sessao nº 26

Quórum
12/08/2024 02:03:01 - 02:13:20    Presentes ID: 1723482181016 19
Roberto de Souza (Presente)
PT
Damião Santos (Presente)
CIDADANIA
Valdir Rosseto (Presente)
PL
Marly Zanete (Presente)
UNIÃO BRASIL
Cláudio Gasolina (Presente)
PL
Pedro Varela (Presente)
PP
Genivaldo Paes (Presente)
PL
Dudu Barbosa (Presente)
MDB
Valtencir Careca (Presente)
PP
Leoclides Bisognin (Presente)
MDB
Olinda Fiorentin (Presente)
PSD
Valdomiro Bozó (Presente)
PL
Genivaldo Jesus (Presente)
PSD
Gabriel Baierle (Presente)
União Brasil
Marcelo Marques (Presente)
PRD
Professor Oseias (Presente)
PP
Jozimar Polasso (Presente)
PP
Beto Scain (Presente)
MDB
Chumbinho Silva (Presente)
PP
12/08/2024, 14:24 Votei.app - Controle
https://controle.votei.app/relatorio/54/2024-08-12 1/3
12/08/2024 02:16:44 - 02:17:33    Presentes ID: 1723483004486 19
Roberto de Souza (Presente)
PT
Damião Santos (Presente)
CIDADANIA
Valdir Rosseto (Presente)
PL
Marly Zanete (Presente)
UNIÃO BRASIL
Cláudio Gasolina (Presente)
PL
Pedro Varela (Presente)
PP
Genivaldo Paes (Presente)
PL
Dudu Barbosa (Presente)
MDB
Valtencir Careca (Presente)
PP
Leoclides Bisognin (Presente)
MDB
Olinda Fiorentin (Presente)
PSD
Valdomiro Bozó (Presente)
PL
Genivaldo Jesus (Presente)
PSD
Gabriel Baierle (Presente)
União Brasil
Marcelo Marques (Presente)
PRD
Professor Oseias (Presente)
PP
Jozimar Polasso (Presente)
PP
Beto Scain (Presente)
MDB
Chumbinho Silva (Presente)
PP
12/08/2024, 14:24 Votei.app - Controle
https://controle.votei.app/relatorio/54/2024-08-12 2/3
Protocolo nº - PR 18/2024
Dispõe sobre a prestação de contas do Poder Executivo do Município de Toledo, referente ao exercício financeiro de 2022.
Projeto de Resolução
Votação ID: 1723483099922   Proposição ID: 67058  12/08/2024 02:18 - 12/08/2024 02:18   19 A Favor   0 Contra
 (A Favor)
Dudu Barbosa (Presidente)
MDB
 (A Favor)
Chumbinho Silva
PP
 (A Favor)
Beto Scain
MDB
 (A Favor)
Jozimar Polasso
PP
 (A Favor)
Professor Oseias
PP
 (A Favor)
Marcelo Marques
PRD
 (A Favor)
Gabriel Baierle
União Brasil
 (A Favor)
Genivaldo Jesus
PSD
 (A Favor)
Valdomiro Bozó
PL
 (A Favor)
Olinda Fiorentin
PSD
 (A Favor)
Leoclides Bisognin
MDB
 (A Favor)
Valtencir Careca
PP
 (A Favor)
Genivaldo Paes
PL
 (A Favor)
Pedro Varela
PP
 (A Favor)
Cláudio Gasolina
PL
 (A Favor)
Marly Zanete
UNIÃO BRASIL
 (A Favor)
Valdir Rosseto
PL
 (A Favor)
Damião Santos
CIDADANIA
 (A Favor)
Roberto de Souza
PT
12/08/2024, 14:24 Votei.app - Controle
https://controle.votei.app/relatorio/54/2024-08-12 3/3

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
ATA DA 26º SESSÃO ORDINÁRIA
DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA DA 17º LEGISLATURA
Aos doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro (12.08.2024),
segunda-feira, às quatorze horas e dois minutos (14h02min), no Auditório e Plenário
Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná, realizou-se a
Vigésima Sexta Sessão Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Sétima
Legislatura, sob a presidência do parlamentar Dudu Barbosa e secretariada pelo
parlamentar Valdomiro Bozó. Registraram presença os seguintes parlamentares: Beto
Scain, Chumbinho Silva, Claudio Gasolina, Damião Santos, Dudu Barbosa, Gabriel
Baierle, Genivaldo Jesus, Genivaldo Paes, Jozimar Polasso, Leoclides Bisognin,
Marcelo Marques, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Professor Oseias,
Roberto de Souza, Valdir Rossetto, Valdomiro Bozó e Valtencir Careca. Em seguida,
o presidente convidou os presentes para que se posicionassem adequadamente para
a execução do Hino Nacional Brasileiro. PEQUENO EXPEDIENTE: o presidente
solicitou ao primeiro-secretário que fizesse a leitura dos seguintes comunicados ao
Plenário: diante da não apresentação de recurso, os Projetos de Lei nº 72 e 74, de
2024, de autoria do parlamentar Chumbinho Silva, foram arquivados; informou ainda
que a Comissão de Constituição e Justiça apreciou conclusivamente, por intermédio
do parecer emitido por seu relator, o Projeto de Resolução nº 20, de 2024, de autoria
da Mesa, cabendo recurso ao Plenário, conforme os termos do $ 1º do artigo 170 do
Regimento Interno; comunicou que o Projeto de Lei nº 55, de 2024, de autoria do
parlamentar Chumbinho Silva, foi rejeitado pela Comissão de Constituição e Justiça e
que, na forma do 8 1º do artigo 131 do Regimento Interno, caberia recurso contra a
rejeição no prazo de 4 (quatro) dias úteis; informou que em virtude de constar na
Ordem do Dia o Projeto de Resolução nº 18, de 2024, nos termos do 8 4º do artigo
176 do Regimento Interno, não haveria a parte da sessão destinada ao Grande
Expediente. Em seguida, o presidente deu início a apresentação de matérias
legislativas, solicitando ao primeiro-secretário que fizesse a leitura das ementas dos
projetos de lei. PROJETOS DE LEI: nº 118, de 2024, de autoria do Poder Executivo,
que autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no
orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024; e nº 119, de
2024, de autoria da parlamentar Olinda Fiorentin, que declara de utilidade pública
municipal a Associação Cultural e Esportiva de Toledo — CEATO. Concluída a
apresentação dos projetos, o presidente os encaminhou à apreciação das comissões
competentes. INDICAÇÕES: o presidente informou o recebimento das Indicações nº
858 a 884, de 2024, e as encaminhou ao Chefe do Poder Executivo.
REQUERIMENTOS: o presidente informou o recebimento dos Requerimentos nº 68
ao 70, de 2024. Após a apresentação dos requerimentos, o presidente determinou ao
Departamento Legislativo que procedesse os devidos encaminhamentos. ORDEM
DO DIA: Confirmada a presença dos parlamentares, deu-se início à Ordem do Dia.
MATÉRIA EM PRIMEIRO TURNO: Projeto de Resolução nº 18, de 2024, de autoria
da Mesa, que dispõe sobre a prestação de contas do Poder Executivo do Município
de Toledo, referente ao exercício financeiro de 2022. Na ausência de discussão,
passou-se à sua votação. Colocado em primeira votação global, o Projeto de
Resolução foi aprovado por unanimidade. Concluída a votação, o presidente
*A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube.
*Os resultados das votações está disponível, na íntegra, em hitps://toledo.votacaoeletronica.inf.br/?sec=resultadosessoes
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TOLEDO
cientificou o Plenário de que o Projeto de Resolução nº 18, de 2024, aprovado em
primeiro turno, seria apreciado em turno final na Ordem do Dia da sessão
subsequente. Após as comunicações parlamentares, cumprida a finalidade da sessão
ordinária e nada mais havendo para ser tratado, o presidente da Câmara, parlamentar
Dudu Barbosa, declarou encerrados os trabalhos às quinze horas e trinta e três
minutos (15h33min), determinando a lavratura desta ata, que segue assinada por ele
e pelo primeiro-secretário.
EDIMILSON VALDOMIRO NUNES FERREIRA vs
BARBOSA: Pois .
00749504951 pepino
DUDU BARBOSA VALDOMIRO BOZÓ
Presidente Primeiro-Secretário
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO | Euoncs o Mencipio da
(Regimento Interno, art. 100) Toledo, edição nº 4.049, de
SALA DAS SESSÕES, 14 de agosto de 2024 | 21/08/24, pág. 16 e 17.
*A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube.
*Os resultados das votações está disponível, na íntegra, em hitps://toledo.votacaoeletronica.inf.br/?sec=resultadosessoes
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PAUTA DA VIGÉSIMA SEXTA 
SESSÃO ORDINÁRIA
IV SESSÃO LEGISLATIVA 
XVII LEGISLATURA 
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo 
14 horas do dia 12 de agosto de 2024 
PEQUENO EXPEDIENTE 
COMUNICAÇÃO DE REJEIÇÃO PELA CCJ 
Projeto de Lei nº 55, de 2024 
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva 
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre a implementação do Programa Municipal de Combate 
e Prevenção à Dengue. 
COMUNICAÇÃO DE APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELA CCJ 
Projeto de Resolução nº 20, de 2024 
Autoria: Mesa 
Ementa: Referenda o 2º Termo Aditivo de Convênio celebrado entre o Município de Toledo e a 
Associação dos Municípios do Oeste do Paraná – AMOP, visando a prorrogação de 
cedência de servidora. 
PROJETOS DE LEI 
Projeto de Lei nº 118, de 2024 
Autoria: Poder Executivo 
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento￾programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024. 
Projeto de Lei nº 119, de 2024 
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin 
Ementa: Declara de utilidade pública municipal a Associação Cultural e Esportiva de Toledo – 
CEATO. 
INDICAÇÕES 
Indicação nº 858, de 2024
Autoria: Parlamentares Genivaldo Paes e Valdomiro Bozó 
Ementa: Revitalização da Trilha do Parque Linear Sanga Panambi, na Vila Industrial. 
Indicação nº 859, de 2024
Autoria: Parlamentares Genivaldo Paes e Valdomiro Bozó 
Ementa: Revitalização da Trilha do Parque Linear Arroio Marreco. 
Indicação nº 860, de 2024
Autoria: Parlamentares Valdomiro Bozó e Genivaldo Paes 
Ementa: Construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Jardim Parque Verde. 
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Indicação nº 861, de 2024
Autoria: Parlamentares Valdomiro Bozó e Genivaldo Paes 
Ementa: Reitera a Indicação nº 917, de 2023: construção de muro no Centro da Juventude do 
Jardim Europa. 
Indicação nº 862, de 2024
Autoria: Parlamentares Valdomiro Bozó e Genivaldo Paes 
Ementa: Cercamento da área externa da Associação de Moradores do Jardim Maracanã. 
Indicação nº 863, de 2024
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin 
Ementa: Fornecimento de veículo fixo à Unidade Básica de Saúde (UBS) do Distrito de Vila Nova. 
Indicação nº 864, de 2024
Autoria: Parlamentar Pedro Varela 
Ementa: Reitera as Indicações n° 947/2022 e 345/2023: construção de um Centro Comunitário no 
Jardim Santa Clara IV. 
Indicação nº 865, de 2024
Autoria: Parlamentar Pedro Varela 
Ementa: Recapeamento asfáltico na Rua Ledi Fischer, entre as Ruas Artur Mazzaferro e Mate 
Laranjeira. 
Indicação nº 866, de 2024
Autoria: Parlamentar Marly Zanete 
Ementa: Reitera as Indicações nº 1422/2022 e 190/2023: poda de árvores na parte externa e interna 
da Escola Municipal Orlando Luiz Basei e da Escola Estadual do Campo em Novo Sarandi. 
Indicação nº 867, de 2024
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso 
Ementa: Recape em toda a extensão da Rua Paraíba, na Vila Paulista. 
Indicação nº 868, de 2024
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus 
Ementa: Revitalização das calçadas da Rua Senador Rubens de Mello Braga, no Jardim Panorama. 
Indicação nº 869, de 2024
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus 
Ementa: Plantação de flores no canteiro da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Jardim Coopagro. 
Indicação nº 870, de 2024
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus 
Ementa: Implantação de Lixeira na Rua Tomaz Gonzaga, nº 1325, na Vila Pioneira. 
Indicação nº 871, de 2024
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso 
Ementa: Manutenção do piso tátil na Central de Especialidades Osvaldo Luiz Ricci, em Boa 
Esperança. 
Indicação nº 872, de 2024
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso 
Ementa: Implantação de academias ao ar livre no Município de Toledo. 
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Indicação nº 873, de 2024
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin 
Ementa: Criação de programa de preservação e recuperação das nascentes de água, no Município 
de Toledo-PR, em parceria com a Itaipu Binacional. 
Indicação nº 874, de 2024
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin 
Ementa: Implantação de psicóloga(o) para atuar na Unidade Básica de Sáude (UBS), do Distrito de 
Vila Nova. 
Indicação nº 875, de 2024
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto 
Ementa: Melhoria na pintura da sinalização de via na Rua Presidente Deodoro da Fonseca. 
Indicação nº 876, de 2024
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva 
Ementa: Implantação de academia ao ar livre com parque infantil na praça da Rua das Camélias, 
no Jardim La Salle. 
Indicação nº 877, de 2024
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva 
Ementa: Reforma da academia ao ar livre situada na praça pública do Distrito de Novo Sobradinho, 
anexa à Igreja Evangélica. 
Indicação nº 878, de 2024
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto 
Ementa: Melhoria no asfaltamento da Rua Paraíba, na Vila Pioneiro. 
Indicação nº 879, de 2024
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva 
Ementa: Colocação de faixa de sinalização visual nas portas e paredes de vidros de todos os 
órgãos e repartições públicas. 
Indicação nº 880, de 2024
Autoria: Parlamentar Claudio Gasolina 
Ementa: Sinalização da travessia elevada da Rua Doutor Cyro Fernandes do Lago com a Rua 
Tomás de Aquino, em frente ao Mini Hospital da Vila Pioneiro. 
Indicação nº 881, de 2024
Autoria: Parlamentar Pedro Varela 
Ementa: Construção de Escola Municipal no Loteamento Residencial do Jardim Independência. 
Indicação nº 882, de 2024
Autoria: Parlamentar Valdir Rosseto 
Ementa: Análise sobre infestação de morcegos em árvore pé de manga, incluindo a possibilidade 
de corte da planta. 
Indicação nº 883, de 2024
Autoria: Parlamentar Claudio Gasolina 
Ementa: Implementação de faixa de pedestre na Rua Tomás de Aquino, em frente aos numerais 
813 e 826, próximo ao Mini Hospital. 
Indicação nº 884, de 2024
Autoria: Parlamentar Professor Oseias 
Ementa: Reforma das estufas do Projeto Florir Toledo. 
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REQUERIMENTOS 
Requerimento nº 68, de 2024 
Autoria: Parlamentar Dudu Barbosa 
Ementa: Solicita a apresentação de Anotações de Responsabilidade Técnica (ART) dos Projetos e 
Execução de obras realizadas no Município. 
Requerimento nº 69, de 2024 
Autoria: Parlamentar Professor Oseias 
Ementa: Solicita informações sobre os Campos Sintéticos do Município de Toledo. 
Requerimento nº 70, de 2024 
Autoria: Parlamentar Professor Oseias 
Ementa: Encaminhamento de Projeto de Adequação do Quadro Próprio da Polícia Penal (QPPP) 
do Estado do Paraná, conforme aprovado pelo Conselho da Polícia Penal.
ORDEM DO DIA 
MATÉRIA EM PRIMEIRO TURNO 
Projeto de Resolução nº 18, de 2024 
Autoria: Mesa 
Ementa: Dispõe sobre a prestação de contas do Poder Executivo do Município de Toledo, 
referente ao exercício financeiro de 2022.
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES 
LIDERANÇAS 
1. Professor Oseias Líder do Partido Progressista 
2. Beto Scain Líder do Bloco por uma Toledo Melhor 
3. Chumbinho Silva Líder de Oposição 
4. Gabriel Baierle Líder do Bloco Agronegócio, Desenvolvimento e Inovação 
5. Leoclides Bisognin Líder de Governo 
6. Marcelo Marques Líder do Bloco União por Toledo 
PARLAMENTARES 
1. Pedro Varela 
2. Professor Oseias 
3. Roberto de Souza 
4. Valdir Rossetto 
5. Valdomiro Bozó 
6. Valtencir Careca 
7. Beto Scain 
8. Chumbinho Silva 
9. Claudio Gasolina 
10. Damião Santos 
11. Dudu Barbosa 
12. Gabriel Baierle 
13. Genivaldo Jesus 
14. Genivaldo Paes 
15. Jozimar Polasso 
16. Leoclides Bisognin 
17. Marcelo Marques 
18. Marly Zanete 
19. Olinda Fiorentin 
DUDU BARBOSA 
Presidente da Câmara Municipal