| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 |
| Date | 2024-07-15 |
| native_id | 853 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 17
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná *A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 1 de 3 Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA Aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro (15.07.2024), segunda-feira, às quatorze horas e três minutos (14h03min), no Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná, realizou-se a Vigésima Quarta Sessão Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do parlamentar Dudu Barbosa e secretariada pelo parlamentar Valdomiro Bozó. Registraram presença os seguintes parlamentares: Beto Scain, Chumbinho Silva, Damião Santos, Dudu Barbosa, Gabriel Baierle, Genivaldo Jesus, Genivaldo Paes, Geraldo Weisheimer, Jozimar Polasso, Leoclides Bisognin, Marcelo Marques, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Professor Oseias, Roberto de Souza, Valdir Rossetto, Valdomiro Bozó e Valtencir Careca. Em seguida, o presidente convidou os presentes para que se posicionassem adequadamente para a execução do Hino Nacional Brasileiro. PEQUENO EXPEDIENTE: De imediato, o presidente deu início a apresentação de matérias legislativas, solicitando ao primeirosecretário que fizesse a leitura das ementas dos projetos de lei. PROJETOS DE LEI: nº 108, de 2024, de autoria do parlamentar Professor Oseias, que autoriza o Poder Executivo a desenvolver o Projeto Escola Amiga da Adoção; nº 109, de 2024, de autoria do parlamentar Leoclides Bisognin, que declara de utilidade pública à Ação Social São Vicente de Paulo; nº 110, de 2024, de autoria dos parlamentares Leoclides Bisognin e Valdir Rossetto, que declara de utilidade pública a Associação Regional dos Suinocultores do Oeste (ASSUINOESTE); nº 111, de 2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024; nº 112, de 2024, de autoria do parlamentar Jozimar Polasso, que declara de utilidade pública a Associação de Ensino, Pesquisa e Extensão Biopark. Concluída a apresentação dos projetos, o presidente os encaminhou à apreciação das comissões competentes. PROJETOS DE RESOLUÇÃO: nº 20, de 2024, de autoria da Mesa, que referenda o 2º Termo Aditivo de Convênio celebrado entre o Município de Toledo e a Associação dos Municípios do Oeste do Paraná – AMOP, visando a prorrogação de cedência de servidora. Concluída a apresentação dos projetos, o presidente os encaminhou à apreciação das comissões competentes. INDICAÇÕES: o presidente informou o recebimento das Indicações nº 802 a 831, de 2024, e as encaminhou ao Chefe do Poder Executivo. REQUERIMENTOS: o presidente informou o recebimento dos Requerimentos nº 59 ao 61, de 2024. Após a apresentação dos requerimentos, o presidente determinou ao Departamento Legislativo que procedesse os devidos encaminhamentos. GRANDE EXPEDIENTE: O parlamentar Damião Santos fez o uso da palavra. ORDEM DO DIA: Confirmada a presença dos parlamentares, deu-se início à Ordem do Dia. MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO: Projeto de Lei nº 79, de 2024, de autoria do Poder Executivo, que altera a legislação que institui o Código Municipal de Proteção aos Animais, no âmbito do Município de Toledo. O vereador Leoclides Bisognin apresentou requerimento de adiamento de votação do Projeto por três sessões ordinárias assinado por todos os parlamentares. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. O presidente cientificou o Plenário de que o Projeto de Lei nº 79, de 2024, teria a votação adiada por três sessões ordinárias. MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO: Projeto de Lei nº 47, de 2024, de CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná *A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 2 de 3 Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br autoria Poder Executivo, que altera a legislação que dispõe sobre o Programa “Toledoé+Mobilidade”. Inicialmente, foi colocada em votação a Emenda Modificativa de autoria do parlamentar Valdomiro Bozó. Para discussão da Emenda, os parlamentares Dudu Barbosa. Leoclides Bisognin e Marcelo Marques fizeram uso da palavra. Anunciada a votação da Emenda, os parlamentares Valdomiro Bozó, Gabriel Baierle, Professor Oseias e Olinda Fiorentin fizeram uso da palavra para encaminhar seu voto. Colocada em votação, a Emenda foi aprovada por unanimidade. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluída a votação, os parlamentares Marcelo Marques, Gabriel Baierle, Chumbinho Silva, Genivaldo Paes, Leoclides Bisognin, Jozimar Polasso, Valdir Rossetto e Valdomiro Bozó fizeram uso da palavra para declarar seu voto. Projeto de Lei nº 68, de 2024, de autoria do Poder Executivo, que ratifica a participação do Município de Missal no Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Econômico, Social, Educacional e Cultural Sustentável da Região Oeste do Estado do Paraná – CIDERSOP e ratifica a Sexta Alteração do Estatuto do Consórcio. Na ausência de discussão, passou-se à sua votação. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por maioria, sendo dezesseis votos favoráveis e dois contrários. Votaram contrários ao Projeto os seguintes parlamentares: Chumbinho Silva e Damião Santos. Projeto de Lei nº 98, de 2024, de autoria do Poder Executivo, que altera a legislação que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no Município de Toledo. Anunciada a votação do Projeto, o parlamentar Leoclides Bisognin fez uso da palavra para encaminhar seu voto. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 99, de 2024, autoria do Poder Executivo, que inclui Anexo à legislação que dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução, pelo Poder Público municipal, de obras de urbanização em vias públicas do Distrito de São Luiz do Oeste, neste Município. Na ausência de discussão, passou-se à sua votação. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 100, de 2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024. Na ausência de discussão, passouse à sua votação. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 101, de 2024, de autoria do Poder Executivo, que procede a alterações no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2022 a 2025. Na ausência de discussão, passou-se à sua votação. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 102, de 2024, de autoria do Poder Executivo, que procede a alterações na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2024, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024. Na ausência de discussão, passou-se à sua votação. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 103, de 2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024. Na ausência de discussão, passou-se à sua votação. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 106, de 2024, de autoria Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná *A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 3 de 3 Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024. Na ausência de discussão, passou-se à sua votação. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Resolução nº 19, de 2024, de autoria da Mesa, que altera a Resolução que dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação de novo distrito. Na ausência de discussão, passou-se à sua votação. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluídas as votações, o presidente cientificou o Plenário de que os Projetos de Lei nº 47, 68, 98, 99, 100, 101, 102, 103 e 106, de 2024 e o Projeto de Resolução nº 19, de 2024, aprovados em primeiro turno, seriam apreciados em turno final na Ordem do Dia da sessão subsequente. PROMULGAÇÃO DE RESOLUÇÃO: o presidente promulgou a Resolução nº 95, de 15 de julho de 2024, relativa ao Projeto de Resolução nº 15, de 2024, de autoria da Mesa, que referenda o Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR – e o Município de Toledo, visando a execução de atividades. Em seguida, determinou ao Departamento Legislativo a publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município. COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES: No momento de pronunciamento dos parlamentares, Leoclides Bisognin, Marcelo Marques, Pedro Varela, Professor Oseias, Roberto de Souza, Valdir Rossetto, Valdomiro Bozó, Beto Scain, Chumbinho Silva, Dudu Barbosa, Gabriel Baierle e Jozimar Polasso fizeram uso da palavra. Cumprida a finalidade da sessão ordinária e nada mais havendo para ser tratado, o presidente da Câmara, parlamentar Dudu Barbosa, declarou encerrados os trabalhos às dezesseis horas e trinta e oito minutos (16h38min), determinando a lavratura desta ata, que segue assinada por ele e pelo primeiro-secretário. DUDU BARBOSA Presidente VALDOMIRO BOZÓ Primeiro-Secretário APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO (Regimento Interno, art. 100) SALA DAS SESSÕES, 22 de julho de 2024 Quórum 15/07/2024 02:03:24 - 02:13:46 Presentes ID: 1721063004185 19 Roberto de Souza (Presente) PT Damião Santos (Presente) CIDADANIA Valdir Rosseto (Presente) PL Marly Zanete (Presente) UNIÃO BRASIL Geraldo Weisheimer (Presente) PL Pedro Varela (Presente) PP Genivaldo Paes (Presente) PL Dudu Barbosa (Presente) MDB Valtencir Careca (Presente) PP Leoclides Bisognin (Presente) MDB Olinda Fiorentin (Presente) PSD Valdomiro Bozó (Presente) PL Genivaldo Jesus (Presente) PSD Gabriel Baierle (Presente) União Brasil Marcelo Marques (Presente) PRD Professor Oseias (Presente) PP Jozimar Polasso (Presente) PP Beto Scain (Presente) MDB Chumbinho Silva (Presente) PP 15/07/2024, 15:26 Votei.app - Controle https://controle.votei.app/relatorio/49/2024-07-15 1/14 15/07/2024 02:14:24 - 02:15:59 Presentes ID: 1721063664843 19 Roberto de Souza (Presente) PT Damião Santos (Presente) CIDADANIA Valdir Rosseto (Presente) PL Marly Zanete (Presente) UNIÃO BRASIL Geraldo Weisheimer (Presente) PL Pedro Varela (Presente) PP Genivaldo Paes (Presente) PL Dudu Barbosa (Presente) MDB Valtencir Careca (Presente) PP Leoclides Bisognin (Presente) MDB Olinda Fiorentin (Presente) PSD Valdomiro Bozó (Presente) PL Genivaldo Jesus (Presente) PSD Gabriel Baierle (Presente) União Brasil Marcelo Marques (Presente) PRD Professor Oseias (Presente) PP Jozimar Polasso (Presente) PP Beto Scain (Presente) MDB Chumbinho Silva (Presente) PP 15/07/2024, 15:26 Votei.app - Controle https://controle.votei.app/relatorio/49/2024-07-15 2/14 Protocolo nº - PL 47/2024 Altera a legislação que dispõe sobre o Programa “Toledoé+Mobilidade”. Projeto de Lei Votação ID: 1721065740360 Proposição ID: 66495 15/07/2024 02:49 - 15/07/2024 02:49 18 A Favor 0 Contra Dudu Barbosa (Presidente) MDB (A Favor) Chumbinho Silva PP (A Favor) Beto Scain MDB (A Favor) Jozimar Polasso PP (A Favor) Professor Oseias PP (A Favor) Marcelo Marques PRD (A Favor) Gabriel Baierle União Brasil (A Favor) Genivaldo Jesus PSD (A Favor) Valdomiro Bozó PL (A Favor) Olinda Fiorentin PSD (A Favor) Leoclides Bisognin MDB (A Favor) Valtencir Careca PP (A Favor) Genivaldo Paes PL (A Favor) Pedro Varela PP (A Favor) Geraldo Weisheimer PL (A Favor) Marly Zanete UNIÃO BRASIL (A Favor) Valdir Rosseto PL (A Favor) Damião Santos CIDADANIA (A Favor) Roberto de Souza PT 15/07/2024, 15:26 Votei.app - Controle https://controle.votei.app/relatorio/49/2024-07-15 3/14 Protocolo nº - PL 68/2024 Ratifica a participação do Município de Missal no Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Econômico, Social, Educacional e Cultural Sustentável da Região Oeste do Estado do Paraná – CIDERSOP e ratifica a Sexta Alteração do Estatuto do Consórcio. Projeto de Lei Votação ID: 1721066527660 Proposição ID: 66815 15/07/2024 03:02 - 15/07/2024 03:02 16 A Favor 2 Contra Dudu Barbosa (Presidente) MDB (Contra) Chumbinho Silva PP (A Favor) Beto Scain MDB (A Favor) Jozimar Polasso PP (A Favor) Professor Oseias PP (A Favor) Marcelo Marques PRD (A Favor) Gabriel Baierle União Brasil (A Favor) Genivaldo Jesus PSD (A Favor) Valdomiro Bozó PL (A Favor) Olinda Fiorentin PSD (A Favor) Leoclides Bisognin MDB (A Favor) Valtencir Careca PP (A Favor) Genivaldo Paes PL (A Favor) Pedro Varela PP (A Favor) Geraldo Weisheimer PL (A Favor) Marly Zanete UNIÃO BRASIL (A Favor) Valdir Rosseto PL (Contra) Damião Santos CIDADANIA (A Favor) Roberto de Souza PT 15/07/2024, 15:26 Votei.app - Controle https://controle.votei.app/relatorio/49/2024-07-15 4/14 Protocolo nº - PL 98/2024 Altera a legislação que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no Município de Toledo. Projeto de Lei Votação ID: 1721066667259 Proposição ID: 67022 15/07/2024 03:04 - 15/07/2024 03:05 18 A Favor 0 Contra Dudu Barbosa (Presidente) MDB (A Favor) Chumbinho Silva PP (A Favor) Beto Scain MDB (A Favor) Jozimar Polasso PP (A Favor) Professor Oseias PP (A Favor) Marcelo Marques PRD (A Favor) Gabriel Baierle União Brasil (A Favor) Genivaldo Jesus PSD (A Favor) Valdomiro Bozó PL (A Favor) Olinda Fiorentin PSD (A Favor) Leoclides Bisognin MDB (A Favor) Valtencir Careca PP (A Favor) Genivaldo Paes PL (A Favor) Pedro Varela PP (A Favor) Geraldo Weisheimer PL (A Favor) Marly Zanete UNIÃO BRASIL (A Favor) Valdir Rosseto PL (A Favor) Damião Santos CIDADANIA (A Favor) Roberto de Souza PT 15/07/2024, 15:26 Votei.app - Controle https://controle.votei.app/relatorio/49/2024-07-15 5/14 Protocolo nº - PL 99/2024 Inclui Anexo à legislação que dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução, pelo Poder Público municipal, de obras de urbanização em vias públicas do Distrito de São Luiz do Oeste, neste Município. Projeto de Lei Votação ID: 1721066764939 Proposição ID: 67033 15/07/2024 03:06 - 15/07/2024 03:06 18 A Favor 0 Contra Dudu Barbosa (Presidente) MDB (A Favor) Chumbinho Silva PP (A Favor) Beto Scain MDB (A Favor) Jozimar Polasso PP (A Favor) Professor Oseias PP (A Favor) Marcelo Marques PRD (A Favor) Gabriel Baierle União Brasil (A Favor) Genivaldo Jesus PSD (A Favor) Valdomiro Bozó PL (A Favor) Olinda Fiorentin PSD (A Favor) Leoclides Bisognin MDB (A Favor) Valtencir Careca PP (A Favor) Genivaldo Paes PL (A Favor) Pedro Varela PP (A Favor) Geraldo Weisheimer PL (A Favor) Marly Zanete UNIÃO BRASIL (A Favor) Valdir Rosseto PL (A Favor) Damião Santos CIDADANIA (A Favor) Roberto de Souza PT 15/07/2024, 15:26 Votei.app - Controle https://controle.votei.app/relatorio/49/2024-07-15 6/14 Protocolo nº - PL 100/2024 Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024. Projeto de Lei Votação ID: 1721066829480 Proposição ID: 67064 15/07/2024 03:07 - 15/07/2024 03:07 18 A Favor 0 Contra Dudu Barbosa (Presidente) MDB (A Favor) Chumbinho Silva PP (A Favor) Beto Scain MDB (A Favor) Jozimar Polasso PP (A Favor) Professor Oseias PP (A Favor) Marcelo Marques PRD (A Favor) Gabriel Baierle União Brasil (A Favor) Genivaldo Jesus PSD (A Favor) Valdomiro Bozó PL (A Favor) Olinda Fiorentin PSD (A Favor) Leoclides Bisognin MDB (A Favor) Valtencir Careca PP (A Favor) Genivaldo Paes PL (A Favor) Pedro Varela PP (A Favor) Geraldo Weisheimer PL (A Favor) Marly Zanete UNIÃO BRASIL (A Favor) Valdir Rosseto PL (A Favor) Damião Santos CIDADANIA (A Favor) Roberto de Souza PT 15/07/2024, 15:26 Votei.app - Controle https://controle.votei.app/relatorio/49/2024-07-15 7/14 Protocolo nº 0 - PL 101/2024 Procede a alterações no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2022 a 2025. Projeto de Lei Votação ID: 1721066893234 Proposição ID: 67111 15/07/2024 03:08 - 15/07/2024 03:08 18 A Favor 0 Contra Dudu Barbosa (Presidente) MDB (A Favor) Chumbinho Silva PP (A Favor) Beto Scain MDB (A Favor) Jozimar Polasso PP (A Favor) Professor Oseias PP (A Favor) Marcelo Marques PRD (A Favor) Gabriel Baierle União Brasil (A Favor) Genivaldo Jesus PSD (A Favor) Valdomiro Bozó PL (A Favor) Olinda Fiorentin PSD (A Favor) Leoclides Bisognin MDB (A Favor) Valtencir Careca PP (A Favor) Genivaldo Paes PL (A Favor) Pedro Varela PP (A Favor) Geraldo Weisheimer PL (A Favor) Marly Zanete UNIÃO BRASIL (A Favor) Valdir Rosseto PL (A Favor) Damião Santos CIDADANIA (A Favor) Roberto de Souza PT 15/07/2024, 15:26 Votei.app - Controle https://controle.votei.app/relatorio/49/2024-07-15 8/14 Protocolo nº 0 - PL 102/2024 Procede a alterações na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2024, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024. Projeto de Lei Votação ID: 1721066988006 Proposição ID: 67112 15/07/2024 03:09 - 15/07/2024 03:10 18 A Favor 0 Contra Dudu Barbosa (Presidente) MDB (A Favor) Chumbinho Silva PP (A Favor) Beto Scain MDB (A Favor) Jozimar Polasso PP (A Favor) Professor Oseias PP (A Favor) Marcelo Marques PRD (A Favor) Gabriel Baierle União Brasil (A Favor) Genivaldo Jesus PSD (A Favor) Valdomiro Bozó PL (A Favor) Olinda Fiorentin PSD (A Favor) Leoclides Bisognin MDB (A Favor) Valtencir Careca PP (A Favor) Genivaldo Paes PL (A Favor) Pedro Varela PP (A Favor) Geraldo Weisheimer PL (A Favor) Marly Zanete UNIÃO BRASIL (A Favor) Valdir Rosseto PL (A Favor) Damião Santos CIDADANIA (A Favor) Roberto de Souza PT 15/07/2024, 15:26 Votei.app - Controle https://controle.votei.app/relatorio/49/2024-07-15 9/14 Protocolo nº 0 - PL 103/2024 Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024. Projeto de Lei Votação ID: 1721067061790 Proposição ID: 67113 15/07/2024 03:11 - 15/07/2024 03:11 18 A Favor 0 Contra Dudu Barbosa (Presidente) MDB (A Favor) Chumbinho Silva PP (A Favor) Beto Scain MDB (A Favor) Jozimar Polasso PP (A Favor) Professor Oseias PP (A Favor) Marcelo Marques PRD (A Favor) Gabriel Baierle União Brasil (A Favor) Genivaldo Jesus PSD (A Favor) Valdomiro Bozó PL (A Favor) Olinda Fiorentin PSD (A Favor) Leoclides Bisognin MDB (A Favor) Valtencir Careca PP (A Favor) Genivaldo Paes PL (A Favor) Pedro Varela PP (A Favor) Geraldo Weisheimer PL (A Favor) Marly Zanete UNIÃO BRASIL (A Favor) Valdir Rosseto PL (A Favor) Damião Santos CIDADANIA (A Favor) Roberto de Souza PT 15/07/2024, 15:26 Votei.app - Controle https://controle.votei.app/relatorio/49/2024-07-15 10/14 Protocolo nº - PL 106/2024 Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024. Projeto de Lei Votação ID: 1721067128974 Proposição ID: 67120 15/07/2024 03:12 - 15/07/2024 03:12 18 A Favor 0 Contra Dudu Barbosa (Presidente) MDB (A Favor) Chumbinho Silva PP (A Favor) Beto Scain MDB (A Favor) Jozimar Polasso PP (A Favor) Professor Oseias PP (A Favor) Marcelo Marques PRD (A Favor) Gabriel Baierle União Brasil (A Favor) Genivaldo Jesus PSD (A Favor) Valdomiro Bozó PL (A Favor) Olinda Fiorentin PSD (A Favor) Leoclides Bisognin MDB (A Favor) Valtencir Careca PP (A Favor) Genivaldo Paes PL (A Favor) Pedro Varela PP (A Favor) Geraldo Weisheimer PL (A Favor) Marly Zanete UNIÃO BRASIL (A Favor) Valdir Rosseto PL (A Favor) Damião Santos CIDADANIA (A Favor) Roberto de Souza PT 15/07/2024, 15:26 Votei.app - Controle https://controle.votei.app/relatorio/49/2024-07-15 11/14 Protocolo nº - PR 19/2024 Altera a Resolução que dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação de novo distrito. Projeto de Resolução Votação ID: 1721067201423 Proposição ID: 67068 15/07/2024 03:13 - 15/07/2024 03:13 18 A Favor 0 Contra Dudu Barbosa (Presidente) MDB (A Favor) Chumbinho Silva PP (A Favor) Beto Scain MDB (A Favor) Jozimar Polasso PP (A Favor) Professor Oseias PP (A Favor) Marcelo Marques PRD (A Favor) Gabriel Baierle União Brasil (A Favor) Genivaldo Jesus PSD (A Favor) Valdomiro Bozó PL (A Favor) Olinda Fiorentin PSD (A Favor) Leoclides Bisognin MDB (A Favor) Valtencir Careca PP (A Favor) Genivaldo Paes PL (A Favor) Pedro Varela PP (A Favor) Geraldo Weisheimer PL (A Favor) Marly Zanete UNIÃO BRASIL (A Favor) Valdir Rosseto PL (A Favor) Damião Santos CIDADANIA (A Favor) Roberto de Souza PT 15/07/2024, 15:26 Votei.app - Controle https://controle.votei.app/relatorio/49/2024-07-15 12/14 Requerimento Requerimento de adiamento de votação - PL 79/2024 - Projeto de Lei Requerimento de adiamento de votação - PL 79/2024 - Projeto de Lei Votação ID: 1721064092837 Proposição ID: 1721045216932 15/07/2024 02:21 - 15/07/2024 02:22 18 A Favor 0 Contra Dudu Barbosa (Presidente) MDB (A Favor) Chumbinho Silva PP (A Favor) Beto Scain MDB (A Favor) Jozimar Polasso PP (A Favor) Professor Oseias PP (A Favor) Marcelo Marques PRD (A Favor) Gabriel Baierle União Brasil (A Favor) Genivaldo Jesus PSD (A Favor) Valdomiro Bozó PL (A Favor) Olinda Fiorentin PSD (A Favor) Leoclides Bisognin MDB (A Favor) Valtencir Careca PP (A Favor) Genivaldo Paes PL (A Favor) Pedro Varela PP (A Favor) Geraldo Weisheimer PL (A Favor) Marly Zanete UNIÃO BRASIL (A Favor) Valdir Rosseto PL (A Favor) Damião Santos CIDADANIA (A Favor) Roberto de Souza PT 15/07/2024, 15:26 Votei.app - Controle https://controle.votei.app/relatorio/49/2024-07-15 13/14 Emenda Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 47, de 2024 Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 47, de 2024 Votação ID: 1721065708778 Proposição ID: 1721045614799 15/07/2024 02:48 - 15/07/2024 02:48 18 A Favor 0 Contra Dudu Barbosa (Presidente) MDB (A Favor) Chumbinho Silva PP (A Favor) Beto Scain MDB (A Favor) Jozimar Polasso PP (A Favor) Professor Oseias PP (A Favor) Marcelo Marques PRD (A Favor) Gabriel Baierle União Brasil (A Favor) Genivaldo Jesus PSD (A Favor) Valdomiro Bozó PL (A Favor) Olinda Fiorentin PSD (A Favor) Leoclides Bisognin MDB (A Favor) Valtencir Careca PP (A Favor) Genivaldo Paes PL (A Favor) Pedro Varela PP (A Favor) Geraldo Weisheimer PL (A Favor) Marly Zanete UNIÃO BRASIL (A Favor) Valdir Rosseto PL (A Favor) Damião Santos CIDADANIA (A Favor) Roberto de Souza PT 15/07/2024, 15:26 Votei.app - Controle https://controle.votei.app/relatorio/49/2024-07-15 14/14
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 1 de 6 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br PAUTA DA VIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA IV SESSÃO LEGISLATIVA XVII LEGISLATURA Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo 14 horas do dia 15 de julho de 2024 PEQUENO EXPEDIENTE PROJETOS DE LEI Projeto de Lei nº 108, de 2024 Autoria: Parlamentar Professor Oseias Ementa: Autoriza o Poder Executivo a desenvolver o Projeto Escola Amiga da Adoção Projeto de Lei nº 109, de 2024 Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin Ementa: Declara de utilidade pública à Ação Social São Vicente de Paulo. Projeto de Lei nº 110, de 2024 Autoria: Parlamentares Leoclides Bisognin e Valdir Rossetto Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Regional dos Suinocultores do Oeste (ASSUINOESTE). Projeto de Lei nº 111, de 2024 Autoria: Poder Executivo Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024. Projeto de Lei nº 112, de 2024 Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso Ementa: Declara de utilidade pública à Associação de Ensino, Pesquisa e Extensão Biopark. PROJETO DE RESOLUÇÃO Projeto de Resolução nº 20, de 2024 Autoria: Mesa Ementa: Referenda o 2º Termo Aditivo de Convênio celebrado entre o Município de Toledo e a Associação dos Municípios do Oeste do Paraná – AMOP, visando a prorrogação de cedência de servidora. INDICAÇÕES Indicação nº 802, de 2024 Autoria: Parlamentar Geraldo Weisheimer Ementa: Instalação de lombada eletrônica na Avenida Nossa Senhora de Fátima, próximo à Empresa Multipet. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 2 de 6 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br Indicação nº 803, de 2024 Autoria: Parlamentar Geraldo Weisheimer Ementa: A continuação da instalação de super postes no canteiro central da Avenida Nossa Senhora de Fátima. Indicação nº 804, de 2024 Autoria: Parlamentares Genivaldo Paes e Valdomiro Bozó Ementa: Estudo de viabilidade de reinstalação dos Pedalinhos no Lago Municipal Diva Paim Barth. Indicação nº 805, de 2024 Autoria: Parlamentar Pedro Varela Ementa: Construção de um CMEI na área central do municipio de Toledo. Indicação nº 806, de 2024 Autoria: Parlamentares Genivaldo Paes e Valdomiro Bozó Ementa: Revitalização da pintura da Estátua de Tiradentes e da Estátua da Sereia, no Lago do Povo. Indicação nº 807, de 2024 Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva Ementa: Reconstrução do calçamento no passeio da Rua Independência, no trecho entre as Ruas Panambi e Nossa Senhora do Rocio. Indicação nº 808, de 2024 Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva Ementa: Pavimentação da estrada de acesso à Fazenda da Esperança no município de Toledo. Indicação nº 809, de 2024 Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva Ementa: Que o Poder Executivo intervenha junto ao DNIT no sentido de solicitar colocação de placas indicativas dos Distritos e localidades que tenham acesso pela BR 163, no trecho entre Toledo e Quatro Pontes. Indicação nº 810, de 2024 Autoria: Parlamentares Valdomiro Bozó e Genivaldo Paes Ementa: Reforma incluindo pintura da Unidade Básica de Saúde (UBS), do Jardim Panorama II. Indicação nº 811, de 2024 Autoria: Parlamentar Pedro Varela Ementa: Instalação de Academia da Terceira Idade (ATI), no Distrito de Vista Alegre. Indicação nº 812, de 2024 Autoria: Parlamentares Valdomiro Bozó e Genivaldo Paes Ementa: Construção de Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI, no Loteamento Egon Pudell. Indicação nº 813, de 2024 Autoria: Parlamentares Valdomiro Bozó e Genivaldo Paes Ementa: Revitalização da academia da terceira idade na Associação de Moradores do Jardim Maracanã. Indicação nº 814, de 2024 Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle Ementa: Implantação de lombada elevada na Rua Olávo Bilac, próximo ao numeral 390, Vila Industria. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 3 de 6 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br Indicação nº 815, de 2024 Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle Ementa: Implementação de mão única na Rua Monteiro Lobato, no Jardim Europa. Indicação nº 816, de 2024 Autoria: Parlamentar Damião Santos Ementa: Construção de saguão para reunião e eventos, no CMEI Nono Giacomazzi, na Vila Paulista. Indicação nº 817, de 2024 Autoria: Parlamentar Damião Santos Ementa: Abertura de trecho da Rua Otávio Scremin, sob o linhão de energia elétrica, interligando dois trechos da mesma que atualmente se apresentam separados, dificultando o deslocamento dos moradores na região do São Francisco. Indicação nº 818, de 2024 Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto Ementa: Estudo de viabilidade no trânsito da Rua Senhor dos Passos no Jardim Pancera, com o foco em redução de velocidade na via. Indicação nº 819, de 2024 Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto Ementa: Estudo de viabilidade de redução de velocidade na Rua Presidente Café Filho, próximo ao campo sintético, no Jardim Filadélfia. Indicação nº 820, de 2024 Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto Ementa: Melhoria no trânsito da Rua Almirante Tamandaré, entre as Ruas Armando Luiz Arrosi e Paulista, no Bairro Tancredo Neves. Indicação nº 821, de 2024 Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus Ementa: Construção de uma capela mortuária na comunidade de Xaxim, atendendo as localidades de Três Bocas e Nova Videira, no Distrito de Toledo. Indicação nº 822, de 2024 Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus Ementa: Construção de um Mercado Municipal no Jardim Coopagro. Indicação nº 823, de 2024 Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus Ementa: Implantação de redutor de velocidade na Rua Estefano Sechi, no bairro Tocantins. Indicação nº 824, de 2024 Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin Ementa: Construção de capela mortuária no Distrito de São Luís do Oeste. Indicação nº 825, de 2024 Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin Ementa: Elaboração de Lei Municipal que concede isenção de taxas e impostos municipais aos estabelecimentos envolvidos na produção e comercialização de alimentos destinados a celíacos e indivíduos alérgicos, no município de Toledo, reiterando a indicação n° 997/2023. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 4 de 6 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br Indicação nº 826, de 2024 Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin Ementa: Implementação de câmeras corporais "bodycams" nos Guardas Municipais armados do município de Toledo, reiterando a indicação n° 995/2023. Indicação nº 827, de 2024 Autoria: Parlamentares Gabriel Baierle e Marly Zanete Ementa: Denominação de logradouro público com o nome de Francisco Cordeiro de Almeida. Indicação nº 828, de 2024 Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso Ementa: Implantação de uma lombada ou elevado em paver na Rua Antônio Bressan, no cruzamento com a Rua Otávio Scremin, no Jardim São Francisco. Indicação nº 829, de 2024 Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso Ementa: Implantação de lombada ou elevado em paver na Rua Dom Armando Círio, no Jardim Concórdia. Indicação nº 830, de 2024 Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso Ementa: Implantação de lombada ou elevado em paver em frente à Associação Promocional e Assistencial de Toledo (APA – Lar dos Idosos), Avenida J.J. Muraro no Jardim Porto Alegre. Indicação nº 831, de 2024 Autoria: Parlamentar Professor Oseias Ementa: Reforma da quadra esportiva da Escola Municipal Amélio Dal Bosco. REQUERIMENTO Requerimento nº 59, de 2024 Autoria: Parlamentar Geraldo Weisheimer Ementa: Informações sobre o fluxo de trânsito na Avenida Ministro Cirne Lima. Requerimento nº 60, de 2024 Autoria: Parlamentar Professor Oseias Ementa: Solicitação de emenda parlamentar ao Deputado Federal Dilceu Sperafico para a reforma total da Escola Municipal Vereador José Pedro Brum -CAIC. Requerimento nº 61, de 2024 Autoria: Parlamentar Professor Oseias Ementa: Solicitação de emenda parlamentar aos Deputados Estaduais Maria Victoria e Hussein Bakri para a construção de um colégio na região dos bairros Pancera/Filadélfia no município de Toledo. GRANDE EXPEDIENTE 1. Dudu Barbosa 2. Gabriel Baierle 3. Genivaldo Jesus 4. Genivaldo Paes 5. Geraldo Weisheimer 6. Jozimar Polasso 7. Leoclides Bisognin 8. Marcelo Marques 9. Marly Zanete 10. Olinda Fiorentin 11. Pedro Varela 12. Professor Oseias 13. Roberto de Souza 14. Valdir Rossetto 15. Valdomiro Bozó 16. Valtencir Careca 17. Beto Scain 18. Chumbinho Silva 19. Damião Santos CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 5 de 6 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br ORDEM DO DIA MATÉRIA EM SEGUNDO TURNO Projeto de Lei nº 79, de 2024 Autoria: Poder Executivo Ementa: Altera a legislação que institui o Código Municipal de Proteção aos Animais, no âmbito do Município de Toledo. MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO Projeto de Lei nº 47, de 2024 Autoria: Poder Executivo Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Programa “Toledoé+Mobilidade”. Projeto de Lei nº 68, de 2024 Autoria: Poder Executivo Ementa: Ratifica a participação do Município de Missal no Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Econômico, Social, Educacional e Cultural Sustentável da Região Oeste do Estado do Paraná – CIDERSOP e ratifica a Sexta Alteração do Estatuto do Consórcio. Projeto de Lei nº 98, de 2024 Autoria: Poder Executivo Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no Município de Toledo. Projeto de Lei nº 99, de 2024 Autoria: Poder Executivo Ementa: Inclui Anexo à legislação que dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução, pelo Poder Público municipal, de obras de urbanização em vias públicas do Distrito de São Luiz do Oeste, neste Município. Projeto de Lei nº 100, de 2024 Autoria: Poder Executivo Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024. Projeto de Lei nº 101, de 2024 Autoria: Poder Executivo Ementa: Procede a alterações no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2022 a 2025. Projeto de Lei nº 102, de 2024 Autoria: Poder Executivo Ementa: Procede a alterações na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2024, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 6 de 6 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br Projeto de Lei nº 103, de 2024 Autoria: Poder Executivo Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024. Projeto de Lei nº 106, de 2024 Autoria: Poder Executivo Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024. Projeto de Resolução nº 19, de 2024 Autoria: Mesa Ementa: Altera a Resolução que dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação de novo distrito. PROMULGAÇÃO DE RESOLUÇÃO Resolução referente ao Projeto de Resolução nº 15, de 2024 Autoria: Mesa Ementa: Referenda o Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR - e o Município de Toledo, visando a execução de atividades. COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES LIDERANÇAS 1. Leoclides Bisognin Líder de Governo 2. Marcelo Marques Líder do Bloco União por Toledo 3. Professor Oseias Líder do Partido Progressista 4. Beto Scain Líder do Bloco por uma Toledo Melhor 5. Chumbinho Silva Líder de Oposição 6. Gabriel Baierle Líder do Bloco Agronegócio, Desenvolvimento e Inovação PARLAMENTARES 1. Leoclides Bisognin 2. Marcelo Marques 3. Marly Zanete 4. Olinda Fiorentin 5. Pedro Varela 6. Professor Oseias 7. Roberto de Souza 8. Valdir Rossetto 9. Valdomiro Bozó 10. Valtencir Careca 11. Beto Scain 12. Chumbinho Silva 13. Damião Santos 14. Dudu Barbosa 15. Gabriel Baierle 16. Genivaldo Jesus 17. Genivaldo Paes 18. Geraldo Weisheimer 19. Jozimar Polasso DUDU BARBOSA Presidente da Câmara Municipal