sessao nº 18

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 
Estado do Paraná
*A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 1 de 2
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ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA 
Aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro (03.06.2024), 
segunda-feira, às quatorze horas e três minutos (14h03min), no Auditório e Plenário 
Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná, realizou-se a 
Décima Oitava Sessão Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Sétima 
Legislatura, sob a presidência do parlamentar Dudu Barbosa e secretariada pelo 
parlamentar Valdomiro Bozó. Registraram presença os seguintes parlamentares: 
Chumbinho Silva, Damião Santos, Dudu Barbosa, Gabriel Baierle, Genivaldo Jesus, 
Genivaldo Paes, Geraldo Weisheimer, Jozimar Polasso, Katchi Nascimento, Leoclides 
Bisognin, Marcelo Marques, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Professor 
Oseias, Roberto de Souza, Valdir Rossetto, Valdomiro Bozó e Valtencir Careca. 
Havendo quórum legal, o presidente declarou abertos os trabalhos da sessão. Em 
seguida, o presidente convidou os presentes para que se posicionassem 
adequadamente para a execução do Hino Nacional Brasileiro. PEQUENO 
EXPEDIENTE: O presidente solicitou ao primeiro-secretário que fizesse a leitura dos 
comunicados ao Plenário: Projeto de Resolução nº 3, de 2024, de autoria da Mesa, 
que Referenda o 41º Termo de Compromisso e Responsabilidade celebrado entre a 
Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR - e o Município de Toledo, visando 
a ampliação do sistema de esgotamento sanitário para atendimento do Loteamento 
Residencial Lote Social. Projeto de Resolução nº 4, de 2024, de autoria da Mesa, 
que referenda o 40º Termo de Compromisso e Responsabilidade celebrado entre a 
Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR - e o Município de Toledo, visando 
a ampliação do sistema de abastecimento de água sanitário para atendimento do 
Loteamento Residencial Lote Social. De imediato, o presidente deu início a 
apresentação de matérias legislativas, solicitando ao primeiro-secretário que fizesse 
a leitura das ementas dos projetos de lei. PROJETOS DE LEI: nº 67, de 2024, de 
autoria dos parlamentares Jozimar Polasso e Professor Oseias, foi arquivado nos 
termos do inciso X do artigo 134 do Regimento Interno; nº 68, de 2024, de autoria do 
Poder Executivo, que ratifica a participação do Município de Missal no Consórcio 
Intermunicipal para o Desenvolvimento Econômico, Social, Educacional e Cultural 
Sustentável da Região Oeste do Estado do Paraná – CIDERSOP e ratifica a Sexta 
Alteração do Estatuto do Consórcio; nº 69, de 2024, de autoria do Poder Executivo, 
que dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em 
decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo. Concluída a 
apresentação dos projetos, o presidente os encaminhou à apreciação das comissões 
competentes. PROJETOS DE RESOLUÇÃO: nº 15, de 2024, de autoria da Mesa, 
que referenda o Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a Universidade 
Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR - e o Município de Toledo, visando a 
execução de atividades. Concluída a apresentação dos projetos, o presidente os 
encaminhou à apreciação das comissões competentes. INDICAÇÕES: o presidente 
informou o recebimento das Indicações nº 595 a 628, de 2024, e as encaminhou ao 
Chefe do Poder Executivo. REQUERIMENTOS: o presidente informou o recebimento 
dos Requerimentos nº 43 a 46, de 2024. Após a apresentação dos requerimentos, o 
presidente determinou ao Departamento Legislativo que procedesse os devidos 
encaminhamentos. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da palavra os seguintes 
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parlamentares: Damião Santos e Jozimar Polasso. COMUNICAÇÕES 
PARLAMENTARES: Para o momento de pronunciamento dos parlamentares, fizeram 
uso da palavra na seguinte ordem: Valdir Rossetto, Valdomiro Bozó, Chumbinho Silva, 
Dudu Barbosa, Gabriel Baierle, Genivaldo Jesus, Genivaldo Paes, Jozimar Polasso, 
Katchi Nascimento, Leoclides Bisognin, Marcelo Marques, Marly Zanete, Olinda 
Fiorentin, Pedro Varela e Professor Oseias. Cumprida a finalidade da sessão ordinária 
e nada mais havendo para ser tratado, o presidente da Câmara, parlamentar Dudu 
Barbosa, declarou encerrados os trabalhos às dezesseis horas e treze minutos 
(16h13min), determinando a lavratura desta ata, que segue assinada por ele e pelo 
primeiro-secretário. 
DUDU BARBOSA 
Presidente
VALDOMIRO BOZÓ 
Primeiro-Secretário
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO 
(Regimento Interno, art. 100) 
SALA DAS SESSÕES, 10 de junho de 2024 
Quórum
03/06/2024 02:01:34 - 02:16:11    Presentes ID: 1717434094760 19
Roberto de Souza (Presente)
PT
Damião Santos (Presente)
CIDADANIA
Valdir Rosseto (Presente)
PL
Marly Zanete (Presente)
UNIÃO BRASIL
Geraldo Weisheimer (Presente)
PL
Pedro Varela (Presente)
PP
Genivaldo Paes (Presente)
PL
Dudu Barbosa (Presente)
MDB
Valtencir Careca (Presente)
PP
Leoclides Bisognin (Presente)
MDB
Olinda Fiorentin (Presente)
PSD
Valdomiro Bozó (Presente)
PL
Genivaldo Jesus (Presente)
PSD
Gabriel Baierle (Presente)
União Brasil
Marcelo Marques (Presente)
PRD
Professor Oseias (Presente)
PP
Katchi Nascimento (Presente)
MDB
Jozimar Polasso (Presente)
PP
Chumbinho Silva (Presente)
PP

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PAUTA DA DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA
IV SESSÃO LEGISLATIVA
XVII LEGISLATURA
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo
14 horas do dia 3 de junho de 2024
PEQUENO EXPEDIENTE
COMUNICAÇÃO DE APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELA CCJ
Projeto de Resolução nº 3, de 2024
Autoria: Mesa
Ementa: Referenda o 41º Termo de Compromisso e Responsabilidade celebrado entre a 
Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR - e o Município de Toledo, visando a 
ampliação do sistema de esgotamento sanitário para atendimento do Loteamento 
Residencial Lote Social.
Projeto de Resolução nº 4, de 2024
Autoria: Mesa
Ementa: Referenda o 40º Termo de Compromisso e Responsabilidade celebrado entre a 
Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR - e o Município de Toledo, visando a 
ampliação do sistema de abastecimento de água sanitário para atendimento do 
Loteamento Residencial Lote Social.
PROJETOS DE LEI
Projeto de Lei nº 67, de 2024
Autoria: Parlamentares Jozimar Polasso e Professor Oseias
Ementa: Arquivado nos termos do inciso X do artigo 134 do Regimento Interno.
Projeto de Lei nº 68, de 2024
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Ratifica a participação do Município de Missal no Consórcio Intermunicipal para o 
Desenvolvimento Econômico, Social, Educacional e Cultural Sustentável da Região Oeste 
do Estado do Paraná – CIDERSOP e ratifica a Sexta Alteração do Estatuto do Consórcio.
Projeto de Lei nº 69, de 2024
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da 
execução de obras públicas pelo Município de Toledo.
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Projeto de Resolução nº 15, de 2024
Autoria: Mesa
Ementa: Referenda o Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a Universidade Tecnológica 
Federal do Paraná - UTFPR - e o Município de Toledo, visando a execução de atividades.
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INDICAÇÕES
Indicação nº 595, de 2024
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Reforma do telhado do ginásio de esportes do distrito de Dez de Maio.
Indicação nº 596, de 2024
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Instalação de dois redutores de velocidade na Rua Roque González, no Distrito de Dez de 
Maio.
Indicação nº 597, de 2024
Autoria: Parlamentares Valdomiro Bozó e Genivaldo Paes
Ementa: Realização de cursos de primeiros socorros para servidores e professores das Escolas 
Municipais, Centros de Educação Infantil e Centros da Juventude.
Indicação nº 598, de 2024
Autoria: Parlamentares Valdomiro Bozó e Genivaldo Paes
Ementa: Reitera o pedido de implantação de energia solar fotovoltaica nas edificações públicas já 
existentes.
Indicação nº 599, de 2024
Autoria: Parlamentares Valdomiro Bozó e Genivaldo Paes
Ementa: Reitera o pedido de fixação de cartazes ou painel digital (display eletrônico), nas unidades 
de saúde do Município de Toledo, em atendimento conforme a Lei Estadual de nº 21.484 
de 17 de maio de 2023, que assegura o direito das mulheres de terem como 
acompanhante, uma pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames em geral nos 
estabelecimentos públicos e privados de saúde no Estado do Paraná.
Indicação nº 600, de 2024
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Ampliação de galeria pluvial localizada na estrada Rural de Vista Alegre.
Indicação nº 601, de 2024
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Readequação, Nivelamento e Cascalhamento em todo trecho da estrada Velha de Toledo 
a Cascavel.
Indicação nº 602, de 2024
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Reprogramação do semáforo de dois tempos para três tempos, na Rua Nossa Senhora 
de Fátima com Raimundo Leonardi.
Indicação nº 603, de 2024
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Implantação de faixa elevada redutora de velocidade na Estrada Adroaldo José 
Bombardelli, em frente a Transportadora Budana.
Indicação nº 604, de 2024
Autoria: Parlamentares Genivaldo Paes e Valdomiro Bozó
Ementa: Estudo de viabilidade de construção de Centro de Revitalização da Terceira Idade 
(CERTI), na região do Jardim Panorama.
Indicação nº 605, de 2024
Autoria: Parlamentar Geraldo Weisheimer
Ementa: Reitera a indicação de nº 1543/2023: Construção de parquinho infantil na comunidade de 
Boa Vista.
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Indicação nº 606, de 2024
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Instalação de parquinho infantil junto à academia da terceira idade no Santa Clara IV, 
próximo ao IML.
Indicação nº 607, de 2024
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Ampliação de linha de transporte escolar até o Jardim Alto Alegre.
Indicação nº 608, de 2024
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Reforma incluindo pintura e melhorias nas capelas mortuárias do Jardim Panorama e do 
Jardim Coopagro.
Indicação nº 609, de 2024
Autoria: Parlamentar Geraldo Weisheimer
Ementa: Reitera a indicação de nº 1675 de 2023: Construção de parquinho infantil na comunidade 
de São Luiz do Oeste.
Indicação nº 610, de 2024
Autoria: Parlamentares Genivaldo Paes e Valdomiro Bozó
Ementa: Implantação de travessia elevada em frente ao Colégio Luis Augusto Morais Rego.
Indicação nº 611, de 2024
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Indica a mudança do ponto de ônibus na Rua Itacorá no Jardim Canãa em frente ao n° 
585 e a recolocação mais próximo da esquina.
Indicação nº 612, de 2024
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Recape na Rua Paraíba na Vila Pioneiro.
Indicação nº 613, de 2024
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Implantação de poste de iluminação pública na Rua Oscar Pedrini, em frente nº 201, na 
Vila Pioneiro.
Indicação nº 614, de 2024
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Implantação de sinalizações de trânsito na Estrada Rural Adroaldo José Bombardelli, 
estrada de acesso à Lacto Bom.
Indicação nº 615, de 2024
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Reforma completa do Ginásio de Esportes do Distrito de Dez de Maio.
Indicação nº 616, de 2024
Autoria: Parlamentar Katchi Nascimento
Ementa: Substituição de sinal sonoro nas escolas: troca da sirene padrão usada para indicar o início 
ou fim das aulas, por sinais musicais em decorrência de alunos com hipersensibilidade a 
barulhos altos e estridentes.
Indicação nº 617, de 2024
Autoria: Parlamentar Katchi Nascimento
Ementa: Estudo de viabilidade para substituição da forma de dispensação de fraldas geriátricas 
para pessoas acamadas.
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Indicação nº 618, de 2024
Autoria: Parlamentar Katchi Nascimento
Ementa: Estudo de viabilidade para implantação de um ambulatório especializado no controle e 
combate à obesidade adulta e infantil.
Indicação nº 619, de 2024
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Implantação de um Parque Infantil na Comunidade de São Luís do Oeste.
Indicação nº 620, de 2024
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Reforma por completo do CERTI Pioneiro.
Indicação nº 621, de 2024
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Retorno das atividades da Unidade de Atendimento Sentinela da Vila Paulista como 
Unidade Básica de Saúde, tendo em vista, que os casos de dengue tendem a diminuir 
com o inverno, e os moradores desta região necessitam da reintegração da UBS.
Indicação nº 622, de 2024
Autoria: Parlamentar Marly Zanete
Ementa: Reitera pedido da implantação de bancos e bebedouros nos cemitérios do Município de 
Toledo.
Indicação nº 623, de 2024
Autoria: Parlamentar Damião Santos
Ementa: Continuação da malha asfáltica no final da Rua Costa Silva, em Vila Ipiranga.
Indicação nº 624, de 2024
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Implantação de pré-moldado para instalação de copa e banheiros no campo de KM 41.
Indicação nº 625, de 2024
Autoria: Parlamentar Damião Santos
Ementa: Construção de estrutura com cobertura nos cemitérios Jardim da Saudades e Cristo rei, 
para celebrações de missas e cultos fúnebres.
Indicação nº 626, de 2024
Autoria: Parlamentar Damião Santos
Ementa: Construção de Capela Mortuária no Jardim Paulista.
Indicação nº 627, de 2024
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Aumento da fiscalização, por meio da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana em 
conformidade com a Lei LEI Nº 2.444, de 10 de junho de 2022, de autoria desta 
parlamentar, com intuito de diminuir a perturbação de sossego causada por ruídos 
produzidos fora dos padrões contidos nas normas da Associação Brasileira de Normas 
Técnicas (ABNT), estabelecidos pela ABNT/NBR 10.151, ABNT/NBR 10.152 e Resolução 
nº 204/2006, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
Indicação nº 628, de 2024
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Indico o estudo de viabilidade para o Incentivo Financeiro Adicional para os agentes 
comunitários de saúde e endemias.
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REQUERIMENTOS
Requerimento nº 43, de 2024
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Solicita relatório demonstrativo que apresente o número de mulheres beneficiadas até a 
presente data pela LEI “R” Nº 48, de 28 de junho de 2021, de autoria desta parlamentar, 
que dispõe sobre a reserva de 2% (dois por cento) de casas populares para mulher.
Requerimento nº 44, de 2024
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Solicita ao Deputado Estadual Ricardo Arruda (Partido Liberal), emenda parlamentar no 
valor de R$ 1.304.000,00 do “Programa Estadual Infância Feliz Paraná”, para construção 
de CMEI no interior do Município de Toledo Pr.
Requerimento nº 45, de 2024
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Solicita informações sobre o banco de horas das secretarias do Município.
Requerimento nº 46, de 2024
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Pedido de informações relacionado à seleção de profissionais no Programa Criança 
Alfabetizada.
GRANDE EXPEDIENTE
1. Valdir Rossetto
2. Valdomiro Bozó
3. Valtencir Careca
4. Chumbinho Silva
5. Damião Santos
6. Dudu Barbosa
7. Gabriel Baierle
8. Genivaldo Jesus
9. Genivaldo Paes
10. Geraldo Weisheimer
11. Jozimar Polasso
12. Katchi Nascimento
13. Leoclides Bisognin
14. Marcelo Marques
15. Marly Zanete
16. Olinda Fiorentin
17. Pedro Varela
18. Professor Oseias
19. Roberto de Souza
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COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
LIDERANÇAS
1. Leoclides Bisognin Líder de Governo
2. Marcelo Marques Líder do Bloco União por Toledo
3. Professor Oseias Líder do Partido Progressista
4. Leoclides Bisognin Vice-Líder do Bloco por uma Toledo Melhor
5. Chumbinho Silva Líder de Oposição
6. Gabriel Baierle Líder do Bloco Agronegócio, Desenvolvimento e Inovação
PARLAMENTARES
1. Valdir Rossetto
2. Valdomiro Bozó
3. Valtencir Careca
4. Chumbinho Silva
5. Damião Santos
6. Dudu Barbosa
7. Gabriel Baierle
8. Genivaldo Jesus
9. Genivaldo Paes
10. Geraldo Weisheimer
11. Jozimar Polasso
12. Katchi Nascimento
13. Leoclides Bisognin
14. Marcelo Marques
15. Marly Zanete
16. Olinda Fiorentin
17. Pedro Varela
18. Professor Oseias
19. Roberto de Souza
DUDU BARBOSA
Presidente da Câmara Municipal