| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2024-05-27 |
| native_id | 839 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 17
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná *A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 1 de 2 Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA Aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro (27.05.2024), segunda-feira, às quatorze horas e quatro minutos (14h04min), no Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná, realizou-se a Décima Sétima Sessão Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do parlamentar Dudu Barbosa e secretariada pelo parlamentar Valdomiro Bozó. Registraram presença os seguintes parlamentares: Ademir Adamczuk, Chumbinho Silva, Dudu Barbosa, Gabriel Baierle, Genivaldo Jesus, Genivaldo Paes, Geraldo Weisheimer, Jozimar Polasso, Katchi Nascimento, Marcelo Marques, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Professor Oseias, Roberto de Souza, Valdir Rossetto, Valdomiro Bozó e Valtencir Careca. O parlamentar Leoclides Bisognin estava ausente. Havendo quórum legal, o presidente declarou abertos os trabalhos da sessão. Em seguida, o presidente convidou os presentes para que se posicionassem adequadamente para a execução do Hino Nacional Brasileiro. PEQUENO EXPEDIENTE: De imediato, o presidente deu início a apresentação de matérias legislativas, solicitando ao primeiro-secretário que fizesse a leitura das ementas dos projetos de lei: PROJETO DE LEI: nº 62, de 2024, de autoria do Poder Executivo, que altera a legislação que autoriza o Executivo municipal a pagar bolsaauxílio para o desenvolvimento do Programa “Florir Toledo”; nº 63, de 2024, de autoria do Poder Executivo, que altera a legislação que autoriza o Executivo municipal a pagar bolsa-auxílio para o desenvolvimento do Programa “Projovem Adolescente”; nº 64, de 2024, de autoria do Poder Executivo, que altera a legislação que dispõe sobre o Conselho Municipal de Política Cultural de Toledo (CMPC); nº 65, de 2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o reajuste da remuneração dos membros dos Conselhos Tutelares de Toledo; nº 66, de 2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional especial no orçamentoprograma do Município de Toledo, para o exercício de 2024. Concluída a apresentação dos projetos, o presidente os encaminhou à apreciação das comissões competentes. INDICAÇÕES: o presidente informou o recebimento das Indicações nº561 a 594, de 2024. O parlamentar Gabriel Baierle solicitou a retirada da Indicação nº571, de 2024, o que foi prontamente deferida pelo presidente. O presidente encaminhou as demais Indicações ao Chefe do Poder Executivo. REQUERIMENTOS: o presidente informou o recebimento dos Requerimentos nº 39 a 42, de 2024. Após a apresentação dos requerimentos, o presidente determinou ao Departamento Legislativo que procedesse os devidos encaminhamentos. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da palavra os seguintes parlamentares: Chumbinho Silva e Professor Oseias. ORDEM DO DIA: Constatada a ausência do parlamentar Leoclides Bisognin e confirmada a presença dos demais parlamentares, deu-se início à Ordem do Dia. MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO: Projeto de Lei nº 21, de 2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo. Na ausência de discussão, passou-se à sua votação. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 35, de 2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Público municipal a receber em doação, com encargo, imóvel situado na localidade de Km 41, neste Município, e CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná *A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 2 de 2 Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br procede à respectiva afetação. Para discussão, o parlamentar Chumbinho Silva fez uso da palavra. Anunciada a votação do Projeto, os parlamentares Valdomiro Bozó e Valdir Rossetto fizeram uso da palavra para encaminhar seu voto. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 40, de 2024, de autoria do parlamentar Gabriel Baierle, que dispõe sobre a criação do programa de empréstimo de Equipamentos Hospitalares no Município de Toledo. Para discussão, o parlamentar Gabriel Baierle fez uso da palavra. Anunciada a votação do Projeto, os parlamentares Chumbinho Silva e Jozimar Polasso fizeram uso da palavra para encaminhar seu voto. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 56, de 2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por maioria, sendo dezesseis votos favoráveis e um contrário. Votou contrário ao Projeto o seguinte parlamentar: Chumbinho Silva. Concluída a votação, o parlamentar Chumbinho Silva fez uso da palavra para justificar que houve um equívoco na leitura do texto ao votar contrário ao Projeto e solicitou o refazimento do voto, o qual foi indeferido pelo Presidente. Projeto de Lei nº 57, de 2024, de autoria do Poder Executivo, que ratifica a Resolução nº 02/2023, do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Econômico, Social, Educacional e Cultural Sustentável da Região Oeste do Estado do Paraná – CIDERSOP. Para discussão, o parlamentar Chumbinho Silva fez uso da palavra. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por maioria, sendo dezesseis votos favoráveis e um contrário. Votou contrário ao Projeto o seguinte parlamentar: Chumbinho Silva. Concluídas as votações, o presidente cientificou o Plenário de que os Projetos de Lei nº 21, 35, 40, 56 e 57 de 2024, aprovados em primeiro turno, seriam apreciados em turno final na Ordem do Dia da sessão subsequente. COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES: Para o momento de pronunciamento dos parlamentares, fizeram uso da palavra na seguinte ordem: Professor Oseias, Valdir Rossetto, Ademir Adamczuk, Chumbinho Silva, Dudu Barbosa, Gabriel Baierle, Genivaldo Jesus, Geraldo Weisheimer, Katchi Nascimento, Marcelo Marques e Olinda Fiorentin. Cumprida a finalidade da sessão ordinária e nada mais havendo para ser tratado, o presidente da Câmara, parlamentar Dudu Barbosa, declarou encerrados os trabalhos às dezesseis horas (16h), determinando a lavratura desta ata, que segue assinada por ele e pelo primeiro-secretário. DUDU BARBOSA Presidente VALDOMIRO BOZÓ Primeiro-Secretário APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO (Regimento Interno, art. 100) SALA DAS SESSÕES, 3 de junho de 2024 Quórum 27/05/2024 02:04:36 - 02:22:15 Presentes Ausentes ID: 1716829476494 18 1 Roberto de Souza (Presente) PT Valdir Rosseto (Presente) PL Marly Zanete (Presente) UNIÃO BRASIL Geraldo Weisheimer (Presente) PL Pedro Varela (Presente) PP Genivaldo Paes (Presente) PL Dudu Barbosa (Presente) MDB Valtencir Careca (Presente) PP Leoclides Bisognin (Ausente) MDB Olinda Fiorentin (Presente) PSD Valdomiro Bozó (Presente) PL Genivaldo Jesus (Presente) PSD Gabriel Baierle (Presente) União Brasil Marcelo Marques (Presente) PRD Professor Oseias (Presente) PP Ademir Adamczuk (Presente) CIDADANIA Katchi Nascimento (Presente) MDB Jozimar Polasso (Presente) PP Chumbinho Silva (Presente) PP 27/05/2024, 14:57 Votei.app - Controle https://controle.votei.app/relatorio/34/2024-05-27/66119 1/3 27/05/2024 02:23:33 - 02:24:48 Presentes Ausentes ID: 1716830613941 18 1 Roberto de Souza (Presente) PT Valdir Rosseto (Presente) PL Marly Zanete (Presente) UNIÃO BRASIL Geraldo Weisheimer (Presente) PL Pedro Varela (Presente) PP Genivaldo Paes (Presente) PL Dudu Barbosa (Presente) MDB Valtencir Careca (Presente) PP Leoclides Bisognin (Ausente) MDB Olinda Fiorentin (Presente) PSD Valdomiro Bozó (Presente) PL Genivaldo Jesus (Presente) PSD Gabriel Baierle (Presente) União Brasil Marcelo Marques (Presente) PRD Professor Oseias (Presente) PP Ademir Adamczuk (Presente) CIDADANIA Katchi Nascimento (Presente) MDB Jozimar Polasso (Presente) PP Chumbinho Silva (Presente) PP Protocolo nº - PL 21/2024 Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo - Rua General Canabarro. Projeto de Lei 27/05/2024, 14:57 Votei.app - Controle https://controle.votei.app/relatorio/34/2024-05-27/66119 2/3 Votação ID: 1716830729161 27/05/2024 02:25 - 27/05/2024 02:25 17 A Favor 0 Contra Dudu Barbosa (Presidente) MDB (A Favor) Chumbinho Silva PP (A Favor) Jozimar Polasso PP (A Favor) Katchi Nascimento MDB (A Favor) Ademir Adamczuk CIDADANIA (A Favor) Professor Oseias PP (A Favor) Marcelo Marques PRD (A Favor) Gabriel Baierle União Brasil (A Favor) Genivaldo Jesus PSD (A Favor) Valdomiro Bozó PL (A Favor) Olinda Fiorentin PSD (A Favor) Valtencir Careca PP (A Favor) Genivaldo Paes PL (A Favor) Pedro Varela PP (A Favor) Geraldo Weisheimer PL (A Favor) Marly Zanete UNIÃO BRASIL (A Favor) Valdir Rosseto PL (A Favor) Roberto de Souza PT 27/05/2024, 14:57 Votei.app - Controle https://controle.votei.app/relatorio/34/2024-05-27/66119 3/3 Quórum 27/05/2024 02:04:36 - 02:22:15 Presentes Ausentes ID: 1716829476494 18 1 Roberto de Souza (Presente) PT Valdir Rosseto (Presente) PL Marly Zanete (Presente) UNIÃO BRASIL Geraldo Weisheimer (Presente) PL Pedro Varela (Presente) PP Genivaldo Paes (Presente) PL Dudu Barbosa (Presente) MDB Valtencir Careca (Presente) PP Leoclides Bisognin (Ausente) MDB Olinda Fiorentin (Presente) PSD Valdomiro Bozó (Presente) PL Genivaldo Jesus (Presente) PSD Gabriel Baierle (Presente) União Brasil Marcelo Marques (Presente) PRD Professor Oseias (Presente) PP Ademir Adamczuk (Presente) CIDADANIA Katchi Nascimento (Presente) MDB Jozimar Polasso (Presente) PP Chumbinho Silva (Presente) PP 27/05/2024, 14:59 Votei.app - Controle https://controle.votei.app/relatorio/34/2024-05-27/66323 1/3 27/05/2024 02:23:33 - 02:24:48 Presentes Ausentes ID: 1716830613941 18 1 Roberto de Souza (Presente) PT Valdir Rosseto (Presente) PL Marly Zanete (Presente) UNIÃO BRASIL Geraldo Weisheimer (Presente) PL Pedro Varela (Presente) PP Genivaldo Paes (Presente) PL Dudu Barbosa (Presente) MDB Valtencir Careca (Presente) PP Leoclides Bisognin (Ausente) MDB Olinda Fiorentin (Presente) PSD Valdomiro Bozó (Presente) PL Genivaldo Jesus (Presente) PSD Gabriel Baierle (Presente) União Brasil Marcelo Marques (Presente) PRD Professor Oseias (Presente) PP Ademir Adamczuk (Presente) CIDADANIA Katchi Nascimento (Presente) MDB Jozimar Polasso (Presente) PP Chumbinho Silva (Presente) PP Protocolo nº - PL 35/2024 Autoriza o Poder Público municipal a receber em doação, com encargo, imóvel situado na localidade de Km 41, neste Município, e procede à respectiva afetação. Projeto de Lei 27/05/2024, 14:59 Votei.app - Controle https://controle.votei.app/relatorio/34/2024-05-27/66323 2/3 Votação ID: 1716831073255 27/05/2024 02:31 - 27/05/2024 02:31 17 A Favor 0 Contra Dudu Barbosa (Presidente) MDB (A Favor) Chumbinho Silva PP (A Favor) Jozimar Polasso PP (A Favor) Katchi Nascimento MDB (A Favor) Ademir Adamczuk CIDADANIA (A Favor) Professor Oseias PP (A Favor) Marcelo Marques PRD (A Favor) Gabriel Baierle União Brasil (A Favor) Genivaldo Jesus PSD (A Favor) Valdomiro Bozó PL (A Favor) Olinda Fiorentin PSD (A Favor) Valtencir Careca PP (A Favor) Genivaldo Paes PL (A Favor) Pedro Varela PP (A Favor) Geraldo Weisheimer PL (A Favor) Marly Zanete UNIÃO BRASIL (A Favor) Valdir Rosseto PL (A Favor) Roberto de Souza PT 27/05/2024, 14:59 Votei.app - Controle https://controle.votei.app/relatorio/34/2024-05-27/66323 3/3 Quórum 27/05/2024 02:04:36 - 02:22:15 Presentes Ausentes ID: 1716829476494 18 1 Roberto de Souza (Presente) PT Valdir Rosseto (Presente) PL Marly Zanete (Presente) UNIÃO BRASIL Geraldo Weisheimer (Presente) PL Pedro Varela (Presente) PP Genivaldo Paes (Presente) PL Dudu Barbosa (Presente) MDB Valtencir Careca (Presente) PP Leoclides Bisognin (Ausente) MDB Olinda Fiorentin (Presente) PSD Valdomiro Bozó (Presente) PL Genivaldo Jesus (Presente) PSD Gabriel Baierle (Presente) União Brasil Marcelo Marques (Presente) PRD Professor Oseias (Presente) PP Ademir Adamczuk (Presente) CIDADANIA Katchi Nascimento (Presente) MDB Jozimar Polasso (Presente) PP Chumbinho Silva (Presente) PP 27/05/2024, 14:59 Votei.app - Controle https://controle.votei.app/relatorio/34/2024-05-27/66289 1/3 27/05/2024 02:23:33 - 02:24:48 Presentes Ausentes ID: 1716830613941 18 1 Roberto de Souza (Presente) PT Valdir Rosseto (Presente) PL Marly Zanete (Presente) UNIÃO BRASIL Geraldo Weisheimer (Presente) PL Pedro Varela (Presente) PP Genivaldo Paes (Presente) PL Dudu Barbosa (Presente) MDB Valtencir Careca (Presente) PP Leoclides Bisognin (Ausente) MDB Olinda Fiorentin (Presente) PSD Valdomiro Bozó (Presente) PL Genivaldo Jesus (Presente) PSD Gabriel Baierle (Presente) União Brasil Marcelo Marques (Presente) PRD Professor Oseias (Presente) PP Ademir Adamczuk (Presente) CIDADANIA Katchi Nascimento (Presente) MDB Jozimar Polasso (Presente) PP Chumbinho Silva (Presente) PP Protocolo nº - PL 40/2024 Dispõe sobre a criação do programa de empréstimo de Equipamentos Hospitalares no Município de Toledo. Projeto de Lei 27/05/2024, 14:59 Votei.app - Controle https://controle.votei.app/relatorio/34/2024-05-27/66289 2/3 Votação ID: 1716831514967 27/05/2024 02:38 - 27/05/2024 02:38 17 A Favor 0 Contra Dudu Barbosa (Presidente) MDB (A Favor) Chumbinho Silva PP (A Favor) Jozimar Polasso PP (A Favor) Katchi Nascimento MDB (A Favor) Ademir Adamczuk CIDADANIA (A Favor) Professor Oseias PP (A Favor) Marcelo Marques PRD (A Favor) Gabriel Baierle União Brasil (A Favor) Genivaldo Jesus PSD (A Favor) Valdomiro Bozó PL (A Favor) Olinda Fiorentin PSD (A Favor) Valtencir Careca PP (A Favor) Genivaldo Paes PL (A Favor) Pedro Varela PP (A Favor) Geraldo Weisheimer PL (A Favor) Marly Zanete UNIÃO BRASIL (A Favor) Valdir Rosseto PL (A Favor) Roberto de Souza PT 27/05/2024, 14:59 Votei.app - Controle https://controle.votei.app/relatorio/34/2024-05-27/66289 3/3 Quórum 27/05/2024 02:04:36 - 02:22:15 Presentes Ausentes ID: 1716829476494 18 1 Roberto de Souza (Presente) PT Valdir Rosseto (Presente) PL Marly Zanete (Presente) UNIÃO BRASIL Geraldo Weisheimer (Presente) PL Pedro Varela (Presente) PP Genivaldo Paes (Presente) PL Dudu Barbosa (Presente) MDB Valtencir Careca (Presente) PP Leoclides Bisognin (Ausente) MDB Olinda Fiorentin (Presente) PSD Valdomiro Bozó (Presente) PL Genivaldo Jesus (Presente) PSD Gabriel Baierle (Presente) União Brasil Marcelo Marques (Presente) PRD Professor Oseias (Presente) PP Ademir Adamczuk (Presente) CIDADANIA Katchi Nascimento (Presente) MDB Jozimar Polasso (Presente) PP Chumbinho Silva (Presente) PP 27/05/2024, 15:00 Votei.app - Controle https://controle.votei.app/relatorio/34/2024-05-27/66641 1/3 27/05/2024 02:23:33 - 02:24:48 Presentes Ausentes ID: 1716830613941 18 1 Roberto de Souza (Presente) PT Valdir Rosseto (Presente) PL Marly Zanete (Presente) UNIÃO BRASIL Geraldo Weisheimer (Presente) PL Pedro Varela (Presente) PP Genivaldo Paes (Presente) PL Dudu Barbosa (Presente) MDB Valtencir Careca (Presente) PP Leoclides Bisognin (Ausente) MDB Olinda Fiorentin (Presente) PSD Valdomiro Bozó (Presente) PL Genivaldo Jesus (Presente) PSD Gabriel Baierle (Presente) União Brasil Marcelo Marques (Presente) PRD Professor Oseias (Presente) PP Ademir Adamczuk (Presente) CIDADANIA Katchi Nascimento (Presente) MDB Jozimar Polasso (Presente) PP Chumbinho Silva (Presente) PP Protocolo nº - PL 56/2024 Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024. Projeto de Lei 27/05/2024, 15:00 Votei.app - Controle https://controle.votei.app/relatorio/34/2024-05-27/66641 2/3 Votação ID: 1716831581867 27/05/2024 02:39 - 27/05/2024 02:39 16 A Favor 1 Contra Dudu Barbosa (Presidente) MDB (Contra) Chumbinho Silva PP (A Favor) Jozimar Polasso PP (A Favor) Katchi Nascimento MDB (A Favor) Ademir Adamczuk CIDADANIA (A Favor) Professor Oseias PP (A Favor) Marcelo Marques PRD (A Favor) Gabriel Baierle União Brasil (A Favor) Genivaldo Jesus PSD (A Favor) Valdomiro Bozó PL (A Favor) Olinda Fiorentin PSD (A Favor) Valtencir Careca PP (A Favor) Genivaldo Paes PL (A Favor) Pedro Varela PP (A Favor) Geraldo Weisheimer PL (A Favor) Marly Zanete UNIÃO BRASIL (A Favor) Valdir Rosseto PL (A Favor) Roberto de Souza PT 27/05/2024, 15:00 Votei.app - Controle https://controle.votei.app/relatorio/34/2024-05-27/66641 3/3 Quórum 27/05/2024 02:04:36 - 02:22:15 Presentes Ausentes ID: 1716829476494 18 1 Roberto de Souza (Presente) PT Valdir Rosseto (Presente) PL Marly Zanete (Presente) UNIÃO BRASIL Geraldo Weisheimer (Presente) PL Pedro Varela (Presente) PP Genivaldo Paes (Presente) PL Dudu Barbosa (Presente) MDB Valtencir Careca (Presente) PP Leoclides Bisognin (Ausente) MDB Olinda Fiorentin (Presente) PSD Valdomiro Bozó (Presente) PL Genivaldo Jesus (Presente) PSD Gabriel Baierle (Presente) União Brasil Marcelo Marques (Presente) PRD Professor Oseias (Presente) PP Ademir Adamczuk (Presente) CIDADANIA Katchi Nascimento (Presente) MDB Jozimar Polasso (Presente) PP Chumbinho Silva (Presente) PP 27/05/2024, 15:00 Votei.app - Controle https://controle.votei.app/relatorio/34/2024-05-27/66648 1/3 27/05/2024 02:23:33 - 02:24:48 Presentes Ausentes ID: 1716830613941 18 1 Roberto de Souza (Presente) PT Valdir Rosseto (Presente) PL Marly Zanete (Presente) UNIÃO BRASIL Geraldo Weisheimer (Presente) PL Pedro Varela (Presente) PP Genivaldo Paes (Presente) PL Dudu Barbosa (Presente) MDB Valtencir Careca (Presente) PP Leoclides Bisognin (Ausente) MDB Olinda Fiorentin (Presente) PSD Valdomiro Bozó (Presente) PL Genivaldo Jesus (Presente) PSD Gabriel Baierle (Presente) União Brasil Marcelo Marques (Presente) PRD Professor Oseias (Presente) PP Ademir Adamczuk (Presente) CIDADANIA Katchi Nascimento (Presente) MDB Jozimar Polasso (Presente) PP Chumbinho Silva (Presente) PP Protocolo nº - PL 57/2024 Ratifica a Resolução nº 02/2023, do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Econômico, Social, Educacional e Cultural Sustentável da Região Oeste do Estado do Paraná – CIDERSOP. Projeto de Lei 27/05/2024, 15:00 Votei.app - Controle https://controle.votei.app/relatorio/34/2024-05-27/66648 2/3 Votação ID: 1716831810200 27/05/2024 02:43 - 27/05/2024 02:43 16 A Favor 1 Contra Dudu Barbosa (Presidente) MDB (Contra) Chumbinho Silva PP (A Favor) Jozimar Polasso PP (A Favor) Katchi Nascimento MDB (A Favor) Ademir Adamczuk CIDADANIA (A Favor) Professor Oseias PP (A Favor) Marcelo Marques PRD (A Favor) Gabriel Baierle União Brasil (A Favor) Genivaldo Jesus PSD (A Favor) Valdomiro Bozó PL (A Favor) Olinda Fiorentin PSD (A Favor) Valtencir Careca PP (A Favor) Genivaldo Paes PL (A Favor) Pedro Varela PP (A Favor) Geraldo Weisheimer PL (A Favor) Marly Zanete UNIÃO BRASIL (A Favor) Valdir Rosseto PL (A Favor) Roberto de Souza PT 27/05/2024, 15:00 Votei.app - Controle https://controle.votei.app/relatorio/34/2024-05-27/66648 3/3
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 1 de 6 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br PAUTA DA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA IV SESSÃO LEGISLATIVA XVII LEGISLATURA Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo 14 horas do dia 27 de maio de 2024 PEQUENO EXPEDIENTE PROJETOS DE LEI Projeto de Lei nº 62, de 2024 Autoria: Poder Executivo Ementa: Altera a legislação que autoriza o Executivo municipal a pagar bolsa-auxílio para o desenvolvimento do Programa “Florir Toledo”. Projeto de Lei nº 63, de 2024 Autoria: Poder Executivo Ementa: Altera a legislação que autoriza o Executivo municipal a pagar bolsa-auxílio para o desenvolvimento do Programa “Projovem Adolescente”. Projeto de Lei nº 64, de 2024 Autoria: Poder Executivo Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Conselho Municipal de Política Cultural de Toledo (CMPC). Projeto de Lei nº 65, de 2024 Autoria: Poder Executivo Ementa: Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos membros dos Conselhos Tutelares de Toledo. Projeto de Lei nº 66, de 2024 Autoria: Poder Executivo Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024. INDICAÇÕES Indicação nº 561, de 2024 Autoria: Parlamentares Genivaldo Paes e Valdomiro Bozó Ementa: Construção de acessibilidade para cadeirante no ponto de ônibus, na Rua Eugenio Comim em frente ao número 105, no César Park. Indicação nº 562, de 2024 Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva Ementa: Resolução da problemática da alta velocidade na Rua Sarandi. Indicação nº 563, de 2024 Autoria: Parlamentares Genivaldo Paes, Valdomiro Bozó e Gabriel Baierle Ementa: Revitalização da pintura na quadra multiesportiva do Lago Municipal Diva Paim Barth. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 2 de 6 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br Indicação nº 564, de 2024 Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva Ementa: Resolução da problemática do congestionamento em horários de pico que ocorre no cruzamento da Avenida Parigot de Souza com a Rua Guaíra. Indicação nº 565, de 2024 Autoria: Parlamentares Genivaldo Paes e Valdomiro Bozó Ementa: Troca da calçada no entorno do Aquário Municipal abrangendo o parquinho infantil e a quadra multiesportiva. Indicação nº 566, de 2024 Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva Ementa: Instalação de um redutor de velocidade na Rua Aloísio Anschau no trecho entre a Rua Saturno e a Rua São João, próximo a Praça do Relógio. Indicação nº 567, de 2024 Autoria: Parlamentares Valdomiro Bozó e Genivaldo Paes Ementa: Reitera o pedido de realização de cursos de primeiros socorros para os Servidores da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo – EMDUR. Indicação nº 568, de 2024 Autoria: Parlamentares Valdomiro Bozó e Genivaldo Paes Ementa: Reitera o pedido de implantação de um PROCON Móvel. Indicação nº 569, de 2024 Autoria: Parlamentares Valdomiro Bozó e Genivaldo Paes Ementa: Pavimentação asfáltica da Estrada Rural OT-450, popularmente conhecida como “Estrada Velha de Ouro Preto”, que liga PR-317 a OT-311, na Comunidade de Ouro Preto. Indicação nº 570, de 2024 Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle Ementa: Implantação de vagas de estacionamento regulamentado de 15 minutos em frente aos hospitais e clínicas de tratamento veterinário. Indicação nº 571, de 2024 Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle Ementa: Implantação de placas de indicação no Distrito de Dez de Maio. Indicação nº 572, de 2024 Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus Ementa: Implantação de semáforo para pedestres na Avenida Ministro Cirne Lima, em frente ao MAX Atacadista. Indicação nº 573, de 2024 Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto Ementa: Solicita instalação de placas indicativas com o nome dos Distritos e Comunidades do interior. Indicação nº 574, de 2024 Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto Ementa: Construção de Capela Mortuária no Distrito de Dez de Maio. Indicação nº 575, de 2024 Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto Ementa: Recuperação asfáltica da OT-105 em Três Bocas. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 3 de 6 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br Indicação nº 576, de 2024 Autoria: Parlamentar Katchi Nascimento Ementa: Conserto em telhado na Escola Municipal Arsênio Heiss, no Jardim Porto Alegre. Indicação nº 577, de 2024 Autoria: Parlamentar Katchi Nascimento Ementa: Requer estudo de viabilidade quanto a custeio em forma de concessão de crédito para aquisição de gênero alimentício hortifrúti, nas feiras do produtor, em benefícios às gestantes, puérperas e bebês de até 1 ano de idade. Indicação nº 578, de 2024 Autoria: Parlamentar Ademir Adamczuk Ementa: Execução de cobertura da Rua Largo São Vicente De Paulo, entre as Ruas Leonardo Júlio Perna e Rua Dom Manoel Da Silveira D. Elboux. Indicação nº 579, de 2024 Autoria: Parlamentar Ademir Adamczuk Ementa: Execução de cobertura da Rua Santa Catarina, entre a Avenida Parigot De Souza e a Rua Porto União. Indicação nº 580, de 2024 Autoria: Parlamentar Ademir Adamczuk Ementa: Construção de galerias pluviais em Vila Ipiranga para captação das águas da Chuva da Rua Castelo Branco e da Avenida Presidente Costa e Silva. Indicação nº 581, de 2024 Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus Ementa: Implantação de semáforo para pedestres no cruzamento da Avenida Ministro Cirne Lima com a Rua Leonardo Francisco Nogueira, no Jardim Coopagro. Indicação nº 582, de 2024 Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus Ementa: Solicitação para plantio de árvores em área que será construída a Ponte sobre o Rio Marreco. Indicação nº 583, de 2024 Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso Ementa: Realização de fiscalização e promoção de ações de combate ao abandono de animais no Município de Toledo. Indicação nº 584, de 2024 Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso Ementa: Implantação de uma praça de lazer contendo um parque infantil na Rua Wilmar Ribeiro, em frente a residência de n° 5453, no Jardim São Francisco. Indicação nº 585, de 2024 Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso Ementa: Retirada de árvore na Escola Municipal Presidente Tancredo Neves. Indicação nº 586, de 2024 Autoria: Parlamentar Katchi Nascimento Ementa: Estudo de viabilidade e público para implantação de um CERTI na região do Jardim Porto Alegre. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 4 de 6 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br Indicação nº 587, de 2024 Autoria: Parlamentar Marly Zanete Ementa: Reitera o pedido de pinturas de sinalização no asfalto da estrada rural OT-106, que vai do perímetro urbano do Distrito de Vila Nova à Linha Dois Marcos. Indicação nº 588, de 2024 Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin Ementa: Implementação de campanha de conscientização com o tema: "POD, NÃO PODE", visando alertar e educar jovens, crianças e adolescentes sobre os malefícios à saúde associados ao uso de cigarros eletrônicos, especialmente os "PODs". Indicação nº 589, de 2024 Autoria: Parlamentar Dudu Barbosa Ementa: Implantação de travessia elevada em paver na Rua Uruguai, em frente aos portões da Escola Adventista, no Bairro Jardim Gisela. Indicação nº 590, de 2024 Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin Ementa: Seja respeitada à Lei Ordinária "R" nº 48, de 28 de junho de 2021, que dispõe acerca da reserva de 2% (dois por cento) de casas populares para mulheres vítimas de violência, no sorteio das casas populares. Indicação nº 591, de 2024 Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin Ementa: Implantação de travessia/faixa elevada em “paver” nos cruzamentos da Rua Haroldo Hamilton com as Ruas Sarandi e Almirante Barroso, no Centro. Indicação nº 592, de 2024 Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin Ementa: Revitalização da sinalização viária em toda extensão da Rua da Igreja, na Vila Boa Esperança. Indicação nº 583, de 2024 Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin Ementa: Implantação de redutor de velocidade na Rua da Igreja esquina com Rua Itapuã, defronte ao número 780, na Vila Boa Esperança. Indicação nº 594, de 2024 Autoria: Parlamentar Professor Oseias Ementa: Reforma da quadra esportiva da Escola Municipal Amélio Dal Bosco. REQUERIMENTOS Requerimento nº 39, de 2024 Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle Ementa: Solicita ao Deputado Federal Felipe Francischini (União Brasil) uma emenda parlamentar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para o Município de Toledo. Requerimento nº 40, de 2024 Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin Ementa: Solicitação de informações sobre a afixação de cartazes ilustrativos da Manobra de Heimlich em instituições de ensino e estabelecimentos que comercializam alimentos em nosso Município, conforme Lei Ordinária "R" nº 44, de 26 de junho de 2018. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 5 de 6 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br Requerimento nº 41, de 2024 Autoria: Parlamentar Professor Oseias Ementa: Solicita informações sobre a EMDUR. Requerimento nº 42, de 2024 Autoria: Parlamentar Professor Oseias Ementa: Solicita informações sobre as diárias dos servidores da secretaria de esportes. GRANDE EXPEDIENTE 1. Roberto de Souza 2. Valdir Rossetto 3. Valdomiro Bozó 4. Valtencir Careca 5. Ademir Adamczuk 6. Chumbinho Silva 7. Dudu Barbosa 8. Gabriel Baierle 9. Genivaldo Jesus 10. Genivaldo Paes 11. Geraldo Weisheimer 12. Jozimar Polasso 13. Katchi Nascimento 14. Leoclides Bisognin 15. Marcelo Marques 16. Marly Zanete 17. Olinda Fiorentin 18. Pedro Varela 19. Professor Oseias ORDEM DO DIA MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO Projeto de Lei nº 21, de 2024 Autoria: Poder Executivo Ementa: Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo. Projeto de Lei nº 35, de 2024 Autoria: Poder Executivo Ementa: Autoriza o Poder Público municipal a receber em doação, com encargo, imóvel situado na localidade de Km 41, neste Município, e procede à respectiva afetação. Projeto de Lei nº 40, de 2024 Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle Ementa: Dispõe sobre a criação do programa de empréstimo de Equipamentos Hospitalares no Município de Toledo. Projeto de Lei nº 56, de 2024 Autoria: Poder Executivo Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamentoprograma do Município de Toledo, para o exercício de 2024. Projeto de Lei nº 57, de 2024 Autoria: Poder Executivo Ementa: Ratifica a Resolução nº 02/2023, do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Econômico, Social, Educacional e Cultural Sustentável da Região Oeste do Estado do Paraná – CIDERSOP. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 6 de 6 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES LIDERANÇAS 1. Gabriel Baierle Líder do Bloco Agronegócio, Desenvolvimento e Inovação 2. Leoclides Bisognin Líder de Governo 3. Marcelo Marques Líder do Bloco União por Toledo 4. Professor Oseias Líder do Partido Progressista 5. Leoclides Bisognin Vice-Líder do Bloco por uma Toledo Melhor 6. Chumbinho Silva Líder de Oposição PARLAMENTARES 1. Professor Oseias 2. Roberto de Souza 3. Valdir Rossetto 4. Valdomiro Bozó 5. Valtencir Careca 6. Ademir Adamczuk 7. Chumbinho Silva 8. Dudu Barbosa 9. Gabriel Baierle 10. Genivaldo Jesus 11. Genivaldo Paes 12. Geraldo Weisheimer 13. Jozimar Polasso 14. Katchi Nascimento 15. Leoclides Bisognin 16. Marcelo Marques 17. Marly Zanete 18. Olinda Fiorentin 19. Pedro Varela DUDU BARBOSA Presidente da Câmara Municipal