| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 |
| Date | 2024-08-19 |
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Quórum 19/08/2024 02:05:03 - 02:11:26 Presentes ID: 1724087103029 19 Roberto de Souza (Presente) PT Damião Santos (Presente) CIDADANIA Valdir Rosseto (Presente) PL Marly Zanete (Presente) UNIÃO BRASIL Cláudio Gasolina (Presente) PL Pedro Varela (Presente) PP Genivaldo Paes (Presente) PL Dudu Barbosa (Presente) MDB Valtencir Careca (Presente) PP Leoclides Bisognin (Presente) MDB Olinda Fiorentin (Presente) PSD Valdomiro Bozó (Presente) PL Genivaldo Jesus (Presente) PSD Gabriel Baierle (Presente) União Brasil Marcelo Marques (Presente) PRD Professor Oseias (Presente) PP Jozimar Polasso (Presente) PP Beto Scain (Presente) MDB Chumbinho Silva (Presente) PP 19/08/2024, 15:22 Votei.app - Controle https://controle.votei.app/relatorio/56/2024-08-19 1/7 19/08/2024 02:25:13 - 02:26:35 Presentes ID: 1724088313794 19 Roberto de Souza (Presente) PT Damião Santos (Presente) CIDADANIA Valdir Rosseto (Presente) PL Marly Zanete (Presente) UNIÃO BRASIL Cláudio Gasolina (Presente) PL Pedro Varela (Presente) PP Genivaldo Paes (Presente) PL Dudu Barbosa (Presente) MDB Valtencir Careca (Presente) PP Leoclides Bisognin (Presente) MDB Olinda Fiorentin (Presente) PSD Valdomiro Bozó (Presente) PL Genivaldo Jesus (Presente) PSD Gabriel Baierle (Presente) União Brasil Marcelo Marques (Presente) PRD Professor Oseias (Presente) PP Jozimar Polasso (Presente) PP Beto Scain (Presente) MDB Chumbinho Silva (Presente) PP 19/08/2024, 15:22 Votei.app - Controle https://controle.votei.app/relatorio/56/2024-08-19 2/7 Protocolo nº - PL 79/2024 Altera a legislação que institui o Código Municipal de Proteção aos Animais, no âmbito do Município de Toledo. Projeto de Lei Votação ID: 1724090354256 Proposição ID: 66876 19/08/2024 02:59 - 19/08/2024 03:00 19 A Favor 0 Contra (A Favor) Dudu Barbosa (Presidente) MDB (A Favor) Chumbinho Silva PP (A Favor) Beto Scain MDB (A Favor) Jozimar Polasso PP (A Favor) Professor Oseias PP (A Favor) Marcelo Marques PRD (A Favor) Gabriel Baierle União Brasil (A Favor) Genivaldo Jesus PSD (A Favor) Valdomiro Bozó PL (A Favor) Olinda Fiorentin PSD (A Favor) Leoclides Bisognin MDB (A Favor) Valtencir Careca PP (A Favor) Genivaldo Paes PL (A Favor) Pedro Varela PP (A Favor) Cláudio Gasolina PL (A Favor) Marly Zanete UNIÃO BRASIL (A Favor) Valdir Rosseto PL (A Favor) Damião Santos CIDADANIA (A Favor) Roberto de Souza PT 19/08/2024, 15:22 Votei.app - Controle https://controle.votei.app/relatorio/56/2024-08-19 3/7 Protocolo nº - PL 93/2024 Altera a legislação que dispõe sobre a realização de festivais de música e de arte pelo Município de Toledo. Projeto de Lei Votação ID: 1724090526494 Proposição ID: 66975 19/08/2024 03:02 - 19/08/2024 03:02 18 A Favor 0 Contra Dudu Barbosa (Presidente) MDB (A Favor) Chumbinho Silva PP (A Favor) Beto Scain MDB (A Favor) Jozimar Polasso PP (A Favor) Professor Oseias PP (A Favor) Marcelo Marques PRD (A Favor) Gabriel Baierle União Brasil (A Favor) Genivaldo Jesus PSD (A Favor) Valdomiro Bozó PL (A Favor) Olinda Fiorentin PSD (A Favor) Leoclides Bisognin MDB (A Favor) Valtencir Careca PP (A Favor) Genivaldo Paes PL (A Favor) Pedro Varela PP (A Favor) Cláudio Gasolina PL (A Favor) Marly Zanete UNIÃO BRASIL (A Favor) Valdir Rosseto PL (A Favor) Damião Santos CIDADANIA (A Favor) Roberto de Souza PT 19/08/2024, 15:22 Votei.app - Controle https://controle.votei.app/relatorio/56/2024-08-19 4/7 Protocolo nº - PL 112/2024 Declara de utilidade pública à Associação de Ensino, Pesquisa e Extensão Biopark. Projeto de Lei Votação ID: 1724090608337 Proposição ID: 67173 19/08/2024 03:03 - 19/08/2024 03:03 18 A Favor 0 Contra Dudu Barbosa (Presidente) MDB (A Favor) Chumbinho Silva PP (A Favor) Beto Scain MDB (A Favor) Jozimar Polasso PP (A Favor) Professor Oseias PP (A Favor) Marcelo Marques PRD (A Favor) Gabriel Baierle União Brasil (A Favor) Genivaldo Jesus PSD (A Favor) Valdomiro Bozó PL (A Favor) Olinda Fiorentin PSD (A Favor) Leoclides Bisognin MDB (A Favor) Valtencir Careca PP (A Favor) Genivaldo Paes PL (A Favor) Pedro Varela PP (A Favor) Cláudio Gasolina PL (A Favor) Marly Zanete UNIÃO BRASIL (A Favor) Valdir Rosseto PL (A Favor) Damião Santos CIDADANIA (A Favor) Roberto de Souza PT 19/08/2024, 15:22 Votei.app - Controle https://controle.votei.app/relatorio/56/2024-08-19 5/7 Requerimento Requerimento de dispensa de exame de admissibilidade pelas comissões competentes de matéria com emenda referente ao Projeto de Lei nº 79. de 2024. Requerimento de dispensa de exame de admissibilidade pelas comissões competentes de matéria com emenda referente ao Projeto de Lei nº 79. de 2024. Votação ID: 1724089528795 Proposição ID: 1724075499512 19/08/2024 02:45 - 19/08/2024 02:46 19 A Favor 0 Contra (A Favor) Dudu Barbosa (Presidente) MDB (A Favor) Chumbinho Silva PP (A Favor) Beto Scain MDB (A Favor) Jozimar Polasso PP (A Favor) Professor Oseias PP (A Favor) Marcelo Marques PRD (A Favor) Gabriel Baierle União Brasil (A Favor) Genivaldo Jesus PSD (A Favor) Valdomiro Bozó PL (A Favor) Olinda Fiorentin PSD (A Favor) Leoclides Bisognin MDB (A Favor) Valtencir Careca PP (A Favor) Genivaldo Paes PL (A Favor) Pedro Varela PP (A Favor) Cláudio Gasolina PL (A Favor) Marly Zanete UNIÃO BRASIL (A Favor) Valdir Rosseto PL (A Favor) Damião Santos CIDADANIA (A Favor) Roberto de Souza PT 19/08/2024, 15:22 Votei.app - Controle https://controle.votei.app/relatorio/56/2024-08-19 6/7 Emenda Emenda Modificativa do Projeto de Lei nº 79, de 2024. Emenda Modificativa do Projeto de Lei nº 79, de 2024. Votação ID: 1724089626486 Proposição ID: 1724075554303 19/08/2024 02:47 - 19/08/2024 02:47 19 A Favor 0 Contra (A Favor) Dudu Barbosa (Presidente) MDB (A Favor) Chumbinho Silva PP (A Favor) Beto Scain MDB (A Favor) Jozimar Polasso PP (A Favor) Professor Oseias PP (A Favor) Marcelo Marques PRD (A Favor) Gabriel Baierle União Brasil (A Favor) Genivaldo Jesus PSD (A Favor) Valdomiro Bozó PL (A Favor) Olinda Fiorentin PSD (A Favor) Leoclides Bisognin MDB (A Favor) Valtencir Careca PP (A Favor) Genivaldo Paes PL (A Favor) Pedro Varela PP (A Favor) Cláudio Gasolina PL (A Favor) Marly Zanete UNIÃO BRASIL (A Favor) Valdir Rosseto PL (A Favor) Damião Santos CIDADANIA (A Favor) Roberto de Souza PT 19/08/2024, 15:22 Votei.app - Controle https://controle.votei.app/relatorio/56/2024-08-19 7/7
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná ATA DA 27º SESSÃO ORDINÁRIA DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA DA 17º LEGISLATURA Aos dezenove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro (19.08.2024), segunda-feira, às quatorze horas e quatro minutos (14h04min), no Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná, realizou-se a Vigésima Sétima Sessão Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do parlamentar Dudu Barbosa e secretariada pelo parlamentar Valdomiro Bozó. Registraram presença os seguintes parlamentares: Beto Scain, Chumbinho Silva, Claudio Gasolina, Damião Santos, Dudu Barbosa, Gabriel Baierle, Genivaldo Jesus, Genivaldo Paes, Jozimar Polasso, Leoclides Bisognin, Marcelo Marques, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Professor Oseias, Roberto de Souza, Valdir Rossetto, Valdomiro Bozó e Valtencir Careca. Em seguida, o presidente convidou os presentes para que se posicionassem adequadamente para a execução do Hino Nacional Brasileiro. PEQUENO EXPEDIENTE: o presidente solicitou ao primeiro-secretário que fizesse a leitura dos seguintes comunicados ao Plenário: diante da não apresentação de recurso, o Projeto de Lei nº 55, de 2024, de autoria do parlamentar Chumbinho Silva, foi arquivado; a Comissão de Constituição e Justiça apreciou conclusivamente, por intermédio do parecer emitido por seu relator, o Projeto de Resolução nº 21, de 2024, de autoria da Mesa, e, nos termos do 8 1º do artigo 170 do Regimento Interno, cabe recurso ao Plenário quanto a apreciação conclusiva do referido Projeto de Resolução. Em seguida, o presidente deu início a apresentação de matérias legislativas, solicitando ao primeiro-secretário que fizesse a leitura das ementas dos projetos de lei: PROJETOS DE LEI: nº 120, de 2024, de autoria do Poder Executivo, que altera a legislação que dispõe sobre a reestruturação do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Toledo e que institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico de Toledo; nº 121, de 2024, de autoria do Poder Executivo, que altera a legislação que institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento e Inovação de Toledo - Toledoé+Negócio!; nº 123, de 2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo; nº 124, de 2024, de autoria do Poder Executivo, que altera a legislação que dispõe sobre o reenquadramento de servidores titulares do cargo de Procurador Municipal T20; nº 125, de 2024, de autoria do Poder Executivo, que procede a alterações no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2022 a 2025; nº 126, de 2024, de autoria do Poder Executivo, que procede a alterações na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2024, além de orientações à elaboração do Orçamento- Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024; nº 127, de 2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024. Concluída a apresentação dos projetos, o presidente os encaminhou à apreciação das comissões competentes. INDICAÇÕES: o presidente informou o recebimento das Indicações nº 885 a 911, de 2024, e as encaminhou ao Chefe do Poder Executivo. REQUERIMENTO: o presidente informou o recebimento do Requerimento nº 71, de 2024, e determinou ao Departamento Legislativo que *A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. *Os resultados das votações está disponível, na íntegra, em hitps://toledo.votacaoeletronica.inf.br/?sec=resultadosessoes Página 1 de 2 Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná providenciasse o devido encaminhamento. ORDEM DO DIA: Confirmada a presença dos parlamentares, deu-se início à Ordem do Dia. MATÉRIA EM SEGUNDO TURNO: Projeto de Lei nº 79, de 2024, de autoria do Poder Executivo, que altera a legislação que institui o Código Municipal de Proteção aos Animais, no âmbito do Município de Toledo. Para discussão, os parlamentares Leoclides Bisognin e Professor Oseias fizeram uso da palavra. Em seguida, o presidente solicitou ao primeiro-secretário que fizesse a leitura da Emenda Modificativa ao Projeto de Lei, de autoria de todos os parlamentares, ao Plenário. Após, foi deliberado um requerimento de dispensa de exame de admissibilidade, pelas comissões competentes, conforme alínea a do inciso Ido art. 151 do Regimento Interno. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. Posteriormente, colocada em votação, a Emenda Modificativa foi aprovada por unanimidade. O presidente suspendeu a sessão para elaboração da Redação Final. Retomada a sessão, na ausência de discussão, passou-se à sua votação. Anunciada a votação do Projeto, os parlamentares Dudu Barbosa, Professor Oseias, Leoclides Bisognin e Genivaldo Paes fizeram uso da palavra para encaminhar seu voto. Em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluída a votação da matéria em segundo turno, o presidente cientificou o Plenário de que o Projeto de Lei nº 79, de 2024, com deliberação favorável em turno final na sessão, seria encaminhado em forma de autógrafo ao Chefe do Poder Executivo. MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO: Projeto de Lei nº 93, de 2024, de autoria do Poder Executivo, que altera a legislação que dispõe sobre a realização de festivais de música e de arte pelo Município de Toledo. Na ausência de discussão, passou-se à sua votação. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 112, de 2024, de autoria do parlamentar Jozimar Polasso, que declara de utilidade pública a Associação de Ensino, Pesquisa e Extensão Biopark. Na ausência de discussão, passou-se à sua votação. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluídas as votações, o presidente cientificou o Plenário de que os Projetos de Lei nº 93 e 112, de 2024, aprovados em primeiro turno, seriam apreciados em turno final na Ordem do Dia da sessão subsequente. Após as comunicações parlamentares, cumprida a finalidade da sessão ordinária e nada mais havendo para ser tratado, o presidente da Câmara, parlamentar Dudu Barbosa, declarou encerrados os trabalhos às dezesseis horas e dois minutos (16h02min), determinando a lavratura desta ata, que segue assinada por ele e pelo primeiro-secretário. VALDOMIRO NUNES FERREIRA s EDIMILSON aa DIAS eretas BARBOSA: Ati o Burro 00749504951 DUDU BARBOSA VALDOMIRO BOZÓ Presidente Primeiro-Secretário APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO Publicada no Orgão Oficial : Eletrônico do Município de (Regimento Interno, art. 100) Toledo, edição nº 4.056, de SALA DAS SESSÕES, 21 de agosto de 2024 28/08/24, pág. 9 e 10. *A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. *Os resultados das votações está disponível, na íntegra, em hitps://toledo.votacaoeletronica.inf.br/?sec=resultadosessoes Página 2 de 2 Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 1 de 5 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br PAUTA DA VIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA IV SESSÃO LEGISLATIVA XVII LEGISLATURA Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo 14 horas do dia 19 de agosto de 2024 PEQUENO EXPEDIENTE COMUNICAÇÃO DE APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELA CCJ Projeto de Resolução nº 21, de 2024 Autoria: Mesa Ementa: Referenda o 1º Termo Aditivo de Convênio celebrado entre o Município de Toledo e a Câmara Municipal de Toledo, visando a prorrogação de cedência de servidor. PROJETOS DE LEI Projeto de Lei nº 120, de 2024 Autoria: Poder Executivo Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre a reestruturação do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Toledo e que institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico de Toledo. Projeto de Lei nº 121, de 2024 Autoria: Poder Executivo Ementa: Altera a legislação que institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento e Inovação de Toledo - Toledoé+Negócio!. Projeto de Lei nº 123, de 2024 Autoria: Poder Executivo Ementa: Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo. Projeto de Lei nº 124, de 2024 Autoria: Poder Executivo Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o reenquadramento de servidores titulares do cargo de Procurador Municipal T20. Projeto de Lei nº 125, de 2024 Autoria: Poder Executivo Ementa: Procede a alterações no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2022 a 2025. Projeto de Lei nº 126, de 2024 Autoria: Poder Executivo Ementa: Procede a alterações na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2024, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 2 de 5 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br Projeto de Lei nº 127, de 2024 Autoria: Poder Executivo Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024. INDICAÇÕES Indicação nº 885, de 2024 Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva Ementa: Estudo técnico para plantio de vegetação, construção de muretas de contenção ou canteiros, visando contenção de terra e sólidos provindos das águas pluviais no calçamento da praça Willy Barth. Indicação nº 886, de 2024 Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva Ementa: Retirar a última vaga de estacionamento, que antecedem os locais (esquinas) de conversão e retorno à esquerda, nas ruas que possuem canteiro central estreito. Indicação nº 887, de 2024 Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva Ementa: Colocação de placas indicativas nos dois acessos à Linha Angola, na OT-006 e na OT-609. Indicação nº 888, de 2024 Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle Ementa: Implantação de redutores de velocidade na Rua Bento Munhoz da Rocha Neto, em frente à Casa Abrigo. Indicação nº 889, de 2024 Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle Ementa: Implantação de redutores de velocidade ou elevado na Rua Capitão Leônidas das Marques, próximo ao Colégio Caic. Indicação nº 890, de 2024 Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle Ementa: Revitalização da Praça Willy Barth. Indicação nº 891, de 2024 Autoria: Parlamentares Valdomiro Bozó e Genivaldo Paes Ementa: Fechamento do pré-moldado do Centro Comunitário do Jardim Belo Horizonte. Indicação nº 892, de 2024 Autoria: Parlamentares Valdomiro Bozó e Genivaldo Paes Ementa: Construção de muro em forma de Lápis no CMEI Nono Giacomazzi, na Vila Paulista. Indicação nº 893, de 2024 Autoria: Parlamentares Valdomiro Bozó e Genivaldo Paes Ementa: Construção de um centro especializado em Equoterapia, no Município de Toledo.. Indicação nº 894, de 2024 Autoria: Parlamentar Pedro Varela Ementa: Recapeamento asfáltico na Rua Rodolfo Becker, entre a Rua General Canabarro e a ligação do novo loteamento. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 3 de 5 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br Indicação nº 895, de 2024 Autoria: Parlamentares Genivaldo Paes e Valdomiro Bozó Ementa: Realização de poda em árvores nas vias que estão com a iluminação pública obstruída. Indicação nº 896, de 2024 Autoria: Parlamentares Genilvado Paes e Valdomiro Bozó Ementa: Viabilidade de construção de minicidade de trânsito, voltada à educação no trânsito, nas escolas municipais de Toledo. Indicação nº 897, de 2024 Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin Ementa: Manutenção da quadra sintética de esportes, localizada na Rua Luiza Gheno Fiorentin, no Jardim Coopagro em favor do "Projeto Redenção FC". Indicação nº 898, de 2024 Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin Ementa: Operação tapa-buracos de imediato na estrada de Linha Tigre que liga a BR-163 a Novo Sarandi. Indicação nº 899, de 2024 Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin Ementa: Operação tapa-buracos de imediato na OT-007, que liga a BR-163 ao distrito de Novo Sobradinho. Indicação nº 900, de 2024 Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto Ementa: Melhoria na sinalização da estrada rural sentido a Bom Princípio. Indicação nº 901, de 2024 Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto Ementa: Reforma completa do Cemitério de Bom Princípio. Indicação nº 902, de 2024 Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto Ementa: Melhorias na estrada rural Linha Santa Terezinha, sentido do Distrito de Cerro da Lola à Comunidade São Salvador. Indicação nº 903, de 2024 Autoria: Parlamentar Pedro Varela Ementa: Recapeamento asfáltico na Rua Carlos Barbosa, entre a Rua Barão do Rio Branco e a Rua Santos Dumont. Indicação nº 904, de 2024 Autoria: Parlamentar Marly Zanete Ementa: Pavimentação asfáltica no Parque Industrial nos Distritos de Novo Sarandi e Vila Nova. Indicação nº 905, de 2024 Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso Ementa: Pintura da quadra do Ginásio de Esportes da Escola Municipal Miguel Dewes no distrito de Dez de Maio. Indicação nº 906, de 2024 Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso Ementa: Troca das lixeiras na região central da Rua Barão do Rio Branco. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 4 de 5 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br Indicação nº 907, de 2024 Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso Ementa: Revitalização de toda a extensão da ciclovia da Avenida J.J Muraro. Indicação nº 908, de 2024 Autoria: Parlamentar Cláudio Gasolina Ementa: Pintura das faixa de pedestre, incluindo sinalização horizontal, nas Ruas São Miguel, Chalé de Minas, Maria José Mendes, Índio Bandeira, Lopeí, Felipe Camarão e Travessa da Felipe Camarão, no município de Toledo. Indicação nº 909, de 2024 Autoria: Parlamentar Professor Oseias Ementa: Reitera a indicação para implantação de parque infantil no Parque dos Pioneiros. Indicação nº 910, de 2024 Autoria: Parlamentar Professor Oseias Ementa: Reitera a indicação sobre a continuidade da reforma da Avenida Roberto Fachini, no Jardim Coopagro. Indicação nº 911, de 2024 Autoria: Parlamentar Professor Oseias Ementa: Reforma da Quadra de Esportes da Escola Municipal Carlos João Treis. REQUERIMENTOS Requerimento nº 71, de 2024 Autoria: Parlamentar Damião Santos Ementa: Solicita informações referentes a shows realizados em Toledo no período de 2021 a 2024. GRANDE EXPEDIENTE 1. Genivaldo Jesus 2. Genivaldo Paes 3. Jozimar Polasso 4. Leoclides Bisognin 5. Marcelo Marques 6. Marly Zanete 7. Olinda Fiorentin 8. Pedro Varela 9. Professor Oseias 10. Roberto de Souza 11. Valdir Rossetto 12. Valdomiro Bozó 13. Valtencir Careca 14. Beto Scain 15. Chumbinho Silva 16. Claudio Gasolina 17. Damião Santos 18. Dudu Barbosa 19. Gabriel Baierle ORDEM DO DIA MATÉRIA EM SEGUNDO TURNO Projeto de Lei nº 79, de 2024 Autoria: Poder Executivo Ementa: Altera a legislação que institui o Código Municipal de Proteção aos Animais, no âmbito do Município de Toledo. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 5 de 5 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO Projeto de Lei nº 93, de 2024 Autoria: Poder Executivo Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre a realização de festivais de música e de arte pelo Município de Toledo. Projeto de Lei nº 112, de 2024 Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso Ementa: Declara de utilidade pública à Associação de Ensino, Pesquisa e Extensão Biopark. PROMULGAÇÃO DE RESOLUÇÃO Resolução referente ao Projeto de Resolução nº 20, de 2024 Autoria: Mesa Ementa: Referenda o 2º Termo Aditivo de Convênio celebrado entre o Município de Toledo e a Associação dos Municípios do Oeste do Paraná – AMOP, visando a prorrogação de cedência de servidora. COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES LIDERANÇAS 1. Beto Scain Líder do Bloco por uma Toledo Melhor 2. Chumbinho Silva Líder de Oposição 3. Gabriel Baierle Líder do Bloco Agronegócio, Desenvolvimento e Inovação 4. Leoclides Bisognin Líder de Governo 5. Marcelo Marques Líder do Bloco União por Toledo 6. Professor Oseias Líder do Partido Progressista PARLAMENTARES 1. Roberto de Souza 2. Valdir Rossetto 3. Valdomiro Bozó 4. Valtencir Careca 5. Beto Scain 6. Chumbinho Silva 7. Claudio Gasolina 8. Damião Santos 9. Dudu Barbosa 10. Gabriel Baierle 11. Genivaldo Jesus 12. Genivaldo Paes 13. Jozimar Polasso 14. Leoclides Bisognin 15. Marcelo Marques 16. Marly Zanete 17. Olinda Fiorentin 18. Pedro Varela 19. Professor Oseias DUDU BARBOSA Presidente da Câmara Municipal