sessao nº 49

ATA DA QUADRAGÉSIMA NONA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO
LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA. Aos três dias do mês de dezembro
do ano de dois mil e doze (03.12.2012), segunda-feira, às treze horas e quarenta e seis
minutos (13h46min), no Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de
Toledo, Estado do Paraná, realizou-se a quadragésima nona sessão extraordinária da
quarta sessão legislativa da décima quarta legislatura, sob a direção do Vereador ADELAR
HOLSBACH, Presidente do Legislativo, e secretariada pelo Vereador ROGÉRIO
MASSING, Primeiro Secretário. Feita a chamada e conforme a Lista de Presença
constatou-se estarem presentes os Vereadores Adriano Remonti, João Martins, Expedito
Ferreira, Leoclides Bisognin, Renato Reimann, Rogério Massing, Adelar Holsbach, Ademar
Dorfschmidt, Eudes Dallagnol, Paulo dos Santos e Luís Fritzen. Presente a unanimidade
dos Vereadores, o Presidente do Legislativo declarou aberta a sessão, proferindo os
seguintes termos: "Havendo quorum legal, sob a proteção de Deus, declaro abertos os
trabalhos desta quadragésima nona sessão extraordinária”. ORDEM DO DIA –
Inicialmente, na qualidade de Presidente do Legislativo, o Vereador Adelar Holsbach
comunicou os Senhores Vereadores que, aprovados em primeiro turno na sessão
extraordinária de quinta-feira, dia 29, os Projetos de Lei nºs 150 e 151, de 2012, objeto
da convocação extraordinária proposta por dez vereadores, acolhendo o contido no Ofício
nº 1.050/2012-GAB, do Prefeito municipal, serão votados em turno final na Ordem do Dia
desta sessão, para, se aprovados, os Projetos de Lei, serem remetidos em autógrafos à
sanção do Chefe do Executivo municipal. MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO
(PROJETOS DE LEI): I - nº 150, de 2012, que que procede a alteração na legislação que
estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2013,
além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o
exercício de 2013. Colocado em segunda discussão, englobadamente, nenhum dos
Vereadores manifestou interesse em pronunciar-se a respeito da matéria. Colocado em
votação, em segundo turno, englobadamente, o projeto foi aprovado por unanimidade. II –
nº 151, de 2012, que autoriza o Município de Toledo a cumprir acordo firmado em processo
judicial, mediante a realização de investimento em propriedade particular. Colocado em
segunda discussão, englobadamente, nenhum dos Vereadores manifestou interesse em
pronunciar-se sobre a matéria. Colocado em votação, em segundo turno, englobadamente,
o projeto foi aprovado por unanimidade. Concluída a Ordem do Dia, o Presidente do
Legislativo cientificou o Plenário que o Projetos de Lei nº 150 e 151, de 2012, objeto da
convocação extraordinária proposta por dez vereadores, acolhendo o contido no Ofício nº
1.050/2012-GAB, do Prefeito municipal, com deliberação favorável em turno final nesta
sessão serão encaminhados, em forma de autógrafos, ao Chefe do Poder Executivo do
Município para a competente sanção legal. Concluída a ordem do dia, o Presidente declarou
encerrados seus trabalhos às treze horas e cinquenta minutos (13h50min), determinando
a lavratura desta Ata, que vai assinada por ele e pelo Primeiro Secretário, Vereador
Rogério Massing. Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo,
Estado do Paraná, aos três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e doze (segunda￾feira).
 ADELAR HOLSBACH ROGÉRIO MASSING
Presidente da Câmara Municipal Primeiro Secretário
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO
(Regimento Interno, art. 102, § 1°)
SALA DAS SESSÕES, em 10 de dezembro de 2012
Presidente do Legislativo
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - Caixa Postal 211 – CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900 – Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br camara@c-toledo.pr.gov.br