| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 |
| Date | 2024-08-26 |
| native_id | 862 |
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Quórum 26/08/2024 02:06:16 - 02:13:53 Presentes Ausentes ID: 1724691976659 18 1 Roberto de Souza (Presente) PT Damião Santos (Presente) CIDADANIA Valdir Rosseto (Presente) PL Marly Zanete (Presente) UNIÃO BRASIL Cláudio Gasolina (Presente) PL Pedro Varela (Presente) PP Genivaldo Paes (Presente) PL Dudu Barbosa (Presente) MDB Valtencir Careca (Presente) PP Leoclides Bisognin (Presente) MDB Olinda Fiorentin (Ausente) PSD Valdomiro Bozó (Presente) PL Genivaldo Jesus (Presente) PSD Gabriel Baierle (Presente) União Brasil Marcelo Marques (Presente) PRD Professor Oseias (Presente) PP Jozimar Polasso (Presente) PP Beto Scain (Presente) MDB Chumbinho Silva (Presente) PP 26/08/2024, 15:01 Votei.app - Controle https://controle.votei.app/relatorio/58/2024-08-26 1/9 26/08/2024 02:14:15 - 02:18:24 Presentes Ausentes ID: 1724692455512 18 1 Roberto de Souza (Presente) PT Damião Santos (Presente) CIDADANIA Valdir Rosseto (Presente) PL Marly Zanete (Presente) UNIÃO BRASIL Cláudio Gasolina (Presente) PL Pedro Varela (Presente) PP Genivaldo Paes (Presente) PL Dudu Barbosa (Presente) MDB Valtencir Careca (Presente) PP Leoclides Bisognin (Presente) MDB Olinda Fiorentin (Ausente) PSD Valdomiro Bozó (Presente) PL Genivaldo Jesus (Presente) PSD Gabriel Baierle (Presente) União Brasil Marcelo Marques (Presente) PRD Professor Oseias (Presente) PP Jozimar Polasso (Presente) PP Beto Scain (Presente) MDB Chumbinho Silva (Presente) PP 26/08/2024, 15:01 Votei.app - Controle https://controle.votei.app/relatorio/58/2024-08-26 2/9 Protocolo nº - PL 91/2024 Estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2025, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2025. Projeto de Lei Votação ID: 1724693349680 Proposição ID: 66952 26/08/2024 02:29 - 26/08/2024 02:29 18 A Favor 0 Contra (A Favor) Dudu Barbosa (Presidente) MDB (A Favor) Chumbinho Silva PP (A Favor) Beto Scain MDB (A Favor) Jozimar Polasso PP (A Favor) Professor Oseias PP (A Favor) Marcelo Marques PRD (A Favor) Gabriel Baierle União Brasil (A Favor) Genivaldo Jesus PSD (A Favor) Valdomiro Bozó PL (A Favor) Leoclides Bisognin MDB (A Favor) Valtencir Careca PP (A Favor) Genivaldo Paes PL (A Favor) Pedro Varela PP (A Favor) Cláudio Gasolina PL (A Favor) Marly Zanete UNIÃO BRASIL (A Favor) Valdir Rosseto PL (A Favor) Damião Santos CIDADANIA (A Favor) Roberto de Souza PT 26/08/2024, 15:01 Votei.app - Controle https://controle.votei.app/relatorio/58/2024-08-26 3/9 Protocolo nº 0 - PL 104/2024 Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento Oriente, implantado nesta cidade de Toledo. Projeto de Lei Votação ID: 1724693440952 Proposição ID: 67115 26/08/2024 02:30 - 26/08/2024 02:31 17 A Favor 0 Contra Dudu Barbosa (Presidente) MDB (A Favor) Chumbinho Silva PP (A Favor) Beto Scain MDB (A Favor) Jozimar Polasso PP (A Favor) Professor Oseias PP (A Favor) Marcelo Marques PRD (A Favor) Gabriel Baierle União Brasil (A Favor) Genivaldo Jesus PSD (A Favor) Valdomiro Bozó PL (A Favor) Leoclides Bisognin MDB (A Favor) Valtencir Careca PP (A Favor) Genivaldo Paes PL (A Favor) Pedro Varela PP (A Favor) Cláudio Gasolina PL (A Favor) Marly Zanete UNIÃO BRASIL (A Favor) Valdir Rosseto PL (A Favor) Damião Santos CIDADANIA (A Favor) Roberto de Souza PT 26/08/2024, 15:01 Votei.app - Controle https://controle.votei.app/relatorio/58/2024-08-26 4/9 Protocolo nº - PL 105/2024 Declara de utilidade pública a Associação dos Avicultores do Oeste do Paraná (AAVIOPAR). Projeto de Lei Votação ID: 1724694030980 Proposição ID: 66213 26/08/2024 02:40 - 26/08/2024 02:41 17 A Favor 0 Contra Dudu Barbosa (Presidente) MDB (A Favor) Chumbinho Silva PP (A Favor) Beto Scain MDB (A Favor) Jozimar Polasso PP (A Favor) Professor Oseias PP (A Favor) Marcelo Marques PRD (A Favor) Gabriel Baierle União Brasil (A Favor) Genivaldo Jesus PSD (A Favor) Valdomiro Bozó PL (A Favor) Leoclides Bisognin MDB (A Favor) Valtencir Careca PP (A Favor) Genivaldo Paes PL (A Favor) Pedro Varela PP (A Favor) Cláudio Gasolina PL (A Favor) Marly Zanete UNIÃO BRASIL (A Favor) Valdir Rosseto PL (A Favor) Damião Santos CIDADANIA (A Favor) Roberto de Souza PT 26/08/2024, 15:01 Votei.app - Controle https://controle.votei.app/relatorio/58/2024-08-26 5/9 Protocolo nº - PL 117/2024 Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024. Projeto de Lei Votação ID: 1724694129362 Proposição ID: 67245 26/08/2024 02:42 - 26/08/2024 02:43 17 A Favor 0 Contra Dudu Barbosa (Presidente) MDB (A Favor) Chumbinho Silva PP (A Favor) Beto Scain MDB (A Favor) Jozimar Polasso PP (A Favor) Professor Oseias PP (A Favor) Marcelo Marques PRD (A Favor) Gabriel Baierle União Brasil (A Favor) Genivaldo Jesus PSD (A Favor) Valdomiro Bozó PL (A Favor) Leoclides Bisognin MDB (A Favor) Valtencir Careca PP (A Favor) Genivaldo Paes PL (A Favor) Pedro Varela PP (A Favor) Cláudio Gasolina PL (A Favor) Marly Zanete UNIÃO BRASIL (A Favor) Valdir Rosseto PL (A Favor) Damião Santos CIDADANIA (A Favor) Roberto de Souza PT 26/08/2024, 15:01 Votei.app - Controle https://controle.votei.app/relatorio/58/2024-08-26 6/9 Protocolo nº 84 - REC 2/2024 Recurso - PL 71/2024 Institui a apresentação quadrimestral de Relatório de Gestão pela Secretaria de Infraestrutura Rural e Urbana e de Serviços Públicos. Recurso Votação ID: 1724694788043 Proposição ID: 67125 26/08/2024 02:53 - 26/08/2024 02:53 9 A Favor 8 Contra Dudu Barbosa (Presidente) MDB (A Favor) Chumbinho Silva PP (Contra) Beto Scain MDB (A Favor) Jozimar Polasso PP (A Favor) Professor Oseias PP (A Favor) Marcelo Marques PRD (Contra) Gabriel Baierle União Brasil (Contra) Genivaldo Jesus PSD (Contra) Valdomiro Bozó PL (Contra) Leoclides Bisognin MDB (A Favor) Valtencir Careca PP (Contra) Genivaldo Paes PL (A Favor) Pedro Varela PP (A Favor) Cláudio Gasolina PL (Contra) Marly Zanete UNIÃO BRASIL (Contra) Valdir Rosseto PL (A Favor) Damião Santos CIDADANIA (A Favor) Roberto de Souza PT 26/08/2024, 15:01 Votei.app - Controle https://controle.votei.app/relatorio/58/2024-08-26 7/9 Requerimento Requerimento para votação em bloco das proposições acessórias ao Projeto de Lei nº 91, de 2024. Requerimento para votação em bloco das proposições acessórias ao Projeto de Lei nº 91, de 2024. Votação ID: 1724692808619 Proposição ID: 1724674094224 26/08/2024 02:20 - 26/08/2024 02:20 18 A Favor 0 Contra (A Favor) Dudu Barbosa (Presidente) MDB (A Favor) Chumbinho Silva PP (A Favor) Beto Scain MDB (A Favor) Jozimar Polasso PP (A Favor) Professor Oseias PP (A Favor) Marcelo Marques PRD (A Favor) Gabriel Baierle União Brasil (A Favor) Genivaldo Jesus PSD (A Favor) Valdomiro Bozó PL (A Favor) Leoclides Bisognin MDB (A Favor) Valtencir Careca PP (A Favor) Genivaldo Paes PL (A Favor) Pedro Varela PP (A Favor) Cláudio Gasolina PL (A Favor) Marly Zanete UNIÃO BRASIL (A Favor) Valdir Rosseto PL (A Favor) Damião Santos CIDADANIA (A Favor) Roberto de Souza PT 26/08/2024, 15:01 Votei.app - Controle https://controle.votei.app/relatorio/58/2024-08-26 8/9 Emenda Emendas Modificativas nº 1 ao 5; 7; e 9 ao 18, ao Projeto de Lei nº 91, de 2024 (Votação em Bloco) Emendas Modificativas nº 1 ao 5; 7; e 9 ao 18, ao Projeto de Lei nº 91, de 2024 (Votação em Bloco) Votação ID: 1724693273544 Proposição ID: 1724674431820 26/08/2024 02:27 - 26/08/2024 02:28 18 A Favor 0 Contra (A Favor) Dudu Barbosa (Presidente) MDB (A Favor) Chumbinho Silva PP (A Favor) Beto Scain MDB (A Favor) Jozimar Polasso PP (A Favor) Professor Oseias PP (A Favor) Marcelo Marques PRD (A Favor) Gabriel Baierle União Brasil (A Favor) Genivaldo Jesus PSD (A Favor) Valdomiro Bozó PL (A Favor) Leoclides Bisognin MDB (A Favor) Valtencir Careca PP (A Favor) Genivaldo Paes PL (A Favor) Pedro Varela PP (A Favor) Cláudio Gasolina PL (A Favor) Marly Zanete UNIÃO BRASIL (A Favor) Valdir Rosseto PL (A Favor) Damião Santos CIDADANIA (A Favor) Roberto de Souza PT 26/08/2024, 15:01 Votei.app - Controle https://controle.votei.app/relatorio/58/2024-08-26 9/9
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná ATA DA 28º SESSÃO ORDINÁRIA DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA DA 17º LEGISLATURA Aos vinte e seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro (26.08.2024), segunda-feira, às quatorze horas e seis minutos (14h06min), no Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná, realizou-se a Vigésima Oitava Sessão Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do parlamentar Dudu Barbosa e secretariada pelo parlamentar Valdomiro Bozó. Registraram presença os seguintes parlamentares: Beto Scain, Chumbinho Silva, Cláudio Gasolina, Damião Santos, Dudu Barbosa, Gabriel Baierle, Genivaldo Jesus, Genivaldo Paes, Jozimar Polasso, Leoclides Bisognin, Marcelo Marques, Marly Zanete, Pedro Varela, Professor Oseias, Roberto de Souza, Valdir Rossetto, Valdomiro Bozó e Valtencir Careca. A parlamentar Olinda Fiorentin estava ausente. Havendo quórum legal, o presidente declarou abertos os trabalhos da sessão. Em seguida, o presidente convidou os presentes para que se posicionassem adequadamente para a execução do Hino Nacional Brasileiro. PEQUENO EXPEDIENTE: o presidente solicitou ao primeiro-secretário que fizesse a leitura dos comunicados ao Plenário: em virtude de constar na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 91, de 2024, nos termos do $ 2º do artigo 171 do Regimento Interno, não haveria a parte da sessão destinada ao Grande Expediente. De imediato, o presidente deu início a apresentação de matérias legislativas, solicitando ao primeiro-secretário que fizesse a leitura das ementas dos projetos de lei. PROJETOS DE LEI: nº 128, de 2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024; nº 129, de 2024, de autoria da Mesa, que altera a legislação que dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa, plano de cargos e carreiras das Câmara Municipal de Toledo. Concluída a apresentação dos projetos, o presidente os encaminhou à apreciação das comissões competentes. INDICAÇÕES: o presidente informou o recebimento das Indicações nº 912 a 936, de 2024, e as encaminhou ao Chefe do Poder Executivo. REQUERIMENTOS: o presidente informou o recebimento dos Requerimentos nº 72 e 73, de 2024, e determinou ao Departamento Legislativo que providenciasse os devidos encaminhamentos. ORDEM DO DIA: Constatada a ausência da parlamentar Olinda Fiorentin e confirmada a presença dos demais parlamentares, deu-se início à Ordem do Dia. MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO: Projeto de Lei nº 91, de 2024, de autoria do Poder Executivo, que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2025, além de orientações à elaboração do Orçamento- Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2025. Para discussão, o parlamentar Leoclides Bisognin fez uso da palavra. Em seguida, nos termos da alínea c do inciso | do art. 151 do Regimento Interno, o parlamentar Leoclides Bisognin apresentou requerimento para votação em bloco das proposições acessórias ao Projeto. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. Colocado em votação, o bloco das emendas ao Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 104, de 2024, de autoria, do Poder Executivo, que procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas *A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. *Os resultados das votações está disponível, na íntegra, em hitps://toledo.votacaoeletronica.inf.br/?sec=resultadosessoes Página 1 de 2 Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br a CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná no Loteamento “Oriente”, implantado nesta cidade de Toledo. Na ausência de discussão, passou-se à sua votação. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 105, de 2024, de autoria dos parlamentares Valdir Rossetto e Leoclides Bisognin, que declara de utilidade pública a Associação dos Avicultores do Oeste do Paraná (AAVIOPAR). Para discussão, os parlamentares Valdir Rossetto e Leoclides Bisognin fizeram uso da palavra. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 117, de 2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024. Na ausência de discussão, passou- se à sua votação. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluídas as votações em primeiro turno, o presidente cientificou o Plenário de que os Projetos de Lei nº 91, 104, 105 e 117, de 2024, aprovados em primeiro turno, seriam apreciados em turno final na Ordem do Dia da sessão subsequente. MATÉRIA EM TURNO ÚNICO: Recurso nº 2, de 2024, de autoria do parlamentar Chumbinho Silva, em virtude do parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela rejeição do Projeto de Lei nº 71, de 2024, que institui a apresentação quadrimestral de Relatório de Gestão pela Secretaria de Infraestrutura Rural e Urbana e de Serviços Públicos. Para discussão, o parlamentar Chumbinho Silva fez uso da palavra. Anunciada a votação do Recurso, o parlamentar Marcelo Marques fez uso da palavra para encaminhar seu voto. Colocado em votação, o Recurso foi aprovado por maioria, sendo nove votos favoráveis e oito contrários. Votaram contrários ao Recurso os seguintes parlamentares: Beto Scain, Gabriel Baierle, Genivaldo Jesus, Genivaldo Paes, Leoclides Bisognin, Marly Zanete, Valdir Rosseto e Valdomiro Bozó. Concluída a votação em turno único, o presidente cientificou o Plenário de que o Projeto de Lei nº 71, de 2024, continuaria em tramitação. Ao final da Ordem do Dia, o presidente promulgou a Resolução nº 99, de 26 de agosto de 2024, relativa ao Projeto de Resolução nº 21, de 2024, de autoria da Mesa, que referenda o 1º Termo Aditivo de Convênio celebrado entre o Município de Toledo e a Câmara Municipal de Toledo, visando a prorrogação de cedência de servidor. Em seguida, determinou ao Departamento Legislativo a publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município. Após as comunicações parlamentares, cumprida a finalidade da sessão ordinária e nada mais havendo para ser tratado, o presidente da Câmara, parlamentar Dudu Barbosa, declarou encerrados os trabalhos às quinze horas e quarenta e oito minutos (15h48min), determinando a lavratura desta ata, que segue assinada por ele e pelo primeiro-secretário. EDIMILSON DIAS BARBOSA: 0074950495 nim com Quo DUDU BARBOSA VALDOMIRO BOZO Presidente Primeiro-Secretário APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO | Publicada no Órgão Oficial : Eletrônico do Município de (Regimento Interno, art. 100) Toledo, edição nº 4.063, de SALA DAS SESSÕES, 28 de agosto de 2024 | 04/09/24, pág. 26 e 27. *A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. *Os resultados das votações está disponível, na íntegra, em hitps://toledo.votacaoeletronica.inf.br/?sec=resultadosessoes Página 2 de 2 Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 1 de 5 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br PAUTA DA VIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA IV SESSÃO LEGISLATIVA XVII LEGISLATURA Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo 14 horas do dia 26 de agosto de 2024 PEQUENO EXPEDIENTE PROJETOS DE LEI Projeto de Lei nº 128, de 2024 Autoria: Poder Executivo Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024. Projeto de Lei nº 129, de 2024 Autoria: Mesa Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa, plano de cargos e carreiras das Câmara Municipal de Toledo. INDICAÇÕES Indicação nº 912, de 2024 Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva Ementa: Reurbanização da Rua Santa Catarina, situada no Jardim Porto Alegre, conforme projeto executado no Município de Toledo em 2019. Indicação nº 913, de 2024 Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva Ementa: Criação de cargo de profissional onco-nutricionista no quadro de servidores do Município, com seleção via concurso público. Indicação nº 914, de 2024 Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva Ementa: Instalação de quatro travessias elevadas em paver no cruzamento da Avenida Parigot de Souza com a Avenida Nossa Senhora de Fátima. Indicação nº 915, de 2024 Autoria: Parlamentares Valdomiro Bozó e Genivaldo Paes Ementa: Programação para quatro tempos do semáforo localizado na Rua Piratini no cruzamento com a Rua Primeiro de Maio, na Vila Pioneiro. Indicação nº 916, de 2024 Autoria: Parlamentares Valdomiro Bozó e Genivaldo Paes Ementa: Reitera a indicação nº 880 de 2022: constituição de equipes exclusivas para prestar manutenção predial, centralizada na Secretaria de Educação do município de Toledo. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 2 de 5 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br Indicação nº 917, de 2024 Autoria: Parlamentares Genivaldo Paes e Valdomiro Bozó Ementa: Prática da drenagem linfática em mulheres submetidas à mastectomia, nas unidades de saúde do município de Toledo. Indicação nº 918, de 2024 Autoria: Parlamentares Genivaldo Paes e Valdomiro Bozó Ementa: Reforma do campo sintético da Rua Ângela Fornari, anexo à Praça das Bandeiras, Grande Pioneiro. Indicação nº 919, de 2024 Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle Ementa: Revitalização da Praça João Cirino dos Santos, ao lado do CMEI, no Jardim Pancera. Indicação nº 920, de 2024 Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle Ementa: Implantação de faixa elevada em paver na Rua Roberto Fachini, nas proximidades do Mercado Ouro Verde, no Jardim Coopagro. Indicação nº 921, de 2024 Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle Ementa: Implantação de rede de retenção de folhas e outros detritos em Boca de Lobo. Indicação nº 922, de 2024 Autoria: Parlamentares Valdomiro Bozó e Genivaldo Paes Ementa: Construção de piscina aquecida no Jardim Panorama e no Jardim São Francisco. Indicação nº 923, de 2024 Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus Ementa: Recapeamento asfáltico na Rua Cláudio Areco com a Rua Orlando Dezem, no Jardim Coopagro. Indicação nº 924, de 2024 Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus Ementa: Implantação de placas de proibição de despejo de lixo na Sanga Jacutinga, no Jardim Coopagro. Indicação nº 925, de 2024 Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus Ementa: Limpeza ao redor e na Sanga Jacutinga, no Jardim Coopagro. Indicação nº 926, de 2024 Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso Ementa: Recape na Rua Machado de Assis, na Vila Paulista. Indicação nº 927, de 2024 Autoria: Parlamentar Marly Zanete Ementa: Implantação de elevado em paver na Rua Tangará, no bairro São Francisco. Indicação nº 928, de 2024 Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso Ementa: Revitalização do parquinho infantil no Bairro Santa Clara. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 3 de 5 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br Indicação nº 929, de 2024 Autoria: Parlamentar Marly Zanete Ementa: Realização de reparos no asfalto da estrada que liga os Distritos de Novo Sobradinho e Vila Nova. Indicação nº 930, de 2024 Autoria: Parlamentar Marly Zanete Ementa: Realização de alargamento no asfalto da Linha Tigre, no Distrito de Novo Sarandi. Indicação nº 931, de 2024 Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso Ementa: Implantação de uma cobertura na área externa da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Santa Clara. Indicação nº 932, de 2024 Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin Ementa: Reitera a indicação n° 1382 de 2021: disponibilização de protetores solares de forma gratuita aos trabalhadores rurais nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município. Indicação nº 933, de 2024 Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin Ementa: Reitera a indicação n° 1599 de 2021: publicação do cronograma semanal de varrição de ruas e logradouros públicos no site da Prefeitura Municipal de Toledo. Indicação nº 934, de 2024 Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin Ementa: Reitera a indicação n° 1345 de 2022: criação do programa “Zap da Mulher”, com objetivo de integrar os serviços ofertados às mulheres, integrando e facilitando o acesso a informações e serviços, no Município de Toledo. Indicação nº 935, de 2024 Autoria: Parlamentar Dudu Barbosa Ementa: Implantação de redutor de velocidade na Rua Protásio Alves, em frente ao número 2.832, bairro Tocantins. Indicação nº 936, de 2024 Autoria: Parlamentar Professor Oseias Ementa: Construção de trincheira na Avenida Egydio Gerônymo Munaretto, entre os bairros Jardim Panorama e César Park. REQUERIMENTOS Requerimento nº 72, de 2024 Autoria: Parlamentar Professor Oseias Ementa: Solicita informações sobre a construção da Escola Municipal Alberto Santos Dumont. Requerimento nº 73, de 2024 Autoria: Parlamentar Professor Oseias Ementa: Solicita informações à Secretaria de Políticas para Infância, Juventude, Mulher, Família e Desenvolvimento Humano sobre casos de violência contra a mulher. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 4 de 5 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br ORDEM DO DIA MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO Projeto de Lei nº 91, de 2024 Autoria: Poder Executivo Ementa: Estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2025, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2025. Projeto de Lei nº 104, de 2024 Autoria: Poder Executivo Ementa: Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento “Oriente”, implantado nesta cidade de Toledo. Projeto de Lei nº 105, de 2024 Autoria: Parlamentares Valdir Rossetto e Leoclides Bisognin Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Avicultores do Oeste do Paraná (AAVIOPAR). Projeto de Lei nº 117, de 2024 Autoria: Poder Executivo Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024. MATÉRIA EM TURNO ÚNICO Recurso nº 2, de 2024 Autoria: Chumbinho Silva Ementa: Ao parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela rejeição do Projeto de Lei nº 71, de 2024, que institui a apresentação quadrimestral de Relatório de Gestão pela Secretaria de Infraestrutura Rural e Urbana e de Serviços Públicos. PROMULGAÇÃO DE RESOLUÇÃO Resolução referente ao Projeto de Resolução nº 21, de 2024 Autoria: Mesa Ementa: Referenda o 1º Termo Aditivo de Convênio celebrado entre o Município de Toledo e a Câmara Municipal de Toledo, visando a prorrogação de cedência de servidor. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 5 de 5 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES LIDERANÇAS 1. Chumbinho Silva Líder de Oposição 2. Gabriel Baierle Líder do Bloco Agronegócio, Desenvolvimento e Inovação 3. Leoclides Bisognin Líder de Governo 4. Marcelo Marques Líder do Bloco União por Toledo 5. Professor Oseias Líder do Partido Progressista 6. Beto Scain Líder do Bloco por uma Toledo Melhor PARLAMENTARES 1. Valdomiro Bozó 2. Valtencir Careca 3. Beto Scain 4. Chumbinho Silva 5. Claudio Gasolina 6. Damião Santos 7. Dudu Barbosa 8. Gabriel Baierle 9. Genivaldo Jesus 10. Genivaldo Paes 11. Jozimar Polasso 12. Leoclides Bisognin 13. Marcelo Marques 14. Marly Zanete 15. Olinda Fiorentin 16. Pedro Varela 17. Professor Oseias 18. Roberto de Souza 19. Valdir Rossetto DUDU BARBOSA Presidente da Câmara Municipal