sessao nº 29

Quórum
02/09/2024 02:02:09 - 02:06:49    Presentes ID: 1725296529800 19
Roberto de Souza (Presente)
PT
Damião Santos (Presente)
CIDADANIA
Valdir Rosseto (Presente)
PL
Marly Zanete (Presente)
UNIÃO BRASIL
Cláudio Gasolina (Presente)
PL
Pedro Varela (Presente)
PP
Genivaldo Paes (Presente)
PL
Dudu Barbosa (Presente)
MDB
Valtencir Careca (Presente)
PP
Leoclides Bisognin (Presente)
MDB
Olinda Fiorentin (Presente)
PSD
Valdomiro Bozó (Presente)
PL
Genivaldo Jesus (Presente)
PSD
Gabriel Baierle (Presente)
União Brasil
Marcelo Marques (Presente)
PRD
Professor Oseias (Presente)
PP
Jozimar Polasso (Presente)
PP
Beto Scain (Presente)
MDB
Chumbinho Silva (Presente)
PP
02/09/2024, 15:00 Votei.app - Controle
https://controle.votei.app/relatorio/60/2024-09-02 1/5
02/09/2024 02:27:17 - 02:28:31    Presentes ID: 1725298037551 19
Roberto de Souza (Presente)
PT
Damião Santos (Presente)
CIDADANIA
Valdir Rosseto (Presente)
PL
Marly Zanete (Presente)
UNIÃO BRASIL
Cláudio Gasolina (Presente)
PL
Pedro Varela (Presente)
PP
Genivaldo Paes (Presente)
PL
Dudu Barbosa (Presente)
MDB
Valtencir Careca (Presente)
PP
Leoclides Bisognin (Presente)
MDB
Olinda Fiorentin (Presente)
PSD
Valdomiro Bozó (Presente)
PL
Genivaldo Jesus (Presente)
PSD
Gabriel Baierle (Presente)
União Brasil
Marcelo Marques (Presente)
PRD
Professor Oseias (Presente)
PP
Jozimar Polasso (Presente)
PP
Beto Scain (Presente)
MDB
Chumbinho Silva (Presente)
PP
02/09/2024, 15:00 Votei.app - Controle
https://controle.votei.app/relatorio/60/2024-09-02 2/5
Protocolo nº - PL 109/2024
Declara de utilidade pública à Ação Social São Vicente de Paulo.
Projeto de Lei
Votação ID: 1725299348145   Proposição ID: 67016  02/09/2024 02:49 - 02/09/2024 02:49   18 A Favor   0 Contra
Dudu Barbosa (Presidente)
MDB
 (A Favor)
Chumbinho Silva
PP
 (A Favor)
Beto Scain
MDB
 (A Favor)
Jozimar Polasso
PP
 (A Favor)
Professor Oseias
PP
 (A Favor)
Marcelo Marques
PRD
 (A Favor)
Gabriel Baierle
União Brasil
 (A Favor)
Genivaldo Jesus
PSD
 (A Favor)
Valdomiro Bozó
PL
 (A Favor)
Olinda Fiorentin
PSD
 (A Favor)
Leoclides Bisognin
MDB
 (A Favor)
Valtencir Careca
PP
 (A Favor)
Genivaldo Paes
PL
 (A Favor)
Pedro Varela
PP
 (A Favor)
Cláudio Gasolina
PL
 (A Favor)
Marly Zanete
UNIÃO BRASIL
 (A Favor)
Valdir Rosseto
PL
 (A Favor)
Damião Santos
CIDADANIA
 (A Favor)
Roberto de Souza
PT
02/09/2024, 15:00 Votei.app - Controle
https://controle.votei.app/relatorio/60/2024-09-02 3/5
Protocolo nº - PL 118/2024
Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024.
Projeto de Lei
Votação ID: 1725299454282   Proposição ID: 67320  02/09/2024 02:50 - 02/09/2024 02:51   18 A Favor   0 Contra
Dudu Barbosa (Presidente)
MDB
 (A Favor)
Chumbinho Silva
PP
 (A Favor)
Beto Scain
MDB
 (A Favor)
Jozimar Polasso
PP
 (A Favor)
Professor Oseias
PP
 (A Favor)
Marcelo Marques
PRD
 (A Favor)
Gabriel Baierle
União Brasil
 (A Favor)
Genivaldo Jesus
PSD
 (A Favor)
Valdomiro Bozó
PL
 (A Favor)
Olinda Fiorentin
PSD
 (A Favor)
Leoclides Bisognin
MDB
 (A Favor)
Valtencir Careca
PP
 (A Favor)
Genivaldo Paes
PL
 (A Favor)
Pedro Varela
PP
 (A Favor)
Cláudio Gasolina
PL
 (A Favor)
Marly Zanete
UNIÃO BRASIL
 (A Favor)
Valdir Rosseto
PL
 (A Favor)
Damião Santos
CIDADANIA
 (A Favor)
Roberto de Souza
PT
02/09/2024, 15:00 Votei.app - Controle
https://controle.votei.app/relatorio/60/2024-09-02 4/5
Protocolo nº - PL 128/2024
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de
2024.
Projeto de Lei
Votação ID: 1725299554598   Proposição ID: 67452  02/09/2024 02:52 - 02/09/2024 02:52   18 A Favor   0 Contra
Dudu Barbosa (Presidente)
MDB
 (A Favor)
Chumbinho Silva
PP
 (A Favor)
Beto Scain
MDB
 (A Favor)
Jozimar Polasso
PP
 (A Favor)
Professor Oseias
PP
 (A Favor)
Marcelo Marques
PRD
 (A Favor)
Gabriel Baierle
União Brasil
 (A Favor)
Genivaldo Jesus
PSD
 (A Favor)
Valdomiro Bozó
PL
 (A Favor)
Olinda Fiorentin
PSD
 (A Favor)
Leoclides Bisognin
MDB
 (A Favor)
Valtencir Careca
PP
 (A Favor)
Genivaldo Paes
PL
 (A Favor)
Pedro Varela
PP
 (A Favor)
Cláudio Gasolina
PL
 (A Favor)
Marly Zanete
UNIÃO BRASIL
 (A Favor)
Valdir Rosseto
PL
 (A Favor)
Damião Santos
CIDADANIA
 (A Favor)
Roberto de Souza
PT
02/09/2024, 15:00 Votei.app - Controle
https://controle.votei.app/relatorio/60/2024-09-02 5/5

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
ATA DA 29º SESSÃO ORDINÁRIA
DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA DA 17º LEGISLATURA
Aos dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro (02.09.2024),
segunda-feira, às quatorze horas e um minuto (14h01min), no Auditório e Plenário
Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná, realizou-se a
Vigésima Nona Sessão Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Sétima
Legislatura, sob a presidência do parlamentar Dudu Barbosa e secretariada pelo
parlamentar Valdomiro Bozó. Registraram presença os seguintes parlamentares:
Beto Scain, Chumbinho Silva, Claudio Gasolina, Damião Santos, Dudu Barbosa,
Gabriel Baierle, Genivaldo Jesus, Genivaldo Paes, Jozimar Polasso, Leoclides
Bisognin, Marcelo Marques, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Professor
Oseias, Roberto de Souza, Valdir Rossetto, Valdomiro Bozó e Valtencir Careca.
Havendo quórum legal, o presidente declarou abertos os trabalhos da sessão. Em
seguida, o presidente convidou os presentes para que se posicionassem
adequadamente para a execução do Hino Nacional Brasileiro. PEQUENO
EXPEDIENTE: De imediato, o presidente deu início a apresentação de matérias
legislativas, solicitando ao primeiro-secretário que fizesse a leitura das ementas dos
projetos de lei. PROJETOS DE LEI: nº 130, de 2024, de autoria do Poder Executivo,
que autoriza o Município de Toledo a utilizar recursos próprios para pagamento de
valores de responsabilidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação —
FNDE, relativos ao Termo de Compromisso nº PAC2 7005/2013; e nº 131, de 2024,
de autoria do Poder Executivo, que procede à desafetação e autoriza a permuta de
imóveis integrantes do patrimônio público municipal e à afetação do bem a ser
recebido pelo Município de Toledo. Concluída a apresentação dos projetos, o
presidente os encaminhou à apreciação das comissões competentes. INDICAÇÕES:
o presidente informou o recebimento das Indicações nº 937 a 963, de 2024, e as
encaminhou ao Chefe do Poder Executivo. REQUERIMENTOS: o presidente informou
o recebimento dos Requerimentos nº 74 ao 76, de 2024 e determinou ao
Departamento Legislativo que providenciasse os devidos encaminhamentos. Após o
Grande Expediente e confirmada a presença dos parlamentares, deu-se início à
ORDEM DO DIA: MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO: Projeto de Lei nº 109, de
2024, de autoria do parlamentar Leoclides Bisognin, que declara de utilidade pública
à Ação Social São Vicente de Paulo. Para discussão, os parlamentares Professor
Oseias e Leoclides Bisognin fizeram uso da palavra. Anunciada a votação do Projeto,
os parlamentares Professor Oseias, Chumbinho Silva, Gabriel Baierle, Olinda
Fiorentin e Marcelo Marques fizeram uso da palavra para encaminhar seu voto.
Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 118, de 2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o
Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do
Município de Toledo, para o exercício de 2024. Na ausência de discussão, passou-se
à sua votação. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei nº 128, de 2024, de autoria do Poder Executivo, que
autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no
orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024. Na ausência
de discussão, passou-se à sua votação. Colocado em primeira votação global, o
*A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube.
*Os resultados das votações estão disponíveis, na íntegra, em https://toledo .votacaoeletronica.inf.br/?sec=resultadosessoes
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Estado do Paraná
Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluídas as votações, o presidente
cientificou o Plenário de que os Projetos de Lei nº 109, 118 e 128 de 2024, aprovados
em primeiro turno, seriam apreciados em turno final na Ordem do Dia da sessão
subsequente. Após as Comunicações Parlamentares, cumprida a finalidade da
Sessão Ordinária e nada mais havendo para ser tratado, o presidente da Câmara,
parlamentar Dudu Barbosa, declarou encerrados os trabalhos às dezesseis horas e
quinze minutos (16h15min), determinando a lavratura desta ata, que segue assinada
por ele e pelo primeiro-secretário.
VALDOMIRO NUNES FERREIRA vs
EDIMILSON Dara
DIAS 1010912024
BARBOSA: . Mapinepre visado é” O Bsenpro
00749504951 3% pen ume
DUDU BARBOSA VALDOMIRO BOZÓ
Presidente Primeiro-Secretário
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO
(Regimento Interno, art. 100)
SALA DAS SESSÕES, 4 de setembro de 2024
Publicada no Órgão Oficial
Eletrônico do Município de
Toledo, edição nº 4.071, de
11/09/24, pág. 59 e 60.
*A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube.
*Os resultados das votações estão disponíveis, na íntegra, em https://toledo .votacaoeletronica.inf.br/?sec=resultadosessoes
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PAUTA DA VIGÉSIMA NONA 
SESSÃO ORDINÁRIA
IV SESSÃO LEGISLATIVA 
XVII LEGISLATURA 
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo 
14 horas do dia 2 de setembro de 2024 
PEQUENO EXPEDIENTE 
PROJETOS DE LEI 
Projeto de Lei nº 130, de 2024 
Autoria: Poder Executivo 
Ementa: Autoriza o Município de Toledo a utilizar recursos próprios para pagamento de valores de 
responsabilidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, relativos 
ao Termo de Compromisso nº PAC2 7005/2013. 
Projeto de Lei nº 131, de 2024 
Autoria: Poder Executivo 
Ementa: Procede à desafetação e autoriza a permuta de imóveis integrantes do patrimônio público 
municipal e à afetação do bem a ser recebido pelo Município de Toledo.
INDICAÇÕES 
Indicação nº 937, de 2024
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva 
Ementa: Pavimentação na estrada rural que liga Linha Nova Videira a Três Bocas. 
Indicação nº 938, de 2024
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva 
Ementa: Implantação de rotatória no cruzamento da Rua Barão do Rio Branco com a Rua Carlos 
Barbosa na Vila Industria. 
Indicação nº 939, de 2024
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva 
Ementa: Elaboração de legislação visando a implementação do Programa Banca do Esporte no 
Município de Toledo, conforme anteprojeto anexo. 
Indicação nº 940, de 2024
Autoria: Parlamentares Valdomiro Bozó e Genivaldo Paes 
Ementa: Implantação de redutor de velocidade ou elevado em paver na Rua Santos Dumont, 
esquina com a Rua Borges de Medeiros, na Vila Industrial. 
Indicação nº 941, de 2024
Autoria: Parlamentares Valdomiro Bozó e Genivaldo Paes 
Ementa: Implantação de radar na Rua Primeiro de Maio, nas proximidades da Igreja São José 
Operário, na Vila Pioneira. 
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Indicação nº 942, de 2024
Autoria: Parlamentares Genivaldo Paes e Valdomiro Bozó 
Ementa: Construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Jardim Redenção e Orquídeas. 
Indicação nº 943, de 2024
Autoria: Parlamentares Valdomiro Bozó e Genivaldo Paes 
Ementa: Construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Jardim Bressan. 
Indicação nº 944, de 2024
Autoria: Parlamentares Genivaldo Paes e Valdomiro Bozó 
Ementa: Realizar novas campanhas educativas de grande impacto, com a finalidade de prevenção 
de acidentes de trânsito. 
Indicação nº 945, de 2024
Autoria: Parlamentares Genivaldo Paes e Valdomiro Bozó 
Ementa: Construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Jardim Anápolis. 
Indicação nº 946, de 2024
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle 
Ementa: Instalação de câmeras de monitoramento no Parque do Povo - Luiz Cláudio Hoffmann. 
Indicação nº 947, de 2024
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle 
Ementa: Instalação de semáforo no cruzamento da Rua Santos Dumont com a Rua Gal Canrobert 
Pereira da Costa, no Centro. 
Indicação nº 948, de 2024
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle 
Ementa: Recuperação asfáltica na Rua Ernesto Raysel Ramos esquina com a Rua Luís Matielo, no 
Jardim Panorama. 
Indicação nº 949, de 2024
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus 
Ementa: Edificação do Campo Sintético no Centro Olímpico Arnoldo Bohnen, na Rua Guanabara, 
nº 1040, no Jardim Santa Maria. 
Indicação nº 950, de 2024
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus 
Ementa: Edificação de cobertura na entrada da Unidades Básica de Saúde (UBS) do Jardim Porto 
Alegre. 
Indicação nº 951, de 2024
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus 
Ementa: Revitalização das calçadas da Rua Mariana Zaneti, no Jardim Panorama. 
Indicação nº 952, de 2024
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto 
Ementa: Manutenção dos refletores instalados nas rotatórias do município de Toledo. 
Indicação nº 953, de 2024
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto 
Ementa: Recapeamento asfáltico na Rua Tarumã, na Vila Paulista. 
Indicação nº 954, de 2024
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto 
Ementa: Recapeamento asfáltico na Rua da Piscina, na Vila Paulista. 
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Indicação nº 955, de 2024
Autoria: Parlamentar Cláudio Gasolina 
Ementa: Instalação de travessia elevada em paver no cruzamento da Rua Piratini com a Rua da 
Igreja, na Vila Pioneiro. 
Indicação nº 956, de 2024
Autoria: Parlamentar Cláudio Gasolina 
Ementa: Instalação de redutor de velocidade na Rua Presidente Vargas, em frente ao numeral 973, 
na Vila Boa Esperança. 
Indicação nº 957, de 2024
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso 
Ementa: Implantação de uma rotatória na esquina da Avenida Carlos Sbaraini com a Rua Mário 
Fontana. 
Indicação nº 958, de 2024
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso 
Ementa: Manutenção da iluminação, incluindo o placar eletrônico, do Ginásio de Esportes Euzébio 
Garcia. 
Indicação nº 959, de 2024
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso 
Ementa: Revitalização da Praça Edwino Willy Frank (Praça da Copel). 
Indicação nº 960, de 2024
Autoria: Parlamentar Marly Zanete 
Ementa: Ampliação das linhas de transporte coletivo já existentes para atender aos distritos nos 
fins de semana e feriados. 
Indicação nº 961, de 2024
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin 
Ementa: Implantação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) exclusiva para atendimento 
Pediátrico, no município de Toledo. 
Indicação nº 962, de 2024
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin 
Ementa: Retomada das atividades da Secretaria de Agricultura, com foco nas políticas do campo e 
apoio aos Distritos do município de Toledo. 
Indicação nº 963, de 2024
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin 
Ementa: Criação de programas de apoio à participação das mulheres empreendedoras do campo, 
no município de Toledo. 
REQUERIMENTOS 
Requerimento nº 74, de 2024 
Autoria: Parlamentar Professor Oseias 
Ementa: Informações sobre a mudança dos técnicos desportivos no município de Toledo. 
Requerimento nº 75, de 2024 
Autoria: Parlamentar Professor Oseias 
Ementa: Informações sobre o Projeto de Reforma da Quadra de Esportes da Escola Ecológica. 
Requerimento nº 76, de 2024 
Autoria: Parlamentar Professor Oseias 
Ementa: Informações referentes à Guarda Municipal de Toledo. 
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GRANDE EXPEDIENTE
1. Genivaldo Paes 
2. Jozimar Polasso 
3. Leoclides Bisognin 
4. Marcelo Marques 
5. Marly Zanete 
6. Olinda Fiorentin 
7. Pedro Varela 
8. Professor Oseias 
9. Roberto de Souza 
10. Valdir Rossetto 
11. Valdomiro Bozó 
12. Valtencir Careca 
13. Beto Scain 
14. Chumbinho Silva 
15. Claudio Gasolina 
16. Damião Santos 
17. Dudu Barbosa 
18. Gabriel Baierle 
19. Genivaldo Jesus 
ORDEM DO DIA 
MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO 
Projeto de Lei nº 109, de 2024 
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin 
Ementa: Declara de utilidade pública a Ação Social São Vicente de Paulo. 
Projeto de Lei nº 118, de 2024 
Autoria: Poder Executivo 
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento￾programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024. 
Projeto de Lei nº 128, de 2024 
Autoria: Poder Executivo 
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no 
orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024. 
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES 
LIDERANÇAS 
1. Gabriel Baierle Líder do Bloco Agronegócio, Desenvolvimento e Inovação 
2. Leoclides Bisognin Líder de Governo 
3. Marcelo Marques Líder do Bloco União por Toledo 
4. Professor Oseias Líder do Partido Progressista 
5. Beto Scain Líder do Bloco por uma Toledo Melhor 
6. Chumbinho Silva Líder de Oposição 
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PARLAMENTARES 
1. Beto Scain 
2. Chumbinho Silva 
3. Claudio Gasolina 
4. Damião Santos 
5. Dudu Barbosa 
6. Gabriel Baierle 
7. Genivaldo Jesus 
8. Genivaldo Paes 
9. Jozimar Polasso 
10. Leoclides Bisognin 
11. Marcelo Marques 
12. Marly Zanete 
13. Olinda Fiorentin 
14. Pedro Varela 
15. Professor Oseias 
16. Roberto de Souza 
17. Valdir Rossetto 
18. Valdomiro Bozó 
19. Valtencir Careca 
DUDU BARBOSA 
Presidente da Câmara Municipal