| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2024-07-08 |
| native_id | 850 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 14
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná *A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 1 de 3 Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA Aos oito dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro (08.07.2024), segunda-feira, às quatorze horas e dez minutos (14h10min), no Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná, realizou-se a Vigésima Terceira Sessão Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do parlamentar Dudu Barbosa e secretariada pelo parlamentar Valdomiro Bozó. Registraram presença os seguintes parlamentares: Beto Scain, Chumbinho Silva, Damião Santos, Dudu Barbosa, Gabriel Baierle, Genivaldo Jesus, Genivaldo Paes, Geraldo Weisheimer, Jozimar Polasso, Leoclides Bisognin, Marcelo Marques, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Professor Oseias, Roberto de Souza, Valdir Rossetto, Valdomiro Bozó e Valtencir Careca. Em seguida, o presidente convidou os presentes para que se posicionassem adequadamente para a execução do Hino Nacional Brasileiro. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente solicitou ao primeiro-secretário que fizesse a leitura dos seguintes comunicados ao Plenário: Informou, que a Comissão de Constituição e Justiça apreciou conclusivamente, por intermédio do parecer emitido por seu relator, o Projeto de Resolução nº 15, de 2024, de autoria da Mesa. Informou, ainda, que, nos termos do § 1º do artigo 170 do Regimento Interno, cabe recurso ao Plenário quanto a apreciação conclusiva dos referidos Projetos de Resolução. Comunicou que os Projetos de Lei nº 70, 71, 75, 76, e 84 de 2024 do parlamentar Chumbinho Silva, foram rejeitados pela Comissão de Constituição e Justiça. Informou que na forma do § 1º do artigo 131 do Regimento Interno, que cabe recurso contra a rejeição no prazo de 4 (quatro) dias úteis. De imediato, o presidente deu início a apresentação de matérias legislativas, solicitando ao primeiro- secretário que fizesse a leitura das ementas dos projetos de lei. PROJETOS DE LEI: nº 101, de 2024, de autoria do Poder Executivo, que procede a alterações no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2022 a 2025; nº 102, de 2024, de autoria do Poder Executivo, que procede a alterações na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2024, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024; nº 103, de 2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024; nº 104, de 2024, de autoria do Poder Executivo, que procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento “Oriente”, implantado nesta cidade de Toledo; nº 105, de 2024, de autoria dos parlamentares Valdir Rossetto e Leoclides Bisognin, que declara de utilidade pública a Associação dos Avicultores do Oeste do Paraná (AAVIOPAR); nº 106, de 2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024; nº 107, de 2024, de autoria do parlamentar Gabriel Baierle, que declara de utilidade pública a Gerar – Geração de Emprego, Renda e Apoio ao Desenvolvimento. Concluída a apresentação dos projetos, o presidente os encaminhou à apreciação das comissões competentes. RECURSO: nº 2, de 2024, de autoria do parlamentar Chumbinho Silva, referente ao parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela rejeição do Projeto de Lei nº 71, de 2024, CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná *A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 2 de 3 Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br que institui a apresentação quadrimestral de Relatório de Gestão pela Secretaria de Infraestrutura Rural e Urbana e de Serviços Públicos. INDICAÇÕES: o presidente informou o recebimento das Indicações nº 767 a 801, de 2024, e as encaminhou ao Chefe do Poder Executivo. REQUERIMENTO: o presidente informou o recebimento dos Requerimentos nº 58 2024. Após a apresentação dos requerimentos, o presidente determinou ao Departamento Legislativo que procedesse os devidos encaminhamentos. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da palavra os seguintes parlamentares: Damião Santos e Genivaldo Jesus. ORDEM DO DIA: Confirmada a presença dos parlamentares, deu-se início à Ordem do Dia. MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO: Projeto de Lei nº 59, de 2024, de autoria do parlamentar Dudu Barbosa, que altera a legislação que define os perímetros das zonas urbanas e de expansão do Município de Toledo. Para discussão, o parlamentar Dudu Barbosa fez uso da palavra. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluída as votações das matérias em segundo turno, o presidente cientificou o Plenário de que os Projeto de Lei nº 59, de 2024, com deliberação favorável em turno final na sessão, seria encaminhado em forma de autógrafos ao Chefe do Poder Executivo. MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO: Projeto de Lei nº 60, de 2024, de autoria das parlamentares Katchi Nascimento e Olinda Fiorentin, que institui a Semana de Conscientização e Prevenção da Asfixia Mecânica por Corpo Estranho. Para discussão, os parlamentares Leoclides Bisognin e Olinda Fiorentin fizeram uso da palavra. Anunciada a votação do Projeto, o parlamentar Valdomiro Bozó fez uso da palavra para encaminhar seu voto. Colocada em votação a Emenda Modificativa, esta foi aprovada por unanimidade. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 78, de 2024, de autoria do Poder Executivo, que procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento “Costa Oeste”, implantado nesta cidade de Toledo. Na ausência de discussão, passou-se à sua votação. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 89, de 2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024, e altera a Lei nº 2.758/2024. Na ausência de discussão, passou-se à sua votação. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 92, de 2024, de autoria do Poder Executivo, que define critérios e valores do cofinanciamento municipal da Política de Saúde, destinado a Organizações da Sociedade Civil – OSC´s, sem fins lucrativos, que realizem o acolhimento exclusivamente voluntário, em regime residencial transitório, de pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas. Para discussão, o parlamentar Leoclides Bisognin fez uso da palavra. Anunciada a votação do Projeto, o parlamentar Professor Oseias fez uso da palavra para encaminhar seu voto. Colocada em votação a Emenda Modificativa, esta foi aprovada por maioria, sendo 17 votos favoráveis e 1 contrário. O parlamentar Marcelo Marques votou contrário à Emenda. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluída a votação, o parlamentar Valdomiro Bozó fez uso da palavra para declarar seu voto. Projeto de Lei nº 96, de 2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024. Na ausência de discussão, passou-se CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná *A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 3 de 3 Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br à sua votação. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 97, de 2024, de autoria do Poder Executivo, que institui o Plano Municipal de Cultura (PMC) de Toledo. Na ausência de discussão, passou-se à sua votação. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluída a votação, o parlamentar Marcelo Marques fez uso da palavra para declarar seu voto. Concluídas as votações, o presidente cientificou o Plenário de que os Projetos de Lei nº 60, 78, 89, 92, 96 e 97, de 2024, aprovados em primeiro turno, seriam apreciados em turno final na Ordem do Dia da sessão subsequente. COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES: No momento de pronunciamento das lideranças, o parlamentar Dudu Barbosa fez uso da palavra. Para o momento de pronunciamento dos parlamentares, fizeram uso da palavra na seguinte ordem: Jozimar Polasso, Leoclides Bisognin, Marcelo Marques, Marly Zanete, Professor Oseias, Valdomiro Bozó, Chumbinho Silva, Dudu Barbosa, Gabriel Baierle e Genivaldo Jesus. Cumprida a finalidade da sessão ordinária e nada mais havendo para ser tratado, o presidente da Câmara, parlamentar Dudu Barbosa, declarou encerrados os trabalhos às dezesseis horas e trinta e oito minutos (16h38min), determinando a lavratura desta ata, que segue assinada por ele e pelo primeirosecretário. DUDU BARBOSA Presidente VALDOMIRO BOZÓ Primeiro-Secretário APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO (Regimento Interno, art. 100) SALA DAS SESSÕES, 15 de julho de 2024 Quórum 08/07/2024 02:13:43 - 02:19:02 Presentes ID: 1720458823036 19 Roberto de Souza (Presente) PT Damião Santos (Presente) CIDADANIA Valdir Rosseto (Presente) PL Marly Zanete (Presente) UNIÃO BRASIL Geraldo Weisheimer (Presente) PL Pedro Varela (Presente) PP Genivaldo Paes (Presente) PL Dudu Barbosa (Presente) MDB Valtencir Careca (Presente) PP Leoclides Bisognin (Presente) MDB Olinda Fiorentin (Presente) PSD Valdomiro Bozó (Presente) PL Genivaldo Jesus (Presente) PSD Gabriel Baierle (Presente) União Brasil Marcelo Marques (Presente) PRD Professor Oseias (Presente) PP Jozimar Polasso (Presente) PP Beto Scain (Presente) MDB Chumbinho Silva (Presente) PP 08/07/2024 02:33:13 - 02:33:45 Presentes ID: 1720459993655 19 Roberto de Souza (Presente) PT Damião Santos (Presente) CIDADANIA Valdir Rosseto (Presente) PL Marly Zanete (Presente) UNIÃO BRASIL Geraldo Weisheimer (Presente) PL Pedro Varela (Presente) PP Genivaldo Paes (Presente) PL Dudu Barbosa (Presente) MDB Valtencir Careca (Presente) PP Leoclides Bisognin (Presente) MDB Olinda Fiorentin (Presente) PSD Valdomiro Bozó (Presente) PL Genivaldo Jesus (Presente) PSD Gabriel Baierle (Presente) União Brasil Marcelo Marques (Presente) PRD Professor Oseias (Presente) PP Jozimar Polasso (Presente) PP Beto Scain (Presente) MDB Chumbinho Silva (Presente) PP Protocolo nº - PL 59/2024 Altera a legislação que define os perímetros das zonas urbanas e de expansão do Município de Toledo. Projeto de Lei Votação ID: 1720460396873 Proposição ID: 66704 08/07/2024 02:39 - 08/07/2024 02:40 18 A Favor 0 Contra Dudu Barbosa (Presidente) MDB (A Favor) Chumbinho Silva PP (A Favor) Beto Scain MDB (A Favor) Jozimar Polasso PP (A Favor) Professor Oseias PP (A Favor) Marcelo Marques PRD (A Favor) Gabriel Baierle União Brasil (A Favor) Genivaldo Jesus PSD (A Favor) Valdomiro Bozó PL (A Favor) Olinda Fiorentin PSD (A Favor) Leoclides Bisognin MDB (A Favor) Valtencir Careca PP (A Favor) Genivaldo Paes PL (A Favor) Pedro Varela PP (A Favor) Geraldo Weisheimer PL (A Favor) Marly Zanete UNIÃO BRASIL (A Favor) Valdir Rosseto PL (A Favor) Damião Santos CIDADANIA (A Favor) Roberto de Souza PT Protocolo nº 0 - PL 60/2024 Institui a Semana de Conscientização e Prevenção da Asfixia Mecânica por Corpo Estranho. Projeto de Lei Votação ID: 1720461217567 Proposição ID: 66702 08/07/2024 02:53 - 08/07/2024 02:54 18 A Favor 0 Contra Dudu Barbosa (Presidente) MDB (A Favor) Chumbinho Silva PP (A Favor) Beto Scain MDB (A Favor) Jozimar Polasso PP (A Favor) Professor Oseias PP (A Favor) Marcelo Marques PRD (A Favor) Gabriel Baierle União Brasil (A Favor) Genivaldo Jesus PSD (A Favor) Valdomiro Bozó PL (A Favor) Olinda Fiorentin PSD (A Favor) Leoclides Bisognin MDB (A Favor) Valtencir Careca PP (A Favor) Genivaldo Paes PL (A Favor) Pedro Varela PP (A Favor) Geraldo Weisheimer PL (A Favor) Marly Zanete UNIÃO BRASIL (A Favor) Valdir Rosseto PL (A Favor) Damião Santos CIDADANIA (A Favor) Roberto de Souza PT Protocolo nº - PL 78/2024 Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento. Projeto de Lei Votação ID: 1720461295050 Proposição ID: 66875 08/07/2024 02:54 - 08/07/2024 02:55 18 A Favor 0 Contra Dudu Barbosa (Presidente) MDB (A Favor) Chumbinho Silva PP (A Favor) Beto Scain MDB (A Favor) Jozimar Polasso PP (A Favor) Professor Oseias PP (A Favor) Marcelo Marques PRD (A Favor) Gabriel Baierle União Brasil (A Favor) Genivaldo Jesus PSD (A Favor) Valdomiro Bozó PL (A Favor) Olinda Fiorentin PSD (A Favor) Leoclides Bisognin MDB (A Favor) Valtencir Careca PP (A Favor) Genivaldo Paes PL (A Favor) Pedro Varela PP (A Favor) Geraldo Weisheimer PL (A Favor) Marly Zanete UNIÃO BRASIL (A Favor) Valdir Rosseto PL (A Favor) Damião Santos CIDADANIA (A Favor) Roberto de Souza PT Protocolo nº - PL 89/2024 Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024, e altera a Lei nº 2.758/2024. Projeto de Lei Votação ID: 1720461364985 Proposição ID: 66943 08/07/2024 02:56 - 08/07/2024 02:58 18 A Favor 0 Contra Dudu Barbosa (Presidente) MDB (A Favor) Chumbinho Silva PP (A Favor) Beto Scain MDB (A Favor) Jozimar Polasso PP (A Favor) Professor Oseias PP (A Favor) Marcelo Marques PRD (A Favor) Gabriel Baierle União Brasil (A Favor) Genivaldo Jesus PSD (A Favor) Valdomiro Bozó PL (A Favor) Olinda Fiorentin PSD (A Favor) Leoclides Bisognin MDB (A Favor) Valtencir Careca PP (A Favor) Genivaldo Paes PL (A Favor) Pedro Varela PP (A Favor) Geraldo Weisheimer PL (A Favor) Marly Zanete UNIÃO BRASIL (A Favor) Valdir Rosseto PL (A Favor) Damião Santos CIDADANIA (A Favor) Roberto de Souza PT Protocolo nº 0 - PL 92/2024 Define critérios e valores do cofinanciamento municipal da Política de Saúde, destinado a Organizações da Sociedade Civil – OSC´s, sem fins lucrativos, que realizem o acolhimento exclusivamente voluntário, em regime residencial transitório (comunidades terapêuticas), de pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas. Projeto de Lei Votação ID: 1720462127372 Proposição ID: 66960 08/07/2024 03:08 - 08/07/2024 03:09 18 A Favor 0 Contra Dudu Barbosa (Presidente) MDB (A Favor) Chumbinho Silva PP (A Favor) Beto Scain MDB (A Favor) Jozimar Polasso PP (A Favor) Professor Oseias PP (A Favor) Marcelo Marques PRD (A Favor) Gabriel Baierle União Brasil (A Favor) Genivaldo Jesus PSD (A Favor) Valdomiro Bozó PL (A Favor) Olinda Fiorentin PSD (A Favor) Leoclides Bisognin MDB (A Favor) Valtencir Careca PP (A Favor) Genivaldo Paes PL (A Favor) Pedro Varela PP (A Favor) Geraldo Weisheimer PL (A Favor) Marly Zanete UNIÃO BRASIL (A Favor) Valdir Rosseto PL (A Favor) Damião Santos CIDADANIA (A Favor) Roberto de Souza PT Protocolo nº - PL 96/2024 Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024. Projeto de Lei Votação ID: 1720462260528 Proposição ID: 67002 08/07/2024 03:11 - 08/07/2024 03:11 18 A Favor 0 Contra Dudu Barbosa (Presidente) MDB (A Favor) Chumbinho Silva PP (A Favor) Beto Scain MDB (A Favor) Jozimar Polasso PP (A Favor) Professor Oseias PP (A Favor) Marcelo Marques PRD (A Favor) Gabriel Baierle União Brasil (A Favor) Genivaldo Jesus PSD (A Favor) Valdomiro Bozó PL (A Favor) Olinda Fiorentin PSD (A Favor) Leoclides Bisognin MDB (A Favor) Valtencir Careca PP (A Favor) Genivaldo Paes PL (A Favor) Pedro Varela PP (A Favor) Geraldo Weisheimer PL (A Favor) Marly Zanete UNIÃO BRASIL (A Favor) Valdir Rosseto PL (A Favor) Damião Santos CIDADANIA (A Favor) Roberto de Souza PT Protocolo nº - PL 97/2024 Institui o Plano Municipal de Cultura (PMC) de Toledo. Projeto de Lei Votação ID: 1720462336136 Proposição ID: 67015 08/07/2024 03:12 - 08/07/2024 03:12 18 A Favor 0 Contra Dudu Barbosa (Presidente) MDB (A Favor) Chumbinho Silva PP (A Favor) Beto Scain MDB (A Favor) Jozimar Polasso PP (A Favor) Professor Oseias PP (A Favor) Marcelo Marques PRD (A Favor) Gabriel Baierle União Brasil (A Favor) Genivaldo Jesus PSD (A Favor) Valdomiro Bozó PL (A Favor) Olinda Fiorentin PSD (A Favor) Leoclides Bisognin MDB (A Favor) Valtencir Careca PP (A Favor) Genivaldo Paes PL (A Favor) Pedro Varela PP (A Favor) Geraldo Weisheimer PL (A Favor) Marly Zanete UNIÃO BRASIL (A Favor) Valdir Rosseto PL (A Favor) Damião Santos CIDADANIA (A Favor) Roberto de Souza PT Emenda Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 60, de 2024 Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 60, de 2024 Votação ID: 1720461176941 Proposição ID: 1720444153416 08/07/2024 02:52 - 08/07/2024 02:53 18 A Favor 0 Contra Dudu Barbosa (Presidente) MDB (A Favor) Chumbinho Silva PP (A Favor) Beto Scain MDB (A Favor) Jozimar Polasso PP (A Favor) Professor Oseias PP (A Favor) Marcelo Marques PRD (A Favor) Gabriel Baierle União Brasil (A Favor) Genivaldo Jesus PSD (A Favor) Valdomiro Bozó PL (A Favor) Olinda Fiorentin PSD (A Favor) Leoclides Bisognin MDB (A Favor) Valtencir Careca PP (A Favor) Genivaldo Paes PL (A Favor) Pedro Varela PP (A Favor) Geraldo Weisheimer PL (A Favor) Marly Zanete UNIÃO BRASIL (A Favor) Valdir Rosseto PL (A Favor) Damião Santos CIDADANIA (A Favor) Roberto de Souza PT Emenda Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 92, de 2024 Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 92, de 2024 Votação ID: 1720462024066 Proposição ID: 1720444198361 08/07/2024 03:07 - 08/07/2024 03:07 17 A Favor 1 Contra Dudu Barbosa (Presidente) MDB (A Favor) Chumbinho Silva PP (A Favor) Beto Scain MDB (A Favor) Jozimar Polasso PP (A Favor) Professor Oseias PP (Contra) Marcelo Marques PRD (A Favor) Gabriel Baierle União Brasil (A Favor) Genivaldo Jesus PSD (A Favor) Valdomiro Bozó PL (A Favor) Olinda Fiorentin PSD (A Favor) Leoclides Bisognin MDB (A Favor) Valtencir Careca PP (A Favor) Genivaldo Paes PL (A Favor) Pedro Varela PP (A Favor) Geraldo Weisheimer PL (A Favor) Marly Zanete UNIÃO BRASIL (A Favor) Valdir Rosseto PL (A Favor) Damião Santos CIDADANIA (A Favor) Roberto de Souza PT
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 1 de 7 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br PAUTA DA VIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA IV SESSÃO LEGISLATIVA XVII LEGISLATURA Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo 14 horas do dia 8 de julho de 2024 PEQUENO EXPEDIENTE COMUNICAÇÃO DE REJEIÇÃO PELA CCJ Projeto de Lei nº 70, de 2024 Autoria: Chumbinho Silva Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Banca do Esporte no Município de Toledo. Projeto de Lei nº 71, de 2024 Autoria: Chumbinho Silva Ementa: Institui a apresentação quadrimestral de Relatório de Gestão pela Secretaria de Infraestrutura Rural e Urbana e de Serviços Públicos. Projeto de Lei nº 75, de 2024 Autoria: Chumbinho Silva Ementa: Estabelece a garantia às entidades desportivas, organizadoras de competições e afins, de estabelecer o sexo biológico como critério definidor para participação em seus eventos. Projeto de Lei nº 76, de 2024 Autoria: Chumbinho Silva Ementa: Dispõe sobre a garantia de acessibilidade comunicativa à mulher, vítima de violência doméstica e familiar, com deficiência auditiva e/ou visual, no âmbito do Município de Toledo. Projeto de Lei nº 84, de 2024 Autoria: Chumbinho Silva Ementa: Estabelece diretrizes para a criação do Programa Patrulha da Pessoa Idosa no Município de Toledo. COMUNICAÇÃO DE APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELA CCJ Projeto de Resolução nº 15, de 2024 Autoria: Mesa Ementa: Referenda o Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR - e o Município de Toledo, visando a execução de atividades. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 2 de 7 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br PROJETOS DE LEI Projeto de Lei nº 101, de 2024 Autoria: Poder Executivo Ementa: Procede a alterações no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2022 a 2025. Projeto de Lei nº 102, de 2024 Autoria: Poder Executivo Ementa: Procede a alterações na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2024, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024. Projeto de Lei nº 103, de 2024 Autoria: Poder Executivo Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024. Projeto de Lei nº 104, de 2024 Autoria: Poder Executivo Ementa: Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento “Oriente”, implantado nesta cidade de Toledo. Projeto de Lei nº 105, de 2024 Autoria: Parlamentares Valdir Rossetto e Leoclides Bisognin Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Avicultores do Oeste do Paraná (AAVIOPAR). Projeto de Lei nº 106, de 2024 Autoria: Poder Executivo Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024. Projeto de Lei nº 107, de 2024 Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle Ementa: Declara de utilidade pública a Gerar – Geração de Emprego, Renda e Apoio ao Desenvolvimento. RECURSO Recurso nº 2, de 2024 Autoria: Chumbinho Silva Ementa: Ao parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela rejeição do Projeto de Lei nº 71, de 2024, que institui a apresentação quadrimestral de Relatório de Gestão pela Secretaria de Infraestrutura Rural e Urbana e de Serviços Públicos. INDICAÇÕES Indicação nº 767, de 2024 Autoria: Parlamentares Genivaldo Paes e Valdomiro Bozó Ementa: Revitalização da Praça da Criança no Jardim Gisela. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 3 de 7 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br Indicação nº 768, de 2024 Autoria: Parlamentares Valdomiro Bozó e Genivaldo Paes Ementa: Conclusão da galeria de captação de águas pluviais, na Rua São Judas Tadeu, no Jardim Planalto. Indicação nº 769, de 2024 Autoria: Parlamentares Valdomiro Bozó e Genivaldo Paes Ementa: Recapeamento asfáltico da Rua Eugênio Comin, desde a Senador Teotônio Vilela até a Rua dos Pioneiros, Jardim Bressan. Indicação nº 770, de 2024 Autoria: Parlamentares Genivaldo Paes e Valdomiro Bozó Ementa: Estudo de viabilidade sobre criação do Banco Municipal de Materiais de Construção da cidade de Toledo. Indicação nº 771, de 2024 Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva Ementa: Colocação de iluminação pública em toda extensão da ciclovia situada na OT-609, de Dez de Maio. Indicação nº 772, de 2024 Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva Ementa: Conserto do forro de PVC do Centro Comunitário da Linha Km 41. Indicação nº 773, de 2024 Autoria: Parlamentar Damião Santos Ementa: Instalação de redutor de velocidade na Rua Piratini, em frente ao CMEI Espaço Encantado, no Centro. Indicação nº 774, de 2024 Autoria: Parlamentar Damião Santos Ementa: Pintura de faixas de estacionamento na Rua Tomaz de Aquino, na Vila Pioneiro. Indicação nº 775, de 2024 Autoria: Parlamentar Damião Santos Ementa: Instituição de Campanha de incentivo para cedência de terrenos baldios para serem usados como estacionamento. Indicação nº 776, de 2024 Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto Ementa: Solicita a instalação de Academia da Terceira Idade (ATI), no Distrito de Xaxim. Indicação nº 777, de 2024 Autoria: Parlamentares Valdomiro Bozó e Genivaldo Paes Ementa: Ampliação dos números de bancos em torno do parque ecológico Diva Pain Barth. Indicação nº 778, de 2024 Autoria: Parlamentar Pedro Varela Ementa: Implantação de lombada ou travessia elevada na Rua Ari Barroso entre as Ruas Monteiro Lobato e Alberto Limberguer. Indicação nº 779, de 2024 Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva Ementa: Recuo das faixas de pedestres situadas nas rotatórias do Município de Toledo, em pelo menos cinco metros. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 4 de 7 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br Indicação nº 780, de 2024 Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso Ementa: Nome “Maristela Zanette Beé” para nominar logradouro ou próprio público municipal. Indicação nº 781, de 2024 Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso Ementa: Implantação de semáforo ou lombada elevada no cruzamento da Rua Minas Gerais com a Rua Porto União, no Jardim Porto Alegre. Indicação nº 782, de 2024 Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso Ementa: Revitalização do parque infantil e da Praça dos Trabalhadores, na Vila Boa Esperança, reiterando a indicação de nº 566/2023. Indicação nº 783, de 2024 Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto Ementa: Realização de ligação da Rua Presidente Deodoro da Fonseca, no trecho compreendido entre a Rua Vinícius de Moraes e a Rua Bom Pastor. Indicação nº 784, de 2024 Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle Ementa: Recuperação asfáltica nas Ruas Padre Alloys Mann, Juvenildo Lorandi e Augusto Zorzo, no Jardim Rossoni. Indicação nº 785, de 2024 Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto Ementa: Realização de plantio de grama na área institucional na esquina das Ruas Tranquilo Modesto Pizzatto, Presidente Tancredo Neves e Anibaldo Hoffmann, no Jardim Recanto das Hortênsias. Indicação nº 786, de 2024 Autoria: Parlamentar Marly Zanete Ementa: Reitera o pedido de ampliação do Projeto Lote Social (Lei 2.452/2022) para os Distritos do Município de Toledo. Indicação nº 787, de 2024 Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle Ementa: Revitalização da Praça Nona Rossoni, no Jardim Rossoni. Indicação nº 788, de 2024 Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin Ementa: Reajuste do valor do prêmio do Programa "Mãe Dedicada - Pré-Natal 100%", no município de Toledo, reiterando a indicação n° 869/2023. Indicação nº 789, de 2024 Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin Ementa: Implantação de linhas eixo incluindo aumento da frequência de ônibus do transporte público urbano nos bairros, por meio das linhas alimentadoras, reiterando as indicações n° 136/2019, 62/2021 e 839/2023. Indicação nº 790, de 2024 Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin Ementa: Disponibilização de guardas municipais, 24 horas, na UPA - Unidade de Pronto Atendimento e Mini Hospital de Toledo. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 5 de 7 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br Indicação nº 791, de 2024 Autoria: Parlamentar Genivaldo de Jesus Ementa: Recapeamento asfáltico na Rua Vinte de Setembro, no Centro. Indicação nº 792, de 2024 Autoria: Parlamentar Genivaldo de Jesus Ementa: Revitalização das ruas na Vila Becker. Indicação nº 793, de 2024 Autoria: Parlamentar Genivaldo de Jesus Ementa: Repintura das calçadas para caminhada, na Rua Olegário Mariano, no São Francisco. Indicação nº 794, de 2024 Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin Ementa: Implantação de monumento em forma de busto com objetivo de eternizar a memória de Egydio Munaretto. Indicação nº 795, de 2024 Autoria: Parlamentar Beto Scain Ementa: Estudo de viabilidade de conversão para via em sentido duplo da Rua São João, trecho entre a Avenida Parigot de Souza e a Rua Ledoíno José Biavatti, no Jardim Gisela. Indicação nº 796, de 2024 Autoria: Parlamentar Beto Scain Ementa: Instalação de um ponto de ônibus em frente ao Hospital Regional de Toledo, no Jardim Coopagro. Indicação nº 797, de 2024 Autoria: Parlamentar Beto Scain Ementa: Reitera a indicação n° 85/2023 que sugere a reforma da Praça da Criança e substituição da placa de identificação “Lucas Noguti de Oliveira”, na Rua São João esquina com a Rua Santa Rosa, no Jardim Gisela. Indicação nº 798, de 2024 Autoria: Parlamentar Professor Oseias Ementa: Implementação de reajustes de valores voltados as Funções Gratificadas (FGs) das secretárias escolares no Município de Toledo, visando o aprimoramento das condições de trabalho e valorização das profissionais da educação.. Indicação nº 799, de 2024 Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin Ementa: Implantação de via mão única sentido Centro/bairro na Rua Augusto Zorzo, trecho compreendido entre a Rua Armando Luís Arrosi até a Rua 25 de Julho, no Jardim Rossoni. Indicação nº 800, de 2024 Autoria: Parlamentar Professor Oseias Ementa: Aplicação de Emenda Parlamentar do Deputado Federal Dilceu Sperafico na Secretaria de Segurança e Trânsito (Guarda Municipal). Indicação nº 801, de 2024 Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin Ementa: Nome de Dom Lúcio Ignácio Baumgaertner para próprio público municipal. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 6 de 7 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br REQUERIMENTO Requerimento nº 58, de 2024 Autoria: Parlamentar Professor Oseias Ementa: Informações sobre custo dos vídeos publicitários da Prefeitura de Toledo. GRANDE EXPEDIENTE 1. Damião Santos 2. Dudu Barbosa 3. Gabriel Baierle 4. Genivaldo Jesus 5. Genivaldo Paes 6. Geraldo Weisheimer 7. Jozimar Polasso 8. Leoclides Bisognin 9. Marcelo Marques 10. Marly Zanete 11. Olinda Fiorentin 12. Pedro Varela 13. Professor Oseias 14. Roberto de Souza 15. Valdir Rossetto 16. Valdomiro Bozó 17. Valtencir Careca 18. Beto Scain 19. Chumbinho Silva ORDEM DO DIA MATÉRIA EM SEGUNDO TURNO Projeto de Lei nº 59, de 2024 Autoria: Parlamentar Dudu Barbosa Ementa: Altera a legislação que define os perímetros das zonas urbanas e de expansão do Município de Toledo. MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO Projeto de Lei nº 60, de 2024 Autoria: Parlamentares Katchi Nascimento e Olinda Fiorentin Ementa: Institui a Semana de Conscientização e Prevenção da Asfixia Mecânica por Corpo Estranho. Projeto de Lei nº 78, de 2024 Autoria: Poder Executivo Ementa: Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento “Costa Oeste”, implantado nesta cidade de Toledo. Projeto de Lei nº 89, de 2024 Autoria: Poder Executivo Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamentoprograma do Município de Toledo, para o exercício de 2024, e altera a Lei nº 2.758/2024. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 7 de 7 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br Projeto de Lei nº 92, de 2024 Autoria: Poder Executivo Ementa: Define critérios e valores do cofinanciamento municipal da Política de Saúde, destinado a Organizações da Sociedade Civil – OSC´s, sem fins lucrativos, que realizem o acolhimento exclusivamente voluntário, em regime residencial transitório, de pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas. Projeto de Lei nº 96, de 2024 Autoria: Poder Executivo Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024. Projeto de Lei nº 97, de 2024 Autoria: Poder Executivo Ementa: Institui o Plano Municipal de Cultura (PMC) de Toledo. COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES LIDERANÇAS 1. Gabriel Baierle Líder do Bloco Agronegócio, Desenvolvimento e Inovação 2. Leoclides Bisognin Líder de Governo 3. Marcelo Marques Líder do Bloco União por Toledo 4. Professor Oseias Líder do Partido Progressista 5. Beto Scain Líder do Bloco por uma Toledo Melhor 6. Chumbinho Silva Líder de Oposição PARLAMENTARES 1. Geraldo Weisheimer 2. Jozimar Polasso 3. Leoclides Bisognin 4. Marcelo Marques 5. Marly Zanete 6. Olinda Fiorentin 7. Pedro Varela 8. Professor Oseias 9. Roberto de Souza 10. Valdir Rossetto 11. Valdomiro Bozó 12. Valtencir Careca 13. Beto Scain 14. Chumbinho Silva 15. Damião Santo 16. Dudu Barbosa 17. Gabriel Baierle 18. Genivaldo Jesus 19. Genivaldo Paes DUDU BARBOSA Presidente da Câmara Municipal