| Tipo | Suplementar |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2024-06-11 |
| native_id | 843 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná *A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 1 de 2 Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br ATA DA 18ª SESSÃO SUPLEMENTAR DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA Aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro (11.06.2024), terçafeira, às quatorze horas e seis minutos (14h06min), no Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná, realizou-se a Décima Oitava Sessão Suplementar, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do parlamentar Dudu Barbosa e secretariada pelo parlamentar Valdomiro Bozó. Registraram presença os seguintes parlamentares: Beto Scain, Chumbinho Silva, Damião Santos, Dudu Barbosa, Gabriel Baierle, Genivaldo Jesus, Genivaldo Paes, Geraldo Weisheimer, Jozimar Polasso, Leoclides Bisognin, Marcelo Marques, Marly Zanete, Pedro Varela, Professor Oseias, Roberto de Souza, Valdir Rossetto, Valdomiro Bozó e Valtencir Careca. A parlamentar Olinda Fiorentin estava ausente. Havendo quórum legal, o presidente declarou abertos os trabalhos da sessão. Em seguida, o presidente convidou os presentes para que se posicionassem adequadamente para a execução do Hino de Toledo. ORDEM DO DIA: Constatada a ausência da parlamentar Olinda Fiorentin e confirmada a presença dos demais parlamentares, deu-se início à Ordem do Dia. MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO: Projeto de Lei nº 42, de 2024, de autoria do Poder Executivo, que altera o Plano de Amortização do déficit atuarial do Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Toledo (FAPES), que integra a legislação que dispõe sobre o regime próprio de previdência dos servidores públicos do Município de Toledo. Para discussão, o parlamentar Dudu Barbosa fez uso da palavra. Anunciada a votação do Projeto, os parlamentares Chumbinho Silva, Marcelo Marques e Genivaldo Paes fizeram uso da palavra para encaminhar seu voto. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 51, de 2024, de autoria da Mesa, que concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Toledo a Neri Antônio Sebastiany. Para discussão, os parlamentares Marly Zanete e Leoclides Bisognin fizeram uso da palavra. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 54, de 2024, de autoria do Poder Executivo, que concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Toledo a Luciana Lopes do Amaral Beal. Na ausência de discussão, passou-se à sua votação. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 61, de 2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamentoprograma do Município de Toledo, para o exercício de 2024. Na ausência de discussão, passou-se à sua votação. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 69, de 2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo. Na ausência de discussão, passou-se à sua votação. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Resolução nº 7, de 2024, de autoria das parlamentares Olinda Fiorentin e Marly Zanete, que institui a Galeria Lilás da Câmara Municipal de Toledo. Para discussão, os parlamentares Marly Zanete e Damião Santos fizeram uso da palavra. Anunciada a votação do Projeto, o parlamentar Leoclides Bisognin fez uso da palavra para encaminhar seu voto. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Resolução foi aprovado por unanimidade. Projeto de Resolução nº 10, de 2024, de autoria da Mesa, que outorga Medalha Willy Barth a Vicente Paulo Mariano. Na ausência de discussão, passou-se à sua votação. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Resolução foi aprovado por unanimidade. Projeto de Resolução nº 11, de CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná *A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 2 de 2 Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br 2024, de autoria da Mesa, que outorga Medalha Diva Paim Barth a Carmen Maria Donaduzzi. Para discussão, o parlamentar Leoclides Bisognin fez uso da palavra. Anunciada a votação do Projeto, o parlamentar Marcelo Marques, Professor Oseias e Genivaldo Jesus fizeram uso da palavra para encaminhar seu voto. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Resolução foi aprovado por unanimidade. Projeto de Resolução nº 12, de 2024, de autoria da Mesa, que revoga a Resolução que denomina de Henrique Rossoni a Biblioteca que compõe a Câmara Municipal de Toledo. Para discussão, o parlamentar Marcelo Marques fez uso da palavra. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Resolução foi aprovado por unanimidade. Concluída a votação, o parlamentar Professor Oseias fez uso da palavra para justificar seu voto. Projeto de Resolução nº 13, de 2024, de autoria da Mesa, que outorga Medalha Diva Paim Barth a Cecília Angeli. Para discussão, o parlamentar Leoclides Bisognin fez uso da palavra. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Resolução foi aprovado por unanimidade. Concluída as votações das matérias em segundo turno, o presidente cientificou o Plenário de que os Projetos de Lei nº 42, 51, 54, 61 e 69, de 2024, com deliberação favorável em turno final na sessão, seriam encaminhados em forma de autógrafos ao Chefe do Poder Executivo para a competente sanção legal. O presidente cientificou o Plenário de que as Resoluções relativas aos Projetos de Resolução nº 7, 10, 11, 12 e 13, de 2024, seriam promulgadas ao final da Ordem do Dia. PROMULGAÇÃO DE RESOLUÇÃO: o presidente promulgou as Resoluções nº 87, de 11 de junho de 2024, relativa ao Projeto de Resolução nº 7, de 2024, de autoria da Mesa, que institui a Galeria Lilás da Câmara Municipal de Toledo; Resolução nº 88, de 11 de junho de 2024, relativa ao Projeto de Resolução nº 10, de 2024, de autoria da Mesa, que outorga Medalha Willy Barth a Vicente Paulo Mariano; Resolução nº 89, de 11 de junho de 2024, relativa ao Projeto de Resolução nº 11, de 2024, de autoria da Mesa, que outorga Medalha Diva Paim Barth a Carmen Maria Donaduzzi. Resolução nº 90, de 11 de junho de 2024, relativa ao Projeto de Resolução nº 12, de 2024, de autoria da Mesa, que revoga a Resolução que denomina de Henrique Rossoni a Biblioteca que compõe a Câmara Municipal de Toledo e Resolução nº 91, de 11 de junho de 2024, relativa ao Projeto de Resolução nº 13, de 2024, de autoria da Mesa, que outorga Medalha Diva Paim Barth a Cecília Angeli, determinando ao Departamento Legislativo sua publicação Órgão Oficial do Município. COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES: Para o momento de pronunciamento dos parlamentares, fizeram uso da palavra na seguinte ordem: Chumbinho Silva, Dudu Barbosa, Genivaldo Paes, Leoclides Bisognin, Pedro Varela, Professor Oseias, Valdir Rossetto e Valdomiro Bozó. Cumprida a finalidade da Sessão Suplementar e nada mais havendo para ser tratado, o presidente da Câmara, parlamentar Dudu Barbosa, declarou encerrados os trabalhos às quinze horas e cinquenta e oito minutos (15h58min), determinando a lavratura desta ata, que segue assinada por ele e pelo primeiro-secretário. DUDU BARBOSA Presidente VALDOMIRO BOZÓ Primeiro-Secretário APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO (Regimento Interno, art. 100) SALA DAS SESSÕES, 18 de junho de 2024 Quórum 11/06/2024 02:07:30 - 02:08:09 Presentes Ausentes ID: 1718125650590 18 1 Roberto de Souza (Presente) PT Damião Santos (Presente) CIDADANIA Valdir Rosseto (Presente) PL Marly Zanete (Presente) UNIÃO BRASIL Geraldo Weisheimer (Presente) PL Pedro Varela (Presente) PP Genivaldo Paes (Presente) PL Dudu Barbosa (Presente) MDB Valtencir Careca (Presente) PP Leoclides Bisognin (Presente) MDB Olinda Fiorentin (Ausente) PSD Valdomiro Bozó (Presente) PL Genivaldo Jesus (Presente) PSD Gabriel Baierle (Presente) União Brasil Marcelo Marques (Presente) PRD Professor Oseias (Presente) PP Jozimar Polasso (Presente) PP Beto Scain (Presente) MDB Chumbinho Silva (Presente) PP Protocolo nº - PL 42/2024 Altera o Plano de Amortização do déficit atuarial do Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Toledo (FAPES), que integra a legislação que dispõe sobre o regime próprio de previdência dos servidores públicos do Município de Toledo. Projeto de Lei Votação ID: 1718126827842 Proposição ID: 66467 11/06/2024 02:27 - 11/06/2024 02:27 17 A Favor 0 Contra Dudu Barbosa (Presidente) MDB (A Favor) Chumbinho Silva PP (A Favor) Beto Scain MDB (A Favor) Jozimar Polasso PP (A Favor) Professor Oseias PP (A Favor) Marcelo Marques PRD (A Favor) Gabriel Baierle União Brasil (A Favor) Genivaldo Jesus PSD (A Favor) Valdomiro Bozó PL (A Favor) Leoclides Bisognin MDB (A Favor) Valtencir Careca PP (A Favor) Genivaldo Paes PL (A Favor) Pedro Varela PP (A Favor) Geraldo Weisheimer PL (A Favor) Marly Zanete UNIÃO BRASIL (A Favor) Valdir Rosseto PL (A Favor) Damião Santos CIDADANIA (A Favor) Roberto de Souza PT Protocolo nº - PL 51/2024 Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Toledo a Neri Antônio Sebastiany. Projeto de Lei Votação ID: 1718127471673 Proposição ID: 66541 11/06/2024 02:37 - 11/06/2024 02:38 17 A Favor 0 Contra Dudu Barbosa (Presidente) MDB (A Favor) Chumbinho Silva PP (A Favor) Beto Scain MDB (A Favor) Jozimar Polasso PP (A Favor) Professor Oseias PP (A Favor) Marcelo Marques PRD (A Favor) Gabriel Baierle União Brasil (A Favor) Genivaldo Jesus PSD (A Favor) Valdomiro Bozó PL (A Favor) Leoclides Bisognin MDB (A Favor) Valtencir Careca PP (A Favor) Genivaldo Paes PL (A Favor) Pedro Varela PP (A Favor) Geraldo Weisheimer PL (A Favor) Marly Zanete UNIÃO BRASIL (A Favor) Valdir Rosseto PL (A Favor) Damião Santos CIDADANIA (A Favor) Roberto de Souza PT Protocolo nº - PL 54/2024 Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Toledo a Luciana Lopes do Amaral Beal. Projeto de Lei Votação ID: 1718127550157 Proposição ID: 66592 11/06/2024 02:39 - 11/06/2024 02:39 17 A Favor 0 Contra Dudu Barbosa (Presidente) MDB (A Favor) Chumbinho Silva PP (A Favor) Beto Scain MDB (A Favor) Jozimar Polasso PP (A Favor) Professor Oseias PP (A Favor) Marcelo Marques PRD (A Favor) Gabriel Baierle União Brasil (A Favor) Genivaldo Jesus PSD (A Favor) Valdomiro Bozó PL (A Favor) Leoclides Bisognin MDB (A Favor) Valtencir Careca PP (A Favor) Genivaldo Paes PL (A Favor) Pedro Varela PP (A Favor) Geraldo Weisheimer PL (A Favor) Marly Zanete UNIÃO BRASIL (A Favor) Valdir Rosseto PL (A Favor) Damião Santos CIDADANIA (A Favor) Roberto de Souza PT Protocolo nº - PL 61/2024 Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024. Projeto de Lei Votação ID: 1718127620281 Proposição ID: 66703 11/06/2024 02:40 - 11/06/2024 02:40 17 A Favor 0 Contra Dudu Barbosa (Presidente) MDB (A Favor) Chumbinho Silva PP (A Favor) Beto Scain MDB (A Favor) Jozimar Polasso PP (A Favor) Professor Oseias PP (A Favor) Marcelo Marques PRD (A Favor) Gabriel Baierle União Brasil (A Favor) Genivaldo Jesus PSD (A Favor) Valdomiro Bozó PL (A Favor) Leoclides Bisognin MDB (A Favor) Valtencir Careca PP (A Favor) Genivaldo Paes PL (A Favor) Pedro Varela PP (A Favor) Geraldo Weisheimer PL (A Favor) Marly Zanete UNIÃO BRASIL (A Favor) Valdir Rosseto PL (A Favor) Damião Santos CIDADANIA (A Favor) Roberto de Souza PT Protocolo nº - PL 69/2024 Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo. Projeto de Lei Votação ID: 1718127680785 Proposição ID: 66817 11/06/2024 02:41 - 11/06/2024 02:41 17 A Favor 0 Contra Dudu Barbosa (Presidente) MDB (A Favor) Chumbinho Silva PP (A Favor) Beto Scain MDB (A Favor) Jozimar Polasso PP (A Favor) Professor Oseias PP (A Favor) Marcelo Marques PRD (A Favor) Gabriel Baierle União Brasil (A Favor) Genivaldo Jesus PSD (A Favor) Valdomiro Bozó PL (A Favor) Leoclides Bisognin MDB (A Favor) Valtencir Careca PP (A Favor) Genivaldo Paes PL (A Favor) Pedro Varela PP (A Favor) Geraldo Weisheimer PL (A Favor) Marly Zanete UNIÃO BRASIL (A Favor) Valdir Rosseto PL (A Favor) Damião Santos CIDADANIA (A Favor) Roberto de Souza PT Protocolo nº - PR 7/2024 Institui a Galeria Lilás da Câmara Municipal de Toledo. Projeto de Resolução Votação ID: 1718128270142 Proposição ID: 66296 11/06/2024 02:51 - 11/06/2024 02:52 17 A Favor 0 Contra Dudu Barbosa (Presidente) MDB (A Favor) Chumbinho Silva PP (A Favor) Beto Scain MDB (A Favor) Jozimar Polasso PP (A Favor) Professor Oseias PP (A Favor) Marcelo Marques PRD (A Favor) Gabriel Baierle União Brasil (A Favor) Genivaldo Jesus PSD (A Favor) Valdomiro Bozó PL (A Favor) Leoclides Bisognin MDB (A Favor) Valtencir Careca PP (A Favor) Genivaldo Paes PL (A Favor) Pedro Varela PP (A Favor) Geraldo Weisheimer PL (A Favor) Marly Zanete UNIÃO BRASIL (A Favor) Valdir Rosseto PL (A Favor) Damião Santos CIDADANIA (A Favor) Roberto de Souza PT Protocolo nº - PR 10/2024 Outorga Medalha Willy Barth a Vicente Paulo Mariano. Projeto de Resolução Votação ID: 1718128389078 Proposição ID: 66542 11/06/2024 02:53 - 11/06/2024 02:53 17 A Favor 0 Contra Dudu Barbosa (Presidente) MDB (A Favor) Chumbinho Silva PP (A Favor) Beto Scain MDB (A Favor) Jozimar Polasso PP (A Favor) Professor Oseias PP (A Favor) Marcelo Marques PRD (A Favor) Gabriel Baierle União Brasil (A Favor) Genivaldo Jesus PSD (A Favor) Valdomiro Bozó PL (A Favor) Leoclides Bisognin MDB (A Favor) Valtencir Careca PP (A Favor) Genivaldo Paes PL (A Favor) Pedro Varela PP (A Favor) Geraldo Weisheimer PL (A Favor) Marly Zanete UNIÃO BRASIL (A Favor) Valdir Rosseto PL (A Favor) Damião Santos CIDADANIA (A Favor) Roberto de Souza PT Protocolo nº - PR 11/2024 Outorga Medalha Diva Paim Barth a Carmen Maria Donaduzzi. Projeto de Resolução Votação ID: 1718129207396 Proposição ID: 66543 11/06/2024 03:06 - 11/06/2024 03:07 17 A Favor 0 Contra Dudu Barbosa (Presidente) MDB (A Favor) Chumbinho Silva PP (A Favor) Beto Scain MDB (A Favor) Jozimar Polasso PP (A Favor) Professor Oseias PP (A Favor) Marcelo Marques PRD (A Favor) Gabriel Baierle União Brasil (A Favor) Genivaldo Jesus PSD (A Favor) Valdomiro Bozó PL (A Favor) Leoclides Bisognin MDB (A Favor) Valtencir Careca PP (A Favor) Genivaldo Paes PL (A Favor) Pedro Varela PP (A Favor) Geraldo Weisheimer PL (A Favor) Marly Zanete UNIÃO BRASIL (A Favor) Valdir Rosseto PL (A Favor) Damião Santos CIDADANIA (A Favor) Roberto de Souza PT Protocolo nº - PR 12/2024 Revoga a Resolução que denomina de Henrique Rossoni a Biblioteca que compõe a Câmara Municipal de Toledo. Projeto de Resolução Votação ID: 1718129351544 Proposição ID: 66544 11/06/2024 03:09 - 11/06/2024 03:09 17 A Favor 0 Contra Dudu Barbosa (Presidente) MDB (A Favor) Chumbinho Silva PP (A Favor) Beto Scain MDB (A Favor) Jozimar Polasso PP (A Favor) Professor Oseias PP (A Favor) Marcelo Marques PRD (A Favor) Gabriel Baierle União Brasil (A Favor) Genivaldo Jesus PSD (A Favor) Valdomiro Bozó PL (A Favor) Leoclides Bisognin MDB (A Favor) Valtencir Careca PP (A Favor) Genivaldo Paes PL (A Favor) Pedro Varela PP (A Favor) Geraldo Weisheimer PL (A Favor) Marly Zanete UNIÃO BRASIL (A Favor) Valdir Rosseto PL (A Favor) Damião Santos CIDADANIA (A Favor) Roberto de Souza PT Protocolo nº - PR 13/2024 Outorga Medalha Diva Paim Barth a Cecília Angeli Projeto de Resolução Votação ID: 1718129741044 Proposição ID: 66595 11/06/2024 03:15 - 11/06/2024 03:15 17 A Favor 0 Contra Dudu Barbosa (Presidente) MDB (A Favor) Chumbinho Silva PP (A Favor) Beto Scain MDB (A Favor) Jozimar Polasso PP (A Favor) Professor Oseias PP (A Favor) Marcelo Marques PRD (A Favor) Gabriel Baierle União Brasil (A Favor) Genivaldo Jesus PSD (A Favor) Valdomiro Bozó PL (A Favor) Leoclides Bisognin MDB (A Favor) Valtencir Careca PP (A Favor) Genivaldo Paes PL (A Favor) Pedro Varela PP (A Favor) Geraldo Weisheimer PL (A Favor) Marly Zanete UNIÃO BRASIL (A Favor) Valdir Rosseto PL (A Favor) Damião Santos CIDADANIA (A Favor) Roberto de Souza PT
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 1 de 2 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br PAUTA DA DÉCIMA OITAVA SESSÃO SUPLEMENTAR IV SESSÃO LEGISLATIVA XVII LEGISLATURA Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo 14 horas do dia 11 de junho de 2024 ORDEM DO DIA MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO Projeto de Lei nº 42, de 2024 Autoria: Poder Executivo Ementa: Altera o Plano de Amortização do déficit atuarial do Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Toledo (FAPES), que integra a legislação que dispõe sobre o regime próprio de previdência dos servidores públicos do Município de Toledo. Projeto de Lei nº 51, de 2024 Autoria: Mesa Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Toledo a Neri Antônio Sebastiany. Projeto de Lei nº 54, de 2024 Autoria: Poder Executivo Ementa: Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Toledo a Luciana Lopes do Amaral Beal. Projeto de Lei nº 61, de 2024 Autoria: Poder Executivo Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024. Projeto de Lei nº 69, de 2024 Autoria: Poder Executivo Ementa: Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo. Projeto de Resolução nº 7, de 2024 Autoria: Parlamentares Olinda Fiorentin e Marly Zanete Ementa: Institui a Galeria Lilás da Câmara Municipal de Toledo. Projeto de Resolução nº 10, de 2024 Autoria: Mesa Ementa: Outorga Medalha Willy Barth a Vicente Paulo Mariano. Projeto de Resolução nº 11, de 2024 Autoria: Mesa Ementa: Outorga Medalha Diva Paim Barth a Carmen Maria Donaduzzi. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 2 de 2 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br Projeto de Resolução nº 12, de 2024 Autoria: Mesa Ementa: Revoga a Resolução que denomina de Henrique Rossoni a Biblioteca que compõe a Câmara Municipal de Toledo. Projeto de Resolução nº 13, de 2024 Autoria: Mesa Ementa: Outorga Medalha Diva Paim Barth a Cecília Angeli. COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES PARLAMENTARES 1. Beto Scain 2. Chumbinho Silva 3. Damião Santos 4. Dudu Barbosa 5. Gabriel Baierle 6. Genivaldo Jesus 7. Genivaldo Paes 8. Geraldo Weisheimer 9. Jozimar Polasso 10. Leoclides Bisognin 11. Marcelo Marques 12. Marly Zanete 13. Olinda Fiorentin 14. Pedro Varela 15. Professor Oseias 16. Roberto de Souza 17. Valdir Rossetto 18. Valdomiro Bozó 19. Valtencir Careca DUDU BARBOSA Presidente da Câmara Municipal