sessao nº 46

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
ATA DA QUADRAGÉSIMA SEXTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO
LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA. Aos vinte e três dias do mês de
novembro do ano de dois mil e doze (23.11.2012), sexta-feira, às treze horas e cinquenta e
oito minutos (13h58min), no Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de
Toledo, Estado do Paraná, realizou-se a quadragésima sexta sessão extraordinária da
quarta sessão legislativa da décima quarta legislatura, sob a direção do Vereador ADELAR
HOLSBACH, Presidente do Legislativo, e secretariada pelo Vereador ADEMAR
DORFSCHMIDT, Segundo Secretário. Feita a chamada e conforme a Lista de Presença
constatou-se estarem presentes os Vereadores João Martins, Expedito Ferreira, Paulo dos
Santos, Leoclides Bisognin, Renato Reimann, Adelar Holsbach, Ademar Dorfschmidt,
Eudes Dallagnol e Luís Fritzen. Presente a maioria dos Vereadores, o Presidente do
Legislativo declarou aberta a sessão, proferindo os seguintes termos: "Havendo quorum
legal, sob a proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos desta quadragésima sexta
sessão extraordinária”. ORDEM DO DIA – Inicialmente, na qualidade de Presidente do
Legislativo, o Vereador Adelar Holsbach comunicou ao Plenário que: I - Que os membros
das Comissões de Legislação e Redação e da Administração Tributária, Financeira e
Orçamentária se reuniram no último dia 21 (quarta-feira), na Sala de Reuniões deste
Legislativo para analisar o Projeto de Lei nº 145, de 2012, do Chefe do Executivo
toledano, objeto da convocação extraordinária proposta pelo Chefe do Executivo municipal
através do Ofício nº 1032/2012-GAB, e o Projeto de Lei nº 147, de 2012, incluído neste
período de sessões extraordinárias mediante o Requerimento nº 273, de autoria do
Vereador Luís Fritzen, aprovado por unanimidade na sessão ordinária da última segunda￾feira, dia 19; II - Que as Comissões de Legislação e Redação e da Administração Tributária,
Financeira e Orçamentária, intermédio de parecer em conjunto, em cópia avulsa do Relator
Luís Fritzen, manifestaram-se, pela admissibilidade, tramitação e aprovação do Projeto de
Lei nº 145, de 2012, do Executivo municipal, que autoriza o Executivo municipal a abrir
créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo,
para o exercício de 2012; III - Que a Comissão de Legislação e Redação, por intermédio do
Parecer nº 24, em cópia avulsa do Relator Ademar Dorfschmidt, manifestou-se, pela
admissibilidade, tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 147, de 2012, do Executivo
municipal, que concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Toledo ao Padre
Ademir Alves Teixeira. O Vereador Adelar Holsbach, cientificou, na qualidade de Presidente
da Câmara Municipal, que, em face dos pareceres opinarem pela admissibilidade,
tramitação e aprovação dos Projetos de Lei nºs 145 e 147, ambos de 2012, objetos da
convocação extraordinária proposta pelo Chefe do Executivo municipal através do Ofício nº
1032/2012-GAB, e do aceite dos Vereadores, está assegurada a sua discussão e votação,
para deliberação em primeiro turno nesta sessão extraordinária está assegurada sua
discussão e votação, para deliberação em primeiro turno nesta sessão extraordinária.
MATÉRIA EM PRIMEIRO TURNO (PROJETO DE LEI, de autoria do Executivo
municipal): I - nº 145, de 2012, que autoriza o Executivo municipal a abrir créditos
adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o
exercício de 2012. Colocado em primeira discussão, englobadamente, nenhum dos
Vereadores manifestou interesse em pronunciar-se sobre a matéria. Colocado em votação,
em primeiro turno, artigo por artigo, o projeto teve os seus quatro artigos aprovados por
unanimidade. II – nº 147, de 2012, que concede o Título de Cidadão Honorário do Município
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de Toledo ao Padre Ademir Alves Teixeira.Colocado em primeira discussão,
englobadamente, nenhum dos Vereadores manifestou interesse em pronunciar-se sobre a
matéria. Colocado em votação, em primeiro turno, artigo por artigo, o projeto teve os seus
três artigos aprovados por unanimidade. Concluída a Ordem do Dia nos termos da
respectiva convocação extraordinária da Câmara Municipal, o Presidente do Legislativo,
Vereador Adelar Holsbach cientificou o Plenário de que os Projetos de Lei nºs 145 e 147,
de 2012, do Chefe do Executivo toledano, objetos da convocação extraordinária proposta
através do Ofício nº 1032/2012-GAB, e do Requerimento nº 273, de autoria do Vereador
Luís Fritzen, aprovados em primeiro turno nesta sessão, serão apreciados em turno final
na Ordem do Dia da sessão extraordinária já convocada para segunda-feira, dia 26 de
novembro, às treze horas e trinta minutos. Cumprida a finalidade desta sessão
extraordinária, o Presidente do Legislativo Vereador Adelar Holsbach, declarou encerrados
seus trabalhos às quatorze horas e dez minutos (14h10min), e renovando o convite para a
presença dos Senhores Vereadores a sessão extraordinária de segunda-feira, dia 26 de
novembro, em atendimento à convocação para deliberação final das matérias determinando
a lavratura desta Ata, que vai assinada por ele e pelo Segundo Secretário, Vereador
Ademar Dorfschmidt. Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo,
Estado do Paraná, aos vinte e três dias de novembro do ano de dois mil e doze (sexta￾feira).
 ADELAR HOLSBACH ADEMAR DORFSCHMIDT
Presidente da Câmara Municipal Segundo Secretário
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO
(Regimento Interno, art. 102, § 1°)
SALA DAS SESSÕES, em 03 de dezembro de 2012
Presidente do Legislativo
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