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sessao nº 25

Tipo Ordinária
Número / Ano 25
Date 2024-08-05
native_id856

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

Quórum
05/08/2024 02:05:23 - 02:14:23    Presentes    Ausentes ID: 1722877523683 17 3
Roberto de Souza (Presente)
PT
Damião Santos (Presente)
CIDADANIA
Valdir Rosseto (Presente)
PL
Marly Zanete (Presente)
UNIÃO BRASIL
Geraldo Weisheimer (Ausente)
PL
Cláudio Gasolina (Ausente)
PL
Pedro Varela (Presente)
PP
Genivaldo Paes (Presente)
PL
Dudu Barbosa (Presente)
MDB
Valtencir Careca (Presente)
PP
Leoclides Bisognin (Presente)
MDB
Olinda Fiorentin (Presente)
PSD
Valdomiro Bozó (Presente)
PL
Genivaldo Jesus (Presente)
PSD
Gabriel Baierle (Ausente)
União Brasil
Marcelo Marques (Presente)
PRD
Professor Oseias (Presente)
PP
Jozimar Polasso (Presente)
PP
Beto Scain (Presente)
MDB
Chumbinho Silva (Presente)
PP
05/08/2024, 15:04 Votei.app - Controle
https://controle.votei.app/relatorio/52/2024-08-05 1/7
05/08/2024 02:29:46 - 02:32:48    Presentes    Ausentes ID: 1722878986429 18 1
Roberto de Souza (Presente)
PT
Damião Santos (Presente)
CIDADANIA
Valdir Rosseto (Presente)
PL
Marly Zanete (Presente)
UNIÃO BRASIL
Cláudio Gasolina (Presente)
PL
Pedro Varela (Presente)
PP
Genivaldo Paes (Presente)
PL
Dudu Barbosa (Presente)
MDB
Valtencir Careca (Presente)
PP
Leoclides Bisognin (Presente)
MDB
Olinda Fiorentin (Presente)
PSD
Valdomiro Bozó (Presente)
PL
Genivaldo Jesus (Presente)
PSD
Gabriel Baierle (Ausente)
União Brasil
Marcelo Marques (Presente)
PRD
Professor Oseias (Presente)
PP
Jozimar Polasso (Presente)
PP
Beto Scain (Presente)
MDB
Chumbinho Silva (Presente)
PP
05/08/2024, 15:04 Votei.app - Controle
https://controle.votei.app/relatorio/52/2024-08-05 2/7
Protocolo nº - PL 64/2024
Altera a legislação que dispõe sobre o Conselho Municipal de Política Cultural de Toledo (CMPC).
Projeto de Lei
Votação ID: 1722879205257   Proposição ID: 66760  05/08/2024 02:33 - 05/08/2024 02:34   17 A Favor   0 Contra
Dudu Barbosa (Presidente)
MDB
 (A Favor)
Chumbinho Silva
PP
 (A Favor)
Beto Scain
MDB
 (A Favor)
Jozimar Polasso
PP
 (A Favor)
Professor Oseias
PP
 (A Favor)
Marcelo Marques
PRD
 (A Favor)
Genivaldo Jesus
PSD
 (A Favor)
Valdomiro Bozó
PL
 (A Favor)
Olinda Fiorentin
PSD
 (A Favor)
Leoclides Bisognin
MDB
 (A Favor)
Valtencir Careca
PP
 (A Favor)
Genivaldo Paes
PL
 (A Favor)
Pedro Varela
PP
 (A Favor)
Cláudio Gasolina
PL
 (A Favor)
Marly Zanete
UNIÃO BRASIL
 (A Favor)
Valdir Rosseto
PL
 (A Favor)
Damião Santos
CIDADANIA
 (A Favor)
Roberto de Souza
PT
05/08/2024, 15:04 Votei.app - Controle
https://controle.votei.app/relatorio/52/2024-08-05 3/7
Protocolo nº 0 - PL 85/2024
Institui a Campanha Educativa “Multa Moral”.
Projeto de Lei
Votação ID: 1722879734909   Proposição ID: 66820  05/08/2024 02:42 - 05/08/2024 02:42   17 A Favor   0 Contra
Dudu Barbosa (Presidente)
MDB
 (A Favor)
Chumbinho Silva
PP
 (A Favor)
Beto Scain
MDB
 (A Favor)
Jozimar Polasso
PP
 (A Favor)
Professor Oseias
PP
 (A Favor)
Marcelo Marques
PRD
 (A Favor)
Genivaldo Jesus
PSD
 (A Favor)
Valdomiro Bozó
PL
 (A Favor)
Olinda Fiorentin
PSD
 (A Favor)
Leoclides Bisognin
MDB
 (A Favor)
Valtencir Careca
PP
 (A Favor)
Genivaldo Paes
PL
 (A Favor)
Pedro Varela
PP
 (A Favor)
Cláudio Gasolina
PL
 (A Favor)
Marly Zanete
UNIÃO BRASIL
 (A Favor)
Valdir Rosseto
PL
 (A Favor)
Damião Santos
CIDADANIA
 (A Favor)
Roberto de Souza
PT
05/08/2024, 15:04 Votei.app - Controle
https://controle.votei.app/relatorio/52/2024-08-05 4/7
Protocolo nº 0 - PL 90/2024
Autoriza o Poder Executivo municipal a prestar auxílio a Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, em situação de calamidade pública ou de
emergência.
Projeto de Lei
Votação ID: 1722879945856   Proposição ID: 66944  05/08/2024 02:45 - 05/08/2024 02:46   17 A Favor   0 Contra
Dudu Barbosa (Presidente)
MDB
 (A Favor)
Chumbinho Silva
PP
 (A Favor)
Beto Scain
MDB
 (A Favor)
Jozimar Polasso
PP
 (A Favor)
Professor Oseias
PP
 (A Favor)
Marcelo Marques
PRD
 (A Favor)
Genivaldo Jesus
PSD
 (A Favor)
Valdomiro Bozó
PL
 (A Favor)
Olinda Fiorentin
PSD
 (A Favor)
Leoclides Bisognin
MDB
 (A Favor)
Valtencir Careca
PP
 (A Favor)
Genivaldo Paes
PL
 (A Favor)
Pedro Varela
PP
 (A Favor)
Cláudio Gasolina
PL
 (A Favor)
Marly Zanete
UNIÃO BRASIL
 (A Favor)
Valdir Rosseto
PL
 (A Favor)
Damião Santos
CIDADANIA
 (A Favor)
Roberto de Souza
PT
05/08/2024, 15:04 Votei.app - Controle
https://controle.votei.app/relatorio/52/2024-08-05 5/7
Protocolo nº - PL 107/2024
Declara de utilidade pública a Gerar – Geração de Emprego, Renda e Apoio ao Desenvolvimento.
Projeto de Lei
Votação ID: 1722880026889   Proposição ID: 66643  05/08/2024 02:47 - 05/08/2024 02:47   17 A Favor   0 Contra
Dudu Barbosa (Presidente)
MDB
 (A Favor)
Chumbinho Silva
PP
 (A Favor)
Beto Scain
MDB
 (A Favor)
Jozimar Polasso
PP
 (A Favor)
Professor Oseias
PP
 (A Favor)
Marcelo Marques
PRD
 (A Favor)
Genivaldo Jesus
PSD
 (A Favor)
Valdomiro Bozó
PL
 (A Favor)
Olinda Fiorentin
PSD
 (A Favor)
Leoclides Bisognin
MDB
 (A Favor)
Valtencir Careca
PP
 (A Favor)
Genivaldo Paes
PL
 (A Favor)
Pedro Varela
PP
 (A Favor)
Cláudio Gasolina
PL
 (A Favor)
Marly Zanete
UNIÃO BRASIL
 (A Favor)
Valdir Rosseto
PL
 (A Favor)
Damião Santos
CIDADANIA
 (A Favor)
Roberto de Souza
PT
05/08/2024, 15:04 Votei.app - Controle
https://controle.votei.app/relatorio/52/2024-08-05 6/7
Protocolo nº - PL 111/2024
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de
2024.
Projeto de Lei
Votação ID: 1722880094474   Proposição ID: 67172  05/08/2024 02:48 - 05/08/2024 02:48   17 A Favor   0 Contra
Dudu Barbosa (Presidente)
MDB
 (A Favor)
Chumbinho Silva
PP
 (A Favor)
Beto Scain
MDB
 (A Favor)
Jozimar Polasso
PP
 (A Favor)
Professor Oseias
PP
 (A Favor)
Marcelo Marques
PRD
 (A Favor)
Genivaldo Jesus
PSD
 (A Favor)
Valdomiro Bozó
PL
 (A Favor)
Olinda Fiorentin
PSD
 (A Favor)
Leoclides Bisognin
MDB
 (A Favor)
Valtencir Careca
PP
 (A Favor)
Genivaldo Paes
PL
 (A Favor)
Pedro Varela
PP
 (A Favor)
Cláudio Gasolina
PL
 (A Favor)
Marly Zanete
UNIÃO BRASIL
 (A Favor)
Valdir Rosseto
PL
 (A Favor)
Damião Santos
CIDADANIA
 (A Favor)
Roberto de Souza
PT
05/08/2024, 15:04 Votei.app - Controle
https://controle.votei.app/relatorio/52/2024-08-05 7/7

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ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 2

a
CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
ATA DA 25º SESSÃO ORDINÁRIA
DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA DA 17º LEGISLATURA
Aos cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro (05.08.2024),
segunda-feira, às quatorze horas e três minutos (14h03min), no Auditório e Plenário Edílio
Ferreira da Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná, realizou-se a Vigésima Quinta
Sessão Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Sétima Legislatura, sob a
presidência do parlamentar Dudu Barbosa e secretariada pelo parlamentar Valdomiro
Bozó. Registraram presença os seguintes parlamentares: Beto Scain, Chumbinho Silva,
Damião Santos, Dudu Barbosa, Genivaldo Jesus, Genivaldo Paes, Jozimar Polasso,
Leoclides Bisognin, Marcelo Marques, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela,
Professor Oseias, Roberto de Souza, Valdir Rossetto, Valdomiro Bozó e Valtencir Careca.
O parlamentar Gabriel Baierle estava ausente. Em seguida, o presidente convidou os
presentes para que se posicionassem adequadamente para a execução do Hino Nacional
Brasileiro. Diante da licença para tratar de assunto particular solicitada pelo vereador
Geraldo Weisheimer, do Partido Liberal — PL, o Presidente convidou o senhor Cláudio
Ferreira da Cruz, primeiro suplente de vereador do PL, para tomar posse no cargo de
vereador do Município de Toledo. Em seguida, solicitou ao senhor Cláudio Ferreira da
Cruz que prestasse o termo de compromisso. Após a leitura do termo de compromisso
pelo senhor Cláudio Ferreira da Cruz, o presidente declarou empossado no cargo de
vereador, passando a usar o nome parlamentar de Cláudio Gasolina. Em seguida, o
vereador assinou o Termo de Posse, juntamente com os membros da Mesa. PEQUENO
EXPEDIENTE: O presidente solicitou ao primeiro-secretário que fizesse a leitura dos
comunicados ao Plenário, o qual comunicou que diante da não apresentação de recurso,
os Projetos de Lei nº 70, 75, 76, e 84, de 2024, de autoria do parlamentar Chumbinho
Silva, foram arquivados; e que os Projetos de Lei nº 72 e 74, de 2024, de autoria do
parlamentar Chumbinho Silva, foram rejeitados pela Comissão de Constituição e Justiça.
Informou ainda que, na forma do $ 1º do artigo 131 do Regimento Interno, cabe recurso
contra a rejeição no prazo de 4 (quatro) dias úteis. De imediato, o presidente deu início a
apresentação de matérias legislativas, solicitando ao primeiro-secretário que fizesse a
leitura das ementas dos projetos de lei. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: nº 1, de
2024, de autoria do parlamentar Dudu Barbosa, que altera a legislação que dispõe sobre
o Plano Diretor do Município de Toledo. PROJETOS DE LEI: nº 113, de 2024, de autoria
da parlamentar Olinda Fiorentin, que determina o fornecimento de dieta especial para
pessoas com doença celíaca e permite a entrega desses alimentos a pacientes internados
em hospitais no Município de Toledo; nº 114, de 2024, de autoria do Poder Executivo,
que procede à desafetação e autoriza a permuta de área integrante do patrimônio público
municipal e à afetação do bem a ser recebido pelo Município de Toledo; nº 115, de 2024,
de autoria do parlamentar Professor Oseias, que declara de utilidade pública municipal a
Verdade Solidária; nº 116, de 2024, de autoria do parlamentar Dudu Barbosa, que dispõe
sobre a regulamentação da emissão de declaração e/ou atestado de enfermagem; nº 117,
de 2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a abrir
créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de
Toledo, para o exercício de 2024. PROJETOS DE RESOLUÇÃO: nº 21, de 2024, de
autoria da Mesa, que referenda o 1º Termo Aditivo de Convênio celebrado entre o
Município de Toledo e a Câmara Municipal de Toledo, visando a prorrogação de cedência
de servidor; nº 22, de 2024, de autoria da Mesa, que altera o Regimento Interno da
Câmara Municipal de Toledo. O presidente solicitou aos líderes que indicassem, no prazo
*A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube.
*Os resultados das votações está disponível, na íntegra, em hitps://toledo.votacaoeletronica.inf.br/?sec=resultadosessoes
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Centro Cívico presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
a
CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
de dois dias úteis, membros para compor a comissão especial para análise dos Projeto
de Lei Complementar nº 1, de 2024 e o Projeto de Resolução nº 22, de 2024.
Concluída a apresentação dos projetos, o presidente os encaminhou à apreciação das
comissões competentes. INDICAÇÕES: o presidente informou o recebimento das
Indicações nº 832 a 857, de 2024, e as encaminhou ao Chefe do Poder Executivo.
REQUERIMENTOS: o presidente informou o recebimento dos Requerimentos nº 62 ao
67, de 2024. Após a apresentação dos requerimentos, o presidente determinou ao
Departamento Legislativo que procedesse os devidos encaminhamentos. ORDEM DO
DIA: Constatada a ausência do parlamentar Gabriel Baierle e confirmada a presença dos
demais parlamentares, deu-se início à Ordem do Dia. MATÉRIAS EM PRIMEIRO
TURNO: Projeto de Lei nº 64, de 2024, de autoria do Poder Executivo, que altera a
legislação que dispõe sobre o Conselho Municipal de Política Cultural de Toledo (CMPC).
Na ausência de discussão, passou-se à sua votação. Colocado em primeira votação
global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 85, de 2024, de
autoria do parlamentar Chumbinho Silva, que institui a Campanha Educativa “Multa
Moral”. Para discussão, os parlamentares Leoclides Bisognin e Chumbinho Silva fizeram
uso da palavra. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por
unanimidade. Concluída a votação, o parlamentar Genivaldo Paes fez uso da palavra para
declarar seu voto. Projeto de Lei nº 90, de 2024, de autoria do Poder Executivo, que
autoriza o Poder Executivo municipal a prestar auxílio a Municípios do Estado do Rio
Grande do Sul, em situação de calamidade pública ou de emergência. Na ausência de
discussão, passou-se à sua votação. Colocado em primeira votação global, o Projeto de
Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 107, de 2024, de autoria do
parlamentar Gabriel Baierle, que declara de utilidade pública a Gerar — Geração de
Emprego, Renda e Apoio ao Desenvolvimento. Na ausência de discussão, passou-se à
sua votação. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei nº 111, de 2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza
o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-
programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024. Na ausência de discussão,
passou-se à sua votação. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi
aprovado por unanimidade. Concluídas as votações, o presidente cientificou o Plenário
de que os Projetos de Lei nº 64, 85, 90,107 e 111, de 2024, aprovados em primeiro turno,
seriam apreciados em turno final na Ordem do Dia da sessão subsequente. Após as
comunicações parlamentares, cumprida a finalidade da sessão ordinária e nada mais
havendo para ser tratado, o presidente da Câmara, parlamentar Dudu Barbosa, declarou
encerrados os trabalhos às dezesseis horas e vinte e sete minutos (16h27min),
determinando a lavratura desta ata, que segue assinar nar ala a nala me aggperetáro.
VALDOMIRO NUNES FERREIRA
EDIMILSON
DIAS DATA
BARBOSA:
00749504951 7 Bsmo
DUDU BARBOSA VALDOMIRO BOZÓ
Presidente Primeiro-Secretário
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO Publicada no Órgão Oficial Eletrônico
(Regimento Interno, art. 100) do Município de Toledo, nº 4.042, de
SALA DAS SESSÕES, 6 de agosto de 2024 | 14/08/24, pág. 18 e 19
*A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube.
*Os resultados das votações está disponível, na íntegra, em hitps://toledo.votacaoeletronica.inf.br/?sec=resultadosessoes
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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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PAUTA DA VIGÉSIMA QUINTA 
SESSÃO ORDINÁRIA
IV SESSÃO LEGISLATIVA 
XVII LEGISLATURA 
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo 
14 horas do dia 5 de agosto de 2024 
PEQUENO EXPEDIENTE 
COMUNICAÇÃO DE REJEIÇÃO PELA CCJ 
Projeto de Lei nº 72, de 2024 
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva 
Ementa: Obriga o nivelamento de tampões, caixas de inspeção e tampas metálicas de telefonia, de 
energia elétrica e de esgoto cloacal, por parte das empresas por eles responsáveis, nos 
locais em que forem executadas obras de pavimentação, recapeamento, reconstrução, 
tapa-buracos ou qualquer serviço de manutenção em passeios e vias públicas. 
Projeto de Lei nº 74, de 2024 
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva 
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação do questionário "SNAP IV" para rastreamento 
de sinais precoces do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) por 
parte das unidades de saúde da rede pública e privada do Município de Toledo. 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 
Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2024 
Autoria: Parlamentar Dudu Barbosa 
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Toledo. 
PROJETOS DE LEI 
Projeto de Lei nº 113, de 2024 
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin 
Ementa: Determina o fornecimento de dieta especial para pessoas com doença celíaca e permite 
a entrega desses alimentos a pacientes internados em hospitais no Município de Toledo. 
Projeto de Lei nº 114, de 2024 
Autoria: Poder Executivo 
Ementa: Procede à desafetação e autoriza a permuta de área integrante do patrimônio público 
municipal e à afetação do bem a ser recebido pelo Município de Toledo. 
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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Projeto de Lei nº 115, de 2024 
Autoria: Parlamentar Professor Oseias 
Ementa: Declara de utilidade pública municipal a Verdade Solidária. 
Projeto de Lei nº 116, de 2024 
Autoria: Parlamentar Dudu Barbosa 
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da emissão de declaração e/ou atestado de enfermagem. 
Projeto de Lei nº 117, de 2024 
Autoria: Poder Executivo 
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no 
orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024. 
PROJETOS DE RESOLUÇÃO 
Projeto de Resolução nº 21, de 2024 
Autoria: Mesa 
Ementa: Referenda o 1º Termo Aditivo de Convênio celebrado entre o Município de Toledo e a 
Câmara Municipal de Toledo, visando a prorrogação de cedência de servidor. 
Projeto de Resolução nº 22, de 2024 
Autoria: Mesa 
Ementa: Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.
INDICAÇÕES 
Indicação nº 832, de 2024
Autoria: Parlamentar Geraldo Weisheimer 
Ementa: Sinalização vertical e horizontal da Estrada para São Miguel. 
Indicação nº 833, de 2024
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle 
Ementa: Recuperação asfáltica na Rua Bento Munhoz da Rocha Neto, entre a Rua Dom Pedro II e 
a Avenida Ministro Cirne Lima. 
Indicação nº 834, de 2024
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle 
Ementa: Reforma do piso do Ginásio de Esportes Aldanir Rossoni (Antigo CCR), no Município de 
Toledo. 
Indicação nº 835, de 2024
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle 
Ementa: Realização de sinalização viária horizontal e vertical na Rua Garibaldi, Vila Paulista. 
Indicação nº 836, de 2024
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso 
Ementa: Instalação de semáforo ou lombada elevada no cruzamento entre as Ruas Tomas 
Gonzaga e Getúlio Vargas, na Vila Boa Esperança. 
Indicação nº 837, de 2024
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso 
Ementa: Instalação de semáforo no cruzamento da Rua Barão do Rio Branco com a Rua Carlos 
Barbosa. 
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Página 3 de 6
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Indicação nº 838, de 2024
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso 
Ementa: Revitalização da rotatória da Avenida Senador Attílio Fontana com a Avenida Egydio 
Munaretto. 
Indicação nº 839, de 2024
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin 
Ementa: Implantação de ponto de ônibus na estrada carroçável na Linha Cerâmica Prata, próximo 
ao Bullgardem, Município de Toledo-PR. 
Indicação nº 840, de 2024
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin 
Ementa: Retomada de ponto de ônibus na Rua da Faculdade, esquina com a Rua Maringá, no 
Jardim La Salle. 
Indicação nº 841, de 2024
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin 
Ementa: Manutenção de sinalização viária no trecho compreendido entre a Linha General Ozório 
até a Vila de Cerro da Lola, Município de Toledo-PR. 
Indicação nº 842, de 2024
Autoria: Parlamentares Valdomiro Bozó e Genivaldo Paes 
Ementa: Construção de arquibancadas e coberturas no Campo da Associação de Moradores do 
Jardim Maracana. 
Indicação nº 843, de 2024
Autoria: Parlamentares Genivaldo Paes e Valdomiro Bozó 
Ementa: Estudo de viabilidade para implantação de dispositivo chamado "Bueiro Inteligente" no 
âmbito do Município de Toledo. 
Indicação nº 844, de 2024
Autoria: Parlamentares Genivaldo Paes e Valdomiro Bozó 
Ementa: Reitera a indicação nº 1541 de 2023: melhorias na iluminação pública no final da Rua Rui 
Barbosa. 
Indicação nº 845, de 2024
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus 
Ementa: Poda de árvores em frente à Escola Municipal Antônio Scain, no Jd. Filadélfia. 
Indicação nº 846, de 2024
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus 
Ementa: Reforma da Escola Municipal Antônio Scain, no Jd. Filadélfia. 
Indicação nº 847, de 2024
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus 
Ementa: Urbanização na Rua Albino Scariot, no Jardim Coopagro. 
Indicação nº 848, de 2024
Autoria: Parlamentar Pedro Varela 
Ementa: Implantação de lombada ou travessia elevada na Rua Alcides Etchegoyen esquina com 
Rua Crissiumal no bairro Jardim La Salle. 
Indicação nº 849, de 2024
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva 
Ementa: Expansão de rota do caminhão coletor de lixo domiciliar que atende Bom Princípio e São 
Luiz do Oeste, para que se desloque do Centro Comunitário de Linha Gramado, onde o 
mesmo passa, até a divisa com Cascavel, próximo à propriedade do Mossoi. 
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Centro Cívico Presidente Tancredo Neves 
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 
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Indicação nº 850, de 2024
Autoria: Parlamentar Pedro Varela 
Ementa: Reforma da cozinha da Escola Municipal Borges de Medeiros. 
Indicação nº 851, de 2024
Autoria: Parlamentar Pedro Varela 
Ementa: Construção de refeitório na Escola Municipal Borges de Medeiros. 
Indicação nº 852, de 2024
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin 
Ementa: Nome de Edson Giaretta para um logradouro ou próprio público municipal. 
Indicação nº 853, de 2024
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin 
Ementa: Extensão de rede para captação de águas pluviais (boca de lobo/galeria) na Rua Sarandi, 
em frente à entrada principal da Câmara Municipal, no Centro. 
Indicação nº 854, de 2024
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin 
Ementa: Conserto do bicicletário alocado em frente à sede da Ação Social São Vicente de Paulo, 
na Rua 7 de Setembro, no Centro. 
Indicação nº 855, de 2024
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto 
Ementa: Operação tapa buracos na Rodovia OT-06 sentido Cerro da Lola. 
Indicação nº 856, de 2024
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto 
Ementa: Melhorias no asfaltamento da Rua Sarandi, no Centro, proximidades da Câmara 
Municipal. 
Indicação nº 857, de 2024
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto 
Ementa: Recuperação do asfalto na esquina das Ruas Antônio Humberto Guimarães e Amélia 
Bianca, na Vila Paulista. 
REQUERIMENTOS 
Requerimento nº 62, de 2024 
Autoria: Parlamentar Geraldo Weisheimer 
Ementa: Requer informações sobre vaga de embarque e desembarque em frente ao CMEI Cleusi 
Aparecida Berger. 
Requerimento nº 63, de 2024 
Autoria: Parlamentar Professor Oseias 
Ementa: Solicita informações em relação as reclamações recebidas na ouvidoria do município de 
Toledo. 
Requerimento nº 64, de 2024 
Autoria: Parlamentar Professor Oseias 
Ementa: Solicita informações sobre a falta de iluminação no entorno do Parque dos Ipês, na Vila 
Paulista. 
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Requerimento nº 65, de 2024 
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva 
Ementa: Solicita informações sobre as ações do Município com relação à recomposição dos bueiros 
da Linha São Valentim, bem como a questão do assoreamento da sanga. 
Requerimento nº 66, de 2024 
Autoria: Parlamentar Professor Oseias 
Ementa: Solicita informações referentes à quantidade de Furtos (Art. 155 do Código Penal) e de 
Roubos (Art. 157 do Código Penal) ocorridos no Município de Toledo, no período de 1º de 
janeiro de 2024 até a presente data. 
Requerimento nº 67, de 2024 
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva 
Ementa: Solicita informações sobre urbanização, incluindo pavimentação com galeria, meio fio, 
sarjetas da Cerâmica Prata. 
GRANDE EXPEDIENTE 
1. Gabriel Baierle 
2. Genivaldo Jesus 
3. Genivaldo Paes 
4. Jozimar Polasso 
5. Leoclides Bisognin 
6. Marcelo Marques 
7. Marly Zanete 
8. Olinda Fiorentin 
9. Pedro Varela 
10. Professor Oseias 
11. Roberto de Souza 
12. Valdir Rossetto 
13. Valdomiro Bozó 
14. Valtencir Careca 
15. Beto Scain 
16. Chumbinho Silva 
17. Damião Santos 
18. Dudu Barbosa
ORDEM DO DIA 
MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO 
Projeto de Lei nº 64, de 2024 
Autoria: Poder Executivo 
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Conselho Municipal de Política Cultural de Toledo 
(CMPC). 
Projeto de Lei nº 85, de 2024 
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva 
Ementa: Institui a Campanha Educativa “Multa Moral”. 
Projeto de Lei nº 90, de 2024 
Autoria: Poder Executivo 
Ementa: Autoriza o Poder Executivo municipal a prestar auxílio a Municípios do Estado do Rio 
Grande do Sul, em situação de calamidade pública ou de emergência. 
Projeto de Lei nº 107, de 2024 
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle 
Ementa: Declara de utilidade pública a Gerar – Geração de Emprego, Renda e Apoio ao 
Desenvolvimento. 
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Projeto de Lei nº 111, de 2024 
Autoria: Poder Executivo 
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no 
orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024. 
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES 
LIDERANÇAS 
1. Marcelo Marques Líder do Bloco União por Toledo 
2. Professor Oseias Líder do Partido Progressista 
3. Beto Scain Líder do Bloco por uma Toledo Melhor 
4. Chumbinho Silva Líder de Oposição 
5. Gabriel Baierle Líder do Bloco Agronegócio, Desenvolvimento e Inovação 
6. Leoclides Bisognin Líder de Governo 
PARLAMENTARES 
1. Marly Zanete 
2. Olinda Fiorentin 
3. Pedro Varela 
4. Professor Oseias 
5. Roberto de Souza 
6. Valdir Rossetto 
7. Valdomiro Bozó 
8. Valtencir Careca 
9. Beto Scain 
10. Chumbinho Silva 
11. Damião Santos 
12. Dudu Barbosa 
13. Gabriel Baierle 
14. Genivaldo Jesus 
15. Genivaldo Paes 
16. Jozimar Polasso 
17. Leoclides Bisognin 
18. Marcelo Marques 
DUDU BARBOSA 
Presidente da Câmara Municipal 

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