou-se a sua
votagao. Colocado em primeira votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por
*A grava;ao da sessao esta disponivel, na Integra, no canal da Camara Municipal de Toledo no YouTube. 'Pagina 1 de 2
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unanimidade. Projeto de Lei n° 49, de 2024, de autoria do Poder Executive, que altera
a legislagao que dispoe sobre o Conselho Municipal do Meio Ambiente e o Fundo
Municipal do Meio Ambiente de Toledo. Na ausencia de discussao, passou-se a sua
votagao. Colocado em primeira votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei n° 50, de 2024, de autoria do Poder Executive, que
autoriza o Municipio de Toledo a efetuar investimentos em propriedade particular. Para
discussao, a parlamentar Olinda Fiorentin fez uso da palavra. Anunciada a votagao do
Projeto, os parlamentares Genivaldo Paes e Valdormiro Bozo fizeram uso da palavra
para encaminhar seu voto. Colocado em primeira votagao global, o Projeto de Lei foi
aprovado por unanimidade. Concluida a votagao, a vereadora Olinda Fiorentin fez uso
da palavra para justificar seu voto. Concluidas as votagoes, o presidente cientificou o
Plenario de que os Projetos de Lei n° 26, 49 e 50, de 2024, aprovados em primeira
turno, seriam apreciados em turno final na Ordem do Dia da sessao subsequente.
COMUNICACOES PARLAMENTARES: No momento de pronunciamento das
liderangas, fizeram o uso da palavra os seguintes parlamentares: Beto Scain,
Genivaldo Paes e Professor Oseias. Para o momento de pronunciamento dos
parlamentares, fizeram uso da palavra na seguinte ordem: Marcelo Marques, Marly
Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Professor Oseias, Roberto de Souza, Valdir
Rossetto, Valdomiro Bozo, Ademir Adamczuk, Beto Scain, Chumbinho Silva, Dudu
Barbosa, Gabriel Baierle, Genivaldo Jesus, Geraldo Weisheimer, Jozimar Polasso e
Katchi Nascimento. Cumprida a finalidade da sessao ordinaria e nada mais havendo
para ser tratado^d presidente da Camara, vereador Dudu Barbosa, declarou
encerrados os trabalhos as dezesseis boras e trinta e cinco minutos (16h35min),
determinando a lavratura desta ata, que segue assinada por ele e pelo primeiro￾secretario. \
C
DUDU BARBOSA OSOZCRI
Presidente
VALI
Primeifo-Secretario
APROVADAINDEPENDENTE DE VOTAQAO
(Regimento Interno, art. 100)
SALA DAS SESSOES, 27 de maio de 2024
f yaucado no OrgSo
_c.etron.Jce do Municipio de
? de
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Quórum
13/05/2024 02:05:05 - 02:18:54    Presentes    Ausentes ID: 1715619905047 18 1
Roberto de Souza (Presente)
PT
Valdir Rosseto (Presente)
PL
Marly Zanete (Presente)
UNIÃO BRASIL
Geraldo Weisheimer (Presente)
PL
Pedro Varela (Presente)
PP
Genivaldo Paes (Presente)
PL
Dudu Barbosa (Presente)
MDB
Valtencir Careca (Presente)
PP
Olinda Fiorentin (Presente)
PSD
Valdomiro Bozó (Presente)
PL
Genivaldo Jesus (Presente)
PSD
Gabriel Baierle (Presente)
União Brasil
Marcelo Marques (Presente)
PRD
Professor Oseias (Presente)
PP
Ademir Adamczuk (Ausente)
CIDADANIA
Katchi Nascimento (Presente)
MDB
Jozimar Polasso (Presente)
PP
Beto Scain (Presente)
MDB
Chumbinho Silva (Presente)
PP
13/05/2024 02:27:12 - 02:29:01    Presentes ID: 1715621232350 19
Roberto de Souza (Presente)
PT
Valdir Rosseto (Presente)
PL
Marly Zanete (Presente)
UNIÃO BRASIL
Geraldo Weisheimer (Presente)
PL
Pedro Varela (Presente)
PP
Genivaldo Paes (Presente)
PL
Dudu Barbosa (Presente)
MDB
Valtencir Careca (Presente)
PP
Olinda Fiorentin (Presente)
PSD
Valdomiro Bozó (Presente)
PL
Genivaldo Jesus (Presente)
PSD
Gabriel Baierle (Presente)
União Brasil
Marcelo Marques (Presente)
PRD
Professor Oseias (Presente)
PP
Ademir Adamczuk (Presente)
CIDADANIA
Katchi Nascimento (Presente)
MDB
Jozimar Polasso (Presente)
PP
Beto Scain (Presente)
MDB
Chumbinho Silva (Presente)
PP
Protocolo nº - PL 26/2024
Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo.
Projeto de Lei
Votação ID: 1715621383126   Proposição ID: 66226  13/05/2024 02:29 - 13/05/2024 02:30   18 A Favor   0 Contra
Dudu Barbosa (Presidente)
MDB
 (A Favor)
Chumbinho Silva
PP
 (A Favor)
Beto Scain
MDB
 (A Favor)
Jozimar Polasso
PP
 (A Favor)
Katchi Nascimento
MDB
 (A Favor)
Ademir Adamczuk
CIDADANIA
 (A Favor)
Professor Oseias
PP
 (A Favor)
Marcelo Marques
PRD
 (A Favor)
Gabriel Baierle
União Brasil
 (A Favor)
Genivaldo Jesus
PSD
 (A Favor)
Valdomiro Bozó
PL
 (A Favor)
Olinda Fiorentin
PSD
 (A Favor)
Valtencir Careca
PP
 (A Favor)
Genivaldo Paes
PL
 (A Favor)
Pedro Varela
PP
 (A Favor)
Geraldo Weisheimer
PL
 (A Favor)
Marly Zanete
UNIÃO BRASIL
 (A Favor)
Valdir Rosseto
PL
 (A Favor)
Roberto de Souza
PT
Protocolo nº 0 - PL 49/2024
Altera a legislação que dispõe sobre o Conselho Municipal do Meio Ambiente e o Fundo Municipal do Meio Ambiente de Toledo.
Projeto de Lei
Votação ID: 1715621478315   Proposição ID: 66497  13/05/2024 02:31 - 13/05/2024 02:31   18 A Favor   0 Contra
Dudu Barbosa (Presidente)
MDB
 (A Favor)
Chumbinho Silva
PP
 (A Favor)
Beto Scain
MDB
 (A Favor)
Jozimar Polasso
PP
 (A Favor)
Katchi Nascimento
MDB
 (A Favor)
Ademir Adamczuk
CIDADANIA
 (A Favor)
Professor Oseias
PP
 (A Favor)
Marcelo Marques
PRD
 (A Favor)
Gabriel Baierle
União Brasil
 (A Favor)
Genivaldo Jesus
PSD
 (A Favor)
Valdomiro Bozó
PL
 (A Favor)
Olinda Fiorentin
PSD
 (A Favor)
Valtencir Careca
PP
 (A Favor)
Genivaldo Paes
PL
 (A Favor)
Pedro Varela
PP
 (A Favor)
Geraldo Weisheimer
PL
 (A Favor)
Marly Zanete
UNIÃO BRASIL
 (A Favor)
Valdir Rosseto
PL
 (A Favor)
Roberto de Souza
PT
Protocolo nº - PL 50/2024
Autoriza o Município de Toledo a efetuar investimentos em propriedade particular.
Projeto de Lei
Votação ID: 1715622024093   Proposição ID: 66504  13/05/2024 02:40 - 13/05/2024 02:40   18 A Favor   0 Contra
Dudu Barbosa (Presidente)
MDB
 (A Favor)
Chumbinho Silva
PP
 (A Favor)
Beto Scain
MDB
 (A Favor)
Jozimar Polasso
PP
 (A Favor)
Katchi Nascimento
MDB
 (A Favor)
Ademir Adamczuk
CIDADANIA
 (A Favor)
Professor Oseias
PP
 (A Favor)
Marcelo Marques
PRD
 (A Favor)
Gabriel Baierle
União Brasil
 (A Favor)
Genivaldo Jesus
PSD
 (A Favor)
Valdomiro Bozó
PL
 (A Favor)
Olinda Fiorentin
PSD
 (A Favor)
Valtencir Careca
PP
 (A Favor)
Genivaldo Paes
PL
 (A Favor)
Pedro Varela
PP
 (A Favor)
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PL
 (A Favor)
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PAUTA DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA
IV SESSÃO LEGISLATIVA
XVII LEGISLATURA
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo
14 horas do dia 13 de maio de 2024
PEQUENO EXPEDIENTE
PROJETOS DE LEI
Projeto de Lei nº 56, de 2024
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento￾programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024.
Projeto de Lei nº 57, de 2024
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Ratifica a Resolução nº 02/2023, do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento 
Econômico, Social, Educacional e Cultural Sustentável da Região Oeste do Estado do 
Paraná – CIDERSOP.
INDICAÇÕES
Indicação nº 494, de 2024
Autoria: Parlamentares Genivaldo Paes e Valdomiro Bozó
Ementa: Viabilidade de transformar o gramado ao lado do Paço Municipal em estacionamento.
Indicação nº 495, de 2024
Autoria: Parlamentar Geraldo Weisheimer
Ementa: Revitalização e urbanização do Distrito de São Luiz do Oeste, abrangendo a pavimentação 
das Ruas Lopeí, Ouro Verde, Maripá, Santo Cristo, Willy Barth, São João, São Pedro, São 
José, Britânia, Crissiumal e Toledo.
Indicação nº 496, de 2024
Autoria: Parlamentares Valdomiro Bozó e Genivaldo Paes
Ementa: Reitera o pedido de implementação de uma cobertura que se estenda desde o portão de 
entrada até o saguão na Escola Municipal Walmir Grande, do Jardim Panorama.
Indicação nº 497, de 2024
Autoria: Parlamentares Valdomiro Bozó, Genivaldo Paes e Gabriel Baierle
Ementa: Implantação de Cursos de Artes Marciais e Danças, no Centros da Juventude do Município
de Toledo.
Indicação nº 498, de 2024
Autoria: Parlamentar Damião Santos
Ementa: Pintura na Rua Oswaldo Aranha, no bairro do Jardim Panorama.
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Indicação nº 499, de 2024
Autoria: Parlamentar Damião Santos
Ementa: Tornar sentido único Rua Cruzeiro, na Vila Pioneiro.
Indicação nº 500, de 2024
Autoria: Parlamentar Damião Santos
Ementa: Reforma da entrada do Restaurante Popular do Bairro São Francisco.
Indicação nº 501, de 2024
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Disponibilização de equipe multidisciplinar para atender pacientes no espaço da 
Equoterapia, no Centro de Eventos Ismael Sperafico.
Indicação nº 502, de 2024
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Realização de campanha publicitária para divulgação dos procedimentos para obtenção 
da Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência.
Indicação nº 503, de 2024
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Recapeamento asfáltico na Rua Jurandir Dal Pra, Vila Becker.
Indicação nº 504, de 2024
Autoria: Parlamentares Valdomiro Bozó e Genivaldo Paes
Ementa: Reitera o pedido de elaboração de projeto de paisagismo para o plantio de palmeiras e 
flores, entre a PR-317 e Marginal Donassolo, no Loteamento da Mata.
Indicação nº 505, de 2024
Autoria: Parlamentares Genivaldo Paes e Valdomiro Bozó
Ementa: Reitera o pedido para que seja realizada a troca de grama no campo de futebol sintético 
no César Park.
Indicação nº 506, de 2024
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Pintura da ciclovia da Avenida Nossa Senhora de Fátima.
Indicação nº 507, de 2024
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Solicita a construção e asfaltamento de ponte na Estrada Carroçável que liga os Bairros 
Pancera e Cézar Park.
Indicação nº 508, de 2024
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Reforma para ampliação do Parque Infantil na Vila Paulista.
Indicação nº 509, de 2024
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Arquivada nos termos do inciso IX do art. 134 do Regimento Interno.
Indicação nº 510, de 2024
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Construção de duas salas de aula para CMEI em Dez de Maio no formato construção 
modular.
Indicação nº 511, de 2024
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Logradouro em nome de Conceição Brizola Brum.
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Indicação nº 512, de 2024
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Estudo de viabilidade para a implementação de Calçadas Ecológicas no Município de 
Toledo-PR.
Indicação nº 513, de 2024
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Recapeamento asfáltico na rua Redentor, Vila Becker.
Indicação nº 514, de 2024
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Solicitação de parque para crianças na Rua Padre Raulino Cavalieri, no bairro Tocantins.
Indicação nº 515, de 2024
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Reforma do campo sintético do Loteamento Redenção.
Indicação nº 516, de 2024
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Realização de um programa para restauração e reutilização de móveis descartados.
Indicação nº 517, de 2024
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Instalação de redutor de velocidade na Rua Marco Antônio Ochoa Filho, Jardim Coopagro.
Indicação nº 518, de 2024
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Instalação de portão eletrônico para o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI), 
Professora Fani Matilde Bilibio, distrito de Vila Nova.
Indicação nº 519, de 2024
Autoria: Parlamentar Marly Zanete
Ementa: Reitera pedido da instalação de Galeria Pluvial na Linha Guaçu, no Distrito de Vila Nova.
Indicação nº 520, de 2024
Autoria: Parlamentares Pedro Varela e Genivaldo Jesus
Ementa: Limpeza abrangendo poda de árvores e corte de grama em trecho da Rua Ângela Zanella.
Indicação nº 521, de 2024
Autoria: Parlamentar Katchi Nascimento
Ementa: Demarcação de sinalização viária horizontal de vagas de estacionamento na Rua Vinte de 
Setembro, entre as Ruas Barão do Rio Branco e São João, no Centro.
Indicação nº 522, de 2024
Autoria: Parlamentar Katchi Nascimento
Ementa: Aquisição de materiais denominados de kits para teste de QI pela Secretaria de Educação.
Indicação nº 523, de 2024
Autoria: Parlamentar Katchi Nascimento
Ementa: Implantação de redutor de velocidade e/ou faixa de pedestre elevado em paver na Rua 
João Orestes Ruaro, proximidades da esquina com a Rua Albino Scarioti (nº 2472), no 
Jardim Coopagro.
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REQUERIMENTOS
Requerimento nº 32, de 2024
Autoria: Parlamentares Chumbinho Silva, Beto Scain, Damião Santos, Dudu Barbosa, Gabriel 
Baierle, Genivaldo Jesus, Genivaldo Paes, Geraldo Weisheimer, Jozimar Polasso, 
Marcelo Marques, Pedro Varela, Professor Oseias, Valdir Rosseto, Valdomiro Bozó, 
Valtencir Careca, Marly Zanete e Olinda Fiorentin.
Ementa: Requer da Mesa Diretora envio de moção de apoio ao Congresso Nacional, em razão do 
movimento ofensivo ao Conselho Federal de Medicina – CFM, iniciado com a publicação 
da Resolução CFM n. 2.378/2024, que seja desagravado o referido Conselho, e mantido 
em suas atribuições próprias.
Requerimento nº 33, de 2024
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Solicita informações sobre vagas nos CMEIs.
Requerimento nº 34, de 2024
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Solicita informações sobre o ESTAR TOLEDO.
Requerimento nº 35, de 2024
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Solicito informações sobre gastos com cargos comissionados e FGs (Funções 
gratificadas), com exceção dos cargos de Diretor de Escola.
GRANDE EXPEDIENTE
1. Pedro Varela
2. Professor Oseias
3. Roberto de Souza
4. Valdir Rossetto
5. Valdomiro Bozó
6. Valtencir Careca
7. Beto Scain
8. Chumbinho Silva
9. Dudu Barbosa
10. Gabriel Baierle
11. Genivaldo Jesus
12. Genivaldo Paes
13. Geraldo Weisheimer
14. Jozimar Polasso
15. Katchi Nascimento
16. Marcelo Marques
17. Marly Zanete
18. Olinda Fiorentin
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ORDEM DO DIA
MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO
Projeto de Lei nº 26, de 2024
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da 
execução de obras públicas pelo Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 49, de 2024
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Conselho Municipal do Meio Ambiente e o Fundo 
Municipal do Meio Ambiente de Toledo.
Projeto de Lei nº 50, de 2024
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Município de Toledo a efetuar investimentos em propriedade particular.
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
LIDERANÇAS
1. Beto Scain Líder do Bloco por uma Toledo Melhor
2. Chumbinho Silva Líder de Oposição
3. Gabriel Baierle Líder do Bloco Agronegócio, Desenvolvimento e Inovação
4. Gabriel Baierle Vice-Líder de Governo
5. Marcelo Marques Líder do Bloco União por Toledo
6. Professor Oseias Líder do Partido Progressista
PARLAMENTARES
1. Marcelo Marques
2. Marly Zanete
3. Olinda Fiorentin
4. Pedro Varela
5. Professor Oseias
6. Roberto de Souza
7. Valdir Rossetto
8. Valdomiro Bozó
9. Valtencir Careca
10. Beto Scain
11. Chumbinho Silva
12. Dudu Barbosa
13. Gabriel Baierle
14. Genivaldo Jesus
15. Genivaldo Paes
16. Geraldo Weisheimer
17. Jozimar Polasso
18. Katchi Nascimento
DUDU BARBOSA
Presidente da Câmara Municipal