sessao nº 45

ATA DA QUADRAGÉSIMA QUINTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUARTA
SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA. Aos dezenove dias do
mês de novembro do ano de dois mil e doze (19.11.2012), segunda-feira, às treze horas
e 30 minutos (13h30min), no Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de
Toledo, Estado do Paraná, realizou-se a quadragésima quinta sessão extraordinária da
quarta sessão legislativa da décima quarta legislatura, sob a direção do Vereador
ADELAR HOLSBACH, Presidente do Legislativo, e secretariada pelo Vereador ROGÉRIO
MASSING, Primeiro Secretário. Feita a chamada e conforme a Lista de Presença
constatou-se estarem presentes os Vereadores Adriano Remonti, João Martins, Expedito
Ferreira, Leoclides Bisognin, Renato Reimann, Rogério Massing, Adelar Holsbach,
Ademar Dorfschmidt, Eudes Dallagnol, Paulo dos Santos e Luís Fritzen. Presente a
unanimidade dos Vereadores, o Presidente do Legislativo declarou aberta a sessão,
proferindo os seguintes termos: "Havendo quorum legal, sob a proteção de Deus,
declaro abertos os trabalhos desta quadragésima quinta sessão extraordinária”. ORDEM
DO DIA – Inicialmente, na qualidade de Presidente do Legislativo, o Vereador Adelar
Holsbach COMUNICOU aos Senhores Vereadores que: aprovados em primeiro turno
na sessão extraordinária de quarta-feira, dia 14, os Projetos de Lei nºs 133, 134, 135,
136, 137 e 141, de 2012, objetos da convocação extraordinária subscrita pelos
Vereadores Adelar Holsbach, Ademar Dorfschmidt, Eudes Dallagnol, Expedito Ferreira,
João Martins, Leoclides Bisognin, Luís Fritzen, Renato Reimann e Rogério Massing, e
Projetos de Resolução nºs 16, 17, 18 e 19, de 2012, serão votados em turno final na
Ordem do Dia desta sessão, para, se aprovados, os Projetos de Lei, serem remetidos
em autógrafos à sanção do Chefe do Executivo municipal, e os Projetos de Resolução
serem promulgados e publicados. MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO (PROJETOS DE
LEI): I - nº 133, de 2012, que concede o Título de Cidadão Honorário do Município de
Toledo a Manoel José Inácio. Colocado em segunda discussão, englobadamente, nenhum
dos Vereadores manifestou interesse em pronunciar-se sobre a matéria. Colocado em
segunda discussão, englobadamente, nenhum dos Vereadores manifestou interesse em
pronunciar-se a respeito da matéria. Colocado em votação, em segundo turno,
englobadamente, o projeto foi aprovado por unanimidade. II - nº 134, de 2012, que
concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Toledo a Ramassés Mascarello.
Colocado em segunda discussão, englobadamente, nenhum dos Vereadores manifestou
interesse em pronunciar-se sobre a matéria. Colocado em votação, em segundo turno,
englobadamente, o projeto foi aprovado por unanimidade. III - nº 135, de 2012, que
concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Toledo ao Padre Hélio José
Bamberg. Colocado em segunda discussão, englobadamente, nenhum dos Vereadores
manifestou interesse em pronunciar-se sobre a matéria. Colocado em votação, em
segundo turno, englobadamente, o projeto foi aprovado por unanimidade. IV - nº 136,
de 2012, que procede a alterações no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o
período de 2010 a 2013. Colocado em segunda discussão, englobadamente, nenhum dos
Vereadores manifestou interesse em pronunciar-se sobre a matéria. Colocado em votação,
em segundo turno, englobadamente, o projeto foi aprovado por unanimidade. V - 
nº 137, de 2012, que procede a alteração na legislação que estabelece as metas e
prioridades da administração municipal para o exercício de 2012, além de orientações à
elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2012.
Colocado em segunda discussão, englobadamente, nenhum dos Vereadores manifestou
interesse em pronunciar-se sobre a matéria. Colocado em votação, em segundo turno,
englobadamente, o projeto foi aprovado por unanimidade. VI - nº 141, de 2012, que
autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no
orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2012. Colocado em
segunda discussão, englobadamente, nenhum dos Vereadores manifestou interesse em
pronunciar-se sobre a matéria. Colocado em votação, em segundo turno,
englobadamente, o projeto foi aprovado por unanimidade. (PROJETOS DE
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Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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RESOLUÇÃO): I – nº 16, de 2012, que outorga a Medalha Willy Barth a Zeno Hartmann.
Colocado em segunda discussão, englobadamente, nenhum dos Vereadores manifestou
interesse em pronunciar-se sobre a matéria. Colocado em votação, em segundo turno,
englobadamente, o projeto foi aprovado por unanimidade. II – nº 17, de 2012, que
outorga a Medalha Willy Barth a Henrique Pedro Nesello. Colocado em segunda
discussão, englobadamente, nenhum dos Vereadores manifestou interesse em pronunciar￾se sobre a matéria. Colocado em votação, em segundo turno, englobadamente, o projeto
foi aprovado por unanimidade. III – nº 18, de 2012, que outorga a Medalha Willy Barth a
Hélio Lulu. Colocado em segunda discussão, englobadamente, nenhum dos Vereadores
manifestou interesse em pronunciar-se sobre a matéria. Colocado em votação, em
segundo turno, englobadamente, o projeto foi aprovado por unanimidade. IV – nº 19, de
2012, que autoriza o Legislativo municipal a abrir crédito adicional suplementar no
orçamento-programa do Município de Toledo para o exercício de 2012. Colocado em
segunda discussão, englobadamente, nenhum dos Vereadores manifestou interesse em
pronunciar-se sobre a matéria. Colocado em votação, em segundo turno,
englobadamente, o projeto foi aprovado por unanimidade. Concluída a Ordem do Dia, o
Presidente do Legislativo cientificou o Plenário de que os Projetos de Lei nºs 133, 134,
135, 136, 137 e 141, de 2012, objetos da convocação extraordinária, com deliberação
favorável em turno final nesta sessão serão encaminhados, em forma de autógrafos, ao
Chefe do Poder Executivo do Município para a competente sanção legal.
PROMULGAÇÃO DE RESOLUÇÕES Nos termos da alínea “g” do inciso VI do artigo 26
do Regimento Interno, O Presidente do Legislativo promulgou as Resoluções nº 15, 16,
17 e 18, de 19 de novembro de 2012, relativa aos Projetos de Resolução nºs 16, 17, 18 e
19, de 2012, aprovados em turno final nesta sessão e determinou à Secretaria desta
Casa de Leis que providenciasse a publicação das Resoluções no Diário Oficial Eletrônico
do Município de Toledo e no Órgão Oficial do Município (Jornal do Oeste), e, ainda, que
comunicasse de seu teor ao Chefe do Executivo toledano e ao Tribunal de Contas do
Estado do Paraná. Concluída a ordem do dia, o Presidente declarou encerrados seus
trabalhos às 13 horas e cinquenta minutos (13h50min), determinando a lavratura desta
Ata, que vai assinada por ele e pelo Primeiro Secretário, Vereador Rogério Massing.
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná,
aos dezenove dias do mês de novembro do ano de dois mil e doze (segunda-feira).
 ADELAR HOLSBACH ROGÉRIO MASSING
Presidente da Câmara Municipal Primeiro Secretário
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO
(Regimento Interno, art. 102, § 1°)
SALA DAS SESSÕES, em 26 de novembro de 2012
Presidente do Legislativo
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