| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 25 |
| Date | 2024-08-05 |
| native_id | 856 |
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Quórum 05/08/2024 02:05:23 - 02:14:23 Presentes Ausentes ID: 1722877523683 17 3 Roberto de Souza (Presente) PT Damião Santos (Presente) CIDADANIA Valdir Rosseto (Presente) PL Marly Zanete (Presente) UNIÃO BRASIL Geraldo Weisheimer (Ausente) PL Cláudio Gasolina (Ausente) PL Pedro Varela (Presente) PP Genivaldo Paes (Presente) PL Dudu Barbosa (Presente) MDB Valtencir Careca (Presente) PP Leoclides Bisognin (Presente) MDB Olinda Fiorentin (Presente) PSD Valdomiro Bozó (Presente) PL Genivaldo Jesus (Presente) PSD Gabriel Baierle (Ausente) União Brasil Marcelo Marques (Presente) PRD Professor Oseias (Presente) PP Jozimar Polasso (Presente) PP Beto Scain (Presente) MDB Chumbinho Silva (Presente) PP 05/08/2024, 15:04 Votei.app - Controle https://controle.votei.app/relatorio/52/2024-08-05 1/7 05/08/2024 02:29:46 - 02:32:48 Presentes Ausentes ID: 1722878986429 18 1 Roberto de Souza (Presente) PT Damião Santos (Presente) CIDADANIA Valdir Rosseto (Presente) PL Marly Zanete (Presente) UNIÃO BRASIL Cláudio Gasolina (Presente) PL Pedro Varela (Presente) PP Genivaldo Paes (Presente) PL Dudu Barbosa (Presente) MDB Valtencir Careca (Presente) PP Leoclides Bisognin (Presente) MDB Olinda Fiorentin (Presente) PSD Valdomiro Bozó (Presente) PL Genivaldo Jesus (Presente) PSD Gabriel Baierle (Ausente) União Brasil Marcelo Marques (Presente) PRD Professor Oseias (Presente) PP Jozimar Polasso (Presente) PP Beto Scain (Presente) MDB Chumbinho Silva (Presente) PP 05/08/2024, 15:04 Votei.app - Controle https://controle.votei.app/relatorio/52/2024-08-05 2/7 Protocolo nº - PL 64/2024 Altera a legislação que dispõe sobre o Conselho Municipal de Política Cultural de Toledo (CMPC). Projeto de Lei Votação ID: 1722879205257 Proposição ID: 66760 05/08/2024 02:33 - 05/08/2024 02:34 17 A Favor 0 Contra Dudu Barbosa (Presidente) MDB (A Favor) Chumbinho Silva PP (A Favor) Beto Scain MDB (A Favor) Jozimar Polasso PP (A Favor) Professor Oseias PP (A Favor) Marcelo Marques PRD (A Favor) Genivaldo Jesus PSD (A Favor) Valdomiro Bozó PL (A Favor) Olinda Fiorentin PSD (A Favor) Leoclides Bisognin MDB (A Favor) Valtencir Careca PP (A Favor) Genivaldo Paes PL (A Favor) Pedro Varela PP (A Favor) Cláudio Gasolina PL (A Favor) Marly Zanete UNIÃO BRASIL (A Favor) Valdir Rosseto PL (A Favor) Damião Santos CIDADANIA (A Favor) Roberto de Souza PT 05/08/2024, 15:04 Votei.app - Controle https://controle.votei.app/relatorio/52/2024-08-05 3/7 Protocolo nº 0 - PL 85/2024 Institui a Campanha Educativa “Multa Moral”. Projeto de Lei Votação ID: 1722879734909 Proposição ID: 66820 05/08/2024 02:42 - 05/08/2024 02:42 17 A Favor 0 Contra Dudu Barbosa (Presidente) MDB (A Favor) Chumbinho Silva PP (A Favor) Beto Scain MDB (A Favor) Jozimar Polasso PP (A Favor) Professor Oseias PP (A Favor) Marcelo Marques PRD (A Favor) Genivaldo Jesus PSD (A Favor) Valdomiro Bozó PL (A Favor) Olinda Fiorentin PSD (A Favor) Leoclides Bisognin MDB (A Favor) Valtencir Careca PP (A Favor) Genivaldo Paes PL (A Favor) Pedro Varela PP (A Favor) Cláudio Gasolina PL (A Favor) Marly Zanete UNIÃO BRASIL (A Favor) Valdir Rosseto PL (A Favor) Damião Santos CIDADANIA (A Favor) Roberto de Souza PT 05/08/2024, 15:04 Votei.app - Controle https://controle.votei.app/relatorio/52/2024-08-05 4/7 Protocolo nº 0 - PL 90/2024 Autoriza o Poder Executivo municipal a prestar auxílio a Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, em situação de calamidade pública ou de emergência. Projeto de Lei Votação ID: 1722879945856 Proposição ID: 66944 05/08/2024 02:45 - 05/08/2024 02:46 17 A Favor 0 Contra Dudu Barbosa (Presidente) MDB (A Favor) Chumbinho Silva PP (A Favor) Beto Scain MDB (A Favor) Jozimar Polasso PP (A Favor) Professor Oseias PP (A Favor) Marcelo Marques PRD (A Favor) Genivaldo Jesus PSD (A Favor) Valdomiro Bozó PL (A Favor) Olinda Fiorentin PSD (A Favor) Leoclides Bisognin MDB (A Favor) Valtencir Careca PP (A Favor) Genivaldo Paes PL (A Favor) Pedro Varela PP (A Favor) Cláudio Gasolina PL (A Favor) Marly Zanete UNIÃO BRASIL (A Favor) Valdir Rosseto PL (A Favor) Damião Santos CIDADANIA (A Favor) Roberto de Souza PT 05/08/2024, 15:04 Votei.app - Controle https://controle.votei.app/relatorio/52/2024-08-05 5/7 Protocolo nº - PL 107/2024 Declara de utilidade pública a Gerar – Geração de Emprego, Renda e Apoio ao Desenvolvimento. Projeto de Lei Votação ID: 1722880026889 Proposição ID: 66643 05/08/2024 02:47 - 05/08/2024 02:47 17 A Favor 0 Contra Dudu Barbosa (Presidente) MDB (A Favor) Chumbinho Silva PP (A Favor) Beto Scain MDB (A Favor) Jozimar Polasso PP (A Favor) Professor Oseias PP (A Favor) Marcelo Marques PRD (A Favor) Genivaldo Jesus PSD (A Favor) Valdomiro Bozó PL (A Favor) Olinda Fiorentin PSD (A Favor) Leoclides Bisognin MDB (A Favor) Valtencir Careca PP (A Favor) Genivaldo Paes PL (A Favor) Pedro Varela PP (A Favor) Cláudio Gasolina PL (A Favor) Marly Zanete UNIÃO BRASIL (A Favor) Valdir Rosseto PL (A Favor) Damião Santos CIDADANIA (A Favor) Roberto de Souza PT 05/08/2024, 15:04 Votei.app - Controle https://controle.votei.app/relatorio/52/2024-08-05 6/7 Protocolo nº - PL 111/2024 Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024. Projeto de Lei Votação ID: 1722880094474 Proposição ID: 67172 05/08/2024 02:48 - 05/08/2024 02:48 17 A Favor 0 Contra Dudu Barbosa (Presidente) MDB (A Favor) Chumbinho Silva PP (A Favor) Beto Scain MDB (A Favor) Jozimar Polasso PP (A Favor) Professor Oseias PP (A Favor) Marcelo Marques PRD (A Favor) Genivaldo Jesus PSD (A Favor) Valdomiro Bozó PL (A Favor) Olinda Fiorentin PSD (A Favor) Leoclides Bisognin MDB (A Favor) Valtencir Careca PP (A Favor) Genivaldo Paes PL (A Favor) Pedro Varela PP (A Favor) Cláudio Gasolina PL (A Favor) Marly Zanete UNIÃO BRASIL (A Favor) Valdir Rosseto PL (A Favor) Damião Santos CIDADANIA (A Favor) Roberto de Souza PT 05/08/2024, 15:04 Votei.app - Controle https://controle.votei.app/relatorio/52/2024-08-05 7/7
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a CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná ATA DA 25º SESSÃO ORDINÁRIA DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA DA 17º LEGISLATURA Aos cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro (05.08.2024), segunda-feira, às quatorze horas e três minutos (14h03min), no Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná, realizou-se a Vigésima Quinta Sessão Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do parlamentar Dudu Barbosa e secretariada pelo parlamentar Valdomiro Bozó. Registraram presença os seguintes parlamentares: Beto Scain, Chumbinho Silva, Damião Santos, Dudu Barbosa, Genivaldo Jesus, Genivaldo Paes, Jozimar Polasso, Leoclides Bisognin, Marcelo Marques, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Professor Oseias, Roberto de Souza, Valdir Rossetto, Valdomiro Bozó e Valtencir Careca. O parlamentar Gabriel Baierle estava ausente. Em seguida, o presidente convidou os presentes para que se posicionassem adequadamente para a execução do Hino Nacional Brasileiro. Diante da licença para tratar de assunto particular solicitada pelo vereador Geraldo Weisheimer, do Partido Liberal — PL, o Presidente convidou o senhor Cláudio Ferreira da Cruz, primeiro suplente de vereador do PL, para tomar posse no cargo de vereador do Município de Toledo. Em seguida, solicitou ao senhor Cláudio Ferreira da Cruz que prestasse o termo de compromisso. Após a leitura do termo de compromisso pelo senhor Cláudio Ferreira da Cruz, o presidente declarou empossado no cargo de vereador, passando a usar o nome parlamentar de Cláudio Gasolina. Em seguida, o vereador assinou o Termo de Posse, juntamente com os membros da Mesa. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente solicitou ao primeiro-secretário que fizesse a leitura dos comunicados ao Plenário, o qual comunicou que diante da não apresentação de recurso, os Projetos de Lei nº 70, 75, 76, e 84, de 2024, de autoria do parlamentar Chumbinho Silva, foram arquivados; e que os Projetos de Lei nº 72 e 74, de 2024, de autoria do parlamentar Chumbinho Silva, foram rejeitados pela Comissão de Constituição e Justiça. Informou ainda que, na forma do $ 1º do artigo 131 do Regimento Interno, cabe recurso contra a rejeição no prazo de 4 (quatro) dias úteis. De imediato, o presidente deu início a apresentação de matérias legislativas, solicitando ao primeiro-secretário que fizesse a leitura das ementas dos projetos de lei. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: nº 1, de 2024, de autoria do parlamentar Dudu Barbosa, que altera a legislação que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Toledo. PROJETOS DE LEI: nº 113, de 2024, de autoria da parlamentar Olinda Fiorentin, que determina o fornecimento de dieta especial para pessoas com doença celíaca e permite a entrega desses alimentos a pacientes internados em hospitais no Município de Toledo; nº 114, de 2024, de autoria do Poder Executivo, que procede à desafetação e autoriza a permuta de área integrante do patrimônio público municipal e à afetação do bem a ser recebido pelo Município de Toledo; nº 115, de 2024, de autoria do parlamentar Professor Oseias, que declara de utilidade pública municipal a Verdade Solidária; nº 116, de 2024, de autoria do parlamentar Dudu Barbosa, que dispõe sobre a regulamentação da emissão de declaração e/ou atestado de enfermagem; nº 117, de 2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024. PROJETOS DE RESOLUÇÃO: nº 21, de 2024, de autoria da Mesa, que referenda o 1º Termo Aditivo de Convênio celebrado entre o Município de Toledo e a Câmara Municipal de Toledo, visando a prorrogação de cedência de servidor; nº 22, de 2024, de autoria da Mesa, que altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo. O presidente solicitou aos líderes que indicassem, no prazo *A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. *Os resultados das votações está disponível, na íntegra, em hitps://toledo.votacaoeletronica.inf.br/?sec=resultadosessoes Página 1 de 2 Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br a CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná de dois dias úteis, membros para compor a comissão especial para análise dos Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2024 e o Projeto de Resolução nº 22, de 2024. Concluída a apresentação dos projetos, o presidente os encaminhou à apreciação das comissões competentes. INDICAÇÕES: o presidente informou o recebimento das Indicações nº 832 a 857, de 2024, e as encaminhou ao Chefe do Poder Executivo. REQUERIMENTOS: o presidente informou o recebimento dos Requerimentos nº 62 ao 67, de 2024. Após a apresentação dos requerimentos, o presidente determinou ao Departamento Legislativo que procedesse os devidos encaminhamentos. ORDEM DO DIA: Constatada a ausência do parlamentar Gabriel Baierle e confirmada a presença dos demais parlamentares, deu-se início à Ordem do Dia. MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO: Projeto de Lei nº 64, de 2024, de autoria do Poder Executivo, que altera a legislação que dispõe sobre o Conselho Municipal de Política Cultural de Toledo (CMPC). Na ausência de discussão, passou-se à sua votação. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 85, de 2024, de autoria do parlamentar Chumbinho Silva, que institui a Campanha Educativa “Multa Moral”. Para discussão, os parlamentares Leoclides Bisognin e Chumbinho Silva fizeram uso da palavra. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluída a votação, o parlamentar Genivaldo Paes fez uso da palavra para declarar seu voto. Projeto de Lei nº 90, de 2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo municipal a prestar auxílio a Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, em situação de calamidade pública ou de emergência. Na ausência de discussão, passou-se à sua votação. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 107, de 2024, de autoria do parlamentar Gabriel Baierle, que declara de utilidade pública a Gerar — Geração de Emprego, Renda e Apoio ao Desenvolvimento. Na ausência de discussão, passou-se à sua votação. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 111, de 2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento- programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024. Na ausência de discussão, passou-se à sua votação. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluídas as votações, o presidente cientificou o Plenário de que os Projetos de Lei nº 64, 85, 90,107 e 111, de 2024, aprovados em primeiro turno, seriam apreciados em turno final na Ordem do Dia da sessão subsequente. Após as comunicações parlamentares, cumprida a finalidade da sessão ordinária e nada mais havendo para ser tratado, o presidente da Câmara, parlamentar Dudu Barbosa, declarou encerrados os trabalhos às dezesseis horas e vinte e sete minutos (16h27min), determinando a lavratura desta ata, que segue assinar nar ala a nala me aggperetáro. VALDOMIRO NUNES FERREIRA EDIMILSON DIAS DATA BARBOSA: 00749504951 7 Bsmo DUDU BARBOSA VALDOMIRO BOZÓ Presidente Primeiro-Secretário APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO Publicada no Órgão Oficial Eletrônico (Regimento Interno, art. 100) do Município de Toledo, nº 4.042, de SALA DAS SESSÕES, 6 de agosto de 2024 | 14/08/24, pág. 18 e 19 *A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. *Os resultados das votações está disponível, na íntegra, em hitps://toledo.votacaoeletronica.inf.br/?sec=resultadosessoes Página 2 de 2 Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 1 de 6 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br PAUTA DA VIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA IV SESSÃO LEGISLATIVA XVII LEGISLATURA Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo 14 horas do dia 5 de agosto de 2024 PEQUENO EXPEDIENTE COMUNICAÇÃO DE REJEIÇÃO PELA CCJ Projeto de Lei nº 72, de 2024 Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva Ementa: Obriga o nivelamento de tampões, caixas de inspeção e tampas metálicas de telefonia, de energia elétrica e de esgoto cloacal, por parte das empresas por eles responsáveis, nos locais em que forem executadas obras de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos ou qualquer serviço de manutenção em passeios e vias públicas. Projeto de Lei nº 74, de 2024 Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação do questionário "SNAP IV" para rastreamento de sinais precoces do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) por parte das unidades de saúde da rede pública e privada do Município de Toledo. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2024 Autoria: Parlamentar Dudu Barbosa Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Toledo. PROJETOS DE LEI Projeto de Lei nº 113, de 2024 Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin Ementa: Determina o fornecimento de dieta especial para pessoas com doença celíaca e permite a entrega desses alimentos a pacientes internados em hospitais no Município de Toledo. Projeto de Lei nº 114, de 2024 Autoria: Poder Executivo Ementa: Procede à desafetação e autoriza a permuta de área integrante do patrimônio público municipal e à afetação do bem a ser recebido pelo Município de Toledo. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 2 de 6 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br Projeto de Lei nº 115, de 2024 Autoria: Parlamentar Professor Oseias Ementa: Declara de utilidade pública municipal a Verdade Solidária. Projeto de Lei nº 116, de 2024 Autoria: Parlamentar Dudu Barbosa Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da emissão de declaração e/ou atestado de enfermagem. Projeto de Lei nº 117, de 2024 Autoria: Poder Executivo Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024. PROJETOS DE RESOLUÇÃO Projeto de Resolução nº 21, de 2024 Autoria: Mesa Ementa: Referenda o 1º Termo Aditivo de Convênio celebrado entre o Município de Toledo e a Câmara Municipal de Toledo, visando a prorrogação de cedência de servidor. Projeto de Resolução nº 22, de 2024 Autoria: Mesa Ementa: Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo. INDICAÇÕES Indicação nº 832, de 2024 Autoria: Parlamentar Geraldo Weisheimer Ementa: Sinalização vertical e horizontal da Estrada para São Miguel. Indicação nº 833, de 2024 Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle Ementa: Recuperação asfáltica na Rua Bento Munhoz da Rocha Neto, entre a Rua Dom Pedro II e a Avenida Ministro Cirne Lima. Indicação nº 834, de 2024 Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle Ementa: Reforma do piso do Ginásio de Esportes Aldanir Rossoni (Antigo CCR), no Município de Toledo. Indicação nº 835, de 2024 Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle Ementa: Realização de sinalização viária horizontal e vertical na Rua Garibaldi, Vila Paulista. Indicação nº 836, de 2024 Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso Ementa: Instalação de semáforo ou lombada elevada no cruzamento entre as Ruas Tomas Gonzaga e Getúlio Vargas, na Vila Boa Esperança. Indicação nº 837, de 2024 Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso Ementa: Instalação de semáforo no cruzamento da Rua Barão do Rio Branco com a Rua Carlos Barbosa. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 3 de 6 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br Indicação nº 838, de 2024 Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso Ementa: Revitalização da rotatória da Avenida Senador Attílio Fontana com a Avenida Egydio Munaretto. Indicação nº 839, de 2024 Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin Ementa: Implantação de ponto de ônibus na estrada carroçável na Linha Cerâmica Prata, próximo ao Bullgardem, Município de Toledo-PR. Indicação nº 840, de 2024 Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin Ementa: Retomada de ponto de ônibus na Rua da Faculdade, esquina com a Rua Maringá, no Jardim La Salle. Indicação nº 841, de 2024 Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin Ementa: Manutenção de sinalização viária no trecho compreendido entre a Linha General Ozório até a Vila de Cerro da Lola, Município de Toledo-PR. Indicação nº 842, de 2024 Autoria: Parlamentares Valdomiro Bozó e Genivaldo Paes Ementa: Construção de arquibancadas e coberturas no Campo da Associação de Moradores do Jardim Maracana. Indicação nº 843, de 2024 Autoria: Parlamentares Genivaldo Paes e Valdomiro Bozó Ementa: Estudo de viabilidade para implantação de dispositivo chamado "Bueiro Inteligente" no âmbito do Município de Toledo. Indicação nº 844, de 2024 Autoria: Parlamentares Genivaldo Paes e Valdomiro Bozó Ementa: Reitera a indicação nº 1541 de 2023: melhorias na iluminação pública no final da Rua Rui Barbosa. Indicação nº 845, de 2024 Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus Ementa: Poda de árvores em frente à Escola Municipal Antônio Scain, no Jd. Filadélfia. Indicação nº 846, de 2024 Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus Ementa: Reforma da Escola Municipal Antônio Scain, no Jd. Filadélfia. Indicação nº 847, de 2024 Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus Ementa: Urbanização na Rua Albino Scariot, no Jardim Coopagro. Indicação nº 848, de 2024 Autoria: Parlamentar Pedro Varela Ementa: Implantação de lombada ou travessia elevada na Rua Alcides Etchegoyen esquina com Rua Crissiumal no bairro Jardim La Salle. Indicação nº 849, de 2024 Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva Ementa: Expansão de rota do caminhão coletor de lixo domiciliar que atende Bom Princípio e São Luiz do Oeste, para que se desloque do Centro Comunitário de Linha Gramado, onde o mesmo passa, até a divisa com Cascavel, próximo à propriedade do Mossoi. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 4 de 6 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br Indicação nº 850, de 2024 Autoria: Parlamentar Pedro Varela Ementa: Reforma da cozinha da Escola Municipal Borges de Medeiros. Indicação nº 851, de 2024 Autoria: Parlamentar Pedro Varela Ementa: Construção de refeitório na Escola Municipal Borges de Medeiros. Indicação nº 852, de 2024 Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin Ementa: Nome de Edson Giaretta para um logradouro ou próprio público municipal. Indicação nº 853, de 2024 Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin Ementa: Extensão de rede para captação de águas pluviais (boca de lobo/galeria) na Rua Sarandi, em frente à entrada principal da Câmara Municipal, no Centro. Indicação nº 854, de 2024 Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin Ementa: Conserto do bicicletário alocado em frente à sede da Ação Social São Vicente de Paulo, na Rua 7 de Setembro, no Centro. Indicação nº 855, de 2024 Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto Ementa: Operação tapa buracos na Rodovia OT-06 sentido Cerro da Lola. Indicação nº 856, de 2024 Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto Ementa: Melhorias no asfaltamento da Rua Sarandi, no Centro, proximidades da Câmara Municipal. Indicação nº 857, de 2024 Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto Ementa: Recuperação do asfalto na esquina das Ruas Antônio Humberto Guimarães e Amélia Bianca, na Vila Paulista. REQUERIMENTOS Requerimento nº 62, de 2024 Autoria: Parlamentar Geraldo Weisheimer Ementa: Requer informações sobre vaga de embarque e desembarque em frente ao CMEI Cleusi Aparecida Berger. Requerimento nº 63, de 2024 Autoria: Parlamentar Professor Oseias Ementa: Solicita informações em relação as reclamações recebidas na ouvidoria do município de Toledo. Requerimento nº 64, de 2024 Autoria: Parlamentar Professor Oseias Ementa: Solicita informações sobre a falta de iluminação no entorno do Parque dos Ipês, na Vila Paulista. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 5 de 6 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br Requerimento nº 65, de 2024 Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva Ementa: Solicita informações sobre as ações do Município com relação à recomposição dos bueiros da Linha São Valentim, bem como a questão do assoreamento da sanga. Requerimento nº 66, de 2024 Autoria: Parlamentar Professor Oseias Ementa: Solicita informações referentes à quantidade de Furtos (Art. 155 do Código Penal) e de Roubos (Art. 157 do Código Penal) ocorridos no Município de Toledo, no período de 1º de janeiro de 2024 até a presente data. Requerimento nº 67, de 2024 Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva Ementa: Solicita informações sobre urbanização, incluindo pavimentação com galeria, meio fio, sarjetas da Cerâmica Prata. GRANDE EXPEDIENTE 1. Gabriel Baierle 2. Genivaldo Jesus 3. Genivaldo Paes 4. Jozimar Polasso 5. Leoclides Bisognin 6. Marcelo Marques 7. Marly Zanete 8. Olinda Fiorentin 9. Pedro Varela 10. Professor Oseias 11. Roberto de Souza 12. Valdir Rossetto 13. Valdomiro Bozó 14. Valtencir Careca 15. Beto Scain 16. Chumbinho Silva 17. Damião Santos 18. Dudu Barbosa ORDEM DO DIA MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO Projeto de Lei nº 64, de 2024 Autoria: Poder Executivo Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Conselho Municipal de Política Cultural de Toledo (CMPC). Projeto de Lei nº 85, de 2024 Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva Ementa: Institui a Campanha Educativa “Multa Moral”. Projeto de Lei nº 90, de 2024 Autoria: Poder Executivo Ementa: Autoriza o Poder Executivo municipal a prestar auxílio a Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, em situação de calamidade pública ou de emergência. Projeto de Lei nº 107, de 2024 Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle Ementa: Declara de utilidade pública a Gerar – Geração de Emprego, Renda e Apoio ao Desenvolvimento. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 6 de 6 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br Projeto de Lei nº 111, de 2024 Autoria: Poder Executivo Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024. COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES LIDERANÇAS 1. Marcelo Marques Líder do Bloco União por Toledo 2. Professor Oseias Líder do Partido Progressista 3. Beto Scain Líder do Bloco por uma Toledo Melhor 4. Chumbinho Silva Líder de Oposição 5. Gabriel Baierle Líder do Bloco Agronegócio, Desenvolvimento e Inovação 6. Leoclides Bisognin Líder de Governo PARLAMENTARES 1. Marly Zanete 2. Olinda Fiorentin 3. Pedro Varela 4. Professor Oseias 5. Roberto de Souza 6. Valdir Rossetto 7. Valdomiro Bozó 8. Valtencir Careca 9. Beto Scain 10. Chumbinho Silva 11. Damião Santos 12. Dudu Barbosa 13. Gabriel Baierle 14. Genivaldo Jesus 15. Genivaldo Paes 16. Jozimar Polasso 17. Leoclides Bisognin 18. Marcelo Marques DUDU BARBOSA Presidente da Câmara Municipal