| Tipo | Suplementar |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2024-05-28 |
| native_id | 840 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 12
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná *A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 1 de 2 Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br ATA DA 17ª SESSÃO SUPLEMENTAR DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA Aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro (28.05.2024), terça-feira, às quatorze horas e dois minutos (14h02min), no Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná, realizou-se a Sessão Suplementar, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do parlamentar Dudu Barbosa e secretariada pelo parlamentar Valdomiro Bozó. Registraram presença os seguintes parlamentares: Chumbinho Silva, Damião Santos, Dudu Barbosa, Gabriel Baierle, Genivaldo Jesus, Genivaldo Paes, Geraldo Weisheimer, Jozimar Polasso, Katchi Nascimento, Marcelo Marques, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Professor Oseias, Roberto de Souza, Valdir Rossetto, Valdomiro Bozó e Valtencir Careca. O parlamentar Leoclides Bisognin estava ausente. Havendo quórum legal, o presidente declarou abertos os trabalhos da sessão. Em seguida, o presidente convidou os presentes para que se posicionassem adequadamente para a execução do Hino do Paraná. ORDEM DO DIA: Constatada a ausência do parlamentar Leoclides Bisognin e confirmada a presença dos demais parlamentares, deu-se início à Ordem do Dia. MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO: Projeto de Lei nº 21, de 2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo. Na ausência de discussão, passou-se à sua votação. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 35, de 2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Público municipal a receber em doação, com encargo, imóvel situado na localidade de Km 41, neste Município, e procede à respectiva afetação. Na ausência de discussão, passou-se à sua votação. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 40, de 2024, de autoria do parlamentar Gabriel Baierle, que dispõe sobre a criação do programa de empréstimo de Equipamentos Hospitalares no Município de Toledo. Na ausência de discussão, passou-se à sua votação. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 56, de 2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024. Na ausência de discussão, passou-se à sua votação. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 57, de 2024, de autoria do Poder Executivo, que ratifica a Resolução nº 02/2023, do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Econômico, Social, Educacional e Cultural Sustentável da Região Oeste do Estado do Paraná – CIDERSOP. Na ausência de discussão, passou-se à sua votação. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por maioria, sendo quinze votos favoráveis e dois contrários. Votaram contrários ao Projeto os seguintes parlamentares: Chumbinho Silva e Damião Santos. Concluída as votações das matérias em segundo turno, o presidente cientificou o Plenário de que os Projetos de Lei nº 21, 35, 40, 56 e 57 de 2024, com deliberação favorável em turno final na sessão, seriam encaminhados em forma de autógrafos ao Chefe do Poder Executivo para a competente sanção legal. COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES: Para o momento de pronunciamento dos parlamentares, fizeram uso da palavra na seguinte ordem: Roberto de Souza, Valdir CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná *A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 2 de 2 Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br Rossetto, Chumbinho Silva, Damião Santos, Dudu Barbosa, Katchi Nascimento, Marcelo Marques e Professor Oseias. Cumprida a finalidade da Sessão Suplementar e nada mais havendo para ser tratado, o presidente da Câmara, parlamentar Dudu Barbosa, declarou encerrados os trabalhos às quatorze horas e cinquenta e cinco minutos (14h55min), determinando a lavratura desta ata, que segue assinada por ele e pelo primeiro-secretário. DUDU BARBOSA Presidente VALDOMIRO BOZÓ Primeiro-Secretário APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO (Regimento Interno, art. 100) SALA DAS SESSÕES, 4 de junho de 2024 Quórum 28/05/2024 02:02:37 - 02:07:36 Presentes Ausentes ID: 1716915757493 17 2 Roberto de Souza (Presente) PT Damião Santos (Presente) CIDADANIA Valdir Rosseto (Presente) PL Marly Zanete (Presente) UNIÃO BRASIL Geraldo Weisheimer (Ausente) PL Pedro Varela (Presente) PP Genivaldo Paes (Presente) PL Dudu Barbosa (Presente) MDB Valtencir Careca (Presente) PP Leoclides Bisognin (Ausente) MDB Olinda Fiorentin (Presente) PSD Valdomiro Bozó (Presente) PL Genivaldo Jesus (Presente) PSD Gabriel Baierle (Presente) União Brasil Marcelo Marques (Presente) PRD Professor Oseias (Presente) PP Katchi Nascimento (Presente) MDB Jozimar Polasso (Presente) PP Chumbinho Silva (Presente) PP 28/05/2024, 14:15 Votei.app - Controle https://controle.votei.app/relatorio/35/2024-05-28/66119 1/2 Protocolo nº - PL 21/2024 Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo - Rua General Canabarro. Projeto de Lei Votação ID: 1716916088399 28/05/2024 02:08 - 28/05/2024 02:08 17 A Favor 0 Contra Dudu Barbosa (Presidente) MDB (A Favor) Chumbinho Silva PP (A Favor) Jozimar Polasso PP (A Favor) Katchi Nascimento MDB (A Favor) Professor Oseias PP (A Favor) Marcelo Marques PRD (A Favor) Gabriel Baierle União Brasil (A Favor) Genivaldo Jesus PSD (A Favor) Valdomiro Bozó PL (A Favor) Olinda Fiorentin PSD (A Favor) Valtencir Careca PP (A Favor) Genivaldo Paes PL (A Favor) Pedro Varela PP (A Favor) Geraldo Weisheimer PL (A Favor) Marly Zanete UNIÃO BRASIL (A Favor) Valdir Rosseto PL (A Favor) Damião Santos CIDADANIA (A Favor) Roberto de Souza PT 28/05/2024, 14:15 Votei.app - Controle https://controle.votei.app/relatorio/35/2024-05-28/66119 2/2 Quórum 28/05/2024 02:02:37 - 02:07:36 Presentes Ausentes ID: 1716915757493 17 2 Roberto de Souza (Presente) PT Damião Santos (Presente) CIDADANIA Valdir Rosseto (Presente) PL Marly Zanete (Presente) UNIÃO BRASIL Geraldo Weisheimer (Ausente) PL Pedro Varela (Presente) PP Genivaldo Paes (Presente) PL Dudu Barbosa (Presente) MDB Valtencir Careca (Presente) PP Leoclides Bisognin (Ausente) MDB Olinda Fiorentin (Presente) PSD Valdomiro Bozó (Presente) PL Genivaldo Jesus (Presente) PSD Gabriel Baierle (Presente) União Brasil Marcelo Marques (Presente) PRD Professor Oseias (Presente) PP Katchi Nascimento (Presente) MDB Jozimar Polasso (Presente) PP Chumbinho Silva (Presente) PP 28/05/2024, 14:17 Votei.app - Controle https://controle.votei.app/relatorio/35/2024-05-28/66323 1/2 Protocolo nº - PL 35/2024 Autoriza o Poder Público municipal a receber em doação, com encargo, imóvel situado na localidade de Km 41, neste Município, e procede à respectiva afetação. Projeto de Lei Votação ID: 1716916180335 28/05/2024 02:09 - 28/05/2024 02:09 17 A Favor 0 Contra Dudu Barbosa (Presidente) MDB (A Favor) Chumbinho Silva PP (A Favor) Jozimar Polasso PP (A Favor) Katchi Nascimento MDB (A Favor) Professor Oseias PP (A Favor) Marcelo Marques PRD (A Favor) Gabriel Baierle União Brasil (A Favor) Genivaldo Jesus PSD (A Favor) Valdomiro Bozó PL (A Favor) Olinda Fiorentin PSD (A Favor) Valtencir Careca PP (A Favor) Genivaldo Paes PL (A Favor) Pedro Varela PP (A Favor) Geraldo Weisheimer PL (A Favor) Marly Zanete UNIÃO BRASIL (A Favor) Valdir Rosseto PL (A Favor) Damião Santos CIDADANIA (A Favor) Roberto de Souza PT 28/05/2024, 14:17 Votei.app - Controle https://controle.votei.app/relatorio/35/2024-05-28/66323 2/2 Quórum 28/05/2024 02:02:37 - 02:07:36 Presentes Ausentes ID: 1716915757493 17 2 Roberto de Souza (Presente) PT Damião Santos (Presente) CIDADANIA Valdir Rosseto (Presente) PL Marly Zanete (Presente) UNIÃO BRASIL Geraldo Weisheimer (Ausente) PL Pedro Varela (Presente) PP Genivaldo Paes (Presente) PL Dudu Barbosa (Presente) MDB Valtencir Careca (Presente) PP Leoclides Bisognin (Ausente) MDB Olinda Fiorentin (Presente) PSD Valdomiro Bozó (Presente) PL Genivaldo Jesus (Presente) PSD Gabriel Baierle (Presente) União Brasil Marcelo Marques (Presente) PRD Professor Oseias (Presente) PP Katchi Nascimento (Presente) MDB Jozimar Polasso (Presente) PP Chumbinho Silva (Presente) PP 28/05/2024, 14:17 Votei.app - Controle https://controle.votei.app/relatorio/35/2024-05-28/66289 1/2 Protocolo nº - PL 40/2024 Dispõe sobre a criação do programa de empréstimo de Equipamentos Hospitalares no Município de Toledo. Projeto de Lei Votação ID: 1716916244981 28/05/2024 02:10 - 28/05/2024 02:11 17 A Favor 0 Contra Dudu Barbosa (Presidente) MDB (A Favor) Chumbinho Silva PP (A Favor) Jozimar Polasso PP (A Favor) Katchi Nascimento MDB (A Favor) Professor Oseias PP (A Favor) Marcelo Marques PRD (A Favor) Gabriel Baierle União Brasil (A Favor) Genivaldo Jesus PSD (A Favor) Valdomiro Bozó PL (A Favor) Olinda Fiorentin PSD (A Favor) Valtencir Careca PP (A Favor) Genivaldo Paes PL (A Favor) Pedro Varela PP (A Favor) Geraldo Weisheimer PL (A Favor) Marly Zanete UNIÃO BRASIL (A Favor) Valdir Rosseto PL (A Favor) Damião Santos CIDADANIA (A Favor) Roberto de Souza PT 28/05/2024, 14:17 Votei.app - Controle https://controle.votei.app/relatorio/35/2024-05-28/66289 2/2 Quórum 28/05/2024 02:02:37 - 02:07:36 Presentes Ausentes ID: 1716915757493 17 2 Roberto de Souza (Presente) PT Damião Santos (Presente) CIDADANIA Valdir Rosseto (Presente) PL Marly Zanete (Presente) UNIÃO BRASIL Geraldo Weisheimer (Ausente) PL Pedro Varela (Presente) PP Genivaldo Paes (Presente) PL Dudu Barbosa (Presente) MDB Valtencir Careca (Presente) PP Leoclides Bisognin (Ausente) MDB Olinda Fiorentin (Presente) PSD Valdomiro Bozó (Presente) PL Genivaldo Jesus (Presente) PSD Gabriel Baierle (Presente) União Brasil Marcelo Marques (Presente) PRD Professor Oseias (Presente) PP Katchi Nascimento (Presente) MDB Jozimar Polasso (Presente) PP Chumbinho Silva (Presente) PP 28/05/2024, 14:18 Votei.app - Controle https://controle.votei.app/relatorio/35/2024-05-28/66641 1/2 Protocolo nº - PL 56/2024 Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024. Projeto de Lei Votação ID: 1716916311899 28/05/2024 02:11 - 28/05/2024 02:12 17 A Favor 0 Contra Dudu Barbosa (Presidente) MDB (A Favor) Chumbinho Silva PP (A Favor) Jozimar Polasso PP (A Favor) Katchi Nascimento MDB (A Favor) Professor Oseias PP (A Favor) Marcelo Marques PRD (A Favor) Gabriel Baierle União Brasil (A Favor) Genivaldo Jesus PSD (A Favor) Valdomiro Bozó PL (A Favor) Olinda Fiorentin PSD (A Favor) Valtencir Careca PP (A Favor) Genivaldo Paes PL (A Favor) Pedro Varela PP (A Favor) Geraldo Weisheimer PL (A Favor) Marly Zanete UNIÃO BRASIL (A Favor) Valdir Rosseto PL (A Favor) Damião Santos CIDADANIA (A Favor) Roberto de Souza PT 28/05/2024, 14:18 Votei.app - Controle https://controle.votei.app/relatorio/35/2024-05-28/66641 2/2 Quórum 28/05/2024 02:02:37 - 02:07:36 Presentes Ausentes ID: 1716915757493 17 2 Roberto de Souza (Presente) PT Damião Santos (Presente) CIDADANIA Valdir Rosseto (Presente) PL Marly Zanete (Presente) UNIÃO BRASIL Geraldo Weisheimer (Ausente) PL Pedro Varela (Presente) PP Genivaldo Paes (Presente) PL Dudu Barbosa (Presente) MDB Valtencir Careca (Presente) PP Leoclides Bisognin (Ausente) MDB Olinda Fiorentin (Presente) PSD Valdomiro Bozó (Presente) PL Genivaldo Jesus (Presente) PSD Gabriel Baierle (Presente) União Brasil Marcelo Marques (Presente) PRD Professor Oseias (Presente) PP Katchi Nascimento (Presente) MDB Jozimar Polasso (Presente) PP Chumbinho Silva (Presente) PP 28/05/2024, 14:18 Votei.app - Controle https://controle.votei.app/relatorio/35/2024-05-28/66648 1/2 Protocolo nº - PL 57/2024 Ratifica a Resolução nº 02/2023, do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Econômico, Social, Educacional e Cultural Sustentável da Região Oeste do Estado do Paraná – CIDERSOP. Projeto de Lei Votação ID: 1716916387073 28/05/2024 02:13 - 28/05/2024 02:13 15 A Favor 2 Contra Dudu Barbosa (Presidente) MDB (Contra) Chumbinho Silva PP (A Favor) Jozimar Polasso PP (A Favor) Katchi Nascimento MDB (A Favor) Professor Oseias PP (A Favor) Marcelo Marques PRD (A Favor) Gabriel Baierle União Brasil (A Favor) Genivaldo Jesus PSD (A Favor) Valdomiro Bozó PL (A Favor) Olinda Fiorentin PSD (A Favor) Valtencir Careca PP (A Favor) Genivaldo Paes PL (A Favor) Pedro Varela PP (A Favor) Geraldo Weisheimer PL (A Favor) Marly Zanete UNIÃO BRASIL (A Favor) Valdir Rosseto PL (Contra) Damião Santos CIDADANIA (A Favor) Roberto de Souza PT 28/05/2024, 14:18 Votei.app - Controle https://controle.votei.app/relatorio/35/2024-05-28/66648 2/2
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 1 de 1 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br PAUTA DA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO SUPLEMENTAR IV SESSÃO LEGISLATIVA XVII LEGISLATURA Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo 14 horas do dia 28 de maio de 2024 ORDEM DO DIA MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO Projeto de Lei nº 21, de 2024 Autoria: Poder Executivo Ementa: Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo. Projeto de Lei nº 35, de 2024 Autoria: Poder Executivo Ementa: Autoriza o Poder Público municipal a receber em doação, com encargo, imóvel situado na localidade de Km 41, neste Município, e procede à respectiva afetação. Projeto de Lei nº 40, de 2024 Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle Ementa: Dispõe sobre a criação do programa de empréstimo de Equipamentos Hospitalares no Município de Toledo. Projeto de Lei nº 56, de 2024 Autoria: Poder Executivo Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamentoprograma do Município de Toledo, para o exercício de 2024. Projeto de Lei nº 57, de 2024 Autoria: Poder Executivo Ementa: Ratifica a Resolução nº 02/2023, do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Econômico, Social, Educacional e Cultural Sustentável da Região Oeste do Estado do Paraná – CIDERSOP. COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES PARLAMENTARES 1. Roberto de Souza 2. Valdir Rossetto 3. Valdomiro Bozó 4. Valtencir Careca 5. Chumbinho Silva 6. Damião Santos 7. Dudu Barbosa 8. Gabriel Baierle 9. Genivaldo Jesus 10. Genivaldo Paes 11. Geraldo Weisheimer 12. Jozimar Polasso 13. Katchi Nascimento 14. Leoclides Bisognin 15. Marcelo Marques 16. Marly Zanete 17. Olinda Fiorentin 18. Pedro Varela 19. Professor Oseias DUDU BARBOSA Presidente da Câmara Municipal