sessao nº 40

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
ATA DA QUADRAGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA
DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA. Aos dezenove dias do mês de novembro do ano de dois
mil e doze (19.11.2012), segunda-feira, às quatorze horas e quinze minutos (14h15min), no
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná,
realizou-se a quadragésima sessão ordinária da quarta sessão legislativa da décima quarta
legislatura, sob a direção do Vereador Presidente ADELAR HOLSBACH, e secretariada pelo
Vereador ROGÉRIO MASSING, Primeiro Secretário. Feita a chamada e conforme a Lista de
Presença constatou-se estarem presentes os Vereadores Expedito Ferreira, Adelar
Holsbach, Rogério Massing, Paulo dos Santos, Leoclides Bisognin, Renato Reimann, João
Martins, Adriano Remonti, Ademar Dorfschmidt, Eudes Dallagnol e Luís Fritzen. Presente a
unanimidade dos Vereadores, o Presidente declarou aberta a sessão, proferindo os seguintes
termos: "Havendo quorum legal, sob a proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos desta
quadragésima sessão ordinária”. Na sequência, o Presidente convidou todos para, em pé
cantarem o Hino Nacional Brasileiro. PEQUENO EXPEDIENTE – Durante o Pequeno
Expediente, o Presidente da Câmara colocou em discussão a ata trigésima nona sessão
ordinária, realizada no último dia 12, segunda-feira. Como nenhum Vereador a retificou nem
pediram sua impugnação, foi considerada aprovada, nos termos do § 1º do art. 102 do
Regimento Interno. Da mesma forma, durante o Pequeno Expediente, o Presidente
determinou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das correspondências recebidas por
esta Casa de Leis, que são: Telegrama da Secretaria Executiva do Fundo Nacional de
Saúde do Ministério da Saúde, informando este Legislativo da liberação de recursos
financeiros ao Fundo Municipal de Saúde de Toledo, referente ao Programa Pagamento de
PAB Fixo, de competência 10/2012, no valor de duzentos e onze mil, seiscentos e trinta e
quatro reais e cinquenta centavos; Ofício nº 3264/2012 – SR Oeste do PR, da Caixa
Econômica Federal, Superintendência Regional do Oeste do Paraná, informando o Poder
Legislativo da celebração de Contrato de Repasse 773493/2012, destinado à transferência de
recursos do Orçamento Geral da União (OGU); Ofício nº 3272/2012 – SR Oeste do PR, da
Caixa Econômica Federal, Superintendência Regional do Oeste do Paraná, informando o Poder
Legislativo de Aditivo Contratual, devido alteração de Contrapartida, no Contrato de Repasse nº
0373561-2011 – MTUR – TURISMO SOCIAL NO BRASIL; Ofício nº 3273/2012 – SR Oeste do
PR, da Caixa Econômica Federal, Superintendência Regional do Oeste do Paraná, informando
o Poder Legislativo de Aditivo Contratual, devido alteração de Contrapartida, no Contrato de
Repasse nº 0374186-35/2011 – MS – ASSIST ESPECIAL. (os Vereadores possuem acesso
na rede do Legislativo e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo no site na Câmara
Municipal) . Na sequencia o Presidente do Legislativo, Vereador Adelar Holsbach, comunicou
ao Plenário que as correspondências recebidas que se encontram em ata e à disposição da
população na Secretaria desta Casa de Leis e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, no
site da Câmara, nos termos lidos pelo Primeiro Secretário. Finalizando o Pequeno Expediente, 
o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a apresentação das proposições,
conforme a seguir: PROJETOS DE LEI: I - nº 144, de 2012, dos Vereadores Leoclides Bisognin
e Ademar Dorfschmidt, que cria o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso; O Presidente do
Legislativo encaminhou-o à apreciação de Comissão Especial, a ser constituída nos termos da
alínea “c” do inciso I do caput do artigo 47 do Regimento Interno, determinando aos Líderes de
Bancadas com assento nesta Casa que faça a indicação do Vereador de sua Bancada para
integrar esta Comissão Especial, para que possam se reunir e eleger o Presidente e dar
tramitação à matéria; ; II - nº 145, de 2012, do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo
Municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município
de Toledo, para o exercício de 2012; III - nº 146, de 2012, do Executivo Municipal, que autoriza o
Executivo Municipal a fornecer e a custear, na área urbana da sede do Município, o transporte
escolar a alunos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Toledo (APAE) – Escola
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de Educação Especial Bem Me quer, desta cidade; IV - n° 147, de 2012, do Executivo Municipal,
que concede Título de Cidadão Honorário do Município de Toledo ao Padre Ademir Alves Teixeira;
V - n° 148, de 2012, do Executivo Municipal, que autoriza o Município de Toledo a outorgar a
concessão de direito real de uso de imóveis a empresas industriais, visando à implementação de
políticas de incentivo à industrialização. O Presidente do Legislativo despachou-os à apreciação
das Comissões Permanentes deste Legislativo. INDICAÇÕES: nº 499, do Vereador Ademar
Dorfschmidt: colocação de lombada, com elevação em paver, na Rua Guaíra em frente à
Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE), no Jardim Santa Maria; nº 500, do
Vereador Ademar Dorfschmidt: conclusão da camada asfáltica na Rua Olegário Mariano, no
Jardim Panorama; nº 501, dos Vereadores Ademar Dorfschmidt, Adelar Holsbach e Adriano
Remonti: implantação de camada asfáltica na Rua Ana Iamchombeck, do inÍcio do Conjunto
Habitacional São Francisco, até o final da Vila Rural Félix Lerner; nº 502, dos Vereadores
Adelar Holsbach e Adriano Remonti: implantação de superposte, cercas nas laterais, calçadas,
bancos, parque infantil e academia de ginástica, na Praça das Araucárias, no Jardim
Concórdia; nº 503, do Vereador Renato Reimann: realização de reparos e melhorias no
abastecedouro comunitário existente na Localidade de Dois Marcos; nº 504, do Vereador
Renato Reimann: instalação de redutor de velocidade na Rua 3 de Outubro, esquina com Rua
Ipiranga, no Distrito de São Miguel; nº 505, do Vereador Leoclides Bisognin: implantação de
bocas de lobo, na esquina da Rua Sete de Setembro com a Crissiumal, no centro; nº 506, do
Vereador Rogério Massing: construção de áreas de desaceleração, ou acostamento, na
Estrada Municipal que liga Toledo ao Distrito de São Luiz do Oeste. Por manifestação do
Vereador Rogério Massing, a de nº 506 foi encaminhada à Ordem do Dia desta sessão
para serem discutidas e votadas pelo Plenário. As demais Indicações apresentadas nesta
sessão foram consideradas aprovadas, tendo em vista nenhum dos Vereadores ter
manifestado a intenção de discuti-las. O Presidente despachou-as para serem
encaminhadas as providências cabíveis do Chefe do Executivo toledano.
REQUERIMENTOS: nº 268, do Vereador Renato Reimann: Manifestação de Votos de Louvor e
Congratulações pelo Jubileu de Ouro da Capela Nossa Senhora da Saúde de Vila Flórida;
nº 269, do Vereador Adelar Holsbach: manifestação de Voto de Louvor ao Toledo Futebol Clube
(Toledão), pela passagem de seus 40 anos de existência; nº 270, do Vereador Paulo dos Santos:
solicitação de informações sobre a Rotatória da Rua dos Pioneiros; nº 271, dos Vereadores
Paulo dos Santos e Leoclides Bisognin: manifestação de voto de Aplausos à diretoria do
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Toledo (SerToledo). Por manifestação do
Vereador Renato Reimann, o de nº 268, e pelo Vereador Rogério Massing, o de nº 269, foram
encaminhados à Ordem do Dia desta sessão para serem discutidos e votados pelo Plenário. Os
demais Requerimentos apresentados nesta sessão foram considerados aprovados, tendo em
vista nenhum dos Vereadores ter manifestado a intenção de discuti-los. O Presidente da
Câmara despachou-os para as providências solicitadas. REQUERIMENTOS DE VOTO DE
PESAR: nº 272, dos onze Vereadores: manifestação de pesar pelo falecimento do Senhor
Aureliano Meira Jacobsen, ocorrido no dia no último dia 17, na cidade de Cascavel, deixando
consternados esposa, demais familiares e inúmeros amigos; Teve a iniciativa do Vereador
Adelar Holsbach, que se expressou por intermédio de requerimento oral e que vai assinado
em nome dos onze Vereadores. Foi registrado em ata nesta sessão ordinária desta Câmara
Municipal, de voto de pesar pelo falecimento do Senhor Lídio Teodoro, natural de Toledo,
Estado do Paraná sendo cidadão deste Município, onde viveu desde 1972 e faleceu no último
dia 15, deixando consternado mãe, irmãos, demais familiares, inúmeros amigos e comunidade
em geral, teve a iniciativa do Vereador Adelar Holsbach, que se expressou por intermédio de
requerimento oral e que vai assinado em nome dos onze Vereadores. Foi registrado em ata
nesta sessão ordinária desta Câmara Municipal, de voto de pesar pelo falecimento da Senhora
Maria Dalbosco, falecida no último dia 17, em Piratuba – SC, deixando consternado esposo,
irmãos, demais familiares, inúmeros amigos e comunidade em geral, teve a iniciativa do
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Vereador Eudes Dallagnol, que se expressou por intermédio de requerimento oral. O
Presidente determinou à Secretária desta Casa de Leis para que registrem-se em Ata as
manifestações de pesar formuladas expressa e oralmente, das que contiverem dados
completos, e que se dê ciência destas manifestações às distintas famílias enlutadas, como
símbolo de solidariedade dos membros deste Legislativo, no prazo regulamentar. GRANDE
EXPEDIENTE - Esgotado o Pequeno Expediente, passou-se, de imediato, ao Grande
Expediente que se destina aos pronunciamentos dos Vereadores e de cada Líder de Bancada 
e do Governo, inscritos em livro próprio e na seguinte ordem: LEOCLIDES BISOGNIN (PMDB)
- Saudou a todos e falou de Pequito, como era conhecido, dizendo que merece palavras a
mais do que o voto de pesar. Disse que o conhece desde 1976 e o que a Transtol enfrentou
quando assumiu o transporte em Toledo com estrada de chão foi uma barra terrível, pois ele
era dono, motorista, mecânico, era tudo e venceu na vida, criando uma grande empresa, tendo
parceria com a Unitur e parte da Eucatur, grande parte, além de construir sede e dar muitos
empregos. Disse que ele tinha o jeito dele de ser, tratava muito bem os motoristas, não
gostava de sindicatos, mas temos que respeitar Seu Aureliano, que era trabalhador, tinha
Dona Helena a seu lado na parte financeira, onde ditava as ordens. Lembrou que ele recebeu
o título de cidadão honorário de Toledo e ao saber do ocorrido saiu a procurar o velório no
sábado e não conseguiu achar porque, atendendo a pedido seu em vida, foi velado por duas
horas na Industrial e enterrado no Rio Grande do Sul. Em Aparte o Vereador Fritzen disse que
em seu primeiro mandato de vereador, na gestão Duílio, Pequito veio à Câmara com Nei Dias
de Meira e depois que ele assumiu o transporte coletivo funcionou, embora uns digam que
cobrava mais, outros que não mas sem dúvida funcionou, parabenizando o Vereador Bisognin
pelo registro. Bisognin agradeceu a Aureliano Meira Jacobsen, o Pequito, “por tudo que fizeste
por Toledo”. Disse que há pouco recebeu de um copeliano o “desbalanço social Copel 2012”
comentando que a língua portuguesa tem coisas como esse desbalanço mas que aponta que
está se dando muito para quem tem dividendos e muito pouco para quem é empregado da
Copel, ficando o registro. Disse que depois deve tratar do projeto do Fundo do Idoso,
lembrando que quando tem criança para ser adotada tem muitos que querem mas com idosos
não. LUÍS FRITZEN (PP) – Solicitou que fosse acrescentado dois minutos no horário de
liderança. PAULO DOS SANTOS (PT) - Saudou a todos, especialmente Pescador, da direção
do PT, além dos vereadores eleitos e guardas municipais e registrou o recebimento do
Desbalanço Social da Copel 2012, de um coletivo da Copel e que traz característica do mundo
capitalista, onde alguns ganham bilhões e os que efetivamente produzem a riqueza e têm que
vender seu trabalho para o capitalista ganham a miséria que cai da mesa do patrão. Disse que
o documento traz que ela registra lucro recorde e aumento de mais de 5 mil por cento na
remuneração dos acionistas em menos de 20 anos, o que não ocorreu com seus
trabalhadores. Lembrou que tentaram vender a Copel no governo Lerner e é preciso lembrar
isso sempre, pois era quando o governo reproduzia aqui o grande laboratório neoliberal do
mundo. Disse que quando Requião assumiu, embora não sendo governo de esquerda mas
retomou a Copel e a Sanepar e espera movimentar a questão na semana que vem, quando
eles iniciam movimento de protesto, apresentando Requerimento a respeito e fazer o
enfrentamento e mostrar que esta Casa tem lado, que é o lado dos trabalhadores. Disse que
espera tratar ainda da categoria que tanto trabalha e tanto tem sofrido nas mãos do Prefeito
José Carlos Schiavinato e inclusive de documento desabafo de guarda municipal que está nas
redes sociais e que representa a grande maioria dos guardas municipais. ROGÉRIO
MASSING (PSDB) - Saudou a todos e lembrou que a Casa serviu de amparo no levante contra
a venda da Copel e usava camisa branca dizendo “A Copel é nossa”, o que deveria ter ficado
gravado nos anais da Casa e este vereador, que era do PSDB como até hoje, levantou esta
bandeira. Disse que por isso afirma que o PSDB nunca teve nada a ver com as ideias de
Jaime Lerner na privatização. Disse que Beto Richa está lá há um ano e dez meses e tem este
período de culpa, mas temos que lembrar os 8 anos de Lerner e os 8 de Requião. Disse que é
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a mesma coisa que querer que Pelanka e Beto Lunitti em um ano e dez meses deem 30 a
40% de aumento aos servidores pois isso é piada e qualquer administrador precisa de ao
menos um ano e por isso disse que não ia cobrar nada no primeiro ano de Dilma e com
certeza não vai fazer nenhuma grande cobrança de Beto e Pelanka. Disse que sensibilidade
temos que ter mas quando se usa desta tribuna sagrada não pode sair cobrando e esquecer
que estava no governo há 8 anos. Disse que hoje de manhã estava na Copel e Toledo sempre
esteve entre primeiro e terceiro no Valor Bruto da Produção, que passa de R$ 1 bilhão e aí que
muitas vezes não aceita o posicionamento dos deputados Duílio e Elton, pois temos ainda
redes monofásicas a bifásicas. Disse que para colocar um aviário de 150 x 16 metros, que
abriga quase 30 mil aves, a Copacol exige que a rede seja trifásica mas ela está a 3,5 Km da
propriedade, que tem rede monofásica. Disse que vai fazer Requerimento para que se ofereça
financiamento em Toledo e pague parcelado pois estamos a 150 Km da maior usina do mundo
e com luz monofásica e bifásica. ADEMAR DORFSCHIMIDT (PMDB) - Saudou a todos e
parabenizou o Vereador Rogério no que tange à Copel, pois foi estagiário e sabe que é
empresa séria mas sabe da luta do Vereador na sua região, como o Vereador Renato também
faz. Disse que o eleito deveria assumir em 15 dias no máximo, pois do jeito que é as coisas se
tornam tão difíceis, ninguém sabe de nada e está tudo certo. Relatou do pessoal que plantou
embaixo das linhas de alta tensão com autorização e agora foram lá e passaram o trator e as
pessoas estão revoltadas. Disse sobre o cancelamento do show de Mister Catra que achou
grandioso o Ministério Público mandar documento a respeito, esclarecendo que o local poderia
colocar em risco as pessoas, relatando que o documento do MP reproduz trechos de letras
dele que falam “conheço o breu”,“sou do CV e PCC” e comentou não saber se precisamos
disso aqui em Toledo. Prosseguiu citando referências ao bonde dos maconheiros e trecho que
diz que “gosto muito de fumar bagulho e eu, Mister Catra, gosto muito de fumar maconha” e
concluiu que apoia o MP. ADRIANO REMONTI (PT) - Saudou a todos, especialmente os
vereadores eleitos e músicos, companheiros do PT e Marcos Pescador, prefeito de Vera Cruz
de 2001 a 2008 e lembrou que ele foi diretor administrativo do Ceasa e que na época se fez
debate sobre o Armazém da Família que gerou frutos para belo plano de governo agora,
quando também atua como vice-presidente estadual do PT. Registrou a presença de Edna
Nunes, que de 25 a 10 de dezembro participa da Semana de Ativismo, que em Toledo
abordará a violência emocional e o que acontece dentro da casa antes da violência física,
registrando ainda a participação de Maria Cecília e a formatação do deputado Welter, que em
Toledo será dia 6, convidando mulheres e homens também para discutir a violência contra a
mulher, que acontece todos os dias e as autoridades não ficam sabendo. Sobre o Ecoponto
disse que é uma questão que defende desde 2009 e onde os vereadores estão de mãos
atadas e a forma como está sendo colocado está causando uma grande turbulência. Disse
que no local tinha a Academia de Letras, espaço para chegar à Ouro e Prata e o que
aconteceu é que as máquinas chegaram e simplesmente foram dizendo aos moradores que
aqui vai ser o Ecoponto, mas moradores estão indignados e já fizeram três abaixo-assinados,
pois já enfrentam fedentina da Sanepar, tendo em mãos manifesto público da Ouro e Prata,
Associação dos Idosos, Academia de Letras e Clube de Rúgbi e se todos estão contra e
Prefeito insiste tem que ser orientado que não é o melhor local e vai debater isso com mais
profundidade. LIDERES DE BANCADA E DO GOVERNO. ROGÉRIO MASSING (LÍDER DO
PSDB) - Saudou a todos, especialmente os guardas municipais e lembrou que sempre
defendeu a Guarda Municipal armada. Disse que já usou arma, já teve porte, mas outra coisa 
é andar sempre armado e fazer segurança de pessoas e é preciso preparo e isso a Guarda
Municipal precisa e envolve uma série de questões, como salário e outras. Disse que as
coisas acontecem e na quarta seu filho veio do interior, o carrinho estava com problema, ia sair
e foi com sua Strada e quando voltou às 5h o seu outro carro tinha sumido. Relatou ainda que
ia para o jogo e pediram que levasse material e foi numa farmácia, não tinha e foi no João
Martins e chegando lá a polícia chegou junto com ele, pois às 15:45h tinham assaltado a
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farmácia. Disse que esperar pelo governo estadual é difícil e temos que ver e ter pessoas
oferecendo segurança para nossa gente e esta Casa tem que discutir com muita grandeza
porque sabe da capacidade e confiança da população. Disse como é bom quando vê um carro
com giroflex ligado e a sensação é de segurança. Disse que problema sempre vai ter, mas seu
carro valia R$ 8 mi e o que tem pela frente vão levando. Disse que deu bastante comentário a
questão do presídio e estamos tranquilos porque é algo que pode ser visto em janeiro, mas
que fique registrado que a Casa não tem dono, o que faltou foi diálogo e as pessoas falando
nas ruas ainda preferem que não venha a penitenciária. Mas disse que temos que discutir e
tratar deste problema da segurança pública e valeu pela discussão e a sociedade tem que se
engajar neste projeto. Sobre o Ecoponto disse que tem que falar com o Wilson André da Silva
porque não estão buscando o material reciclável e as pessoas estão levando nos amarelinhos
e temos que conversar para evitar como foi evitado no Coopagro a questão da casa de
menores. PAULO DOS SANTOS (LÍDER DO PT) - Disse que os temas hoje produziriam
grandes debates com o que foi falado por vários vereadores, como a decisão de proibir show
em Toledo que considera equivocada e talvez fale depois no projeto dos músicos. Também
comentou da não alocação de recursos para no ano que vem discutir-se um presídio em
Toledo, que considerou equivocada. Disse que bom que as redes sociais estão tomando as
rédeas da informação em nosso país, registrando manifesto de guarda municipal de que todos
os guardas estão insatisfeitos com este governo doente, estando endividados, com auto￾estima baixa por estar sendo perseguidos por seu comando, pedindo que não os represente
ao lançar notas soltas pela mídia, como o SOS Cidadão. O manifesto ao secretário considera
tudo reflexo do Executivo ditador onde está se espelhando e esquecendo que também é
guarda. Afirma que se quiser serviço comece punindo seus diretores com FG e supervisores,
que andam sem cobertura, com unhas pintadas no caso das mulheres e que seria mais fácil
assinar liberando o uso das boinas do que se mostrar um ditador e tirar todos os guardas que
querem trabalhar nas ruas e colocá-los num posto à mercê de meliantes. O manifesto diz
ainda que o secretário está se esquecendo que também é guarda e que deveria ir ao Prefeito
e dizer que não se acha merecedor de salário de R$ 8.500,00 enquanto o praça ganha apenas
R$ 749,00 por mês, usando regulamentos antigos e arcaicos para punir. O documento diz que
quem está arriscando a vida são os guardas e não o secretário, questionando de que adiantou
lutar por direção própria. O Vereador Paulo disse que os guardas já foram com recursos
próprios ou pedindo até na Casa à Marcha Azul Marinho e outros eventos para se qualificar,
dizendo que no comando há perseguição rasteira e que vai defender sempre a categoria,
apontando que foram retirados todos que estavam na central e colocaram os próximos. LUÍS
FRITZEN (LÍDER DO GOVERNO) - Falou que o show em Toledo era da empresa M Ferreira da
Luz e Cia Ltda., nome comercial Pantaneiro Bar, de Cascavel, mas veio abaixo-assinado ao
prefeito e promotores pedindo que não fosse autorizado show de M.R. Catra no Madally
Eventos bem como apontando que fazia apologia às drogas e prostituição e
consequentemente uso e tráfico de drogas, além de falar de luxúria, mama, boquinha e outras
palavras que nem lê e aí veio uma recomendação de 11 folhas do MP para que a Prefeitura
cassasse o alvará e apontando que incita a violência, homicídios contra PMs, faz apologia ao
PCC e CV, não podendo um show servir de pretexto para prática criminosa em prejuízo da
sociedade e prefeito seguiu a recomendação e levou cacete na segunda-feira do Vereador
Paulo e não sabia do que se tratava, pois o pedido era de um bar estabelecido em Cascavel,
nunca tendo ouvido uma música do Mister Catra mas o que escreve é uma banalização do
que diz o Ministério Público e Prefeito seguiu corretamente o que pede o MP e o delegado.
Disse que amanhã deve haver mais uma discussão sobre o novo Regimento Interno e só se
posicionará a favor com o consentimento dos eleitos que vão assumir em 1º de janeiro. O
Presidente passou os trabalhos ao Vice-Presidente Eudes Dallagnol, que deu continuidade à
sessão. LEOCLIDES BISOGNIN (LÍDER DO PMDB) - Disse que não vai discutir a inutilidade
do Mister Catra, que não é música. Em Aparte Fritzen disse que não sabia que era Mister
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Catra, por isso referiu-se a M R Catra. Sobre o Ecoponto disse que tanto o Legislativo quanto
o Executivo têm que tratar de forma diferente das audiências públicas, fazendo-as próximo do
local onde vai acontecer tal fato. Chama reunião às 7:30h, o sujeito não sabe o que é e depois
diz que vai ser lixão. Indagou que se fosse esclarecido será que viria ou não, mas foi a mesma
coisa do Jardim Coopagro, onde não tinha futebol suíço, local não era bom. Disse que o
sujeito faz reforma de onde vai colocar o material das quatro piscinas que retirou, afirmando
que o Ecoponto é em área nobre e se não for fiscalizado com muita rigidez será um lixão sim,
pois o pessoal se acha no direito de levar tudo que tem em casa e temos que mudar o jeito de
fazer audiências públicas. Em aparte o Vereador Rogério defendeu que deixe para sugestão
que se vá ao local fazer audiência. Bisognin registrou que Vagner Delábio está na organização
da Festa de Cristo Rei no próximo domingo na Catedral. O Vice-Presidente devolveu a palavra
ao seu titular, que deu continuidade à sessão. ORDEM DO DIA - Esgotado o Grande
Expediente, o Presidente determinou ao Primeiro Secretário que fizesse nova verificação de
presenças, tendo sido constatada a presença da unanimidade dos Vereadores (onze).
Havendo quórum regimental, teve início a Ordem do Dia, parte da sessão que se destina à
discussão e votação das proposições em pauta, conforme a seguir: MATÉRIAS EM TURNO
ÚNICO: Indicações: I - nº 506, do Vereador Rogério Massing: construção de áreas de
desaceleração, ou acostamento, na Estrada Municipal que liga Toledo ao Distrito de São Luiz
do Oeste. Colocada em única discussão acessaram a tribuna os Vereadores Rogério Massing e
Leoclides Bisognin, que assim se manifestaram: Rogério Massing – (71:00) o áudio está à
disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de
Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara. Leoclides Bisognin – (74:12) o
áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara. Colocada em votação, em
turno único, foi aprovada por unanimidade. Concluída a votação, o Presidente informou os
demais Pares de que a Indicação nº 506, aprovada nesta parte da sessão, será
encaminhada para as providências sugeridas ao Chefe do Executivo toledano.
Requerimentos: I - nº 268, do Vereador Renato Reimann: Manifestação de Votos de Louvor e
Congratulações pelo Jubileu de Ouro da Capela Nossa Senhora da Saúde de Vila Flórida;
Colocado em única discussão acessou a tribuna o Vereador Renato Reimann, que assim se
manifestou: (76:48) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna
de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara.
Durante a Explanação do requerimento, o Vereador autor do mesmo, Renato Reimann solicitou a
alteração da data, que constava no requerimento e o Presidente acatou o pedido do Vereador
Renato Reimann. Colocado em votação, em turno único, já como o pedido de alteração da data,
foi aprovado por unanimidade. II - nº 269, do Vereador Adelar Holsbach: Manifestação de louvor e
Congratulações ao Toledo Futebol Clube, pela passagem dos seus 40 anos de existência.
Colocado em única discussão acessou a tribuna o Vereador Rogério Massing, que assim se
manifestou: (79:50) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna
de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara.
Colocado em votação, em turno único, foi aprovado por unanimidade. Concluída a votação, o
Presidente informou os demais Pares de que os Requerimentos nºs 268 e 269, aprovados
nesta parte da sessão, serão encaminhados para as providências sugeridas ao Chefe do
Executivo toledano. Adelar Holsbach (Presidente do Legislativo) – (82:25) o áudio está à
disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de
Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara. O Presidente solicitou ao Primeiro
Secretário que fizesse a leitura dos ofícios recebidos/encaminhados. Ofício nº 701/CM, de 29 de
outubro de 2012, encaminhado ao Senhor Prefeito José Carlos Schiavinato – solicitando do
mesmo o fornecimento de lanches para os participantes do curso “Jornada de Orientação
Jurídica”, ministrado por servidores técnicos do Tribunal de contas do Paraná. Rogério Massing
(pela ordem) – (85:41) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede
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interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da
Câmara. Luís Fritzen (pela ordem) – (86:44) o áudio está à disposição no arquivo das sessões
gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo –
SAPL, no site da Câmara. PEDIDO DE CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA: O Presidente
solicitou ao primeiro Secretário que fizesse a leitura do ofício nº1032/2012-GAB, do Prefeito
Municipal, nos seguintes termos: OF. Nº 1032/2012-GAB Toledo, 19 de novembro de 2012.
Ementa: Solicita convocação extraordinária do Legislativo. Excelentíssimo Senhor Presidente
da Câmara Municipal: Em conformidade com o que dispõe o inciso III do § 5º, combinado com
o § 6º, ambos do artigo 24 da Lei Orgânica do Município, vimos solicitar a convocação desse
soberano Legislativo para a realização de sessões extraordinárias durante esta semana e/ou
no início da vindoura, para deliberar sobre o Projeto de Lei que “autoriza o Executivo
municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do
Município de Toledo, para o exercício de 2012”, anexo à Mensagem nº 106, pelas seguintes
razões: a) para a realização de prestação de contas de convênios com o Ministério da Justiça,
referente à aquisição de materiais e equipamentos para a Secretaria Municipal de Segurança
e Trânsito, com a Secretaria Estadual de Educação, relativo à execução de melhorias no
Colégio Estadual Francisco Galdino de Lima, e com o Ministério das Cidades, relativo à
pavimentação da Rua 13 de Abril (1ª Etapa), tendo em vista que o prazo para tanto é de
apenas 30 (trinta) dias; b) para a inclusão de recursos no orçamento da Secretaria Municipal
da Saúde, visando ao custeio de despesas com o Consórcio Intermunicipal de Saúde
(CISCOPAR), dada a urgência da disponibilização de serviços especializados na área. Pelo
exposto, aguardamos a compreensão e as atenções dos ilustres Vereadores no sentido de
aprovar a realização das sessões extraordinárias ora convocadas, subscrevemo-nos,
Atenciosamente, JOSÉ CARLOS SCHIAVINATO - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Após sua leitura o Vereador Luís Fritzen apresentou o Requerimento nº 273, solicitando a
inclusão do Projeto nº 147/2010, na sessão ordinária, em sendo aprovada pelos Vereadores. O
Presidente colocou em votação a suspensão da sessão por um período de 5 minutos e foi
aprovada por unanimidade. Após o termino da suspensão o Presidente acatou o Requerimento
nº 273/2012, solicitando ao Primeiro Secretário que fizesse a sua leitura. Colocado em
discussão, englobadamente, nenhum Vereador manifestou vontade de discutir a matéria.
Colocado em votação o Requerimento foi aprovado por unanimidade. Concluída a votação, o
Presidente informou os demais Pares de que o Projeto de Lei nº 147, será, após apreciação nas
comissões, incluído na sessão extraordinária em sendo aprovada pela maioria dos Vereadores.
O Presidente colocou em discussão o pedido de convocação extraordinária. Colocado em
discussão, englobadamente nenhum Vereador manifestou interesse em discutir o referido
pedido. Colocada em votação, o Presidente anunciou que: À vista desta matéria depender da
maioria absoluta dos votos dos Vereadores, será utilizado o processo de votação nominal e
que seria feita pela chamada dos presentes, procedida pelo Primeiro Secretário, devendo os
Vereadores responder: I - Sim, favoravelmente à convocação; II - Não, contrariamente à
convocação; ou III – Abstenho-me. Concluída a votação, houve 11 votos favoráveis a
realização da convocação extraordinária. À vista do pedido de convocação ter sido aceito, nos
termos do § 6° do artigo 24 da Lei Orgânica do Município, e à vista de todos os Vereadores
terem recebido cópia do Ofício nº1032/2012-GAB,, do Chefe do Executivo toledano. Após
consulta aos Vereadores do dia e horário das sessões a serem realizadas o Presidente
convocou, nos termos regimentais, os Senhores Vereadores para um período de sessões
extraordinárias, a ser realizado nos próximos dias 23 e 26 (sexta-feira e segunda-feira), com
início às 13h30min. para deliberar, em primeiro e segundo turnos, sobre os Projetos de Leis
nºs 145 e 147, ambos de 2012. Da mesma forma, o Presidente convidou os membros das
Comissões de Legislação e Redação, da Administração Tributária, Financeira e Orçamentária
e da Administração Pública para reunião, se possível após o final desta sessão, com a
finalidade de apreciar as matérias objeto da convocação e emitir parecer e ainda determinou à
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Secretaria deste Legislativo que desse ciência do aceite do período de sessões extraordinárias
ao Chefe do Executivo toledano. MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO (PROJETO DE LEI):
I - nº 120, de 2012, dos Vereadores Adriano Remonti e Adelar Holsbach, que declara de utilidade
pública a Associação dos Músicos e Compositores de Toledo (AMCT). Colocado em segunda
discussão, englobadamente, acessaram a tribuna os Vereadores Adriano Remonti, Ademar
Dorfschimidt, Paulo dos Santos, Rogério Massing Luís Fritzen, Leoclides Bisognin e Adelar
Holsbach: Adriano Remonti – (95:20) o áudio está à disposição no arquivo das sessões
gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo – SAPL, no site da Câmara. Ademar Dorfschimidt – (105:41) o áudio está à
disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de
Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara. Paulo dos Santos – (111:45) o áudio
está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara. Rogério
Massing – (127:03) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna
de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara.
Luís Fritzen – (141:06) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede
interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da
Câmara. Leoclides Bisognin – (147:41) o áudio está à disposição no arquivo das sessões
gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo – SAPL, no site da Câmara. Adelar Holsbach – (152:56) o áudio está à disposição no
arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao
Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara. Colocado em votação, em segundo turno,
englobadamente, o projeto foi aprovado por unanimidade. Concluída a votação, o Vereador
Adriano Remonti, pediu nos termos do artigo 204 do Regimento Interno, a palavra para declarar
os motivos que conduziram a sua votação, assim se manifestando: (159:44) o áudio está à
disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de
Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara. II - nº 129, de 2012, do Executivo
municipal, que autoriza o Município a receber áreas em doação, visando à regularização de vias
públicas situadas na cidade de Toledo; Colocado em segunda discussão, englobadamente,
nenhum Vereador manifestou interesse em pronunciar-se a respeito da a matéria. Colocado em
votação, em segundo turno, englobadamente, o projeto foi aprovado por unanimidade. III -
nº 131, de 2012, do Executivo municipal, que concede novo prazo para a implementação de
unidade escolar no Loteamento Jardim Pasqualli II, nesta cidade. Colocado em segunda
discussão, englobadamente, nenhum Vereador manifestou interesse em pronunciar-se a respeito
da a matéria. Colocado em votação, em segundo turno, englobadamente, o projeto foi
aprovado por unanimidade. O Vereador Adelar Holsbach, Presidente do Legislativo, cientificou
o Plenário de que os Projetos de Lei nºs 120, 129 e 131, todos de 2012, aprovados em
segundo turno nesta sessão, com deliberação favorável em turno final na Ordem do Dia desta
40º sessão ordinária, serão encaminhados, em forma de autógrafos, ao Chefe do Poder
Executivo do Município para a competente sansão legal. COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
- Esgotada a Ordem do Dia, passou-se, de imediato, à última parte da sessão, que são as
Comunicações, destinadas à manifestação dos Vereadores sobre atitudes pessoais assumidas
durante a sessão ou no exercício do mandato. Nesta parte da sessão fez uso da tribuna, o
Vereador inscrito em livro próprio e, na seguinte ordem: Luís Fritzen (pela ordem) – (162:30) o
áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara. PAULO DO SANTOS
(PT) - Registrou que apresentou o Projeto de Lei nº 169/2010, que estabeleceu a Semana da
Consciência Negra em Toledo, a ser comemorada no mês de novembro, devendo anteceder
ao dia 20 de novembro, tendo sido aprovado na Casa e sancionado pelo Prefeito em 27 de
dezembro de 2010. Disse que a ideia era que se realizasse discussões a respeito da
consciência negra, no combate ao racismo e não tivemos infelizmente nenhuma atividade por
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parte do poder público, conforme a lei previa e espera que ainda no mês de novembro o poder
público possa promover algum debate, alguma discussão em nossa cidade, que ainda é muito
conservadora, não só com os negros mas também com outras minorias. Cumprida a finalidade
desta sessão ordinária, e não havendo nenhum Vereador inscrito para falar nas Comunicações
Parlamentares e nada mais havendo para ser tratado nesta sessão, o Presidente da Câmara,
Vereador ADELAR HOLSBACH, declarou encerrados seus trabalhos às dezessete horas e
dezessete minutos (17h17min), determinando a lavratura desta Ata, que vai assinada por ele
e pelo Primeiro Secretário, Vereador ROGÉRIO MASSING. PLENÁRIO EDÍLIO FERREIRA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado do Paraná, aos dezenove dias do mês de
novembro do ano de dois mil e doze (segunda-feira).
 ADELAR HOLSBACH ROGÉRIO MASSING
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PRIMEIRO SECRETÁRIO
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO
(Regimento Interno, art. 102, § 1°)
SALA DAS SESSÕES, em 26 de novembro de 2012
Presidente da Câmara Municipal
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